Juiz Federal e Procurador da República (ENFASE 2023)
Juiz Federal 2ª FASE - Juiz Federal DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS - Jan-23 Direito Constitucional [16-01] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições
(Transcricao) Classificacao das Constituicoes.pdf Concepções das Constituições (Transcricao) Concepcoes das Constituicoes.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf [PPT] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte.pdf.pdf Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf [23-01] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Demais Disciplinas Jurídicas Disciplinas Fundamentais Direito Administrativo Atos da Administração Pública e Fatos Administrativos Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (Transcricao) - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (1)..pdf
Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.mp4 [PPT] - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes (Transcricao) - Elementos do Ato_ Competencia, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes..pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.mp4 [PPT] - Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo (Transcricao) - Revogacao, Anulacao e Convalidacao do Ato Administrativo..pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.mp4 [PPT] - Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.pdf Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública Classificação dos Órgãos Públicos (Transcricao) - Classificacao dos orgaos Publicos..pdf Classificação dos Órgãos Públicos.mp4 Constitucionalização do Direito Administrativo (Transcrição) - Constitucionalização do Direito Administrativo..pdf Constitucionalização do Direito Administrativo.mp4 Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal (Transcrição) - Direito Administrativo, Administracao Publica e Funcao Administrativa Estatal..pdf Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal.mp4 [PPT] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública.pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública (Transcricao) - Regime Juridico-Administrativo e Principios da Administracao Publica.pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública.mp4 Organização Administrativa Agências Reguladoras (Transcricao) Agencias Reguladoras.pdf Agências Reguladoras.mp4 Autarquias e Fundações (Transcricao) Autarquias e Fundacoes.pdf Autarquias e Fundações.mp4 [PPT] - Organizacao Administrativa.pdf.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Transcricao) Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.mp4 Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor (Transcricao) - Entidades em Colaboracao com o Estado e Terceiro Setor..pdf Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor.mp4 Poderes da Administração Pública Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição (Transcricao) - Ciclo de Polícia. Delegacao. Prescricao..pdf Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.mp4 [PPT] - Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po (Transcricao) - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionario. Poder Hierarquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder..pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po.mp4 [PPT] - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder.pdf Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos (Transcricao) - Poder de Policia_ Definicao. Policia Administrativa x Judiciaria. Atributos..pdf Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos.mp4 [PPT] - Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos.pdf [01-03] - Poderes da Administração Pública Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição (Transcricao) - Ciclo de Polícia. Delegacao. Prescricao..pdf [PPT] - Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po (Transcricao) - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionario. Poder Hierarquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder..pdf [PPT] - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder.pdf Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos (Transcricao) - Poder de Policia_ Definicao. Policia Administrativa x Judiciaria. Atributos..pdf [06-06] - Licitações e Contratos Administrativos IV - Lei nº 14.133-2021 Compliance, Governança e Controle das Contratações Públicas; Portal Nacional de Consórcios Públicos e Convênios Administrativos (Transcricao) - Consorcios Publicos e Convenios Administrativos..pdf [PPT] - Consórcios Públicos e Convênios Administrativos.pdf Procedimentos Auxiliares (Transcricao) - Procedimentos Auxiliares..pdf [PPT] - Procedimentos Auxiliares.pdf [07-02] - Atos da Administração Pública e Fatos Administrativos Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (Transcricao) - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (1)..pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes (Transcricao) - Elementos do Ato_ Competencia, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes..pdf [PPT] - Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo (Transcricao) - Revogacao, Anulacao e Convalidacao do Ato Administrativo..pdf [PPT] - Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.pdf [11-04] - Licitações e Contratos Administrativos I - Lei nº 14.133-2021 Agentes Públicos e Licitantes (Transcricao) - Agentes publicos e licitantes..pdf [PPT] - Agentes Publicos e Licitantes.pdf Critérios de Julgamento (Transcricao) - Criterios de Julgamentos..pdf [PPT] - Criterios de Julgamento.pdf Disposições Setoriais (Transcricao) - Disposicoes Setoriais..pdf [PPT] - Disposicoes Setoriais.pdf Licitação - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Licitacao Aspectos Introdutorios..pdf [PPT] - Licitacao Aspectos Introdutorios.pdf Modalidades de Licitação (Transcricao) - Modalidades de Licitacao..pdf [PPT] - Modalidades de Licitacao.pdf Modos de Disputa (Transcricao) - Modos de Disputa..pdf [PPT] - Modos de Disputa.pdf Princípios da Licitação (Transcricao) - Principios da Licitacao..pdf [PPT] - Principios da Licitacao.pdf [16-05] - Licitações e Contratos Administrativos III - Lei nº 14.133-2021 Cláusulas Exorbitantes Transcricao - Clausulas exorbitantes..pdf [PPT] - Cláusulas Exorbitantes.pdf Contratos Administrativos - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Contratos Administrativos Aspectos Introdutórios..pdf [PPT] - Contratos Administrativos_Aspectos Introdutórios.pdf Duração e Execução dos Contratos Administrativos (Transcricao) - Duracao e Execucao dos Contratos Administrativos..pdf [PPT] - Duração e Execução dos Contratos Administrativos.pdf Equilíbrio Econômico-Financeiro (Transcricao) - Equilibrio Economico-Financeiro..pdf [PPT] - Equilíbrio Econômico-Financeiro.pdf Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recur (Transcrição) - Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos..pdf [PPT] - Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos.pdf Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios (transcricao) - Nulidade e Extincao dos Contratos Administrativos_ Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolucao..pdf [PPT] - Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.pdf [17-01] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública Classificação dos Órgãos Públicos e Descentralização Administrativa (Transcrição) - Classificação dos Órgãos Públicos e Descentralização Administrativa..pdf Constitucionalização do Direito Administrativo (Transcrição) - Constitucionalização do Direito Administrativo..pdf Desconcentração Administrativa (Transcrição) - Desconcentração Administrativa..pdf Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal (Transcrição) - Direito Administrativo, Administracao Publica e Funcao Administrativa Estatal..pdf [PPT] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública.pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública (Transcricao)- Direito Administrativo - Ao vivo..pdf [18-04] - Licitações e Contratos Administrativos II - Lei nº 14.133-2021 Alienação de Bens Públicos (Transcricao) - Alienacao de Bens Publicos..pdf [PPT] - Alienacao de Bens Publicos.pdf Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade (Transcricao) - Contratacao direta, dispensa e inexigibilidade..pdf [PPT] - Contratacao Direta. Dispensa e Inexigibilidade.pdf Fases do Procedimento Licitatório (Transcricao) -Fases do Procedimento Licitatorio..pdf [PPT] - Fases do Procedimento Licitatorio.pdf Licitações Internacionais (Transcricao) - Licitacoes Internacionais..pdf Procedimentos Auxiliares das Licitações Transcricao - Procedimentos auxiliares da licitacoes..pdf [PPT] - Procedimentos Auxiliares das Licitacoes.pdf [21-06] - Serviço Público Concessão de Serviço Público (Transcricao)- Concessao de Servico Publico..pdf [PPT] - Concessão de Serviço Público.pdf Parcerias Público-Privadas (Transcricao) - Parcerias Publico-Privadas..pdf [PPT] - Parcerias Público-Privadas.pdf Permissão e Autorização de Serviço Público (Transcricao) - Permissao e Autorizacao de Servico Publico..pdf
Permissão e Autorização de Serviço Público.zip Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedad (transcricao) - Servicos Sociais Autonomos, Organizacoes Sociais (OS) e Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico.pdf.pdf [PPT] - Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e OSC.pdf [22-03] - Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial (Transcricao) - Responsabilidade por Atos de Agentes Publicos..pdf [PPT] - Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial.pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade (Transcricao) - Teoria da Culpa Anonima..pdf [PPT] - Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.pdf Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral (Transcricao) - Teoria do Risco Administrativo..pdf [PPT] - Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral.pdf [26-07] - Desapropriação e Intervenção do Estado na Propriedade Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Intervencao do Estado na Propriedade Aspectos Introdutórios..pdf [31-01] - Organização Administrativa Agências Reguladoras (Transcricao) Agencias Reguladoras.pdf Autarquias e Fundações (Transcricao) Autarquias e Fundacoes.pdf [PPT] - Organizacao Administrativa.pdf.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Transcricao) Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista.pdf Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor (Transcricao) - Entidades em Colaboracao com o Estado e Terceiro Setor..pdf Direito Civil Introdução ao Direito Civil Direito Civil Constitucional (Transcricao) - Direito Civil Constitucional.pdf Direito Civil Constitucional.mp4 [PPT] - Direito Civil Constitucional.pdf Pessoas Naturais (Transcricao) - Direito Civil da Pessoa Natural..pdf Pessoas Naturais.mp4 [PPT] - Pessoas Naturais.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 (Transcricao) - Principios Norteadores do Codigo Civil de 2002.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.mp4 [PPT] - Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.pdf Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) LIND (Dec. - Lei nº 4657-42) (Transcricao) LINDB Dec. Lei n° 4657-42..pdf LIND (Dec. - Lei nº 4657-42).mp4 [PPT] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB).pdf LINDB - arts. 20 à 30 LINDB - arts. 20 à 30.mp4 Direito Constitucional Hermenêutica Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais (Transcricao) - Interpretacao Constitucional conceitos fundamentais.pdf Hermenêutica Constitucional - Conceito, Visão Clássica x Teorias Contemporâneas.mp4 Métodos de Interpretação Constitucional (Transcricao) - Metodos de Interpretacao Constitucional.pdf Métodos de Interpretação Constitucional.mp4 [PPT] - Métodos de Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional (Transcrição) - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional.mp4 [PPT] - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Proporcionalidade (Transcrição) - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípio da Proporcionalidade.mp4 [PPT] - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípios e Regras (Transcricao) - Princípios e regras..pdf Princípios da Interpretação Constitucional.mp4 [PPT] - Princípios e Regras.pdf Poder Constituinte e Normas Constitucionais Normas Constitucionais (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais.mp4 Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf Poder Constituinte.mp4 [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Poder Constituinte Decorrente (Transcricao) - Poder Constituinte Decorrente..pdf Poder Constituinte Decorrente.mp4 Poder Constituinte Difuso Poder Constituinte Difuso.mp4 Poder Constituinte Reformador (Transcricao) - Poder Constituinte Reformador..pdf Poder Constituinte Reformador.mp4 Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições (Transcricao) Classificacao das Constituicoes.pdf Classificação das Constituições.mp4 Concepções das Constituições (Transcricao) Concepcoes das Constituicoes.pdf Concepções das Constituições.mp4 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.mp4 [PPT] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte.pdf.pdf Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf Formação Constitucional do Brasil.mp4 [02-05] - Controle de Constitucionalidade V Ação Direta de Inconstitucionalidade - IV (Transcricao) - Acao Direta de Inconstitucionalidade IV..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - V (Transcricao) - Ação Direta de Inconstitucionalidade V..pdf [05-04] - Controle de Constitucionalidade - Elementos Evolução histórica do Controle no D. Brasileiro (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade_ Sistema brasileiro. Evolução historica..pdf [PPT] - Evolucao historica do Controle no D. Brasileiro.pdf Modelos de Controle (Transcricao) - Controle Concreto de Constitucionalidade..pdf [PPT] - Modelos de Controle.pdf Tipologia da Inconstitucionalidade (Transcricao) - Tipologia da Inconstitucionalidade..pdf [PPT] - Tipologia da Inconstitucionalidade.pdf [05-07] - Aula Extra - Direitos Fundamentais Dignidade da Pessoa Humana - Parte I (Transcrição) Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte II (Transcrição) Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte III (Transcrição) Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Direito à Saúde Direito à Saúde - Extra.pdf Direito à Saúde.pdf [PPT] - Direito à Saúde.pdf Direitos Fundamentais na Constituição 88 (Transcricao) - Direitos Fundamentais na Constituicao..pdf [PPT] Direito Constitucional - 05.07.1.pdf Igualdade (Transcricao)- Igualdade..pdf [PPT] Direito Constitucional - 05.07.pdf [06-02] - Hermenêutica Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais (Transcricao) - Interpretacao Constitucional conceitos fundamentais.pdf -PPT-Interpretacao-Constitucional-conceitos-fundamentais.pdf Métodos de Interpretação Constitucional (Transcricao) - Metodos de Interpretacao Constitucional.pdf [PPT] - Métodos de Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional (Transcrição) - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf [PPT] - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Proporcionalidade (Transcrição) - Princípio da Proporcionalidade.pdf [PPT] - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípios e Regras (Transcricao) - Princípios e regras..pdf [PPT] - Princípios e Regras.pdf [15-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VI Ação Declaratória de Constitucionalidade (Transcricao) - Acao declaratoria de Constitucionalidade..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - VI (Transcricao) - Controle de constitucionalidade (1)..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf [16-01] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições (Transcricao) Classificacao das Constituicoes.pdf Concepções das Constituições (Transcricao) Concepcoes das Constituicoes.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf [PPT] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte.pdf.pdf Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf [17-04] - Controle de Constitucionalidade III Controle Difuso de Constitucionalidade (Transcricao) - Controle Difuso de Inconstitucionalidade..pdf [PPT] - Controle Difuso de Constitucionalidade.pdf [20-03] - Controle de Constitucionalidade I Controle de Constitucionalidade - Conceito e Pressupostos (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Conceito e Pressupostos.pdf Controle de Constitucionalidade - Elementos (Transcricao) - Elementos..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade (Transcricao) - Legitimidade da Atuacao da Jurisdicao Constitucional..pdf [PPT] - Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade.pdf Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos (Transcricao) - Modelos de Jurisdicao Constitucional..pdf [PPT] - Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos.pdf [21-08] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte I Entes da Federação (Transcricao) - Federacao Brasileira ..pdf ]PPT]- Entes da Federação.pdf Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º (Transcricao) - Principios Fundamentais..pdf [PPT] - Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º.pdf Teoria do Estado (Transcricao) - Direito Constitucional ..pdf [PPT] - Teoria do Estado.pdf [22-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VII Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Transcrição) - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental..pdf [PDF] - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Transcricao) - A acao direta de inconstitucionalidade por omissao..pdf [PDF] - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.pdf [23-01] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais Normas Constitucionais I (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais II (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Poder Constituinte Decorrente (Transcricao) - Poder Constituinte Decorrente..pdf Poder Constituinte Difuso (Transcricao) - Poder Constituinte Difuso..pdf Poder Constituinte Reformador (Transcricao) - Poder Constituinte Reformador..pdf [23-08] - Remédios Constitucionais Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública (Transcricao) - Remédios Constitucionais..pdf -PPT-Remedios-Constitucionais-Acao-Civil-Publica.pdf Remédios Constitucionais - Ação Popular (Transcricao) - Ação Popular.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Corpus (Transcricao) - Habeas corpus.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Data (Transcricao) - Habeas Data.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo (Transcricao) - Mandado de Injunção..pdf -PPT-Remedios-Constitucionais-Mandado-de-Injuncao-Individual-e-Coletivo.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Transcricao) - Remedio Constitucionais.pdf -PPT-Remedios-Constitucionais-Mandado-de-Seguranca-Individual-e-Coletivo.pdf [26-04] - Controle de Constitucionalidade IV Ação Direta de Inconstitucionalidade - I (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade I..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - II (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - III (Transcricao) - Acao Direta de Inconstitucionalidade - Parte 2..pdf [28-08] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte II Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses (Transcricao) - Intervencao.pdf Repartição de Competências (Transcricao) -Repartição de Competência.pdf [PPT] - Repartição de Competências.pdf [29-05] - Direitos Fundamentais I Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais (transcricao) - caracteristicas, titularidade e estrutura dos direitos fundamentais.pdf.pdf [PPT] - Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais.pdf Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico (Transcricao) - Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico..pdf [PPT] - Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico.pdf Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Geracoes e evolucao dos direitos fundamentais..pdf [PPT] - Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais.pdf [31-05] - Direitos Fundamentais II e Direitos Humanos Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Eficacia, Dimensoes, Status, Classificacao Trialista dos Direitos Fundamentais..pdf [PPT] - Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais.pdf Restrições dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Restricao dos Direitos Fundamentais..pdf [PPT] - Restrições dos Direitos Fundamentais.pdf Direito Penal Introdução ao Direito Penal I Princípio e subprincípios da Legalidade (Transcricao) - Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípio e subprincípios da Legalidade.mp4 [PPT] Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social (Transcricao) - Principios da Insignificancia e da Adequacao Social..pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social.mp4 Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade (Transcricao) - Principios e subprincipios da Intervencao Mínima e da Lesividade.pdf Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade.mp4 Introdução ao Direito Penal II Fontes do Direito Penal (Transcricao) - Fontes do Direito Penal..pdf Fontes do Direito Penal.mp4 [PPT] - Fontes do Direito Penal.pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana (Transcricao) - Direito Penal..pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.mp4 [PPT] - Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas (Transcricao) - Principios da Individualizacao das Penas e da Humanidade das Penas..pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.mp4 [PPT] - Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.pdf Norma Penal Conflito Aparente de Normas Penais (Transcricao) - Conflito Aparente de Normas Penais..pdf Conflito Aparente de Normas Penais.mp4 [PPT] - Conflito Aparente de Normas Penais.pdf Espécies de Normas Penais (Transcricao) - Especies de Normas Penais..pdf Espécies de Normas Penais.mp4 [PPT] - Espécies de Normas Penais.pdf Lei Penal no Espaço (Transcricao) - Lei Penal no Espaco..pdf Lei Penal no Espaço.mp4 [PPT] - Lei Penal no Espaço.pdf Lei Penal no Tempo (Transcricao) - Lei penal no tempo.pdf.pdf Lei Penal no Tempo.mp4 [PPT] - Lei Penal no Tempo.pdf Direito Previdenciário Previdência Social Modelos de Previdência Social Seguridade Social Direito Intertemporal, Direito Adquirido e Expectativa de Direito 01 - (Transcrição) Direito Intertemporal, Direito Adquirido e Expectativa de Direito.pdf Histórico da Proteção Social (Vídeo)Histórico da Proteção Social.mp4 01 - (Transcrição) Histórico da Proteção Social.pdf 02 - [PPT] - Histórico da Proteção Social.pdf Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição (Vídeo)Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição.mp4 01 - (Transcrição) Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição.pdf 02 - [PPT] - Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição.pdf Saúde, Previdência e Assistência Social (Vídeo)Saúde, Previdência e Assistência Social.mp4 01 - (Transcrição) Saúde, Previdência e Assistência Social.pdf 02 - [PPT] - Saúde, Previdência e Assistência Social.pdf Direito Processual Civil Jurisdição II, Ação e Processo I Conceito e Natureza Jurídica (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2 (2)..pdf Conceito e Natureza Jurídica.mp4 [PPT] - Conceito e Natureza Jurídica.pdf Condições da Ação (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf Condições da Ação.mp4 [PPT] - Condições da Ação.pdf Cooperação Internacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2..pdf Cooperação Internacional.mp4 [PPT] - Cooperação Internacional.pdf Limites da Jurisdição Nacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf Limites da Jurisdição Nacional.mp4 [PPT] - Limites da Jurisdição Nacional.pdf Pressupostos Processuais (Transcrição) - Direito Processual Civil..pdf Pressupostos Processuais.mp4 [PPT] - Pressupostos Processuais.pdf Processo II e Tutelas Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível (Transcricao) - Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexivel..pdf Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível.mp4 Tutela Jurisdicional (Transcricao) - Tutela Jurisdicional..pdf Tutela Jurisdicional.mp4 [PPT] - Processo Estrutural e Processo Flexível.pdf [PPT] - Tutela Provisória.pdf Tutelas Provisórias da Evidência (Transcricao) - Tutelas Provisorias da Evidencia..pdf Tutelas Provisórias da Evidência.mp4 Tutelas Provisórias de Urgência (Transcricao) - Tutelas Provisórias de Urgência..pdf Tutelas Provisórias de Urgência.mp4 Teoria Geral do Processo e Jurisdição I Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis (Transcricao) - Aplicacao e Interpretacao das Normas Processuais..pdf Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis.mp4 Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição (Transcricao) - Conceito, Caracteristicas e Natureza Juridica da Jurisdicao..pdf Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição.mp4 Equivalentes Jurisdicionais (Transcricao) - Equivalentes Jurisdicionais..pdf Equivalentes Jurisdicionais.mp4 Fontes Formais e Materiais (Transcricao) - Fontes Formais e Materiais.pdf Fontes Formais e Materiais.mp4 [PPT] - Teoria Geral do Processo e Jurisdicao I.pdf.pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconsti (Transcricao) - Normas Fundamentais do Processo Civil Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo..pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconsti.mp4 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Processual Penal A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas (Transcricao) - A Lei Processual em Relacao ao Tempo, ao Espaco e às Pessoas..pdf A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas.mp4 [PPT] - A Lei Processual Penal em relacao ao tempo, ao espaco e as pessoas.pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas (Transcricao) - Interpretacao, Integracao, Colmatacao de Lacunas..pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas.mp4 [PPT] - Interpretacao, Integracao e Colmatacao de Lacunas.pdf Teoria da Norma Processual Penal (Transcricao) - Teoria da Norma Processual Penal..pdf Teoria da Norma Processual Penal.mp4 [PPT] - 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Teoria dos Motivos Determinantes (Transcricao) - Elementos do Ato_ Competencia, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes..pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.html [PPT] - Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo (Transcricao) - Revogacao, Anulacao e Convalidacao do Ato Administrativo..