Direito Constitucional I - Fernando Lima
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Direito Penal II - Arthur Trigueiros
01 - Aula 1.1 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto I - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
02 - Aula 1.2 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto II - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
03 - Aula 1.3 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto III - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
04 - Aula 1.4 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto IV - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
05 - Aula 10.1 - Crimes contra a Dignidade Sexual (Violação Sexual Mediante Fraude) - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
06 - Aula 10.2 - Crimes contra a Dignidade Sexual (Importunação Sexual) - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
07 - Aula 10.3 - Crimes contra a Dignidade Sexual (Assédio Sexual) - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
08 - Aula 10.4 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Registro Não Autorizado Intimidade Sexual - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
09 - Aula 11.1 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Divulgação de Cena de Estupro Nudez Pornografia - Arthur da Motta.pdf
10 - Aula 11.2 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Causas de Aumento e Ação Penal - Arthur da Motta.pdf
11 - Aula 11.3 - Crimes contra a Paz Publica - Incitação ao Crime - Arthur da Motta.pdf
12 - Aula 11.4 - Crimes contra a Paz Publica - Apologia de Crime ou Criminoso - Arthur da Motta.pdf
13 - Aula 12.1 - Crimes contra a Paz Publica - Associação Criminosa - Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
14 - Aula 12.2 - Crimes contra a Paz Publica - Constituição de Milicia Privada - Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
15 - Aula 12.3 - Crimes contra a Fé Pública - Introdução e Falsificação de Documento Público I - Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
16 - Aula 12.4 -Crimes contra a Fé Pública - Falsificação de Documento Público II - Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
17 - Aula 13.1 - Crimes contra a Fé Pública -Falsificação de Documento Particular I.pdf
18 - Aula 13.2 - Falsificação de Documento Particular II.pdf
19 - Aula 13.3 - Falsidade Ideológica I.pdf
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21 - Aula 14.1 - Crimes Contra a Fé Pública - Uso de Documento Falso.pdf
22 - Aula 14.2 - Crimes Contra a Administração Pública..pdf
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26 - Aula 15.2 - Crimes Contra a Administração Pública - Peculato Eletrônico I.pdf
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28 - Aula 15.4 - Crimes Contra a Administração Pública - Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas.pdf
29 - Aula 16.1 - Crimes contra a Administração Pública - Concussão I.pdf
30 - Aula 16.2 - Crimes contra a Administração Pública - Concussão II.pdf
31 - Aula 16.3 - Crimes contra a Administração Pública - Corrupção Passiva I.pdf
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33 - Aula 17.1 - Crimes contra a Administração Pública - Facilitação de Contrabando ou de Descaminho.pdf
34 - Aula 17.2 - Crimes contra a Administração Pública - Prevaricação..pdf
35 - Aula 17.3 - Crimes contra a Administração Pública - Condescendência Criminosa.pdf
36 - Aula 17.4 - Crimes contra a Administração Pública - Advocacia Administrativa..pdf
37 - Aula 18.1 - Crimes contra a Administração Pública - Abandono de função.pdf
38 - Aula 18.2 - Crimes contra a Administração Pública - Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado..pdf
39 - Aula 18.3 - Crimes contra a Administração Pública - Desacato.pdf
40 - Aula 18.4 - Crimes contra a Administração Pública - Corrupção Ativa..pdf
41 - Aula 2.1 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto V - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
42 - Aula 2.2 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto VI - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
