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Aula 31.1 - Prescrição e Decadência.html

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Aula 32.1 - Prescrição e Decadência.html

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Aula 34.1 - Teoria do pagamento.html

Aula 34.2 - Direitos das Obrigações..html

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Aula 35.1 - Direitos das Obrigações..html

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Aula 36.4 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 40.1 - Responsabilidade Civil..html

Aula 40.2 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

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Aula 41.1 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

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Aula 42.1 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

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Aula 42.3 - Contratos - Elementos Gerais.html

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Aula 43.1 - Contratos - Elementos Gerais.html

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Aula 44.1 - Contratos - Elementos Gerais.html

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Aula 45.1 - Contratos - Efeitos.html

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Aula 45.3 - Contratos - Efeitos.html

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Aula 46 - Cristiano Chaves de Farias.zip

Aula 46.1 - Contratos - Efeitos.html

Aula 46.2 - Contratos - Efeitos..html

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Aula 48.1 - Propriedade.html

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Aula 49.1 - Propriedade..html

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Aula 49.4 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

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Aula 50.1 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

Aula 50.2 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

Aula 50.3 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

Aula 50.4 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

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Aula 51.1 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

Aula 51.2 - União Estável.html

Aula 51.3 - União Estável.html

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Aula 52.1 - União Estável..html

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Aula 52.5 - União Estável.html

Aula 52.6 - União Estável.html

Aula 52.7 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

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Aula 53.1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

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Aula 53.4 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

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Aula 54.1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

Aula 54.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

Aula 54.3 - Regime de Bens..html

Aula 54.4 - Regime de Bens.html

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Aula 55.1 - Regime de Bens.html

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Aula 55.4 - Sucessão Legítima.html

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Sucessão Legítima(9e6d).pdf

Aula 56.1 - Sucessão Legítima.html

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Aula 57.1 - Sucessão Legítima.html

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Aula 57.3 - Filiação.html

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Aula 58.1 - Filiação.html

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Aula 1.1 - Introdução - Princípio da Autonomia..html

Aula 1.2 - Princípio da Autonomia..html

Aula 1.3 - Princípio da Autonomia - Princípio do Relativismo..html

Aula 1.4 - Princípio do Relativismo - Princípio da Força Obrigatória..html

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Aula 2.1 - Princípio da Força Obrigatória - Imprevisão..html

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Aula 2.3 - Princípio da Força Obrigatória - Imprevisão - Princípio da Boa-Fé..html

Aula 2.4 - Princípio da Boa-Fé..html

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Aula 3.3 - Princípio da Boa-Fé. Princípio da Função Social..html

Aula 3.4 - Princípio da Função Social..html

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Aula 4.1 - Condomínio..html

Aula 4.2 - Condomínio..html

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Aula 5.1 - Condomínio..html

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Aula 6.1 - Condomínio..html

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Aula 7- Casamento. - Prof. Luciano Figueiredo(f7b3).pdf

Aula 7.1 - Casamento..html

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Aula 10.1 - Alimentos..html

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Aula 12.1 - Alimentos..html

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Aula 13 - Inventário e Partilha. - Prof. Luciano Figueiredo(eed1).pdf

Aula 13.1 - Inventário e Partilha..html

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Aula 14.1 - Inventário e Partilha..html

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Aula 15.1 - Inventário e Partilha..html

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Aula 1.1 - ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES. INTRODUÇÃO AO TEMA. VISÃO GERAL..html

Aula 1.2 - ELEMENTOS SUBJETIVOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html

Aula 1.3 - ELEMENTO OBJETIVO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html

Aula 1.4 - ELEMENTO VIRTUAL DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html

ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES(2e04).pdf

A CAUSA E O MOTIVO DETERMINANTE NAS OBRIGAÇÕES(354d).pdf

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Aula 2.1 - A CAUSA E O MOTIVO DETERMINANTE NAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 2.2 - FONTES DAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 2.3 - INTRODUÇÃO À TEORIA DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 2.4 - MODALIDADES DE INADIMPLEMENTO - NOÇÕES GERAIS..html

Aula 3.1 - INADIMPLEMENTO ABSOLUTO..html

Aula 3.2 - INADIMPLEMENTO ABSOLUTO..html

Aula 3.3 - INADIMPLEMENTO RELATIVO..html

Aula 3.4 - CLÁUSULA PENAL - ARRAS OU SINAL..html

INADIMPLEMENTO ABSOLUTO(f980).pdf

Aula 4.1 - Responsabilidade Civil Subjetiva..html

Aula 4.2 - Responsabilidade Civil Subjetiva..html

Aula 4.3 - Responsabilidade Civil Objetiva..html

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Aula 5.1 - Responsabilidade Civil Objetiva..html

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Aula 5.3 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

Aula 5.4 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

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Aula 6.1 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

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Aula 6.4 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

Classificação da Responsabilidade Civil(899d).pdf

Aula 7.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 7.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 7.3 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 7.4 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

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Aula 8.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

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Aula 8.3 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 8.4 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

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Aula 9.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 9.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

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Aula 9.4 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

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Aula 10.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 10.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 10.3 - Divórcio e Separação..html

Aula 10.4 - Divórcio e Separação..html

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Aula 11.1 - Divórcio e Separação..html

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Aula 12.1 - Divórcio e Separação..html

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Aula 13.1 - Sucessão Testamentária.html

Aula 13.2 - Sucessão Testamentária.html

Aula 13.3 - Sucessão Testamentária.html

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Aula 14.1 - Sucessão Testamentária.html

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Aula 14.3 - Sucessão Testamentária - Parte II.html

Aula 14.4 - Sucessão Testamentária.html

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Aula 15.1 - Sucessão Testamentária.html

