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Aula 22.4 - Licitações e contratos.html

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Aula 30.1 - Licitações e contratos.html

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Aula 30.4 - Licitações e contratos.html

Aula 1.1 - APRESENTAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL..html

Aula 1.2 - FORMAS DE EMPREENDER..html

Aula 1.3 - CAPACIDADE E IMPEDIMENTOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL..html

Aula 1.4 - ATIVIDADES NÃO EMPRESÁRIAS..html

DA CARACTERIZAÇÃO E INSCRIÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL(d8c2).pdf

2551661646935590817bloco-06-registro-do-ruralista.pdf

Aula 2.1 - PEQUENAS EMPRESAS.html

Aula 2.2 - REGISTRO - ASPECTOS PECULIARES.html

Aula 2.3 - NOME EMPRESARIAL.html

Aula 2.4 - CONTINUAÇÃO.html

PEQUENAS EMPRESAS(e596).pdf

Aula 3 - ESCRITURAÇÃO I - Prof. Renata de Lima Pereira(fcd6).pdf

Aula 3 - ESCRITURAÇÃO II - Prof. Renata de Lima Pereira(72ae).pdf

Aula 3 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL - Prof. Renata de Lima Pereira(12e9).pdf

Aula 3.1 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL..html

Aula 3.2 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL..html

Aula 3.3 - ESCRITURAÇÃO..html

Aula 3.4 - ESCRITURAÇÃO E PREPOSTOS..html

Aula 4.1 - SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES..html

Aula 4.2 - SOCIEDADE SIMPLES..html

Aula 4.3 - RESOLUÇÃO EM RELAÇÃO A UM SÓCIO..html

Aula 4.4 - DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIAS..html

DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA(f3b6).pdf

RESOLUÇÃO EM RELAÇÃO A UM SÓCIO(fe0a).pdf

SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES(55c4).pdf

SOCIEDADE SIMPLES(4ded).pdf

Aula 5.1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS.html

Aula 5.2 - SOCIEDADE EM COMUM.html

Aula 5.3 - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.html

Aula 5.4 - TIPOS SOCIETÁRIOS MENORES.html

OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS, SOCIEDADES DESPERSONIFICADAS, TIPOS SOCIETÁRIOS MENORES(ee75).pdf

Aula 6.1 - SOCIEDADES LIMITADAS..html

Aula 6.2 - LTDA..html

Aula 6.3 - LTDA..html

Aula 6.4 - DPJ..html

Sociedades Personificadas(aba9).pdf

Aula 7.1 - SA (LEI Nº 6.404-76).html

Aula 7.2 - CLASSIFICAÇÃO DAS SAs.html

Aula 7.3 - CAPITAL SOCIAL DA SA.html

Aula 7.4 - AÇÕES DAS SA.html

Sociedade Anônima(2c04).pdf

Aula 8.1 - SA - VALORES IMOBILIÁRIOS.html

Aula 8.2 - SA - ÓRGÃOS.html

Aula 8.3 - SA - CONSTITUIÇÃO.html

Aula 8.4 - LPI - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.html

LPI(e7ce).pdf

VALORES MOBILIÁRIOS(e032).pdf

ÓRGÃOS(6c89).pdf

Aula 9.1 - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA..html

Aula 9.2 - PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO..html

Aula 9.3 - ENDOSSO..html

Aula 9.4 - AVAL..html

PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO, ENDOSSO e AVAL(e6d1).pdf

Aula 10.1 - PROTESTO CAMBIAL.html

Aula 10.2 - NOTA PROMISSÓRIA-LETRA DE CÂMBIO..html

Aula 10.3 - NOTA PROMISSÓRIA-LETRA DE CÂMBIO..html

Aula 10.4 - CHEQUE..html

Aula 1.1 - Direitos da Personalidade..html

Aula 1.2 - Direitos da Personalidade..html

Aula 1.3 - Direitos da Personalidade..html

Aula 1.4 - Direitos da Personalidade..html

Direitos da Personalidade(da7b).pdf

Aula 2.1 - Direitos da Personalidade..html

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Direitos da Personalidade(f5b5).pdf

Aula 3.1 - Direitos da Personalidade..html

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Aula 3.4 - Direitos da Personalidade..html

Direitos da Personalidade(6975).pdf

Aula 4.1 - Direitos da Personalidade..html

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Direitos da Personalidade(e318).pdf

Aula 5.1 - Direitos da Personalidade..html

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Aula 5.4 - Capacidade - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada (TDA)..html

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Direitos da Personalidade(b010).pdf

Aula 6.1 - Capacidade - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada (TDA)..html

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Aula 6.4 - Capacidade - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada (TDA)..html

Aula 6.5 - Capacidade - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada (TDA)..html

Aula 6.6 - Capacidade - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada (TDA)..html

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Aula 7.1 - Pessoa Natural..html

Aula 7.2 - Pessoa Natural..html

Aula 7.3 - Pessoa Natural..html

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Aula 36.4 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 1.1 - Condomínio..html

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Aula 1.1 - ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES. INTRODUÇÃO AO TEMA. VISÃO GERAL..html

Aula 1.2 - ELEMENTOS SUBJETIVOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html

Aula 1.3 - ELEMENTO OBJETIVO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html

Aula 1.4 - ELEMENTO VIRTUAL DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html

ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES(2e04).pdf

A CAUSA E O MOTIVO DETERMINANTE NAS OBRIGAÇÕES(354d).pdf

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Aula 2.1 - A CAUSA E O MOTIVO DETERMINANTE NAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 2.2 - FONTES DAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 2.3 - INTRODUÇÃO À TEORIA DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 2.4 - MODALIDADES DE INADIMPLEMENTO - NOÇÕES GERAIS..html

