Juiz Federal (ENFASE 2023)
2ª FASE - Juiz Federal DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS - Jan-23 Direito Constitucional [16-01] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições
(Transcricao) Classificacao das Constituicoes.pdf Concepções das Constituições (Transcricao) Concepcoes das Constituicoes.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf [PPT] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte.pdf.pdf Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf [23-01] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Demais Disciplinas Jurídicas Disciplinas Fundamentais Direito Administrativo Atos da Administração Pública e Fatos Administrativos Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (Transcricao) - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (1)..pdf
Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.mp4 [PPT] - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes (Transcricao) - Elementos do Ato_ Competencia, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes..pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.mp4 [PPT] - Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo (Transcricao) - Revogacao, Anulacao e Convalidacao do Ato Administrativo..pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.mp4 [PPT] - Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.pdf Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública Classificação dos Órgãos Públicos (Transcricao) - Classificacao dos orgaos Publicos..pdf Classificação dos Órgãos Públicos.mp4 Constitucionalização do Direito Administrativo (Transcrição) - Constitucionalização do Direito Administrativo..pdf Constitucionalização do Direito Administrativo.mp4 Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal (Transcrição) - Direito Administrativo, Administracao Publica e Funcao Administrativa Estatal..pdf Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal.mp4 [PPT] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública.pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública (Transcricao) - Regime Juridico-Administrativo e Principios da Administracao Publica.pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública.mp4 Organização Administrativa Agências Reguladoras (Transcricao) Agencias Reguladoras.pdf Agências Reguladoras.mp4 Autarquias e Fundações (Transcricao) Autarquias e Fundacoes.pdf Autarquias e Fundações.mp4 [PPT] - Organizacao Administrativa.pdf.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Transcricao) Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.mp4 Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor (Transcricao) - Entidades em Colaboracao com o Estado e Terceiro Setor..pdf Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor.mp4 Poderes da Administração Pública Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição (Transcricao) - Ciclo de Polícia. Delegacao. Prescricao..pdf Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.mp4 [PPT] - Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po (Transcricao) - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionario. Poder Hierarquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder..pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po.mp4 [PPT] - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder.pdf Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos (Transcricao) - Poder de Policia_ Definicao. Policia Administrativa x Judiciaria. Atributos..pdf Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos.mp4 [PPT] - Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos.pdf [01-03] - Poderes da Administração Pública Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição (Transcricao) - Ciclo de Polícia. Delegacao. Prescricao..pdf [PPT] - Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po (Transcricao) - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionario. Poder Hierarquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder..pdf [PPT] - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder.pdf Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos (Transcricao) - Poder de Policia_ Definicao. Policia Administrativa x Judiciaria. Atributos..pdf [06-06] - Licitações e Contratos Administrativos IV - Lei nº 14.133-2021 Compliance, Governança e Controle das Contratações Públicas; Portal Nacional de Consórcios Públicos e Convênios Administrativos (Transcricao) - Consorcios Publicos e Convenios Administrativos..pdf [PPT] - Consórcios Públicos e Convênios Administrativos.pdf Procedimentos Auxiliares (Transcricao) - Procedimentos Auxiliares..pdf [PPT] - Procedimentos Auxiliares.pdf [07-02] - Atos da Administração Pública e Fatos Administrativos Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (Transcricao) - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (1)..pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes (Transcricao) - Elementos do Ato_ Competencia, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes..pdf [PPT] - Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo (Transcricao) - Revogacao, Anulacao e Convalidacao do Ato Administrativo..pdf [PPT] - Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.pdf [11-04] - Licitações e Contratos Administrativos I - Lei nº 14.133-2021 Agentes