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PDF de Teoria - Direito Administrativo - Agentes Públicos (LEI Nº 8.112)(fdc8).pdf

Slides - Direito Administrativo - Agentes Públicos(0975).pdf

Aula 15.1 - Improbidade Administrativa.html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa(5d8e).pdf

PDF de Questões - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa(cbcd).pdf

PDF de Teoria - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa(bf47).pdf

Aula 16.1 - Improbidade Administrativa.html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa (Enriquecimento Ilícito)(7fdf).pdf

PDF de Questões - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa (Enriquecimento Ilícito)(291c).pdf

PDF de Teoria - Direito Administrativo -Improbidade Administrativa (Enriquecimento Ilícito)(976d).pdf

Aula 17.1 - Improbidade Administrativa.html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa (Prejuízo ao Erário)(0336).pdf

PDF de Questões nº 2 - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa (Prejuízo ao Erário)(85b7).pdf

PDF de Teoria - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa (Prejuízo ao Erário)(ad5c).pdf

Aula 18.1 - Improbidade Administrativa.html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa (Violação à Princípios)(1b77).pdf

PDF de Questões n 4 - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa (Violação à Princípios)(3067).pdf

PDF de Teoria - Direito Administrativo - Improbidade administrativa. (Violação a Princípios)(9906).pdf

Aula 19.1 - Improbidade Administrativa.html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa (Penalidades)(f892).pdf

PDF de Questões nº 5 - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa (Penalidades)(b47b).pdf

PDF de Teoria - direito Administrativo - Improbidade administrativa - Penalidades(ae3e).pdf

Aula 20.1 - Improbidade Administrativa.html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa (Declaração de Bens e Processo Administrativo)(7dbd).pdf

PDF de Questões nº 6 - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa (Declaração de Bens e Processo Administrativo)(5a6f).pdf

PDF de Teoria - Direito Administrativo - Improbidade administrativa. (Declaração de bens e Processo Judicial)(d023).pdf

Aula 21.1 - Improbidade Administrativa.html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa (Processo Judicial)(2e60).pdf

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Aula 22.1 - Regulação, Desregulação e Corregulação..html

Mapa mental - Direito Administrativo - Regulação - Regulação, Desregulação e Corregulação(f039).pdf

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PDF de Teoria - Direito Administrativo - Regulação - Regulação, Desregulação e Corregulação(5e21).pdf

Aula 23.1 - Entidade de regulação e interação..html

Mapa mental - Direito Administrativo - Regulação - Entidades de regulação e interação entre agências reguladoras e órgãos de regulação(e7ad).pdf

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Aula 24.1 - Programas de ambiente regulatório experimental..html

Aula 25.1 - Declaração de direitos de liberdade econômico..html

Mapa mental - Direito Administrativo - Regulação - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica(46da).pdf

Mapa mental - Direito Administrativo - Regulação - Programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório)(a285).pdf

PDF de Questões - Regulação - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.(3308).pdf

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Aula 26.1 - Análise de impacto regulatório..html

Aula 27.1 - Lei 9784; Disposições gerais..html

Aula 28.1 - Lei 9784; Direitos e deveres do administrado..html

Aula 29.1 - Lei 9784; Do início do processo e dos interessados..html

Aula 30.1 - Da competência do impedimento e da suspeição..html

Aula 31.1 - Lei 9784; Da forma, tempo e lugar dos atos do processo..html

Aula 32.1 - Lei 9784; Comunicação dos atos..html

Aula 33.1 - Lei 9784; Da instrução e do dever de decidir..html

Aula 34.1 - Lei 9784; Da decisão coordenada..html

Aula 35.1 - Lei 9784; Da motivação da desistência e outros casos de extinção..html

Aula 36.1 - Lei 9784; Da anulação, revogação e convalidação..html

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Aula 37.1 - Do recurso administrativo; Revisão, Prazos e Sanções..html

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Aula 38.1 - Lei 14133.html

Mapa mental - Direito Administrativo - Lei 14133; Conceito e Competência Legislativa(3291).pdf

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Aula 39.1 - Lei 14133.html

Aula 40.1 - Lei 14133.html

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Mapa mental - Direito Administrativo - Lei 14133; Âmbito de Aplicação da Lei(98db).pdf

