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Aula Interativa - Processo Coletivo - Marco Aurélio Ventura Peixoto(6c7b).pdf

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Aula 1.1 - Princípios da Administração..html

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Princípios da Administração e Organização Administrativa(10cb).pdf

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Organização Administrativa e Atos Administrativos(2856).pdf

Atos Administrativos e Processo Administrativo(c62a).pdf

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Aula 4.4 - Intervenção do Estado na Propriedade Privada..html

Processo Administrativo e Intervenção do Estado na Propriedade Privada(d7a6).pdf

Aula 5.1 - Intervenção do Estado na Propriedade Privada..html

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Intervenção do Estado na Propriedade Privada(b93f).pdf

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Intervenção do Estado na Propriedade Privada(95c7).pdf

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Intervenção do Estado na Propriedade Privada e Agentes Públicos(43e5).pdf

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Bens Públicos e Responsabilidade Civil do Estado(52fe).pdf

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Aula 16.1 - Questões - Licitações.html

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Aula 18.1 - Questões - Licitações.html

Aula 18.2 - Questões - Improbidade.html

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Questões - Improbidade(a39d).pdf

Aula 1.1 - 3º Setor - Resolução de Questões..html

Aula 1.2 - 3º Setor - Resolução de Questões..html

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Aula 2.1 - Poderes Administrativos..html

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Aula 3.1 - Resolução de Questões - Serviço Público..html

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Aula 4.1 - Lei 33033.html

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Aula 5.1 - Intervenção do estado na propriedade.html

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Aula 6.1 - Controle da Administração Pública..html

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Aula 1.1 - Princípios Gerais dos Contratos - Questões..html

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Aula 2.1 - Alimentos - Questão..html

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Aula 3.1 - Casamento. Questões..html

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Aula 4.1 - Casamento. Inventário e Partilha..html

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Aula 5.1 - Condomínio..html

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Aula 1.1 - Das Obrigações..html

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Aula 5.1 - Resolução de Questões..html

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Aula 1.1 - Resolução de Questões - Direitos da Personalidade..html

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Aula 1.3 - Resolução de Quetões - Pessoa Natural..html

Aula 1.4 - Bem de Família.html

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Aula 2.3 - Contratos em espécie.html

Aula 2.4 - Questões - Fatos Jurídicos.html

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Aula 3.1 - Questões - Ato Ilícito.html

Aula 3.2 - Questões - Prescrição e Decadência.html

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Aula 3.4 - Questões - Obrigações..html

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Aula 4.1 - Resolução de Questões - Responsabilidade Civil..html

Aula 4.2 - Questões - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

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Aula 1.1 - Súmula Vinculante - Reclamação Constitucional..html

Aula 1.2 - Súmula Vinculante - Reclamação Constitucional..html

Aula 1.3 - Imunidade Parlamentar..html

Aula 1.4 - Imunidade Parlamentar..html

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Aula 2.1 - Resolução de Questões - Recurso extraordinário..html

Aula 2.2 - Resolução de Questões - Recurso extraordinário..html

Aula 2.3 - Resolução de Questões - Ministério Público..html

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Resolução de Questões - Ministério Público(8870).pdf

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Aula 1.1 - Questões - Princípios Penais.html

Aula 1.2 - Questões - Princípios Penais.html

Aula 1.3 - Questões - Princípios Penais.html

Aula 1.4 - Questões - Princípios Penais.html

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Aula 2.1 - Lesão Corporal..html

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Aula 3.1 - Crimes Patrimoniais..html

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Aula 4.1 - Crimes Patrimoniais..html

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Aula 5.1 - Crimes contra a vida.html

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Crimes contra a vida I(95e8).pdf

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Aula 6.4 - Crimes contra a vida.html

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Aula 1.1 - Principais Aspectos da Parte Geral..html

Aula 1.2 - Principais Aspectos da Parte Geral..html

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Aula 2.1 - Principais Aspectos da Parte Geral..html

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Aula 2.4 - Principais Aspectos da Parte Geral..html

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Aula 1.1 - Questões de Processo Civil.html

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Aula 4.1 - Questões de Processo Civil.html

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Aula 6.1 - Resoluação de Questões - Processo Civil..html

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Aula 8.1 - Resoluação de Questões - Processo Civil..html

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Aula 9.1 - Questões de Processo Civil.html

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Aula 10.1 - Questões de Processo Civil.html

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Aula 1.1 - Princípios - Inquérito..html

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Aula 2.1 - Ação Penal - ANPP..html

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AÇÃO PENAL, CIVIL EX DELICTO, ANPP(6ad1).pdf

Aula 3.1 - Competência..html

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Aula 4.1 - Prisão..html

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Aula 6.1 - Sujeitos Processuais - Comunicações Processuais..html

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Aula 7.1 - Provas..html

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Aula 10.1 - Procedimento Comum..html

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Aula 1 - Princípios Constitucionais Tributários, Imunidades Tributárias - Prof. Renato de Pretto(1c0a).pdf

