Direito Administrativo I - Matheus Carvalho
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Direito Administrativo II - Bruno Betti
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Roberto Figueiredo
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Aula 1.2 - ELEMENTOS SUBJETIVOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html
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Aula 02 - Roberto Figueiredo
Aula 2.1 - A CAUSA E O MOTIVO DETERMINANTE NAS OBRIGAÇÕES..html
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Aula 2.3 - INTRODUÇÃO À TEORIA DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES..html
Aula 2.4 - MODALIDADES DE INADIMPLEMENTO - NOÇÕES GERAIS..html
Aula 03 - Roberto Figueiredo
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Aula 3.3 - INADIMPLEMENTO RELATIVO..html
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Aula 19 - Aula temática 3 - Imunidades Parlamentares - Aspectos Gerais.html
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Aula 13.2 - Cláusula de Reserva do Plenário - Exceções Jurisprudenciais..html
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Aula 18.1 - Controle Difuso; Abstrativação, Objetivação..html
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Aula 01 - Aula temática 2 - FORMAS DE EMPREENDER..html
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Direito Penal II - Arthur Trigueiros
Arthur da Motta Trigueiros Neto
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2725381669063386335crimes-contra-a-dignidade-sexualestupro-i.pdf
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Direito Penal III - Matheus Kuhn
Aplicação da Pena.pdf
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Aula 06 - Aula temática 1 - Imunidade Parlamentar Formal - foro por prerrogativa.html
Aula 06 - Aula temática 2 - Lei Penal em relação as pessoas.html
Aula 06 - Aula temática 3 - Lei Penal em relação as pessoas.html
Aula 06 - Aula temática 4 - Imunidade Parlamentar Formal - Quanto ao processo e condição de Testemunha.html
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Aula 08 - Aula temática 2 - Teoria geral do crime; Conduta.html
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Aula 12 - Aula temática 1 - Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo.html
Aula 12 - Aula temática 2 - Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo.html
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Aula 19 - Aula temática 2 - Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito.html
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Aula 43 - Aula temática 3 - Dos Crimes contra a Saúde Pública..html
Aula 43 - Aula temática 4 - Dos Crimes contra a Saúde Pública..html
Classificação dos Crimes.pdf
Conceito de Sanção Penal e Teorias (absoluta e rel.pdf
Conceito e dever jurídico de cuidado-- Elem-- Espé.pdf
Conceito e dever jurídico de cuidado.pdf
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Matheus Kuhn
Aula 01 - Matheus Kuhn
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Aula 1.2 - Direito Penal de Velocidades.html
Aula 1.3 - Direito Penal Objetivo, Subjetivo e de velco.html
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Direito Penal III - Matheus Kuhn - Matheus Kuhn
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Direito Previdenciário - Adriana Menezes
Adriana de Almeida Menezes
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Direito Processual Civil I - Daniel Assumpção
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Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo.pdf
Embargos de Terceiro.pdf
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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - I.pdf
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Direito Processual Civil I - Daniel Assumpção - Daniel Neves
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Direito Processual Civil II - Rodrigo da Cunha
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Aula 04 - Aula temática 1 - Vedação ao Tributo Confiscatório..html
Aula 04 - Aula temática 2 - Vedação ao Tributo Confiscatório..html
Aula 04 - Aula temática 3 - Arts. 150, V e 151, I, II, CF.html
Aula 04 - Aula temática 4 - Arts. 151, III e 152, CF.html
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Aula 05 - Aula temática 1 - Imunidades (Noções Gerais) e Imunidade Tributária Recíproca..html
Aula 05 - Aula temática 2 - Imunidade Tributária Recíproca..html
Aula 05 - Aula temática 3 - Imunidades do art. 150, VI,.html
Aula 05 - Aula temática 4 - Imunidades Cultural e Musical..html
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Aula 06 - Aula temática 1 - Repartição de Receitas Tributárias..html
Aula 06 - Aula temática 2 - Tributo..html
Aula 06 - Aula temática 3 - Tributo..html
Aula 06 - Aula temática 4 - Classificação e Regra-Matriz das Espécies Tributárias..html
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Aula 07 - Aula temática 1 - Impostos..html
Aula 07 - Aula temática 2 - Taxa..html
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Aula 08 - Aula temática 3 - Contribuições Sociais.html
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Aula 09 - Aula temática 2 - Imposto de Importação.html
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Aula 11 - Aula temática 1 - ITR..html
Aula 11 - Aula temática 2 - IGF, impostos Residuais e Impostos Extraordinários..html
Aula 11 - Aula temática 3 - ITCMD..html
Aula 11 - Aula temática 4 - ITCMD..html
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Aula 12 - Aula temática 1 - IPVA..html
Aula 12 - Aula temática 2 - IPVA..html
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Aula 13 - Aula temática 1 - ICMS..html
Aula 13 - Aula temática 2 - ICMS..html
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Aula 15 - Aula temática 1 - ISS..html
Aula 15 - Aula temática 2 - Crédito Tributário (noções gerais)..html
