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Promessa Irretratável de Compra e Venda(22ad).pdf

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Aula 50.1 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

Aula 50.2 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

Aula 50.3 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

Aula 50.4 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

Promessa Irretratável de Compra e Venda(c114).pdf

Aula 51.1 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

Aula 51.2 - União Estável.html

Aula 51.3 - União Estável.html

Aula 51.4 - União Estável.html

União Estável(ffdd).pdf

Aula 52.1 - União Estável..html

Aula 52.2 - União Estável.html

Aula 52.3 - União Estável.html

Aula 52.4 - União Estável.html

Aula 52.5 - União Estável.html

Aula 52.6 - União Estável.html

Aula 52.7 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA(ac6f).pdf

União Estável(3b73).pdf

Aula 53.1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

Aula 53.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

Aula 53.3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

Aula 53.4 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA(b753).pdf

Aula 54.1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

Aula 54.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

Aula 54.3 - Regime de Bens..html

Aula 54.4 - Regime de Bens.html

Regime de Bens(3df0).pdf

Aula 55.1 - Regime de Bens.html

Aula 55.2 - Regime de Bens.html

Aula 55.3 - Regime de Bens.html

Aula 55.4 - Sucessão Legítima.html

Regime de Bens(ae83).pdf

Sucessão Legítima(9e6d).pdf

Aula 56.1 - Sucessão Legítima.html

Aula 56.2 - Sucessão Legítima.html

Aula 56.3 - Sucessão Legítima.html

Aula 56.4 - Sucessão Legítima.html

Sucessão Legítima(5266).pdf

Aula 57.1 - Sucessão Legítima.html

Aula 57.2 - Sucessão Legítima.html

Aula 57.3 - Filiação.html

Aula 57.4 - Filiação.html

Sucessão Legítima(fb77).pdf

Aula 1.1 - Evolução Histórica do Controle de Constitucionalidade - no Mundo, no Brasil..html

Aula 1.2 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Aula 1.3 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Aula 1.4 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Material - Aulas 01 a 08(f4a6).pdf

Material complementar - Jurisprudência 46(e944).pdf

Material complementar - Jurisprudência 47(b754).pdf

Material complementar - Jurisprudência 48(fad0).pdf

Material complementar - Jurisprudência 49(30fa).pdf

Material complementar - Jurisprudência 50(5cc6).pdf

Material complementar - Jurisprudência 51(4786).pdf

Material complementar - Jurisprudência 52(d7f2).pdf

Material complementar - Jurisprudência 53(7749).pdf

Material complementar - Jurisprudência 54(157e).pdf

Material complementar - Jurisprudência 55(f389).pdf

Material complementar - Jurisprudência 56(3077).pdf

Material complementar - Jurisprudência 57(9d9d).pdf

Material complementar - Jurisprudência 58(c609).pdf

Material complementar - Jurisprudência 59(c2e7).pdf

Material complementar - Jurisprudência 60(eeb9).pdf

Material complementar - Jurisprudência 61(b236).pdf

Material complementar - Jurisprudência 62(fc26).pdf

Material complementar - Jurisprudência 63(8f74).pdf

Material complementar - Jurisprudência 64(48fc).pdf

Material complementar - Jurisprudência 65(e55c).pdf

Material complementar - Jurisprudência 66(04a0).pdf

Aula 2.1 - Inconstitucionalidade - Nulidade do Ato Normativo..html

Aula 2.2 - Controle de Constitucionalidade - Modulação Efeitos..html

Aula 2.3 - Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade..html

Aula 2.4 - Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade..html

Material - Aulas 01 a 08(f789).pdf

Aula 3.1 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 3.2 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 3.3 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 3.4 - Controle de Constitucionalidade - Novidades da CF 88..html

Material - Aulas 01 a 08(c505).pdf

Aula 4.1 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade por Ação..html

Aula 4.2 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade por Ação..html

Aula 4.3 - Controle Prévio de Constitucionalidade..html

Aula 4.4 - Controle Prévio de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário..html