Aula 1.1 - Princípios Constitucionais Tributários..html

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Aula 2.3 - Espécies Tributárias..html

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Aula 1.1 - Resolução de Questões - Legislação Institucional do MP..html

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Aula 4.1 - Intervenção do Estado no Domínio Econômico..html

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Aula 8.1 - Controle da Administração Pública..html

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Aula 2.2 - Módulo 2 - Proporcionalidade, Eficácia, Proibição Excesso.html

Aula 2.3 - Módulo 3 - Resolução de Questões aos módulos 1 e 2.html

CERS Book - Direito Constitucional - Direitos Fundamentais em Espécie(60a3).pdf

Direitos Fundamentais em Espécie(23cd).pdf

Aula 06(1d63).pdf

Aula 3.1 - Módulo - Nacionalidade.html

Aula 3.2 - Módulo - Nacionalidade.html

Aula 3.3 - Questões - Nacionalidade.html

CERS Book - Direito Constitucional - Da Nacionalidade(ce9c).pdf

Nacionalidade - Parte A(3a11).pdf

Nacionalidade - Parte B(e5c8).pdf

Aula 07(2601).pdf

Aula 4.1 - Módulo - Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Brasil.html

Aula 4.2 - Questões - Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Brasil.html

CERS Book - Direito Constitucional - Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Brasil(3da6).pdf