Aula 3.1 - INADIMPLEMENTO ABSOLUTO..html

Aula 3.2 - INADIMPLEMENTO ABSOLUTO..html

Aula 3.3 - INADIMPLEMENTO RELATIVO..html

Aula 3.4 - CLÁUSULA PENAL - ARRAS OU SINAL..html

INADIMPLEMENTO ABSOLUTO(f980).pdf

Aula 4.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 4.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 4.3 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 4.4 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

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Aula 5.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 5.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 5.3 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 5.4 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Teoria da Posse e das Ações Possessórias(a912).pdf

Aula 6.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 6.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 6.3 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 6.4 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Teoria da Posse e das Ações Possessórias(abb0).pdf

Aula 7.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 7.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 7.3 - Divórcio e Separação..html

Aula 7.4 - Divórcio e Separação..html

Divórcio e Separação(b6ca).pdf

Aula 8.1 - Divórcio e Separação..html

Aula 8.2 - Divórcio e Separação..html

Aula 8.3 - Divórcio e Separação..html

Aula 8.4 - Divórcio e Separação..html

Divórcio e Separação(db4d).pdf

Aula 9.1 - Divórcio e Separação..html

Aula 9.2 - Divórcio e Separação..html

Aula 9.3 - Divórcio e Separação..html

Aula 9.4 - Divórcio e Separação..html

Divórcio e Separação(b926).pdf

Aula 10.1 - Sucessão Testamentária.html

Aula 10.2 - Sucessão Testamentária.html

Aula 10.3 - Sucessão Testamentária.html

Aula 10.4 - Sucessão Testamentária.html

Sucessão Testamentária(9c49).pdf

Aula 11.1 - Sucessão Testamentária.html

Aula 11.2 - Sucessão Testamentária.html

Aula 11.3 - Sucessão Testamentária - Parte II.html

Aula 11.4 - Sucessão Testamentária.html

Sucessão Testamentária(ac33).pdf

Aula 12.1 - Sucessão Testamentária.html

Aula 12.2 - Sucessão Testamentária.html

Aula 12.3 - Sucessão Testamentária.html

Aula 12.4 - Sucessão Testamentária.html

Sucessão Testamentária(85b0).pdf

Aula 1.1 - Evolução Histórica do Controle de Constitucionalidade - no Mundo, no Brasil..html

Aula 1.2 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Aula 1.3 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Aula 1.4 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Material - Aulas 01 a 08(f4a6).pdf

Material complementar - Jurisprudência 46(e944).pdf

Material complementar - Jurisprudência 47(b754).pdf

Material complementar - Jurisprudência 48(fad0).pdf

Material complementar - Jurisprudência 49(30fa).pdf

Material complementar - Jurisprudência 50(5cc6).pdf

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Material complementar - Jurisprudência 52(d7f2).pdf

Material complementar - Jurisprudência 53(7749).pdf

Material complementar - Jurisprudência 54(157e).pdf

Material complementar - Jurisprudência 55(f389).pdf

Material complementar - Jurisprudência 56(3077).pdf

Material complementar - Jurisprudência 57(9d9d).pdf

Material complementar - Jurisprudência 58(c609).pdf

Material complementar - Jurisprudência 59(c2e7).pdf

Material complementar - Jurisprudência 60(eeb9).pdf

Material complementar - Jurisprudência 61(b236).pdf

Material complementar - Jurisprudência 62(fc26).pdf

Material complementar - Jurisprudência 63(8f74).pdf

Material complementar - Jurisprudência 64(48fc).pdf

Material complementar - Jurisprudência 65(e55c).pdf

Material complementar - Jurisprudência 66(04a0).pdf

Aula 2.1 - Inconstitucionalidade - Nulidade do Ato Normativo..html

Aula 2.2 - Controle de Constitucionalidade - Modulação Efeitos..html

Aula 2.3 - Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade..html

Aula 2.4 - Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade..html

Material - Aulas 01 a 08(f789).pdf

Aula 3.1 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 3.2 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 3.3 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 3.4 - Controle de Constitucionalidade - Novidades da CF 88..html

Material - Aulas 01 a 08(c505).pdf

Aula 4.1 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade por Ação..html

Aula 4.2 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade por Ação..html

Aula 4.3 - Controle Prévio de Constitucionalidade..html

Aula 4.4 - Controle Prévio de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário..html

Material - Aulas 01 a 08(466f).pdf

Aula 5.1 - Controle Preventivoo de Constitucionalidade Exercido pelo Poder Judiciário..html

Aula 5.2 - Controle Repressivo de Constitucionalidade - Poder Judiciário Regra..html

Aula 5.3 - Controle Repressivo de Constitucionalidade Exercido pelo Poder Legislativo..html

Aula 5.4 - Controle Repressivo de Constitucionalidade Realizado pelo Poder Legislativo e Pelo Poder Executivo..html

Material - Aulas 01 a 08(f333).pdf

Aula 6.1 - Controle de Constitucionalidade por Órgãos Administrativos..html

Aula 6.2 - Controle de Constitucionalidade - Classificação Quanto ao Órgão Exercente - Controle Político..html

Aula 6.3 - Controle de Constitucionalidade - Classificação Quanto ao Órgão Exercente - Controle Jurisdicional - Controle Híbrido..html

Aula 6.4 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Material - Aulas 01 a 08(9e2c).pdf

Aula 7.1 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Aula 7.2 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Aula 7.3 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade - Estado de Coisa Inconstitucional - Inconstitucionalidade Circunstancial..html