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.pdf [08-08] - Intervenção do Estado na propriedade II e Bens Públicos Aquisição, Gestão e Alienação dos Bens Públicos (Transcricao) - Aquisicao, Gestao e Alienacao dos Bens Publicos..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Aquisição, Gestão e Alienação dos Bens Públicos.html [PPT] - Aquisição, Gestão e Alienação dos Bens Públicos.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Classificação e Características dos Bens Públicos (Transcricao) - Bem Publico..pdf Classificação e Características dos Bens Públicos.html [PPT] - Classificação e Características dos Bens Públicos.pdf Utilização dos Bens Públicos (Transcricao)- Ultilizacao dos Bens Publicos..pdf Utilização dos Bens Públicos.html [PPT] - Utilização dos Bens Públicos.pdf [11-04] - Licitações e Contratos Administrativos I - Lei nº 14.133-2021 Agentes Públicos e Licitantes (Transcricao) - Agentes publicos e licitantes..pdf Agentes Públicos e Licitantes.html [PPT] - Agentes Publicos e Licitantes.pdf Critérios de Julgamento (Transcricao) - Criterios de Julgamentos..pdf Critérios de Julgamento.html [PPT] - Criterios de Julgamento.pdf Disposições Setoriais (Transcricao) - Disposicoes Setoriais..pdf Disposições Setoriais.html [PPT] - Disposicoes Setoriais.pdf Licitação - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Licitacao Aspectos Introdutorios..pdf Licitação - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Licitacao Aspectos Introdutorios.pdf Modalidades de Licitação (Transcricao) - Modalidades de Licitacao..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Modalidades de Licitação.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Modalidades de Licitacao.pdf Modos de Disputa (Transcricao) - Modos de Disputa..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Modos de Disputa.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Modos de Disputa.pdf Princípios da Licitação (Transcricao) - Principios da Licitacao..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Princípios da Licitação.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Principios da Licitacao.pdf [16-05] - Licitações e Contratos Administrativos III - Lei nº 14.133-2021 Cláusulas Exorbitantes (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Cláusulas Exorbitantes.html Transcricao - Clausulas exorbitantes..pdf [PPT] - Cláusulas Exorbitantes.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Contratos Administrativos - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Contratos Administrativos Aspectos Introdutórios..pdf Contratos Administrativos - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Contratos Administrativos_Aspectos Introdutórios.pdf Duração e Execução dos Contratos Administrativos (Transcricao) - Duracao e Execucao dos Contratos Administrativos..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Duração e Execução dos Contratos Administrativos.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Duração e Execução dos Contratos Administrativos.pdf Equilíbrio Econômico-Financeiro (Transcricao) - Equilibrio Economico-Financeiro..pdf Equilíbrio Econômico-Financeiro.html [PPT] - Equilíbrio Econômico-Financeiro.pdf Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos (Transcrição) - Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos..pdf Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos.html [PPT] - Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos.pdf Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos (transcricao) - Nulidade e Extincao dos Contratos Administrativos_ Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolucao..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.pdf [17-01] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública Classificação dos Órgãos Públicos e Descentralização Administrativa (Transcrição) - Classificação dos Órgãos Públicos e Descentralização Administrativa..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Classificação dos Órgãos Públicos.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Constitucionalização do Direito Administrativo (Transcrição) - Constitucionalização do Direito Administrativo..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Constitucionalização do Direito Administrativo.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Desconcentração Administrativa (Transcrição) - Desconcentração Administrativa..pdf Desconcentração Administrativa.html Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal (Transcrição) - Direito Administrativo, Administracao Publica e Funcao Administrativa Estatal..pdf Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal.html [PPT] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública.pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública (Transcricao)- Direito Administrativo - Ao vivo..pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública.html [18-04] - Licitações e Contratos Administrativos II - Lei nº 14.133-2021 Alienação de Bens Públicos (Transcricao) - Alienacao de Bens Publicos..pdf Alienação de Bens Públicos.html [PPT] - Alienacao de Bens Publicos.pdf Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade (Transcricao) - Contratacao direta, dispensa e inexigibilidade..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade.html [PPT] - Contratacao Direta. Dispensa e Inexigibilidade.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Fases do Procedimento Licitatório (Transcricao) -Fases do Procedimento Licitatorio..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Fases do Procedimento Licitatório.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Fases do Procedimento Licitatorio.pdf Licitações Internacionais (Transcricao) - Licitacoes Internacionais..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Licitações Internacionais.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Licitacoes Internacionais.pdf Procedimentos Auxiliares das Licitações Procedimentos Auxiliares das Licitações.html Transcricao - Procedimentos auxiliares da licitacoes..pdf [PPT] - Procedimentos Auxiliares das Licitacoes.pdf [21-06] - Serviço Público Concessão de Serviço Público (Transcricao)- Concessao de Servico Publico..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Concessão de Serviço Público.html [PPT] - Concessão de Serviço Público.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Parcerias Público-Privadas (Transcricao) - Parcerias Publico-Privadas..pdf Parcerias Público-Privadas.html [PPT] - Parcerias Público-Privadas.pdf Permissão e Autorização de Serviço Público (Transcricao) - Permissao e Autorizacao de Servico Publico..pdf Permissão e Autorização de Serviço Público.html [PPT] - Permissão e Autorização de Serviço Público.pdf Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) (transcricao) - Servicos Sociais Autonomos, Organizacoes Sociais (OS) e Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico.pdf.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e OSC.pdf [22-03] - Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias e Evolução Histórica Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial (Transcricao) - Responsabilidade por Atos de Agentes Publicos..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial.pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão.html Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica (Transcricao) - Teoria da Culpa Anonima..pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.html [PPT] - Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.pdf Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral (Transcricao) - Teoria do Risco Administrativo..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral.pdf [22-08] - Lei Anticorrupção e Controle da Administração Pública I Controle Interno e Externo da Administração Pública (transcricao) - Direito Administrativo.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Controle Interno e Externo da Administração Pública.html [PPT] - Controle Interno e Externo da Administração Pública.pdf Controle Judicial da Administração Pública (transcricao) - Direito administrativo.pdf Controle Judicial da Administração Pública.html [PPT] - Controle Judicial da Administração Pública.pdf Controle da Administração Pública - Aspectos Introdutórios (transcricao) - Direito Administrativo.pdf Controle da Administração Pública - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Controle da Administração Pública - Aspectos Introdutórios.pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de.html Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública (transcricao) - Direito Administrativo..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública.pdf Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado De Injunção e Habeas Data (transcrição) - Direito administrativo.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado De Injunção e Habeas Data.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] -Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado De Injunção e Habeas Data.pdf [24-10] - Atuação do Estado no Domínio Econômico, Acesso à Informação e Sistema Financeiro de Habitação Acesso à Informação (Transcrição) - Acesso a informação.pdf Acesso á Informação.html [PPT] - Acesso a Informção.pdf Acesso á Informação (Transcrição) - Acesso a informação.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Acesso á Informação.html [PPT] - Acesso a Informção.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Intervenção Do Estado No Domínio Econômico Intervenção Do Estado No Domínio Econômico.html [PPT] - Intervenção Do Estado No Domínio Econômico.pdf [Transcrição] - Intervenção do Estado no dominio economico..pdf [26-07] - Desapropriação e Intervenção do Estado na Propriedade Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Intervencao do Estado na Propriedade Aspectos Introdutórios..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT]- Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios.pdf [27-11] - Regime Previdenciário do Servidor Estatutário e Processo Administrativo Disposições da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784-1999) (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Disposições da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784-1999).html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Disposições da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784-1999).pdf [Transcricao] - Disposicoes da Lei do Processo Administrativo Federal..pdf Processo Administrativo - Aspectos Introdutórios Processo Administrativo - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Processo Administrativo Aspectos Introdutórios.pdf [Transcricao] - Processo Administrativo Aspectos Introdutorios..pdf Processo Administrativo Disciplinar Processo Administrativo Disciplinar.html [PPT] - Processo Administrativo Disciplinar.pdf [transcrica] - Processo Administrativo Disciplinar..pdf Regime Previdenciário do Servidor Estatutário (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Regime Previdenciário do Servidor Estatutário.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Regime Previdenciário do Servidor Estatutário.pdf [PPT] - Regime Previdenciário do Servidor Estatutário.zip [Transcricao] - Regime Previdenciario do Servidor Estatutario..pdf [31-01] - Organização Administrativa Agências Reguladoras (Transcricao) Agencias Reguladoras.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Agências Reguladoras.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Autarquias e Fundações (Transcricao) Autarquias e Fundacoes.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Autarquias e Fundações.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Organizacao Administrativa.pdf.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Transcricao) Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.html Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor (Transcricao) - Entidades em Colaboracao com o Estado e Terceiro Setor..pdf Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor.html [31-10] - Agentes Públicos Concurso Público (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Concurso Público.html [ Transcricao] - Concurso Público..pdf [PPT] - Concurso Público.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Efetividade x Estabilidade x Vitaliciedade (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Efetividade x Estabilidade x Vitaliciedade.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Efetividade x Estabilidade x Vitaliciedade.pdf [Transcrição] - Efetividade X Estabilidade X Vitaliciedade..pdf Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição.html [PPT] - Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição.pdf [Transcricao] - Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição..pdf Organização Funcional - Cargos, Empregos e Funções Públicas Organização Funcional - Cargos, Empregos e Funções Públicas.html [PPT] - Organização Funcional - Cargos, Empregos e Funções Públicas.pdf [Transcrição] - Agentes Públicos..pdf Teto de Remuneracao Teto de Remuneração Teto de Remuneracao.html [PPT] - Teto de Remuneracao.pdf [Transcricao] - Teto de Remuneração..pdf.pdf Direito Civil Legislação Civil Extravagante II Disposições Gerais sobre a Lei de Locações (Lei nº 8.245-1991) Disposições Gerais sobre a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015-1973) Disposições Gerais sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965-2014) (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [01-11] - Legislação Civil Extravagante I Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010) Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010).html [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010).pdf [Transcrição] - Lei nº 12.318-10 - da Alienação Parental..pdf Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968) (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968).html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968).pdf [Transcrição] - Da Lei n° 5.478-68 Lei de Alimentos..pdf [02-08] - Contratos em Espécie II Depósito e Mandato (Transcricao) - Dos Contratos de Deposito e de mandato ..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Depósito e Mandato.html [PPT] - Deposito e Mandato.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Empreitada (Transcricao) - Do contrato de empreitada..pdf Empreitada.html [PPT] - Empreitada.pdf Fiança (Transcricao) - Do Contrato de Fianca..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Fiança.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Seguro (Transcricao) - Do Contrato de Seguro..pdf Seguro.html [PPT] - Seguro.pdf [03-05] - Parte Geral III Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos (Transcrição) - Dos defeitos do Negócio..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos.html [PPT] - Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico.html Transcricao - Plano de eficácia..pdf [PPT] - Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico.pdf Negócio Jurídico (Trasncricao) - Dos Negocios Juridicos..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Negócio Jurídico.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Negócio Jurídico.pdf [04-04] - Parte Geral II Bens e Bens Públicos (Transcriçao) - Dos Bens..pdf Bens e Bens Públicos.html [PPT] - Bens e Bens Publicos.pdf Domicílio (Transcricao) - Do Domicilio..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Domicílio.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Domicílio.pdf Pessoas Jurídicas e Desconsideração da Personalidade Jurídica (Transcricao) - Pessoas Juridicas..pdf Desconsideração da Personalidade Jurídica.html [PPT] - Pessoas Juridicas e Desconsideracao da Personalidade Juridica.pdf [04-07] - Obrigações IV Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento.html Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento Eficiente e Duty to Mitigate the Loss (TRANSCRICAO) - Direito Obrigacional Contemporaneo..pdf Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento Eficiente e Duty to Mitigate the Loss.html [PPT] - Direito Obrigacional Contemporaneo.pdf Inadimplemento das Obrigações (Transcricao) - Do inadimplemento das obrigacoes..pdf Inadimplemento das Obrigações.html [PPT] - Inadimplemento das Obrigacoes.pdf [05-06] - Parte Geral IV Estado de Perigo e Lesão (Transcricao) - Estado de perigo e lesao..pdf Estado de Perigo e Lesão.html [PPT] - Estado de Perigo e Lesão.pdf Fraude contra Credores e Simulação (Transcricao) - Fraude contra Credores e Simulacao..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Fraude contra Credores e Simulação.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Fraude contra Credores e Simulação.pdf Prescrição e Decadência (Transcricao) - Prescricao e decadencia.pdf Prescrição e Decadência.html [PPT] - Prescrição e Decadência.pdf Prova dos Negócios Jurídicos (Transcricao) - Prova dos Negocios Juridicos (2)..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Prova dos Negócios Jurídicos.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Prova dos Negócios Jurídicos.pdf [07-08] - Responsabilidade Civil Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil (Transcricao) - Responsabilidade Civil ..pdf Aspectos Gerais da responsabilidade Civil.html [PPT] - Aspectos Gerais da responsabilidade Civil.pdf Classificação da Responsabilidade (Transcricao) - Responsabilidade civil - Classificacao..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Classificação da Responsabilidade.html [PPT] - Classificação da Responsabilidade.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Dano (Transcricao) - Danos.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Dano.html [PPT] - Dano.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Excludentes de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil por Conduta Imprópria (Transcricao) - Responsabilidade civil - excludentes de responsabilidade..pdf Excludentes de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil por Conduta Imprópria.html [PPT] - Excludentes de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil por Conduta Imprópria.pdf Pressupostos da Responsabilidade (Transcricao) - Responsabilidade Civil - Pressupostos..pdf Pressupostos da Responsabilidade.html [PPT] - Pressupostos da Responsabilidade.pdf [08-02] - Introdução ao Direito Civil Direito Civil Constitucional (Transcricao) - Direito Civil Constitucional.pdf Direito Civil Constitucional.html [PPT] - Direito Civil Constitucional.pdf Pessoas Naturais (Transcricao) - Direito Civil da Pessoa Natural..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Pessoas Naturais.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Pessoas Naturais.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 (Transcricao) - Principios Norteadores do Codigo Civil de 2002.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.pdf [09-08] - Posse e Direitos Reais I Posse (transcricao) - Posse e Direitos Reais ..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Posse.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Posse.pdf Propriedade (Transcricao) - Posse e Direitos Reais I - Propriedade..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Propriedade.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Propriedade.pdf Usucapião (Transcricao) - Usucapiao..pdf Usucapião.html [PPT] - Usucapião.pdf [10-10] - Direito de Família III Bem de Família (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Bem de Família.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Do bem de família.pdf [Transcricao] - Do Bem de Familia.pdf Da União Estável e Responsabilidade Civil nas Relações (Transcricao) - Da Uniao Estavel.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Da União Estável e Responsabilidade Civil nas Relações.html [PPT] - Da união estável e responsabilidade civil nas relações.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Tutela, Curatela e Tomada de Decisão.html [PPT] - Tutela, curatela e tomada de decisão.pdf [Transcrição] - Da tutela, Curatela e Tomada de decisão apoiada..pdf [11-07] - Contratos em Geral Da boa-fé objetiva e suas funções reativas- desdobramentos (transcricao) - Da boa-fe objetiva e suas funcoes reativas desdobramentos..pdf Da boa-fé objetiva e suas funções reativas- desdobramentos.html [PPT] - Da boa-fé objetiva e suas funções reativas- desdobramentos.pdf Dos contratos e princípios (Transcricao) - Dos Contratos e Principios..pdf Dos contratos e princípios.html [PPT] - Dos contratos e princípios.pdf Formação dos contratos, evicção, vícios redibitórios, teoria da imprevisão e extinção dos contratos (Transcricao) - Formacao dos contratos, eviccao, vicios redibitorios, teoria da imprevisao e extincao dos contratos..