Aula 08(ae9e).pdf

Aula 5.1 - Direitos Políticos..html

Aula 5.2 - Direitos Políticos..html

Aula 5.3 - Direitos Políticos - Questões..html

CERS Book - Direito Constitucional - Dos Direitos Políticos(30ac).pdf

Aula 6.1 - Questões - Partidos Políticos.html

CERS Book - Direito Constitucional - Partidos Políticos(332e).pdf

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO(8046).pdf

PARTIDOS POLÍTICOS(8517).pdf

Questões - Organização do Estado(9352).pdf

Questões - Partidos Políticos(bcc6).pdf

Aula 7.1 - Módulo - Organização do Estado.html

CERS Book - Direito Constitucional - Organização do Estado(1740).pdf

Aula 8.1 - Módulo - Partidos Políticos.html

CERS Book - Direito Constitucional - Partidos Políticos(1855).pdf

Partidos Políticos - Questões(1f15).pdf

Partidos Políticos(c94e).pdf

Aula 9.1 - Intervenção.html

Aula 9.2 - Intervenção.html

CERS Book - Direito Constitucional - Intervenção(7341).pdf

Intervenção - Questões(d2fe).pdf

Intervenção I(d6ea).pdf

Intervenção II(def8).pdf

Aula 10.1 - União e estados membros.html

Aula 10.2 - União e estados membros.html

Aula 10.3 - União e estados membros.html

CERS Book - Direito Constitucional - União e Estados membros(e8a3).pdf

Aula 11.1 - Intervenção..html

Aula 11.2 - Intervenção..html

Aula 11.3 - Intervenção - Questões..html

CERS Book - Direito Constitucional - Intervenção(ac0e).pdf

Aula 12.1 - Direitos e deveres individuais e coletivos..html

Aula 12.2 - Direitos e deveres individuais e coletivos - Questões..html

Cers Book - Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos(c11d).pdf

Aula 1.1 - LEGITIMADOS ATIVOS - CONTROLE CONCENTRADO..html

CERS book - AGU e PFN - Direito Constitucional - Capítulo 3 parte 2(2a8f).pdf

CERS book - AGU e PFN - Direito Constitucional - Capítulo 3(2971).pdf

Aula 2.1 - ADI..html

CERS book - AGU e PFN - Direito Constitucional - Capítulo 3 parte 2(76a4).pdf

CERS book - AGU e PFN - Direito Constitucional - Capítulo 3(0a96).pdf

Aula 3.1 - ADC..html

Aula 4.1 - ADPF..html

Aula 4.2 - ADPF..html

Aula 5.1 - REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE..html

Aula 5.2 - REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE..html

Aula 1.1 - Ordem Econômica e Financeira..html

Aula 1.2 - Ordem Econômica e Financeira..html

Aula 1.3 - Ordem Econômica e Financeira..html

Aula 1.4 - Ordem Econômica e Financeira..html

Aula 1.5 - Ordem Econômica e Financeira..html

Aula 1.6 - Ordem econômica financeira.html

Aula 1.7 - Ordem econômica financeira.html

Aula 1.8 - Ordem econômica financeira - Questões..html

CERS book_Direito_Constitucional_15(68c1).pdf

ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA- PARTE I(5487).pdf

ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA- PARTE II(2a8a).pdf

ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA- PARTE III(4301).pdf

ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA- PARTE IV(bcef).pdf

ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA- PARTE V(60fd).pdf

ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA- PARTE VI(ecde).pdf

ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA- PARTE VII(4c73).pdf

ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA- PARTE VIII(9887).pdf

Aula 1.1 - Introdução ao Direito Eleitoral.html

Aula 1.2 - Introdução ao Direito Eleitoral..html

Aula 1.3 - Introdução ao Direito Eleitoral.html

Aula 1.4 - Introdução ao Direito Eleitoral.html

Aula 2.1 - Justiça Eleitoral..html

Aula 2.2 - Justiça Eleitoral.html

Aula 2.3 - Justiça Eleitoral.html

Aula 2.4 - Justiça Eleitoral..html

Aula 3.1 - Justiça Eleitoral..html

Aula 3.2 - Justiça Eleitoral.html

Aula 3.3 - Justiça Eleitoral.html

Aula 3.4 - Justiça Eleitoral - Ministério Público Eleitoral.html

Aula 4.1 - Alistamento Eleitoral.html

Aula 4.2 - Alistamento Eleitoral.html

Aula 4.3 - Alistamento, transferência e revisão eleitorais.html

Aula 4.4 - Cancelamento de inscrição eleitoral.html

Aula 5.1 - Elegibilidade.html

Aula 5.2 - Elegibilidade - Inelegibilidade.html

Aula 5.3 - Inelegibilidade.html

Aula 5.4 - Inelegibilidade.html

Aula 6.1 - Inelegibilidade.html

Aula 6.2 - Inelegibilidade.html

Aula 6.3 - Inelegibilidade.html

Aula 6.4 - Inelegibilidade.html

Aula 7.1 - Inelegibilidade..html

Aula 7.2 - Inelegibilidade..html

Aula 7.3 - Inelegibilidade..html

Aula 7.4 - Inelegibilidade..html

Aula 8.1 - Sistemas Eleitorais.html

Aula 8.2 - Sistemas Eleitorais.html

Aula 8.3 - Sistemas Eleitorais.html

Aula 8.4 - Sistemas Eleitorais.html

Aula 9.1 - Registro de Candidatura..html

Aula 9.2 - Registro de Candidatura..html

Aula 9.3 - Registro de Candidatura..html

Aula 9.4 - Registro de Candidatura..html

Aula 10.1 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

Aula 10.2 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

Aula 10.3 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

Aula 10.4 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

Aula 11.1 - Partidos Políticos.html

Aula 11.2 - Partidos Políticos.html

Aula 11.3 - Partidos Políticos.html

Aula 11.4 - Partidos Políticos.html

Aula 12.1 - Propaganda Política..html

Aula 12.2 - Propaganda Política..html

Aula 12.3 - Propaganda Política..html

Aula 12.4 - Propaganda Política..html

Aula 13.1 - Propaganda Política..html

Aula 13.2 - Propaganda Política..html

Aula 13.3 - Propaganda Política..html

Aula 13.4 - Propaganda Política.html

Aula 1.1 - Lei de Responsabilidade Fiscal.html

Aula 1.2 - Lei de Responsabilidade Fiscal..html

Aula 1.3 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Crédito Pública..html

Aula 1.4 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Tribunal de Contas..html

Lei de Responsabilidade Fiscal(85ad).pdf

Aula 1.1 - Introdução - Direito Financeiro..html

Aula 1.2 - Introdução - Direito Financeiro..html

Aula 1.3 - Introdução - Direito Financeiro..html

Aula 1.4 - Introdução - Direito Financeiro..html

Introdução - Direito Financeiro - Continuação(3ee3).pdf

Introdução - Direito Financeiro(ba30).pdf

Aula 2.1 - Orçamento.html

Aula 2.2 - Orçamento.html

Aula 2.3 - Orçamento.html

Aula 2.4 - Orçamento.html

Orçamento(06a7).pdf

Aula 1.1 - Introdução - Apresentação.html

Aula 1.2 - Introdutória.html

Aula 1.3 - Introdutória.html

Aula 1.4 - Introdutória.html

Material de aula - Direitos Difusos e Coletivos - Prof. Henrique da Rosa(fef6).pdf