Aula 15.2 - Sucessão Testamentária.html

Aula 15.3 - Sucessão Testamentária.html

Aula 15.4 - Sucessão Testamentária.html

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Aula 1.1 - TRAJETORIAS DO CONSTITUCIONALISMO, ANTIGUIDADE, AUTONOMIA PÚBLICA LIMITADA..html

Aula 1.2 - IDADE MEDIA, DESINTEGRACAO DO PODER POLÍTICO, CENTRALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS ESTADOS, NACIONAIS.html

Aula 1.3 - ESTADO ABSOLUTISTA, THOMAS HOBBES E O LEVIATÃ..html

Aula 1.4 - A liberdade em HOBBES, Absolutistas X Republicanos..html

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Aula 2.1 - O Estado de Direito, o Contrato Social, Liberdade e Propriedade em LOCKE.html

Aula 2.2 - O Constitucionalismo Moderno - características - Experiência Francesa..html

Aula 2.3 - Constitucionalismo - Experiência Francesa e Americana..html

Aula 2.4 - O Estado Liberal Clássico. Reflexos na CF de 1988..html

Aula 3.1 - Crises Econômicas e Éticas do Estado Liberal Clássico..html

Aula 3.2 - Propostas Transformativas e Afirmativas..html

Aula 3.3 - Estado Social; Adequações Institucionais e Formula Americana.html

Aula 3.4 - CRISE DO ESTADO SOCIAL; ORGANICISMO E REGIMES TOTALITÁRIOS.html

Aula 4.1 - Neoconstitucionalismo..html

Aula 4.2 - FILOSOFIA CONSTITUCIONAL. LIBERALISMO IGUALITARIO. POSICAO ORIGINAL. VÉU DA IGNORÂNCIA..html

Aula 4.3 - FILOSOFIA CONSTITUCIONAL. LIBERALISMO IGUALITARIO. PRINCIPIOS DE JUSTICA EM JOHN RAWLS..html

Aula 4.4 - LIBERALISMO IGUALITARIO. TEORIA DAS ARBITRARIEDADES MORAIS E CONSENSO SOBREPOSTO..html

Aula 5.1 - LIBERTARIANISMO, A FORMAÇÃO DO ESTADO MÍNIMO..html

Aula 5.2 - LIBERTARIANISMO. PARTE FINAL..html

Aula 5.3 - UTILITARISMO CLASSICO JEREMY BENTHAN..html

Aula 5.4 - O UTILITARISMO CLÁSSICO. COMPARAÇÃO INTERPESSOAL DE UTILIDADE.html

Aula 6.1 - O UTILITARISMO NEOCLASSICO. A TEORIA DO DANO DE STUART MILL..html

Aula 6.2 - MARXISMO - TAXA DE EXPLORAÇÃO..html

Aula 6.3 - MARXISMO - SOCIALISMO E COMUNISMO..html

Aula 6.4 - ANTI-ILUMINISMO COMUNITARISMO E CONSERVADORISMO..html

Aula 7.1 - COMUNITARISMO..html

Aula 7.2 - REPUBLICANISMO - TRADIÇÃO DEMOCRÁTICA A LIBERDADE DOS ANTIGOS E A DOS MODERNOS..html

Aula 7.3 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO REPUBLICANISMO..html

Aula 7.4 - DIGNIDADE HUMANA; IMPERATIVO; CATEGÓRICO E VALOR INTRÍNSECO.html

Aula 8.1 - DIGNIDADE HUMANA - DIREITO À VIDA E PENA DE MORTE..html

Aula 8.2 - DIGNIDADE HUMANA - LEI DO ABATE DE AERONAVES E PRISÃO PERPÉTUA..html

Aula 8.3 - Valor Intriseco, integridade física e moral e cenário da bomba relógio..html

Aula 8.4 - Valor Intriseco; Jurisprudência do STF..html

Aula 9.1 - Valor Intriseco; Jurisprudência do STF..html

Aula 9.2 - Dignidade Humana - Valor Intrínseco..html

Aula 9.3 - Dignidade Humana - Autonomia..html

Aula 9.4 - AUTONOMIA PRIVADA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO..html

Aula 10.1 - Constitucionalismo..html

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Aula 11.1 - Constitucionalismo..html

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Aula 12.1 - Constitucionalismo..html

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Aula 13.1 - Constituição..html

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Aula 16.1 - Poder Constituinte..html

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Aula 19.1 - Eficácia das Normas Constitucionais..html

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Aula 20.1 - Princípios Fundamentais..html

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Aula 1.4 - Controle de Constitucionalidade - Aspectos Gerais..html

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Aula 2.1 - Evolução Histórica do Controle de Constitucionalidade - no Mundo, no Brasil..html

Aula 2.2 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Aula 2.3 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Aula 2.4 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

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Aula 3.1 - Inconstitucionalidade - Nulidade do Ato Normativo..html

Aula 3.2 - Controle de Constitucionalidade - Modulação Efeitos..html

Aula 3.3 - Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade..html

Aula 3.4 - Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade..html

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Aula 4.1 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 4.2 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 4.3 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 4.4 - Controle de Constitucionalidade - Novidades da CF 88..html

Aula 5.1 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade por Ação..html

Aula 5.2 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade por Ação..html

Aula 5.3 - Controle Prévio de Constitucionalidade..html

Aula 5.4 - Controle Prévio de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário..html

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Aula 6.1 - Controle Preventivoo de Constitucionalidade Exercido pelo Poder Judiciário..html

Aula 6.2 - Controle Repressivo de Constitucionalidade - Poder Judiciário Regra..html

