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Aula 1.1 - Resolução de Questões - Atos Administrativos..html

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Aula 1.1 - Resolução de Questões - Direito Ambiental..html

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Aula 1.1 - Resolução de Questões - Direito Civil..html

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Aula 1.1 - Resolução de Questões - Reclamação - Súmula Vincunlante..html

Aula 1.2 - Resolução de Questões - Imunidade Parlamentar..html

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Aula 1.3 - TÍTULOS DE CRÉDITO.html

Aula 1.4 - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO.html

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Aula 1.1 - Introdução; Receitas; Despesas..html

Aula 1.2 - Gestão; Renuncia; Orçamentos.html

Aula 1.3 - Processo Legislativo; Leis Orçamentarias..html

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Aula 1.1 - Resolução de questões de Direito Penal.html

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Aula 1.1 - Resolução de questões - Dir. Processual Civil.html

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Slides - Direito Processual Civil - Atos Processuais; Tutela Provisória; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Procedimento Comum(b0bb).pdf

Slides - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença; Execução; Procedimentos Especiais no CPC; Juizados Especiais(cce2).pdf

Slides - Direito Processual Civil - Normas Fundamentais; Jurisdição e Ação; Métodos Adequados; Competência; Sujeitos; Litisconsórcio; Intervenção de Terceiros(cda3).pdf

Slides - Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais; Ações Constitucionais(a5ae).pdf

Aula 1.1 - Princípios processuais penais.html

Aula 1.2 - Princípios processuais penais.html

Aula 1.3 - Inquérito Policial.html

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Aula 1.1 - Resolução de Questões de Direito Tributário.html

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Aula 1.1 - Competências e SINASE.html

Aula 1.2 - Resolução de Questões - Pretetico e Socioeducativo..html

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PDF de questões - Direito da Criança e do Adolescente -(0af8).pdf

Aula 1.1 - Resolução de Questões de Dir. do Consumidor.html

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Aula 1.1 - Democracia.html

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3º Setor - Exercícios(f65e).pdf

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Aula 2.1 - 3º Setor.html

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Aula 3.1 - Serviço Público..html

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Aula 8.1 - Controle da Administração Pública..html

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Aula 6.3 - Intervenção do Estado na Propriedade..html

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Aula 7.1 - Intervenção do Estado na Propriedade..html

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Aula 1.1 - Art. 225 da CF.html

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Aula 1.3 - Competência em matéria ambiental.html

Aula 1.4 - Competência em matéria ambiental.html

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Aula 3.1 - Política Nacional de Meio Ambiente.html

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Aula 6.1 - Resíduos Sólidos..html

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Aula 7.1 - Recursos Hídricos..html

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Aula 11.1 - Crimes Ambientais..html

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Aula 30.2 - Prescrição e Decadência.html

Aula 30.3 - Prescrição e Decadência.html

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Aula 31.1 - Prescrição e Decadência.html

Aula 31.2 - Prescrição e Decadência.html

Aula 31.3 - Prescrição e Decadência.html

Aula 31.4 - Prescrição e Decadência.html

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Aula 32.1 - Prescrição e Decadência.html

Aula 32.2 - Prescrição e Decadência.html

Aula 32.3 - Teoria do pagamento.html

Aula 32.4 - Teoria do pagamento.html

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Aula 33.1 - Teoria do pagamento.html

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Aula 34.1 - Teoria do pagamento.html

Aula 34.2 - Direitos das Obrigações..html

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Aula 35.1 - Direitos das Obrigações..html

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Aula 36.1 - Direitos das Obrigações..html

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Aula 36.4 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 39 - Cristiano Chaves de Farias.zip

Aula 39.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 40.1 - Responsabilidade Civil..html

Aula 40.2 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

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Aula 41.1 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

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Aula 42.1 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

Aula 42.2 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

Aula 42.3 - Contratos - Elementos Gerais.html

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Aula 43.1 - Contratos - Elementos Gerais.html

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Aula 44.1 - Contratos - Elementos Gerais.html

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Aula 45.1 - Contratos - Efeitos.html

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Aula 46.1 - Contratos - Efeitos.html

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Aula 47.1 - Propriedade..html

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Aula 48.1 - Propriedade.html

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Aula 49.1 - Propriedade..html

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Aula 49.4 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

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Aula 50.1 - União Estável..html

Aula 50.2 - União Estável.html

Aula 50.3 - União Estável.html

Aula 50.4 - União Estável.html

Aula 50.5 - União Estável.html

Aula 50.6 - União Estável.html

Aula 50.7 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

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Aula 51.1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

Aula 51.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

Aula 51.3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

Aula 51.4 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

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Aula 52.1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

Aula 52.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA.html

Aula 52.3 - Regime de Bens..html

Aula 52.4 - Regime de Bens.html

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Aula 53.1 - Regime de Bens.html

Aula 53.2 - Regime de Bens.html

Aula 53.3 - Regime de Bens.html

Aula 53.4 - Sucessão Legítima.html

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Aula 54.1 - Sucessão Legítima.html

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Aula 55.1 - Sucessão Legítima.html

Aula 55.2 - Sucessão Legítima.html

Aula 55.3 - Filiação.html

Aula 55.4 - Filiação.html

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Aula 1.1 - Condomínio..html

Aula 1.2 - Condomínio..html

Aula 1.3 - Condomínio..html

Aula 1.4 - Condomínio..html

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Aula 2.1 - Condomínio..html

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Aula 3.1 - Condomínio..html

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Aula 4.1 - Casamento..html

Aula 4.2 - Casamento..html

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Aula 5.1 - Casamento..html

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Aula 6.1 - Casamento..html

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Aula 10 - Alimentos. - Prof. Luciano Figueiredo(f65f).pdf

Aula 7.1 - Alimentos..html

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Aula 8.1 - Alimentos..html

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Aula 9.1 - Alimentos..html

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Aula 10.1 - Inventário e Partilha..html

Aula 10.2 - Inventário e Partilha..html

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Aula 10.4 - Inventário e Partilha..html

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Aula 11.1 - Inventário e Partilha..html

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Aula 12.1 - Inventário e Partilha..html

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Aula 12.4 - Inventário e Partilha..html