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Formação dos contratos, evicção, vícios redibitórios, teoria da imprevisão e extinção dos contratos.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Formação dos contratos, evicção, vícios redibitórios, teoria da imprevisão e extinção dos contratos.pdf [12-06] - Obrigações I Das Obrigações - Teoria Geral (Transcricao) - Obrigacoes de dar coisa certa e coisa incerta..pdf Das Obrigações - Teoria Geral.html [PPT] - Das Obrigações - Teoria Geral.pdf Obrigações Cumulativas e Alternativas (Transcricao) Obrigacoes Alternativas..pdf Obrigações Alternativas.html [PPT] - Cumulativas e Alternativas.pdf Obrigações de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta, Fazer e Não Fazer (Transcricao) - Obrigacoes de Fazer e Nao Fazer..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Obrigações de Fazer e Não Fazer.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Obrigações de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta, Fazer e Não Fazer.pdf [14-08] - Direitos Reais II Condomínio Edilício (Transcricao) - Direitos Reais II..pdf Condomínio Edilício.html [PPT] - Condomínio Edilício.pdf Condomínio em Multipropriedade (Transcricao) - Multipropriedade..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Condomínio em Multipropriedade.html [PPT] - Condomínio em Multipropriedade.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Direito de Laje (Transcricao) - Laje ..pdf Direito de Laje.html [PPT] - Direito de Laje.pdf Direitos Reais de Garantia - Penhor, Hipoteca e Anticrese (Transcricao) - Direitos Reais de Garantias..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Direitos Reais de Garantia - Penhor, Hipoteca e Anticrese.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Direitos Reais de Garantia - Penhor, Hipoteca e Anticrese.pdf Propriedade Fiduciária (Transcricao) - Propriedade Fidunciaria..pdf Propriedade Fiduciária.html Superfície e Servidões (Transcricao) - Superficie e Servidao..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Superfície e Servidões.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Superfície e Servidões.pdf Usufruto (Transcricao) - Usufruto..pdf Usufruto.html [PPT] - Usufruto.pdf [18-01] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) LINDB (Dec. - Lei nº 4657-42) (Transcrição) LINDB Dec. Lei n° 4657-42.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf LINDB (Dec. - Lei nº 4657-42).html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB).pdf LINDB - arts. 20 à 30 (Transcricao) - LINDB - arts. 20 à 30..pdf LINDB - arts. 20 à 30.html [18-07] - Contratos em Espécie I Comodato e Mútuo (Transcricao) - Do Contrato de emprestimo_ Mutuo e comodato..pdf Comodato e Mútuo.html [PPT] - Comodato e Mútuo.pdf Compra e Venda (Transcricao) - Do contrato de compra e venda..pdf Compra e Venda.html [PPT] - Compra e Venda.pdf Da Prestação De Serviço (Transcricao) - Do Contrato de Prestacao de servico ..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Da Prestação De Serviço.html [PPT] - Da Prestação de Serviço.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Doação (Transcricao) - Do contrato de doacao..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Doação.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Doação.pdf [18-12] - Legislação Civil Extravagante II Disposições Gerais sobre a Lei de Locações (Lei nº 8.245-1991) Disposições Gerais sobre a Lei de Locações (Lei nº 8.245-1991).html [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Locações (Lei nº 8.245-1991).pdf [Transcricao] - Disposicoes Gerais sobre a Lei de Locacao ( Lei 8.245_1991)..pdf Disposições Gerais sobre a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015-1973) Disposições Gerais sobre a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015-1973).html [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015-1973).pdf [Transcricao] - Disposicoes Gerais sobre a Lei de Registros Publicos (Lei 6.015_1973)..pdf Disposições Gerais sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965-2014) Disposições Gerais sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965-2014).html [PPT] - Disposições Gerais sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965-2014).pdf [Transcricao] - Disposicoes Gerais sobre o marco Civil da Internet (Lei 12.965 2014)..pdf [20-06] - Obrigações II Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (Transcricao) - Obrigacoes Divisiveis e Indivisiveis.pdf.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Obrigações Divisíveis e Indivisíveis.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Obrigações Divisíveis e Indivisíveis.pdf Obrigações Solidárias (Transcricao) - Obrigacoes Solidarias..pdf Obrigações Solidárias.html [PPT] - Obrigações Solidárias.pdf Transmissões das Obrigações (Transcricao) - Transmissoes das Obrigacoes..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Transmissões das Obrigações.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Transmissões das Obrigações.pdf [23-10] - Direito das Sucessões I Da Administração, Aceitação e Renúncia da Herança (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Da Administração, Aceitação e Renúncia da Herança.html [PPT] - Da Administração, Aceitação e Renúncia da Herança.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [Transcrição]- Da Administração, Aceitação e Renuncia de Herança.pdf Da Sucessão em Geral e da Vocação Hereditária Da Sucessão em Geral e da Vocação Hereditária.html [PPT] - Da Sucessão em Geral e da Vocação Hereditária.pdf [Transcrição] - Da sucessão em geral e da vocação hereditaria.pdf Dos Excluídos da Sucessão Dos Excluídos da Sucessão.html [PPT] - Dos Excluídos da Sucessão.pdf [transcrição] - Dos Excluídos da Sucessao ..pdf [25-09] - Direito de Família II Alimentos (Transcricao) - Do Alimento..pdf Alimentos.html [PPT] - Alimentos.pdf Proteção da Pessoa dos Filhos, Reconhecimentos dos Filhos e Poder Familiar (Transcricao) - Da Protecao da Familia e do poder familiar.pdf Proteção da Pessoa dos Filhos, Reconhecimentos dos Filhos e Poder Familiar.html [PPT] - Proteção da Pessoa dos Filhos, Reconhecimentos dos Filhos e Poder Familiar.pdf Regime de Bens entre os Cônjuges (Transcricao) - Regime de Bens Variedade , Imutabilidade e Livre estipulação.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Regime de Bens entre os Cônjuges.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Regime de Bens entre os Cônjuges.pdf [25-10] - Direito das Sucessões II Herança Jacente, Vacante E Petição De Herança (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Herança Jacente, Vacante E Petição De Herança.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Herança Jacente Vacante e Petição de Herança.pdf [Transcrição] - Da herança Jacente, vacante e Petição de herança.pdf Sucessão Legítima, Ordem De Vocação Hereditária E Herdeiros Necessários (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Sucessão Legítima, Ordem De Vocação Hereditária E Herdeiros Necessários.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Sucessão Legítima Ordem de Vocação hereditária e Herdeiros Necessários.pdf [Transcrição] - Da sucessão Legitima, Ordem de vocação hereditaria e herdeiros necessarios..pdf Sucessão Testamentária Sucessão Testamentária.html [PPT] - Sucessão Testamentária.pdf [Transcrição] - Da Sucessão Testamentaria..pdf [27-06] - Obrigações III Adimplemento e Extinção das Obrigações (Transcricao) - Adimplemento e Extincao das Obrigacoes.pdf.pdf Adimplemento e Extinção das Obrigações.html [PPT] - Adimplemento e Extincao das Obrigacoes.pdf Novação, Compensação, Confusão e Remissão de Dívidas (Transcricao)- Novacao, Compensacao, Confusao e Remissao de Dividas..pdf Novação, Compensação, Confusão e Remissão de Dívidas.html [PPT] - Novacao, Compensacao, Confusao e Remissao de Dividas.pdf Pagamento em Consignação, Sub-Rogação, Imputação do Pagamento e Dação em Pagamento (Transcricao) - Pagamento em Consignacao, Sub-Rogacao, Imputacao do Pagamento e Dacao em Pagamento..pdf Pagamento em Consignação, Sub-Rogação, Imputação do Pagamento e Dação em Pagamento.html [PPT] - Pagamento em Consignacao Sub-Rogacao Imputacao do Pagamento e Dacao em Pagamento.pdf [28-03] - Parte Geral I Da Ausência (Transcricao) - Da Ausencia..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Da Ausência.html [PPT] - Da Ausência.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Dos Direitos da Personalidade (Transcricao) - Dos Direitos da Personalidade..pdf Dos Direitos da Personalidade.html [PPT] - Dos Direitos da Personalidade.pdf [29-08] - Direito de Família I Casamento e Capacidade (Transcricao) - Casamento.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Casamento e Capacidade.html [PPT] - Casamento e Capacidade.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.pdf [Transcrição] - Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.pdf Impedimentos, Causas Suspensivas e Invalidades (transcricao) - Impedimentos,Causas Suspensivas e Invalidades.pdf Impedimentos, Causas Suspensivas e Invalidades.html [PPT] - Impedimentos, Causas Suspensivas e Invalidades.pdf Direito Constitucional Aula Extra - Espécies Legislativas Espécies Legislativas - EC Parte I Espécies Legislativas - EC Parte I.html Espécies Legislativas - EC Parte II Espécies Legislativas - EC Parte II.html Espécies Legislativas - EC Parte III Espécies Legislativas - EC Parte III.html Espécies Legislativas - EC Parte IV Espécies Legislativas - EC Parte IV.html Espécies Legislativas - EC Parte V Espécies Legislativas - EC Parte V.html Espécies Legislativas LC Espécies Legislativas LC.html Espécies Legislativas Lei Delegada Espécies Legislativas Lei Delegada.html Organização dos Poderes I Poder Legislativo (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Processo Legislativo [02-05] - Controle de Constitucionalidade V Ação Direta de Inconstitucionalidade - IV (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - IV.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - V (Transcricao) - Ação Direta de Inconstitucionalidade V..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - V.html [03-10] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte III Aula Extra - Controle de Constitucionalidade Estadual (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade Estadual.pdf Aula Extra - Controle de Constitucionalidade Estadual.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade Estadual.pdf [05-04] - Controle de Constitucionalidade - Elementos Evolução histórica do Controle no D. Brasileiro (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade_ Sistema brasileiro. Evolução historica..pdf Evolução histórica do Controle no D. Brasileiro.html [PPT] - Evolucao historica do Controle no D. Brasileiro.pdf Modelos de Controle (Transcricao) - Controle Concreto de Constitucionalidade..pdf Modelos de Controle.html [PPT] - Modelos de Controle.pdf Tipologia da Inconstitucionalidade (Transcricao) - Tipologia da Inconstitucionalidade..pdf Tipologia da Inconstitucionalidade.html [PPT] - Tipologia da Inconstitucionalidade.pdf [05-07] - Aula Extra - Direitos Fundamentais Dignidade da Pessoa Humana - Parte I (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte II (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte III (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Dignidade da Pessoa Humana - 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Métodos de Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional (Transcrição) - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional.html [PPT] - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Proporcionalidade (Transcrição) - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípio da Proporcionalidade.html [PPT] - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípios e Regras Princípios da Interpretação Constitucional.html [14-11] - Organização dos Poderes II Funções Essenciais à Justiça (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Funções Essenciais à Justiça.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Funções Essenciais à Justiça.pdf [Transcricao] - Funcoes essenciais a justica..pdf Poder Executivo (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Poder Executivo.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Poder Executivo.pdf [Transcricao] - Poder Executivo..pdf Poder Judiciário Poder Judiciário.html [PPT] - Poder Judiciário.pdf [Transcricao] - Poder Judiciario..pdf [14-12] - Organização dos Poderes I Poder Legislativo Poder Legislativo.html [PPT] - Poder Legislativo.pdf [Transcrição] - Poder Legislativo.pdf Processo Legislativo Processo Legislativo.html [PPT] - Processo Legislativo.pdf [Transcricao] - Processo Legislativo.pdf [15-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VI Ação Declaratória de Constitucionalidade Ação Declaratória de Constitucionalidade.html Ação Direta de Inconstitucionalidade - VI (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf (Transcricao) - Controle de constitucionalidade (1)..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - VI.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf [16-01] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições (Transcricao) Classificacao das Constituicoes.pdf Classificação das Constituições.html Concepções das Constituições (Transcricao) Concepcoes das Constituicoes.pdf Concepções das Constituições.html Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.html [PPT] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte.pdf.pdf Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf Formação Constitucional do Brasil.html [17-04] - Controle de Constitucionalidade III Controle Difuso de Constitucionalidade (Transcricao) - Controle Difuso de Inconstitucionalidade..pdf Controle Difuso de Constitucionalidade.html [PPT] - Controle Difuso de Constitucionalidade.pdf [20-03] - Controle de Constitucionalidade I Controle de Constitucionalidade - Conceito e Pressupostos (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade..pdf Controle de Constitucionalidade - Conceito e Pressupostos.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Conceito e Pressupostos.pdf Controle de Constitucionalidade - Elementos (Transcricao) - Elementos..pdf Controle de Constitucionalidade - Elementos.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade (Transcricao) - Legitimidade da Atuacao da Jurisdicao Constitucional..pdf Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade.html [PPT] - Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade.pdf Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos (Transcricao) - Modelos de Jurisdicao Constitucional..pdf Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos.html [PPT] - Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos.pdf [21-08] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte I Entes da Federação (Transcricao) - Federacao Brasileira ..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Entes da Federação.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf ]PPT]- Entes da Federação.pdf Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º (Transcricao) - Principios Fundamentais..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º.pdf Teoria do Estado (Transcricao) - Direito Constitucional ..pdf Teoria do Estado.html [PPT] - Teoria do Estado.pdf [22-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VII Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Transcrição) - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental..pdf Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.html [PDF] - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Transcricao) - A acao direta de inconstitucionalidade por omissao..pdf A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.html [PDF] - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.pdf [23-01] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais Normas Constitucionais I (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais.html [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - II.pdf Normas Constitucionais II (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais II.html Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf Poder Constituinte.html [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Poder Constituinte Decorrente (Transcricao) - Poder Constituinte Decorrente..pdf Poder Constituinte Decorrente.html Poder Constituinte Difuso (Transcricao) - Poder Constituinte Difuso..pdf Poder Constituinte Difuso.html Poder Constituinte Reformador (Transcricao) - Poder Constituinte Reformador..pdf Poder Constituinte Reformador.html [23-08] - Remédios Constitucionais Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública (Transcricao) - Remédios Constitucionais..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública.pdf Remédios Constitucionais - Ação Popular (Transcricao) - Ação Popular.pdf Remédios Constitucionais - Ação Popular.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Ação Popular.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Corpus (Transcricao) - Habeas corpus.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Corpus.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Remédios Constitucionais - Habeas Corpus.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Data (Transcricao) - Habeas Data.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Data.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Habeas Data.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo (Transcricao) - Mandado de Injunção..pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Transcricao) - Remedio Constitucionais.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo.pdf [26-04] - Controle de Constitucionalidade IV Ação Direta de Inconstitucionalidade - I (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade I..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - I.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - II (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - II.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - III (Transcricao) - Acao Direta de Inconstitucionalidade - Parte 2..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - III.html [28-08] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte II Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses (Transcricao) - Intervencao.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses.pdf Repartição de Competências (Transcricao) -Repartição de Competência.pdf Repartição de Competências.html [PPT] - Repartição de Competências.pdf [29-05] - Direitos Fundamentais I Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf (transcricao) - caracteristicas, titularidade e estrutura dos direitos fundamentais.pdf.pdf Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais.html [PPT] - Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf (Transcricao) - Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico..pdf Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf [PPT] - Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico.pdf Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Geracoes e evolucao dos direitos fundamentais..pdf Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais.html [PPT] - Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais.pdf [31-05] - Direitos Fundamentais II e Direitos Humanos Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Eficacia, Dimensoes, Status, Classificacao Trialista dos Direitos Fundamentais..pdf Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais.html [PPT] - Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais.pdf Restrições dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf (Transcricao) - Restricao dos Direitos Fundamentais..pdf Restrições dos Direitos Fundamentais.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf [PPT] - Restrições dos Direitos Fundamentais.pdf Direito Penal [05-12] - Crimes da Parte Especial IV Crimes Contra a dignidade Sexual Crimes Contra a dignidade Sexual.html [PPT] - Crimes contra a dignidade sexual.pdf [Transcricao] - Crimes Contra a Dignidade Sexual..pdf [08-05] - Teoria do tipo e Tipicidade II Tipo Culposo (Transcricao) - Tipo culposo (1)..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Tipo Culposo.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Tipo Doloso (Transcricao) - Tipo Doloso..pdf Tipo Doloso.html [PPT] - Tipo Doloso.pdf [08-11] - Crimes da Parte Especial I Crimes Contra a Vida Crimes Contra a Vida.html [Transcricao] Crimes contra a Vida..pdf Crimes de Lesão Corporal (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes de Lesão Corporal.html [PPT] - Crimes de lesão corporal.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [Transcricao] - Lesoes Corporais..pdf [12-04] - Escolas Penais, Teorias da Conduta e da Culpabilidade I Escola Clássica (Transcricao) - Escola Classica..pdf Escola Clássica.html [PPT] - Escola Classica.pdf Escola Finalista (Transcricao) - Escola Finalista..pdf Escola Finalista.html [PPT] - Escola Finalista.pdf Escola Neoclássica (Transcricao) - Escola Neoclassica..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Escola Neoclássica.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Escola Neoclassica.pdf Funcionalismo Penal (Transcricao) - Funcionalismo Penal..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Funcionalismo Penal.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Funcionalismo Penal.pdf [13-02] - Introdução ao Direito Penal II Fontes do Direito Penal (Transcricao) - Fontes do Direito Penal..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Fontes do Direito Penal.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Fontes do Direito Penal.pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana (Transcricao) - Direito Penal..pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.html [PPT] - Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas (Transcricao) - Principios da Individualizacao das Penas e da Humanidade das Penas..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.pdf [13-12] - Crimes da Parte Especial V Crimes Contra a Administração Pública (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes Contra a Administração Pública.html [PPT] - Crimes contra a Administração Pública.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [Transcrição] - Crimes contra a Administração Pública.pdf [14-06] - Ilicitude Conceitos e Fundamentos (Transcricao) - Conceitos e Fundamentos (1)..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Conceitos e Fundamentos.html [PPT] - Conceitos e Fundamentos.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e.html Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras) (Transcricao) - Excludente..pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras).html [PPT] - Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras).pdf [16-08] - Concurso de Crimes e Concurso de Pessoas Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado (Transcricao) - Concurso de Crimes ..pdf Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado.html [PPT] - Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado.pdf Concurso de Pessoas - Requisitos, Autoria e Participação, Modalidades, Teorias (Transcricao) - Concurso de Pessoas ..pdf Concurso de Pessoas - Requisitos, Autoria e Participação, Modalidades, Teorias.html [PPT] - Concurso de Pessoas - Requisitos, Autoria e Participação, Modalidades, Teorias.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [17-07] - Culpabilidade Causas Exculpantes (transcricao) - Culpabilidade e Exculpacao II..pdf Dirimentes.html [PPT] - Causas Exculpantes.pdf Elementos (Imputabilidade, Consciência do Injusto, Inexigibilidade) (Transcricao) - Culpabilidade e Exculpacao I..