43 - Aula 2.3 - Crimes Contra o Patrimônio - Roubo I - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
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49 - Aula 4.1 - Crimes Contra o patrimônio - Estelionato I - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
50 - Aula 4.2 - Crimes Contra o patrimônio - Estelionato II - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
51 - Aula 4.3 - Crimes Contra o patrimônio - Estelionato III - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
52 - Aula 4.4 - Crimes Contra o patrimônio - Estelionato IV - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
53 - Aula 5.1 - Crimes Contra o patrimônio - Extorsão I - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
54 - Aula 5.2 - Crimes Contra o patrimônio - Extorsão II - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
55 - Aula 5.3 - Crimes Contra o patrimônio - Extorsão III - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
56 - Aula 5.4 - Crimes Contra o patrimônio - Extorsão mediante sequestro I - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
57 - Aula 6.1 - Crimes Contra o patrimônio - Extorsão mediante sequestro II - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
58 - Aula 6.2 - Crimes Contra o patrimônio - Receptação. - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
59 - Aula 6.3 - Crimes Contra o patrimônio - Receptação III - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
60 - Aula 6.4 - Crimes Contra o patrimônio - Receptação IV - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
61 - Aula 7.1 - Crimes Contra o patrimônio - Apropriação Indébita I - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
62 - Aula 7.2 - Crimes Contra o patrimônio - Apropriação Indébita II - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
63 - Aula 7.3 - Crimes Contra o patrimônio - Disposições gerais I - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
64 - Aula 7.4 - Crimes Contra o patrimônio - Disposições gerais II - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
65 - Aula 8.1 - Crimes contra a organização do trabalho - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
66 - Aula 8.2 - Crimes contra a organização do trabalho - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
67 - Aula 8.3 - Crimes contra a organização do trabalho - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
68 - Aula 8.4 - Crimes contra a dignidade sexual - Estupro - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
69 - Aula 9.1 - Crimes contra a dignidade sexual - Estupro II - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
70 - Aula 9.2 - Crimes contra a dignidade sexual - Estupro III - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
71 - Aula 9.3 - Crimes contra a dignidade sexual - Estupro de vulnerável I - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
72 - Aula 9.4 - Crimes contra a dignidade sexual - Estupro de vulnerável II - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto.pdf
Aula 1.1 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto I - .pdf
Aula 1.2 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto II -.pdf
Aula 1.3 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto III .pdf
Aula 1.4 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto IV -.pdf
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Aula 4.1 - Crimes Contra o patrimônio - Estelionat.pdf
Aula 4.2 - Crimes Contra o patrimônio - Estelionat.pdf
Aula 4.3 - Crimes Contra o patrimônio - Estelionat.pdf
Aula 4.4 - Crimes Contra o patrimônio - Estelionat.pdf
Aula 5.1 - Crimes Contra o patrimônio - Extorsão I.pdf
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Aula 5.4 - Crimes Contra o patrimônio - Extorsão m.pdf
Aula 6.1 - Crimes Contra o patrimônio - Extorsão m.pdf
Aula 6.2 - Crimes Contra o patrimônio - Receptação.pdf
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Aula 6.4 - Crimes Contra o patrimônio - Receptação.pdf
Aula 7.1 - Crimes Contra o patrimônio - Apropriaçã.pdf
Aula 7.2 - Crimes Contra o patrimônio - Apropriaçã.pdf
Aula 7.3 - Crimes Contra o patrimônio - Disposiçõe.pdf