Públicos e Licitantes (Transcricao) - Agentes publicos e licitantes..pdf [PPT] - Agentes Publicos e Licitantes.pdf Critérios de Julgamento (Transcricao) - Criterios de Julgamentos..pdf [PPT] - Criterios de Julgamento.pdf Disposições Setoriais (Transcricao) - Disposicoes Setoriais..pdf [PPT] - Disposicoes Setoriais.pdf Licitação - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Licitacao Aspectos Introdutorios..pdf [PPT] - Licitacao Aspectos Introdutorios.pdf Modalidades de Licitação (Transcricao) - Modalidades de Licitacao..pdf [PPT] - Modalidades de Licitacao.pdf Modos de Disputa (Transcricao) - Modos de Disputa..pdf [PPT] - Modos de Disputa.pdf Princípios da Licitação (Transcricao) - Principios da Licitacao..pdf [PPT] - Principios da Licitacao.pdf [16-05] - Licitações e Contratos Administrativos III - Lei nº 14.133-2021 Cláusulas Exorbitantes Transcricao - Clausulas exorbitantes..pdf [PPT] - Cláusulas Exorbitantes.pdf Contratos Administrativos - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Contratos Administrativos Aspectos Introdutórios..pdf [PPT] - Contratos Administrativos_Aspectos Introdutórios.pdf Duração e Execução dos Contratos Administrativos (Transcricao) - Duracao e Execucao dos Contratos Administrativos..pdf [PPT] - Duração e Execução dos Contratos Administrativos.pdf Equilíbrio Econômico-Financeiro (Transcricao) - Equilibrio Economico-Financeiro..pdf [PPT] - Equilíbrio Econômico-Financeiro.pdf Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recur (Transcrição) - Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos..pdf [PPT] - Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos.pdf Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios (transcricao) - Nulidade e Extincao dos Contratos Administrativos_ Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolucao..pdf [PPT] - Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.pdf [17-01] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública Classificação dos Órgãos Públicos e Descentralização Administrativa (Transcrição) - Classificação dos Órgãos Públicos e Descentralização Administrativa..pdf Constitucionalização do Direito Administrativo (Transcrição) - Constitucionalização do Direito Administrativo..pdf Desconcentração Administrativa (Transcrição) - Desconcentração Administrativa..pdf Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal (Transcrição) - Direito Administrativo, Administracao Publica e Funcao Administrativa Estatal..pdf [PPT] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública.pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública (Transcricao)- Direito Administrativo - Ao vivo..pdf [18-04] - Licitações e Contratos Administrativos II - Lei nº 14.133-2021 Alienação de Bens Públicos (Transcricao) - Alienacao de Bens Publicos..pdf [PPT] - Alienacao de Bens Publicos.pdf Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade (Transcricao) - Contratacao direta, dispensa e inexigibilidade..pdf [PPT] - Contratacao Direta. Dispensa e Inexigibilidade.pdf Fases do Procedimento Licitatório (Transcricao) -Fases do Procedimento Licitatorio..pdf [PPT] - Fases do Procedimento Licitatorio.pdf Licitações Internacionais (Transcricao) - Licitacoes Internacionais..pdf Procedimentos Auxiliares das Licitações Transcricao - Procedimentos auxiliares da licitacoes..pdf [PPT] - Procedimentos Auxiliares das Licitacoes.pdf [21-06] - Serviço Público Concessão de Serviço Público (Transcricao)- Concessao de Servico Publico..pdf [PPT] - Concessão de Serviço Público.pdf Parcerias Público-Privadas (Transcricao) - Parcerias Publico-Privadas..pdf [PPT] - Parcerias Público-Privadas.pdf Permissão e Autorização de Serviço Público (Transcricao) - Permissao e Autorizacao de Servico Publico..pdf
Permissão e Autorização de Serviço Público.zip Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedad (transcricao) - Servicos Sociais Autonomos, Organizacoes Sociais (OS) e Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico.pdf.pdf [PPT] - Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e OSC.pdf [22-03] - Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial (Transcricao) - Responsabilidade por Atos de Agentes Publicos..pdf [PPT] - Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial.pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade (Transcricao) - Teoria da Culpa Anonima..pdf [PPT] - Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.pdf Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral (Transcricao) - Teoria do Risco Administrativo..pdf [PPT] - Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral.pdf [26-07] - Desapropriação e Intervenção do Estado na Propriedade Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Intervencao do Estado na Propriedade Aspectos Introdutórios..pdf [31-01] - Organização Administrativa Agências Reguladoras (Transcricao) Agencias Reguladoras.pdf Autarquias e Fundações (Transcricao) Autarquias e Fundacoes.pdf [PPT] - Organizacao Administrativa.pdf.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Transcricao) Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista.pdf Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor (Transcricao) - Entidades em Colaboracao com o Estado e Terceiro Setor..pdf Direito Civil Introdução ao Direito Civil Direito Civil Constitucional (Transcricao) - Direito Civil Constitucional.pdf Direito Civil Constitucional.mp4 [PPT] - Direito Civil Constitucional.pdf Pessoas Naturais (Transcricao) - Direito Civil da Pessoa Natural..pdf Pessoas Naturais.mp4 [PPT] - Pessoas Naturais.