Aula 15 - Inventário e Partilha - Prof. Luciano Figueiredo(63ad).pdf

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Aula 1.1 - ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES. INTRODUÇÃO AO TEMA. VISÃO GERAL..html

Aula 1.2 - ELEMENTOS SUBJETIVOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html

Aula 1.3 - ELEMENTO OBJETIVO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html

Aula 1.4 - ELEMENTO VIRTUAL DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html

ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES(2e04).pdf

Aula 2.1 - A CAUSA E O MOTIVO DETERMINANTE NAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 2.2 - FONTES DAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 2.3 - INTRODUÇÃO À TEORIA DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 2.4 - MODALIDADES DE INADIMPLEMENTO - NOÇÕES GERAIS..html

2572461649789007494do-inadimplemento-obrigacional.pdf

Aula 3.1 - INADIMPLEMENTO ABSOLUTO..html

Aula 3.2 - INADIMPLEMENTO ABSOLUTO..html

Aula 3.3 - INADIMPLEMENTO RELATIVO..html

Aula 3.4 - CLÁUSULA PENAL - ARRAS OU SINAL..html

INADIMPLEMENTO ABSOLUTO(f980).pdf

Aula 4.1 - Responsabilidade Civil Subjetiva..html

Aula 4.2 - Responsabilidade Civil Subjetiva..html

Aula 4.3 - Responsabilidade Civil Objetiva..html

Aula 4.4 - Responsabilidade Civil Objetiva..html

Classificação da Responsabilidade Civil(e693).pdf

Aula 5.1 - Responsabilidade Civil Objetiva..html

Aula 5.2 - Responsabilidade Civil Objetiva..html

Aula 5.3 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

Aula 5.4 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

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Aula 6.1 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

Aula 6.2 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

Aula 6.3 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

Aula 6.4 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

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Aula 7.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 7.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 7.3 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 7.4 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

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Aula 8.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 8.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 8.3 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 8.4 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

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Aula 9.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

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Aula 9.3 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 9.4 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

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Aula 10.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 10.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 10.3 - Divórcio e Separação..html

Aula 10.4 - Divórcio e Separação..html

Divórcio e Separação(b6ca).pdf

Aula 11.1 - Sucessão Testamentária.html

Aula 11.2 - Sucessão Testamentária.html

Aula 11.3 - Sucessão Testamentária.html

Aula 11.4 - Sucessão Testamentária.html

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Aula 12.1 - Sucessão Testamentária.html

Aula 12.2 - Sucessão Testamentária.html

Aula 12.3 - Sucessão Testamentária - Parte II.html

Aula 12.4 - Sucessão Testamentária.html

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Aula 13.1 - Sucessão Testamentária.html

Aula 13.2 - Sucessão Testamentária.html

Aula 13.3 - Sucessão Testamentária.html

Aula 13.4 - Sucessão Testamentária.html

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Aula 1.1 - Evolução Histórica do Controle de Constitucionalidade - no Mundo, no Brasil..html

Aula 1.2 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Aula 1.3 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Aula 1.4 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Material - Aulas 01 a 08(f4a6).pdf

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Aula 2.1 - Inconstitucionalidade - Nulidade do Ato Normativo..html

Aula 2.2 - Controle de Constitucionalidade - Modulação Efeitos..html

Aula 2.3 - Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade..html

Aula 2.4 - Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade..html

Material - Aulas 01 a 08(f789).pdf

Aula 03 - Fernando Lima.zip

Aula 3.1 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 3.2 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 3.3 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 3.4 - Controle de Constitucionalidade - Novidades da CF 88..html

Material - Aulas 01 a 08(c505).pdf

Aula 4.1 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade por Ação..html

Aula 4.2 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade por Ação..html

Aula 4.3 - Controle Prévio de Constitucionalidade..html

Aula 4.4 - Controle Prévio de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário..html

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Aula 5.1 - Controle Preventivoo de Constitucionalidade Exercido pelo Poder Judiciário..html

Aula 5.2 - Controle Repressivo de Constitucionalidade - Poder Judiciário Regra..html

Aula 5.3 - Controle Repressivo de Constitucionalidade Exercido pelo Poder Legislativo..html

Aula 5.4 - Controle Repressivo de Constitucionalidade Realizado pelo Poder Legislativo e Pelo Poder Executivo..html

Material - Aulas 01 a 08(f333).pdf

Aula 6.1 - Controle de Constitucionalidade por Órgãos Administrativos..html

Aula 6.2 - Controle de Constitucionalidade - Classificação Quanto ao Órgão Exercente - Controle Político..html

Aula 6.3 - Controle de Constitucionalidade - Classificação Quanto ao Órgão Exercente - Controle Jurisdicional - Controle Híbrido..html

Aula 6.4 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

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Aula 7.1 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Aula 7.2 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Aula 7.3 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade - Estado de Coisa Inconstitucional - Inconstitucionalidade Circunstancial..html

Aula 7.4 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade - Teoria da Derrotabilidade das Normas Jurídicas..html

Material - Aulas 01 a 08(bfda).pdf

Aula 8.1 - Controle constitucional.html

Aula 8.2 - Controle Difuso - Conceitos Gerais, Sistemas Vias de Controle..html

Aula 8.3 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

Aula 8.4 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

Material - Aulas 09 a 18(0874).pdf

ADI(58f4).pdf

Aula 9.1 - ADI..html

Aula 9.2 - ADI..html

Aula 9.3 - ADI..html

Aula 9.4 - ADI..html

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Aula 10.1 - ADI..html

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Aula 10.3 - ADI..html

Aula 10.4 - ADI..html

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Aula 11.1 - ADI..html

Aula 11.2 - ADI..html

Aula 11.3 - ADI..html

Aula 11.4 - ADI..html

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Aula 12.1 - ADI - Capacidade Postulatória..html

Aula 12.2 - ADI - Capacidade Postulatória..html

Aula 12.3 - ADI - Legitimidade Recursal..html

Aula 12.4 - ADI - Legitimidade Recursal..html

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Aula 13.1 - ADI - Legitimidade Recursal..html