Material - Aulas 01 a 08(466f).pdf

Aula 5.1 - Controle Preventivoo de Constitucionalidade Exercido pelo Poder Judiciário..html

Aula 5.2 - Controle Repressivo de Constitucionalidade - Poder Judiciário Regra..html

Aula 5.3 - Controle Repressivo de Constitucionalidade Exercido pelo Poder Legislativo..html

Aula 5.4 - Controle Repressivo de Constitucionalidade Realizado pelo Poder Legislativo e Pelo Poder Executivo..html

Material - Aulas 01 a 08(f333).pdf

Aula 6.1 - Controle de Constitucionalidade por Órgãos Administrativos..html

Aula 6.2 - Controle de Constitucionalidade - Classificação Quanto ao Órgão Exercente - Controle Político..html

Aula 6.3 - Controle de Constitucionalidade - Classificação Quanto ao Órgão Exercente - Controle Jurisdicional - Controle Híbrido..html

Aula 6.4 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Material - Aulas 01 a 08(9e2c).pdf

Aula 7.1 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Aula 7.2 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Aula 7.3 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade - Estado de Coisa Inconstitucional - Inconstitucionalidade Circunstancial..html

Aula 7.4 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade - Teoria da Derrotabilidade das Normas Jurídicas..html

Aula 8.1 - Controle constitucional.html

Aula 8.2 - Controle Difuso - Conceitos Gerais, Sistemas Vias de Controle..html

Aula 8.3 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

Aula 8.4 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

ADI(e4d2).pdf

Aula 9.1 - Controle de Convencionalidade.html

Aula 9.2 - Controle de Convencionalidade.html

Aula 9.3 - Controle de Convencionalidade.html

Aula 9.4 - Controle de Convencionalidade.html

Controle de Supralegalidade(9e0b).pdf

Material - Aulas 01 a 08(bfda).pdf

Material - Aulas 09 a 18(0874).pdf

Aula 10.1 - Controle de Supralegalidade.html

Aula 10.2 - Controle de Convencionalidade.html

Aula 10.3 - Controle de Convencionalidade.html

Aula 10.4 - Controle de Convencionalidade.html

Controle de Convencionalidade(e5fe).pdf

Controle de Supralegalidade(5aaf).pdf

ADI(fd02).pdf

Aula 11.1 - Controle de Convencionalidade.html

Aula 11.2 - Direito Constitucional Jurisprudencial; Controle de Resposta..html

Aula 11.3 - Direito Constitucional Jurisprudencial.html

Aula 11.4 - Direito Constitucional Jurisprudencial.html

Material do professor(64a2).pdf

Aula 1.1 - TRAJETORIAS DO CONSTITUCIONALISMO, ANTIGUIDADE, AUTONOMIA PÚBLICA LIMITADA..html

Aula 1.2 - IDADE MEDIA, DESINTEGRACAO DO PODER POLÍTICO, CENTRALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS ESTADOS, NACIONAIS.html

Aula 1.3 - ESTADO ABSOLUTISTA, THOMAS HOBBES E O LEVIATÃ..html

Aula 1.4 - A liberdade em HOBBES, Absolutistas X Republicanos..html

Material do professor(754f).pdf

Aula 1.1 - Introdução.html

Aula 1.2 - Introdução.html

Aula 1.3 - Introdução.html

Aula 1.4 - CVM.html

Introdução 2(d46b).pdf

Introdução(0f6c).pdf

Resolução de Questões(a3a4).pdf

Aula 2.1 - CVM.html

Aula 2.2 - CVM.html

Aula 2.3 - Consumidor..html

Aula 2.4 - Consumidor..html

CVM Parte Final(4d5f).pdf

CVM(efcc).pdf

Questões CVM(dae8).pdf

Questões Parte Final(efa4).pdf

A Ordem Econômica(e490).pdf

Aula 3.1 - A ordem econômica.html

Aula 3.2 - A ordem econômica.html

Aula 3.3 - A ordem econômica.html

Aula 3.4 - A ordem econômica e teto de gastos.html

Aula 1.1 - APRESENTAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL..html

Aula 1.2 - FORMAS DE EMPREENDER..html

Aula 1.3 - CAPACIDADE E IMPEDIMENTOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL..html