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Aula 41.1 - Lei 14133.html

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Slides - Direito Administrativo - Licitações(8628).pdf

Aula 42.1 - Licitação..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Aspectos gerais dos processos licitatórios(8d03).pdf

PDF de Questões - Licitação - Aspectos gerais dos processos licitatórios(8c40).pdf

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Slides - Direito Administrativo - Licitações(4d4d).pdf

Aula 43.1 - Licitação..html

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Aula 44.1 - Licitação..html

Mapa Mental - Direito administrativo - Fase Preparatória(2f5f).pdf

PDF de Questões - Licitação - Fase Preparatória(0b04).pdf

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Aula 45.1 - Licitação..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Divulgação de Edital de Licitação(2792).pdf

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Aula 46.1 - Licitação..html

Mapa mental - Direito Administrativo - Licitação - Apresentação de Propostas e Lances.(ec20).pdf

PDF de Questões - Licitação - Apresentação de propostas e lances(10c9).pdf

PDF de Teoria - Licitação - Apresentação de propostas e lances(a9c9).pdf

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Aula 47.1 - Licitação..html

Mapa mental - Direito Administrativo - Licitação - Julgamento(0baf).pdf

PDF de Questões - Licitação - Julgamento(4063).pdf

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Aula 48 - Marcílio Ferreira.zip

Aula 48.1 - Licitação..html

Aula 49.1 - Licitação..html

Mapa mental - Direito Administrativo - Licitação - Encerramento da Licitação.(bdaa).pdf

PDF de Questões - Licitação - Encerramento da Licitação(5e4f).pdf

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Aula 50.1 - Licitação..html

Aula 51.1 - Licitação..html

Aula 52.1 - Licitação..html

Aula 53.1 - Licitação..html

Aula 54.1 - Licitação..html

Aula 55.1 - Licitações..html

Aula 56.1 - Licitações..html

Aula 57.1 - Licitações..html

Aula 58.1 - Licitações..html

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Aula 59.1 - Contratos Administrativos..html

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Slides - Direito Administrativo - Licitações(9cbd).pdf

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Aula 60.1 - Contratos Administrativos..html

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Aula 61.1 - Contratos Administrativos..html

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Aula 62.1 - Contratos Administrativos..html

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Aula 63.1 - Contratos Administrativos..html

Mapa mental - Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Alteração dos contratos e dos preços.(01e2).pdf

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Aula 64.1 - Contratos Administrativos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Hipótese de extinção do contrato(c736).pdf

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Aula 65.1 - Contratos Administrativos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Recebimento do objeto do contrato(5f98).pdf

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Aula 66.1 - Contratos Administrativos..html

Mapa Mental - Contratos administrativos - Pagamentos(abd3).pdf

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Aula 67.1 - Contratos Administrativos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Nulidades de Contrato.(953f).tmp

PDF de Questões - Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Nulidades do Contrato(9770).pdf

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Slides - Direito Administrativo - Licitações(76d2).pdf

Aula 68.1 - Contratos Administrativos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Meios alternativos de resolução de controvérsias(c79c).pdf

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Slides - Direito Administrativo - Licitações(f0ab).pdf

Aula 69.1 - Contratos Administrativos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Infrações e sanções administrativas(8f98).pdf

PDF de Questões - Contratos Administrativos - Infrações e sanções administrativas(e4f9).pdf

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Slides - Direito Administrativo - Licitações(40ff).pdf

Aula 70.1 - Contratos Administrativos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos(6f07).pdf

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Aula 71.1 - Contratos Administrativos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Controle das Contratações(4357).pdf

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Slides - Direito Administrativo - Licitações(3cb0).pdf

Aula 72.1 - Serviços Públicos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Serviços públicos - Conceito de Serviço Público(9301).pdf

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Aula 73.1 - Serviços Públicos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Serviços públicos - Classificação do Serviço Público(a3c8).pdf

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Aula 74.1 - Serviços Públicos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Princípios Específicos do Serviço Público(27b0).pdf

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Aula 75.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 76.1 - Serviços Públicos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Serviços Públicos - Lei 8.987 - do serviço adequado.(09fe).pdf

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Aula 77.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 78.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 79.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 80.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 81.1 - Serviços Públicos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Serviço Público - Encargos do poder concedente(823a).pdf