Aula 13.2 - ADI.html

Aula 13.3 - ADI.html

Aula 13.4 - ADI.html

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Aula 14.1 - ADI.html

Aula 14.2 - ADI.html

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Aula 15.1 - ADI.html

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Aula 16.1 - ADI.html

Aula 16.2 - ADI.html

Aula 16.3 - ADI.html

Aula 16.4 - ADI.html

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Aula 17.1 - ADI.html

Aula 17.2 - Controle de Convencionalidade.html

Aula 17.3 - Controle de Convencionalidade.html

Aula 17.4 - Controle de Convencionalidade.html

Aula 1.1 - TRAJETORIAS DO CONSTITUCIONALISMO, ANTIGUIDADE, AUTONOMIA PÚBLICA LIMITADA..html

Aula 1.2 - IDADE MEDIA, DESINTEGRACAO DO PODER POLÍTICO, CENTRALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS ESTADOS, NACIONAIS.html

Aula 1.3 - ESTADO ABSOLUTISTA, THOMAS HOBBES E O LEVIATÃ..html

Aula 1.4 - A liberdade em HOBBES, Absolutistas X Republicanos..html

Material do professor(754f).pdf

Aula 2.1 - O Estado de Direito, o Contrato Social, Liberdade e Propriedade em LOCKE.html

Aula 2.2 - O Constitucionalismo Moderno - características - Experiência Francesa..html

Aula 2.3 - Constitucionalismo - Experiência Francesa e Americana..html

Aula 2.4 - O Estado Liberal Clássico. Reflexos na CF de 1988..html

Aula 3.1 - Crises Econômicas e Éticas do Estado Liberal Clássico..html

Aula 3.2 - Propostas Transformativas e Afirmativas..html

Aula 3.3 - Estado Social; Adequações Institucionais e Formula Americana.html

Aula 3.4 - CRISE DO ESTADO SOCIAL; ORGANICISMO E REGIMES TOTALITÁRIOS.html

Aula 4.1 - Neoconstitucionalismo..html

Aula 4.2 - FILOSOFIA CONSTITUCIONAL. LIBERALISMO IGUALITARIO. POSICAO ORIGINAL. VÉU DA IGNORÂNCIA..html

Aula 4.3 - FILOSOFIA CONSTITUCIONAL. LIBERALISMO IGUALITARIO. PRINCIPIOS DE JUSTICA EM JOHN RAWLS..html

Aula 4.4 - LIBERALISMO IGUALITARIO. TEORIA DAS ARBITRARIEDADES MORAIS E CONSENSO SOBREPOSTO..html

Aula 5.1 - LIBERTARIANISMO, A FORMAÇÃO DO ESTADO MÍNIMO..html

Aula 5.2 - LIBERTARIANISMO. PARTE FINAL..html

Aula 5.3 - UTILITARISMO CLASSICO JEREMY BENTHAN..html

Aula 5.4 - O UTILITARISMO CLÁSSICO. COMPARAÇÃO INTERPESSOAL DE UTILIDADE.html

Aula 6.1 - O UTILITARISMO NEOCLASSICO. A TEORIA DO DANO DE STUART MILL..html

Aula 6.2 - MARXISMO - TAXA DE EXPLORAÇÃO..html

Aula 6.3 - MARXISMO - SOCIALISMO E COMUNISMO..html

Aula 6.4 - ANTI-ILUMINISMO COMUNITARISMO E CONSERVADORISMO..html

Aula 7.1 - COMUNITARISMO..html

Aula 7.2 - REPUBLICANISMO - TRADIÇÃO DEMOCRÁTICA A LIBERDADE DOS ANTIGOS E A DOS MODERNOS..html

Aula 7.3 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO REPUBLICANISMO..html

Aula 7.4 - DIGNIDADE HUMANA; IMPERATIVO; CATEGÓRICO E VALOR INTRÍNSECO.html

Aula 8.1 - DIGNIDADE HUMANA - DIREITO À VIDA E PENA DE MORTE..html

Aula 8.2 - DIGNIDADE HUMANA - LEI DO ABATE DE AERONAVES E PRISÃO PERPÉTUA..html

Aula 8.3 - Valor Intriseco, integridade física e moral e cenário da bomba relógio..html

Aula 8.4 - Valor Intriseco; Jurisprudência do STF..html

Aula 9.1 - Valor Intriseco; Jurisprudência do STF..html

Aula 9.2 - Dignidade Humana - Valor Intrínseco..html

Aula 9.3 - Dignidade Humana - Autonomia..html

Aula 9.4 - AUTONOMIA PRIVADA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO..html

Aula 1.1 - Introdução ao Direito Eleitoral.html

Aula 1.2 - Introdução ao Direito Eleitoral..html

Aula 1.3 - Introdução ao Direito Eleitoral.html

Aula 1.4 - Introdução ao Direito Eleitoral.html

Direito Eleitoral(841e).pdf

Aula 2.1 - Justiça Eleitoral..html

Aula 2.2 - Justiça Eleitoral.html

Aula 2.3 - Justiça Eleitoral.html

Aula 2.4 - Justiça Eleitoral..html

Justiça Eleitoral(79e6).pdf

Aula 3.1 - Justiça Eleitoral..html

Aula 3.2 - Justiça Eleitoral.html

Aula 3.3 - Justiça Eleitoral.html

Aula 3.4 - Justiça Eleitoral - Ministério Público Eleitoral.html

Aula 4.1 - Alistamento Eleitoral.html

Aula 4.2 - Alistamento Eleitoral.html

Aula 4.3 - Alistamento, transferência e revisão eleitorais.html

Aula 4.4 - Cancelamento de inscrição eleitoral.html

Aula 5.1 - Elegibilidade.html

Aula 5.2 - Elegibilidade - Inelegibilidade.html

Aula 5.3 - Inelegibilidade.html

Aula 5.4 - Inelegibilidade.html

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Aula 6.1 - Inelegibilidade.html

Aula 6.2 - Inelegibilidade.html

Aula 6.3 - Inelegibilidade.html

Aula 6.4 - Inelegibilidade.html

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Aula 7.1 - Inelegibilidade..html

Aula 7.2 - Inelegibilidade..html

Aula 7.3 - Inelegibilidade..html

Aula 7.4 - Inelegibilidade..html

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Aula 8.1 - Sistemas Eleitorais.html

Aula 8.2 - Sistemas Eleitorais.html

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Aula 8.4 - Sistemas Eleitorais.html