Aula 1.4 - ATIVIDADES NÃO EMPRESÁRIAS..html

DA CARACTERIZAÇÃO E INSCRIÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL(d8c2).pdf

2551661646935590817bloco-06-registro-do-ruralista.pdf

Aula 2.1 - PEQUENAS EMPRESAS.html

Aula 2.2 - REGISTRO - ASPECTOS PECULIARES.html

Aula 2.3 - NOME EMPRESARIAL.html

Aula 2.4 - CONTINUAÇÃO.html

PEQUENAS EMPRESAS(e596).pdf

Aula 3 - ESCRITURAÇÃO I - Prof. Renata de Lima Pereira(fcd6).pdf

Aula 3 - ESCRITURAÇÃO II - Prof. Renata de Lima Pereira(72ae).pdf

Aula 3 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL - Prof. Renata de Lima Pereira(12e9).pdf

Aula 3.1 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL..html

Aula 3.2 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL..html

Aula 3.3 - ESCRITURAÇÃO..html

Aula 3.4 - ESCRITURAÇÃO E PREPOSTOS..html

Aula 4.1 - SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES..html

Aula 4.2 - SOCIEDADE SIMPLES..html

Aula 4.3 - RESOLUÇÃO EM RELAÇÃO A UM SÓCIO..html

Aula 4.4 - DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIAS..html

DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA(f3b6).pdf

RESOLUÇÃO EM RELAÇÃO A UM SÓCIO(fe0a).pdf

SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES(55c4).pdf

SOCIEDADE SIMPLES(4ded).pdf

Aula 5.1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS.html

Aula 5.2 - SOCIEDADE EM COMUM.html

Aula 5.3 - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.html

Aula 5.4 - TIPOS SOCIETÁRIOS MENORES.html

OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS, SOCIEDADES DESPERSONIFICADAS, TIPOS SOCIETÁRIOS MENORES(ee75).pdf

Aula 6.1 - SOCIEDADES LIMITADAS..html

Aula 6.2 - LTDA..html

Aula 6.3 - LTDA..html

Aula 6.4 - DPJ..html

Sociedades Personificadas(aba9).pdf

Aula 7.1 - SA (LEI Nº 6.404-76).html

Aula 7.2 - CLASSIFICAÇÃO DAS SAs.html

Aula 7.3 - CAPITAL SOCIAL DA SA.html

Aula 7.4 - AÇÕES DAS SA.html

Sociedade Anônima(2c04).pdf

Aula 8.1 - SA - VALORES IMOBILIÁRIOS.html

Aula 8.2 - SA - ÓRGÃOS.html

Aula 8.3 - SA - CONSTITUIÇÃO.html

Aula 8.4 - LPI - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.html

LPI(e7ce).pdf

VALORES MOBILIÁRIOS(e032).pdf

ÓRGÃOS(6c89).pdf

Aula 9.1 - CONTRATO DE FRANQUIA..html

Aula 9.2 - CONTRATO DE LOCAÇÃO..html

Aula 9.3 - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO DE FACTORING..html

Aula 9.4 - CONTRATO DE LEASING..html

Demais Contratos(1957).pdf

Franquia(eae2).pdf

Aula 10.1 - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA..html

Aula 10.2 - PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO..html

Aula 10.3 - ENDOSSO..html

Aula 10.4 - AVAL..html

PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO, ENDOSSO e AVAL(e6d1).pdf