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Aula 82.1 - Serviços Públicos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Serviços Públicos - Encargos da Concessionária(7d2f).pdf

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Aula 83.1 - Serviços Públicos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo -Serviços Públicos - Da Intervenção(7bf6).pdf

PDF de Questões - Direito Administrativo - Serviços Públicos - Da Intervenção(bc0d).pdf

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Aula 84.1 - Serviços Públicos..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Serviços Públicos - Da Extinção da Concessão(0856).pdf

PDF de Questões - Direito Administrativo - Serviços Públicos - Da Extinção da Concessão(1ea7).pdf

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Aula 1.1 - Conhecendo o Imóvel Rural.html

Mapa Mental - Direito Agrário - Conhecendo o imóvel rural(7fb0).pdf

PDF de Questões nº - Direito Agrário - Conhecendo o Imóvel Rural(5662).pdf

PDF de Teoria - Direito Agrário - Conhecendo o Imóvel Rural(bb62).pdf

Slides - Direito Agrário - Conhecendo o Imóvel Rural(d224).pdf

Aula 2.1 - Unidades de Medidas (MR x MF).html

Mapa Mental - Direito Agrário - Unidades de Medidas (MR x MF)(24a2).pdf

PDF de Questões - Direito Agrário - Unidades de Medidas - MR x MF(eaba).pdf

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Slides - Direito Agrário - Unidades de Medidas - MR x MF(401b).pdf

Aula 3.1 - Função Social do Imóvel Rural.html

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PDF de Questões - Direito Agrário - Função Social do Imóvel Rural(1aa4).pdf

PDF de Teoria - Direito Agrário - Função Social do Imóvel Rural(4eb7).pdf

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Aula 4.1 - Desapropriação por Interesse Social.html

Mapa Mental - Direito Agrário - Desapropriação por Interesse Social(e4dc).pdf

PDF de Questões - Direito Agrário - Desapropriação por Interesse Social(bba7).pdf

PDF de Teoria - Direito Agrário - Desapropriação por Interesse Social(1352).pdf

Slides - Direito Agrário - Desapropriação por Interesse Social(cd1f).pdf

Aula 5.1 - Processo de Desapropriação por Interesse Social.html

Aula 6.1 - Processo de Desapropriação por Interesse Social.html

Mapa Mental - Direito Agrário - Processo de Desapropriação por Interesse Social - Parte I(b8b8).pdf

Mapa Mental - Direito Agrário - Processo de Desapropriação por Interesse Social(a0dd).pdf

PDF de Questões - Direito Agrário - Processo de Desapropriação por Interesse Social - Parte I(5175).pdf

PDF de Questões- Direito Agrário - Processo de Desapropriação por Interesse Social(c6b9).pdf

PDF de Teoria - Direito Agrário - Processo de Desapropriação por Interesse Social - Parte I(f25e).pdf

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Slides - Direito Agrário - Processo de Desapropriação por Interesse Social - Parte I(9382).pdf

Slides - Direito Agrário - Processo de Desapropriação por Interesse Social(7301).pdf

Aula 7.1 - Hipóteses não suscetíveis de desapropriação.html

Mapa Mental - Direito Agrário -Hipóteses não suscetíveis de desapropriação(0201).pdf

PDF de Questões- Direito Agrário - Hipóteses não suscetíveis de desapropriação(9422).pdf

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Slides - Direito Agrário - Hipóteses não suscetíveis de desapropriação(98a0).pdf

Aula 8.1 - Títulos de Domínio.html

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PDF de Teoria - Direito Agrário -Títulos de Domínio(9d61).pdf

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2877011682429365460terras-publicas-e-terras-devolutas.pdf

Aula 9.1 - Terras Públicas e Terras Devolutas.html

PDF de Questões -Direito Agrário - Terras Públicas e Terras Devolutas(3a1b).pdf

Slides - Direito Agrário - Terras Públicas e Terras Devolutas(76a3).pdf

Aula 10.1 - Estudo de Caso - Terra Devoluta.html

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Aula 11.1 - Usucapião Especial Rural.html

