Ricardo Chimenti
Aula 01 - Ricardo Chimenti
Aula 1.1 - Constituição e Poder Constituinte Originário.html
[Mapa Mental] Constituição(f3c8).pdf
[Mapa Mental] Poder Constituinte Derivado(e876).pdf
[PDF] Poder Constituinte(933a).pdf
[Questões] Constituição e Poder Constituinte Originário(f0d1).pdf
[Slides] Constituição e Poder Constituinte Originário(2ed0).pdf
Aula 02 - Ricardo Chimenti
Aula 2.1 - Constituição e Poder Constituinte Derivado.html
[Mapa Mental] Poder Constituinte Derivao(9e2c).pdf
[PDF] Poder Constituinte(2892).pdf
[Questões] Constituição e Poder Constituinte Derivado(a44a).pdf
[Slides] Constituição e Poder Constituinte Derivado(0f27).pdf
Aula 03 - Ricardo Chimenti
2733861670418321847cartorio-pdf-de-questoes-n-1---direito-constitucional---limitacoes-materiais-ao-poder-constituinte-derivado.pdf
Aula 3.1 - Constituição e Limitações Formais ao Poder Constituinte DerivadoOriginário.html
[Slides] Constituição e Limitações Formais ao Poder Constituinte Derivado Originário(da4d).pdf
Aula 04 - Ricardo Chimenti
Aula 4.1 - Limitações materiais ao Poder Constituinte Derivado.html
[Mapa Mental] Poder Constituinte Derivado Decorrente(2302).pdf
[PDF] Poder Constituinte(54b6).pdf
[Questões] Limitações materiais ao Poder Constituinte Derivado(3f46).pdf
[Slides] Limitações materiais ao Poder Constituinte Derivado(27be).pdf
Aula 05 - Ricardo Chimenti
Aula 5.1 - Poder Constituinte Decorrente - Estados e DF.html
[Mapa Mental] Poder Constituinte Originário(98c9).pdf
[PDF] Poder Constituinte(8bcf).pdf
[Questões] Poder Constituinte Decorrente - Estados e DF(2c50).pdf
[Slides] Poder Constituinte Decorrente - Estados e DF(f996).pdf
Aula 06 - Ricardo Chimenti
Aula 6.1 - Princípio da Recepção e Organização dos Municípios.html
[Mapa Mental] Princípio da recepção e organização dos municípios(0d7d).pdf
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[Questões] Princípio da recepção e organização dos municípios(709c).pdf
[Slides] Princípio da Recepção e Organização dos Municípios(5c67).pdf
Aula 07 - Ricardo Chimenti
Aula 7.1 - Constitucionalismo e Objeto da Constituição.html
[Mapa Mental] Constitucionalismo e Objeto da Constituição(d79a).pdf
[PDF] Constitucionalismo e Objeto da Constituição(f300).pdf
[Questões] Constitucionalismo e Objeto da Constituição(4e13).pdf
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Aula 08 - Ricardo Chimenti
Aula 8.1 - Constitucionalismo.html
[Mapa Mental] Constitucionalismo e Objeto da Constituição(02b8).pdf
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[Questões] Constitucionalismo e Objeto da Constituição(e6ae).pdf
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Aula 09 - Ricardo Chimenti
Aula 9.1 - Constitucionalismo e histórico das Constituições brasileiras.html
[Mapa Mental] Constitucionalismo e histórico das Constituições brasileiras(f06f).pdf
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[Questões] Constitucionalismo e histórico das Constituições brasileiras(84ed).pdf
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Aula 10 - Ricardo Chimenti
Aula 10.1 - Constitucionalismo e histórico das Constituições brasileiras.html
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Aula 100 - Ricardo Chimenti
Aula 100.1 - Prerrogativa de Foro..html
Mapa Mental - Direito Constitucional - Prerrogativa de Foro(ccdd).pdf
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Aula 101 - Ricardo Chimenti
Aula 101.1 - Processo Legislativo..html
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Aula 102 - Ricardo Chimenti
Aula 102.1 - Sanção - Veto - Medidas Provisórias..html
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Aula 103 - Ricardo Chimenti
Aula 103.1 - Princípios da Ordem Econômica.html
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Aula 104 - Ricardo Chimenti
Aula 104.1 - Estado Liberal e Estado de Bem Estar Social.html
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Aula 105 - Ricardo Chimenti
Aula 105.1 - Monopólio da União e sua mitigação.html
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Aula 106 - Ricardo Chimenti
Aula 106.1 - Dumping, Truste. CADE.html