Aula 7.4 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade - Teoria da Derrotabilidade das Normas Jurídicas..html

Material - Aulas 01 a 08(bfda).pdf

Aula 8.1 - Controle constitucional.html

Aula 8.2 - Controle Difuso - Conceitos Gerais, Sistemas Vias de Controle..html

Aula 8.3 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

Aula 8.4 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

Material - Aulas 09 a 18(0874).pdf

Aula 9.1 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

Aula 9.2 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Origem Histórica..html

Aula 9.3 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Origem Histórica..html

Aula 9.4 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Origem Histórica..html

Material - Aulas 09 a 18(5047).pdf

Aula 10.1 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Origem Histórica..html

Aula 10.2 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Noções Gerais..html

Aula 10.3 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Cláusula de Reserva do Plenário..html

Aula 10.4 - Controle Difuso; Cláusula de reserva de plenário.html

Material - Aulas 09 a 18(15b8).pdf

Aula 11.1 - Controle Difuso; Cláusula de reserva de plenário.html

Aula 11.2 - Controle Difuso; Cláusula de reserva de plenário.html

Aula 11.3 - Controle Difuso; Cláusula de reserva de plenário.html

Material - Aulas 09 a 18(4f02).pdf

Aula 12.1 - Controle Difuso - Cláusula de Reserva do Plenário (Exceções)..html

Aula 12.2 - Cláusula de Reserva do Plenário - Exceções Jurisprudenciais..html

Aula 12.3 - Cláusula de Reserva do Plenário - Exceções Jurisprudenciais..html

Aula 12.4 - Controle Difuso - Cláusula de Reserva do Plenário no Colégios Recursais no Órgãos Administrativos..html

Material - Aulas 09 a 18(c33b).pdf

Aula 13.1 - Cláusula de Reserva do Plenário..html

Aula 13.2 - Controle Difuso - Tipo de Demanda..html

Aula 13.3 - Controle Difuso Pelos Tribunais na Competência Recursal..html

Aula 13.4 - Controle Difuso na Competência Originária dos Tribunais..html

Material - Aulas 09 a 18(8403).pdf

Aula 14.1 - Controle Difuso Pelo STJ..html

Aula 14.2 - Controle Difuso Exercido pelo STJ.html

Aula 14.3 - Controle Difuso Pelo STJ..html

Aula 14.4 - Cláusula de Reserva de Plenário no STF.html

Material - Aulas 09 a 18(b3bb).pdf

Aula 15.1 - Controle Difuso no STF.html

Aula 15.2 - Cláusula de Reserva de Plenário - Controle Sobre Atos Concretos do Poder Público..html

Aula 15.3 - Cláusula de Reserva de Plenário em Atos de Particulares..html

Aula 15.4 - Controle Difuso - Efeitos Temporais..html

Material - Aulas 09 a 18(a9bd).pdf

Aula 16.1 - Controle Difuso - Efeitos Temporais, Modulação dos Efeitos..html

Aula 16.2 - Controle Difuso; Modulação.html

Aula 16.3 - Controle Difuso; Efeitos Quanto a Pessoas Atingidas, Visão Tradicional..html

Aula 16.4 - Controle Difuso; Objetivação ou Abstrativização dos Efeitos..html

Material - Aulas 09 a 18(ebb8).pdf

Aula 17.1 - Controle Difuso; Abstrativação, Objetivação..html

Aula 17.2 - Controle Difuso; Abstrativação ou Objetivação. Efeitos, Evolução da Jurisprudência do STF..html

Aula 17.3 - Controle Difuso; Abstrativação ou Objetivação. Evolução da Jurisprudência do STF..html

Aula 17.4 - Controle Difuso; Abstrativação ou Objetivação. Evolução da Jurisprudência do STF..html

Material - Aulas 09 a 18(77de).pdf

Aula 18.1 - Controle Difuso; Senado, Suspensão, Execução da Lei, ADPF.html

Aula 18.2 - Imunidades Parlamentares - Aspectos Gerais.html

Aula 18.3 - Imunidades Parlamentares - Aspectos Gerais.html

Aula 18.4 - Imunidades Parlamentares - Imunidades Materiais.html

Material - Aula 19(b044).pdf

Aula 19.1 - Imunidades Parlamentares - Imunidades Materiais.html

Aula 19.2 - Imunidades Parlamentares - Imunidades Materiais.html

Aula 19.3 - Imunidades Parlamentares - Imunidades Materiais - Evolução da Jurisprudência do STF.html

Aula 19.4 - Imunidades Parlamentares - Manifestações fora do parlamento - Fake News.html

Material - Aula 20(935a).pdf

Aula 01 - Guilherme Piccina(77dd).pdf

Aula 01(fcc5).pdf

Aula 1.1 - Apresentação - Introdução ao Direito Constitucional..html

Aula 1.2 - Introdução ao Direito Constitucional..html

CERS Book - Direito Constitucional - Introdução ao Direito Constitucional(03ff).pdf