Mapa Mental - Direito Agrário - Usucapião Especial Rural(b0ec).pdf

PDF de Questões - Direito Agrário - Usucapião Especial Rural(a4fa).pdf

PDF de Teoria - Direito Agrário - Usucapião Especial Rural(126c).pdf

Slides - Direito Agrário - Usucapião Especial Rural(2ecd).pdf

Aula 12.1 - Introdução à Política Agrícola.html

Mapa Mental - Direito Agrário - Introdução à Política Agrícola(4a60).pdf

PDF de Questões - Direito Agrário - Introdução à Política Agrícola(7883).pdf

PDF de Teoria - Direito Agrário - Introdução à Política Agrícola(035f).pdf

Slides - Direito Agrário - Introdução à Política Agrícola(84a1).pdf

Aula 1.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

Mapa - Direito Ambiental - Introdução ao Direito Ambiental(0830).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Ambiental - Introdução ao Direito Ambiental Constitucional(6ff4).pdf

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Slides - Direito Ambiental - Introdução ao Direito Ambiental Constitucional(e62e).pdf

Aula 2.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

Mapa - Direito Ambiental - Deveres do Poder Público(7324).pdf

PDF de Questões nº 2 - Direito Ambiental - Deveres Constitucionais Relativos ao Poder Público(ced6).pdf

PDF de Teoria - Direito Ambiental - Deveres Constitucionais Relativos ao Poder Público(1350).pdf

Slides - Direito Ambiental - Deveres Constitucionais Relativos ao Poder Público(cc27).pdf

Aula 3.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

Mapa - Direito Ambiental - Eventos Desportivos e a Crueldade Contra os Animais(cc6c).pdf

PDF de Questões nº 3 - Direito Ambiental - Eventos Desportivos e a Crueldade Contra os Animais(a21a).pdf

PDF de Teoria - Direito Ambiental - Eventos Desportivos e a Crueldade Contra os Animais(708c).pdf

Slides - Direito Ambiental - Eventos Desportivos e a Crueldade Contra os Animais(500d).pdf

Aula 4.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

Aula 5.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

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Aula 6.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

Mapa - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional.(7979).pdf

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PDF de Teoria - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional.(eeb1).pdf

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Aula 7.1 - Competência Material Ambiental e a LC 140-11.html

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Aula 8.1 - Competência Legislativa Ambiental.html

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Aula 9.1 - Política Nacional de Meio Ambiente - Conceitos e SISNAMA.html

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Aula 10.1 - Licenciamento Ambiental e EIA-RIMA.html

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Aula 11.1 - Zoneamento Ambiental e Servidão Ambiental.html

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Aula 12.1 - Criação e Extinçao de Unidades de Conservação.html

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Aula 13.1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.html

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Aula 14.1 - Diferenças entre APP e área de reserva legal.html

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Aula 15.1 - Espécies de APPs.html

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Aula 16.1 - Outras espécies de APPs.html

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Aula 17.1 - Regime Geral das APPs.html

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Aula 18.1 - Regime Transitório das APPs.html

Aula 19.1 - Regime Transitório Especial das Apps.html

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Aula 20.1 - Outros assuntos relacionado às APPs.html

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Aula 21.1 - Áreas de Reserva Legal.html

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Aula 22.1 - Dicas sobre Áreas de Reserva Legal.html

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Aula 23.1 - Regularizaçao de Imóveis Rurais.html

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Aula 24.1 - Linhas Gerais sobre a Responsabilidade Ambiental..html

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Aula 25.1 - Responsabilidade Civil Ambiental..html

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Aula 26.1 - Elementos da Responsabilidade Civil Ambiental..html

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Aula 27.1 - Legitimados nas Açoes Civis Públicas..html

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Aula 28.1 - Termos de Ajustamento de Condutas..html

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Aula 29.1 - Sentença da Ação Civil Pública..html

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Aula 30.1 - Súmula 652 do STJ..html

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Aula 31.1 - Responsabilidade Administrativa Ambiental..html

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Aula 32.1 - Prescrição da Responsabilidade Administrativa Ambiental..html

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Aula 33.1 - Processo Administrativo Ambiental..html

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3013101696622396673mapa-mental---direito-ambiental---quem-responde-por-crimes-ambientais.pdf

Aula 34.1 - Quem responde por crimes ambientais.html

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Aula 35.1 - Desconsideração da Personalidade Jurídica.html