Material de aula - parte I(1d1c).pdf

Material de aula - parte II(1a6d).pdf

Aula 2.1 - Introdutória..html

Aula 2.2 - Introdutória..html

Aula 2.3 - Introdutória..html

Aula 2.4 - Introdutória..html

Aula 3.1 - Introdutória.html

Aula 3.2 - Introdutória.html

Aula 3.3 - Introdutória.html

Aula 3.4 - ACP.html

Aula 4.1 - Ação Civil Pública.html

Aula 4.2 - Ação Civil Pública.html

Aula 4.3 - Ação Civil Pública.html

Aula 4.4 - Ação Civil Pública.html

Aula 5.1 - Ação Civil Pública.html

Aula 5.2 - Ação Civil Pública.html

Aula 5.3 - Ação Civil Pública..html

Aula 5.4 - Ação Civil Pública..html

Aula 6.1 - ACP - Lei 7.913-89.html

Aula 6.2 - Teses STJ.html

Aula 6.3 - Teses STJ.html

Aula 6.4 - Inquérito Civil.html

Aula 7.1 - IC.html

Aula 7.2 - IC.html

Aula 7.3 - IC.html

Aula 7.4 - IC.html

Aula 8.1 - IC.html

Aula 8.2 - IC.html

Aula 8.3 - IC.html

Aula 8.4 - IC.html

Aula 9.1 - Inquérito Civil..html

Aula 9.2 - Inquérito Civil..html

Aula 9.3 - Termo de Ajustamento de Conduta.html

Aula 9.4 - Termo de Ajustamento de Conduta.html

Aula 10.1 - Termo de Ajustamento de Conduta..html

Aula 10.2 - Termo de Ajustamento de Conduta..html

Aula 10.3 - Termo de Ajustamento de Conduta..html

Aula 10.4 - Recomendação..html

Aula 11.1 - Recomendação.html

Aula 11.2 - Recomendação.html

Aula 11.3 - Recomendação.html

Aula 11.4 - Recomendação.html

Aula 1.1 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.2 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.3 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.4 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.1 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.2 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.3 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.4 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.1 - Direito Penal Objetivo, Subjetivo e de velocidades.html

Aula 1.2 - Direito Penal de Velocidades.html

Aula 1.3 - Direito Penal Objetivo, Subjetivo e de velco.html

Aula 1.4 - Fonte Material e Formal.html

Aula 2.1 - Jurisprudência e Costumes.html

Aula 2.2 - Fontes.html

Aula 2.3 - Norma Penal em Branco.html

Aula 2.4 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 3.1 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 3.2 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 3.3 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 3.4 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 4.1 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 4.2 - Princípios.html

Aula 4.3 - conceito de território.html

Aula 4.4 - Lei Penal no Espaço.html

Aula 5.1 - Lei Penal no Espaço.html

Aula 5.2 - Lei Penal no Espaço.html

Aula 6.1 - Lei Penal em relação as pessoas.html

Aula 6.2 - Lei Penal em relação as pessoas.html

Aula 6.3 - Imunidade Parlamentar Formal - Quanto ao processo e condição de Testemunha.html

Aula 7.1 - Lei Penal em relação as pessoas.html

Aula 7.2 - Infração Penal.html

Aula 7.3 - Crime e Contravenções Penais e Conceito Crime.html

Aula 7.4 - Conceito Analítico e Teoria Causalista.html

Aula 8.1 - Teoria Neokantista e Finalista.html

Aula 8.2 - Teoria geral do crime; Conduta.html

Aula 8.3 - Teoria geral do crime; Conduta.html

Aula 8.4 - Teoria geral do crime; Conduta.html

Aula 9.1 - Teorias.html

Aula 9.2 - Espécies de Dolo.html

Aula 9.3 - Espécies de Dolo.html

Aula 9.4 - Espécies de Dolo.html

Aula 10.1 - Conceito e dever jurídico de cuidado.html

Aula 10.2 - Elem.html

Aula 10.3 - Espécies de Culpa.html

Aula 10.4 - Causas de Exclusão da Culpa e Crime Preterdoloso.html

Aula 11.1 - Erro de Tipo Essencial.html

Aula 11.2 - Erro de Tipo Acidental (erro sobre a pessoa e aberratiu ictus).html

Aula 11.3 - Erro de Tipo Acidental (resultado diverso do pretendido).html

Aula 11.4 - Erro de Tipo.html

Aula 12.1 - Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo.html

Aula 12.2 - Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo.html

Aula 12.3 - Resultado.html

Aula 12.4 - Teoria da Equivalência dos Antecedentes.html

Aula 13.1 - Nexo causal.html

Aula 13.2 - Nexo causal.html

Aula 13.3 - Concs.html

Aula 13.4 - Imputação - Objetivo.html

Aula 14.1 - Imputação - Objetivo.html

Aula 14.2 - Imputação - Objetivo.html

Aula 14.3 - Tipicidade..html

Aula 14.4 - Tipicidade..html

Aula 15.1 - Fases do Iter Criminis e Critérios de Aferição do Início dos Atos Executórios.html

Aula 15.2 - Critérios de Aferição do Início da Execução e Consumação.html

Aula 15.3 - Consumação e Tentativa.html

Aula 15.4 - Itercriminis..html

Aula 16.1 - Itercriminis..html

Aula 16.2 - Itercriminis..html

Aula 16.3 - Itercriminis..html

Aula 16.4 - Itercriminis..html

Aula 17.1 - Itercriminis..html

Aula 17.2 - Itercriminis..html

Aula 17.3 - Conceito e Relação Tipicidade e Ilicitude.html

Aula 17.4 - Relação Tipicidade e Ilicitude e Estado de Necessidade.html

Aula 18.1 - Estado de Necessidade.html

Aula 18.2 - Estado de Necessidade e Legítima Defesa.html

Aula 18.3 - Ilicitude..html

Aula 18.4 - Legítima Defesa (requisitos).html

Aula 19.1 - Legítima Defesa (classificações).html

Aula 19.2 - Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito.html

Aula 19.3 - Ofendículos e Excesso nas Excludentes.html

Aula 19.4 - Ilicitude..html

Aula 20.1 - Conceito e Teorias.html

Aula 20.2 - Teoria Extremada e Limitada da Culpabilidade.html

Aula 20.3 - Imputabilidade (sistemas).html

Aula 20.4 - Imputabilidade (anomalia psíquica e menoridade).html

Aula 21.1 - Culpabilidade..html

Aula 21.2 - Culpabilidade..html

Aula 21.3 - Conceito, Classificação dos Crimes e Requisitos.html

Aula 21.4 - Liame Subjetivo e Autoria Colateral.html

Aula 22.1 - Autoria Incerta, Unidade da Infração (teorias) e Conceito de Autoria.html