Aula 11.1 - PROTESTO CAMBIAL.html

Aula 11.2 - NOTA PROMISSÓRIA-LETRA DE CÂMBIO..html

Aula 11.3 - NOTA PROMISSÓRIA-LETRA DE CÂMBIO..html

Aula 11.4 - CHEQUE..html

2687041662494108698blocos-52-a-54-falencia.pdf

Aula 12.1 - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.html

Aula 12.2 - DA FALÊNCIA. DISPOSIÇÕES GERAIS..html

Aula 12.3 - CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS.html

Aula 12.4 - CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS.html

DA FALÊNCIA. DISPOSIÇÕES GERAIS e CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS(963b).pdf

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL(b848).pdf

Aula 13.1 - Da Recuperação Extrajudicial..html

Aula 13.2 - Da Recuperação Judicial - Disposições Gerais..html

Aula 13.3 - Do Procedimento de Recuperação Judicial..html

Aula 13.4 - Do Procedimento de Recuperação Judicial..html

Da recuperação judicial. Disposições Gerais(0ba8).pdf

Aula 14.1 - EFEITOS DA RJ.html

Aula 14.2 - PÍLULAS DE MUDANÇA..html

PÍLULAS DE MUDANÇA(5679).pdf

Atividade Financeira(0469).pdf

Aula 1.1 - Atividade Financeira.html

Aula 1.2 - Fontes do Direito Financeiro.html

Aula 1.3 - Fontes do Direito Financeiro.html

Aula 1.4 - Competência Legislativa.html

Aula 2.1 - Reserva do possível.html

Aula 2.2 - Orçamentos.html

Aula 2.3 - Natureza jurídica do orçamento.html

Aula 2.4 - Natureza jurídica do orçamento.html

Reserva do possível(96c4).pdf

Aula 3.1 - Princípios Orçamentários.html

Aula 3.2 - Princípios Orçamentários.html

Aula 3.3 - Princípios Orçamentários.html

Aula 3.4 - Princípios Orçamentários.html

Princípios Orçamentários(2561).pdf

Aula 4.1 - Princípios Orçamentários.html

Aula 4.2 - Princípios Orçamentários.html

Aula 4.3 - Classificações de orçamentos.html

Aula 4.4 - Lei 4320.html

Lei 4320(6c90).pdf

Aula 5.1 - Controle de constitucionalidade.html

Aula 5.2 - Créditos Adicionais.html

Aula 5.3 - Créditos Adicionais.html

Aula 5.4 - Créditos Adicionais.html

Controle de constitucionalidade(1977).pdf

Aula 6.1 - Ciclos Orçamentários..html

Aula 6.2 - Ciclos Orçamentários..html

Aula 6.3 - LDO..html

Aula 6.4 - LOA..html

Ciclos Orçamentários(4126).pdf

Aula 7.1 - Receitas Públicas..html

Aula 7.2 - Despesas Públicas..html

Aula 7.3 - Despesas Públicas..html

Aula 7.4 - Precatórios..html

Receitas Públicas(a11b).pdf

Aula 8.1 - Lei de Responsabilidade Fiscal.html

Aula 8.2 - Lei de Responsabilidade Fiscal..html

Aula 8.3 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Crédito Pública..html

Aula 8.4 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Tribunal de Contas..html

