Juiz Estadual e Promotor de Jusitça Estadual (Enfase 2023)
2ª FASE - Juiz de Direito Juiz de Direito - Sentença Cível Técnicas de Sentença Cível - Juiz de Direito Análise do Mérito e Exposição do Direito Aplicável
(Transcricao) - Analise do merito e exposicao do direito aplicavel..pdf
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sentença condenatório contra Faz Pub.pdf Valoração das Provas (Transcricao) - Valoracao das Provas..pdf Valoração das Provas.html [PPT]- Valoração da Prova..pdf Juiz de Direito - Sentença Penal Técnicas de Sentença Penal - Juiz de Direito Art. 387, §2º, do CPP e Regime Prisional Art. 387, §2º, do CPP e Regime Prisional.html [PPT]-Técnica de Sentença..pdf Dispositivo Dispositivo.html [PPT]-Técnica de Sentença..pdf Dosimetria - 1ª fase - Parte I (Transcricao) - Dosimetria Primeira fase - Parte I..pdf Dosimetria - 1ª fase - Parte I.html [PPT]-Técnica de Sentença..pdf Dosimetria - 1ª fase - Parte II (Transcricao) - Dosimetria 1ª fase Parte II..pdf Dosimetria - 1ª fase - Parte II.html [PPT]-Técnica de Sentença..pdf Dosimetria - 1ª fase - Parte III (Transcricao) Dosimetria 1 fase - Parte III.pdf Dosimetria - 1ª fase - Parte III.html [PPT]-Técnica de Sentença..pdf Dosimetria - 1ª fase - Parte IV (transcricao) - Dosimetria Primeira fase - parte IV..pdf Dosimetria - 1ª fase - Parte IV.html [PPT]-Técnica de Sentença..pdf Dosimetria - 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Atributos.pdf [06-06] - Licitações e Contratos Administrativos IV - Lei nº 14.133-2021 Compliance, Governança e Controle das Contratações Públicas; Portal Nacional de Contratações e Centrais de Compras (Transcricao) - Compliance, Governança e Controle das Contratacoes Publicas; Portal Nacional de Contratacoes e Centrais de Compras.pdf.pdf Compliance, Governança e Controle das Contratações Públicas; Portal Nacional de Contratações e Centrais de Compras.html [PPT] - Compliance, Governança e Controle das Contratações Públicas; Portal Nacional de Contratações e Centrais de Compras.pdf Consórcios Públicos e Convênios Administrativos (Transcricao) - Consorcios Publicos e Convenios Administrativos..pdf Consórcios Públicos e Convênios Administrativos.html [PPT] - Consórcios Públicos e Convênios Administrativos.pdf Procedimentos Auxiliares (Transcricao) - Procedimentos Auxiliares..pdf Procedimentos Auxiliares.html [PPT] - Procedimentos Auxiliares.pdf [06-09] - Controle da Administração Pública II e Improbidade Administrativa Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas e Controle da Atividade Financeira do Estado (Transcricao) - Controle da administracao publica pelos Tribunais de Contas..pdf Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas.html [PPT] - Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas.pdf Espécies de Atos de Improbidade (Transcricao) - Especies de Atos de Improbidade..pdf CJ23_305_D.ADMINISTRATIVO_VALTERSHUENQUENER_060923.html [PPT] - Espécies de Atos de Improbidade.pdf Improbidade Administrativa - Aspectos Introdutórios Improbidade Administrativa - Aspectos Introdutórios.html Improbidade Administrativa Aspectos Introdutórios.pdf [PPT] - Improbidade Administrativa - Aspectos Introdutórios.pdf Sanções (Transcricao) - Sancoes.pdf Sanções.html [PPT] - Sanções.pdf [07-02] - Atos da Administração Pública e Fatos Administrativos Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (Transcricao) - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (1)..pdf Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.html [PPT] - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes (Transcricao) - Elementos do Ato_ Competencia, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes..pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.html [PPT] - Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo (Transcricao) - Revogacao, Anulacao e Convalidacao do Ato Administrativo..pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.html [PPT] - Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.pdf [08-08] - Intervenção do Estado na propriedade II e Bens Públicos Aquisição, Gestão e Alienação dos Bens Públicos (Transcricao) - Aquisicao, Gestao e Alienacao dos Bens Publicos..pdf Aquisição, Gestão e Alienação dos Bens Públicos.html [PPT] - Aquisição, Gestão e Alienação dos Bens Públicos.pdf Classificação e Características dos Bens Públicos (Transcricao) - Bem Publico..pdf Classificação e Características dos Bens Públicos.html [PPT] - Classificação e Características dos Bens Públicos.pdf Utilização dos Bens Públicos (Transcricao)- Ultilizacao dos Bens Publicos..pdf Utilização dos Bens Públicos.html [PPT] - Utilização dos Bens Públicos.pdf [11-04] - Licitações e Contratos Administrativos I - Lei nº 14.133-2021 Agentes Públicos e Licitantes (Transcricao) - Agentes publicos e licitantes..pdf Agentes Públicos e Licitantes.html [PPT] - Agentes Publicos e Licitantes.pdf Critérios de Julgamento (Transcricao) - Criterios de Julgamentos..pdf Critérios de Julgamento.html [PPT] - Criterios de Julgamento.pdf Disposições Setoriais (Transcricao) - Disposicoes Setoriais..pdf Disposições Setoriais.html [PPT] - Disposicoes Setoriais.pdf Licitação - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Licitacao Aspectos Introdutorios..pdf Licitação - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Licitacao Aspectos Introdutorios.pdf Modalidades de Licitação Modalidades de Licitação.html [PPT] - Modalidades de Licitacao.pdf Modos de Disputa (Transcricao) - Modos de Disputa..pdf Modos de Disputa.html [PPT] - Modos de Disputa.pdf Princípios da Licitação (Transcricao) - Principios da Licitacao..pdf Princípios da Licitação.html [PPT] - Principios da Licitacao.pdf [16-05] - Licitações e Contratos Administrativos III - Lei nº 14.133-2021 Cláusulas Exorbitantes Cláusulas Exorbitantes.html Transcricao - Clausulas exorbitantes..pdf [PPT] - Cláusulas Exorbitantes.pdf Contratos Administrativos - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Contratos Administrativos Aspectos Introdutórios..pdf Contratos Administrativos - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Contratos Administrativos_Aspectos Introdutórios.pdf Duração e Execução dos Contratos Administrativos (Transcricao) - Duracao e Execucao dos Contratos Administrativos..pdf Duração e Execução dos Contratos Administrativos.html [PPT] - Duração e Execução dos Contratos Administrativos.pdf Equilíbrio Econômico-Financeiro (Transcricao) - Equilibrio Economico-Financeiro..pdf Equilíbrio Econômico-Financeiro.html [PPT] - Equilíbrio Econômico-Financeiro.pdf Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos (Transcrição) - Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos..pdf Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos.html [PPT] - Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos.pdf Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos (transcricao) - Nulidade e Extincao dos Contratos Administrativos_ Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolucao..pdf Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.html [PPT] - Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.pdf [17-01] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública Classificação dos Órgãos Públicos e Descentralização Administrativa (Transcrição) - Classificação dos Órgãos Públicos e Descentralização Administrativa..pdf Classificação dos Órgãos Públicos.html Constitucionalização do Direito Administrativo Constitucionalização do Direito Administrativo.html Desconcentração Administrativa (Transcrição) - Desconcentração Administrativa..pdf Desconcentração Administrativa.html Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal (Transcrição) - Direito Administrativo, Administracao Publica e Funcao Administrativa Estatal..pdf Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal.html [PPT] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública.pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública (Transcricao)- Direito Administrativo - Ao vivo..pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública.html [18-04] - Licitações e Contratos Administrativos II - Lei nº 14.133-2021 Alienação de Bens Públicos (Transcricao) - Alienacao de Bens Publicos..pdf Alienação de Bens Públicos.html [PPT] - Alienacao de Bens Publicos.pdf Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade (Transcricao) - Contratacao direta, dispensa e inexigibilidade..pdf Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade.html [PPT] - Contratacao Direta. Dispensa e Inexigibilidade.pdf Fases do Procedimento Licitatório (Transcricao) -Fases do Procedimento Licitatorio..pdf Fases do Procedimento Licitatório.html [PPT] - Fases do Procedimento Licitatorio.pdf Licitações Internacionais (Transcricao) - Licitacoes Internacionais..pdf Licitações Internacionais.html [PPT] - Licitacoes Internacionais.pdf Procedimentos Auxiliares das Licitações Procedimentos Auxiliares das Licitações.html Transcricao - Procedimentos auxiliares da licitacoes..pdf [PPT] - Procedimentos Auxiliares das Licitacoes.pdf [21-06] - Serviço Público Concessão de Serviço Público Concessão de Serviço Público.html [PPT] - Concessão de Serviço Público.pdf Parcerias Público-Privadas (Transcricao) - Parcerias Publico-Privadas..pdf Parcerias Público-Privadas.html [PPT] - Parcerias Público-Privadas.pdf Permissão e Autorização de Serviço Público (Transcricao) - Permissao e Autorizacao de Servico Publico..pdf Permissão e Autorização de Serviço Público.html [PPT] - Permissão e Autorização de Serviço Público.pdf Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) (transcricao) - Servicos Sociais Autonomos, Organizacoes Sociais (OS) e Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico.pdf.pdf Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).html [PPT] - Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e OSC.pdf [22-03] - Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias e Evolução Histórica Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial (Transcricao) - Responsabilidade por Atos de Agentes Publicos..pdf Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial.html [PPT] - Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial.pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão (Transcricao) - Teoria da Culpa Anonima..pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão.html [PPT] - Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica (Transcricao) - Teoria da Culpa Anonima..pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.html [PPT] - Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.pdf Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral (Transcricao) - Teoria do Risco Administrativo..pdf Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral.html [PPT] - Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral.pdf [22-08] - Lei Anticorrupção e Controle da Administração Pública I Controle Interno e Externo da Administração Pública (transcricao) - Direito Administrativo.pdf Controle Interno e Externo da Administração Pública.html [PPT] - Controle Interno e Externo da Administração Pública.pdf Controle Judicial da Administração Pública (transcricao) - Direito administrativo.pdf Controle Judicial da Administração Pública.html [PPT] - Controle Judicial da Administração Pública.pdf Controle da