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 (Transcricao) - Principios Norteadores do Codigo Civil de 2002.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.mp4 [PPT] - Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.pdf Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) LIND (Dec. - Lei nº 4657-42) (Transcricao) LINDB Dec. Lei n° 4657-42..pdf LIND (Dec. - Lei nº 4657-42).mp4 [PPT] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB).pdf LINDB - arts. 20 à 30 LINDB - arts. 20 à 30.mp4 Direito Constitucional Hermenêutica Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais (Transcricao) - Interpretacao Constitucional conceitos fundamentais.pdf Hermenêutica Constitucional - Conceito, Visão Clássica x Teorias Contemporâneas.mp4 Métodos de Interpretação Constitucional (Transcricao) - Metodos de Interpretacao Constitucional.pdf Métodos de Interpretação Constitucional.mp4 [PPT] - Métodos de Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional (Transcrição) - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional.mp4 [PPT] - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Proporcionalidade (Transcrição) - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípio da Proporcionalidade.mp4 [PPT] - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípios e Regras (Transcricao) - Princípios e regras..pdf Princípios da Interpretação Constitucional.mp4 [PPT] - Princípios e Regras.pdf Poder Constituinte e Normas Constitucionais Normas Constitucionais (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais.mp4 Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf Poder Constituinte.mp4 [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Poder Constituinte Decorrente (Transcricao) - Poder Constituinte Decorrente..pdf Poder Constituinte Decorrente.mp4 Poder Constituinte Difuso Poder Constituinte Difuso.mp4 Poder Constituinte Reformador (Transcricao) - Poder Constituinte Reformador..pdf Poder Constituinte Reformador.mp4 Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições (Transcricao) Classificacao das Constituicoes.pdf Classificação das Constituições.mp4 Concepções das Constituições (Transcricao) Concepcoes das Constituicoes.pdf Concepções das Constituições.mp4 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.mp4 [PPT] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte.pdf.pdf Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf Formação Constitucional do Brasil.mp4 [02-05] - Controle de Constitucionalidade V Ação Direta de Inconstitucionalidade - IV (Transcricao) - Acao Direta de Inconstitucionalidade IV..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - V (Transcricao) - Ação Direta de Inconstitucionalidade V..pdf [05-04] - Controle de Constitucionalidade - Elementos Evolução histórica do Controle no D. Brasileiro (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade_ Sistema brasileiro. Evolução historica..pdf [PPT] - Evolucao historica do Controle no D. Brasileiro.pdf Modelos de Controle (Transcricao) - Controle Concreto de Constitucionalidade..pdf [PPT] - Modelos de Controle.pdf Tipologia da Inconstitucionalidade (Transcricao) - Tipologia da Inconstitucionalidade..pdf [PPT] - Tipologia da Inconstitucionalidade.pdf [05-07] - Aula Extra - Direitos Fundamentais Dignidade da Pessoa Humana - Parte I (Transcrição) Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte II (Transcrição) Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte III (Transcrição) Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Direito à Saúde Direito à Saúde - Extra.pdf Direito à Saúde.pdf [PPT] - Direito à Saúde.pdf Direitos Fundamentais na Constituição 88 (Transcricao) - Direitos Fundamentais na Constituicao..pdf [PPT] Direito Constitucional - 05.07.1.pdf Igualdade (Transcricao)- Igualdade..pdf [PPT] Direito Constitucional - 05.07.pdf [06-02] - Hermenêutica Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais (Transcricao) - Interpretacao Constitucional conceitos fundamentais.pdf -PPT-Interpretacao-Constitucional-conceitos-fundamentais.pdf Métodos de Interpretação Constitucional (Transcricao) - Metodos de Interpretacao Constitucional.pdf [PPT] - Métodos de Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional (Transcrição) - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf [PPT] - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Proporcionalidade (Transcrição) - Princípio da Proporcionalidade.pdf [PPT] - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípios e Regras (Transcricao) - Princípios e regras..pdf [PPT] - Princípios e Regras.pdf [15-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VI Ação Declaratória de Constitucionalidade (Transcricao) - Acao declaratoria de Constitucionalidade..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - VI (Transcricao) - Controle de constitucionalidade (1)..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf [16-01] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições (Transcricao) Classificacao das Constituicoes.pdf Concepções das Constituições (Transcricao) Concepcoes das Constituicoes.