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Aula 36.1 - Transação Penal.html

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Aula 37.1 - Suspensão Condicional do Processo.html

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Aula 38.1 - Introdução à Política Nacional de Resíduos Sólidos.html

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Aula 39.1 - Princípios, Desinatários e Objetivos da PNRS.html

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Aula 40.1 - Objetivos Específicos e Diretrizes da PNRS.html

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Aula 41.1 - Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.html

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Aula 42.1 - Logística Reversa.html

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Aula 43.1 - Fundamentos da PNRH..html

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Aula 44.1 - Jurisprudência sobre Recursos Hídricos..html

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Aula 45.1 - Jurisprudência sobre Direito Ambiental.html

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Aula 46.1 - Jurisprudência em Matéria Ambiental..html

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Aula 47.1 - Jurisprudência em Matéria Ambiental..html

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Aula 48.1 - Jurisprudência em Matéria Ambiental..html

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Aula 1.1 - Direito da Personalidade - Características.html

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Aula 2.1 - Direitos da Personalidade - Proteção Jurídica.html

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Aula 3.1 - Direitos da Personalidade - Pessoa Jurídica.html

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Aula 4.1 - Direitos da Personalidade - Imagem.html

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Aula 5.1 - Direitos da Personalidade - NOME CIVIL.html

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Aula 6.1 - Direitos da Personalidade - NOME CIVIL.html

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Aula 7.1 - Desconsideração Personalidade Jurídica.html

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Aula 8.1 - Desconsideração Personalidade Jurídica - Parte II.html

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Aula 9.1 - Responsabilidade Civil Penal - Pessoa Jurídica.html

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Aula 10.1 - Responsabilidade Civil Penal - Pessoa Jurídica.html

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Aula 11.1 - Negócios Jurídicos - Erro.html

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Aula 12.1 - Negócios Jurídicos - Dolo.html

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Aula 13.1 - Negócios Jurídicos - Coação.html

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Aula 14.1 - Negócios Jurídicos - Lesão.html

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Aula 15.1 - Negócios Jurídicos - Estado de Perigo.html

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Aula 16.1 - Negócios Jurídicos - Fraude contra credores.html

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Aula 17.1 - Negócios Jurídicos - Princípios da Conservação - Parte I.html

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Aula 18.1 - Negócios Jurídicos - Aproveitamento da vontade.html

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Aula 19.1 - Negócios Jurídicos - Prazos para anulação.html

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Aula 20.1 - Prazos para anulação - Parte II.html

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Aula 21.1 - Comoriência.html

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Aula 22.1 - Emancipação.html

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Aula 23.1 - Emancipação.html

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Aula 24.1 - Morte por ausência.html

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Aula 25.1 - Morte por ausência.html

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Aula 26.1 - Morte sem ausência.html

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PDF de Teoria - Direito Civil - Morte sem Ausência(052e).pdf

Slides - Direito Civil - Pessoa Natural - Morte sem declaração de ausência(5f77).pdf

Aula 27.1 - Teoria das Incapacidades.html

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PDF de Questões - Direito Civil - Teoria das Incapacidades(4089).pdf

PDF de Teoria - Direito Civil - Teoria das Incapacidades(950c).pdf

Slides - Direito Civil - Pessoa Natural - Teoria das incapacidades(4278).pdf

Aula 28.1 - Efeitos da incapacidade.html

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PDF de Questões - Direito Civil - Efeitos da incapacidade(0088).pdf

PDF de Teoria - Direito Civil - Efeitos da incapacidade(e5ca).pdf

Slides - Direito Civil - Pessoa Natural - Incapacidades jurídicas e tomada de decisão apoiada - TDA(b279).pdf

Aula 29.1 - Levantamento da Curatela.html

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PDF de Questões- Direito Civil - Levantamento da Curatela(62b8).pdf

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Slides - Direito Civil - Pessoa Natural - Levantamento de curatela(b1f3).pdf

Aula 30.1 - Registro de Imóveis.html

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Aula 31.1 - Registro de Imóveis.html

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Aula 32.1 - Direito de Laje.html

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Slides - Direito Civil - Laje I(75a2).pdf

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Aula 33.1 - Direito de Laje.html

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Slides - Direito Civil - Laje II(d78f).pdf