Administração Pública - Aspectos Introdutórios (transcricao) - Direito Administrativo.pdf Controle da Administração Pública - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Controle da Administração Pública - Aspectos Introdutórios.pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de (transcricao) - Direito Administrativo..pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de.html [PPT] - Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública.pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública (transcricao) - Direito Administrativo..pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública.html [PPT] - Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública.pdf Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado De Injunção e Habeas Data (transcrição) - Direito administrativo.pdf Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado De Injunção e Habeas Data.html [PPT] -Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado De Injunção e Habeas Data.pdf [24-10] - Atuação do Estado no Domínio Econômico, Acesso à Informação e Sistema Financeiro de Habitação Acesso à Informação (Transcrição) - Acesso a informação.pdf Acesso á Informação.html [PPT] - Acesso a Informção.pdf Acesso á Informação (Transcrição) - Acesso a informação.pdf Acesso á Informação.html [PPT] - Acesso a Informção.pdf Intervenção Do Estado No Domínio Econômico Intervenção Do Estado No Domínio Econômico.html [PPT] - Intervenção Do Estado No Domínio Econômico.pdf [26-07] - Desapropriação e Intervenção do Estado na Propriedade Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Intervencao do Estado na Propriedade Aspectos Introdutórios..pdf Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios.html [PPT]- Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios.pdf [27-11] - Regime Previdenciário do Servidor Estatutário e Processo Administrativo Disposições da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784-1999) Disposições da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784-1999).html [PPT] - 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Organizacao Administrativa.pdf.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Transcricao) Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.html Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor (Transcricao) - Entidades em Colaboracao com o Estado e Terceiro Setor..pdf Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor.html [31-10] - Agentes Públicos Concurso Público Concurso Público.html [ Transcricao] - Concurso Público..pdf [PPT] - Concurso Público.pdf Efetividade x Estabilidade x Vitaliciedade Efetividade x Estabilidade x Vitaliciedade.html [PPT] - Efetividade x Estabilidade x Vitaliciedade.pdf [Transcrição] - Efetividade X Estabilidade X Vitaliciedade..pdf Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição.html [PPT] - Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição.pdf [Transcricao] - Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição..pdf Organização Funcional - Cargos, Empregos e Funções Públicas Organização Funcional - Cargos, Empregos e Funções Públicas.html [PPT] - Organização Funcional - Cargos, Empregos e Funções Públicas.pdf [Transcrição] - Agentes Públicos..pdf Teto de Remuneração Teto de Remuneracao.html [PPT] - Teto de Remuneracao.pdf [Transcricao] - Teto de Remuneração..pdf.pdf Direito Civil [01-11] - Legislação Civil Extravagante I Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010) Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010).html [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010).pdf [Transcrição] - Lei nº 12.318-10 - da Alienação Parental..pdf Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968) Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968).html [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968).pdf [Transcrição] - Da Lei n° 5.478-68 Lei de Alimentos..pdf [02-08] - Contratos em Espécie II Depósito e Mandato (Transcricao) - Dos Contratos de Deposito e de mandato ..pdf Depósito e Mandato.html [PPT] - Deposito e Mandato.pdf Empreitada (Transcricao) - Do contrato de empreitada..pdf Empreitada.html [PPT] - Empreitada.pdf Fiança (Transcricao) - Do Contrato de Fianca..pdf Fiança.html [PPT] - Fianca.pdf Seguro (Transcricao) - Do Contrato de Seguro..pdf Seguro.html [PPT] - Seguro.pdf [03-05] - Parte Geral III Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos (Transcrição) - Dos defeitos do Negócio..pdf Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos.html [PPT] - Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos.pdf Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico.html Transcricao - Plano de eficácia..pdf [PPT] - Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico.pdf Negócio Jurídico (Trasncricao) - Dos Negocios Juridicos..pdf Negócio Jurídico.html [PPT] - Negócio Jurídico.pdf [04-04] - Parte Geral II Bens e Bens Públicos (Transcriçao) - Dos Bens..pdf Bens e Bens Públicos.html [PPT] - Bens e Bens Publicos.pdf Domicílio (Transcricao) - Do Domicilio..pdf Domicílio.html [PPT] - Domicílio.pdf Pessoas Jurídicas e Desconsideração da Personalidade Jurídica (Transcricao) - Pessoas Juridicas..pdf Desconsideração da Personalidade Jurídica.html [PPT] - Pessoas Juridicas e Desconsideracao da Personalidade Juridica.pdf [04-07] - Obrigações IV Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento (TRANSCRICAO) - Direito Obrigacional Contemporaneo..pdf Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento.html [PPT] - Direito Obrigacional Contemporaneo.pdf Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento Eficiente e Duty to Mitigate the Loss (TRANSCRICAO) - Direito Obrigacional Contemporaneo..pdf Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento Eficiente e Duty to Mitigate the Loss.html [PPT] - Direito Obrigacional Contemporaneo.pdf Inadimplemento das Obrigações (Transcricao) - Do inadimplemento das obrigacoes..pdf Inadimplemento das Obrigações.html [PPT] - Inadimplemento das Obrigacoes.pdf [05-06] - Parte Geral IV Estado de Perigo e Lesão (Transcricao) - Estado de perigo e lesao..pdf Estado de Perigo e Lesão.html [PPT] - Estado de Perigo e Lesão.pdf Fraude contra Credores e Simulação (Transcricao) - Fraude contra Credores e Simulacao..pdf Fraude contra Credores e Simulação.html [PPT] - Fraude contra Credores e Simulação.pdf Prescrição e Decadência (Transcricao) - Prescricao e decadencia.pdf Prescrição e Decadência.html [PPT] - Prescrição e Decadência.pdf Prova dos Negócios Jurídicos (Transcricao) - Prova dos Negocios Juridicos (2)..pdf Prova dos Negócios Jurídicos.html [PPT] - Prova dos Negócios Jurídicos.pdf [07-08] - Responsabilidade Civil Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil (Transcricao) - Responsabilidade Civil ..pdf Aspectos Gerais da responsabilidade Civil.html [PPT] - 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Direito Civil da Pessoa Natural..pdf Pessoas Naturais.html [PPT] - Pessoas Naturais.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 (Transcricao) - Principios Norteadores do Codigo Civil de 2002.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.html [PPT] - Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.pdf [09-08] - Posse e Direitos Reais I Posse (transcricao) - Posse e Direitos Reais ..pdf Posse.html [PPT] - Posse.pdf Propriedade (Transcricao) - Posse e Direitos Reais I - Propriedade..pdf Propriedade.html [PPT] - Propriedade.pdf Usucapião (Transcricao) - Usucapiao..pdf Usucapião.html [PPT] - Usucapião.pdf [10-10] - Direito de Família III Bem de Família Bem de Família.html [PPT] - Do bem de família.pdf [Transcricao] - Do Bem de Familia.pdf Da União Estável e Responsabilidade Civil nas Relações (Transcricao) - Da Uniao Estavel.pdf Da União Estável e Responsabilidade Civil nas Relações.html [PPT] - Da união estável e responsabilidade civil nas relações.pdf Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Tutela, Curatela e Tomada de Decisão.html [PPT] - Tutela, curatela e tomada de decisão.pdf [Transcrição] - Da tutela, Curatela e Tomada de decisão apoiada..pdf [11-07] - Contratos em Geral Da boa-fé objetiva e suas funções reativas- desdobramentos (transcricao) - Da boa-fe objetiva e suas funcoes reativas desdobramentos..pdf Da boa-fé objetiva e suas funções reativas- desdobramentos.html [PPT] - Da boa-fé objetiva e suas funções reativas- desdobramentos.pdf Dos contratos e princípios (Transcricao) - Dos Contratos e Principios..pdf Dos contratos e princípios.html [PPT] - Dos contratos e princípios.pdf Formação dos contratos, evicção, vícios redibitórios, teoria da imprevisão e extinção dos contratos (Transcricao) - Formacao dos contratos, eviccao, vicios redibitorios, teoria da imprevisao e extincao dos contratos..pdf Formação dos contratos, evicção, vícios redibitórios, teoria da imprevisão e extinção dos contratos.html [PPT] - Formação dos contratos, evicção, vícios redibitórios, teoria da imprevisão e extinção dos contratos.pdf [12-06] - Obrigações I Das Obrigações - Teoria Geral (Transcricao) - Obrigacoes de dar coisa certa e coisa incerta..pdf Das Obrigações - Teoria Geral.html [PPT] - Das Obrigações - Teoria Geral.pdf Obrigações Cumulativas e Alternativas (Transcricao) Obrigacoes Alternativas..pdf Obrigações Alternativas.html [PPT] - Cumulativas e Alternativas.pdf Obrigações de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta, Fazer e Não Fazer (Transcricao) - Obrigacoes de Fazer e Nao Fazer..pdf Obrigações de Fazer e Não Fazer.html [PPT] - Obrigações de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta, Fazer e Não Fazer.pdf [14-08] - Direitos Reais II Condomínio Edilício (Transcricao) - Direitos Reais II..pdf Condomínio Edilício.html [PPT] - Condomínio Edilício.pdf Condomínio em Multipropriedade (Transcricao) - Multipropriedade..pdf Condomínio em Multipropriedade.html [PPT] - Condomínio em Multipropriedade.pdf Direito de Laje (Transcricao) - Laje ..pdf Direito de Laje.html [PPT] - Direito de Laje.pdf Direitos Reais de Garantia - Penhor, Hipoteca e Anticrese (Transcricao) - 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Lei n° 4657-42.pdf LINDB (Dec. - Lei nº 4657-42).html [PPT] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB).pdf LINDB - arts. 20 à 30 (Transcricao) - LINDB - arts. 20 à 30..pdf LINDB - arts. 20 à 30.html [18-07] - Contratos em Espécie I Comodato e Mútuo (Transcricao) - Do Contrato de emprestimo_ Mutuo e comodato..pdf Comodato e Mútuo.html [PPT] - Comodato e Mútuo.pdf Compra e Venda (Transcricao) - Do contrato de compra e venda..pdf Compra e Venda.html [PPT] - Compra e Venda.pdf Da Prestação De Serviço (Transcricao) - Do Contrato de Prestacao de servico ..pdf Da Prestação De Serviço.html [PPT] - Da Prestação de Serviço.pdf Doação (Transcricao) - Do contrato de doacao..pdf Doação.html [PPT] - Doação.pdf [18-12] - Legislação Civil Extravagante II Disposições Gerais sobre a Lei de Locações (Lei nº 8.245-1991) Disposições Gerais sobre a Lei de Locações (Lei nº 8.245-1991).html [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Locações (Lei nº 8.245-1991).pdf [Transcricao] - Disposicoes Gerais sobre a Lei de Locacao ( Lei 8.245_1991)..pdf Disposições Gerais sobre a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015-1973) Disposições Gerais sobre