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Elementos (Imputabilidade, Consciência do Injusto, Inexigibilidade).html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Elementos (Imputabilidade, Consciência do Injusto, Inexigibilidade).pdf [19-10] - Teoria Geral da Pena III Efeitos da Condenação (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Efeitos da Condenação.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Efeitos da condenação.pdf [Transcricao] - Efeitos da Condenação..pdf Extinção da Punibilidade (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Extinção da Punibilidade.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Extinção da Punibilidade.pdf [Transcricao] - Extinção da Punibilidade..pdf Medidas de Segurança Medidas de Segurança.html [PPT] - Medidas de Segurança.pdf [Transcrição] - Medidas de Segurança..pdf Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória.html [PPT] - Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória.pdf [Transcrição] - Prescrição da Pretensão Punitiva e da Pretensão Executória..pdf [21-12] - Crimes da Parte Especial VI Crimes Contra a Fé Pública Crimes Contra a Fé Pública.html [PPT] - Crimes Contra a Fé Pública.pdf [Transcricao] - Crimes Contra a Fe Publica..pdf Crimes Contra a Paz Pública Crimes Contra a Paz Pública.html [PPT] - Crimes Contra a Paz Pública.pdf [Transcrição] - Crimes contra a Paz Pública.pdf [22-11] - Crimes da Parte Especial II Crimes Contra a Honra Crimes Contra a Honra.html [PPT] - Crimes Contra a Honra.pdf [Transcricao] - Crimes contra a honra..pdf Crimes Contra a Liberdade Pessoal Crimes Contra a Liberdade Pessoal.html [PPT] - Crimes Contra a Liberdade Pessoal.pdf [Transcrição] - Crimes Contra a Liberdade Pessoal.pdf [22-12] - Crimes da Parte Especial VII Crimes Contra a Administração da Justiça Crimes Contra a Administração da Justiça.html [PPT] - Crimes Contra a Administração da Justiça.pdf [Transcrição] - Crimes Contra a Administração da Justiça.pdf Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.html [PPT] - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.pdf [Transcrição] - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.pdf Crimes em Licitações e Contratos Administrativos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.html [PPT] - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.pdf [Transcrição] - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.pdf [24-01] - Introdução ao Direito Penal I Princípio e subprincípios da Legalidade (Transcricao) - Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípio e subprincípios da Legalidade.html [PPT] Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social (Transcricao) - Principios da Insignificancia e da Adequacao Social..pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social.html Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade (Transcricao) - Principios e subprincipios da Intervencao Mínima e da Lesividade.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [24-04] - Teoria do Tipo e Tipicidade I Estrutura do Tipo Penal (Tipo Subjetivo e Tipo Objetivo) (Transcricao) - Estrutura Do tipo Penal..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Estrutura do Tipo Penal (Tipo Subjetivo e Tipo Objetivo).html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Estrutura do tipo penal (tipo subjetivo e tipo objetivo).pdf Tipo e Juízo de Tipicidade (Formal-Material-Conglobante) (Transcricao) - Tipo e Juizo de Tipicidade..pdf Tipo e Juízo de Tipicidade (Formal-Material-Conglobante).html [PPT] - Tipo e juízo de tipicidade (formal, material e conglobante).pdf [24-05] - Teoria do Tipo e Tipicidade III Ação, Causalidade e Imputação Objetiva (Transcricao) - Acao, Causalidade e Imputacao Objetiva..pdf Ação, Causalidade e Imputação Objetiva.html [PPT] - Ação, Causalidade e Imputação Objetiva.pdf Tipo Comissivo (Transcricao) - tipo comissivo..pdf Tipo Comissivo.html [PPT] - Tipo Comissivo.pdf Tipo Omissivo (Transcricao) - Tipo Omissivo..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Tipo Omissivo.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Tipo Omissivo.pdf [25-07] - Teoria do Erro Erro de Proibição (Transcricao) - Erro de proibicao..pdf Erro de Proibição.html [PPT] - Erro de proibição.pdf Erro de Tipo (transcricao) - Erro de Tipo..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Erro de Tipo.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Erro de tipo.pdf [27-09] - Teoria Geral da Pena II Aplicação da Pena Privativa de Liberdade (Transcricao) - Aplicacao de Pena Privativa de Liberdade..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Aplicação da Pena Privativa de Liberdade.html [PPT] - Aplicação da Pena Privativa de Liberdade.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Aplicação da Pena Restritiva de Direitos (Transcricao) - Aplicacao da Pena Restritiva de Direito.pdf Aplicação da Pena Restritiva de Direitos.html [PPT] - Aplicação da Pena Restritiva de Direitos.pdf Aplicação da Pena de Multa (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Aplicação da Pena de Multa.html [PPT] - Aplicação da Pena de Multa.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [Transcricao] - Aplicacao da pena de multa.pdf Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena.html [PPT] - Livramento Condicional e Suspenção Condicional da Pena.pdf [Transcricao] - Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena.pdf [28-02] - Norma Penal Conflito Aparente de Normas Penais (Transcricao) - Conflito Aparente de Normas Penais..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Conflito Aparente de Normas Penais.html [PPT] - Conflito Aparente de Normas Penais.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Espécies de Normas Penais (Transcricao) - Especies de Normas Penais..pdf Espécies de Normas Penais.html [PPT] - Espécies de Normas Penais.pdf Lei Penal no Espaço (Transcricao) - Lei Penal no Espaco..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Lei Penal no Espaço.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Lei Penal no Espaço.pdf Lei Penal no Tempo (Transcricao) - Lei penal no tempo.pdf.pdf Lei Penal no Tempo.html [PPT] - Lei Penal no Tempo.pdf [28-11] - Crimes Da Parte Especial III Crimes Contra o Patrimônio (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes Contra o Patrimônio.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [Transcricao] - Crimes Contra o Patrimonio..pdf [´PPT] - Crimes Contra o Patrimônio.pdf [30-05] - Tentativa e Consumação - Iter Criminis Crime Consumado e Crime Tentado (Transcricao) - Crime Consumado e Crime Tentado..pdf Crime Consumado e Crime Tentado.html [PPT] - Crime Consumado e Crime Tentado.pdf Crime Impossível, Agravação pelo Resultado e Arrependimento Posterior (Transcricao) - Crime Impossivel, Agravacao pelo Resultado e Arrependimento Posterior..pdf Crime Impossível, Agravação pelo Resultado e Arrependimento Posterior.html [PPT] - Crime Impossível, Agravação pelo Resultado e Arrependimento Posterior.pdf Desistência da Tentativa (Transcricao) - Desistencia da Tentativa..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Desistência da Tentativa.html [PPT] - Desistência da Tentativa.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Iter Criminis - etapas (Transcricao) - Iter Criminis etapas..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Iter Criminis - etapas.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Iter Criminis etapas.pdf [30-08] - Teoria Geral da Pena I Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e.html Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo (Transcricao) - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funcoes do Direito Penal..pdf Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo.html [PPT] - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas.html Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão (Transcricao) - Direito Penal.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão.pdf Direito Processual Civil [01-08] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum IV Coisa Julgada (Transcricao) - Coisa Julgada..pdf Coisa Julgada.html [PPT]- Coisa Julgada.pdf Liquidação de Sentença (Transcricao) - Liquidez de sentenca..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Liquidação de Sentença.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT]- Liquidacao de Sentenca.pdf Remessa Necessária (Transcricao) - Remessa necessaria ..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Remessa Necessária.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT]- Remessa Necessaria.pdf Sentença Sentença.html [PPT]- Sentenca.pdf [Transcrição] - Sentença.pdf [02-10] - Processo de Execução II Embargos à Execução (Transcricao) - Embargos a Execucao.pdf Embargos à Execução.html [PPT] - Embargos à Execução.pdf Penhora e Fraude à Execução (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Penhora e Fraude à Execução.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Penhora e Fraude à Execução.pdf [Transcricao]- Penhora e Fraude a Execucao.pdf Suspensão e Extinção do Processo de Execução (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Suspensão e Extinção do Processo de Execução.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Suspensão e Extinção do Processo de Execução.pdf [Transcricao] - Suspensao e Extincao da Execucao.pdf [03-04] - Sujeitos do Processo Advocacia Pública (Transcricao) - Advocacia Publica..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Advocacia Pública.html [PPT] - Advocacia Publica.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Defensoria Pública (Transcricao) - Defensoria Publica..pdf Defensoria Pública.html [PPT] - Defensoria Publica.pdf Juízes e Auxiliares (Transcricao) - Juizes e Auxiliares..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Juízes e Auxiliares.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Juizes e Auxiliares.pdf Ministério Público (Transcricao) - Ministerio Publico..pdf Ministério Público.html [PPT] - Ministerio Publico.pdf Partes e Procuradores (Transcricao) - Partes e Procuradores..pdf Partes e Procuradores.html [PPT] - Partes e Procuradores.pdf [06-03] - Processo II e Tutelas Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível.html Tutela Jurisdicional (Transcricao) - Tutela Jurisdicional..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Tutela Jurisdicional.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Processo Estrutural e Processo Flexível.pdf [PPT] - Tutela Provisória.pdf Tutelas Provisórias da Evidência (Transcricao) - Tutelas Provisorias da Evidencia..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Tutelas Provisórias da Evidência.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Tutelas Provisórias de Urgência (Transcricao) - Tutelas Provisórias de Urgência..pdf Tutelas Provisórias de Urgência.html [06-11] - Fazenda Pública em Juízo Execução em Desfavor da Fazenda Pública Execução em Desfavor da Fazenda Pública.html [PPT] - Execução em Desfavor da Fazenda Pública.pdf [Transcrição] - Execução em desfavor da fazenda Publica..pdf Fazenda Pública e Capacidade Postulatória Fazenda Pública e Capacidade Postulatória.html [PPT] - Fazenda Publica e Capacidade Postulatória.pdf [Transcrição] - Fazenda Publica e Capacidade Postulatoria..pdf Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública.pdf [Transcrição] - Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública..pdf Regime de Precatórios (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Regime de Precatórios.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Regime de Precatórios.pdf [Transcrição] - Regime de Precatorios.pdf [08-05] - Litisconsórcio Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio (Transcricao) - Aspectos Instrodutorios sobre Listisconsorcio..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio.html [PPT] - Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio.pdf.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Assistência Simples e Litisconsorcial (Transcricao)- Assistencia Simples e Liticonsorcial ..pdf Assistência Simples e Litisconsorcial.html Classificação do Litisconsórcio (Transcricao) - Classificacao do Litisconsorcio..pdf Classificação do Litisconsórcio.html Efeitos da Sentença no Litisconsórcio (Transcricao) - Efeitos da Sentenca no Litisconsorcio..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Efeitos da Sentença no Litisconsórcio.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [09-10] - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais I Incidentes nos Tribunais. (transcrição) - Incidentes nos Tribunais.pdf Incidentes nos Tribunais.html [PPT] - Incidentes nos Tribunais.pdf Ordem dos Processos no Tribunal Ordem dos Processos no Tribunal.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Ordem dos Processos no Tribunal.pdf [transcricao] - Ordem dos processos nos Tribunais.pdf Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência.html [PPT] - Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência.pdf [transcrição] - Precedentes Vinculantes e Persuasivos.pdf [11-09] - Cumprimento de Sentença I Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar (transcricao) - Cumprimento Definitivo de sentenca que reconhece a exigibilidade de obrigacoo de a pagar.pdf Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar.html [PPT] - Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar - Processo Civil.pdf Cumprimento Provisório da Sentença (Transcricao) - Cumprimento Provisorio da Sentenca.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Cumprimento Provisório da Sentença.html [PPT] - Cumprimento Provisório da Sentença - Processo Civil.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença (transcricao) - Impugnação ao Cumprimento de sentença.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Processo Civil.pdf Regras Gerais do Cumprimento de Sentença e Títulos Executivos Judiciais (transcricao) - Regras Gerais do Cumprimento de Sentenca e Titulos Executivos Judiciais.pdf Regras Gerais do Cumprimento de Sentença e Títulos Executivos Judiciais.html [PPT] - Regras Gerais do Cumprimento de Sentença e Títulos Executivos Judiciais - Processo Civil.pdf [12-07] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum III Meios de Prova em Espécie (Transcricao) - Meios de Provas em Especies.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Meios de Prova em Espécie.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Meios de Prova em Espécie.pdf Teoria Geral das Provas (Transcricao) - Teoria Geral das Provas..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Teoria Geral das Provas.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Teoria Geral das Provas.pdf Ônus da Prova e sua Distribuição (Transcricao) - Onus da prova e sua distribuicao..pdf [PPT] - Ônus da Prova e sua Distribuição.pdf Ônus da Prova e sua Distribuição.html [13-06] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum I Audiência de Conciliação ou de Mediação (Transcricao) - Audiencia de Conciliacao ou de Mediacao..pdf Audiência de Conciliação ou de Mediação.html [PPT] - Audiência de Conciliação ou de Mediação.pdf Contestação, Reconvenção e Revelia (Transcricao) - Contestacao, Reconvencao e Revelia.pdf.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Contestação, Reconvenção e Revelia.html [PPT] - Contestação, Reconvenção e Revelia.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Petição Inicial e Pedido (Transcricao) - Peticao Inicial e Pedido..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Petição Inicial e Pedido.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Petição Inicial e Pedido.pdf [15-02] - Jurisdição II, Ação e Processo I Conceito e Natureza Jurídica (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2 (2)..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Conceito e Natureza Jurídica.html [PPT] - Conceito e Natureza Jurídica.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Condições da Ação (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf Condições da Ação.html [PPT] - Condições da Ação.pdf Cooperação Internacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Cooperação Internacional.html [PPT] - Cooperação Internacional.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Limites da Jurisdição Nacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf Limites da Jurisdição Nacional.html [PPT] - Limites da Jurisdição Nacional.pdf Pressupostos Processuais (Transcrição) - Direito Processual Civil..pdf Pressupostos Processuais.html [PPT] - Pressupostos Processuais.pdf [15-08] - Procedimentos Especiais II Ação Monitória e Procedimentos de Jurisdição Voluntária (Transcricao) - Acao Monitoria e procedimentos Jurisdicao Voluntaria..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Ação Monitória e Procedimentos de Jurisdição Voluntária.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Embargos de Terceiro e Ações de Família (Transcricao) - Embargos de Terceiro setor e Acoes de Familia ..pdf Embargos de Terceiro e Ações de Família.html [PPT] - Embargos de Terceiro e Ações de Família.pdf [16-10] - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais II Ação Rescisória (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Ação Rescisória.html [PPT] - Ação rescisória.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [Transcrição] - Ação Rescisória.pdf Homologação de decisão estrangeira (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Homologação de decisão estrangeira.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Homologação de decisão estrangeira.pdf [Transcrição ] - Homologação de Decisão Estrangeira..pdf Reclamação Reclamação.html [PPT] - Reclamação.pdf [Transcrição] - Reclamação.pdf [18-09] - Cumprimento de Sentença II Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa (Transcricao) - Cumprimento de Sentenca, não fazer e entrega de coisa.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa.html [PPT] - Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos (Transcricao) - Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pres-tar alimentos.pdf Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos.html [PPT] - Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos.pdf Execução de Obrigação Reconhecida em Decisão Inconstitucional (Transcricao) - Execucao de Obrigacao Reconhecida em Decisao Inconstitucional.pdf Execução de Obrigação Reconhecida em Decisão Inconstitucional.html [PPT] - Execução de Obrigação Reconhecida em Decisão Inconstitucional.pdf [20-12] - Juizados Especiais Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual (Lei nº 9.099-1995) Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual (Lei nº 9.099-1995).html [PPT] - Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual (Lei nº 9.099-1995).pdf [Transcricao]- Juizados Especiais Civeis na Justica Estadual (Lei N 9.099 1995).pdf Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal (Lei nº 10.259-2001) Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal (Lei nº 10.259-2001).html [PPT] - Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal (Lei nº 10.259-2001).pdf [Transcricao] - Juizados Especiais Civeis na Justica Federal (Lei nº 10.259-2001).pdf Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153-2009) Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153-2009).html [PPT] - Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153-2009).pdf [Transcricao] - Juizados Especiais da Fazenda publica (Lei n 12.153 2009)..pdf [23-05] - Intervenção de Terceiros Amicus Curiae (Transcricao) - Amicus Curiae ..pdf Amicus Curiae.html [PPT] - Amicus Curiae.pdf Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo (Transcricao) - Direito Processual Civil -Ao Vivo..pdf Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo.html [PPT] - Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo.pdf Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (transcrição) - Direito Processual Civil ao vivo (1)..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.pdf Intervenção Anômala (Transcricao) - Direito processual civil ao vivo..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Intervenção Anômala.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Intervenção Anômala.pdf [23-11] - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais III Disposições Gerais sobre Recursos e Recursos em Espécie Disposições Gerais sobre Recursos e Recursos em Espécie.html [PPT] - Disposições Gerais sobre Recursos e Recursos em Especie.pdf [Transcricao] - Disposicoes Gerais e Recursos em Especie..pdf Recorribilidade das Decisões em Primeiro Grau (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Recorribilidade das Decisões em Primeiro Grau.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Recorribilidade das Decisões em Primeiro Grau.pdf [Transcricao] - Recorribilidade das Decisoes em 1 Grau..pdf Recursos para o STF e para o STJ Recursos para o STF e para o STJ.html [PPT] - Recursos para o STF e para o STJ.pdf [Transcrição] - Recursos para o STF e para o STJ..pdf [24-07] - Atos Processuais Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuição e Registro, Valor da Causa (Transcricao) - Comunicacao dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuicao e Registro, Valor da Causa..pdf Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuição e Registro, Valor da Causa.html [PPT] - Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuição e Registro, Valor da Causa.pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais.html Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais (Transcricao) - Definicao e Caracteristicas dos Atos Processuais- Forma dos Atos Processuais- Tempo e Lugar dos Atos Processuais- Prazos Processuais ..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais.html [PPT] - Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [26-06] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum II Audiência de Instrução e Julgamento (Transcricao) - Audiencia de Instrucao e Julgamento..pdf Audiência de Instrução e Julgamento.html [PPT] - Audiencia de Instrucao e Julgamento.pdf Julgamento Conforme o Estado do Processo (Transcricao) - Julgamento Conforme o Estado do Processo..pdf Julgamento Conforme o Estado do Processo.html [PPT] - Julgamento Conforme o Estado do Processo.pdf [27-03] - Competência Competência - Conceito e Espécies (Transcricao) - Competencia Conceito e Especies..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Competência - Conceito e Espécies.html Direito Processual Civil - Parte I - 16.06.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Competência da Justiça Federal (Transcricao) - Competencia da Justica Federal Publica Federal..pdf Competência da Justiça Federal.html Direito Processual Civil - Parte II - 16.06.pdf Modificação e Conflito de Competência (Transcricao) - Modificacao e Conflito de Competencia..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Direito Processual Civil - Parte III - 16.06.pdf Modificação e Conflito de Competência.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [30-01] - Teoria Geral do Processo e Jurisdição I Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis (Transcricao) - Aplicacao e interpretacao das normas processuais.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição (Transcricao) - Conceito, Caracteristicas e Natureza Juridica da Jurisdicao..pdf Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição.html Equivalentes Jurisdicionais (Transcricao) - Equivalentes Jurisdicionais..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Equivalentes Jurisdicionais.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.zip Fontes Formais e Materiais (Transcricao) - Fontes Formais e Materiais.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Fontes Formais e Materiais.