Aula 6.3 - Controle Repressivo de Constitucionalidade Exercido pelo Poder Legislativo..html

Aula 6.4 - Controle Repressivo de Constitucionalidade Realizado pelo Poder Legislativo e Pelo Poder Executivo..html

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Aula 7.1 - Controle de Constitucionalidade por Órgãos Administrativos..html

Aula 7.2 - Controle de Constitucionalidade - Classificação Quanto ao Órgão Exercente - Controle Político..html

Aula 7.3 - Controle de Constitucionalidade - Classificação Quanto ao Órgão Exercente - Controle Jurisdicional - Controle Híbrido..html

Aula 7.4 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

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Aula 8.1 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Aula 8.2 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Aula 8.3 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade - Estado de Coisa Inconstitucional - Inconstitucionalidade Circunstancial..html

Aula 8.4 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade - Teoria da Derrotabilidade das Normas Jurídicas..html

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Aula 9.1 - Controle constitucional.html

Aula 9.2 - Controle Difuso - Conceitos Gerais, Sistemas Vias de Controle..html

Aula 9.3 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

Aula 9.4 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

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Aula 10.1 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

Aula 10.2 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Origem Histórica..html

Aula 10.3 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Origem Histórica..html

Aula 10.4 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Origem Histórica..html

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Aula 11.1 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Origem Histórica..html

Aula 11.2 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Noções Gerais..html

Aula 11.3 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Cláusula de Reserva do Plenário..html

Aula 11.4 - Controle Difuso; Cláusula de reserva de plenário.html

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Aula 12.1 - Controle Difuso; Cláusula de reserva de plenário.html

Aula 12.2 - Controle Difuso; Cláusula de reserva de plenário.html

Aula 12.3 - Controle Difuso; Cláusula de reserva de plenário.html

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Aula 13.1 - Controle Difuso - Cláusula de Reserva do Plenário (Exceções)..html

Aula 13.2 - Cláusula de Reserva do Plenário - Exceções Jurisprudenciais..html

Aula 13.3 - Cláusula de Reserva do Plenário - Exceções Jurisprudenciais..html

Aula 13.4 - Controle Difuso - Cláusula de Reserva do Plenário no Colégios Recursais no Órgãos Administrativos..html

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Aula 14.1 - Cláusula de Reserva do Plenário..html

Aula 14.2 - Controle Difuso - Tipo de Demanda..html

Aula 14.3 - Controle Difuso Pelos Tribunais na Competência Recursal..html

Aula 14.4 - Controle Difuso na Competência Originária dos Tribunais..html

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Aula 15.1 - Controle Difuso Pelo STJ..html

Aula 15.2 - Controle Difuso Exercido pelo STJ.html

Aula 15.3 - Controle Difuso Pelo STJ..html

Aula 15.4 - Cláusula de Reserva de Plenário no STF.html

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Aula 16.1 - Controle Difuso no STF.html

Aula 16.2 - Cláusula de Reserva de Plenário - Controle Sobre Atos Concretos do Poder Público..html

Aula 16.3 - Cláusula de Reserva de Plenário em Atos de Particulares..html

Aula 16.4 - Controle Difuso - Efeitos Temporais..html

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Aula 17.1 - Controle Difuso - Efeitos Temporais, Modulação dos Efeitos..html

Aula 17.2 - Controle Difuso; Modulação.html

Aula 17.3 - Controle Difuso; Efeitos Quanto a Pessoas Atingidas, Visão Tradicional..html

Aula 17.4 - Controle Difuso; Objetivação ou Abstrativização dos Efeitos..html

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Aula 18.1 - Controle Difuso; Abstrativação, Objetivação..html

Aula 18.2 - Controle Difuso; Abstrativação ou Objetivação. Efeitos, Evolução da Jurisprudência do STF..html

Aula 18.3 - Controle Difuso; Abstrativação ou Objetivação. Evolução da Jurisprudência do STF..html

Aula 18.4 - Controle Difuso; Abstrativação ou Objetivação. Evolução da Jurisprudência do STF..html

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Aula 19.1 - Controle Difuso; Senado, Suspensão, Execução da Lei, ADPF.html

Aula 19.2 - Imunidades Parlamentares - Aspectos Gerais.html

Aula 19.3 - Imunidades Parlamentares - Aspectos Gerais.html

Aula 19.4 - Imunidades Parlamentares - Imunidades Materiais.html

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Aula 20.1 - Imunidades Parlamentares - Imunidades Materiais.html

Aula 20.2 - Imunidades Parlamentares - Imunidades Materiais.html

Aula 20.3 - Imunidades Parlamentares - Imunidades Materiais - Evolução da Jurisprudência do STF.html

Aula 20.4 - Imunidades Parlamentares - Manifestações fora do parlamento - Fake News.html

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Aula 21.1 - Imunidades Parlamentares - Fake News - Discursos Antidemocráticos.html

Aula 21.2 - Imunidades Parlamentares - Discursos Antidemocráticos - Discursos de ódio - Fake News.html

Aula 21.3 - Imunidade Material Parlamentar - Temas Específicos.html

Aula 21.4 - Direito Fundamental de Saúde..html

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Aula 22.1 - Direito Fundamental de Saúde..html

Aula 22.2 - Direito à Saúde - Repartição, Competência COVID 19..html

Aula 22.3 - Direito à Saúde - Diretizes SUS, Custeio SUS..html

Aula 22.4 - Direito à Saúde - Custeio SUS - Tese Repercussão Geral..html

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Aula 23.1 - Direito à Saúde - Iniciativa Privada - Reembolso ao Poder Público..html