2332891619461162157cjconstitucionalcap1.pdf

Aula 02(a5ad).pdf

Aula 2.1 - Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo..html

2332901619461451415cjconstitucionalcap1.pdf

Aula 03 - Bloco 02(3799).pdf

Aula 03 - Questões(8c2c).pdf

Aula 03(8cd2).pdf

Aula 3.1 - Constituição - Interpretação das normas constitucionais..html

Aula 3.2 - Constituição - Interpretação das normas constitucionais..html

Aula 3.3 - Resolução de Questão..html

Aula 4.1 - Poder executivo.html

Aula 4.2 - Poder executivo.html

Aula 4.3 - Poder executivo - Questões.html

CERS Book - Direito Constitucional - Poder Executivo(6cd1).pdf

Aula 1.1 - História.html

Aula 1.2 - Conceito.html

Aula 1.3 - Objeto. Finalidade.html

Aula 1.4 - Criminologia e Direito Penal.html

Conceito(9194).pdf

Criminologia e Direito Penal(f429).pdf

História(0fce).pdf

Objeto. Finalidade(c6a2).pdf

Aula 2.1 - Escola Clássica.html

Aula 2.2 - Positivismo. Lombroso.html

Aula 2.3 - Ferri. Garofalo.html

Aula 2.4 - Vítimas (parte 1).html

Escola Clássica(9a8d).pdf

Ferri. Garofalo(8433).pdf

Positivismo. Lombroso(22e9).pdf

Vítimas (parte 1)(47d9).pdf

Aula 3.1 - Vítimas (parte 2).html

Aula 3.2 - Cifras.html

Aula 3.3 - Controle Social.html

Aula 3.4 - Escola de Chicago.html

Cifras(613a).pdf

Controle Social(f099).pdf

Escola de Chicago(bbd1).pdf

Vítimas (parte 2)(ec22).pdf

Anomia(d7e8).pdf

Associação Diferencial(14d9).pdf

Aula 4.1 - Associação Diferencial.html

Aula 4.2 - Anomia.html

Aula 4.3 - Durkheim e anomia.html

Aula 4.4 - Subcultura delinquente.html

Durkheim e anomia(b1c4).pdf

Subcultura delinquente(fda5).pdf

Aula 5.1 - Teoria Crítica.html

Aula 5.2 - Etiquetamento.html

Aula 5.3 - Goffman - etiquetamento.html

Aula 5.4 - Lei e Ordem.html

Etiquetamento(6873).pdf

Goffman - etiquetamento(9587).pdf

Lei e Ordem(dec3).pdf

Teoria Crítica(4e9f).pdf

Abolicionismo(12ed).pdf

Aula 6.1 - Lei e Ordem.html

Aula 6.2 - Abolicionismo.html

Aula 6.3 - Garantismo.html

Aula 6.4 - Direito Penal do Inimigo..html

Direito Penal do Inimigo(40dd).pdf

Garantismo(c685).pdf

Lei e Ordem(ef4f).pdf

Abolicionismo (2). Criminologia Verde(721c).pdf

Aula 7.1 - Abolicionismo. Criminologia Verde..html

Aula 7.2 - Homofobia. Regras de Mandela.html

Aula 7.3 - Racismo..html

Aula 7.4 - Bullying..html

Bullying(c9a8).pdf

Homofobia. Regras de Mandela(995c).pdf

Racismo(b9ef).pdf

Aula 1.1 - Estatuto do desarmamento.html

Aula 1.2 - Estatuto do desarmamento.html

Aula 1.3 - Estatuto do desarmamento.html

Aula 1.4 - Estatuto do desarmamento.html

Aula 1.5 - Estatuto do desarmamento.html

Aula 1.6 - Estatuto do desarmamento.html

Estatuto do Desarmamento(b92d).pdf

Aula 2.1 - Lei de Tortura..html

Aula 2.2 - Lei de Tortura..html

Aula 2.3 - Lei de Tortura..html

Aula 2.4 - Lei de Tortura..html

Aula 2.5 - Lei de Tortura..html

Aula 2.6 - Lei de Tortura..html

Aula 3.1 - Crimes Hediondos..html

Aula 3.2 - Crimes Hediondos..html

Aula 3.3 - Crimes Hediondos..html

Aula 3.4 - Crimes Hediondos..html

Aula 1 - Organização Criminosa - Prof. Andrea Walmsley Soares Carneiri(9d7c).pdf

Aula 1.1 - Organização Criminosa.html

Aula 2 - Organização Criminosa - Prof. Andrea Walmsley Soares Carneiri(df34).pdf

Aula 2.1 - Organização Criminosa.html

Aula 3 - Organização Criminosa - Prof. Andrea Walmsley Soares Carneiri(8a4d).pdf

Aula 3.1 - Organização Criminosa..html

Aula 4 - Organização Criminosa - Prof. Andrea Walmsley Soares Carneiri(44a7).pdf

Aula 4.1 - Organização Criminosa..html

Aula 5 - Organização Criminosa - Prof. Andrea Walmsley Soares Carneiri(da76).pdf

Aula 5.1 - Organizações Criminosas.html

Aula 6 - Organização Criminosa - Prof. Andrea Walmsley Soares Carneiri(a2cb).pdf

Aula 6.1 - Organizações Criminosas.html

Aula 7 - Organização Criminosa - Prof. Andrea Walmsley Soares Carneiri(a176).pdf

Aula 7.1 - Organizações Criminosas.html

Aula 8 - Organização Criminosa - Prof. Andrea Walmsley Soares Carneiri(b9ed).pdf

Aula 8.1 - Organizações Criminosas.html

Aula 1.1 - Drogas.html

Aula 1.10 - Drogas..html

Aula 1.11 - Drogas..html

Aula 1.12 - Drogas..html

Aula 1.13 - Drogas..html

Aula 1.14 - Drogas..html

Aula 1.2 - Drogas.html

Aula 1.3 - Drogas.html

Aula 1.4 - Drogas.html

Aula 1.5 - Drogas.html

Aula 1.6 - Drogas..html

Aula 1.7 - Drogas..html

Aula 1.8 - Drogas..html

Aula 1.9 - Drogas..html

CERS book_LEP_Drogas(1da7).pdf

Lei de Drogas 01(f86c).pdf

Lei de Drogas 02(5622).pdf

Aula 1.1 - Lei de lavagem. - Prof. Eduardo Fontes(99c1).pdf

Aula 2.1 - Lei de Lavagem de Capitais..html

Aula 2.1 - Lei de lavagem. - Prof. Eduardo Fontes(0fba).pdf

Aula 3.1 - Lei de Lavagem de Capitais..html

Aula 3.1 - Lei de lavagem. - Prof. Eduardo Fontes(e375).pdf

Aula 4.1 - Lei de Lavagem de Capitais..html

Aula 4.1 - Lei de lavagem. - Prof. Eduardo Fontes(3190).pdf

Aula 5.1 - Lei de Lavagem de Capitais..html

Aula 6.1 - Lei de Lavagem de Capitais..html

Aula 1.1 - Lei Maria da Penha - Prof. Gustavo Cordeiro(0c9d).pdf

Aula 1.1 - Lei Maria da Penha.html

Aula 1.2 - Lei Maria da Penha.html

Aula 1.1 - Lei de Preconceito (Racismo)..html

Aula 1.2 - Lei de Preconceito (Racismo)..html