Lei de Responsabilidade Fiscal(85ad).pdf

Aula 1 - Conceito. - Prof. Carla Tomm(67c5).pdf

Aula 1.1 - Conceito..html

Aula 1.2 - Conceito..html

Aula 1.3 - Conceito..html

Aula 1.4 - Conceito..html

Aula 2 - Conceito. - Prof. Carla Tomm(9fae).pdf

Aula 2.1 - Conceito..html

Aula 2.2 - Conceito..html

Aula 2.3 - Atos Internacionais. - Prof. Carla Tomm(5e56).pdf

Aula 2.3 - Atos Internacionais..html

Aula 2.4 - Atos Internacionais..html

Aula 3.1 - Atos Internacionais..html

Aula 3.2 - Atos Internacionais..html

Aula 3.3 - Atos Internacionais..html

Aula 3.4 - Personalidade Internacional e Sujeitos do DIP..html

PERSONALIDADE INTERNACIONAL(1dce).pdf

PERSONALIDADE INTERNACIONAL(7a21).pdf

PERSONALIDADE INTERNACIONAL(b10d).pdf

PERSONALIDADE INTERNACIONAL(ed0a).pdf

Aula 4.1 - Personalidade Internacional e Sujeitos do DIP..html

Aula 4.2 - Personalidade Internacional e Sujeitos do DIP..html

Aula 4.3 - Personalidade Internacional e Sujeitos do DIP..html

Aula 4.4 - Imunidades Estatais.html

Aula 5.1 - Imunidades Estatais.html

Aula 5.2 - Imunidades em Relação a Organismos Internacionais..html

Aula 5.3 - Imunidades Concernentes a Insulados e Embaixadas..html

Aula 5.4 - Direito Comunitário(8dc0).pdf

Aula 5.4 - Direito Comunitário.html

Aula 1.1 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.2 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.3 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.4 - Princípios Penais Fundamentais..html

CERS book - Direito Penal - Capítulo 3(8dd7).pdf

Princípios Penais Fundamentais(080e).pdf

Aula 2.1 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.2 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.3 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.4 - Princípios Penais Fundamentais..html