Aula 23.2 - Direito à Saúde - Ressarcimento SUS - Operadoras, Planos de Saúde..html

Aula 23.3 - Direito à Saúde - Ressarcimento SUS - Operadoras, ROL ANS, Planos de Saúde..html

Aula 23.4 - Direito à Saúde - Rol Procedimentos ANS..html

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Aula 24.1 - Direito à Saúde - Rol ANS - Planos de Saúde..html

Aula 24.2 - Direito à Saúde - Rol ANS - STJ..html

Aula 24.3 - Direito à Saúde - Medicamentos Não Incorporados ao SUS..html

Aula 24.4 - Direito à Saúde - Medicamentos Não Incorporados ao SUS..html

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Aula 25.1 - Direito à Saúde - Medicamento não Registrado ANVISA..html

Aula 25.2 - Direito à Saúde - Medicamento não Registrado ANVISA..html

Aula 25.3 - Direito à Saúde - Medicamento Importado não Registrado ANVISA..html

Aula 25.4 - Direito à saúde - Operadora plano de saúde e medicamento não registrado pela ANVISA..html

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Aula 26.1 - Direito à saúde - Responsabilidade Solidária.html

Aula 26.2 - Direito à saúde - Responsabilidade Solidária.html

Aula 26.3 - Direito à saúde - Responsabilidade Solidária.html

Aula 26.4 - Direito à saúde.html

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Aula 27.1 - Direito à saúde - Competência Jurisdicional.html

Aula 27.2 - Direito à saúde - Importação da Vacina.html

Aula 27.3 - Direito à saúde - Custeio de Leitos.html

Aula 27.4 - Direito à saúde - Análise de precedentes.html

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Aula 28.1 - Direito à Saúde - Restrição Atividades Religiosas Presenciais COVID 19 STF..html

Aula 28.2 - Diferença de Classes SUS - STF Direito à Saúde - Doenças Raras..html

Aula 28.3 - Direito à Saúde - Pulverização Aérea..html

Aula 28.4 - Controle Concentrado de Constitucionalidade.html

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Aula 29.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade.html

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Aula 30.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade.html

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Aula 31.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 36.1 - ADI - Capacidade Postulatória..html

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Aula 1.1 - APRESENTAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL..html

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Aula 2.3 - Princípios Penais Fundamentais..html

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Princípios Penais Fundamentais - Aula II(5a71).pdf

Aula 3.1 - Lesão Corporal.html

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Aula 6.1 - Roubo.html

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Aula 8.1 - Extorsão.html

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Aula 10.1 - Crimes Contra o Patrimônio.html

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Crimes contra o Patrimônio - Usurpação e Dano(eb32).pdf

Apropriacao Indebita I(94ce).pdf

Aula 11.1 - Apropriação indébita.html

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Aula 12.1 - Apropriação indébita.html

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2614221653061848416estelionatoi.pdf

Aula 13.1 - Estelionato.html

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Aula 14.1 - Estelionato.html

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Aula 15.1 - Receptação e Imunidades.html

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Aula 16.1 - Homicídio.html

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Aula 17.1 - Homicídio.html

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Aula 18.1 - Homicídio.html

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Aula 19.1 - Demais crimes contra a vida.html

Aula 19.2 - Demais crimes contra a vida.html

Aula 19.3 - Demais crimes contra a vida.html

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Demais crimes contra a vida(d614).pdf

Aula 1.1 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto I - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto(7ccb).pdf

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Aula 1.2 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto II - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto(4421).pdf

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Aula 4.1 - Crimes Contra o patrimônio - Estelionato..html

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Aula 5.1 - Crimes Contra o patrimônio - Extorsão..html

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Aula 7.1 - Crimes Contra o patrimônio - Apropriação Indébita..html

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Aula 7.3 - Crimes Contra o patrimônio - Disposições gerais..html

Aula 7.4 - Crimes Contra o patrimônio - Disposições gerais..html

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Aula 8.1 - Crimes contra a organização do trabalho.html

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Aula 8.4 - Crimes contra a dignidade sexual - Estupro.html

Aula 9.1 - Crimes contra a dignidade sexual - Estupro.html

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Aula 9.3 - Crimes contra a dignidade sexual - Estupro de vulnerável.html

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Aula 10.1 - Crimes contra a Dignidade Sexual (Violação Sexual Mediante Fraude) - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto(c1c7).pdf

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Aula 10.2 - Crimes contra a Dignidade Sexual (Importunação Sexual) - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto(54eb).pdf

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Aula 10.3 - Crimes contra a Dignidade Sexual (Assédio Sexual) - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto(3b4e).pdf

Aula 10.3 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Assedio Sexual.html

Aula 10.4 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Registro Não Autorizado Intimidade Sexual.html

Aula 10.4 - Crimes contra a Dignidade Sexual – Registro Não Autorizado Intimidade Sexual - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto(e2d8).pdf

Aula 11.1 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Divulgacao de Cena de Estupro Nudez Pornografia.html

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Aula 11.2 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Causas de Aumento e Acao Penal.html

Aula 11.2 - Crimes contra a Dignidade Sexual – Causas de Aumento e Ação Penal - Arthur da Motta(6725).pdf

Aula 11.3 - Crimes contra a Paz Publica - Incitacao ao Crime.html

Aula 11.3 - Crimes contra a Paz Publica – Incitação ao Crime - Arthur da Motta(c347).pdf

Aula 11.4 - Crimes contra a Paz Publica - Apologia de Crime ou Criminoso.html

Aula 11.4 - Crimes contra a Paz Publica – Apologia de Crime ou Criminoso - Arthur da Motta(e34c).pdf