Aula 22.2 - Teoria do Domínio Final do Fato e Coautoria.html

Aula 22.3 - Concurso de Pessoas..html

Aula 22.4 - Concurso de Pessoas..html

Aula 23.1 - Concurso de Pessoas..html

Aula 23.2 - Classificação dos crimes.html

Aula 23.3 - Classificação dos crimes.html

Aula 23.4 - Classificação dos crimes.html

Aula 24.1 - Classificação dos crimes.html

Aula 24.2 - Classificação dos crimes.html

Aula 24.3 - Classificação dos crimes.html

Aula 24.4 - Conceito de Sanção Penal e Teorias (absoluta e relativa).html

Aula 25.1 - Teoria Geral da Pena.html

Aula 25.2 - Princípios e Penas Vedadas.html

Aula 25.3 - Teoria Geral da Pena.html

Aula 25.4 - Teoria Geral da Pena.html

Aula 26.1 - Teoria Geral da Pena.html

Aula 26.2 - Conceito, espécies e regimes.html

Aula 26.3 - regimes, detração e crimes hediondos.html

Aula 26.4 - Regimes, detração e crimes hediondos.html

Aula 27.1 - Pena Privativa de Liberdade.html

Aula 27.2 - Prisão domiciliar.html

Aula 27.3 - Prisão domiciliar, modificação do regime de cumprimento e RDD.html

Aula 27.4 - Aplicação da Pena..html

Aula 28.1 - Aplicação da Pena..html

Aula 28.2 - Aplicação da Pena..html

Aula 28.3 - Aplicação da Pena..html

Aula 28.4 - Aplicação da Pena..html

Aula 29.1 - Aplicação da Pena..html

Aula 29.2 - Aplicação da Pena..html

Aula 29.3 - Aplicação da Pena..html

Aula 29.4 - Aplicação da Pena..html

Aula 30.1 - Restritivas de Direitos..html

Aula 30.2 - Restritivas de Direitos..html

Aula 30.3 - Restritivas de Direitos..html

Aula 30.4 - Restritivas de Direitos..html

Aula 31.1 - Restritivas de Direitos..html

Aula 31.2 - Sursis..html

Aula 31.3 - Sursis..html

Aula 31.4 - Sursis..html

Aula 32.1 - Livramento Condicional..html

Aula 32.2 - Livramento Condicional..html

Aula 32.3 - Livramento Condicional..html

Aula 32.4 - Livramento Condicional..html

Aula 33.1 - Pena de Multa..html

Aula 33.2 - Concurso de Crimes..html

Aula 33.3 - Concurso de Crimes..html

Aula 33.4 - Concurso de Crimes..html

Aula 34.1 - Concurso de Crimes..html

Aula 34.2 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 34.3 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 34.4 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 35.1 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 35.2 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 35.3 - Prescrição..html