Aula 1.3 - Lei de Preconceito (Racismo)..html

Aula 1.4 - Lei de Preconceito (Racismo)..html

Lei de Racismo(93cf).pdf

Aula 1.1 - Lei de Abuso de Autoridade.html

Aula 1.2 - Lei de Abuso de Autoridade.html

Aula 1.3 - Lei de Abuso de Autoridade.html

Aula 2.1 - Crimes Ambientais..html

Crimes Ambientais. - Prof. Pedro Augusto Garcia(6ce9).pdf

Aula 3.1 - Crimes Ambientais..html

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Aula 4.1 - Crimes Ambientais..html

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Aula 5.1 - Crimes Ambientais..html

Crimes Ambientais. - Prof. Pedro Augusto Garcia(ece0).pdf

Aula 6.1 - Lei de Abuso de Autoridade..html

Aula 7.1 - Lei de Abuso de Autoridade..html

Aula 1.1 - Crimes contra a ordem tributária.html

Crimes contra a Ordem Tributária(83d3).pdf

Aula 2.1 - Crimes contra a ordem tributária.html

Aula 3.1 - Crimes contra a ordem tributária.html

Aula 4.1 - Crimes contra a ordem tributária.html

Aula 5.1 - Crimes..html

Aula 6.1 - Crimes..html

Aula 1.1 - Lei de contravenções penais..html

Aula 1.2 - Lei de contravenções penais..html

Aula 1.3 - Lei de contravenções penais..html

Aula 1.4 - Lei de contravenções penais..html

Lei de contravenções penais(ae6d).pdf

Aula 2.1 - Parte geral da Lei 9.503-97.html

Aula 2.2 - Parte geral da Lei 9.503-97.html

Aula 3.1 - Parte especial da Lei 9.503-97..html

Aula 3.2 - Parte especial da Lei 9.503-97.html

Aula 1.1 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.2 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.3 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.4 - Princípios Penais Fundamentais..html

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Princípios Penais Fundamentais(080e).pdf

Aula 2.1 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.2 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.3 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.4 - Princípios Penais Fundamentais..html

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Aula 3.1 - Lesão Corporal.html

Aula 3.2 - Lesão Corporal.html

Aula 3.3 - Lesão Corporal.html

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Aula 4.1 - Furto..html

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Aula 5.1 - Furto.html

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Aula 6.1 - Roubo.html

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Aula 8.1 - Extorsão.html

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Aula 9.2 - Extorsão.html

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Aula 10.1 - Crimes Contra o Patrimônio.html

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Aula 11.1 - Apropriação indébita.html

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Aula 13.1 - Estelionato.html

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Aula 15.1 - Receptação e Imunidades.html

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Aula 16.1 - Homicídio.html

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Aula 19.1 - Demais crimes contra a vida.html

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Aula 1.1 - Estupro.html

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Aula 3.1 - Lei Penal no Espaço.html

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Aula 4.1 - Imunidade Parlamentar Formal - foro por prerrogativa.html

Aula 4.2 - Lei Penal em relação as pessoas.html

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Aula 4.4 - Imunidade Parlamentar Formal - Quanto ao processo e condição de Testemunha.html

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Aula 5.1 - Lei Penal em relação as pessoas.html

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Aula 5.3 - Crime e Contravenções Penais e Conceito Crime.html

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Aula 06 - Matheus Kuhn.zip

Aula 6.1 - Teoria Neokantista e Finalista.html

Aula 6.2 - Teoria geral do crime; Conduta.html

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Aula 7.1 - Teorias.html

Aula 7.2 - Espécies de Dolo.html

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Aula 8.2 - Elem.html

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Aula 8.4 - Causas de Exclusão da Culpa e Crime Preterdoloso.html

Aula 9.1 - Erro de Tipo Essencial.html

Aula 9.2 - Erro de Tipo Acidental (erro sobre a pessoa e aberratiu ictus).html

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Aula 9.4 - Erro de Tipo.html

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Aula 10.1 - Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo.html

Aula 10.2 - Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo.html

Aula 10.3 - Resultado.html

Aula 10.4 - Teoria da Equivalência dos Antecedentes.html

Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo(13f1).pdf

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Aula 11.1 - Imputação - Objetivo.html

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Aula 11.3 - Tipicidade..html

Aula 11.4 - Tipicidade..html

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Aula 12.1 - Fases do Iter Criminis e Critérios de Aferição do Início dos Atos Executórios.html