a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015-1973).html [PPT] - 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Da Administração, Aceitação e Renúncia da Herança.pdf [Transcrição]- Da Administração, Aceitação e Renuncia de Herança.pdf Da Sucessão em Geral e da Vocação Hereditária Da Sucessão em Geral e da Vocação Hereditária.html [PPT] - Da Sucessão em Geral e da Vocação Hereditária.pdf [Transcrição] - Da sucessão em geral e da vocação hereditaria.pdf Dos Excluídos da Sucessão Dos Excluídos da Sucessão.html [PPT] - Dos Excluídos da Sucessão.pdf [transcrição] - Dos Excluídos da Sucessao ..pdf [25-09] - Direito de Família II Alimentos (Transcricao) - Do Alimento..pdf Alimentos.html [PPT] - Alimentos.pdf Proteção da Pessoa dos Filhos, Reconhecimentos dos Filhos e Poder Familiar (Transcricao) - Da Protecao da Familia e do poder familiar.pdf Proteção da Pessoa dos Filhos, Reconhecimentos dos Filhos e Poder Familiar.html [PPT] - Proteção da Pessoa dos Filhos, Reconhecimentos dos Filhos e Poder Familiar.pdf Regime de Bens entre os Cônjuges (Transcricao) - Regime de Bens Variedade , Imutabilidade e Livre estipulação.pdf Regime de Bens entre os Cônjuges.html [PPT] - 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Novacao, Compensacao, Confusao e Remissao de Dividas.pdf Pagamento em Consignação, Sub-Rogação, Imputação do Pagamento e Dação em Pagamento (Transcricao) - Pagamento em Consignacao, Sub-Rogacao, Imputacao do Pagamento e Dacao em Pagamento..pdf Pagamento em Consignação, Sub-Rogação, Imputação do Pagamento e Dação em Pagamento.html [PPT] - Pagamento em Consignacao Sub-Rogacao Imputacao do Pagamento e Dacao em Pagamento.pdf [28-03] - Parte Geral I Da Ausência (Transcricao) - Da Ausencia..pdf Da Ausência.html [PPT] - Da Ausência.pdf Dos Direitos da Personalidade (Transcricao) - Dos Direitos da Personalidade..pdf Dos Direitos da Personalidade.html [PPT] - Dos Direitos da Personalidade.pdf [29-08] - Direito de Família I Casamento e Capacidade (Transcricao) - Casamento.pdf Casamento e Capacidade.html [PPT] - Casamento e Capacidade.pdf Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.html [PPT] - Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.pdf [Transcrição] - Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.pdf Impedimentos, Causas Suspensivas e Invalidades (transcricao) - Impedimentos,Causas Suspensivas e Invalidades.pdf Impedimentos, Causas Suspensivas e Invalidades.html [PPT] - Impedimentos, Causas Suspensivas e Invalidades.pdf Direito Constitucional Aula Extra - Espécies Legislativas Espécies Legislativas - EC Parte I Espécies Legislativas - EC Parte I.html Espécies Legislativas - EC Parte II Espécies Legislativas - EC Parte II.html Espécies Legislativas - EC Parte III Espécies Legislativas - EC Parte III.html Espécies Legislativas - EC Parte IV Espécies Legislativas - EC Parte IV.html Espécies Legislativas - EC Parte V Espécies Legislativas - EC Parte V.html Espécies Legislativas LC Espécies Legislativas LC.html Espécies Legislativas Lei Delegada Espécies Legislativas Lei Delegada.html [02-05] - Controle de Constitucionalidade V Ação Direta de Inconstitucionalidade - IV (Transcricao) - Acao Direta de Inconstitucionalidade IV..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - IV.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - V (Transcricao) - Ação Direta de Inconstitucionalidade V..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - V.html [03-10] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte III Aula Extra - Controle de Constitucionalidade Estadual (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade Estadual.pdf Aula Extra - Controle de Constitucionalidade Estadual.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade Estadual.pdf [05-04] - Controle de Constitucionalidade - Elementos Evolução histórica do Controle no D. Brasileiro (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade_ Sistema brasileiro. Evolução historica..pdf Evolução histórica do Controle no D. Brasileiro.html [PPT] - Evolucao historica do Controle no D. Brasileiro.pdf Modelos de Controle (Transcricao) - Controle Concreto de Constitucionalidade..pdf Modelos de Controle.html [PPT] - Modelos de Controle.pdf Tipologia da Inconstitucionalidade (Transcricao) - Tipologia da Inconstitucionalidade..pdf Tipologia da Inconstitucionalidade.html [PPT] - Tipologia da Inconstitucionalidade.pdf [05-07] - Aula Extra - Direitos Fundamentais Dignidade da Pessoa Humana - Parte I (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte II (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte III (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Direito à Saúde Direito à Saúde - Extra.pdf Direito à Saúde.html [PPT] - Direito à Saúde.pdf Direitos Fundamentais na Constituição 88 (Transcricao) - Direitos Fundamentais na Constituicao..pdf Direitos Fundamentais na Constituição 88.html [PPT] Direito Constitucional - 05.07.1.pdf Igualdade (Transcricao)- Igualdade..pdf Igualdade.html [PPT] Direito Constitucional - 05.07.pdf [06-02] - Hermenêutica Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais (Transcricao) - Interpretacao Constitucional conceitos fundamentais.pdf Hermenêutica Constitucional - Conceito, Visão Clássica x Teorias Contemporâneas.html [PPT] - Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais.pdf Métodos de Interpretação Constitucional (Transcricao) - Metodos de Interpretacao Constitucional.pdf Métodos de Interpretação Constitucional.html [PPT] - Métodos de Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional (Transcrição) - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional.html [PPT] - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Proporcionalidade (Transcrição) - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípio da Proporcionalidade.html [PPT] - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípios e Regras (Transcricao) - Princípios e regras..pdf Princípios da Interpretação Constitucional.html [PPT] - Princípios e Regras.pdf [14-11] - Organização dos Poderes II Funções Essenciais à Justiça Funções Essenciais à Justiça.html [PPT] - Funções Essenciais à Justiça.pdf [Transcricao] - Funcoes essenciais a justica..pdf Poder Executivo Poder Executivo.html [PPT] - Poder Executivo.pdf [Transcricao] - Poder Executivo..pdf Poder Judiciário Poder Judiciário.html [PPT] - Poder Judiciário.pdf [Transcricao] - Poder Judiciario..pdf [14-12] - Organização dos Poderes I Poder Legislativo Poder Legislativo.html [PPT] - Poder Legislativo.pdf [Transcrição] - Poder Legislativo.pdf Processo Legislativo Processo Legislativo.html [PPT] - Processo Legislativo.pdf [Transcricao] - Processo Legislativo.pdf [15-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VI Ação Declaratória de Constitucionalidade (Transcricao) - Acao declaratoria de Constitucionalidade..pdf Ação Declaratória de Constitucionalidade.html Ação Direta de Inconstitucionalidade - VI (Transcricao) - Controle de constitucionalidade (1)..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - VI.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf [16-01] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições Classificação das Constituições.html Concepções das Constituições Concepções das Constituições.html Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.html Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf Formação Constitucional do Brasil.html [17-04] - Controle de Constitucionalidade III Controle Difuso de Constitucionalidade (Transcricao) - Controle Difuso de Inconstitucionalidade..pdf Controle Difuso de Constitucionalidade.html [PPT] - Controle Difuso de Constitucionalidade.pdf [20-03] - Controle de Constitucionalidade I Controle de Constitucionalidade - Conceito e Pressupostos (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade..pdf Controle de Constitucionalidade - Conceito e Pressupostos.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Conceito e Pressupostos.pdf Controle de Constitucionalidade - Elementos (Transcricao) - Elementos..pdf Controle de Constitucionalidade - Elementos.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade (Transcricao) - Legitimidade da Atuacao da Jurisdicao Constitucional..pdf Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade.html [PPT] - Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade.pdf Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos (Transcricao) - Modelos de Jurisdicao Constitucional..pdf Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos.html [PPT] - Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos.pdf [21-08] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte I Entes da Federação (Transcricao) - Federacao Brasileira ..pdf Entes da Federação.html ]PPT]- Entes da Federação.pdf Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º (Transcricao) - Principios Fundamentais..pdf Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º.html [PPT] - Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º.pdf Teoria do Estado (Transcricao) - Direito Constitucional ..pdf Teoria do Estado.html [PPT] - Teoria do Estado.pdf [22-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VII Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Transcrição) - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental..pdf Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.html [PDF] - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Transcricao) - A acao direta de inconstitucionalidade por omissao..pdf A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.html [PDF] - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.pdf [23-01] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais Normas Constitucionais I (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais.html [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - II.pdf Normas Constitucionais II (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais II.html Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf Poder Constituinte.html [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Poder Constituinte Decorrente (Transcricao) - Poder Constituinte Decorrente..pdf Poder Constituinte Decorrente.html Poder Constituinte Difuso (Transcricao) - Poder Constituinte Difuso..pdf Poder Constituinte Difuso.html Poder Constituinte Reformador (Transcricao) - Poder Constituinte Reformador..pdf Poder Constituinte Reformador.html [23-08] - Remédios Constitucionais Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública (Transcricao) - Remédios Constitucionais..pdf Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública.pdf Remédios Constitucionais - Ação Popular (Transcricao) - Ação Popular.pdf Remédios Constitucionais - Ação Popular.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Ação Popular.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Corpus (Transcricao) - Habeas corpus.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Corpus.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Habeas Corpus.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Data (Transcricao) - Habeas Data.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Data.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Habeas Data.