Aula 35.4 - Prescrição..html

Aula 36.1 - Prescrição..html

Aula 36.2 - Prescrição..html

Aula 36.3 - Prescrição..html

Aula 36.4 - Prescrição..html

Aula 37.1 - Prescrição..html

Aula 37.2 - Prescrição..html

Aula 37.3 - Efeitos da Condenação..html

Aula 37.4 - Efeitos da Condenação..html

Aula 37.5 - Efeitos da Condenação..html

Aula 1.1 - Jurisdição.html

Aula 1.2 - Jurisdição.html

Aula 1.3 - Jurisdição.html

Aula 1.4 - Jurisdição.html

Aula 2.1 - Jurisdição.html

Aula 2.2 - Jurisdição.html

Aula 2.3 - Jurisdição.html

Aula 2.4 - Jurisdição.html

Aula 3.1 - Jurisdição.html

Aula 3.2 - Jurisdição.html

Aula 3.3 - Jurisdição.html

Aula 3.4 - Jurisdição.html

Aula 4.1 - Ação..html

Aula 4.2 - Ação..html

Aula 4.3 - Ação..html

Aula 4.4 - Ação..html

Aula 5.1 - Ação..html

Aula 5.2 - Ação..html

Aula 5.3 - Ação..html

Aula 5.4 - Ação..html

Aula 6.1 - Ação..html

Aula 6.2 - Ação..html

Aula 6.3 - Ação..html

Aula 6.4 - Ação..html

Aula 7.1 - Processo.html

Aula 7.2 - Processo.html

Aula 7.3 - Processo.html

Aula 7.4 - Processo.html

Aula 8.1 - Processo.html

Aula 8.2 - Processo.html

Aula 8.3 - Processo.html

Aula 8.4 - Processo.html

Aula 9.1 - Princípios processuais.html

Aula 9.2 - Princípios processuais.html

Aula 9.3 - Princípios processuais.html

Aula 9.4 - Princípios processuais.html

Aula 10.1 - Princípios processuais.html

Aula 10.2 - Princípios processuais.html

Aula 10.3 - Princípios processuais.html

Aula 10.4 - Princípios processuais.html

Aula 11.1 - Competência..html

Aula 11.2 - Competência.html

Aula 11.3 - Competência..html

Aula 11.4 - Competência..html

Aula 12.1 - Competência..html

Aula 12.2 - Competência..html

Aula 12.3 - Competência..html

Aula 12.4 - Competência..html

Aula 13.1 - Competência..html

Aula 13.2 - Competência..html

Aula 13.3 - Competência..html

Aula 13.4 - Competência..html

Aula 14.1 - Litisconsórcio..html

Aula 14.2 - Litisconsórcio..html

Aula 14.3 - Litisconsórcio..html

Aula 14.4 - Litisconsórcio..html

Aula 15.1 - Litisconsórcio..html

Aula 15.2 - Litisconsórcio..html

Aula 15.3 - Litisconsórcio..html

Aula 15.4 - Litisconsórcio.html

Aula 16.1 - Litisconsórcio..html

Aula 16.2 - Litisconsórcio.html

Aula 16.3 - Litisconsórcio.html

Aula 16.4 - Litisconsórcio..html

Aula 17.1 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 17.2 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 17.3 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 17.4 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 18.1 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 18.2 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 18.3 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 18.4 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 19.1 - Intervenção de terceiros.html

Aula 19.2 - Intervenção de terceiros.html

Aula 19.3 - Intervenção de terceiros.html

Aula 19.4 - Intervenção de terceiros.html

Aula 20.1 - Intervenção de terceiros.html

Aula 20.2 - Intervenção de terceiros.html

Aula 20.3 - Intervenção de terceiros.html

Aula 20.4 - Intervenção de terceiros.html

Aula 21.1 - IAC - Incidente de Assunção de Competência..html

Aula 21.2 - IAC - Incidente de Assunção de Competência..html

Aula 21.3 - IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas..html

Aula 21.4 - IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas..html

Aula 22.1 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR..html

Aula 22.2 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR..html

Aula 22.3 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR..html

Aula 22.4 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR..html

Aula 23.1 - Coisa julgada na tutela coletiva.html

Aula 23.2 - Liquidação e execução coletiva.html

Aula 23.3 - Gratuidade na tutela coletiva.html

Aula 23.4 - Gratuidade na tutela coletiva.html

Aula 23.5 - Gratuidade na tutela coletiva.html

Aula 24.1 - Cumprimento de Sentença..html

Aula 24.2 - Título Executivo Judicial..html

Aula 24.3 - Título Executivo Judicial..html

Aula 24.4 - Título Executivo Judicial..html

Aula 25.1 - Título executivo judicial.html

Aula 25.2 - Título executivo judicial.html

Aula 25.3 - Competência do CS.html

Aula 25.4 - Competência do CS.html

Aula 26.1 - Competência do cumprimento de sentença.html

Aula 26.2 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 26.3 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 26.4 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 27.1 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 27.2 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 27.3 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 27.4 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 28.1 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 28.2 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 28.3 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 28.4 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 29.1 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 29.2 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 29.3 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 29.4 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