Aula 12.2 - Critérios de Aferição do Início da Execução e Consumação.html

Aula 12.3 - Consumação e Tentativa.html

Aula 12.4 - Itercriminis..html

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Aula 14.1 - Itercriminis..html

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Aula 14.3 - Conceito e Relação Tipicidade e Ilicitude.html

Aula 14.4 - Relação Tipicidade e Ilicitude e Estado de Necessidade.html

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Aula 15.1 - Estado de Necessidade.html

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Estrito Cumprimento do Dever Legal(4edd).pdf

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Aula 16.2 - Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito.html

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Aula 17.1 - Conceito e Teorias.html

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Aula 18.1 - Culpabilidade..html

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Aula 18.3 - Conceito, Classificação dos Crimes e Requisitos.html

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Aula 19.1 - Autoria Incerta, Unidade da Infração (teorias) e Conceito de Autoria.html

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Aula 19.3 - Concurso de Pessoas..html

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Aula 20.2 - Classificação dos crimes.html

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Aula 21.4 - Conceito de Sanção Penal e Teorias (absoluta e relativa).html

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Aula 22.1 - Teoria Geral da Pena.html

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Aula 27.1 - Restritivas de Direitos..html

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Aula 29.1 - Livramento Condicional..html

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Aula 1.1 - Sistemas Processuais Penais..html

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Aula 2.1 - Disposições Preliminares CPP..html

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Aula 8.1 - Ação penal.html

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Aula 28.4 - Prisão..html

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Aula 33.1 - Prisão.html

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Aula 34.1 - Processo e procedimento.html

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Aula 36.1 - Processo e procedimento.html

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Aula 37.1 - Processo e procedimento.html

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Aula 38.1 - JECRIM.html

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Aula 40.1 - JECRIM.html

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Aula 41.1 - Procedimentos especiais.html

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Aula 43.1 - Juri.html

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Aula 44.1 - Juri.html

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Aula 48.1 - Juri.html

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Aula 50.1 - Juri.html

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Aula 51.1 - Sentença e coisa julgada.html

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Aula 52.1 - Sentença e Coisa Julgada.html

Aula 52.2 - Sentença e Coisa Julgada.html

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Aula 53.1 - Sentença e Coisa Julgada.html

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Aula 55.1 - Sentença e Coisa Julgada.html

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Aula 56.1 - Nulidades.html

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Aula 60.1 - Ações Autônomas.html

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Aula 61.1 - Ações Autônomas.html

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Aula 62.1 - Ações Autônomas.html

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Aula 63.1 - Ações Autônomas.html

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Aula 64.1 - Execução penal.html

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Aula 65.1 - Execução penal.html

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Aula 66.1 - Execução penal.html

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Aula 69.1 - Execução penal.html

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Aula 70.1 - Maria da Penha.html

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Aula 71.1 - Proteção a testemunha.html

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Aula 73.1 - Organização Criminosa.html

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Aula 75.1 - Organização Criminosa.html

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Aula 4.2 - Hipótese Tributária..html

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Aula 1.1 - Estado e Poder de Tributar; Sistema Tributário Nacional..html

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Aula 2.1 - Legalidade Tributária..html

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Aula 3.1 - Repartição de Receitas Tributárias..html

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Aula 1.1 - EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL (PT I).html

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Aula 1.3 - EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL (PT III).html

Aula 1.4 - EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL (PT IV).html

ECA 1(e72e).pdf

EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL(2d9f).pdf

Aula 2.1 - APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO ECA.html

Aula 2.2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS.html

Aula 2.3 - DIREITOS FUNDAMENTAIS.html

Aula 2.4 - DIREITOS FUNDAMENTAIS.html

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Aula 3.1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS.html

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Aula 4.1 - ADOÇÃO.html

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Aula 5.3 - PREVENÇÃO ESPECIAL.html

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Aula 6.1 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO.html

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2535971643915706007aulas-05-a-07-2022---eca-direitos-a-educacao-trabalho-prevencao-especial-politica-de-atendimento-medidas-de-protecao.pdf

Aula 7.1 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO.html

Aula 7.2 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO.html

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Aula 7.4 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO.html

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ATO INFRACIONAL(0e13).pdf

Aula 8.1 - ATO INFRACIONAL.html

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Aula 9.1 - ATO INFRACIONAL.html

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Aula 10.1 - LEI DO SINASE.html

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Aula 12.1 - CONSELHOS DE DIREITOS.html

Aula 12.2 - CONSELHO TUTELAR.html

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Aula 12.4 - CONSELHO TUTELAR.html

APRESENTACAO(58a8).pdf

Aula 1.1 - Apresentação do Professor e do Curso.html

Aula 1.2 - Natureza e fonte de suas regras.html

Aula 1.3 - Natureza e fonte de suas regras.html

Aula 1.4 - Características e princípios.html

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Aula 2.1 - Características e Princípios do CDC..html

Aula 2.2 - Características e Princípios do CDC..html

Aula 2.3 - Características e Princípios do CDC..html

Aula 2.4 - Disposições Gerais..html

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Aula 3.1 - Disposições Gerais..html

Aula 3.2 - Disposições Gerais..html

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Aula 3.4 - Política Nacional de Relações de Consumo..html

Da Política Nacional de Relações de Consumo(8c7c).pdf

Aula 4.1 - Política Nacional de Relações de Consumo..html

Aula 4.2 - Dos Direitos Básicos do Consumidor..html

Aula 4.3 - Direitos Básicos 2.html

Aula 4.4 - Dos Direitos Básicos do Consumidor..html

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Aula 5.1 - Direitos Básicos do Consumidor..html