Aula 34.1 - Objeto da posse.html

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Aula 35.1 - Composse.html

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Aula 36.1 - Proteção Penal da Posse.html

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Aula 37.1 - Proteção Civil Da Posse.html

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Aula 38.1 - Proteção Civil Da Posse.html

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Aula 39.1 - Mera Detenção.html

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Aula 40.1 - Mera Detenção.html

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Aula 41 - Cristiano Chaves de Farias.zip

Aula 41.1 - Regime Jurídico - Frutos.html

Aula 42.1 - Modos originários - aquisitivos.html

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2871841681907677597pdf-de-teoria---direito-civil---regime-juridico---benfeitorias.pdf

Aula 43.1 - Regime Jurídico - Benfeitorias.html

Slides - Direito Civil - Efeitos Posse - Benfeitorias I(0a67).pdf

Aula 44.1 - Regime Jurídico - Benfeitorias.html

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Aula 45.1 - A Descoberta.html

Aula 46.1 - Propriedade resolúvel.html

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Aula 47.1 - Condomínios de lotes e condomínios urbanos simples.html

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Aula 48.1 - Extinção do condomínio comum.html

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Aula 49.1 - Condomínio Edilício - Elementos componentes.html

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Aula 50.1 - Condomínio Edilício - Elementos Constitutivos.html

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Aula 51.1 - Taxa Condominial.html

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Aula 52.1 - Responsabilidade do condômino no condomínio comum.html

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Aula 53.1 - A tutela jurídica da propriedade.html

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Aula 54.1 - Extensão do direito de propriedade.html

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Aula 55.1 - Bem de Família Legal.html

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Aula 56.1 - Bem de Família Convencional.html

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Aula 57.1 - Outorga cônjuge regime de bens.html

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Aula 58.1 - Retroação dos Alimentos..html

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Aula 59.1 - Alimentos entre Parentes..html

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Aula 60.1 - Mudança do Regime de Bens..html

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Aula 61.1 - Divórcio em Cartório (extrajudicial)..html

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Aula 62.1 - Fixação Alimentos..html

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Aula 63.1 - Concubinato..html

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Slides - Direito Civil - União estável e concubinato(afb8).pdf

Aula 64.1 - União Estável..html

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Aula 65.1 - Impedimentos Matrimonias..html

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Slides - Direito Civil - Causas suspensivas e impeditivas do casamento(9d91).pdf

Aula 66.1 - Causas Suspensivas do Casamento..html

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Aula 67.1 - Doação de Ascendente para Descendente..html

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Aula 68.1 - Direito Real de Habitação..html

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Aula 69.1 - O Lugar da Sucessão (competência para o inventário)..html

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Aula 70.1 - Herança Jacente e Vacante..html

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Aula 71.1 - Codicilo..html

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Aula 72.1 - Cláusulas Testamentárias Restritivas.html

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Aula 73.1 - Causas da Deserdação..html

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Aula 74.1 - Sucessão Representação.html

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Aula 75.1 - Petição Herança.html

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Aula 76.1 - Sucessão ascendentes..html

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Aula 77.1 - Renúncia da herança.html

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Aula 78.1 - Legitimidade Sucessória.html

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Aula 79.1 - Concorrência Sucessória - Parte I.html

Aula 80.1 - Concorrência Sucessória - Parte II.html

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Aula 81.1 - Concorrência Sucessória - Parte III.html

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Aula 82.1 - Cessão dos Direitos Hereditários - Parte I.html

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Aula 83.1 - Cessão dos Direitos Hereditários - Parte II.html

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Aula 84.1 - Cálculo Legítima - Parte I.html

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Aula 85.1 - Cálculo Legítima - Parte II.html

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Aula 86.1 - Testamento Cerrado.html

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Aula 87.1 - Formas Testamentárias.html

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Aula 1.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 2.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 3.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 4.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 5.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 6.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 7.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 8.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 9.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 10.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 11.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 12.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 14.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 15.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 16.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 17.1 - Sucessões.html

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Aula 1.1 - Direito à Saúde..html

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Aula 2.1 - Direito à Saúde..html

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Aula 4.1 - Direito à Saúde..html

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Aula 6.1 - Imunidades Parlamentares..html