Aula 15 - Aula temática 3 - Lançamento (regras gerais)..html
Aula 15 - Aula temática 4 - Lançamento Direto e Lançamento por Declaração..html
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Aula 16 - Aula temática 1 - Lançamento por Homologação.html
Aula 16 - Aula temática 2 - Lançamento por Homologação.html
Aula 16 - Aula temática 3 - Causas de Suspensão do Crédito Tributário (noções gerais).html
Aula 16 - Aula temática 4 - Moratória.html
Aula 16.1.mp4
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Aula 17 - Aula temática 1 - Moratória.html
Aula 17 - Aula temática 2 - Depósito do montante integral.html
Aula 17 - Aula temática 3 - Reclamações e Liminar.html
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Aula 18 - Aula temática 1 - Extinção do Crédito Tributário - noções gerais..html
Aula 18 - Aula temática 2 - Pagamento..html
Aula 18 - Aula temática 3 - Repetição do Indébito Tributário..html
Aula 18 - Aula temática 4 - Repetição do Indébito Tributário..html
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Aula 19 - Aula temática 1 - Compensação Tributária..html
Aula 19 - Aula temática 2 - Transação e Remissão..html
Aula 19 - Aula temática 3 - Decadência..html
Aula 19 - Aula temática 4 - Prescrição..html
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Aula 20 - Aula temática 1 - Outras Causas de Extinção do Crédito Tributário (art. 156, VI a XI, CTN)..html
Aula 20 - Aula temática 2 - Exclusão do Crédito Tributário - Anistia..html
Aula 20 - Aula temática 3 - Isenção Tributária..html
Aula 20 - Aula temática 4 - Isenção Tributária..html
Aula 20.1.mp4
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Aula 21 - Aula temática 1 - Garantias do Crédito Tributário..html
Aula 21 - Aula temática 2 - Privilégios do Crédito Tributário.html
Aula 21 - Aula temática 3 - Fiscalização Tributária..html
Aula 21 - Aula temática 4 - Fiscalização Tributária..html
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Aula 22 - Aula temática 1 - Dívida Ativa..html
Aula 22 - Aula temática 2 - Dívida Ativa - Certidões Negativas..html
Aula 22 - Aula temática 3 - Processo Administrativo Tributário..html
Aula 22 - Aula temática 4 - Processo Judicial Tributário..html
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Aula 23 - Aula temática 1 - Processo Judicial Tributário..html
Aula 23 - Aula temática 2 - Processo Judicial Tributário..html
Aula 23 - Aula temática 3 - Aspectos tributários na Lei nº 4.320-64, na LC 101-00 e Simples Nacional..html
Aula 23 - Aula temática 4 - Simples Nacional..html
Aula 23.1.mp4
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COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA--TRANSAÇÃO e REMISSÃO--DECA.pdf
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (noções gerais)-- LANÇAMENTO (r.pdf
Contribuição de Iluminação Pública--Imposto de Imp.pdf
DÍVIDA ATIVA-- CERTIDÕES NEGATIVAS--PROCESSO ADMIN.pdf
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO--PAGAMENTO--REPETIÇ.pdf
Empréstimos Compulsórios--Contribuições Especiais-.pdf
GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO-- PRIVILÉGIOS DO C.pdf
ICMS--IPTU.pdf
IPTU - III-- ITBI - I-- ITBI - II-- ISS - I.pdf
IPVA--ICMS.pdf
ISS - II-- CRÉDITO TRIBUTÁRIO (noções gerais)-- LA.pdf
ITR--IGF.pdf
Imposto de Renda--IPI--IOF.pdf
Impostos--Taxa--Contribuição de Melhoria.pdf
Imunidades (Noções Gerais) e Imunidade Tributária .pdf
Irretroatividade Tributária e Anterioridade Tribut.pdf
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - II-- QUESTÕES - Lança.pdf
Lançamento por Homologação--Causas de Suspensão do.pdf
Legalidade e Isonomia Tributária.pdf
Moratória--Depósito do montante integral--Reclamaç.pdf
OUTRAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (a.pdf
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO--ASPECTOS TRIBUTÁRIOS.pdf
Princípios Gerais Tributários.pdf
Renato de Pretto
Aula 01 - Renato de Pretto
Aula 1.1 - Estado e Poder de Tributar; Sistema Tributário Nacional..html
Aula 1.2 - Princípios Gerais Tributários..html
Aula 1.3 - Princípios Gerais Tributários..html
Aula 1.4 - Princípios Constitucionais Tributários - considerações gerais..html
Aula 02 - Renato de Pretto
Aula 2.1 - Legalidade Tributária..html
Aula 2.2 - Legalidade Tributária..html
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Aula 03 - Renato de Pretto
Aula 3.1 - Irretroatividade Tributária..html
Aula 3.2 - Anterioridade Tributária Anual..html
Aula 3.3 - Anterioridade Tributária Anual..html
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Irretroatividade Tributária e Anterioridade Tributária Mínima(7908).pdf
Aula 04 - Renato de Pretto
Aula 4.1 - Vedação ao Tributo Confiscatório..html
Aula 4.2 - Vedação ao Tributo Confiscatório..html
Aula 4.3 - Arts. 150, V e 151, I, II, CF.html
Aula 4.4 - Arts. 151, III e 152, CF.html
Aula 05 - Renato de Pretto
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Aula 5.4 - Imunidades Cultural e Musical..html
Aula 06 - Renato de Pretto
Aula 6.1 - Repartição de Receitas Tributárias..html
Aula 6.2 - Tributo..html
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Aula 7.1 - Impostos..html
Aula 7.2 - Taxa..html
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Aula 8.1 - Empréstimos Compulsórios..html
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Repartição de Receitas Tributárias--Tributo--Class.pdf
Vedação ao Tributo Confiscatório-- Arts. 150.pdf
Direito da Criança e do Adolescente - Ricardo de Sá
ADOÇÃO.pdf
APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO ECA--DIREITOS FUNDAME.pdf
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Acesso à Justiça--Procedimentos.pdf
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Ricardo de Sá
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Direito do Trabalho - Otávio Calvet - Otávio Calvet
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Direitos Difusos e Coletivos - Henrique da Rosa
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