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Aula 9.1 - Registro de Candidatura..html

Aula 9.2 - Registro de Candidatura..html

Aula 9.3 - Registro de Candidatura..html

Aula 9.4 - Registro de Candidatura..html

Registro de Candidatura(927e).pdf

ARRECADAÇÃO E GASTOS EM CAMPANHA ELEITORAL(2bdd).pdf

Aula 10.1 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

Aula 10.2 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

Aula 10.3 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

Aula 10.4 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

Aula 11.1 - Propaganda Política..html

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Aula 11.3 - Propaganda Política..html

Aula 11.4 - Propaganda Política..html

Material - Aulas 12 e 13(c82e).pdf

Aula 12 - João Paulo Oliveira.zip

Aula 12.1 - Propaganda Política..html

Aula 12.2 - Propaganda Política..html

Aula 12.3 - Propaganda Política..html

Aula 12.4 - Propaganda Política.html

Aula 13.1 - Ações Eleitorais.html

Aula 13.2 - Ações Eleitorais.html

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Aula 13.4 - Ações Eleitorais.html

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Aula 14.1 - Ações Eleitorais.html

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Aula 14.3 - Recursos Eleitorais.html

Aula 14.4 - Recursos Eleitorais.html

Material - Aulas 14 e 15(a13c).pdf

Aula 1.1 - APRESENTAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL..html

Aula 1.2 - FORMAS DE EMPREENDER..html

Aula 1.3 - CAPACIDADE E IMPEDIMENTOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL..html

Aula 1.4 - ATIVIDADES NÃO EMPRESÁRIAS..html

DA CARACTERIZAÇÃO E INSCRIÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL(d8c2).pdf

2551661646935590817bloco-06-registro-do-ruralista.pdf

Aula 2.1 - PEQUENAS EMPRESAS.html

Aula 2.2 - REGISTRO - ASPECTOS PECULIARES.html

Aula 2.3 - NOME EMPRESARIAL.html

Aula 2.4 - CONTINUAÇÃO.html

PEQUENAS EMPRESAS(e596).pdf

Aula 3 - ESCRITURAÇÃO I - Prof. Renata de Lima Pereira(fcd6).pdf

Aula 3 - ESCRITURAÇÃO II - Prof. Renata de Lima Pereira(72ae).pdf

Aula 3 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL - Prof. Renata de Lima Pereira(12e9).pdf

Aula 3.1 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL..html

Aula 3.2 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL..html

Aula 3.3 - ESCRITURAÇÃO..html

Aula 3.4 - ESCRITURAÇÃO E PREPOSTOS..html

Aula 5.1 - SOCIEDADES LIMITADAS..html

Aula 5.2 - LTDA..html

Aula 5.3 - LTDA..html

Aula 5.4 - DPJ..html

Sociedades Personificadas(aba9).pdf

Aula 6.1 - SA (LEI Nº 6.404-76).html

Aula 6.2 - CLASSIFICAÇÃO DAS SAs.html

Aula 6.3 - CAPITAL SOCIAL DA SA.html

Aula 6.4 - AÇÕES DAS SA.html

Sociedade Anônima(2c04).pdf

Aula 7.1 - SA - VALORES IMOBILIÁRIOS.html

Aula 7.2 - SA - ÓRGÃOS.html

Aula 7.3 - SA - CONSTITUIÇÃO.html

Aula 7.4 - LPI - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.html

LPI(e7ce).pdf

VALORES MOBILIÁRIOS(e032).pdf

ÓRGÃOS(6c89).pdf

Aula 8.1 - PATENTE..html

Aula 8.2 - PATENTE - REGISTRO..html

Aula 8.3 - REGISTRO..html

Aula 8.4 - REGISTRO - CONTRATOS - CARACTERÍSTICAS..html

Contratos(717b).pdf

Aula 9.1 - PROTESTO CAMBIAL.html

Aula 9.2 - NOTA PROMISSÓRIA-LETRA DE CÂMBIO..html

Aula 9.3 - NOTA PROMISSÓRIA-LETRA DE CÂMBIO..html

Aula 9.4 - CHEQUE..html

2689071663014710057blocos-55-a-60-falencia-e-recuperacao.pdf

Aula 12.1 - EFEITOS DA RJ.html

Aula 12.2 - PÍLULAS DE MUDANÇA..html

PÍLULAS DE MUDANÇA(5679).pdf

Aula 1.1 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.2 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.3 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.4 - Princípios Penais Fundamentais..html

CERS book - Direito Penal - Capítulo 3(8dd7).pdf

Princípios Penais Fundamentais(080e).pdf

Aula 2.1 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.2 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.3 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.4 - Princípios Penais Fundamentais..html