Aula 7.4 - Crimes Contra o patrimônio - Disposiçõe.pdf
Aula 8.1 - Crimes contra a organização do trabalho.pdf
Aula 8.2 - Crimes contra a organização do trabalho.pdf
Aula 8.3 - Crimes contra a organização do trabalho.pdf
Aula 8.4 - Crimes contra a dignidade sexual - Estu.pdf
Aula 9.1 - Crimes contra a dignidade sexual - Estu.pdf
Aula 9.2 - Crimes contra a dignidade sexual - Estu.pdf
Aula 9.3 - Crimes contra a dignidade sexual - Estu.pdf
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Direito Penal III - Matheus Kuhn
01 - Aplicação da Pena.pdf
02 - Aplicação da Pena.pdf
03 - Aplicação da Pena.pdf
04 - Classificação dos Crimes.pdf
05 - Classificação dos Crimes.pdf
06 - Conceito de Sanção Penal e Teorias (absoluta e relativa).pdf
07 - Conceito e dever jurídico de cuidado- Elem- Espécies de Culpa- Causas de Exclusão da Culpa e Crime Preterdoloso.pdf
08 - Conceito, espécies e regimes- regimes, detração e crimes hediondos.pdf
09 - Concurso de Crimes.pdf
10 - Concurso de Crimes.pdf
11 - Concurso de Pessoas.pdf
12 - Crimes contra Administração da Justiça.pdf
12 - Culpabilidade.pdf
13 - Crimes contra Administração da Justiça..pdf
13 - Culpabilidade.pdf
14 - Culpabilidade.pdf
15 - Culpabilidade.pdf
15 - Direito Penal Objetivo, Subjetivo e de velocidades.pdf
16 - Culpabilidade.pdf
16 - Efeitos da Condenação.pdf
17 - Da Periclitação da Vida e Saúde..pdf
17 - Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo.pdf
18 - Direito Penal Objetivo, Subjetivo e de velocidades.pdf
18 - Erro de Tipo Essencial- Erro de Tipo Acidental- Erro de Tipo.pdf
19 - Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual eDos Crimes contra o Respeito aos Mortos..pdf
19 - Estrito Cumprimento do Dever Legal.pdf
20 - Dos Crimes de Perigo Comum e Dos Crimes contra a Saúde Pública.pdf
20 - Extinção da Punibilidade.pdf
21 - Efeitos da Condenação.pdf
21 - Extinção da Punibilidade.pdf
22 - Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo.pdf
22 - Fonte Material e Formal.pdf
23 - Erro de Tipo Essencial- Erro de Tipo Acidental- Erro de Tipo.pdf
23 - Ilicitude.pdf
24 - Estrito Cumprimento do Dever Legal.pdf
24 - Imputação - Objetivo.pdf
25 - Extinção da Punibilidade.pdf
25 - Imputação Obejtiva e Causalidade na Omissão.pdf
26 - Extinção da Punibilidade.pdf
26 - Imunidade Parlamentar Formal - foro por prerrogativa.pdf
27 - Fonte Material e Formal.pdf
27 - Imunidades Diplomáticas- Imunidade Parlamentar Absoluta.pdf
28 - Ilicitude.pdf
28 - Infração Penal.pdf
29 - Imputação - Objetivo.pdf
30 - Imputação Obejtiva e Causalidade na Omissão.pdf
31 - Imunidade Parlamentar Formal - foro por prerrogativa.pdf
31 - Jurisprudência e Costumes-Fontes.pdf
32 - Imunidades Diplomáticas- Imunidade Parlamentar Absoluta.pdf
32 - Lei Penal em relação as pessoas.pdf
33 - Infração Penal.pdf
33 - Lei Penal no Espaço.pdf
34 - Iter Criminis.pdf
34 - Lei Penal no Tempo.pdf
35 - Iter Criminis.pdf
35 - Lei Penal no Tempo.pdf
36 - Jurisprudência e Costumes-Fontes.pdf
36 - Livramento Condicional.pdf
37 - Lei Penal em relação as pessoas.pdf
37 - Nexo causal.pdf
38 - Lei Penal no Espaço.pdf
38 - Norma Penal em Branco- Lei Penal no Tempo.pdf
39 - Lei Penal no Tempo.pdf
39 - Pena de Multa.pdf
40 - Lei Penal no Tempo.pdf
40 - Prescrição.pdf
41 - Livramento Condicional.pdf
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42 - Nexo causal.pdf
42 - Prescrição.pdf
43 - Norma Penal em Branco- Lei Penal no Tempo.pdf
43 - Princípios-conceito de território- Lei Penal no Espaço.pdf
44 - Pena de Multa.pdf
44 - Restritivas de Direitos.pdf
45 - Prescrição.pdf
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46 - Prescrição.pdf
46 - Resultado.pdf
47 - Prescrição.pdf
47 - Sursis.pdf
48 - Princípios-conceito de território- Lei Penal no Espaço.pdf
48 - Teoria Geral da Pena.pdf
49 - Restritivas de Direitos.pdf
49 - Teoria Geral da Pena.pdf
50 - Restritivas de Direitos.pdf
50 - Teoria Neokantista e Finalista.pdf
51 - Resultado.pdf
51 - Teorias- Espécies de Dolo.pdf
52 - Sursis.pdf
52 - Tipicidade Penal.pdf
53 - Teoria Geral da Pena.pdf
54 - Teoria Geral da Pena.pdf
55 - Teoria Neokantista e Finalista.pdf