Aula 5.2 - Direitos Básicos do Consumidor..html

Aula 5.3 - Direitos Básicos do Consumidor..html

Aula 5.4 - Da Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor..html

Da Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor(1f83).pdf

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Aula 6.1 - Responsabilidade pelo Vício..html

Aula 6.2 - Responsabilidade pelo Vício..html

Aula 6.3 - Responsabilidade pelo Vício..html

Aula 6.4 - Responsabilidade pelo Vício..html

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Aula 7.1 - Responsabilidade pelo Fato..html

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Aula 1.1 - Introdução - Apresentação.html

Aula 1.2 - Introdutória.html

Aula 1.3 - Introdutória.html

Aula 1.4 - Introdutória.html

Material de aula - Direitos Difusos e Coletivos - Prof. Henrique da Rosa(fef6).pdf

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Material de aula - parte II(1a6d).pdf

Aula 2.1 - Introdutória..html

Aula 2.2 - Introdutória..html

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Aula 2.4 - Introdutória..html

Material de aula - Direitos Difusos e Coletivos - Prof. Henrique da Rosa(12d7).pdf

Material de aula - parte I(7f9d).pdf

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Aula 3.1 - Introdutória.html

Aula 3.2 - Introdutória.html

Aula 3.3 - Introdutória.html

Aula 3.4 - ACP.html

Aula 4.1 - Ação Civil Pública.html

Aula 4.2 - Ação Civil Pública.html

Aula 4.3 - Ação Civil Pública.html

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Aula 5.1 - Ação Civil Pública.html

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Aula 5.4 - Ação Civil Pública..html

Aula 6.1 - ACP - Lei 7.913-89..html

Aula 7.1 - IC.html

Aula 7.2 - IC.html

Aula 7.3 - IC.html

Aula 7.4 - IC.html

Aula 8.1 - IC.html

Aula 8.2 - IC.html

Aula 8.3 - IC.html

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Aula 9.1 - Inquérito Civil..html

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Aula 9.3 - Termo de Ajustamento de Conduta.html

Aula 9.4 - Termo de Ajustamento de Conduta.html

Aula 10.1 - Termo de Ajustamento de Conduta..html

Aula 10.2 - Termo de Ajustamento de Conduta..html

Aula 10.3 - Termo de Ajustamento de Conduta..html

Aula 10.4 - Recomendação..html

Aula 11.1 - Recomendação.html

Aula 11.2 - Recomendação.html

Aula 11.3 - Recomendação.html

Aula 11.4 - Recomendação.html

Aula 1.1 - Introdução..html

Aula 1.2 - Conceitos - Dignidade..html

Aula 1.3 - Dignidade..html

Aula 1.4 - Fundamentação DH..html

Conceitos - Dignidade(a959).pdf

Dignidade(f1a5).pdf

Fundamentação DH(2252).pdf

Noções Introdutórias(4e1b).pdf

Aula 2.1 - Características..html

Aula 2.2 - Universal - Relativismo - Multiculturalismo..html

Aula 2.3 - Gerações DH..html

Aula 2.4 - Gerações DH..html

Características(34d2).pdf

Gerações DH parte 2(1a97).pdf

Gerações DH(45c7).pdf

Universal - Relativismo - Multiculturalismo(47ab).pdf

Aula 3.1 - Sistema Global de Proteção de DH..html

Aula 3.2 - Declaração de 1948..html

Aula 3.3 - Pacto Direitos Civis e Políticos..html

Aula 3.4 - Pacto Econômico Social e Cultural..html

Declaração de 1948(2a02).pdf

Pacto Direitos Civis e Políticos(8a61).pdf

Pacto Econômico Social e Cultural(bee6).pdf

Sistema Global de Proteção de DH(8a7a).pdf

Aula 4.1 - Sistemas Regionais Proteção DH..html

Aula 4.2 - Oponibilidade e eficácia DH..html

Aula 4.3 - Racismo..html

Aula 4.4 - Racismo..html

Oponibilidade e eficácia DH(a685).pdf

Racismo parte 1(4df3).pdf

Racismo parte 2(1fc8).pdf

Sistemas Regionais Proteção DH(3bad).pdf

Aula 5.1 - Ações Afirmativas..html

Aula 5.2 - Homofobia..html

Aula 5.3 - Saúde..html

Aula 5.4 - Deficientes..html

Ações Afirmativas(411e).pdf

Deficientes(8d56).pdf

Homofobia(4df5).pdf

Saúde(5b1f).pdf

Aula 6.1 - TPI.html

Aula 6.2 - TPI.html

Aula 6.3 - IDC.html

Aula 6.4 - Refugiados.html

IDC(47ac).pdf

Refugiados(e0ba).pdf

TPI - parte 1(9261).pdf

TPI - parte 2(acf8).pdf

Aula 1.1 - Princípios Institucionais da Defensoria Pública.html

Aula 1.2 - Acesso à justiça e onda renovatórias.html

Aula 1.3 - Acesso à justiça e onda renovatórias.html

Aula 1.4 - Acesso à justiça e onda renovatórias.html

Teoria DPEs(532a).pdf

Aula 2.1 - Assistência Judiciária, Assistência Jurídica e Defensoria Pública.html

Aula 2.2 - Defensoria Pública da Constituição Federal.html

Aula 2.3 - Defensoria Pública da Constituição Federal.html

Aula 2.4 - Estatuto Constitucional da Defensoria Pública.html

Aula 3.1 - Defensoria Pública da Constituição Federal.html

Aula 3.2 - Defensoria Pública da Constituição Federal.html

Aula 3.3 - Defensoria Pública como Instituição essencial à conciliação. Defensor Público como instrumento de transformação social..html