CERS book - Direito Penal - Capítulo 3(5e5f).pdf

Princípios Penais Fundamentais - Aula II(5a71).pdf

Aula 3.1 - Furto..html

Aula 3.2 - Furto..html

Aula 3.3 - Furto..html

Aula 3.4 - Furto..html

Furto - I(02b6).pdf

Aula 4.1 - Furto.html

Aula 4.2 - Furto.html

Aula 4.3 - Furto.html

Aula 4.4 - Furto.html

Furto - II(1f52).pdf

Aula 5.1 - Roubo.html

Aula 5.2 - Roubo.html

Aula 5.3 - Roubo.html

Aula 5.4 - Roubo.html

Roubo - I(c794).pdf

Aula 6.1 - Roubo.html

Aula 6.2 - Roubo.html

Aula 6.3 - Roubo.html

Aula 6.4 - Roubo.html

Roubo - II(f1b5).pdf

Aula 7.1 - Extorsão.html

Aula 7.2 - Extorsão.html

Aula 7.3 - Extorsão.html

Aula 7.4 - Extorsão.html

Extorsão - I(51ca).pdf

Aula 8.1 - Extorsão.html

Aula 8.2 - Extorsão.html

Aula 8.3 - Extorsão.html

Aula 8.4 - Extorsão.html

Extorsão - II(9279).pdf

ATUALIZAÇÃO(b099).pdf

Aula 9.1 - Crimes Contra o Patrimônio.html

Aula 9.2 - Crimes Contra o Patrimônio.html

Aula 9.3 - Crimes Contra o Patrimônio.html

Aula 9.4 - Crimes Contra o Patrimônio.html

Crimes contra o Patrimônio - Usurpação e Dano(eb32).pdf

Apropriacao Indebita I(94ce).pdf

Aula 10.1 - Apropriação indébita.html

Aula 10.2 - Apropriação indébita.html

Aula 10.3 - Apropriação indébita.html

Aula 10.4 - Apropriação indébita.html

Apropriação Indébita - II(e16f).pdf

Aula 11.1 - Apropriação indébita.html

Aula 11.2 - Apropriação indébita.html

Aula 11.3 - Apropriação indébita.html

Aula 11.4 - Apropriação indébita.html

Aula 12.1 - Estelionato.html

Aula 12.2 - Estelionato.html

Aula 12.3 - Estelionato.html

Aula 12.4 - Estelionato.html

Estelionato I(9904).pdf

Aula 13.1 - Estelionato.html

Aula 13.2 - Estelionato.html

Aula 13.3 - Estelionato.html

Aula 13.4 - Estelionato.html

Estelionato e Outras Fraudes - II(36c0).pdf

Aula 14.1 - Receptação e Imunidades.html

Aula 14.2 - Receptação e Imunidades.html

Aula 14.3 - Receptação e Imunidades.html

Aula 14.4 - Receptação e Imunidades.html

Receptação e Imunidades(341e).pdf

Aula 15.1 - Homicídio.html

Aula 15.2 - Homicídio.html

Aula 15.3 - Homicídio.html

Aula 15.4 - Homicídio.html

Homicídio I(7f2e).pdf

Aula 16.1 - Homicídio.html

Aula 16.2 - Homicídio.html

Aula 16.3 - Homicídio.html

Aula 16.4 - Homicídio.html

Homicídio II(30e5).pdf

Aula 17.1 - Homicídio.html

Aula 17.2 - Homicídio.html

Aula 17.3 - Homicídio.html

Aula 17.4 - Homicídio.html

Homicídio III(8f51).pdf

Aula 18.1 - Demais crimes contra a vida.html

Aula 18.2 - Demais crimes contra a vida.html

Aula 18.3 - Demais crimes contra a vida.html

Aula 18.4 - Demais crimes contra a vida.html

Demais crimes contra a vida(d614).pdf

Aula 1.1 - Crimes contra a dignidade sexual - Estupro.html

Aula 1.2 - Crimes contra a dignidade sexual - Estupro.html

Aula 1.3 - Crimes contra a dignidade sexual - Estupro de vulnerável.html

Aula 1.4 - Crimes contra a dignidade sexual - Estupro de vulnerável.html

2732111670339229457aula-104---crimes-contra-a-dignidade-sexualregistro-nao-autorizado-da-intimidade-sexual.pdf

Aula 10.1 - Crimes contra a Dignidade Sexual (Violação Sexual Mediante Fraude) - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto(c1c7).pdf

Aula 10.2 - Crimes contra a Dignidade Sexual (Importunação Sexual) - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto(54eb).pdf

Aula 10.3 - Crimes contra a Dignidade Sexual (Assédio Sexual) - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto(3b4e).pdf

Aula 10.4 - Crimes contra a Dignidade Sexual – Registro Não Autorizado Intimidade Sexual - Prof. Arthur da Motta Trigueiros Neto(e2d8).pdf

Aula 2.1 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Violação Sexual mediante Fraude.html

Aula 2.2 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Importunação Sexual.html

Aula 2.3 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Assedio Sexual.html

Aula 2.4 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Registro Não Autorizado Intimidade Sexual.html

Aula 11.1 - Crimes contra a Dignidade Sexual – Divulgação de Cena de Estupro Nudez Pornografia - Arthur da Motta(356e).pdf

Aula 11.2 - Crimes contra a Dignidade Sexual – Causas de Aumento e Ação Penal - Arthur da Motta(6725).pdf

Aula 11.3 - Crimes contra a Paz Publica – Incitação ao Crime - Arthur da Motta(c347).pdf

Aula 11.4 - Crimes contra a Paz Publica – Apologia de Crime ou Criminoso - Arthur da Motta(e34c).pdf

Aula 3.1 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Divulgacao de Cena de Estupro Nudez Pornografia.html

Aula 3.2 - Crimes contra a Dignidade Sexual - Causas de Aumento e Acao Penal.html

Aula 3.3 - Crimes contra a Paz Publica - Incitacao ao Crime.html

Aula 3.4 - Crimes contra a Paz Publica - Apologia de Crime ou Criminoso.html

Aula 12.1 - Crimes contra a Paz Publica – Associação Criminosa - Arthur da Motta Trigueiros Neto(1426).pdf

Aula 12.2 - Crimes contra a Paz Publica – Constituição de Milicia Privada - Arthur da Motta Trigueiros Neto(1c3c).pdf

Aula 12.3 - Crimes contra a Fé Pública – Introdução e Falsificação de Documento Público I - Arthur da Motta Trigueiros Neto(c753).pdf

Aula 12.4 -Crimes contra a Fé Pública – Falsificação de Documento Público II - Arthur da Motta Trigueiros Neto(3f67).pdf

Aula 4.1 - Crimes contra a Paz Publica - Associacao Criminosa.html

Aula 4.2 - Crimes contra a Paz Publica - Constituicao de Milicia Privada.html

Aula 4.3 - Crimes contra a Fe Publica - Introducao e Falsificacao de Documento Publico I.html

Aula 4.4 - Crimes contra a Fe Publica - Falsificacao de Documento Publico II.html

Aula 13.1 - Crimes contra a Fé Pública –Falsificação de Documento Particular I(bbe3).pdf

Aula 13.2 - Falsificação de Documento Particular II(e956).pdf

Aula 13.3 - Falsidade Ideológica I(1858).pdf

Aula 13.4 - Falsidade Ideológica II(791f).pdf

Aula 5.1 - Crimes contra a Fe Publica -Falsificacao de Documento Particular I.html

Aula 5.2 - Crimes contra a Fe Publica -Falsificacao de Documento Particular II.html