56 - Teorias- Espécies de Dolo.pdf
57 - Tipicidade Penal.pdf
Aplicação da Pena.pdf
Classificação dos Crimes.pdf
Conceito de Sanção Penal e Teorias (absoluta e rel.pdf
Conceito e dever jurídico de cuidado-- Elem-- Espé.pdf
Conceito.pdf
Concurso de Crimes.pdf
Concurso de Pessoas.pdf
Culpabilidade.pdf
Direito Penal Objetivo.pdf
Efeitos da Condenação.pdf
Erro de Subsunção.pdf
Erro de Tipo Essencial-- Erro de Tipo Acidental-- .pdf
Estrito Cumprimento do Dever Legal.pdf
Extinção da Punibilidade.pdf
Fonte Material e Formal.pdf
Ilicitude.pdf
Imputação -- Objetivo.pdf
Imputação Obejtiva e Causalidade na Omissão.pdf
Imunidade Parlamentar Formal - foro por prerrogati.pdf
Imunidades Diplomáticas-- Imunidade Parlamentar Ab.pdf
Infração Penal.pdf
Iter Criminis.pdf
Jurisprudência e Costumes--Fontes.pdf
Lei Penal em relação as pessoas.pdf
Lei Penal no Espaço.pdf
Lei Penal no Tempo.pdf
Livramento Condicional.pdf
Nexo causal.pdf
Norma Penal em Branco-- Lei Penal no Tempo.pdf
Pena de Multa.pdf
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Princípios-- conceito de território-- Lei Penal n.pdf
Restritivas de Direitos.pdf
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Teoria Geral da Pena.pdf
Teoria Neokantista e Finalista.pdf
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Direito Processual Civil I - Daniel Assumpção
01 - Ação.pdf
02 - Ação.pdf
03 - Ação de Consignação em Pagamento.pdf
04 - Ação de exigir contas e de dissolução parcial de sociedade.pdf
05 - Ação de exigir contas e de dissolução parcial de sociedade II.pdf
06 - Ação Monitória.pdf
07 - Ação Rescisória.pdf
08 - Ação rescisória.pdf
09 - Ação rescisória.pdf
10 - Ação rescisória.pdf
11 - Ação rescisória.pdf
12 - Ação rescisória.pdf
13 - Ações possessórias.pdf
14 - Coisa julgada na tutela coletiva.pdf
15 - Competência.pdf
16 - Competência.pdf
17 - Competência.pdf
18 - Competência.pdf
19 - Competência do cumprimento de sentença.pdf
20 - CS de alimentos.pdf
21 - Cumprimento de Sentença.pdf
22 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.pdf
23 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.pdf
24 - Cumprimento de Sentença de Alimentos.pdf
25 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Não Fazer.pdf
26 - Cumprimento de sentença - obrigação de entregar coisa.pdf
27 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar contra a Fazenda Pública.pdf
28 - Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo.pdf
29 - Embargos de Terceiro.pdf
30 - IAC e IRDR.pdf
31 - Impugnação ao CS.pdf
32 - Impugnação ao cumprimento de sentença.pdf
33 - Impugnação ao cumprimento de sentença.pdf
34 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.pdf
35 - Inquérito Civil.pdf
36 - Intervenção de Terceiros.pdf
37 - Intervenção de Terceiros.pdf
38 - Intervenção de terceiros.pdf
39 - Intervenção de terceiros.pdf
40 - intervenção de terceiros.pdf
41 - Inventário e partilha.pdf
42 - IRDR.pdf
43 - IRDR.pdf
44 - Jurisdição.pdf
45 - Jurisdição.pdf
46 - Jurisdição.pdf
47 - Legitimidade.pdf
48 - Legitimidade coletiva.pdf
49 - Liquidação e execução coletiva.pdf
50 - Litisconsórcio.pdf
51 - Litisconsórcio.pdf
52 - Litisconsórcio.pdf
53 - Oposição - Ações de Família.pdf
54 - Princípios do Processo Coletivo.pdf
55 - Princípios do Processo Coletivo.pdf
56 - Princípios Processuais.pdf
57 - Princípios Processuais.pdf
58 - Processo.pdf
59 - Processo.pdf
60 - Reclamação.pdf
61 - Reclamação.pdf
62 - Reclamação.pdf
63 - Reclamação.pdf
64 - Reclamação.pdf
65 - TAC.pdf
66 - Título executivo judicial e Competência do CS.pdf
67 - Tutela Jurisdicional Coletiva.pdf
Ação Monitória.pdf
Ação Rescisória.pdf
Ação de Consignação em Pagamento.pdf
Ação de exigir contas e de dissolução parcial de s.pdf
Ação rescisória.pdf
Ação.pdf
Ações possessórias.pdf
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Coisa julgada na tutela coletiva.pdf
Competência do cumprimento de sentença.pdf
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Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Nã.pdf
Cumprimento de Sentença.pdf
Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quant.pdf