CERS book - Direito Penal - Capítulo 3(5e5f).pdf

Princípios Penais Fundamentais - Aula II(5a71).pdf

Aula 3.1 - Furto..html

Aula 3.2 - Furto..html

Aula 3.3 - Furto..html

Aula 3.4 - Furto..html

Furto - I(02b6).pdf

Aula 04 - Alexandre Salim.zip

Aula 4.1 - Furto.html

Aula 4.2 - Furto.html

Aula 4.3 - Furto.html

Aula 4.4 - Furto.html

Aula 5.1 - Roubo.html

Aula 5.2 - Roubo.html

Aula 5.3 - Roubo.html

Aula 5.4 - Roubo.html

Furto - II(1f52).pdf

Roubo - I(c794).pdf

Aula 6.1 - Roubo.html

Aula 6.2 - Roubo.html

Aula 6.3 - Roubo.html

Aula 6.4 - Roubo.html

Roubo - II(f1b5).pdf

Aula 7.1 - Extorsão.html

Aula 7.2 - Extorsão.html

Aula 7.3 - Extorsão.html

Aula 7.4 - Extorsão.html

Extorsão - I(51ca).pdf

Aula 8.1 - Extorsão.html

Aula 8.2 - Extorsão.html

Aula 8.3 - Extorsão.html

Aula 8.4 - Extorsão.html

Extorsão - II(9279).pdf

ATUALIZAÇÃO(b099).pdf

Aula 9.1 - Crimes Contra o Patrimônio.html

Aula 9.2 - Crimes Contra o Patrimônio.html

Aula 9.3 - Crimes Contra o Patrimônio.html

Aula 9.4 - Crimes Contra o Patrimônio.html

Crimes contra o Patrimônio - Usurpação e Dano(eb32).pdf

Apropriacao Indebita I(94ce).pdf

Aula 10.1 - Apropriação indébita.html

Aula 10.2 - Apropriação indébita.html

Aula 10.3 - Apropriação indébita.html

Aula 10.4 - Apropriação indébita.html

Apropriação Indébita - II(e16f).pdf

Aula 11.1 - Apropriação indébita.html

Aula 11.2 - Apropriação indébita.html

Aula 11.3 - Apropriação indébita.html

Aula 11.4 - Apropriação indébita.html

Aula 12.1 - Estelionato.html

Aula 12.2 - Estelionato.html

Aula 12.3 - Estelionato.html

Aula 12.4 - Estelionato.html

Estelionato I(9904).pdf

Aula 13.1 - Estelionato.html

Aula 13.2 - Estelionato.html

Aula 13.3 - Estelionato.html

Aula 13.4 - Estelionato.html

Estelionato e Outras Fraudes - II(36c0).pdf

Aula 14.1 - Receptação e Imunidades.html

Aula 14.2 - Receptação e Imunidades.html

Aula 14.3 - Receptação e Imunidades.html

Aula 14.4 - Receptação e Imunidades.html

Receptação e Imunidades(341e).pdf

Aula 15.1 - Homicídio.html

Aula 15.2 - Homicídio.html

Aula 15.3 - Homicídio.html

Aula 15.4 - Homicídio.html

Homicídio I(7f2e).pdf

Aula 16.1 - Homicídio.html

Aula 16.2 - Homicídio.html

Aula 16.3 - Homicídio.html

Aula 16.4 - Homicídio.html

Homicídio II(30e5).pdf

Aula 17.1 - Homicídio.html

Aula 17.2 - Homicídio.html

Aula 17.3 - Homicídio.html

Aula 17.4 - Homicídio.html

Homicídio III(8f51).pdf

Aula 18.1 - Demais crimes contra a vida.html

Aula 18.2 - Demais crimes contra a vida.html

Aula 18.3 - Demais crimes contra a vida.html

Aula 18.4 - Demais crimes contra a vida.html

Demais crimes contra a vida(d614).pdf

Aula 1.1 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 1.2 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 1.3 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 1.4 - Lei Penal no Tempo.html

Lei Penal no Tempo(79e5).pdf

2525341642535587759aula-05---leis-penais-lei-penal-no-espaco-1-1.pdf

Aula 2.1 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 2.2 - Princípios.html