Aula 5.3 - Crimes contra a Fe Publica - Falsidade Ideologica I.html

Aula 5.4 - Crimes contra a Fe Publica - Falsidade Ideologica II.html

Aula 14.1 - Crimes Contra a Fé Pública - Uso de Documento Falso(0d7a).pdf

Aula 14.2 - Crimes Contra a Administração Pública.(4ea8).pdf

Aula 14.3 - Crimes Contra a Administração Pública - Peculato I(7ad5).pdf

Aula 14.4 - Crimes Contra a Administração Pública - Peculato II(6b1c).pdf

Aula 6.1 - Crimes Contra a Fé Pública - Uso de Documento Falso..html

Aula 6.2 - Crimes Contra a Administração Pública..html

Aula 6.3 - Crimes Contra a Administração Pública - Peculato.html

Aula 6.4 - Crimes Contra a Administração Pública - Peculato.html

Aula 15.1 - Crimes Contra a Administração Pública - Peculato Mediante Erro de Outrem(b0a9).pdf

Aula 15.2 - Crimes Contra a Administração Pública - Peculato Eletrônico I(83fb).pdf

Aula 15.3 - Crimes Contra a Administração Pública - Peculato Eletrônico II(eedd).pdf

Aula 15.4 - Crimes Contra a Administração Pública - Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas(86be).pdf

Aula 7.1 - Crimes Contra a Administração Pública - Peculato Mediante Erro de Outrem.html

Aula 7.2 - Crimes Contra a Administração Pública - Peculato Eletrônico..html

Aula 7.3 - Crimes Contra a Administração Pública - Peculato Eletrônico..html

Aula 7.4 - Crimes Contra a Administração Pública - Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas..html

Aula 16.1 - Crimes contra a Administração Pública - Concussão I(6653).pdf

Aula 16.2 - Crimes contra a Administração Pública - Concussão II(2893).pdf

Aula 16.3 - Crimes contra a Administração Pública - Corrupção Passiva I(2021).pdf

Aula 16.4 - Crimes contra a Administração Pública - Corrupção Passiva II(d59d).pdf

Aula 8.1 - Crimes contra a Administração Pública - Concussão..html

Aula 8.2 - Crimes contra a Administração Pública - Concussão..html

Aula 8.3 - Crimes contra a Administração Pública - Corrupção Passiva..html

Aula 8.4 - Crimes contra a Administração Pública - Corrupção Passiva..html

Aula 17.1 - Crimes contra a Administração Pública - Facilitação de Contrabando ou de Descaminho(7e8a).pdf

Aula 17.2 - Crimes contra a Administração Pública - Prevaricação.(7efb).pdf

Aula 17.3 - Crimes contra a Administração Pública - Condescendência Criminosa(5eef).pdf

Aula 17.4 - Crimes contra a Administração Pública - Advocacia Administrativa.(4b36).pdf

Aula 9.1 - Crimes contra a Administração Pública - Facilitação de Contrabando ou de Descaminho.html

Aula 9.2 - Crimes contra a Administração Pública - Prevaricação..html

Aula 9.3 - Crimes contra a Administração Pública - Condescendência Criminosa.html

Aula 9.4 - Crimes contra a Administração Pública - Advocacia Administrativa..html

Aula 10.1 - Crimes contra a Administração Pública - Abandono de Função..html

Aula 10.2 - Crimes contra a Administração Pública - Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado..html

Aula 10.3 - Crimes contra a Administração Pública - Desacato.html

Aula 10.4 - Crimes contra a Administração Pública - Corrupção Ativa..html

Aula 18.1 - Crimes contra a Administração Pública - Abandono de função(2fda).pdf

Aula 18.2 - Crimes contra a Administração Pública - Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado.(0a2d).pdf

Aula 18.3 - Crimes contra a Administração Pública - Desacato(8206).pdf

Aula 18.4 - Crimes contra a Administração Pública - Corrupção Ativa.(c7c5).pdf

Aula 1.1 - Direito Penal Objetivo, Subjetivo e de velocidades.html

Aula 1.2 - Direito Penal de Velocidades.html

Aula 1.3 - Direito Penal Objetivo, Subjetivo e de velco.html

Aula 1.4 - Fonte Material e Formal.html

Direito Penal Objetivo, Subjetivo e de velocidades(3169).pdf

Fonte Material e Formal(49d3).pdf

Aula 2.1 - Jurisprudência e Costumes.html

Aula 2.2 - Fontes.html

Aula 2.3 - Norma Penal em Branco.html

Aula 2.4 - Lei Penal no Tempo.html

2525311642535175993aula-02---fontes-do-direito-penal-e-caracteristicas-do-direito-penal-2.pdf

Aula 3.1 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 3.2 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 3.3 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 3.4 - Lei Penal no Tempo.html

Lei Penal no Tempo(79e5).pdf

2525341642535587759aula-05---leis-penais-lei-penal-no-espaco-1-1.pdf

Aula 4.1 - Lei Penal no Tempo.html

Aula 4.2 - Princípios.html

Aula 4.3 - conceito de território.html

Aula 4.4 - Lei Penal no Espaço.html

Lei Penal no Tempo(be74).pdf

2525351642535818543aula-06---leis-penais-em-relacao-as-pessoas.pdf

Aula 5.1 - Lei Penal no Espaço.html

Aula 5.2 - Lei Penal no Espaço.html

Aula 5.3 - Imunidades Diplomáticas.html

Aula 5.4 - Imunidade Parlamentar Absoluta.html

Lei Penal no Espaço(4034).pdf

Aula 6.1 - Imunidade Parlamentar Formal - foro por prerrogativa.html

Aula 6.2 - Lei Penal em relação as pessoas.html

Aula 6.3 - Lei Penal em relação as pessoas.html

Aula 6.4 - Imunidade Parlamentar Formal - Quanto ao processo e condição de Testemunha.html