Aula 30.1 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

Aula 30.2 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

Aula 30.3 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

Aula 30.4 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

Aula 31.1 - Impugnação ao CS.html

Aula 31.2 - Impugnação ao CS.html

Aula 31.3 - CS de alimentos.html

Aula 31.4 - CS de alimentos.html

Aula 32.1 - CS de alimentos.html

Aula 32.2 - CS de alimentos e contra a FP.html

Aula 32.3 - CS de obrigação de fazer e não fazer.html

Aula 32.4 - CS de obrigação de entregar coisa.html

Aula 33.1 - IAC.html

Aula 33.2 - IAC.html

Aula 33.3 - IRDR.html

Aula 33.4 - IRDR.html

Aula 34.1 - IRDR..html

Aula 34.2 - IRDR..html

Aula 34.3 - IRDR..html

Aula 34.4 - IRDR..html

Aula 35.1 - IRDR..html

Aula 35.2 - IRDR..html

Aula 35.3 - IRDR.html

Aula 35.4 - IRDR..html

Aula 1.1 - Tutela Provisória..html

Aula 1.2 - Tutela Provisória..html

Aula 1.3 - Tutela Provisória..html

Aula 1.4 - Tutela Provisória..html

Aula 2.1 - Tutela Provisória..html

Aula 2.2 - Tutela Provisória..html

Aula 2.3 - Tutela Provisória..html

Aula 2.4 - Tutela Provisória..html

Aula 3.1 - Tutela Provisória..html

Aula 3.2 - Tutela Provisória..html

Aula 3.3 - Tutela Provisória..html

Aula 3.4 - Tutela Provisória..html

Aula 4.1 - Tutela Provisória..html

Aula 4.2 - Tutela Provisória..html

Aula 4.3 - Tutela Provisória..html

Aula 4.4 - Tutela Provisória..html

Aula 5.1 - Recursos..html

Aula 5.2 - Recursos..html

Aula 5.3 - Recursos..html

Aula 5.4 - Recursos..html

Aula 6.1 - Recursos..html

Aula 6.2 - Recursos..html

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Aula 1.1 - Princípios Processuais Penais..html

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Aula 9.1 - Competência em Razão da Matéria..html

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Aula 11.1 - Competência em razão da matéria.html

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Aula 1.1 - Sistemas Processuais Penais..html

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Aula 2.1 - Disposições Preliminares CPP..html

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Aula 2.4 - Inquérito Policial.html

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Aula 16.4 - Partes.html

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Aula 40.1 - Sentença e coisa julgada.html

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Aula 41.1 - Sentença e Coisa Julgada.html

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Aula 49.1 - Ações Autônomas.html

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Aula 53.1 - Execução penal.html

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Aula 58.1 - Execução penal.html

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Aula 59.1 - Pacto de São José.html

Aula 59.2 - Pacto de São José.html

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Aula 59.4 - Pacto de São José.html

Pacto de São José(76dc).pdf

Aula 60.1 - Maria da Penha.html

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Aula 61.1 - Crime de Lavagem.html

Aula 61.2 - Crime de Lavagem.html

Aula 61.3 - Identificação.html

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Aula 62.1 - Proteção a testemunha.html

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Aula 63.1 - Interceptação Telefônica..html

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Aula 64.3 - Organização Criminosa..html

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Aula 1.1 - Estado e Poder de Tributar; Sistema Tributário Nacional..html

Aula 1.2 - Princípios Gerais Tributários..html

Aula 1.3 - Princípios Gerais Tributários..html

Aula 1.4 - Princípios Constitucionais Tributários - considerações gerais..html

Aula 2.1 - Legalidade Tributária..html

Aula 2.2 - Legalidade Tributária..html

Aula 2.3 - Legalidade Tributária..html

Aula 2.4 - Isonomia Tributária,.html

Aula 3.1 - Irretroatividade Tributária..html

Aula 3.2 - Anterioridade Tributária Anual..html

Aula 3.3 - Anterioridade Tributária Anual..html

Aula 3.4 - Anterioridade Tributária Mínima..html

Irretroatividade Tributária e Anterioridade Tributária Mínima(7908).pdf

Aula 4.1 - Vedação ao Tributo Confiscatório..html

Aula 4.2 - Vedação ao Tributo Confiscatório..html

Aula 4.3 - Arts. 150, V e 151, I, II, CF.html

Aula 4.4 - Arts. 151, III e 152, CF.html

Aula 5.1 - Imunidades (Noções Gerais) e Imunidade Tributária Recíproca..html

Aula 5.2 - Imunidade Tributária Recíproca..html

Aula 5.3 - Imunidades do art. 150, VI,.html

Aula 5.4 - Imunidades Cultural e Musical..html

Aula 6.1 - Repartição de Receitas Tributárias..html

Aula 6.2 - Tributo..html

Aula 6.3 - Tributo..html

Aula 6.4 - Classificação e Regra-Matriz das Espécies Tributárias..html

Aula 7.1 - Crédito Tributário (noções gerais)..html

Aula 7.2 - Lançamento (regras gerais)..html

Aula 7.3 - Lançamento Direto e Lançamento por Declaração..html

Aula 8.1 - Lançamento por Homologação.html

Aula 8.2 - Lançamento por Homologação.html

Aula 8.3 - Causas de Suspensão do Crédito Tributário (noções gerais).html

Aula 8.4 - Moratória.html

Aula 9.1 - Moratória.html

Aula 9.2 - Depósito do montante integral.html

Aula 9.3 - Reclamações e Liminar.html

Aula 9.4 - Parcelamento.html

Aula 10.1 - Extinção do Crédito Tributário - noções gerais..html

Aula 10.2 - Pagamento..html

Aula 10.3 - Repetição do Indébito Tributário..html

Aula 10.4 - Repetição do Indébito Tributário..html

Aula 11.1 - Compensação Tributária..html

Aula 11.2 - Transação e Remissão..html

Aula 11.3 - Decadência..html

Aula 11.4 - Prescrição..html

Aula 12.1 - Outras Causas de Extinção do Crédito Tributário (art. 156, VI a XI, CTN)..html