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo (Transcricao) - Mandado de Injunção..pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo.html Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Transcricao) - Remedio Constitucionais.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo.pdf [26-04] - Controle de Constitucionalidade IV Ação Direta de Inconstitucionalidade - I (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade I..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - I.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - II (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - II.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - III (Transcricao) - Acao Direta de Inconstitucionalidade - Parte 2..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - III.html [28-08] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte II Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses (Transcricao) - Intervencao.pdf Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses.html [PPT] - Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses.pdf Repartição de Competências (Transcricao) -Repartição de Competência.pdf Repartição de Competências.html [PPT] - Repartição de Competências.pdf [29-05] - Direitos Fundamentais I Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais (transcricao) - caracteristicas, titularidade e estrutura dos direitos fundamentais.pdf.pdf Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais.html [PPT] - 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Escola Classica.pdf Escola Finalista (Transcricao) - Escola Finalista..pdf Escola Finalista.html [PPT] - Escola Finalista.pdf Escola Neoclássica (Transcricao) - Escola Neoclassica..pdf Escola Neoclássica.html [PPT] - Escola Neoclassica.pdf Funcionalismo Penal (Transcricao) - Funcionalismo Penal..pdf Funcionalismo Penal.html [PPT] - Funcionalismo Penal.pdf [13-02] - Introdução ao Direito Penal II Fontes do Direito Penal (Transcricao) - Fontes do Direito Penal..pdf Fontes do Direito Penal.html [PPT] - Fontes do Direito Penal.pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana (Transcricao) - Direito Penal..pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.html [PPT] - Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas (Transcricao) - Principios da Individualizacao das Penas e da Humanidade das Penas..pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.html [PPT] - Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.pdf [13-12] - Crimes da Parte Especial V Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Administração Pública.html [PPT] - Crimes contra a Administração Pública.pdf [Transcrição] - Crimes contra a Administração Pública.pdf [14-06] - Ilicitude Conceitos e Fundamentos (Transcricao) - Conceitos e Fundamentos (1)..pdf Conceitos e Fundamentos.html Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e (Transcricao) - Excludente..pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e.html [PPT] - Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras).pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras) (Transcricao) - Excludente..pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras).html [PPT] - Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras).pdf [16-08] - Concurso de Crimes e Concurso de Pessoas Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado (Transcricao) - Concurso de Crimes ..pdf Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado.html [PPT] - Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado.pdf Concurso de Pessoas - Requisitos, Autoria e Participação, Modalidades, Teorias (Transcricao) - Concurso de Pessoas ..pdf Concurso de Pessoas - Requisitos, Autoria e Participação, Modalidades, Teorias.html [PPT] - Concurso de Pessoas - Requisitos, Autoria e Participação, Modalidades, Teorias.pdf [17-07] - Culpabilidade Causas Exculpantes (transcricao) - Culpabilidade e Exculpacao II..pdf Dirimentes.html [PPT] - Causas Exculpantes.pdf Elementos (Imputabilidade, Consciência do Injusto, Inexigibilidade) (Transcricao) - Culpabilidade e Exculpacao I..pdf Elementos (Imputabilidade, Consciência do Injusto, Inexigibilidade).html [PPT] - Elementos (Imputabilidade, Consciência do Injusto, Inexigibilidade).pdf [19-10] - Teoria Geral da Pena III Efeitos da Condenação Efeitos da Condenação.html [PPT] - Efeitos da condenação.pdf [Transcricao] - Efeitos da Condenação..pdf Extinção da Punibilidade Extinção da Punibilidade.html [PPT] - Extinção da Punibilidade.pdf [Transcricao] - Extinção da Punibilidade..pdf Medidas de Segurança Medidas de Segurança.html [PPT] - Medidas de Segurança.pdf [Transcrição] - Medidas de Segurança..pdf Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória.html [PPT] - Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória.pdf [Transcrição] - Prescrição da Pretensão Punitiva e da Pretensão Executória..pdf [21-12] - Crimes da Parte Especial VI Crimes Contra a Fé Pública Crimes Contra a Fé Pública.html [PPT] - Crimes Contra a Fé Pública.pdf Crimes Contra a Paz Pública Crimes Contra a Paz Pública.html [PPT] - Crimes Contra a Paz Pública.pdf [Transcrição] - Crimes contra a Paz Pública.pdf [22-11] - Crimes da Parte Especial II Crimes Contra a Honra Crimes Contra a Honra.html [PPT] - Crimes Contra a Honra.pdf [Transcricao] - Crimes contra a honra..pdf Crimes Contra a Liberdade Pessoal Crimes Contra a Liberdade Pessoal.html [PPT] - Crimes Contra a Liberdade Pessoal.pdf [Transcrição] - Crimes Contra a Liberdade Pessoal.pdf [22-12] - Crimes da Parte Especial VII Crimes Contra a Administração da Justiça Crimes Contra a Administração da Justiça.html [PPT] - Crimes Contra a Administração da Justiça.pdf [Transcrição] - Crimes