Imunidade Parlamentar Formal - foro por prerrogativa(2427).pdf

Aula 7.1 - Lei Penal em relação as pessoas.html

Aula 7.2 - Infração Penal.html

Aula 7.3 - Crime e Contravenções Penais e Conceito Crime.html

Aula 7.4 - Conceito Analítico e Teoria Causalista.html

Infração Penal(c4a8).pdf

Lei Penal em relação as pessoas(dcd4).pdf

Aula 8.1 - Teoria Neokantista e Finalista.html

Aula 8.2 - Teoria geral do crime; Conduta.html

Aula 8.3 - Teoria geral do crime; Conduta.html

Aula 8.4 - Teoria geral do crime; Conduta.html

Teoria Neokantista e Finalista(f469).pdf

Aula 9.1 - Teorias.html

Aula 9.2 - Espécies de Dolo.html

Aula 9.3 - Espécies de Dolo.html

Aula 9.4 - Espécies de Dolo.html

Aula 10.1 - Conceito e dever jurídico de cuidado.html

Aula 10.2 - Elem.html

Aula 10.3 - Espécies de Culpa.html

Aula 10.4 - Causas de Exclusão da Culpa e Crime Preterdoloso.html

Aula 11.1 - Erro de Tipo Essencial.html

Aula 11.2 - Erro de Tipo Acidental (erro sobre a pessoa e aberratiu ictus).html

Aula 11.3 - Erro de Tipo Acidental (resultado diverso do pretendido).html

Aula 11.4 - Erro de Tipo.html

2512761640883732127aula-10---erro-de-tipo.pdf

2512771642538863539aula-10---erro-de-tipo.pdf

2525401642538863560aula-11---resultado-e-nexo-causal-1.pdf

Aula 12.1 - Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo.html

Aula 12.2 - Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo.html

Aula 12.3 - Resultado.html

Aula 12.4 - Teoria da Equivalência dos Antecedentes.html

Erro de Subsunção, Erro na Execução e Competência e Delito Putativa por Erro de Tipo(13f1).pdf

Resultado(bbac).pdf

Aula 13.1 - Nexo causal.html

Aula 13.2 - Nexo causal.html

Aula 13.3 - Concs.html

Aula 13.4 - Imputação - Objetivo.html

Imputação Obejtiva e Causalidade na Omissão(d0f0).pdf

Nexo causal(6bc7).pdf

Tipicidade Penal(acee).pdf

Aula 14.1 - Imputação - Objetivo.html

Aula 14.2 - Imputação - Objetivo.html

Aula 14.3 - Tipicidade..html

Aula 14.4 - Tipicidade..html

2525451642539258654---imputacao-obejtiva-e-causalidade-na-omissao.pdf

Aula 15.1 - Estado de Necessidade.html

Aula 15.2 - Estado de Necessidade e Legítima Defesa.html

Aula 15.3 - Ilicitude..html

Aula 15.4 - Legítima Defesa (requisitos).html

Estrito Cumprimento do Dever Legal(4edd).pdf

Aula 16.1 - Legítima Defesa (classificações).html

Aula 16.2 - Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito.html

Aula 16.3 - Ofendículos e Excesso nas Excludentes.html

Aula 16.4 - Ilicitude..html

Culpabilidade(76ea).pdf

Aula 17.1 - Conceito e Teorias.html

Aula 17.2 - Teoria Extremada e Limitada da Culpabilidade.html

Aula 17.3 - Imputabilidade (sistemas).html

Aula 17.4 - Imputabilidade (anomalia psíquica e menoridade).html

Culpabilidade(e1a8).pdf

Aula 18.1 - Culpabilidade..html

Aula 18.2 - Emoção e Paixão e Potencial Consciência da Ilicitude.html

Aula 18.3 - Erro de Proibição.html

Aula 18.4 - Culpabilidade..html

Aula 18.5 - Culpabilidade..html

Aula 18.6 - Culpabilidade..html

Classificação dos Crimes(89bf).pdf

Culpabilidade(994c).pdf

Aula 19.1 - Culpabilidade..html

Aula 19.2 - Culpabilidade..html

Aula 19.3 - Conceito, Classificação dos Crimes e Requisitos.html

Aula 19.4 - Liame Subjetivo e Autoria Colateral.html

Concurso de Pessoas(c0dd).pdf

Aula 20.1 - Autoria Incerta, Unidade da Infração (teorias) e Conceito de Autoria.html