Aula 12.1 - Crimes contra a Paz Publica - Associacao Criminosa.html

Aula 12.1 - Crimes contra a Paz Publica – Associação Criminosa - Arthur da Motta Trigueiros Neto(1426).pdf

Aula 12.2 - Crimes contra a Paz Publica - Constituicao de Milicia Privada.html

Aula 12.2 - Crimes contra a Paz Publica – Constituição de Milicia Privada - Arthur da Motta Trigueiros Neto(1c3c).pdf

Aula 12.3 - Crimes contra a Fe Publica - Introducao e Falsificacao de Documento Publico I.html

Aula 12.3 - Crimes contra a Fé Pública – Introdução e Falsificação de Documento Público I - Arthur da Motta Trigueiros Neto(c753).pdf

Aula 12.4 - Crimes contra a Fe Publica - Falsificacao de Documento Publico II.html

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Aula 13.1 - Crimes contra a Fe Publica -Falsificacao de Documento Particular I.html

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Aula 13.3 - Crimes contra a Fe Publica - Falsidade Ideologica I.html

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Aula 14.1 - Crimes Contra a Fé Pública - Uso de Documento Falso(0d7a).pdf

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Aula 15.4 - Crimes Contra a Administração Pública - Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas(86be).pdf

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Aula 17.1 - Crimes contra a Administração Pública - Facilitação de Contrabando ou de Descaminho(7e8a).pdf

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Aula 17.2 - Crimes contra a Administração Pública - Prevaricação.(7efb).pdf

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Aula 18.1 - Crimes contra a Administração Pública - Abandono de Função..html

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Aula 18.2 - Crimes contra a Administração Pública - Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado.(0a2d).pdf

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Aula 18.4 - Crimes contra a Administração Pública - Corrupção Ativa.(c7c5).pdf

Aula 18.4 - Crimes contra a Administração Pública - Corrupção Ativa..html

Aula 1.1 - Crimes contra a honra..html

Aula 1.2 - Crimes de Calúnia.html

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Aula 1.4 - Crime de difamação.html

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Aula 2.1 - Crime de injúria.html

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Aula 2.3 - Majorantes de pena dos crimes contra a honra.html

Aula 2.4 - Da retratação.html

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Aula 3.1 - Crimes contra a liberdade Individual.html

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Aula 4.1 - Majorantes dos Crimes Contra a Honra..html

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Aula 4.3 - Crimes Contra a Liberdade Individual. Sequestro e Cárcere Privado..html

Aula 4.4 - Crimes Contra a Liberdade. Sequestro e Cárcere Privado..html

Crimes contra a liberdade Individual(0d43).pdf

Aula 5.1 - Crimes Contra a Liberdade Individual. Redução à Condição Análoga a de Escravo..html

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Aula 5.3 - Crimes Contra a Liberdade Individual. Tráfico de Pessoas..html

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Aula 1.1 - Direito Penal Objetivo, Subjetivo e de velocidades.html

Aula 1.2 - Direito Penal de Velocidades.html

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Aula 1.4 - Fonte Material e Formal.html

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Aula 2.1 - Jurisprudência e Costumes.html

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Aula 2.4 - Lei Penal no Tempo.html

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Aula 3.1 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 3.2 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 3.3 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 3.4 - Lei Penal no Tempo.html

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Aula 4.1 - Lei Penal no Tempo.html

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Aula 4.4 - Lei Penal no Espaço.html

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Aula 5.1 - Lei Penal no Espaço.html

Aula 5.2 - Lei Penal no Espaço.html

Aula 5.3 - Imunidades Diplomáticas.html

Aula 5.4 - Imunidade Parlamentar Absoluta.html

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Aula 6.1 - Imunidade Parlamentar Formal - foro por prerrogativa.html

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Aula 6.4 - Imunidade Parlamentar Formal - Quanto ao processo e condição de Testemunha.html

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Aula 7.1 - Lei Penal em relação as pessoas.html

Aula 7.2 - Infração Penal.html

Aula 7.3 - Crime e Contravenções Penais e Conceito Crime.html

Aula 7.4 - Conceito Analítico e Teoria Causalista.html

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Aula 8.1 - Teoria Neokantista e Finalista.html

Aula 8.2 - Teoria geral do crime; Conduta.html

Aula 8.3 - Teoria geral do crime; Conduta.html

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Aula 9.1 - Teorias.html

Aula 9.2 - Espécies de Dolo.html

Aula 9.3 - Espécies de Dolo.html

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Aula 10.1 - Conceito e dever jurídico de cuidado.html

Aula 10.2 - Elem.html

Aula 10.3 - Espécies de Culpa.html

Aula 10.4 - Causas de Exclusão da Culpa e Crime Preterdoloso.html

Aula 11.1 - Erro de Tipo Essencial.html

Aula 11.2 - Erro de Tipo Acidental (erro sobre a pessoa e aberratiu ictus).html

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Aula 11.4 - Erro de Tipo.html

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Aula 12.1 - Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo.html

Aula 12.2 - Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo.html

Aula 12.3 - Resultado.html

Aula 12.4 - Teoria da Equivalência dos Antecedentes.html

Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo(13f1).pdf

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Aula 13.1 - Nexo causal.html

Aula 13.2 - Nexo causal.html

Aula 13.3 - Concs.html

Aula 13.4 - Imputação - Objetivo.html

Imputação Obejtiva e Causalidade na Omissão(d0f0).pdf

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Aula 14.1 - Imputação - Objetivo.html

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Aula 14.4 - Tipicidade..html

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Aula 15.1 - Fases do Iter Criminis e Critérios de Aferição do Início dos Atos Executórios.html

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Aula 15.3 - Consumação e Tentativa.html