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Teoria Geral do Processo e Jurisdicao I.pdf.pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo (Transcricao) - Normas Fundamentais do Processo Civil Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo..pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo.html [31-07] - Procedimentos Especiais I Ação de Consignação em Pagamento (Transcricao) - Acao de Consignacao em pagamento..pdf Ação de Consignação em Pagamento.html [PPT] - Ação de Consignação em Pagamento.pdf Ações Possessórias (Transcricao) - Acao Possessoria..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Ações Possessórias.html [PPT] - Ações Possessórias.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf ]26-09] - Processo de Execução I Impenhorabilidade do Bem de Família (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Impenhorabilidade do Bem de Família.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Impenhorabilidade do Bem de Família.pdf [Transcricao] - Impenhorabilidade do Bem de Família.pdf Modalidades de Execução e Meios Executivos (Transcrição) - Modalidades de Execução e Meios Executivos.pdf Modalidades de Execução e Meios Executivos.html [PPT] - Modalidades de Execução e Meios Executivos.pdf Princípios, Sujeitos, Legitimidade e Competência (Transcricao) - Principios, Sujeitos, Legimitividade e Competencia..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Princípios, Sujeitos, Legitimidade e Competência.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Princípios, Sujeitos, Legitimidade e Competência.pdf Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade (Transcricao) - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade ..pdf Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade.html [PPT] - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade.pdf Rito da Execução por Título Extrajudicial (Transcrição) - Rito da Execução por titulo extrajudicial.pdf Rito da Execução por Título Extrajudicial.html [PPT] - Rito da Execução por Título Extrajudicial.pdf Títulos Executivos Extrajudiciais (Transcricao) - Titulos Executivos Extrajudiciais.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Títulos Executivos Extrajudiciais.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Títulos Executivos Extrajudiciais.pdf Direito Processual Penal 07-03] - Aplicação da Lei Processual Penal A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas (Transcricao) - A Lei Processual em Relacao ao Tempo, ao Espaco e às Pessoas..pdf A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas.html [PPT] - A Lei Processual Penal em relacao ao tempo, ao espaco e as pessoas.pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas (Transcricao) - Interpretacao, Integracao, Colmatacao de Lacunas..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Interpretacao, Integracao e Colmatacao de Lacunas.zip Teoria da Norma Processual Penal (Transcricao) - Teoria da Norma Processual Penal..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Teoria da Norma Processual Penal.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Teoria da norma processual penal.pdf Aula Extra - Recursos e Ações Autônomas de Impugnação II Recursos em espécie II Recursos em espécie II.html [PPT] - Recursos em espécie II.pdf [Transcrição] - Recursos em Espécie II.pdf Revisão Criminal, Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus Revisão Criminal, Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus.html [PPT] - Revisão Criminal Mandado de Seguranca em Materia Penal Habeas Corpus.pdf [Transcrição] - Revisão Criminal, Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus.pdf [03-07] - Provas I Provas em espécie I - testemunhal e documental e Provas em espécie II - perícias em geral, exame de corpo de delito e Ônus da Prova, Sistemas de Apreciação.html Provas em espécie I - testemunhal e documental e Provas em espécie II - perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de custódia Transcricao - Prova II..pdf [PPT] - Provas em especie I testemunhal.pdf Ônus da Prova, Sistemas de Apreciação.html Teoria Geral, Ônus da Prova, Sistema de Apreciação e Provas Ilegais (Transcricao) -Provas I..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Teoria Geral, Princípios e Provas Ilícitas.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Teoria Geral Onus da Prova Sistema de Apreciacao e Provas Ilegais.pdf [04-09] - Prisão I Princípios, Regime e Características (Transcricao) - Principios Regime e Caracteristicas.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Princípios, Regime e Características.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Princípios, Regime e Características.pdf Prisão Preventiva e Prisão Temporária (Transcricao) - Prisao Preventiva e Prisao Temporaria..pdf Prisão Preventiva e Prisão Temporária.html [PPT] - Prisão Preventiva e Prisão Temporária.pdf [06-07] - Competência e Jurisdição Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro.html Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro, Conexão e Continência, Prevenção) (Transcricao) - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia (Lugar, Domicilio, Natureza da Infracao).pdf.pdf Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro, Conexão e Continência, Prevenção).html [PPT] - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia.pdf Princípios (Transcricao)- Competencia e Jurisdicao..pdf Princípios.html [PPT] - PrincIpios.pdf Repartição Constitucional de Competências (Transcricao) - Reparticao Constitucional de Competencias..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Repartição Constitucional de Competências.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Reparticao Constitucional de Competencias.pdf [06-12] - Recursos e Ações Autônomas de Impugnação I Apelação, Agravo Em Execução, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes e de Nulidade, Embargos de Declaração (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Apelação, Agravo Em Execução, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes e de Nulidade, Embargos de Declaração.html [PPT] - Apelação, agravo em execução, carta testemunhável, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [Transcricao] - Apelacao, agravo em execucao, Carta Testemunhavel, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaracao.pdf.pdf Aspectos Introdutórios - Princípios, Pressupostos, Requisitos e Efeitos (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Aspectos Introdutórios - Princípios, Pressupostos, Requisitos e Efeitos.html [PPT] - Aspectos introdutórios - princípios, pressupostos, requisitos e efeitos.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [Transcrição] - Aspectos Introdutórios - Princípios, Pressupostos, Requisitos e Efeitos.pdf Recurso em Sentido Estrito Recurso em Sentido Estrito.html [PPT] - Recurso em sentido estrito.pdf [Transcrição] - Recurso em sentido Estrito..pdf [10-07] - Provas II Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de.html Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de custódia-Interrogatório do acusado, confissão e declarações do ofendido (Transcricao) - Provas em Especie I Testemunhas, documentos, e indicios, pericias em geral, exame de corpo de delito..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de custódia-Interrogatório do acusado, confissão e declarações do ofendido.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Provas em Espécie I.pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações.html Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações (Lei 9.296-1996)-Colaboração premiada -Quebra de sigilo bancário e de sigilo fiscal (Transcricao) - Provas em Especie II Reconhecimento de pessoas e coisas, acareacao e busca e apreensao Interceptacao..pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações (Lei 9.296-1996)-Colaboração premiada -Quebra de sigilo bancário e de sigilo fiscal.html [PPT] - Provas em Espécie II.pdf [13-11] - Procedimentos I Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo.html [PPT] - Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo.pdf [Transcricao]- Procedimento Ordinario, Sumario e Sumarissimo..pdf Procedimento no Tribunal do Júri (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Procedimento no Tribunal do Júri.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Procedimento no Tribunal do Júri.zip [Transcricao]- Procedimentos no Tribunal do Juri..pdf Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria de Competência do Juiz Singular (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria de Competência do Juiz Singular.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria de competência do juiz singular.pdf [Transcricao] - Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injuria de competência do juiz singular..pdf Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos.html [PPT] - Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.pdf [Transcricao] - Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidades dos Funcinários Públicos..pdf [14-02] - Introdução ao Direito Processual Penal Garantias e Direitos Fundamentais (Transcricao) - Garantias e Direitos Fundamentais..pdf Garantias e Direitos Fundamentais.html [PDF] - Garantias e Direitos Fundamentais.pdf Princípios Constitucionais do Processo Penal (Transcrição) - Princípios Constitucionais do Processo Penal..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Princípios Constitucionais do Processo Penal.html [PDF] - Princípios Constitucionais do Processo Penal.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Sistemas Processuais Penais (Transcricao) - Sistemas Processuais Penais..pdf Sistemas Processuais Penais.html [PDF] - Sistemas Processuais Penais.pdf [17-10] - Prisão II, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar e Prisão Especial (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar e Prisão Especial.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Liberdade Provisória.pdf [Transcricao] - Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar e Prisão Especial.pdf Medidas Cautelares Alternativas e Substitutivas da Prisão Medidas Cautelares Alternativas e Substitutivas da Prisão.html [PPT] - Medidas cautelares alternativas e substitutivas da prisão.pdf [Transcrição] - Medidas Cautelares Alternativas e Substitutivas da Prisão.pdf Prisão em Flagrante (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Prisão em Flagrante.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Prisão em Flagrante.pdf [Transcricao] - Prisão em Flagrante.pdf [18-10] - Atos Processuais e Sentença Citações, Intimações e Notificações (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Citações, Intimações e Notificações.html [PPT] - Citações, intimações e notificações.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [Transcrição] - Citações, Intimações e Notificações..pdf Conceito, Requisitos e Classificação da Sentença Penal (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Conceito, Requisitos e Classificação da Sentença Penal.html [PPT] - Conceito, requisitos e classificação da sentença penal.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [Transcrição] - Conceito, Requisitos e Classificação da Sentença Penal..pdf Emendatio Libeli e Mutatio Libeli (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Emendatio Libeli e Mutatio Libeli.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Emendatio libeli e mutatio libeli.pdf [Transcrição] - Emendatio Libelli e Mutatio Libelli..pdf Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais.html [PPT] - Forma, lugar e tempo dos atos processuais.pdf [Transcicao] - Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais..pdf Revelia e Suspensão Condicional do Processo Revelia e Suspensão Condicional do Processo.html [PPT] - Revelia e suspensão condicional do processo.pdf [Transcrição] - Revelia e Suspensão Condicional do Processo..zip Sentença Penal Condenatória e Absolutória. Coisa Julgada em Matéria Penal Sentença Penal Condenatória e Absolutória. Coisa Julgada em Matéria Penal.html [PPT] - Sentença penal condenatória e absolutória. Coisa julgada em matéria penal.pdf [Transcricao] - Sentença Penal Condenatória e Absolutória. Coisa Julgada em Matéria Penal..pdf [19-04] - Inquérito Policial Atribuições da Autoridade Policial (Transcricao) - Atribuicoes da autoridade policial..pdf Atribuições da Autoridade Policial.html [PPT] - Atribuicoes da Autoridade Policial.pdf Características e Funções (Transcricao) - Caracteristicas e funcoes..pdf Características e Funções.html [PPT] - Caracteristicas e Funcoes.pdf Etapas e Dinâmica (Transcricao) - Etapas e dinamica..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Etapas e Dinâmica.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Etapas e Dinamica.pdf Outras Investigações Pré-Processuais (CPI; PIC Ministério Público etc.) (Transcricao) - Outras investigacoes pre-processuais (CPI_ PIC Ministerio Publico etc..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Outras Investigações Pré-Processuais (CPI; PIC Ministério Público etc.).html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Outras Investigacoes Pre Processuais CPI PIC Ministerio Publico etc.pdf [19-06] - Questões e Processos Incidentes Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais (Transcricao) - Excecoes, Incidentes e Questoes Prejudiciais..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais.pdf Medidas Assecuratórias - Sequestro (Transcricao) - Medidas Assecuratorias Sequestro..pdf Medidas Assecuratórias - Sequestro.html [PPT] - Medidas Assecuratórias - Sequestro.pdf [19-12] - Juizados Especiais Criminais Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001).html [PPT] - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001).pdf [Transcrição] - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001).pdf [25-04] - Ação Penal Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade (Transcricao) - Condicoes de Procedibilidade e Prosseguibilidade..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade.html [PPT] - Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária) (Transcricao) - Modalidades..pdf Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária).html [PPT] - Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária).pdf [29-11] - Procedimentos II e Nulidades Nulidades - Conceitos, Fundamentos, Gêneros e Espécies Nulidades - Conceitos, Fundamentos, Gêneros e Espécies.html [PPT] - Nulidades Conceitos Fundamentos Generos e Especies.pdf [Transcricao] - Nulidades.pdf Outros Procedimentos Específicos (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Outros Procedimentos Específicos.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Outros Procedimentos Específicos.pdf [Transcricao] - Outros Procedimentos Especificos..pdf Procedimento nos Tribunais Procedimento nos Tribunais.html [PPT] - Procedimento nos Tribunais.pdf [Transcricao] - Procedimentos nos Tribunais..pdf Direito Tributário [04-12] - Crédito Tributário - Parte II Crédito Tributário - Extinção (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crédito Tributário - Extinção.html [PPT] - Crédito Tributário - Extinção.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [transcricao] - Extincao do credito tributario..pdf Crédito Tributário - Suspensão Crédito Tributário - Suspensão.html [PPT] - Crédito Tributário - Suspensão.pdf [Transcricao] - Administracao Tributaria..pdf [05-09] - Princípios Tributários Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e.html Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais (Transcricao) - Intributabilidade do trafego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais e outras regras constitucionais.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais.pdf Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade (Transcricao) - Principio da Irretroatividade e da Anterioridade.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade.pdf Princípio da Isonomia (Transcricao) - Principio da Isonomia.zip Princípio da Isonomia.html [PPT] - Princípio da Isonomia.pdf Princípio da Legalidade (Transcricao) - Principio da Legalidade - Parte I.pdf (Transcricao) - Principio da Legalidade - Parte II.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Princípio da Legalidade.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Princípio da Legalidade.pdf Vedação ao Efeito Confiscatório (Transcricao) - Vedacao ao Efeito Confiscatorio.pdf Vedação ao Efeito Confiscatório.html [PPT] - Vedação ao Efeito Confiscatório.pdf [07-06] - Impostos Municipais IPTU (Transcricao)- IPTU.pdf.pdf IPTU.html [PPT] - IPTU.pdf ISS (Transcricao) - ISS..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf ISS.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - ISSQN.zip ITBI (Transcricao) - ITBI..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf ITBI.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - ITBI.pdf [07-11] - Obrigação Tributária Obrigação Tributária Obrigação Tributária I.html [PPT] - Obrigação Tributária I.pdf [Transcricao] - Obrigacao Tributaria I..pdf [10-04] - Impostos Federais - Parte I IPI (Transcricao) - IPI..pdf IPI.html [PPT] - IPI.pdf Imposto de Importação e Imposto de Exportação (Transcricao) - Impostos de Importacao..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Imposto de Importação e Imposto de Exportação.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Imposto de Importacao e Imposto de Exportacao.pdf Impostos - Introdução (Transcricao) - Impostos..pdf Impostos - Introdução.html [PPT] - Impostos - Introducao.pdf [11-12] - Crédito Tributário - Parte III Administração Tributária Administração Tributária.html [PPT] - Administração Tributária.pdf [Transcricao] - Administracao Tributaria..pdf Exclusão do Crédito Tributário (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Exclusão do Crédito Tributário.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Exclusão do Crédito Tributário.pdf [Transcricao] - Exclusao do Credito Tributario..pdf Prescrição e decadência Prescrição e decadência.html [PPT] - Prescrição e Decadência.pdf [Transcricao] - Prescricao e Decadencia..pdf [13-09] - Imunidades Imunidade - Introdução (Transcricao) - Imunidades.pdf Imunidade - Introdução.html [PPT] - Imunidade - Introdução.pdf Imunidade das instituições de assistência social (Transcricao) - Imunidade Entidades de Assistencia Social..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Imunidade das instituições de assistência social.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Imunidade das instituições de assistência social.pdf Imunidade dos Templos (Transcricao) - Imunidade dos Templos de qualquer Culto.pdf Imunidade dos Templos.html [PPT] - Imunidade dos Templos.pdf Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão (Transcricao) - Imunidade dos Livros..pdf Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.html [PPT] - Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.pdf Imunidade recíproca (Transcricao) - Imunidade Recíproca.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Imunidade recíproca.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Imunidade recíproca.pdf Outras imunidades (Transcricao) - Outras Imunidades.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Outras imunidades.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Outras imunidades.pdf [17-05] - Impostos Estaduais ICMS (Transcricao) - ICMS..pdf ICMS.html [PPT] - Impostos Estaduais.pdf IPVA (Transcricao)- Impostos Estaduais do DF..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf IPVA.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf ITCMD (Transcricao) - ITCMD..pdf ITCMD.html [19-07] - Contribuições Especiais CICPE e CIP (Transcricao) - Contribuicoes de interesses de cat. economica e profissional e Contribuicao para o custeio da iluminacao publica.pdf CICPE e CIP.html [PPT] - CICPE e CIP.pdf CIDE (Transcricao) - Contribuicao e Intervencao no Dominio Economico.pdf CIDE.html [PPT] - CIDE.pdf Contribuições Especiais - Introdução (Transcricao) - Contribuicoes Especiais_ Introducao..pdf Contribuições Especiais - Introdução.html [PPT] - Contribuições Especiais - Introdução.pdf Contribuições Sociais (Transcricao) - Contribuicoes Sociais ..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Contribuições Sociais.html [PPT] - Contribuições Sociais.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Seguridade Social (Transcricao) - Contribuicoes sociais para o custeio da Seguridade Social..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Seguridade Social.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Seguridade Social.pdf [20-09] - Legislação Tributária Interpretação e integração (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Interpretação e integração.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Interpretação e integração.pdf [Transcrição] - Interpretação e Integração.pdf Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos (art. 97 a 99 do CTN) (Transcricao) - Leis, Tratados, Convencoes Internacionais e Decretos.pdf Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos (art. 97 a 99 do CTN).html [PPT] - Leis Tratados e Convenções Internacionais e Decretos art. 97 a 99 do CTN.pdf Normas complementares (Transcricao) - Normas Complementares.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Normas complementares.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Normas complementares.pdf Vigência e aplicação (Transcricao) - Vigencia e Aplicacao.pdf Vigência e aplicação.html [PPT] - Vigência e aplicação.pdf [21-03] - Direito Tributário Competência Tributária (Transcricao) - Competencia Tributaria..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Competência Tributária.html [PPT] - Competência Tributária.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Conceito de Tributo (Transcricao) - Conceito de Tributo..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Conceito de Tributo.html [PPT] - Conceito de Tributo.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Espécies Tributárias (Transcricao) - Especies tributarias..pdf Espécies Tributárias.html [PPT] - Espécies Tributárias.pdf [21-11] - Crédito Tributário - Parte I Crédito Tributário e Conceito (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crédito Tributário e Conceito.html [PPT] - Crédito Tributário e Conceito.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [Transcricao] - Credito Tributario..pdf Lançamento Tributário Lançamento Tributário.html [PPT] - Lançamento Tributário.pdf [Transcricao] - Lancamento Tributario..pdf Modalidade de Lançamento (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Modalidade de Lançamento.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Modalidade de Lançamento.pdf [Transcricao] - Modalidades de Lancamento..pdf [23-06] - Impostos Federais - Parte II IOF (Transcricao)- IOF..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf IOF.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] IOF.pdf ITR (Transcricao)- ITR..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf ITR.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - ITR.pdf Imposto de Renda (Transcricao) - Imposto de Renda..pdf Imposto de Renda.html [PPT] - IR.pdf [28-06] - Taxas e Contribuições Contribuição de Melhoria (Transcricao) - Contribuicao de melhoria..pdf Contribuição de Melhoria.html [PPT] - Contribuicao de Melhoria.pdf Empréstimo Compulsório (Transcricao)- Emprestimo Compulsorio..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Empréstimo Compulsório.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Emprestimo Compulsorio.pdf Taxas (Transcricao) - Taxas..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Taxas.