Aula 2.3 - conceito de território.html

Aula 2.4 - Lei Penal no Espaço.html

Lei Penal no Tempo(be74).pdf

Aula 3.1 - Lei Penal no Espaço.html

Aula 3.2 - Lei Penal no Espaço.html

Aula 4.1 - Erro de Tipo Essencial.html

Aula 4.2 - Erro de Tipo Acidental (erro sobre a pessoa e aberratiu ictus).html

Aula 4.3 - Erro de Tipo Acidental (resultado diverso do pretendido).html

Aula 4.4 - Erro de Tipo.html

Aula 5.1 - Nexo causal.html

Aula 5.2 - Nexo causal.html

Aula 6.1 - Imputação - Objetivo.html

Aula 6.2 - Imputação - Objetivo.html

Aula 6.3 - Imputação - Objetivo.html

Aula 7.1 - Tipicidade..html

Aula 7.2 - Tipicidade..html

Aula 8.1 - Estado de Necessidade.html

Aula 8.2 - Estado de Necessidade e Legítima Defesa.html

Aula 8.3 - Ilicitude..html

Aula 8.4 - Legítima Defesa (requisitos).html

Aula 09 - Matheus Kuhn.zip

Aula 9.1 - Legítima Defesa (classificações).html

Aula 9.2 - Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito.html

Aula 9.3 - Ofendículos e Excesso nas Excludentes.html

Aula 9.4 - Ilicitude..html

Aula 10.1 - Imputabilidade (sistemas).html

Aula 10.2 - Imputabilidade (anomalia psíquica e menoridade).html

2513351641212626517aula-18---classificacao-dos-crimes.pdf

Aula 11.1 - Culpabilidade..html

Aula 11.2 - Emoção e Paixão e Potencial Consciência da Ilicitude.html

Aula 11.3 - Erro de Proibição.html

Aula 11.4 - Culpabilidade..html

Aula 11.5 - Culpabilidade..html

Aula 11.6 - Culpabilidade..html

Classificação dos Crimes(89bf).pdf

Culpabilidade(76ea).pdf

Culpabilidade(994c).pdf

Estrito Cumprimento do Dever Legal(4edd).pdf

Aula 12.1 - Teoria Geral da Pena.html

Aula 12.2 - Princípios e Penas Vedadas.html

Aula 12.3 - Teoria Geral da Pena.html

Aula 12.4 - Teoria Geral da Pena.html

Teoria Geral da Pena(179e).pdf

2525501642540565945aula-02---penas-privativas-conceito-especies-regimes.pdf

Aula 13.1 - Teoria Geral da Pena.html

Aula 13.2 - Conceito, espécies e regimes.html

Aula 13.3 - regimes, detração e crimes hediondos.html

Aula 13.4 - Regimes, detração e crimes hediondos.html

Teoria Geral da Pena(4927).pdf

Aplicação da Pena(e2b4).pdf

Aula 14.1 - Pena Privativa de Liberdade.html

Aula 14.2 - Prisão domiciliar.html

Aula 14.3 - Prisão domiciliar, modificação do regime de cumprimento e RDD.html

Aula 14.4 - Aplicação da Pena..html

Aplicação da Pena(4214).pdf

Aula 15.1 - Aplicação da Pena..html

Aula 15.2 - Aplicação da Pena..html

Aula 15.3 - Aplicação da Pena..html

Aula 15.4 - Aplicação da Pena..html

Aplicação da Pena(4ebe).pdf

Aula 16.1 - Aplicação da Pena..html

Aula 16.2 - Aplicação da Pena..html

Aula 16.3 - Aplicação da Pena..html

Aula 16.4 - Aplicação da Pena..html

Aula 17.1 - Restritivas de Direitos..html

Aula 17.2 - Restritivas de Direitos..html

Aula 17.3 - Restritivas de Direitos..html

Aula 17.4 - Restritivas de Direitos..html

Restritivas de Direitos(0e16).pdf

Aula 18.1 - Restritivas de Direitos..html

Aula 18.2 - Sursis..html

Aula 18.3 - Sursis..html

Aula 18.4 - Sursis..html

Restritivas de Direitos(9915).pdf

Sursis(5d36).pdf

Aula 19.1 - Livramento Condicional..html

Aula 19.2 - Livramento Condicional..html

Aula 19.3 - Livramento Condicional..html

Aula 19.4 - Livramento Condicional..html

Livramento Condicional(eeb7).pdf

Aula 20.1 - Pena de Multa..html

Aula 1.1 - Jurisdição.html

Aula 1.2 - Jurisdição.html

Aula 1.3 - Jurisdição.html

Aula 1.4 - Jurisdição.html

Aula 2.1 - Jurisdição.html

Aula 2.2 - Jurisdição.html

Aula 2.3 - Jurisdição.html

Aula 2.4 - Jurisdição.html

Jurisdição(1e0b).pdf

Jurisdição(c0c7).pdf

Aula 3.1 - Jurisdição.html

Aula 3.2 - Jurisdição.html

Aula 3.3 - Jurisdição.html

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Aula 4.1 - Ação..html

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Aula 5.1 - Ação..html

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Aula 6.1 - Ação..html

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Aula 8.1 - Processo.html

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Aula 9.1 - Competência..html

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Aula 10.1 - Competência..html

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Aula 11.1 - Competência..html

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Aula 12.1 - Litisconsórcio..html

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Aula 14.1 - Litisconsórcio..html

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Aula 15.1 - Intervenção de Terceiros..html

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Aula 16.1 - Intervenção de Terceiros..html

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Aula 17.1 - Intervenção de terceiros.html

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Aula 18.1 - Intervenção de terceiros.html

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Aula 19.1 - IAC - Incidente de Assunção de Competência..html

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Aula 19.3 - IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas..html

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intervenção de terceiros(000c).pdf

Aula 20.1 - Reclamação..html

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Aula 21.1 - Ação rescisória.html

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Aula 21.4 - Ação de consignação em pagamento.html

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Aula 22.1 - Ação de exigir contas e de dissolução parcial de sociedade.html

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Aula 22.3 - Inventário e partilha.html

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Aula 23.1 - Embargos de Terceiro..html

Aula 23.2 - Oposição - Ações de Família..html

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Aula 24.1 - Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo..html

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Aula 24.3 - Princípios do Processo Coletivo..html

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Aula 25.1 - Princípios do Processo Coletivo..html

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Aula 26.1 - Legitmidade coletiva.html

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Aula 27.1 - Cumprimento de Sentença..html