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Aula 31.2 - Restritivas de Direitos..html

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Aula 31.4 - Restritivas de Direitos..html

Restritivas de Direitos(0e16).pdf

Aula 32.1 - Restritivas de Direitos..html

Aula 32.2 - Sursis..html

Aula 32.3 - Sursis..html

Aula 32.4 - Sursis..html

Restritivas de Direitos(9915).pdf

Sursis(5d36).pdf

Aula 33.1 - Livramento Condicional..html

Aula 33.2 - Livramento Condicional..html

Aula 33.3 - Livramento Condicional..html

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Livramento Condicional(eeb7).pdf

Aula 34.1 - Pena de Multa..html

Aula 34.2 - Concurso de Crimes..html

Aula 34.3 - Concurso de Crimes..html

Aula 34.4 - Concurso de Crimes..html

Concurso de Crimes(ed3b).pdf

Pena de Multa(8230).pdf

Aula 35.1 - Concurso de Crimes..html

Aula 35.2 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 35.3 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 35.4 - Extinção da Punibilidade..html

Concurso de Crimes(1931).pdf

Extinção da Punibilidade(bd1b).pdf

Aula 36.1 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 36.2 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 36.3 - Prescrição..html

Aula 36.4 - Prescrição..html

Extinção da Punibilidade(619c).pdf

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Aula 37.1 - Prescrição..html

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Aula 38.1 - Prescrição..html

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Aula 38.3 - Efeitos da Condenação..html

Aula 38.4 - Efeitos da Condenação..html

Aula 38.5 - Efeitos da Condenação..html

Efeitos da Condenação(96ac).pdf

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Aula 39.1 - Crimes contra Administração da Justiça..html

Aula 39.2 - Crimes contra Administração da Justiça..html

Aula 39.3 - Crimes contra Administração da Justiça..html

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Aula 40.1 - Crimes contra Administração da Justiça..html

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Crimes contra Administração da Justiça.(049d).pdf

Aula 41.1 - Da Periclitação da Vida e Saúde..html

Aula 41.2 - Da Periclitação da Vida e Saúde..html

Aula 41.3 - Da Periclitação da Vida e Saúde..html

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Da Periclitação da Vida e Saúde.(b605).pdf

Aula 42.1 - Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual..html

Aula 42.2 - Dos Crimes contra o Respeito aos Mortos..html

Aula 42.3 - Dos Crimes contra o Respeito aos Mortos..html

Aula 42.4 - Dos Crimes de Perigo Comum..html

Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual e Dos Crimes contra o Respeito aos Mortos.(2046).pdf

Aula 43.1 - Dos Crimes de Perigo Comum..html

Aula 43.2 - Dos Crimes de Perigo Comum..html

Aula 43.3 - Dos Crimes contra a Saúde Pública..html

Aula 43.4 - Dos Crimes contra a Saúde Pública..html

Dos Crimes de Perigo Comum e Dos Crimes contra a Saúde Pública(e7ae).pdf

Aula 1 - Seguridade Social, Previdência Social, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Princípios Constitucionais da Seguridade Social - Prof. Adriana de Almeida Menezes(e868).pdf

Aula 1.1 - Seguridade Social..html

Aula 1.2 - Previdência Social..html

Aula 1.3 - Princípios Constitucionais da Seguridade Social..html

Aula 1.4 - Princípios Constitucionais da Seguridade Social..html

Aula 2 - Segurados do Regime Geral de Previdência Social - Prof. Adriana de Almeida Menezes(e856).pdf

Aula 2.1 - Segurados do Regime Geral de Previdência Social..html

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Aula 2.3 - Segurados do Regime Geral de Previdência Social..html

Aula 2.4 - Segurados do Regime Geral de Previdência Social..html

Aula 3 - Segurado Especial. - Prof. Adriana de Almeida Menezes(31ee).pdf

Aula 3.1 - Segurado Especial..html

Aula 3.2 - Segurado Especial..html

Aula 3.3 - Segurado Especial..html

Aula 3.4 - Segurado Especial..html

Aula 4 - Dependentes Regime Geral de Previdência Social, Equiparados a Filho, Acidente do Trabalho - Prof. Adriana de Almeida Menezes(4c36).pdf

Aula 4.1 - Dependentes Regime Geral de Previdência Social..html

Aula 4.2 - Equiparados a Filho..html

Aula 4.3 - Acidente do Trabalho..html

Aula 4.4 - Acidente do Trabalho..html

Aula 5 - Acidente do Trabalho, Carência - Prof. Adriana de Almeida Menezes(7413).pdf

Aula 5.1 - Acidente do Trabalho..html

Aula 5.2 - Acidente do Trabalho..html

Aula 5.3 - Carência..html

Aula 5.4 - Carência..html

Aula 6 - Carência, Atividades Concomitantes e Renda Mensal Inicial(c681).pdf

Aula 6.1 - Carência..html

Aula 6.2 - Atividades Concomitantes..html

Aula 6.3 - Renda Mensal Inicial.html

Aula 6.4 - Renda Mensal Inicial.html

Aula 7.1 - Auxílio por Incapacidade Temporária..html

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Aula 7.3 - Auxílio por Incapacidade Permanente..html

Aula 7.4 - Auxílio por Incapacidade Permanente..html

Aula 8.1 - Aposentadoria Programada..html

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Aula 9.1 - Aposentadoria Programada do Professor..html

Aula 9.2 - Aposentadoria Programada do Professor..html

Aula 9.3 - Regras de Transição..html

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Aula 10.1 - Regras de Transição..html

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Aula 11.1 - Aposentadoria Especial..html

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Aula 12.3 - Aposentadoria dos Segurados com Deficiência.html