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Aula 107 - Ricardo Chimenti
Aula 107.1 - Sistema Financeiro Nacional e autonomia do Banco Central.html
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Aula 108 - Ricardo Chimenti
Aula 108.1 - Sigilo Bancário e Sigilo Fiscal.html
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Aula 109 - Ricardo Chimenti
Aula 109.1 - Seguridade social e seus princípios.html
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Aula 11 - Ricardo Chimenti
Aula 11.1 - Constitucionalismo e evolução constitucional no Brasil.html
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Aula 110 - Ricardo Chimenti
Aula 110.1 - O financiamento do sistema de saúde e o arcabouço fiscal.html
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Aula 111 - Ricardo Chimenti
Aula 111.1 - Ressarcimentos recíprocos de gastos com saúde por entidades públicas e privadas.html
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Aula 112 - Ricardo Chimenti
Aula 112.1 - Competência administrativa concorrente na saúde pública.html
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Aula 113 - Ricardo Chimenti
Aula 113.1 - Previdência social e assistência social.html
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[Slides] Seguridade Social e Indígenas(e0e7).pdf
Aula 114 - Ricardo Chimenti
Aula 114.1 - Populações indígenas e a proteção constitucional.html
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Aula 115 - Ricardo Chimenti
Aula 115.1 - Conceito de Família.html
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Aula 116 - Ricardo Chimenti
Aula 116.1 - Direitos e Deveres relativos aos casados, companheiros e conviventes.html
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Aula 117 - Ricardo Chimenti
Aula 117.1 - Crianças, adolescentes e jovens. Homeschooling.html
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Aula 118 - Ricardo Chimenti
Aula 118.1 - Igualdade entre os filhos.html
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Aula 119 - Ricardo Chimenti
Aula 119.1 - Atos Infrações. Aborto. Resolução CNJ 485-2023.html
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PDF de Teoria- Direito Consttucional- Atos Infrações. Aborto. Resolução CNJ 4852023.(0614).pdf
[Slides] Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso(1336).pdf
Aula 12 - Ricardo Chimenti
Aula 12.1 - Constitucionalismo e a CF de 1988.html
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[Questões] Constitucionalismo e a CF de 1988(bd50).pdf
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Aula 120 - Ricardo Chimenti
Aula 120.1 - Adoção. Proteção aos idosos.html
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Mapa Mental - Direito Constitucional - Direito da pessoa idosa.(f98b).pdf
PDF de Questões - Direito Constitucional - Adoção - Proteção aos idosos(d2bd).pdf
PDF de Teoria - Direito Constitucional- Adoção. Proteção aos idosos.(f8ec).pdf
[Slides] Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso(70b0).pdf
Aula 121 - Ricardo Chimenti
Aula 121.1 - Concursos públicos de ingresso e de remoção.html
PDF de Questões - Direito Constitucional - Concursos Públicos de Ingresso e de Remoção(d114).pdf
[Slides] Regime Jurídico dos serviços notariais e de registro (e das serventias do Foro Judicial)(6785).pdf
Aula 122 - Ricardo Chimenti
Aula 122.1 - Questionamentos constitucionais sobre os critérios de remoção.html
PDF de Questões - Direito Constitucional - Questionamentos Constitucionais sobre os Critérios de Remoção(9060).pdf
[Slides] Regime Jurídico dos serviços notariais e de registro (e das serventias do Foro Judicial)(f9bd).pdf
Aula 123 - Ricardo Chimenti
Aula 123.1 - Regime jurídico das serventias judiciais e extrajudiciais.html
PDF de Questões - Direito Constitucional - Regime Jurídico das Serventias Judiciais e Extrajudiciais(ad4d).pdf
[Slides] Regime Jurídico dos serviços notariais e de registro (e das serventias do Foro Judicial)(d4a5).pdf
Aula 124 - Ricardo Chimenti
Aula 124.1 - ADCT Regimes de transição dos artigos 31 e 32.html
PDF de Questões - Direito Constitucional - ADCT Regimes de transição dos artigos 31 e 32(84e4).pdf