Aula 3.4 - Defensoria Pública como Instituição essencial à conciliação. Defensor Público como instrumento de transformação social..html

Aula 4.1 - Autonomias e iniciativas da Defensoria Pública.html

Aula 4.2 - Autonomias e iniciativas da Defensoria Pública.html

Aula 4.3 - Autonomias e iniciativas da Defensoria Pública.html

Aula 4.4 - Autonomias e iniciativas da Defensoria Pública.html

Aula 5.1 - Defensoria na LC-8094 - Organização.html

Aula 5.2 - Defensoria na LC-8094 - Organização.html

Aula 5.3 - Funções Institucionais.html

Aula 5.4 - Funções Institucionais.html

Aula 6.1 - Curadoria Especial.html

Aula 6.2 - Prerrogativas.html

Aula 6.3 - Prerrogativas.html

Aula 6.4 - Regime disciplinar.html

Aula 7.1 - Divisão de órgãos, ingresso e movimentação na carreira..html

Aula 7.2 - Regime disciplinar.html

Aula 7.3 - Defensoria no CPC.html

Aula 7.4 - Defensoria CPC.html

Aula 8.1 - Gratuidade de Justiça e Assistência Jurídica.html

Aula 8.2 - Gratuidade de Justiça e Assistência Jurídica.html

Aula 8.3 - Gratuidade de Justiça e Assistência Jurídica.html

Aula 8.4 - Gratuidade de Justiça e Assistência Jurídica.html

Aula 1.1 - Método..html

Aula 1.2 - Positivismo. Homofobia..html

Aula 1.3 - Escola de Chicago. Anomia..html

Aula 1.4 - Lei e Ordem. Assoc. Diferencial..html

Escola Chicago. Anomia(d4cd).pdf

Lei e Orde. Associação Diferencial(14bf).pdf

Método. Conceito(9eab).pdf

Positivismo. homofobia(21a2).pdf

Aula 1.1 - Responsabilidade Civil do Estado..html

Aula 1.2 - Responsabilidade Civil do Estado, Serviço Público..html

Aula 1.3 - Improbidade Administrativa, Bens Públicos..html

Aula 1.4 - PAD e Bens Públicos..html

Aula 1.1 - Questões - Direito Civil..html

Aula 1.2 - Questões - Direito Civil..html

Aula 1.3 - Questões - Direito Civil..html

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Material Complementar(0eb5).pdf

Questões - Direito Civil(7b81).pdf

Aula 2.1 - Questões - Direito Civil..html

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Aula 2.3 - Questões - Direito Civil..html

Aula 2.4 - Questões - Direito Civil..html

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Aula 1.1 - Resolução de Questões - Dir. Constitucional.html

Aula 1.2 - Resolução de Questões - Dir. Constitucional.html

Aula 1.3 - Resolução de Questões - Dir. Constitucional.html

Aula 1.4 - Resolução de Questões - Dir. Constitucional.html

Resolução de Questões - Direito Constitucional - Parte I(0777).pdf

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Aula 2.1 - Resolução de Questões - Dir. Constitucional.html

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Aula 1.1 - Resoluação de Questões - Direito Penal..html

Aula 1.2 - Resoluação de Questões - Direito Penal..html

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Questões(5066).pdf

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Aula 1.1 - Resolução de Questões - Direito Processual Civil..html

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Material - Aulas 01 e 02 - Prof. Rodrigo da Cunha(f437).pdf

Aula 2.1 - Resolução de Questões - Direito Processual Civil..html

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Material - Aulas 01 e 02 - Prof. Rodrigo da Cunha(5535).pdf

Aula 1.1 - Resolução de Questões - Processual Penal..html

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Resolução de Questões I - Processual Penal. - Prof. Karoline Arruda(7fb2).pdf

Resolução de Questões II - Processual Penal. - Prof. Karoline Arruda(891a).pdf

Resolução de Questões III - Processual Penal. - Prof. Karoline Arruda(c38b).pdf

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Aula 2.1 - Resolução de Questões - Tribunal do Juri..html

Aula 2.2 - Resolução de Questões - Temas Diversos..html

Aula 2.3 - Súmulas..html

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Aula 1.1 - Sistema Constitucional Tributário - I.html

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Aula 1.3 - Obrigação Tributária e Crédito Tributário.html

Aula 1.4 - Impostos.html

Sistema Constitucional Tributário - I, II, Obrigação Tributária e Crédito Tributário, Impostos(11e8).pdf

Aula 1.1 - Resolução de Questões - Direito da Criança e do Adolescente..html

Aula 1.2 - Resolução de Questões - Direito da Criança e do Adolescente..html

Aula 1.3 - Resolução de Questões - Direito da Criança e do Adolescente..html

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Aula 1.1 - Resolução de Questões - Execução Penal..html

Aula 1.2 - Questões - Execução Penal - Saída Temporária.html

Aula 1.3 - Resolução de Questões - Execução Penal..html

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Resolução de Questões I - Execução Penal. - Prof. Karoline Arruda(606d).pdf

Resolução de Questões II - Execução Penal. - Prof. Karoline Arruda(4fca).pdf

Resolução de Questões III - Execução Penal. - Prof. Karoline Arruda(64ae).pdf

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Aula 1.1 - Resolução de Questões - Direito do Consumidor..html

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Aula 1.1 - Resolução de questões - Tutela coletiva.html

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Aula 2 - Particularidades da Lei da DPEMT, Estrutura da DPEMT, Resolução de Questões - Prof. Franklyn Roger(a9ac).pdf

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