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Aula 13.1 - Salário-Família..html

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Aula 14.1 - Salário-Maternidade..html

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Aula 1.1 - Teoria Geral da Execução - Disposições Gerais..html

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Aula 1.4 - Teoria Geral da Execução - Disposições Gerais..html

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Aula 2.1 - Execução - Requisitos..html

Aula 2.2 - Execução - Responsabilidade Patrimonial Objetiva..html

Aula 2.3 - Execução - Penhora..html

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Aula 3.1 - Execução - Responsabilidade Patrimonial Subjetiva..html

Aula 3.2 - Fraude e Execução..html

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Aula 4.1 - Execução - Embargos..html

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Aula 1.1 - Jurisdição.html

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Aula 2.1 - Jurisdição.html

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Aula 3.1 - Jurisdição.html

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Aula 4.1 - Ação..html

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Aula 5.1 - Ação..html

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Aula 6.1 - Ação..html

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Aula 9.1 - Princípios processuais.html

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Aula 11.1 - Competência..html

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Aula 13.1 - Competência..html

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Aula 14.1 - Litisconsórcio..html

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Aula 15.1 - Litisconsórcio..html

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Aula 16.1 - Litisconsórcio..html

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Aula 17.1 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 17.2 - Intervenção de Terceiros..html

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Aula 18.1 - Intervenção de Terceiros..html

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Aula 19.1 - Intervenção de terceiros.html

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Aula 20.1 - Intervenção de terceiros.html

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Intervenção de terceiros(8af1).pdf

Aula 21.1 - IAC - Incidente de Assunção de Competência..html

Aula 21.2 - IAC - Incidente de Assunção de Competência..html

Aula 21.3 - IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas..html

Aula 21.4 - IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas..html

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Aula 22.1 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR..html

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Aula 22.4 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR..html

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Aula 23.1 - Reclamação..html

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Aula 24.1 - Ação rescisória.html

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Aula 24.4 - Ação de consignação em pagamento.html

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Aula 25.1 - Ação de exigir contas e de dissolução parcial de sociedade.html

Aula 25.2 - Ações possessórias.html

Aula 25.3 - Inventário e partilha.html

Aula 25.4 - Inventário e partilha.html

Ação de exigir contas e de dissolução parcial de sociedade II(deea).pdf

Ação de exigir contas e de dissolução parcial de sociedade(6c52).pdf

Ações possessórias(3b2a).pdf

Inventário e partilha(7199).pdf

Aula 26.1 - Embargos de Terceiro..html

Aula 26.2 - Oposição - Ações de Família..html

Aula 26.3 - Ação Monitória..html

Aula 26.4 - Ação Monitória..html

Ação Monitória(931f).pdf

Embargos de Terceiro(07be).pdf

Oposição - Ações de Família(1c78).pdf

Aula 27.1 - Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo..html

Aula 27.2 - Tutela Jurisdicional Coletiva..html

Aula 27.3 - Princípios do Processo Coletivo..html

Aula 27.4 - Princípios do Processo Coletivo..html

Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo(081d).pdf

Tutela Jurisdicional Coletiva(b1a9).pdf

Aula 28.1 - Princípios do Processo Coletivo..html

Aula 28.2 - Competência..html

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Princípios do Processo Coletivo(c44f).pdf

Aula 29.1 - Legitmidade coletiva.html

Aula 29.2 - Legitimidade coletiva.html

Aula 29.3 - Coisa julgada na tutela coletiva.html

Aula 29.4 - Liquidação e execução coletiva.html

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Liquidação e execução coletiva(55ca).pdf

Princípios do Processo Coletivo(cfa6).pdf

Aula 30.1 - Gratuidade na tutela coletiva.html

Aula 30.2 - Gratuidade na tutela coletiva.html

Aula 30.3 - Gratuidade na tutela coletiva.html

Aula 30.4 - TAC.html

TAC(254f).pdf

Aula 31.1 - Termo de Ajustamento de Conduta..html

Aula 31.2 - Inquérito Civil..html

Aula 31.3 - Inquérito Civil..html

Aula 31.4 - Inquérito Civil..html

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Aula 32.1 - Cumprimento de Sentença..html

Aula 32.2 - Título Executivo Judicial..html

Aula 32.3 - Título Executivo Judicial..html

Aula 32.4 - Título Executivo Judicial..html

Cumprimento de Sentença(dcbc).pdf

Aula 33.1 - Título executivo judicial.html

Aula 33.2 - Título executivo judicial.html

Aula 33.3 - Competência do CS.html

Aula 33.4 - Competência do CS.html

Título executivo judicial e Competência do CS(7e9f).pdf

Aula 34.1 - Competência do cumprimento de sentença.html

Aula 34.2 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 34.3 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 34.4 - Cumprimento provisório de sentença.html

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Aula 35.1 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 35.2 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 35.3 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 35.4 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 36.1 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 36.2 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 36.3 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

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Aula 37.1 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 37.2 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 37.3 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 37.4 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

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Impugnação ao cumprimento de sentença(16ce).pdf

Aula 38.1 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

Aula 38.2 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

Aula 38.3 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

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Aula 39.1 - Impugnação ao CS.html