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Taxas.pdf Legislação Penal e Processual Penal Especial [01-02] - Lei de Drogas Lei 11.343-06 (Lei de Drogas) (Transcricao) - Lei 11.343.06 Lei de Drogas.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Lei 11.343-06 (Lei de Drogas).html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Lei 11.343-06 (Lei de Drogas).pdf [04-10] - Estatuto do Desarmamento, Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor Crimes da Lei 10.826-03 (Estatuto do Desarmamento) Crimes da Lei 10.826-03 (Estatuto do Desarmamento).html [PPT] - Crimes da Lei 10.826-03 Estatuto do Desarmamento.pdf [Transcrição]- Crimes da Lei 10.826 03 (Estatuto do Desarmamento).pdf Crimes da Lei 7.716-1989 (Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor) (transcricao) - Crimes da Lei 7716_1989.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes da Lei 7.716-1989 (Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor).html [PPT] - Crimes da Lei 7.716-1989 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [08-03] - Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatutos do Idoso e da Pessoa Com Deficiência Crimes da Lei 8.069-90 (ECA) (Transcricao) - Crimes da Lei 806990 (ECA)..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes da Lei 8.069-90 (ECA).html [PPT] - Crimes da Lei 8.069-90 (ECA).pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei 13.146-2015) (Transcricao) - Crimes dos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiencia..pdf Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei 13.146-2015).html [PPT] - Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei 13.146-2015).pdf Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha) (Transcricao) - Lei nº 11.3402006 (Lei Maria da Penha)..pdf Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha).html [PPT] - Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha).pdf [10-05] - Código de Trânsito Brasileiro, Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo Crimes da Lei nº 7.492-1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) Crimes da Lei nº 7.492-1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional).html Crimes da Lei nº 8.137-1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo) Crimes da Lei nº 8.137-1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo).html Crimes da Lei nº 9.503-1997 (Código de Trânsito Brasileiro) Crimes da Lei nº 9.503-1997 (Código de Trânsito Brasileiro).html [10-05] - Código de Trânsito Brasileiro, Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Crimes da Lei nº 7.492-1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) (Transcricao) - Crimes contra o sistema financeiro nacional.pdf.pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes da Lei nº 7.492-1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional).html [PPT] - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes da Lei nº 8.137-1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo) (Transcricao) - Crimes contra a Ordem Tributaria, Economica e contra as Relacoes de Consumo..pdf Crimes da Lei nº 8.137-1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo).html [PPT] - Crimes da Lei nº 8.137.1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo).pdf Crimes da Lei nº 9.503-1997 (Código de Trânsito Brasileiro) (Transcricao) - Codigo de transito brasileiro..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes da Lei nº 9.503-1997 (Código de Trânsito Brasileiro).html [PPT] - Crimes da Lei nº 9.503.1997 (Código de Trânsito Brasileiro).pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [19-09] - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, Crimes contra a Economia Popular, Crimes Falimentares e Crimes da Lei nº 1.521-1951 (Crimes contra a Economia Popular) Crimes da Lei nº 1.521-1951 (Crimes contra a Economia Popular).html Crimes da Lei nº 11.101-2005 (Crimes Falimentares) Crimes da Lei nº 11.101-2005 (Crimes Falimentares).html Decreto-Lei nº 201-67 (Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores) Decreto-Lei nº 201-67 (Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores).html Decreto-Lei nº 3.688-1941 (Contravenções Penais) Decreto-Lei nº 3.688-1941 (Contravenções Penais).html [19-09] - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, Crimes contra a Economia Popular, Crimes Falimentares e Contravenções Penais Crimes da Lei nº 1.521-1951 (Crimes contra a Economia Popular) (Transcrição) - Crimes Contra a Economia Popular.pdf Crimes da Lei nº 1.521-1951 (Crimes contra a Economia Popular).html [PPT] - Crimes da Lei n 1.521-1951 Crimes contra a Economia Popular.pdf Crimes da Lei nº 11.101-2005 (Crimes Falimentares) (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes da Lei nº 11.101-2005 (Crimes Falimentares).html [PPT] - Crimes da Lei n 11.101-2005 Crimes Falimentares.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [Transcricao] - Crimes da Lei 11.101 2005.pdf Decreto-Lei nº 201-67 (Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores) Decreto-Lei nº 201-67 (Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores).html [PPT] - Decreto Lei n 201-67 Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.pdf Decreto-Lei nº 3.688-1941 (Contravenções Penais) (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Decreto-Lei nº 3.688-1941 (Contravenções Penais).html [PPT] - Decreto-Lei n 3.688-1941 Contravencoes Penais.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [transcricao] - Contravencoes penais DL 3688_41..pdf [25-01] - Lei de Crimes Hediondos, Lei de Tortura, Lei Antiterrorismo Crimes da Lei 13.260-16 (Lei Antiterrorismo) (Transcricao) - Crimes da Lei 13.260-16 (Lei Antiterrorismo)..pdf Crimes da Lei 13.260-16 (Lei Antiterrorismo).html [PPT] - Lei de Crimes Hediondos, Lei de Tortura, Lei Antiterrorismo.pdf Crimes da Lei nº 8.072-1990 (Crimes Hediondos) (Transcricao) - Crimes da Lei nº 8.0721990 (Crimes Hediondos)..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes da Lei nº 8.072-1990 (Crimes Hediondos).html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes da Lei nº 9.455-1997 (Crimes de Tortura) (Transcricao) - Crimes da Lei nº 9.455 1997 (Crimes de Tortura)..pdf Crimes da Lei nº 9.455-1997 (Crimes de Tortura).html [27-02] - Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei de Organizações Criminosas Crimes da Lei n° 12.850-2013 (Organização Criminosa) (Transcricao) - Crimes da Lei n° 12.850_2013 Organizacao Criminosa..pdf Crimes da Lei n° 12.850-2013 (Organização Criminosa).html [PPT] - Crimes da Lei n° 12.850-2013 (Organização Criminosa).pdf Crimes da Lei n° 9.613-1998 (Lavagem de Dinheiro) (Transcricao) - Crimes da Lei n° 9.6131998 (Lavagem de Dinheiro)..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes da Lei n° 9.613-1998 (Lavagem de Dinheiro).html [PPT] - Crimes da Lei n° 9.613-1998 (Lavagem de Dinheiro).pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [29-03] - Lei de Crimes contra o Meio Ambiente e Lei de Abuso de Autoridade Crimes da Lei n° 13.869-2019 (Lei de Abuso de Autoridade) (transcricao)- Abuso de Autoridade..pdf Crimes da Lei n° 13.869-2019 (Lei de Abuso de Autoridade).html [PPT] - Crimes da Lei n° 13.869 - 2019 (Lei de Abuso de Autoridade).pdf Crimes da Lei n° 9.605-1998 (Crimes contra o Meio Ambiente) (Transcricao) - Crimes da Lei n° 9.605_1998 (Crimes contra o Meio Ambiente)..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Crimes da Lei n° 9.605-1998 (Crimes contra o Meio Ambiente).html [PPT] - Crimes da Lei n° 9.605 -1998 (Crimes contra o Meio Ambiente).pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf DISCIPLINAS JURÍDICAS II - Juiz de Direito Direito Agrário Contratos Agrários Contratos Agrários Típicos e Atípicos Contratos Agrários Típicos e Atípicos.html Política Agrícola e Reforma Agrária Desapropriação para fins de Reforma Agrária Desapropriação para fins de Reforma Agrária.html Reforma Agrária (Transcricao) - reforma agraria..pdf Reforma Agrária.html [PPT] - Reforma Agraria.pdf Posse e Propriedade Rural Função Social da Propriedade Rural e Usucapião Constitucional Rural (Transcricao) - Funcao Social da Propriedade Rural e Usucapiao..pdf Função Social da Propriedade Rural e Usucapião Constitucional Rural.html Terras Públicas Terras Devolutas e o Instituto da Discriminação Terras Devolutas e o Instituto da Discriminação.html Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Índios Regime de Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Índios (Transcricao) - Regime de Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Indios..pdf Regime de Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Índios.html [PPT] - Regime de Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Indios.pdf Direito Ambiental Ações ou Instrumentos Judiciais de Proteção ao Meio Ambiente Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança e Desapropriação (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança e Desapropriação.html [PPT] - Direito Ambiental.pdf [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [Transcrição] - Ação Civil Publica, Ação Popular, Mandado de Segurança e Desapropriação..pdf Ações de Controle de Constitucionalidade e Litigância Climática Ações de Controle de Constitucionalidade e Litigância Climática.html Biodiversidade Biossegurança (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Biossegurança.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [Transcricao] - Biosseguranca..pdf [ppt]- Biossegurança.pdf.pdf Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado.html Populações Tradicionais e Terras Indígenas (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Populações Tradicionais e Terras Indígenas.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] - Populações Tradicionais e Terras Indigenas..pdf [Transcrição] - Populações Tradicionais e Terras Indigenas..pdf Poder de Polícia e Direito Ambiental Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Audiências Públicas Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Audiências Públicas.html Licenciamento Ambiental (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - licenciamento ambiental..pdf Licenciamento Ambiental.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [ppt]- licenciamento ambiental..pdf Política Nacional de Mudanças Climáticas Finalidades, Diretrizes, Instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187-2009) Finalidades, Diretrizes, Instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187-2009).html Tratados e Compromissos Internacionais sobre Mudanças Climáticas (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Tratados e Compromissos internacionais sobre mudancas climaticas..pdf Tratados e Compromissos Internacionais sobre Mudanças Climáticas.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] -Ambiental .pdf.pdf Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433-1997) Fundamentos, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433-1997).html Recursos Minerais na CRFB-88 e Código de Mineração (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao)- Recursos Minerais na CRFB88 e Codigo de Mineracao..pdf Recursos Minerais na CRFB-88 e Código de Mineração.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] - Recursos Minerais na CRFB88 e Código de Mineração.pdf Política Nacional de Resíduos Sólidos Princípios, Objetivos, Instrumentos e Diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305-2010) Princípios, Objetivos, Instrumentos e Diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305-2010).html Proteção Jurídica da Flora e da Fauna Proteção Constitucional dos Animais e Proteção da Fauna Proteção Constitucional dos Animais e Proteção da Fauna.html Proteção da Fauna e da Flora no Código Florestal (Lei nº 12.651-2012) (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (transcricao) - Protecao da Fauna e da Flora no Codigo Florestal..pdf Proteção da Fauna e da Flora no Código Florestal (Lei nº 12.651-2012).html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [ppt] - Protecao a flora no codigo Florestal..pdf Responsabilidade Ambiental Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Responsabilidade Administrativa Civil e Penal.pdf Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT]- Responsabilidade..pdf Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (Transcricao) - Espacos territoriais especialmente protegidos..pdf (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Espaços Territoriais Especialmente Protegidos.html [PPT] - Espacos Territoriais Especialmente Protegidos.pdf [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Objetivos e Órgãos do SNUC Objetivos e Órgãos do SNUC.html Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938-1981) e Zoneamento Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938-1981) e Zoneamento Ambiental.html SISNAMA - Estrutura, Funcionamento e Instrumentos (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - SISNAMA Estrutura Funcionamento e Instrumentos.pdf SISNAMA - Estrutura, Funcionamento e Instrumentos.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] - SISNAMA Estrutura Funcionamento e Instrumentos..pdf Teoria Geral do Direito Ambiental Bens Ambientais Bens Ambientais.html Princípios Fundamentais do Direito Ambiental e Proteção Constitucional ao Meio Ambiente Princípios Fundamentais do Direito Ambiental e Proteção Constitucional ao Meio Ambiente.html Repartição de Competências em Matéria Ambiental (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Reparticao de Competencias em Materia Ambiental..pdf Repartição de Competências em Matéria Ambiental.html [ppt]- Reparticao de competencia..pdf Direito Eleitoral Alistamento Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade e Registro de Candidatura Alistamento Eleitoral e Domicilio Eleitoral Alistamento Eleitoral e Domicilio Eleitoral.html [PPT] - Alistamento eleitoral.pdf [Transcrição] - Alistamento Eleitoral e Domicilio Eleitoral.pdf Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e Outros Temas Afetos ao Registro Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e Outros Temas Afetos ao Registro.html Cancelamento do Alistamento e Revisão do Eleitorado Cancelamento do Alistamento e Revisão do Eleitorado.html [PPT] - Cancelamento do Alistamento e Revisão do Eleitorado.pdf [Transcrição] - Cancelamento do Alistamento e Revisão do Eleitorado.pdf Condições de Elegibilidade Condições de Elegibilidade.html [PPT] - Condições de Elegibilidade.pdf [Transcrição] - Condições de Elegibilidade.pdf Inelegibilidades Constitucionais Inelegibilidades Constitucionais.html Inelegibilidades Infraconstitucionais Inelegibilidades Infraconstitucionais.html Registro de Candidatura Registro de Candidatura.html Ações Eleitorais Ação Rescisória Eleitoral e Recursos Eleitorais Parte I Ação Rescisória Eleitoral e Recursos Eleitorais Parte I.html [PPT] - Ação Rescisória Eleitoral e Recursos Eleitorais Parte I.pdf [Transcrição] - Ação Rescisória Eleitoral e Recursos Eleitorais Parte I.pdf Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.html [PPT] - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.pdf [Transcrição] - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.pdf Ação de Investigação Judicial Eleitoral Ação de Investigação Judicial Eleitoral.html [PPT] - Ação de Investigação Judicial Eleitoral.pdf [Transcrição] - Ação de Investigação Judicial Eleitoral.pdf Recurso Contra Expedição de Diploma Recurso Contra Expedição de Diploma.html [PPT] - Recurso Contra Expedição de Diploma.pdf [Transcrição] - Recurso Contra Expedição de Diploma.pdf Recursos Eleitorais Parte II Recursos Eleitorais Parte II.html [PPT] - Recursos Eleitorais Parte II.pdf [Transcrição] - Recursos Eleitorais Parte II.pdf Representação Contra Captação Ilícita de Sufrágio Representação Contra Captação Ilícita de Sufrágio.html Representação Contra Condutas Vedadas I Representação Contra Condutas Vedadas I.html [PPT] - Representação Contra Condutas Vedadas I.pdf [Transcrição] - Representação Contra Condutas Vedadas i.pdf Representação Contra Condutas Vedadas II Representação Contra Condutas Vedadas II.html [PPT] - Ação de Investigação Judicial Eleitoral.pdf [Transcrição] - Ação de Investigação Judicial Eleitoral.pdf Campanha Eleitoral Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais Videoaula em regravação.html Financiamento de Campanha e Prestação de Contas (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Videoaula em regravação.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Propaganda Partidária (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Videoaula em regravação.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral Crimes Eleitorais Crimes Eleitorais.html [PPT] - Crimes Eleitorais.pdf [Transcrição] - Crimes Eleitorais..pdf Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.html [PPT] - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.pdf [Transcrição] - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.pdf Financiamento de Campanha Doação Por Pessoas Físicas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha Doação Por Pessoas Físicas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.html [PPT] - Doação Por Pessoas Físicas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.pdf [Transcrição] - Doação Por Pessoas Físicas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.pdf Financiamento Coletivo de Campanha e Prestação de Contas Financiamento Coletivo de Campanha e Prestação de Contas.html [PPT] - Financiamento Coletivo de Campanha e Prestação de Contas.pdf [Transcrição] - Financiamento Coletivo de Campanha e Prestação de Contas.pdf Limites, Origens e Vedações a Utilização dos Recursos Limites, Origens e Vedações a Utilização dos Recursos.html [PPT] - Limites, Origens e Vedações a Utilização dos Recursos.pdf [Transcrição] - Limites, Origens e Vedações a Utilização dos Recursos.pdf Prestação de Contas e Ação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais Prestação de Contas e Ação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais.html [PPT] - Prestação de Contas e Ação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais.pdf [Transcrição] - Prestação de Contas e Ação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais.pdf Instituições eleitorais (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Inelegibilidades Infraconstitucionais Videoaula em regravação.html Ministério Publico Eleitoral Ministério Publico Eleitoral.html Videoaula em regravação.html [PPT] - Ministério Publico Eleitoral.pdf [Transcrição] - Ministério Publico Eleitoral.pdf Partidos Políticos - Parte I (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Partidos Políticos - Parte I.html Videoaula em regravação.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] - Partidos Políticos - Parte I.pdf [Transcrição] - Partidos Políticos - Parte I.pdf Partidos Políticos - Parte II Partidos Políticos - Parte II.html Videoaula em regravação.html [PPT] - Partidos Políticos - Parte II.pdf [Transcrição] - Partidos Políticos - Parte II.pdf Poder Judiciário Eleitoral - Parte I Poder Judiciário Eleitoral - Parte I.html Videoaula em regravação.html [PPT] - Poder Judiciário Eleitoral - Parte I.pdf [Transcrição] - Poder Judiciário Eleitoral - Parte I.pdf Poder Judiciário Eleitoral - Parte II (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Poder Judiciário Eleitoral - Parte II.html Videoaula em regravação.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Videoaula em regravação.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Justiça Eleitoral Jurisdição Especializada Eleitoral e suas Competências (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Organização, Composição e Órgãos Noções Introdutórias de Direito Eleitoral Conceito e fontes do Direito Eleitoral Conceito e fontes do Direito Eleitoral.html Democracia e instrumentos de participação popular direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular Democracia e instrumentos de participação popular direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular.html [PPT] - Direito Eleitoral ..pdf [Transcricao] - Democracia e Instrumento de Participacao Popular Direta (Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular).pdf Princípios eleitorais - Parte I (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Princípios eleitorais - Parte I.html [PPT] - Direito Eleitoral ..pdf [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [Transcricao] - Principios eleitorais - Parte I..pdf Princípios eleitorais - Parte II Princípios eleitorais - Parte II.html Sistemas Eleitorais (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Sistemas Eleitorais.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Processo Eleitoral e Eleições Captação Ilícita de Sufrágio e Abuso de Poder Etapas do Processo Eleitoral Registro de Candidaturas, DRAP e Impugnações (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Propaganda Política Espécies de Propaganda Eleitoral - Parte I Videoaula em regravação.html Espécies de Propaganda Eleitoral - Parte II Videoaula em regravação.html Espécies de Propaganda Eleitoral - Parte III Espécies de Propaganda Eleitoral - Parte III.html [PPT] - Espécies de Propaganda Eleitoral - Parte IIi.pdf [Transcrição] - Espécies de Propaganda Eleitoral - Parte III.pdf Espécies de Propaganda Política, Propaganda Intrapartidária e Antecipada Videoaula em regravação.html Propaganda Partidária Propaganda Partidária.html [PPT] - Propaganda Partidária.pdf [Transcrição] - Propaganda Partidária.pdf Direito Empresarial Contratos Mercantis Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária.html Arrendamento Mercantil (Transcricao) - Arrendamento Mercantil..pdf (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Arrendamento Mercantil.html [PPT] - Arrendamento Mercantil.pdf [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Contratos Bancários Contratos Bancários.html Factoring Factoring.html Franquia (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Franquia..pdf Franquia.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] - Franquia.pdf Empresário Conceito e Características (Transcricao) - Conceito e caracteristicas ..pdf (Vídeo) Conceito e Características.html [PPT] - Conceito e Características.pdf Empresário Individual (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Vídeo) Empresário Individual.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Empresário Rural e Empresário Casado (Vídeo) Empresário Rural e Empresário Casado.html (transcricao) Empresario Rural e Empresario Casado..pdf [PPT] - Empresário Rural e Empresário Casado.pdf Impedimentos ao Exercício da Empresa (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Vídeo) Impedimentos ao Exercício da Empresa.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Estabelecimento Empresarial Alienação do Estabelecimento Empresarial Alienação do Estabelecimento Empresarial.html Conceito, Natureza Jurídica e Elementos (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) Conceito, Natureza Juridica e Elementos.pdf Conceito, Natureza Jurídica e Elementos.html [PPT] - Conceito Natureza Juridica e Elementos.pdf [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Falência e Recuperação de Empresas Administrador Judicial Administrador Judicial.html Crimes Falimentares (Transcricao) - Crimes Falimentares..pdf (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Crimes Falimentares.