Aula 20.2 - Teoria do Domínio Final do Fato e Coautoria.html

Aula 20.3 - Concurso de Pessoas..html

Aula 20.4 - Concurso de Pessoas..html

Aula 21.1 - Concurso de Pessoas..html

Aula 21.2 - Classificação dos crimes.html

Aula 21.3 - Classificação dos crimes.html

Aula 21.4 - Classificação dos crimes.html

Aula 22.1 - Classificação dos crimes.html

Aula 22.2 - Classificação dos crimes.html

Aula 22.3 - Classificação dos crimes.html

Aula 22.4 - Conceito de Sanção Penal e Teorias (absoluta e relativa).html

Classificação dos Crimes(2ec8).pdf

Conceito de Sanção Penal e Teorias (absoluta e relativa)(75a7).pdf

Aula 23.1 - Teoria Geral da Pena.html

Aula 23.2 - Princípios e Penas Vedadas.html

Aula 23.3 - Teoria Geral da Pena.html

Aula 23.4 - Teoria Geral da Pena.html

Teoria Geral da Pena(179e).pdf

2525501642540565945aula-02---penas-privativas-conceito-especies-regimes.pdf

Aula 24.1 - Teoria Geral da Pena.html

Aula 24.2 - Conceito, espécies e regimes.html

Aula 24.3 - regimes, detração e crimes hediondos.html

Aula 24.4 - Regimes, detração e crimes hediondos.html

Teoria Geral da Pena(4927).pdf

Aplicação da Pena(e2b4).pdf

Aula 25.1 - Pena Privativa de Liberdade.html

Aula 25.2 - Prisão domiciliar.html

Aula 25.3 - Prisão domiciliar, modificação do regime de cumprimento e RDD.html

Aula 25.4 - Aplicação da Pena..html

Aplicação da Pena(4214).pdf

Aula 26.1 - Aplicação da Pena..html

Aula 26.2 - Aplicação da Pena..html

Aula 26.3 - Aplicação da Pena..html

Aula 26.4 - Aplicação da Pena..html

Aplicação da Pena(4ebe).pdf

Aula 27.1 - Aplicação da Pena..html

Aula 27.2 - Aplicação da Pena..html

Aula 27.3 - Aplicação da Pena..html

Aula 27.4 - Aplicação da Pena..html

Aula 28.1 - Restritivas de Direitos..html

Aula 28.2 - Restritivas de Direitos..html

Aula 28.3 - Restritivas de Direitos..html

Aula 28.4 - Restritivas de Direitos..html

Restritivas de Direitos(0e16).pdf

Aula 29.1 - Restritivas de Direitos..html

Aula 29.2 - Sursis..html

Aula 29.3 - Sursis..html

Aula 29.4 - Sursis..html

Restritivas de Direitos(9915).pdf

Sursis(5d36).pdf

Aula 30.1 - Livramento Condicional..html

Aula 30.2 - Livramento Condicional..html

Aula 30.3 - Livramento Condicional..html

Aula 30.4 - Livramento Condicional..html

Livramento Condicional(eeb7).pdf

Aula 31.1 - Pena de Multa..html

Aula 31.2 - Concurso de Crimes..html

Aula 31.3 - Concurso de Crimes..html

Aula 31.4 - Concurso de Crimes..html

Concurso de Crimes(ed3b).pdf

Pena de Multa(8230).pdf

Aula 32.1 - Concurso de Crimes..html

Aula 32.2 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 32.3 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 32.4 - Extinção da Punibilidade..html

Concurso de Crimes(1931).pdf

Extinção da Punibilidade(bd1b).pdf

Aula 33.1 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 33.2 - Extinção da Punibilidade..html

Aula 33.3 - Prescrição..html

Aula 33.4 - Prescrição..html

Extinção da Punibilidade(619c).pdf

Prescrição(ef00).pdf

Aula 1.1 - Jurisdição.html

Aula 1.2 - Jurisdição.html

Aula 1.3 - Jurisdição.html

Aula 1.4 - Jurisdição.html

Jurisdição(1e0b).pdf

Aula 2.1 - Jurisdição.html

Aula 2.2 - Jurisdição.html

Aula 2.3 - Jurisdição.html

Aula 2.4 - Jurisdição.html

Jurisdição(c0c7).pdf

Aula 3.1 - Jurisdição.html

Aula 3.2 - Jurisdição.html

Aula 3.3 - Jurisdição.html

Aula 3.4 - Jurisdição.html

Jurisdição(21e3).pdf

Aula 4.1 - Ação..html

Aula 4.2 - Ação..html

Aula 4.3 - Ação..html

Aula 4.4 - Ação..html

Ação(8097).pdf

Aula 5.1 - Ação..html

Aula 5.2 - Ação..html

Aula 5.3 - Ação..html

Aula 5.4 - Ação..html

Ação(f14c).pdf

Aula 6.1 - Ação..html

Aula 6.2 - Ação..html

Aula 6.3 - Ação..html

Aula 6.4 - Ação..html

Aula 7.1 - Processo.html

Aula 7.2 - Processo.html

Aula 7.3 - Processo.html

Aula 7.4 - Processo.html

Processo(dbf3).pdf

Aula 8.1 - Processo.html

Aula 8.2 - Processo.html

Aula 8.3 - Processo.html

Aula 8.4 - Processo.html

Processo(68d5).pdf

Aula 9.1 - Princípios processuais.html

Aula 9.2 - Princípios processuais.html

Aula 9.3 - Princípios processuais.html

Aula 9.4 - Princípios processuais.html

Princípios Processuais(fbbd).pdf

Aula 10.1 - Princípios processuais.html

Aula 10.2 - Princípios processuais.html

Aula 10.3 - Princípios processuais.html

Aula 10.4 - Princípios processuais.html

Princípios Processuais(abac).pdf

Aula 11.1 - Competência..html

Aula 11.2 - Competência.html

Aula 11.3 - Competência..html

Aula 11.4 - Competência..html

Competência(31d1).pdf

Aula 12 - Daniel Neves.zip

Aula 12.1 - Competência..html

Aula 12.2 - Competência..html

Aula 12.3 - Competência..html

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Aula 14.1 - Litisconsórcio..html

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Aula 17.1 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 17.2 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 17.3 - Intervenção de Terceiros..html

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Aula 19.1 - Intervenção de terceiros.html

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Aula 21.1 - Reclamação..html

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Aula 22.1 - Ação rescisória.html

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Aula 23.1 - Termo de Ajustamento de Conduta..html

Aula 23.2 - Inquérito Civil..html

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Aula 24.1 - Cumprimento de Sentença..html

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Aula 25.1 - Título executivo judicial.html

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Aula 25.3 - Competência do CS.html

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Aula 26.1 - Competência do cumprimento de sentença.html

Aula 26.2 - Cumprimento provisório de sentença.html

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Aula 27.1 - Cumprimento provisório de sentença.html

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Aula 29.1 - Cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia.html

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Aula 29.4 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

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Aula 30.1 - Impugnação ao cumprimento de sentença.html

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Aula 31.1 - Impugnação ao CS.html

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Aula 31.3 - CS de alimentos.html

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Aula 32.1 - CS de alimentos.html

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Aula 32.3 - CS de obrigação de fazer e não fazer.html

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Aula 1.1 - Tutela Provisória..html

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Aula 2.1 - Legalidade Tributária..html

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Aula 3.1 - Irretroatividade Tributária..html

Aula 3.2 - Anterioridade Tributária Anual..html

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Aula 4.1 - Vedação ao Tributo Confiscatório..html

Aula 4.2 - Vedação ao Tributo Confiscatório..html

Aula 4.3 - Arts. 150, V e 151, I, II, CF.html

Aula 4.4 - Arts. 151, III e 152, CF.html

Aula 5.1 - Imunidades (Noções Gerais) e Imunidade Tributária Recíproca..html

Aula 5.2 - Imunidade Tributária Recíproca..html

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Aula 15.2 - Crédito Tributário (noções gerais)..html

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Aula 16.1 - Lançamento por Homologação.html

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Aula 16.3 - Causas de Suspensão do Crédito Tributário (noções gerais).html

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Aula 18.2 - Pagamento..html

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Aula 20.1 - Outras Causas de Extinção do Crédito Tributário (art. 156, VI a XI, CTN)..html

Aula 20.2 - Exclusão do Crédito Tributário - Anistia..html

Aula 20.3 - Isenção Tributária..html

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Aula 21.1 - Garantias do Crédito Tributário..html

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Aula 23.3 - Aspectos tributários na Lei nº 4.320-64, na LC 101-00 e Simples Nacional..html

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Aula 1.1 - EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL (PT I).html

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Aula 2.1 - APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO ECA.html

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