Aula 27.2 - Título Executivo Judicial..html

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Aula 28.1 - Título executivo judicial.html

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Aula 28.3 - Competência do CS.html

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Aula 29.1 - Competência do cumprimento de sentença.html

Aula 29.2 - Cumprimento provisório de sentença.html

Aula 29.3 - Cumprimento provisório de sentença.html

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Aula 30.1 - Cumprimento provisório de sentença.html

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Aula 31.1 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

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Aula 32.1 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

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Aula 32.3 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

Aula 32.4 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

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Aula 33.1 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

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Aula 34.1 - Impugnação ao CS.html

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Aula 34.3 - CS de alimentos.html

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Aula 35.1 - CS de alimentos.html

Aula 35.2 - CS de alimentos e contra a FP.html

Aula 35.3 - CS de obrigação de fazer e não fazer.html

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Aula 36.1 - IAC.html

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Aula 37.1 - IRDR..html

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Aula 38.1 - IRDR..html

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Aula 39.1 - IRDR..html

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Aula 42.1 - Reclamação.html

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Aula 43.1 - Reclamação.html

Aula 43.2 - Reclamação.html

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Aula 43.4 - Reclamação.html

Aula 44.1 - Ação de homologação de decisão estrange.html

Aula 44.2 - Ação de homologação de decisão estrangeira.html

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Aula 1.1 - Sistemas Processuais Penais..html

Aula 1.2 - Sistemas Processuais Penais..html

Aula 1.3 - Sistemas Processuais Penais..html

Aula 1.4 - Sistemas Processuais Penais..html

Sistemas Processuais Penais(4f0e).pdf

Aula 2.1 - Disposições Preliminares CPP..html

Aula 2.2 - Disposições Preliminares CPP..html

Aula 2.3 - Disposições Preliminares CPP..html

Aula 2.4 - Inquérito Policial.html

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Aula 03 - Gustavo Cordeiro.zip

Aula 3.1 - Inquérito Policial.html

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Aula 3.4 - Inquérito Policial.html

Aula 4.1 - Inquérito Policial.html

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Aula 5.1 - Inquérito Policial.html

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Aula 6.1 - Inquérito Policial.html

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Aula 7.1 - Inquérito Policial.html

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Aula 8.1 - Juiz das garantias.html

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Aula 9.1 - Ação penal.html

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Aula 10.1 - Ação penal.html

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Aula 12.1 - Ação Civil.html

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Aula 13.1 - Acordo de Não Persecução Penal.html

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Aula 15.1 - Acordo de Não Persecução Penal.html

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Aula 15.4 - Partes.html

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Aula 1 - Espécies Tributárias, os Tributos - Prof. José Francisco Silva(f8f1).pdf

Aula 1.1 - Espécies Tributárias..html

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Aula 3 - Meios Indiretos de Cobrança e Vedação a Sanções Políticas, Processo Administrativo Fiscal(252d).pdf

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Aula 1 - Seguridade Social, Previdência Social, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Princípios Constitucionais da Seguridade Social - Prof. Adriana de Almeida Menezes(e868).pdf

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Aula 4 - Dependentes Regime Geral de Previdência Social, Equiparados a Filho, Acidente do Trabalho - Prof. Adriana de Almeida Menezes(4c36).pdf

Aula 4.1 - Dependentes Regime Geral de Previdência Social..html

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Aula 2.1 - Formação Direito Trabalho no Brasil..html

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Aula 3.1 - Princípios de Direito do Trabalho..html

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Aula 4.1 - Fontes do Direito do Trabalho.html

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Aula 12.1 - Contrato de Trabalho.html

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Aula 24.1 - Remuneração e Salário.html

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Alteração do Contrato de Trabalho(ea9e).pdf

Aula 25.1 - Alteração do Contrato de Trabalho.html

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Aula 1.1 - Resolução de Questões de Direito Ambiental.html

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Aula 2.1 - Resolução de Questões - Processo Civil..html

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Aula 1.1 - Questões de Dir. Constitucional.html

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