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] -Falimentar e recuperacao II..pdf Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência.html Disposições Gerais sobre Falência (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Falencia e Recuperacao de Empresas..pdf Disposições Gerais sobre Falência.html [PPT] - Disposicoes Gerais sobre Falencia.pdf [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Evolução Histórica (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Falencia e recuperacao de empresas..pdf Evolução Histórica.html [PPT ] - Evolucao Historica.pdf [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Insolvência Transnacional (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Insolvencia Transnacional..pdf Insolvência Transnacional.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] - Insolvencia Transnacional.pdf Processo Falimentar Processo Falimentar.html Recuperação Extrajudicial Recuperação Extrajudicial.html Recuperação Judicial (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Recuperacao judicial..pdf Recuperação Judicial.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] - Recuperacao Judicial.pdf Institutos Complementares Nome Empresarial Nome Empresarial.html Registro do Empresário e da Sociedade Empresária (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Registro do Empresário e da Sociedade Empresaria.pdf Registro do Empresário e da Sociedade Empresária.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] - Registro do Empresario e da Sociedade Empresaria.pdf Noções Introdutórias de Direito Empresarial Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial (Transcricao) - Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial.pdf (Vídeo) Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial.html [PPT] - Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial.pdf Teorias Jurídicas da Empresa (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Vídeo) Teorias Jurídicas da Empresa.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Propriedade Industrial e Intelectual Conceitos Fundamentais e Evolução Histórica (Transcricao) - Conceitos Fundamentais e Evolucao Historica.pdf (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Conceitos Fundamentais e Evolução Histórica.html [PPT] - Conceitos Fundamentais e Evolucao Historica.pdf [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Marcas e Desenhos Industriais Marcas e Patentes.html Patentes, Invenções e Modelos de Utilidade (Transcricao) - Desenhos Industriais, invencoes e modelos de utilidade.pdf (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Desenhos Industriais, Invenções e Modelos de Utilidade.html [PPT] - Desenhos Industriais, Invencoes e Modelos de Utilidade.pdf [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Propriedade Intelectual no Acordo TRIPS Propriedade Intelectual no Acordo TRIPS.html Sociedades Não Personificadas Sociedade em Comum (Transcricao) Sociedade em Comum.pdf (Vídeo) Sociedade em Comum.html [PPT] - Sociedade em Comum.pdf Sociedade em Conta de Participação (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Vídeo) Sociedade em Conta de Participação.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Sociedades Personificadas Liquidação da Sociedade (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Liquidacao da Sociedade..pdf Liquidação da Sociedade.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] - Liquidacao da Sociedade.pdf Sociedade Anônima I (Transcricao) Sociedade Anonima I.pdf Sociedade Anônima I.html Sociedade Anônima II (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Sociedade Anonima II.pdf Sociedade Anônima II.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] - Sociedade Anônima II.pdf Sociedade Cooperativa e Sociedades Coligadas Sociedade Cooperativa e Sociedades Coligadas.html Sociedade Limitada I (Transcricao) - Sociedade Limitada I.pdf Sociedade Limitada I.html [PPT] - Sociedade Limitada I.pdf Sociedade Limitada II (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Sociedade Limitada II.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Sociedade Simples (Transcricao) Sociedade simples.pdf Sociedade Simples.html [PPT] - Sociedade Simples.pdf Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e em Comandita por Ações (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e em Comandita por Ações.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades.html Títulos de Crédito Aval (Transcricao) - Aval..pdf (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Aval.html [PPT] - Aval.pdf [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Cheque (Transcricao) - Cheque..pdf (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Cheque.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT]- cheque..pdf Duplicata e Cédula de Crédito Bancário Duplicata e Cédula de Crédito Bancário.html Endosso Endosso.html Nota Promissória e Letra de Câmbio (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Nota promissoria e letra de cambio..pdf Nota Promissória e Letra de Câmbio.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] - Nota Promissoria e Letra de Cambio.pdf Origem, Conceitos, Características e Princípios (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcrição) - Origem, conceitos, características e princípios..pdf Origem, Conceitos, Características e Princípios.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT] - Origem, Conceitos, Caracteristicas e Principios.pdf Protesto Protesto.html Direito Financeiro Despesa Pública Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.html [Transcrição] - Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.pdf Técnica de Realização de Despesa Pública I Técnica de Realização de Despesa Pública I.html [Transcrição] - Técnica de Realização de Despesa Publica I.pdf Técnica de Realização de Despesa Pública II Técnica de Realização de Despesa Pública II.html [Transcricao] - Técnica de Realização de Despesa Publica II.pdf Finanças Finanças Públicas na Constituição Finanças Públicas na Constituição.html Orçamento Controle de Constitucionalidade das Leis Orçamentárias Controle de Constitucionalidade das Leis Orçamentárias.html Créditos Adicionais Créditos Adicionais.html [Transcricao] - Creditos Adicionais..pdf Fiscalização Financeira e Orçamentária Parte I Fiscalização Financeira e Orçamentária Parte I.html [Transcrição] - Fiscalização Financeira e Orçamentaria Parte I.pdf Fiscalização Financeira e Orçamentária Parte II Fiscalização Financeira e Orçamentária Parte II.html [Transcricao] - Fiscalização Financeira e Orçamentaria Parte II.pdf Leis Orçamentárias - Parte I Leis Orçamentárias - Parte I.html Leis Orçamentárias - Parte II Leis Orçamentárias - Parte II.html [Transcricao] - Leis Orcamentarias - Parte II..pdf Leis Orçamentárias - Parte III Leis Orçamentárias - Parte III.html Princípios Orçamentários Princípios Orçamentários.html [transcrição] - Princípios Orcamentários..pdf Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária.html [Transcrição] - Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentaria.pdf Receita Pública Conceito e Classificações Parte I Conceito e Classificações Parte I.html [Transcrição] - Conceito e Classificações Parte I.pdf Conceito e Classificações Parte II Conceito e Classificações Parte II.html [Transcrição] - Conceito e Classificações Parte II.pdf Renúncia de Receitas Renúncia de Receitas.html [Transcrição] - Renuncia de Receitas.pdf Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069-1990) Acesso à Justiça - Justiça da Infância e da Juventude (Transcricao) - Acesso a Justica_ Justica da Infancia e da Juventude (1)..pdf Acesso à Justiça - Justiça da Infância e da Juventude.html [PPT]- Justiça..pdf Conselho Tutelar Conselho Tutelar.html Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente (Transcricao) - Crimes e Infracoes Administrativas contra a Crianca e o Adolescente..pdf Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente.html [PPT] Crimes e infracoes administrativas..pdf Direito de Participação de Crianças e Adolescentes (Transcricao) - Direito de Participacao de Criancas e Adolescentes..pdf (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Direito de Participação de Crianças e Adolescentes.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [ptt] - Direito de Participacao de Criancas e adolescentes..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Aspectos Gerais da Adoção (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Aspectos Gerais da Adocao (2)..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Aspectos Gerais da Adoção.html [ppt] - Adoção Geral..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela.html Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela II (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Poder Familiar, Guarda e Tutela II..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela II.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PTT]-Guarda e Tutela..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Requisitos, Impedimentos e Habilitação de Pretendentes à Adoção (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Requisitos, Impedimentos e Habilitacao de Pretendentes a Adocao..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Requisitos, Impedimentos e Habilitação de Pretendentes à Adoção.html [ppt]- Direito a Convivencia familiar..pdf Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.html Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.html Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Transcricao) - Direito a Profissionalizacao e a Protecao no Trabalho..pdf CJ23_1090_DCA_BRUNOCESAR_130323.html [ppt] - Direito a Profissionalização..pdf Direito à Vida, à Saúde e Nascituro (Transcricao) - Direito a Vida, a Saude e Nascituro..pdf (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Direito à Vida, à Saúde e Nascituro.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PTT] - Direito a vida, a saude..pdf Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente (Transcricao) - Infiltracao de Agentes de Policia para a Investigacao de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente..pdf Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente.html [PPT] Infiltração de agentes de polícia..pdf Medidas Socioeducativas (Transcricao) - Medidas Socioeducativas..pdf Medidas Socioeducativas.html [PPT]-Medidas Socio-educativas..pdf Medidas de Proteção Medidas de Proteção.html Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (Transcricao) - Politica de Atendimento dos Direitos da Crianca e do Adolescente..pdf Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.html [ppt]- Politica de Atendimento..pdf Prevenção Geral e Especial (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Prevenção Geral e Especial.html Princípios, Definições Gerais e Normas de Interpretação do ECA Princípios, Definições Gerais e Normas de Interpretação do ECA.html Procedimentos de Perda e Suspensão do Poder Familiar e de Colocação em Família Substituta Procedimentos de Perda e Suspensão do Poder Familiar e de Colocação em Família Substituta.html Processo de Apuração do Ato Infracional Processo de Apuração do Ato Infracional.html Prática de Ato Infracional (Transcricao) - Pratica de Ato Infracional..pdf Prática de Ato Infracional.html [PPT]- Ato Infracional..pdf Recursos Recursos.html Legislação Complementar Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo I (Lei nº 12.594-2012 SINASE) (Transcricao) - Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo I (Lei nº 12.594_2012 SINASE) (1)..pdf Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo I (Lei nº 12.594-2012SINASE).html [PPT]- Sistema Nacional de Atendimento..pdf Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo II (Lei nº 12.594-2012 SINASE) (Transcricao) - Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo II (Lei nº 12.594_2012 SINASE)..pdf Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo II (Lei nº 12.594-2012SINASE).html [PPT]- Sistema nacional de atendimento 2..pdf Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei nº 13.431-2017) Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei nº 13.431-2017).html Proteção Jurídica e Social da Infância e da Adolescência História da Proteção Jurídica e Social da Infância e da Adolescência no Brasil (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf (Transcricao) - Historia da Protecao Juridica e Social da Infancia e da Adolescencia no Brasil.pdf (Vídeo) História da Proteção Jurídica e Social da Infância e da Adolescência no Brasil.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Proteção da Criança e do Adolescente na Normativa Internacional (Vídeo) Proteção da Criança e do Adolescente na Normativa Internacional.html Direito da Pessoa com Deficiência Disposições Constitucionais Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência.html [PPT] - Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência.pdf [Transcrição] - Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência.pdf Pessoa com Deficiência Acessibilidade Acessibilidade.html [PPT] - Acessibilidade.pdf [Transcrição] - Acessibilidade.pdf Ação Civil Pública para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Ação Civil Pública para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.html [PPT] - Ação Civil Pública para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf [Transcrição] - Ação Civil Pública para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras DE Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras DE.html [PPT] - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras DE Deficiência.pdf [Trasncrição] - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.pdf Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.html [PPT] - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.pdf [Transcrição] - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.pdf Estatuto da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência.html [PPT] - Estatuto da Pessoa com Deficiência.pdf [Transcrição] - Estatuto da Pessoa com Deficiência.pdf Direito do Consumidor Aspectos Introdutórios Direito do Consumidor na Constituição Federal (Transcricao) Direito do Consumidor na Constituição Federal.pdf (Vídeo) Direito do Consumidor na Constituição Federal.html Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor (Vídeo) Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor.html Decadência e Prescrição Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor (Transcricao) - Decadencia e Prescricao no Codigo do Consumidor..pdf Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor.html [PPT] - Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor.pdf Garantias no Código de Defesa do Consumidor Garantias no Código de Defesa do Consumidor.html Direitos do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor (Transcricao) Direitos Basicos do Consumidor.pdf (Vídeo) Direitos Básicos do Consumidor.html [PPT] - Direitos Básicos do Consumidor.pdf Regra da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova (Vídeo) Regra da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova.html Proteção Contratual do Consumidor Cláusulas Abusivas Cláusulas Abusivas.html Direito de Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor (Transcricao) - Direito de Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor..pdf Direito de Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor.html [PPT] - Direito de Arrependimento no Codigo de Defesa do Consumidor.pdf Princípio da Vinculação à Oferta Princípio da Vinculação à Oferta.html Proteção do Consumidor nos Contratos de Financiamento (Transcricao) - Protecao do Consumidor nos Contratos de Financiamento..pdf Proteção do Consumidor nos Contratos de Financiamento.html [PPT] - Protecao do Consumidor nos Contratos de Financiamento.pdf Práticas Comerciais nas Relações de Consumo Banco de Dados e Cadastros de Consumidores (Transcricao) - Banco de Dados e Cadastros de Consumidores..pdf CJ23_1130_DCONSUMIDOR_RENATOPORTO_170223.html [PTT] - Bancos de Dados ..pdf Práticas Abusivas Práticas Abusivas.html Publicidade (Transcricao) - Publicidade..pdf Publicidade.html [PTT] - Publicidade..pdf Relação de Consumo Elementos da Relação Jurídica de Consumo I (Trancricao) - Elementos da Relacao Juridica de Consumo I.pdf (Vídeo) Elementos da Relação Jurídica de Consumo I.html [PPT] - Elementos da Relação Jurídica de Consumo I.pdf Elementos da Relação Jurídica de Consumo II (Vídeo) Elementos da Relação Jurídica de Consumo II.html Responsabilidade Civil das Relações de Consumo Desconsideração da Personalidade Jurídica Desconsideração da Personalidade Jurídica.html Fato do Produto e do Serviço Fato do Produto e do Serviço.html Responsabilidade Civil do Comerciante e dos Profissionais Liberais (Transcricao) - Responsabilidade Civil dos Comerciantes e dos Profissionais Liberais..pdf Responsabilidade Civil do Comerciante e dos Profissionais Liberais.html [PPT] - Responsabilidade Civil do Comerciante e dos Profissionais Liberais.pdf Vício de Qualidade do Produto (Transcricao) - Vicio de Qualidade do Produto.pdf Vício de Qualidade do Produto.html [PPT] - Vício de Qualidade do Produto.pdf Vício de Qualidade e Quantidade do Serviço (Transcricao) Vicio de Qualidade e Quantidade de Serviço..pdf Vício de Qualidade e Quantidade do Serviço.html [PPT] - Vício de Qualidade e Quantidade do Serviço.pdf Vício de Quantidade do Produto Vício de Quantidade do Produto.html Sanções Administrativas e Infrações Penais Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor (Transcricao) - Infracoes Penais no Codigo de Defesa do Consumidor..pdf Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor.html [PPT] - Infracoes Penais no Codigo de Defesa do Consumidor.pdf Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor.html Superendividamento Prevenção e Tratamento do Superendividamento I Prevenção e Tratamento do Superendividamento I.html Prevenção e Tratamento do Superendividamento II (transcricao) - Prevencao e Tratamento do Superendividamento II..pdf Prevenção e Tratamento do Superendividamento II.html [PPT] - Prevencao e Tratamento do Superendividamento II.pdf Direitos Difusos e Coletivos Inquérito Civil Público Conceito, Natureza Jurídica e Características do Inquérito Civil Público (Transcricao) - Conceito, Natureza Juridica e Caracteristicas do Inquerito Civil Publico.pdf.pdf Conceito, Natureza Jurídica e Características do Inquérito Civil Público.html [PPT] - Conceito Natureza Juridica e Caracteristicas do Inquerito Civil Publico.pdf Procedimento (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Procedimento.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) (Transcricao) - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC ..pdf Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).html [PPT] - Termo de Ajustamento de Conduta TAC.pdf Tutela Coletiva Classificação dos Direitos Coletivos em Sentido Amplo - Direitos Difusos, Coletivos em Sentido Estrito e Individuais Classificação dos Direitos Coletivos em Sentido Amplo - Direitos Difusos, Coletivos em Sentido Estrito e Individuais.html Classificação dos Direitos Coletivos em Sentido Amplo - Direitos Difusos, Coletivos em Sentido Estrito e Individuais Homogêneos (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Classificação dos Direitos Coletivos em Sentido Amplo - Direitos Difusos, Coletivos em Sentido Estrito e Individuais Homogêneos.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Espécies de Ações Coletivas (Transcricao)- Especies de Acoes Coletivas..pdf Espécies de Ações Coletivas.html [PPT] - Especies de Acoes Coletivas.pdf Microssistema de Tutela Coletiva (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Microssistema de Tutela Coletiva.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Princípios de Interpretação e Aplicação do Direito Coletivo (Transcricao) Principios de Interpretacao e Aplicacao do Direito Coletivo.pdf Princípios de Interpretação e Aplicação do Direito Coletivo.html [PPT] - Princípios de Interpretação e Aplicação do Direito Coletivo.pdf Surgimento e Evolução da Tutela Coletiva (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Surgimento e Evolução da Tutela Coletiva.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Tutela Específica dos Direitos Difusos e Coletivos Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Ação de Improbidade Administrativa Ação de Improbidade Administrativa.html [PPT] - ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA..pdf [Transcricao] - Acao de Improbidade Administrativa..pdf Defesa do Consumidor em Juízo (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Defesa do Consumidor em Juízo.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Direitos das Pessoas em Situação de Rua Direitos das Pessoas em Situação de Rua.html [Transcricao]- Direitos das Pessoas em Situacao de Rua..pdf Direitos relacionados à Saúde Pública Direitos relacionados à Saúde Pública.html Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347-1985) Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347-1985).html [PPT] - Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347-1985).pdf [Transcrição] - Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347-1985).pdf Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717-1965) Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717-1965).html [PPT]- LEI DA AÇÃO POPULAR.pdf [Transcrição] - Lei da Ação Popular (Lei no 4.717-1965)..pdf Mandado de Injunção Coletivo Mandado de Injunção Coletivo.html [PPT]- Mandado de Injunção Coletivo.pdf [Transcrição] - Mandado de Injunção Coletivo.pdf Mandado de Segurança Coletivo (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Mandado de Segurança Coletivo.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo e Difuso e Dano Social Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo e Difuso e Dano Social.html [PPT]- RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL COLETIVO, DIFUSO E DANO SOCIAL..pdf [Transcricao] - Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo e Difuso e Dano Social..pdf Tutela em Juízo dos Interesses Individuais Homogêneos, Difusos e Coletivos Audiências Públicas (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Audiências Públicas.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Competência (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Competência.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Execução Coletiva de Títulos Extrajudiciais Execução Coletiva de Títulos Extrajudiciais.html [PPT] - EXECUÇÃO COLETIVA DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS ..pdf [Transcricao] - Execucao Coletiva de Titulos Extrajudiciais ..pdf Execução de Sentença Coletiva (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Execução de Sentença Coletiva.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf [PPT]- EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA ..pdf [transcricao] - Execucao de Sentenca Coletiva..pdf Legitimidade (transcricao) - Tutela em Juizo dos Interesses Individuais Homogeneos, Difusos e Coletivos ..pdf Legitimidade.html Litisconsórcio e Assistência (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Litisconsórcio e Assistência.