[Slides] Regime Jurídico dos serviços notariais e de registro (e das serventias do Foro Judicial)(c0c6).pdf
Aula 125 - Ricardo Chimenti
Aula 125.1 - Competências e suas modificações.html
PDF de Questões - Direito Constitucional - Competência e suas modificações(5071).pdf
[Slides] Regime Jurídico dos serviços notariais e de registro (e das serventias do Foro Judicial)(2965).pdf
Aula 126 - Ricardo Chimenti
Aula 126.1 - Vacâncias. Fiscalização dos serviços extrajudiciais.html
[Slides] Regime Jurídico dos serviços notariais e de registro (e das serventias do Foro Judicial)(8823).pdf
Aula 127 - Ricardo Chimenti
Aula 127.1 - Estado de Defesa.html
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Aula 128 - Ricardo Chimenti
Aula 128.1 - Estado de Sítio.html
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Aula 129 - Ricardo Chimenti
Aula 129.1 - Medidas relativas ao Estado de Sítio.html
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Aula 13 - Ricardo Chimenti
Aula 13.1 - Classificação da CF quanto à extensão e modo de elaboração.html
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[Questões] Classificação da CF quanto à extensão e modo de elaboração(e4bf).pdf
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Aula 130 - Ricardo Chimenti
Aula 130.1 - Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.html
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Aula 131 - Ricardo Chimenti
Aula 131.1 - Forças Armadas.html
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Aula 132 - Ricardo Chimenti
Aula 132.1 - Justiça Militar.html
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Aula 14 - Ricardo Chimenti
Aula 14.1 - Classificação da Constituição quanto à ideologia e à origem.html
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Aula 15 - Ricardo Chimenti
Aula 15.1 - Classificação da Constituição quanto à finalidade e critério ontológico.html
[Mapa Mental] Classificação da Constituição quanto à ideologia e à origem(3005).pdf
[PDF] Classificação da Constituição quanto à finalidade e critério ontológico(9b08).pdf
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Aula 16 - Ricardo Chimenti
Aula 16.1 - Constituição normativa.html
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[Questões] Constituição normativa(800f).pdf
Aula 17 - Ricardo Chimenti
Aula 17.1 - Constituição semântica.html
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Aula 18 - Ricardo Chimenti
Aula 18.1 - Constituição quanto à sua mutabilidade.html
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Aula 19 - Ricardo Chimenti
Aula 19.1 - Controle de constitucionalidade.html
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Aula 20 - Ricardo Chimenti
Aula 20.1 - Controle de constitucionalidade.html
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[Questões] Controle de Constitucionalidade(bbc5).pdf
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Aula 21 - Ricardo Chimenti
Aula 21.1 - Controle de constitucionalidade.html
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Aula 22 - Ricardo Chimenti
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Aula 23 - Ricardo Chimenti
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[Questões] Controle de Constitucionalidade(1d01).pdf
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Aula 24 - Ricardo Chimenti
Aula 24.1 - Controle de constitucionalidade.html
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Aula 25 - Ricardo Chimenti
Aula 25.1 - Controle Difuso da Constitucionalidade..html
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Aula 26 - Ricardo Chimenti
Aula 26.1 - Controle Difuso da Constitucionalidade..html
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Aula 27 - Ricardo Chimenti
Aula 27.1 - Controle Difuso da Constitucionalidade..html
[Mapa Mental] Controle difuso da Constitucionalidade(f5bf).pdf
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[Questões] Controle difuso da Constitucionalidade(34e6).pdf
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Aula 28 - Ricardo Chimenti
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[Questões] Controle difuso da Constitucionalidade(d430).pdf