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf [PPT] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte.pdf.pdf Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf [17-04] - Controle de Constitucionalidade III Controle Difuso de Constitucionalidade (Transcricao) - Controle Difuso de Inconstitucionalidade..pdf [PPT] - Controle Difuso de Constitucionalidade.pdf [20-03] - Controle de Constitucionalidade I Controle de Constitucionalidade - Conceito e Pressupostos (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Conceito e Pressupostos.pdf Controle de Constitucionalidade - Elementos (Transcricao) - Elementos..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade (Transcricao) - Legitimidade da Atuacao da Jurisdicao Constitucional..pdf [PPT] - Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade.pdf Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos (Transcricao) - Modelos de Jurisdicao Constitucional..pdf [PPT] - Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos.pdf [21-08] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte I Entes da Federação (Transcricao) - Federacao Brasileira ..pdf ]PPT]- Entes da Federação.pdf Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º (Transcricao) - Principios Fundamentais..pdf [PPT] - Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º.pdf Teoria do Estado (Transcricao) - Direito Constitucional ..pdf [PPT] - Teoria do Estado.pdf [22-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VII Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Transcrição) - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental..pdf [PDF] - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Transcricao) - A acao direta de inconstitucionalidade por omissao..pdf [PDF] - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.pdf [23-01] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais Normas Constitucionais I (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais II (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Poder Constituinte Decorrente (Transcricao) - Poder Constituinte Decorrente..pdf Poder Constituinte Difuso (Transcricao) - Poder Constituinte Difuso..pdf Poder Constituinte Reformador (Transcricao) - Poder Constituinte Reformador..pdf [23-08] - Remédios Constitucionais Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública (Transcricao) - Remédios Constitucionais..pdf -PPT-Remedios-Constitucionais-Acao-Civil-Publica.pdf Remédios Constitucionais - Ação Popular (Transcricao) - Ação Popular.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Corpus (Transcricao) - Habeas corpus.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Data (Transcricao) - Habeas Data.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo (Transcricao) - Mandado de Injunção..pdf -PPT-Remedios-Constitucionais-Mandado-de-Injuncao-Individual-e-Coletivo.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Transcricao) - Remedio Constitucionais.pdf -PPT-Remedios-Constitucionais-Mandado-de-Seguranca-Individual-e-Coletivo.pdf [26-04] - Controle de Constitucionalidade IV Ação Direta de Inconstitucionalidade - I (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade I..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - II (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - III (Transcricao) - Acao Direta de Inconstitucionalidade - Parte 2..pdf [28-08] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte II Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses (Transcricao) - Intervencao.pdf Repartição de Competências (Transcricao) -Repartição de Competência.pdf [PPT] - Repartição de Competências.pdf [29-05] - Direitos Fundamentais I Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais (transcricao) - caracteristicas, titularidade e estrutura dos direitos fundamentais.pdf.pdf [PPT] - Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais.pdf Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico (Transcricao) - Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico..pdf [PPT] - Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico.pdf Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Geracoes e evolucao dos direitos fundamentais..pdf [PPT] - Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais.pdf [31-05] - Direitos Fundamentais II e Direitos Humanos Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Eficacia, Dimensoes, Status, Classificacao Trialista dos Direitos Fundamentais..pdf [PPT] - Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais.pdf Restrições dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Restricao dos Direitos Fundamentais..pdf [PPT] - Restrições dos Direitos Fundamentais.pdf Direito Penal Introdução ao Direito Penal I Princípio e subprincípios da Legalidade (Transcricao) - Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípio e subprincípios da Legalidade.mp4 [PPT] Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social (Transcricao) - Principios da Insignificancia e da Adequacao Social..pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social.mp4 Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade (Transcricao) - Principios e subprincipios da Intervencao