Cumprimento de sentença – obrigação de entregar co.pdf
Cumprimento de sentença – obrigação de pagar contr.pdf
Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo.pdf
Embargos de Terceiro.pdf
IAC e IRDR.pdf
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Impugnação ao CS.pdf
Impugnação ao cumprimento de sentença.pdf
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - I.pdf
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Legitimidade coletiva.pdf
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Direito Tributário I - Renato de Pretto
01 - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA-TRANSAÇÃO e REMISSÃO-DECADÊNCIA-PRESCRIÇÃO.pdf
02 - Contribuição de Iluminação Pública-Imposto de Importação-Imposto de Exportação-Imposto sobre a Renda - I.pdf
03 - DÍVIDA ATIVA- CERTIDÕES NEGATIVAS-PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO-PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO.pdf
04 - Empréstimos Compulsórios-Contribuições Especiais-CIDEs e Contribuições Corporativas.pdf
05 - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO-PAGAMENTO-REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO - I-REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO - II.pdf
06 - GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO- PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO- FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - I.pdf
07 - ICMS-IPTU.pdf
08 - Imposto de Renda-IPI-IOF.pdf
09 - Impostos-Taxa-Contribuição de Melhoria.pdf
10 - Imunidades (Noções Gerais) e Imunidade Tributária Recíproca- Imunidade Tributária Recíproca- Imunidades do art. 150, VI- Imunidades Cultural e Musical.pdf
11 - IPTU - III- ITBI - I- ITBI - II- ISS - I.pdf
12 - IPVA-ICMS.pdf
13 - Irretroatividade Tributária e Anterioridade Tributária Mínima.pdf
14 - ISS - II- CRÉDITO TRIBUTÁRIO (noções gerais)- LANÇAMENTO (regras gerais do CTN)- LANÇAMENTO DIRETO e LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO.pdf
15 - ITR-IGF, impostos Residuais e Impostos Extraordinários-ITCMD.pdf
16 - Lançamento por Homologação-Causas de Suspensão do Crédito Tributário (noções gerais)-Moratória.pdf
17 - Legalidade e Isonomia Tributária.pdf
18 - Moratória-Depósito do montante integral-Reclamações e Liminar-Parcelamento.pdf
19 - OUTRAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (art. 156, VI a XI, CTN)- EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ANISTIA- ISENÇÃO.pdf
20 - Princípios Gerais Tributários, Princípios Constitucionais Tributários.pdf
21 - PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO-ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA LEI Nº 4.320-64;ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA LRF (LC 101-00);SIMPLES NACIONAL.pdf
22 - Repartição de Receitas Tributárias-Tributo-Classificação e Regra-Matriz das Espécies Tributárias.pdf
23 - Vedação ao Tributo Confiscatório- Arts. 150, V e 151, I, II, CF- Arts. 151, III e 152, CF.pdf
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA--TRANSAÇÃO e REMISSÃO--DECA.pdf
Contribuição de Iluminação Pública--Imposto de Imp.pdf
DÍVIDA ATIVA-- CERTIDÕES NEGATIVAS--PROCESSO ADMIN.pdf
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO--PAGAMENTO--REPETIÇ.pdf
Empréstimos Compulsórios--Contribuições Especiais-.pdf
GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO-- PRIVILÉGIOS DO C.pdf
ICMS--IPTU.pdf
IPTU - III-- ITBI - I-- ITBI - II-- ISS - I.pdf
IPVA--ICMS.pdf
ISS - II-- CRÉDITO TRIBUTÁRIO (noções gerais)-- LA.pdf
ITR--IGF.pdf
Imposto de Renda--IPI--IOF.pdf
Impostos--Taxa--Contribuição de Melhoria.pdf
Imunidades (Noções Gerais) e Imunidade Tributária .pdf
Irretroatividade Tributária e Anterioridade Tribut.pdf
Lançamento por Homologação--Causas de Suspensão do.pdf
Legalidade e Isonomia Tributária.pdf
Moratória--Depósito do montante integral--Reclamaç.pdf
OUTRAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (a.pdf
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO--ASPECTOS TRIBUTÁRIOS.pdf
Princípios Gerais Tributários.pdf
Repartição de Receitas Tributárias--Tributo--Class.pdf
Vedação ao Tributo Confiscatório-- Arts. 150.pdf