Aula 12.2 - Exclusão do Crédito Tributário - Anistia..html

Aula 12.3 - Isenção Tributária..html

Aula 12.4 - Isenção Tributária..html

Aula 13.1 - Garantias do Crédito Tributário..html

Aula 13.2 - Privilégios do Crédito Tributário.html

Aula 13.3 - Fiscalização Tributária..html

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Aula 14.1 - Dívida Ativa..html

Aula 14.2 - Dívida Ativa - Certidões Negativas..html

Aula 14.3 - Processo Administrativo Tributário..html

Aula 14.4 - Processo Judicial Tributário..html

Aula 15.1 - Processo Judicial Tributário..html

Aula 15.2 - Processo Judicial Tributário..html

Aula 1.1 - Legislação Institucional do MP.html

Aula 1.2 - Legislação Institucional do MP.html

Aula 1.3 - Legislação Institucional do MP.html

Aula 1.4 - Legislação Institucional do MP.html

Aula 2.1 - Lei complementar.html

Aula 2.2 - MP Junto ao tribunais de contas.html

Aula 2.3 - Carreira; Estágio e Vitaliciamento.html

Aula 2.4 - Direitos, Deveres e Vedações..html

Aula 3.1 - Notícia de Fato, Procedimento Preparatório, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo..html

Aula 3.2 - Notícia de Fato, Procedimento Preparatório, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo..html

Aula 3.3 - Notícia de Fato, Procedimento Preparatório, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo..html

Aula 3.4 - Notícia de Fato, Procedimento Preparatório, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo..html

Aula 4.1 - Conselho Nacional do Minitério Público (CNMP)..html

Aula 4.2 - Conselho Nacional do Minitério Público (CNMP)..html

Aula 4.3 - Conselho Nacional do Minitério Público (CNMP)..html

Aula 4.4 - Conselho Nacional do Minitério Público (CNMP)..html

Aula 1.1 - Improbidade Administrativa.html

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Aula 6.1 - Licitações.html

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Aula 12.1 - 3º Setor..html

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Aula 13.1 - Consórcios Públicos..html

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Aula 14.1 - Atos Administrativos..html

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Aula 15.1 - Responsabilidade Civil do Estado..html

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Aula 1.1 - Desconsideração da personalidade jurídica.html

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Aula 2.1 - Casamento.html

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Aula 4.1 - Direito Real de Habitação..html

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Aula 5.1 - Direito da Personalidade - Novo Regime do Nome..html

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Aula 6.1 - Aproveitamento da vontade - Negócios Jurídicos..html

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Aula 7.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 8.1 - Juros e Correção monetária.html

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Aula 9.1 - Alimentos..html

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Aula 10.1 - Reconhecimento de Filhos.html

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Aula 11.1 - Desconsideração da Personalidade Jurídica..html

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Aula 1.1 - Mutação Constitucional.html

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Aula 5.1 - Saúde, Repartição Constitucional, Competências, Precedentes do STF..html

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Questões - Saúde, Repartição Constitucional, Competências, Precedentes do STF.(9ec7).pdf

Aula 6.1 - Saúde, Ressarcimento, SUS, Operador..html

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Aula 7.1 - Medicamentos.html

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Aula 8.1 - Processo Legislativo..html

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Aula 9.1 - Sumulas Vinculantes e Reclamação Constitucional..html

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Aula 10.1 - Exigência Promotor Ausentar Comarca, Comunicar PGJ e Institucionalidade STF.html

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Aula 11.1 - Conama, Revogação, Violação, Normas Constitucionais, Normas Convencionais, Corte Interamericana e STF.html

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Aula 12.1 - Contas, Iniciativa Legislativa, ADPF Contra Decisões Judiciais, Penhora e Sociedade de Economia Mista..html

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Aula 13.1 - Assistência Judiciária Prestada pelo Município e Constitucionalidade do STF..html

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Aula 14.1 - Controle Concentrado.html

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Aula 15.1 - Controle Concentrado nos Estados. Parâmetro CF..html

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Aula 1.1 - Justiça e Ministério Público Eleitorais. - Prof. Moisés Casarotto(61f8).pdf

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Aula 2.1 - Condições de Elegibilidade. - Prof. Moisés Casarotto(1ae0).pdf

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Aula 3.1 - Causas de Inelegibilidade Constitucionais. - Prof. Moisés Casarotto(3908).pdf

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Aula 6.1 - Coligações, Convenções e Registro de Candidatura. - Prof. Moisés Casarotto(3f87).pdf

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Aula 1.1 - Aspectos do Direito Financeiro.html

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Aula 3.1 - Iter Criminis.html

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Aula 11.1 - Apelação..html

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Aula 12.1 - Execução Penal. Lei 7.210-1984.html

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Aula 13.1 - Execução Penal. Lei 7.210-1985.html

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Aula 14.1 - Juizado especial criminal..html

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Aula 15.1 - Juizado especial criminal..html

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Aula 1.1 - Competência Tributária..html

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Aula 2.1 - Espécies Tributárias..html

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