Mínima e da Lesividade.pdf Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade.mp4 Introdução ao Direito Penal II Fontes do Direito Penal (Transcricao) - Fontes do Direito Penal..pdf Fontes do Direito Penal.mp4 [PPT] - Fontes do Direito Penal.pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana (Transcricao) - Direito Penal..pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.mp4 [PPT] - Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas (Transcricao) - Principios da Individualizacao das Penas e da Humanidade das Penas..pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.mp4 [PPT] - Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.pdf Norma Penal Conflito Aparente de Normas Penais (Transcricao) - Conflito Aparente de Normas Penais..pdf Conflito Aparente de Normas Penais.mp4 [PPT] - Conflito Aparente de Normas Penais.pdf Espécies de Normas Penais (Transcricao) - Especies de Normas Penais..pdf Espécies de Normas Penais.mp4 [PPT] - Espécies de Normas Penais.pdf Lei Penal no Espaço (Transcricao) - Lei Penal no Espaco..pdf Lei Penal no Espaço.mp4 [PPT] - Lei Penal no Espaço.pdf Lei Penal no Tempo (Transcricao) - Lei penal no tempo.pdf.pdf Lei Penal no Tempo.mp4 [PPT] - Lei Penal no Tempo.pdf Direito Previdenciário Previdência Social Modelos de Previdência Social Seguridade Social Direito Intertemporal, Direito Adquirido e Expectativa de Direito 01 - (Transcrição) Direito Intertemporal, Direito Adquirido e Expectativa de Direito.pdf Histórico da Proteção Social (Vídeo)Histórico da Proteção Social.mp4 01 - (Transcrição) Histórico da Proteção Social.pdf 02 - [PPT] - Histórico da Proteção Social.pdf Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição (Vídeo)Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição.mp4 01 - (Transcrição) Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição.pdf 02 - [PPT] - Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição.pdf Saúde, Previdência e Assistência Social (Vídeo)Saúde, Previdência e Assistência Social.mp4 01 - (Transcrição) Saúde, Previdência e Assistência Social.pdf 02 - [PPT] - Saúde, Previdência e Assistência Social.pdf Direito Processual Civil Jurisdição II, Ação e Processo I Conceito e Natureza Jurídica (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2 (2)..pdf Conceito e Natureza Jurídica.mp4 [PPT] - Conceito e Natureza Jurídica.pdf Condições da Ação (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf Condições da Ação.mp4 [PPT] - Condições da Ação.pdf Cooperação Internacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2..pdf Cooperação Internacional.mp4 [PPT] - Cooperação Internacional.pdf Limites da Jurisdição Nacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf Limites da Jurisdição Nacional.mp4 [PPT] - Limites da Jurisdição Nacional.pdf Pressupostos Processuais (Transcrição) - Direito Processual Civil..pdf Pressupostos Processuais.mp4 [PPT] - Pressupostos Processuais.pdf Processo II e Tutelas Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível (Transcricao) - Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexivel..pdf Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível.mp4 Tutela Jurisdicional (Transcricao) - Tutela Jurisdicional..pdf Tutela Jurisdicional.mp4 [PPT] - Processo Estrutural e Processo Flexível.pdf [PPT] - Tutela Provisória.pdf Tutelas Provisórias da Evidência (Transcricao) - Tutelas Provisorias da Evidencia..pdf Tutelas Provisórias da Evidência.mp4 Tutelas Provisórias de Urgência (Transcricao) - Tutelas Provisórias de Urgência..pdf Tutelas Provisórias de Urgência.mp4 Teoria Geral do Processo e Jurisdição I Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis (Transcricao) - Aplicacao e Interpretacao das Normas Processuais..pdf Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis.mp4 Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição (Transcricao) - Conceito, Caracteristicas e Natureza Juridica da Jurisdicao..pdf Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição.mp4 Equivalentes Jurisdicionais (Transcricao) - Equivalentes Jurisdicionais..pdf Equivalentes Jurisdicionais.mp4 Fontes Formais e Materiais (Transcricao) - Fontes Formais e Materiais.pdf Fontes Formais e Materiais.mp4 [PPT] - Teoria Geral do Processo e Jurisdicao I.pdf.pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconsti (Transcricao) - Normas Fundamentais do Processo Civil Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo..pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconsti.mp4 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Processual Penal A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas (Transcricao) - A Lei Processual em Relacao ao Tempo, ao Espaco e às Pessoas..pdf A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas.mp4 [PPT] - A Lei Processual Penal em relacao ao tempo, ao espaco e as pessoas.pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas (Transcricao) - Interpretacao, Integracao, Colmatacao de Lacunas..pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas.mp4 [PPT] - Interpretacao, Integracao e Colmatacao de Lacunas.pdf Teoria da Norma Processual Penal (Transcricao) - Teoria da Norma Processual Penal..pdf Teoria da Norma Processual Penal.mp4 [PPT] - 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