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Aula 29 - Ricardo Chimenti
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[Mapa Mental] Controle Controle Abstrato - Sujeitos ativos da ADI(9e7a).pdf
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Aula 30 - Ricardo Chimenti
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[Mapa Mental] Controle Abstrato - Petição Inicial e Medida Cautelar(99ba).pdf
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Aula 31 - Ricardo Chimenti
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[Questões] Controle Abstrato - ADI Rito comum e rito sumário(dcc9).pdf
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Aula 32 - Ricardo Chimenti
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[Mapa Mental] Efeito erga omnes e vinculante do acórdão(dfe1).pdf
[PDF] Controle Abstrato - Petição Inicial e Medida Cautelar; Ritos; Efeito Erga Omnes; Modulação dos Efeitos(9e76).pdf
[Questões] Efeito erga omnes e vinculante do acórdão(94ef).pdf
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Aula 33 - Ricardo Chimenti
Aula 33.1 - Controle Abstrato da Constitucionalidade.html
[Mapa Mental] Controle Abstrato - Modulação dos efeitos do julgado(76bd).pdf
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[Questões] Controle Abstrato - Modulação dos efeitos do julgado(51ea).pdf
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Aula 34 - Ricardo Chimenti
Aula 34.1 - Controle Abstrato da Constitucionalidade..html
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[Questões] Inconstitucionalidade por arrastamento(ed33).pdf
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Aula 35 - Ricardo Chimenti
Aula 35.1 - Controle Abstrato da Constitucionalidade..html
PDF de Teoria - Direito Constitucional - Controle abstrato - efeito ex tunc e ex nunc.(df3d).pdf
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Aula 36 - Ricardo Chimenti
Aula 36.1 - Controle Abstrato da Constitucionalidade..html
PDF de Teoria - Direito Constitucional - Controle Abstrato(bb34).pdf
[Mapa Mental] Controle Abstrato - Inconstitucionalidade consequencial x Inconstitucionalidade por arrastamento(537a).pdf
[Questões] Controle Abstrato - Inconstitucionalidade consequencial x Inconstitucionalidade por arrastamento(d9a4).pdf
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Aula 37 - Ricardo Chimenti
Aula 37.1 - ADC Petição Inicial e Cautelar.html
[Mapa Mental] ADC Petição Inicial e Cautelar(6e01).pdf
[PDF] ADC Petição Inicial e Cautelar(d374).pdf
[Questões] ADC Petição Inicial e Cautelar(8f6c).pdf
[Slides] ADC Petição Inicial e Cautelar(e6d8).pdf
Aula 38 - Ricardo Chimenti
Aula 38.1 - ADC e os efeitos do acórdão.html
[Mapa Mental] ADC e os efeitos do acórdão(7413).pdf
[PDF] ADC e os efeitos do acórdão(fb05).pdf
[Questões] ADC e os efeitos do acórdão(3f58).pdf
[Slides] ADC e os efeitos do acórdão(32f4).pdf
Aula 39 - Ricardo Chimenti
Aula 39.1 - ADC e introdução à ADPF.html
[Mapa Mental] ADC e introdução à ADPF(4268).pdf
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[Questões] ADC e introdução à ADPF(0fed).pdf
[Slides] ADC e introdução à ADPF(5b08).pdf
Aula 40 - Ricardo Chimenti
Aula 40.1 - APPF Subsidiariedade e efeitos dos julgados.html
[Mapa Mental] ADPF Subsidiariedade e efeitos dos julgados(1fa5).pdf
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[Questões] ADPF Subsidiariedade e efeitos dos julgados(7914).pdf
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Aula 41 - Ricardo Chimenti
Aula 41.1 - ADPF temas gerais.html
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[Questões] ADPF temas gerais(1884).pdf
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Aula 42 - Ricardo Chimenti
Aula 42.1 - ADI por omissão e mandado de injunção.html
[Mapa Mental] ADI por omissão e mandado de injunção(5198).pdf
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[Questões] ADI por omissão e mandado de injunção(86a0).pdf
[Slides] ADI por omissão e mandado de injunção(5557).pdf
Aula 43 - Ricardo Chimenti
Aula 43.1 - Fundamentos da Rep Fed do Brasil - Soberania.html
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