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Prescrição e Decadência Prescrição e Decadência.html [PPT] - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.pdf [Transcrição] - Prescrição e Decadencia..pdf Recursos em Ações Coletivas Recursos em Ações Coletivas.html Sentença e Coisa Julgada (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Sentença e Coisa Julgada.html [PPT] - Execucao Fiscal II.zip Tutela de Urgência, Tutela de Segurança, Tutela de Evidência e Tutela Inibitória no Processo Coletivo Tutela de Urgência, Tutela de Segurança, Tutela de Evidência e Tutela Inibitória no Processo Coletivo.html [PPT] - TUTELA DE URGÊNCIA, TUTELA DE SEGURANCA, TUTELA DE EVIDENCIA E TUTELA INIBITORIA NO PROCESSO COLETIVO.pdf.pdf [Transcrição] - Tutela de Urgência, Tutela de Segurança, Tutela de Evidência e Tutela Inibitória no Processo Coletivo.pdf Direitos Humanos Convenções e Declarações de Direitos Humanos Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e seu Protocolo Adicional (Protocolo de San Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e seu Protocolo Adicional (Protocolo de San.html [transcricao] - Convencao Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) e seu Protocolo Adicional (Protocolo de San Salvador)..pdf Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.html [PPT] - Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.pdf [Transcrição] - Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.pdf Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.html [PPT]- Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura..pdf [Transcricao] - Convencao Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura..pdf Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.html [PPT] - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.pdf [Transcrição] - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.pdf Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.html [PPT] - Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.pdf [Transcrição] - Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.pdf Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador) Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador).html [PPT] - Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador)..pdf [transcricao] - Protocolo Adicional a Convencao Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador).pdf Sistemas Internacionais de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos Casos na Corte Interamericana de Direitos Humanos Casos na Corte Interamericana de Direitos Humanos.html [PPT] - Casos na Corte Interamericana de Direitos Humanos.pdf [Transcricao] - Casos na Corte Interamericana de Direitos Humanos.pdf Direitos Humanos na Constituição Federal Direitos Humanos na Constituição Federal.html [PPT] Direitos Humanos na Constituição Federal..pdf [transcricao] - Direitos Humanos na Constituicao Federal..pdf Mecanismos Internacionais e Regionais de Proteção dos Direitos Humanos Mecanismos Internacionais e Regionais de Proteção dos Direitos Humanos.html [ppt] - Mecanismos Internacionais e Regionais de Proteção dos Direitos Humanos..pdf [transcricao] - Mecanismos Internacionais e Regionais de Protecao dos Direitos Humanos..pdf Procedimentos Especiais no Âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU Procedimentos Especiais no Âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.html [PPT] - Procedimentos Especiais no Ambito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.pdf [Transcrição] - Procedimentos Especiais no Âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.pdf Órgãos de Monitoramento e Controle do Sistema Interamericano [PPT] - Órgãos de monitoramento e controle do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos..pdf [Transcricao] - Orgaos de Monitoramento e Controle do Sistema Interamericano ..pdf Órgãos de Monitoramento e Controle do Sistema Interamericano.html Órgãos do Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos [PPT]- Órgãos do Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos..pdf [transcricao] - Orgaos do Sistema Universal de Protecao aos Direitos Humanos..pdf Órgãos do Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos.html Teoria Geral dos Direitos Humanos Características dos Direitos Humanos Características dos Direitos Humanos.html [PPT] - Características dos Direitos Humanos.pdf [transcricao] - Caracteristicas dos Direitos Humanos.pdf Conceito, Formação Histórica, Classificação e Fundamentos Conceito, Formação Histórica, Classificação e Fundamentos.html [PPT] - Conceito, Formação Histórica, Classificação e Fundamentos.pdf [transcricao]- Conceito, Formacao Historica, Classificacao e Fundamentos.pdf Interpretação dos Direitos Humanos Interpretação dos Direitos Humanos.html [PPT] - Interpretação dos Direitos Humanos.pdf [transcricao] - Interpretacao dos Direitos Humanos.pdf Execução Penal Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210-1984) Assistência ao Preso e ao Internado Assistência ao Preso e ao Internado.html Autorizações de Saída Autorizações de Saída.html Execução das Medidas de Segurança Execução das Medidas de Segurança.html Execução das Penas Privativas de Liberdade Execução das Penas Privativas de Liberdade.html Execução das Penas Restritivas de Direitos (transcricao) - Execucao das penas restritivas de direito.pdf Execução das Penas Restritivas de Direitos.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Livramento Condicional e Monitoração Eletrônica Livramento Condicional e Monitoração Eletrônica.html Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal (transcricao) - 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Execucao Fiscal I.pdf.pdf Execução Fiscal I.html [PPT] - Execucao Fiscal I.pdf Execução Fiscal II (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Execução Fiscal II.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Execução Fiscal III (Transcricao) - Lei de Execucao Fiscal..pdf Execução Fiscal III.html [PPT] - Execucao Fiscal III.pdf Execução Fiscal IV (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Execução Fiscal IV.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Execução Fiscal V (Transcricao) - Execucao Fiscal V..pdf Execução Fiscal V.html [PPT] - Execucao Fiscal V.pdf Mandado de Segurança (Transcricao) - Mandado de Seguranca..pdf Mandado de Segurança.html [PPT] - Mandado de Seguranca.pdf Processo Administrativo (Transcricao) - Processo Administrativo..pdf Processo Administrativo.html [PPT] - Processo Administrativo.pdf Reforma Tributária Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas.html [PPT] - Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas.pdf [Transcrição] - Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas.pdf Cesta Básica Nacional e Compras Governamentais Cesta Básica Nacional e Compras Governamentais.html [PPT] - 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Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional.pdf [Transcrição] - Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional.pdf Imposto Seletivo (IS) Imposto Seletivo (IS) I Imposto Seletivo (IS) I.html [PPT] - Imposto Seletivo (IS) I.pdf [Transcrição] - Imposto Seletivo (IS) I.pdf Imposto Seletivo (IS) II Imposto Seletivo (IS) II.html [PPT] - Imposto Seletivo (IS) II.pdf [Transcrição] - Imposto Seletivo (IS) II.pdf Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) IVA, CBS e IBS I IVA, CBS e IBS I.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) I.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) I.pdf IVA, CBS e IBS II IVA, CBS e IBS II.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) II.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) II.pdf IVA, CBS e IBS III IVA, CBS e IBS III.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) III.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) III.pdf IVA, CBS e IBS IV IVA, CBS e IBS IV.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) IV.pdf.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) IV.pdf Introdução Introdução e Objetivos da Reforma Tributária Introdução e Objetivos da Reforma Tributária.html [Transcrição] - Introdução e Objetivos da Reforma Tributaria.pdf Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I.html [PPT] - 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Regimes Diferenciados de Tributação I.pdf [Transcrição] - Regimes Diferenciados de Tributação I.pdf Regimes Diferenciados de Tributação II Regimes Diferenciados de Tributação II.html [PPT] - Regimes Diferenciados de Tributação II.pdf [Transcrição] - Regimes Diferenciados de Tributação II.pdf Regimes Diferenciados de Tributação III Regimes Diferenciados de Tributação III.html [PPT] - Regimes Diferenciados de Tributação III.pdf [Transcrição] - Regimes Diferenciados de Tributação III.pdf Regras de Transição Regras de Transição I Regras de Transição I.html [PPT] - Regras de Transição I.pdf [Transcrição] - Regras de Transição I.pdf Regras de Transição II Regras de Transição II.html [PPT] - Regras de Transição II.pdf [Transcrição] - Regras de Transição II.pdf HUMANÍSTICA Criminologia Aspectos Introdutórios Criminologia, Política Criminal e Direito Penal (Transcricao) - Criminologia, Politica Criminal e Direito Penal..pdf Criminologia, Política Criminal e Direito Penal.html [PPT] - Criminologia Politica Criminal e Direito Penal.pdf Funções da Criminologia e Diferentes Formas de Resposta ao Crime Funções da Criminologia e Diferentes Formas de Resposta ao Crime.html [PPT] - 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Transformação Digital no Poder Judiciário. Resoluções do CNJ Sobre Inovações Tecnológicas no 4ª Revolução Industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Resoluções do CNJ sobre Inovações Tecnológicas no.html 4ª Revolução Industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Resoluções do CNJ Sobre Inovações Tecnológicas no Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. Automação do Processo - Parte 1 4ª Revolução Industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Resoluções do CNJ sobre Inovações Tecnológicas no Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. Automação do Processo - Parte 1.html NT1UA1-4-Revolucao-industrial-Transformacao-digital-no-Poder-Judiciario-Parte-1-Resumo.pdf.pdf 4ª Revolução Industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Resoluções do CNJ Sobre Inovações Tecnológicas no Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. Automação do Processo - Parte 2 4ª Revolução Industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Resoluções do CNJ sobre Inovações Tecnológicas no Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. Automação do Processo - Parte 2.html NT1UA2-4-Revolucao-industrial-Transformacao-digital-no-Poder-Judiciario-Parte-2-Resumo.pdf.pdf 4ª Revolução industrial. Transformação digital no Poder Judiciário. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo - Parte 1 NT1UA1-4-Revolucao-industrial-Transformacao-digital-no-Poder-Judiciario-Parte-1-Resumo.pdf.pdf NT1UA1-4_REVOLUCAO_INDUSTRIAL_PARTE_1.html 4ª Revolução industrial. Transformação digital no Poder Judiciário. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo - Parte 2 NT1UA2-4_REVOLUCAO_INDUSTRIAL_PARTE_2.html Audiências Virtuais. Cortes Remotas Audiências Virtuais. Cortes Remotas.html NT1UA4-Audiencias-virtuais-Cortes-Remotas-Resumo.pdf.pdf Audiências virtuais. Cortes Remotas NT1UA4-AUDIENCIAS_VIRTUAIS_CORTES_REMOTAS.html NT1UA4-Audiencias-virtuais-Cortes-Remotas-Resumo.pdf.pdf Ciência de Dados e Jurimetria Ciência de Dados e Jurimetria.html NT1UA5-Ciencia-de-dados-e-jurimetria-Resumo.pdf.pdf Ciência de dados e jurimetria NT1UA5-CIENCIA_DE_DADOS_E_JURIMETRIA.html Contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos Noções Gerais de Contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos NT3UA1-Nocoes-gerais-de-contratos-inteligentes-Blockchain-e-Algoritmos-Resumo.pdf.pdf Noções Gerais de Contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.html Contratos inteligentes, Blockchain e Algoritmos Noções gerais de contratos inteligentes, Blockchain e Algoritmos NT3UA1-NOCOES_GERAIS_DE_CONTRATOS_INTELIGENTES_BLOCKCHAIN_E_ALGORITMOS.html NT3UA1-Nocoes-gerais-de-contratos-inteligentes-Blockchain-e-Algoritmos-Resumo.pdf.pdf Persecução Penal e Novas Tecnologias Persecução Penal e Novas Tecnologias. Crimes Virtuais e Cibersegurança. Deep Web e Dark Web NT2UA1-Persecucao-penal-e-novas-tecnologias-Crimes-virtuais-e-ciberseguranca-Deepweb-e-darkweb-Resumo.pdf.pdf Persecução Penal e Novas Tecnologias. Crimes Virtuais e Cibersegurança. Deep Web e dark Web.html Provas Digitais. Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro NT2UA2-Provas-digitais-Criptomoedas-e-lavagem-de-dinheiro-Resumo.pdf.pdf Provas Digitais. Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro.html Persecução penal e novas tecnologias Persecução penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e darkweb NT2UA1-PERSECUCAO_PENAL_E_NOVAS_TECNOLOGIAS_CRIMES_VIRTUAIS_E_CIBERSEGURANCA_DEEPWEB_E_DARKWEB.html NT2UA1-Persecucao-penal-e-novas-tecnologias-Crimes-virtuais-e-ciberseguranca-Deepweb-e-darkweb-Resumo.pdf.pdf Provas digitais. Criptomoedas e lavagem de dinheiro NT2UA2-PROVAS_DIGITAIS_CRIPTOMOEDAS_E_LAVAGEM_DE_DINHEIRO.html Direito da Antidiscriminação Ações Afirmativas Ações Afirmativas Ações Afirmativas.html NT5UA1-Acoes-afirmativas-Resumo.pdf.pdf Ações afirmativas Ações afirmativas NT5UA1-ACOES_AFIRMATIVAS.html NT5UA1-Acoes-afirmativas-Resumo.pdf.pdf Conceitos Fundamentais Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação.html NT1UA1-Conceitos-fundamentais-do-direito-da-antidiscriminacao-Resumo.pdf.zip Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA - Fobia Racismo NT4UA1-Racismo-Resumo.pdf.pdf Racismo.html Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA - Fobia NT4UA2-Sexismo-intolerancia-religiosa-LGBTQIA-fobia-Resumo.pdf.pdf Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA - Fobia.html Conceitos fundamentais Conceitos fundamentais do direito da antidiscriminação NT1UA1-CONCEITOS_FUNDAMENTAIS_DO_DIREITO_DA_ANTIDISCRIMINACAO.html Conceitos fundamentais do racismo, sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA - fobia Racismo NT4UA1-RACISMO.html NT4UA1-Racismo-Resumo.pdf.pdf Sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA - fobia NT4UA2-SEXISMO_INTOLERANCIA_RELIGIOSA_LGBTQIAFOBIA.html Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais.html NT6UA1-Direitos-dos-povos-indigenas-e-das-comunidades-tradicionais-Resumo.pdf.pdf Direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais Direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais NT6UA1-DIREITOS_DOS_POVOS_INDIGENAS_E_DAS_COMUNIDADES_TRADICIONAIS.html Legislação Antidiscriminação Legislação Antidiscriminação Nacional e Internacional Legislação Antidiscriminação Nacional e Internacional.html NT3UA1-Legislacao-antidiscriminacao-nacional-e-internacional-Resumo.pdf.pdf Legislação antidiscriminação Legislação antidiscriminação nacional e internacional NT3UA1-LEGISLACAO_ANTIDISCRIMINACAO_NACIONAL_E_INTERNACIONAL.html Modalidades de Discriminação Modalidades de Discriminação Modalidades de Discriminação.html NT2UA1-Modalidades-de-discriminacao-Resumo.pdf.pdf Modalidades de discriminação Modalidades de discriminação NT2UA1-MODALIDADES_DE_DISCRIMINACAO.html NT2UA1-Modalidades-de-discriminacao-Resumo.pdf.pdf Filosofia do Direito A Estrutura Do Direito NT1UA3-A-Estrutura-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Video.html A Estrutura do Direito A Estrutura do Direito.html NT1UA3-A-Estrutura-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Conceito E Tarefa Da Filosofia Do Direito NT1UA1-Conceito-E-Tarefa-Da-Filosofia-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Vídeo.html Conceito e Tarefa da Filosofia do Direito Conceito e Tarefa da Filosofia do Direito.html NT1UA1-Conceito-E-Tarefa-Da-Filosofia-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Estudos Críticos Do Direito Video.html Estudos Críticos do Direito Estudos Críticos do Direito.html NT1UA6-Estudos-Criticos-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Interpretação Do Direito, Seus Métodos, Características, História, Tendências Modernas NT1UA5-Interpretacao-Do-Direito-Seus-Metodos-Caracteristicas-Historia-Tendencias-Modernas-Resumo.pdf.pdf Video.html Interpretação do Direito, Seus Métodos, Características, História, Tendências Modernas Interpretação do Direito, Seus Métodos, Características, História, Tendências Modernas.html NT1UA5-Interpretacao-Do-Direito-Seus-Metodos-Caracteristicas-Historia-Tendencias-Modernas-Resumo.pdf.pdf O Direito E O Tema Da Justiça Video.html O Direito e o Tema da Justiça NT1UA4-O-Direito-E-O-Tema-Da-Justica-Resumo.pdf.pdf O Direito e o Tema da Justiça.html Perspectiva Histórica Da Filosofia Do Direito Video.html Perspectiva Histórica da Filosofia do Direito NT1UA2-Perspectiva-Historica-Da-Filosofia-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Perspectiva Histórica da Filosofia do Direito.html Metodologia Jurídica A Metodologia Jurídica No Tempo A Escola Da Exegese Vídeo.html O Pós-Positivismo Jurídico NT1UA3 - 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Demandas frívolas e de valor esperado negativo - Parte 1 NT2UA4-METODOS_ADEQUADOS_DE_RESOLUCAO_DE_CONFLITOS_E_ACESSO_A_JUSTICA_DEMANDAS_FRIVOLAS_E_DE_VALOR_ESPERADO_NEGATIVO_PARTE_1.html NT2UA4-Metodos-adequados-de-resolucao-de-conflitos-e-acesso-a-Justica-Parte-1-Resumo.pdf.pdf Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo - Parte 2 NT2UA5-METODOS_ADEQUADOS_DE_RESOLUCAO_DE_CONFLITOS_E_ACESSO_A_JUSTICA_DEMANDAS_FRIVOLAS_E_DE_VALOR_ESPERADO_NEGATIVO_PARTE_2.html Precedentes, Estabilidade da Jurisprudência e Segurança Jurídica. Coisa Julgada NT2UA6-Precedentes-estabilidade-da-jurisprudencia-e-seguranca-juridica-Coisa-julgada-Resumo.pdf.pdf Precedentes, Estabilidade da Jurisprudência e Segurança Jurídica. Coisa Julgada.html Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. 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Whistleblower.html NT5UA1-Mecanismos-de-combate-as-organizacoes-criminosas-e-Lavagem-de-dinheiro-Whistleblower-Resumo.pdf.pdf Mecanismos de combate às organizações criminosas e Lavagem de dinheiro Mecanismos de combate às organizações criminosas e Lavagem de dinheiro. Whistleblower NT5UA1-MECANISMOS_DE_COMBATE_AS_ORGANIZACOES_CRIMINOSAS_E_LAVAGEM_DE_DINHEIRO_WHISTLEBLOWER.html Pragmatismo Função Judicial e Pragmatismo. Antifundacionalismo, Contextualismo e Consequencialismo Função Judicial e Pragmatismo. Antifundacionalismo, Contextualismo e Consequencialismo.html NT1UA1-Funcao-judicial-e-pragmatismo-Antifundacionalismo-contextualismo-e-consequencialismo-Resumo.pdf.pdf Função judicial e pragmatismo. Antifundacionalismo, contextualismo e consequencialismo NT1UA1-FUNCAO_JUDICIAL_E_PRAGMATISMO_ANTIFUNDACIONALISMO_CONTEXTUALISMO_E_CONSEQUENCIALISMO.html Racionalismo e Empirismo. Dialética. Utilitarismo NT1UA2-Racionalismo-e-empirismo-Dialetica-Utilitarismo-Resumo.pdf.pdf Racionalismo e Empirismo. Dialética. Utilitarismo.html Racionalismo e empirismo. Dialética. Utilitarismo NT1UA2-RACIONALISMO_E_EMPIRISMO_DIALETICA_UTILITARISMO.html NT1UA2-Racionalismo-e-empirismo-Dialetica-Utilitarismo-Resumo.pdf.pdf Psicologia Jurídica Importância Do Estudo Da Psicologia Jurídica NT1UA1-Importancia-Do-Estudo-Da-Psicologia-Juridica-Resumo.pdf.pdf Video.html Importância do Estudo da Psicologia Jurídica Importância do Estudo da Psicologia Jurídica.html NT1UA1-Importancia-Do-Estudo-Da-Psicologia-Juridica-Resumo.pdf.pdf O Processo Psicológico E A Obtenção Da Verdade Judicial Video.html O Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial NT1UA6-O-Processo-Psicologico-E-A-Obtencao-Da-Verdade-Judicial-Resumo.pdf.pdf O Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial.html Problemas Atuais Da Psicologia Com Reflexos No Direito - Assédio Moral E Assédio Sexual NT1UA3-Problemas-Atuais-Da-Psicologia-Com-Reflexos-No-Direito-Assedio-Moral-E-Assedio-Sexual-Resumo.pdf.pdf Video.html Problemas Atuais da Psicologia com Reflexos no Direito - Assédio Moral e Assédio Sexual NT1UA3-Problemas-Atuais-Da-Psicologia-Com-Reflexos-No-Direito-Assedio-Moral-E-Assedio-Sexual-Resumo.pdf.pdf Problemas Atuais da Psicologia com Reflexos no Direito - Assédio Moral e Assédio Sexual.html Psicologia E Comunicação Video.html Psicologia e Comunicação NT1UA4-Psicologia-E-Comunicacao-Resumo.pdf.pdf Psicologia e Comunicação.html Relações Entre Psicologia E Direito Video.html Relações entre Psicologia e Direito NT1UA2-Relacoes-Entre-Psicologia-E-Direito-Resumo.pdf.pdf Relações entre Psicologia e Direito.html Teoria Do Conflito E Os Mecanismos Autocompositivos NT1UA5-Teoria-Do-Conflito-E-Os-Mecanismos-Autocompositivos-Resumo.pdf.pdf Video.html Teoria do Conflito e os Mecanismos Autocompositivos NT1UA5-Teoria-Do-Conflito-E-Os-Mecanismos-Autocompositivos-Resumo.pdf.pdf Teoria do Conflito e os Mecanismos Autocompositivos.html Sociologia Jurídica Marxismo E Historicismo NT1UA4-MARXISMO_E_HISTORICISMO.html Marxismo e Historicismo Marxismo e Historicismo.html NT1UA4-Marxismo-E-Historicismo-Resumo.pdf.pdf O Direito Como Ciência NT1UA3-O-Direito-Como-Ciencia-Resumo.pdf.pdf NT1UA3-O_DIREITO_COMO_CIENCIA.html O Direito Como Instrumento De Mudança Social NT1UA2-O_DIREITO_COMO_INSTRUMENTO_DE_MUDANCA_SOCIAL.html O Direito Como Instrumento de Mudança Social NT1UA2-O-Direito-Como-Instrumento-De-Mudanca-Social-Resumo.pdf.pdf O Direito Como Instrumento de Mudança Social.html O Direito como Ciência NT1UA3-O-Direito-Como-Ciencia-Resumo.pdf.pdf O Direito como Ciência.html Os Grupos Sociais E O Direito NT1UA5-OS_GRUPOS_SOCIAIS_E_O_DIREITO.html NT1UA5-Os-Grupos-Sociais-E-O-Direito-Resumo.pdf.pdf Os Grupos Sociais e o Direito NT1UA5-Os-Grupos-Sociais-E-O-Direito-Resumo.pdf.pdf Os Grupos Sociais e o Direito.html Perspectivas Sociológicas Do Direito NT1UA1-PERSPECTIVAS_SOCIOLOGICAS_DO_DIREITO.html NT1UA1-Perspectivas-Sociologicas-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Perspectivas Sociológicas do Direito NT1UA1-Perspectivas-Sociologicas-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Perspectivas Sociológicas do Direito.html Prática Penal, Reforma Humanista, Disciplina, Prisão E Panoptismo NT1UA6-PRATICA_PENAL_REFORMA_HUMANISTA_DISCIPLINA_PRISAO_E_PANOPTISMO.html Prática Penal, Reforma Humanista, Disciplina, Prisão e Panoptismo NT1UA6-Pratica-Penal-Reforma-Humanista-Disciplina-Prisao-E-Panoptismo-Resumo.pdf.pdf Prática Penal, Reforma Humanista, Disciplina, Prisão e Panoptismo.html Teoria do Direito e da Política Agenda 2030 Agenda 2030 E Os 17 Objetivos De Desenvolvimento Sustentável NT4UA1-AGENDA_2030_E_OS_17_OBJETIVOS_DE_DESENVOLVIMENTO_SUSTENTAVEL.html NT4UA1-Agenda-2030-E-Os-17-Objetivos-De-Desenvolvimento-Sustentavel-ebook.pdf.pdf Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.html NT4UA1-Agenda-2030-E-Os-17-Objetivos-De-Desenvolvimento-Sustentavel-ebook.pdf.pdf Direito Objetivo E Subjetivo Direito E Política NT1UA1-DIREITO_E_POLITICA.html NT1UA1-Direito-E-Politica-Resumo.pdf.pdf Direito Objetivo e Subjetivo Direito e Política Direito e Política.html NT1UA1-Direito-E-Politica-Resumo.pdf.pdf Noções De Ciência Política Democracia E Suas Diversas Acepções NT3UA4-DEMOCRACIA_E_SUAS_DIVERSAS_ACEPCOES.html Estado NT3UA2-ESTADO.html Origens E Conceitos NT3UA1-ORIGENS_E_CONCEITOS.html NT3UA1-Origens-E-Conceitos-Resumo.pdf.pdf Regime, Formas E Sistemas De Governo NT3UA3-REGIME_FORMAS_E_SISTEMAS_DE_GOVERNO.html NT3UA3-Regime-Formas-E-Sistemas-De-Governo-Resumo.pdf.pdf Noções de Ciência Política Democracia e Suas Diversas Acepções Democracia e Suas Diversas Acepções.html NT3UA4-Democracia-E-Suas-Diversas-Acepcoes-Resumo.pdf.pdf Estado Estado.html NT3UA2-Estado-Resumo.pdf.pdf Origens e Conceitos NT3UA1-Origens-E-Conceitos-Resumo.pdf.pdf Origens e Conceitos.html Regime, Formas e Sistemas de Governo NT3UA3-Regime-Formas-E-Sistemas-De-Governo-Resumo.pdf.pdf Regime, Formas e Sistemas de Governo.html Teoria Do Ordenamento Jurídico Visão Detalhada Sobre Teoria Do Ordenamento Jurídico NT2UA1-VISAO_DETALHADA_SOBRE_TEORIA_DO_ORDENAMENTO_JURIDICO.html Teoria do Ordenamento Jurídico Teoria do Ordenamento Jurídico NT2UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Teoria-Do-Ordenamento-Juridico-Resumo.pdf.pdf Teoria do Ordenamento Jurídico.html LÍNGUA PORTUGUESA Língua Portuguesa Acentuação Regras de Acentuação Gráfica (Transcricao) - 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