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Aula 7.1 - Imunidades Parlamentares..html

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Aula 8.1 - Imunidades Parlamentares..html

Aula 9.1 - Imunidades Parlamentares..html

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Aula 10.1 - Direito à saúde.html

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Aula 11.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 12.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 13.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 14.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 15.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 17.1 - Controle de Constitucionalidade.html

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Aula 18.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 24.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 25.1 - Controle de Constitucionalidade - Controle Preventivo pelo Poder Judiciário..html

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Aula 26.1 - Controle de Constitucionalidade - Controle Preventivo pelo Poder Judiciário..html

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Aula 28.1 - Controle de Constitucionalidade - Controle Repressivo ou Posterior..html

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Aula 29.1 - Controle de Constitucionalidade - Controle Repressivo ou Posterior..html

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Aula 30.1 - Controle de Constitucionalidade - Controle Político Jurisdicional Misto..html

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Aula 31.1 - Controle Difuso - Sistemas Vias de Controle..html

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Aula 32.1 - Controle Difuso - Pela Via Incidental Principal..html

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Aula 33.1 - Controle Difuso - Classificação..html

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Aula 34.1 - Controle Difuso - Origem Histórica..html

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Aula 35.1 - Controle Difuso - Caso Marbury vs. Madison..html

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Aula 36.1 - Controle Difuso - Caso Marbury vs. Madison..html

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Aula 37.1 - Controle Difuso..html

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Aula 38.1 - Controle Difuso..html

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Aula 39.1 - Controle Difuso..html

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Aula 40.1 - Controle Difuso..html

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Aula 41.1 - Controle Difuso..html

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Aula 42.1 - Controle Difuso..html

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Aula 43.1 - Controle Difuso..html

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Aula 44.1 - Controle Difuso..html

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Aula 45.1 - Controle Difuso..html

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Aula 46.1 - Controle Difuso..html

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Aula 47.1 - Controle Difuso..html

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Aula 48.1 - Controle Difuso..html

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Aula 49.1 - Controle Difuso..html

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Aula 50.1 - Controle Difuso..html

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Aula 51.1 - Controle Difuso..html

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Aula 52.1 - Controle Difuso..html

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Aula 53.1 - Controle Difuso..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Controle Difuso - Abstrativização e evolução das jurisprudências do STF(5db3).pdf

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Aula 54.1 - Controle Difuso..html

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Aula 55.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 56.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 57.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 58.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 59.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 60 - Fernando Lima.zip

Aula 60.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 61.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 62.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 63.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 64.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 65.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Mapa Mental - PDF de Teoria - Direito Constitucional -Controle Concentrado de Constitucionalidade - Teorias Ampliativa, restritiva.(c108).pdf

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Aula 66.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 67.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 68.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 69.1 - ADI - Dispositivos Constitucionais Legais..html

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Aula 70.1 - ADI - Legitimidade Ativa..html

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Aula 71.1 - Interceptação Conforme..html

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Aula 72.1 - Interceptação Conforme..html

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Aula 73.1 - Controle de Convencionalidade Internacional..html

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Aula 74.1 - Controle de Convencionalidade..html

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Aula 75.1 - Ministério Público..html

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Aula 76.1 - Ministério Público..html

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Aula 77.1 - Poder Judiciário..html

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Aula 78.1 - Poder Judiciário..html

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Aula 79.1 - Poder Judiciário..html

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Aula 80.1 - Poder Judiciário..html

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Aula 81.1 - Poder Judiciário..html

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Aula 82.1 - Processo Legislativo..html

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Aula 83.1 - Processo Legislativo..html

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Aula 84.1 - Temas Atuais Jurisprudência do STF..html

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Aula 85.1 - Temas Fundamentais Jurisprudência do STF..html

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Aula 86.1 - Temas Fundamentais do STF..html

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Aula 87.1 - Emendas do Relator-Geral do Orçamento e Transparência no Uso dos Recursos Financeiros..html

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Aula 88.1 - Repartição Constitucional..html

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Aula 89.1 - Repartição Constitucional..html

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Aula 90.1 - Reclamação Constitucional - Súmulas Vinculantes..html

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Aula 4.1 - Constituição..html

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Aula 7.1 - Poder Constituinte..html

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Aula 9.1 - Eficácia das Normas Constitucionais..html