Aula 39.2 - Impugnação ao CS.html

Aula 39.3 - CS de alimentos.html

Aula 39.4 - CS de alimentos.html

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Impugnação ao CS(bb13).pdf

Aula 40.1 - CS de alimentos.html

Aula 40.2 - CS de alimentos e contra a FP.html

Aula 40.3 - CS de obrigação de fazer e não fazer.html

Aula 40.4 - CS de obrigação de entregar coisa.html

Cumprimento de Sentença de Alimentos(fc3a).pdf

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Não Fazer(7cee).pdf

Cumprimento de sentença – obrigação de entregar coisa(53d9).pdf

Cumprimento de sentença – obrigação de pagar contra a Fazenda Pública(c7e9).pdf

Aula 41.1 - IAC.html

Aula 41.2 - IAC.html

Aula 41.3 - IRDR.html

Aula 41.4 - IRDR.html

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Aula 42.1 - IRDR..html

Aula 42.2 - IRDR..html

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Aula 43.1 - IRDR..html

Aula 43.2 - IRDR..html

Aula 43.3 - IRDR.html

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Aula 44.1 - IRDR..html

Aula 44.2 - IRDR..html

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Aula 44.4 - IRDR..html

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Aula 45.1 - Ação rescisória..html

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Aula 46.1 - Ação rescisória..html

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Aula 47.1 - Ação rescisória..html

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Aula 48.1 - Ação rescisória..html

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Aula 49.1 - Reclamação..html

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Aula 50.1 - Reclamação.html

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Aula 51.1 - Reclamação.html

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Aula 52.1 - Ação de homologação de decisão estrange.html

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Aula 1.1 - Tutela jurisdicional executiva.html

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Aula 1.4 - títulos executivos extrajudiciais em espécie.html

Tutela jurisdicional executiva, Formas executivas e meio executivos, Meios executivos atípicos e Título extrajudicial- generalidades, títulos executivos extrajudiciais em espécie(72dd).pdf

Aula 2.1 - Legitimidade para execução.html

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Aula 2.3 - Processo Autônomo de execução.html

Aula 2.4 - Processo Autônomo de execução.html

Legitimidade para execução, Legitimidade e comp, Processo Autônomo de execução(3ef0).pdf

Aula 3.1 - Processo Autônomo de execução.html

Aula 3.2 - Processo Autônomo de execução.html

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Aula 4.1 - Processo Autônomo de execução.html

Aula 4.2 - Processo Autônomo de execução.html

Aula 4.3 - Processo Autônomo de execução.html

Aula 4.4 - Processo Autônomo de execução.html

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Aula 1.1 - PROCESSO DE CONHECIMENTO..html

Aula 1.2 - PROCESSO DE CONHECIMENTO..html

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Processo de Conhecimento 1(4b12).pdf

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Aula 3.1 - Processo de Conhecimento..html

Aula 3.2 - Processo de Conhecimento..html

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Aula 4.1 - Processo de Conhecimento..html

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Aula 10.1 - Processo de Conhecimento..html

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Aula 80.1 - Organização Criminosa.html

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Aula 1.1 - Conceito, Fontes e Princípios..html

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Aula 2.1 - Conceito, Fontes, Aplicação, Interpretação e Integração..html

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Aula 3.1 - Princípios..html

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Aula 5.1 - Competência da Justiça Trabalho..html

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Aula 8.1 - Partes e procuradores.html

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Aula 9.1 - Assistência Judiciária e Justiça Gratuita..html

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Aula 10.1 - Assistência Judiciária e Justiça Gratuita..html

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Aula 11.1 - Honorários Advocatícios.html

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Aula 13.1 - Custas e Emolumentos..html

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Aula 13.3 - Vícios do Ato Processual - Nulidades..html

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Aula 14.1 - Vícios do Ato Processual - Nulidades..html

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Aula 14.3 - Dissídio Individual - Procedimentos.html

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Aula 15.1 - Dissidio Individual..html

Aula 15.2 - Petição Inicial..html

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Aula 16.1 - Petição Inicial..html

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Aula 17.1 - Resposta do Réu..html

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Aula 18.1 - Resposta do Réu..html

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Audiência trabalhista(5702).pdf

Aula 19.1 - Audiência trabalhista.html

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Aula 20.1 - Audiência trabalhista.html

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Aula 21.1 - Audiência Trabalhista..html

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Aula 22.1 - Audiência Trabalhista..html

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Aula 24.1 - Provas Trabalhistas..html

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Aula 25.1 - Provas Trabalhistas..html

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Aula 26.1 - Provas Trabalhistas..html

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Aula 28.1 - Sentença Trabalhista..html

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Aula 29.1 - Recursos Trabalhistas..html

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Aula 30.1 - Recursos Trabalhistas..html

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Aula 34.1 - ExecuçãoTrabalhista..html

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Aula 37.2 - Inquérito para apuração de falta grave.html

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Aula 41.1 - Ações Coletivas.html

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Aula 44.1 - Precedentes..html

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Aula 1 - Espécies Tributárias, os Tributos - Prof. José Francisco Silva(f8f1).pdf

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Aula 1.2 - Os Tributos..html

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Aula 7.1 - Legislação Tributária.html

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Aula 8.4 - O Crédito Tributário. Panorâmica..html

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Aula 1.2 - Princípios Gerais Tributários..html

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Aula 2.1 - Legalidade Tributária..html

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Aula 3.1 - Irretroatividade Tributária..html

Aula 3.2 - Anterioridade Tributária Anual..html

Aula 3.3 - Anterioridade Tributária Anual..html

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Aula 4.1 - Vedação ao Tributo Confiscatório..html

Aula 4.2 - Vedação ao Tributo Confiscatório..html

Aula 4.3 - Arts. 150, V e 151, I, II, CF.html

Aula 4.4 - Arts. 151, III e 152, CF.html

Aula 5.1 - Imunidades (Noções Gerais) e Imunidade Tributária Recíproca..html

Aula 5.2 - Imunidade Tributária Recíproca..html

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Aula 23.3 - Aspectos tributários na Lei nº 4.320-64, na LC 101-00 e Simples Nacional..html

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