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Aula 49.1 - Ordem Social..html

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Aula 51.1 - Ordem Social..html

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Aula 54.1 - Ordem Social..html

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Aula 1.1 - Introdução e Princípios.html

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Aula 2.1 - Justiça Eleitoral.html

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Aula 3.1 - Justiça Eleitoral e MP Eleitoral.html

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Aula 4.1 - Alistamento Eleitoral.html

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Aula 5.1 - Elegibilidade..html

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Aula 6.1 - Inelegibilidade..html

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Aula 7.1 - Inelegibilidade..html

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Aula 8.1 - Inelegibilidade..html

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Aula 9.1 - Inelegibilidade..html

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Aula 10.1 - Sistema Eleitoral Majoritário.html

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Aula 11.1 - Sistema Eleitoral Proporcional..html

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Aula 12.1 - Registro de Candidatura..html

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Aula 13.1 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

Aula 14.1 - Propaganda Política.html

Aula 1.1 - Da caracterização e inscrição da atividade empresarial.html

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Aula 2.1 - Das formas de empreender.html

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Aula 3.1 - Capacidade empresarial e impedimento..html

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Aula 04 - Renata de Lima Pereira.zip

Aula 4.1 - Atividades não empresarias..html

Aula 5.1 - Pequenas Empresas..html

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Aula 6.1 - Registro..html

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Aula 7.1 - Nome Empresarial.html

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Aula 8.1 - Estabelecimento Empresarial..html

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Aula 9.1 - Estabelecimento Empresarial..html

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Aula 10.1 - ESCRITURAÇÃO.html

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Aula 11.1 - ESCRITURAÇÃO E PREPOSTOS.html

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Aula 12.1 - SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES.html

Aula 13.1 - SOCIEDADE SIMPLES.html

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Aula 14.1 - SOCIEDADE SIMPLES.html

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Aula 15.1 - RESOLUÇÃO EM RELAÇÃO A UM SÓCIO.html

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Aula 16.1 - DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA.html

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Aula 17.1 - MUDANÇAS SOCIETÁRIAS.html

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Aula 18.1 - Da Sociedade em Comum.html

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Aula 19.1 - Da sociedade em conta de participação.html

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Aula 20 - Renata de Lima Pereira.zip

Aula 20.1 - Dos tipos societários menores.html

Aula 21.1 - Sociedade Limitada.html

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Aula 22.1 - Sociedade Limitada.html

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Aula 23.1 - Sociedade Limitada..html

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Aula 24.1 - Sociedade Anônima..html

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Aula 25.1 - Sociedade Anônima..html

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Aula 26.1 - Propriedade Industrial - Lei nº 9.2779-96..html

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Aula 27.1 - Propriedade Industrial - Lei nº 9.2779-96..html

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Aula 28.1 - Contratos..html

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Aula 29.1 - Contratos..html

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Aula 31.1 - Títulos de Crédito..html

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Aula 32.1 - Endosso (Arts. 910 a 920 CC)..html

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Aula 33.1 - Aval (Arts. 898 a 900 CC)..html

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Aula 34.1 - Títulos de Crédito em Espécie..html

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Aula 35 - Renata de Lima Pereira.zip

Aula 35.1 - Falência e Recuperação..html

Aula 36.1 - Falência e Recuperação..html

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Aula 37.1 - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO.html

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Aula 38.1 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS..html

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Aula 39.1 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS..html

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Aula 40.1 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS..html

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Aula 41.1 - Lei da SAF - Lei nº 14.193-21..html

Aula 42.1 - Lei da SAF - Lei nº 14.193-21..html

Aula 1.1 - Normas Gerais; Recepção..html

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Aula 2.1 - Introdução; Autonomia, Atividades financeiras estatais..html

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Aula 4.1 - Dívida pública, Empréstimos públicos; Classificações.html

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Aula 5.1 - Dívida pública, Empréstimos públicos; Regime constitucional; Limitações.html

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Aula 6.1 - Dívida pública, Empréstimos públicos; Restos a pagar; Garantias...html

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Aula 7.1 - Receitas Públicas..html

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Aula 30.1 - Orçamentos e Introdução ao Processo Legislativo..html

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Aula 43.1 - Orçamentos.html

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