Contra a Administração da Justiça.pdf Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.html [PPT] - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.pdf [Transcrição] - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.pdf Crimes em Licitações e Contratos Administrativos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.html [PPT] - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.pdf [Transcrição] - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.pdf [24-01] - Introdução ao Direito Penal I Princípio e subprincípios da Legalidade (Transcricao) - Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípio e subprincípios da Legalidade.html [PPT] Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social (Transcricao) - Principios da Insignificancia e da Adequacao Social..pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social.html Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade (Transcricao) - Principios e subprincipios da Intervencao Mínima e da Lesividade.pdf Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade.html [24-04] - Teoria do Tipo e Tipicidade I Estrutura do Tipo Penal (Tipo Subjetivo e Tipo Objetivo) (Transcricao) - Estrutura Do tipo Penal..pdf Estrutura do Tipo Penal (Tipo Subjetivo e Tipo Objetivo).html [PPT] - Estrutura do tipo penal (tipo subjetivo e tipo objetivo).pdf Tipo e Juízo de Tipicidade (Formal-Material-Conglobante) (Transcricao) - Tipo e Juizo de Tipicidade..pdf Tipo e Juízo de Tipicidade (Formal-Material-Conglobante).html [PPT] - Tipo e juízo de tipicidade (formal, material e conglobante).pdf [24-05] - Teoria do Tipo e Tipicidade III Ação, Causalidade e Imputação Objetiva (Transcricao) - Acao, Causalidade e Imputacao Objetiva..pdf Ação, Causalidade e Imputação Objetiva.html [PPT] - Ação, Causalidade e Imputação Objetiva.pdf Tipo Comissivo (Transcricao) - tipo comissivo..pdf Tipo Comissivo.html [PPT] - Tipo Comissivo.pdf Tipo Omissivo (Transcricao) - Tipo Omissivo..pdf Tipo Omissivo.html [PPT] - Tipo Omissivo.pdf [25-07] - Teoria do Erro Erro de Proibição (Transcricao) - Erro de proibicao..pdf Erro de Proibição.html [PPT] - Erro de proibição.pdf Erro de Tipo (transcricao) - Erro de Tipo..pdf Erro de Tipo.html [PPT] - Erro de tipo.pdf [27-09] - Teoria Geral da Pena II Aplicação da Pena Privativa de Liberdade (Transcricao) - Aplicacao de Pena Privativa de Liberdade..pdf Aplicação da Pena Privativa de Liberdade.html [PPT] - Aplicação da Pena Privativa de Liberdade.pdf Aplicação da Pena Restritiva de Direitos (Transcricao) - Aplicacao da Pena Restritiva de Direito.pdf Aplicação da Pena Restritiva de Direitos.html [PPT] - Aplicação da Pena Restritiva de Direitos.pdf Aplicação da Pena de Multa Aplicação da Pena de Multa.html [PPT] - Aplicação da Pena de Multa.pdf [Transcricao] - Aplicacao da pena de multa.pdf Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena.html [PPT] - Livramento Condicional e Suspenção Condicional da Pena.pdf [Transcricao] - Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena.pdf [28-02] - Norma Penal Conflito Aparente de Normas Penais (Transcricao) - Conflito Aparente de Normas Penais..pdf Conflito Aparente de Normas Penais.html Espécies de Normas Penais (Transcricao) - Especies de Normas Penais..pdf Espécies de Normas Penais.html [PPT] - Espécies de Normas Penais.pdf Lei Penal no Espaço (Transcricao) - Lei Penal no Espaco..pdf Lei Penal no Espaço.html [PPT] - Lei Penal no Espaço.pdf Lei Penal no Tempo (Transcricao) - Lei penal no tempo.pdf.pdf Lei Penal no Tempo.html [PPT] - Lei Penal no Tempo.pdf [28-11] - Crimes Da Parte Especial III Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra o Patrimônio.html [Transcricao] - Crimes Contra o Patrimonio..pdf [´PPT] - Crimes Contra o Patrimônio.pdf [30-05] - Tentativa e Consumação - Iter Criminis Crime Consumado e Crime Tentado (Transcricao) - Crime Consumado e Crime Tentado..pdf Crime Consumado e Crime Tentado.html [PPT] - Crime Consumado e Crime Tentado.pdf Crime Impossível, Agravação pelo Resultado e Arrependimento Posterior (Transcricao) - Crime Impossivel, Agravacao pelo Resultado e Arrependimento Posterior..pdf Crime Impossível, Agravação pelo Resultado e Arrependimento Posterior.html [PPT] - Crime Impossível, Agravação pelo Resultado e Arrependimento Posterior.pdf Desistência da Tentativa (Transcricao) - Desistencia da Tentativa..pdf Desistência da Tentativa.html [PPT] - Desistência da Tentativa.pdf Iter Criminis - etapas (Transcricao) - Iter Criminis etapas..pdf Iter Criminis - etapas.html [PPT] - Iter Criminis etapas.pdf [30-08] - Teoria Geral da Pena I Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e (Transcricao) - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funcoes do Direito Penal..pdf Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e.html [PPT] - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo.pdf Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo (Transcricao) - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funcoes do Direito Penal..pdf Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo.html [PPT] - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas (Transcricao) - Direito Penal.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas.html [PPT] - Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão (Transcricao) - Direito Penal.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão.html [PPT] - Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão.pdf Direito Processual Civil [01-08] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum IV Coisa Julgada (Transcricao) - Coisa Julgada..pdf Coisa Julgada.html [PPT]- Coisa Julgada.pdf Liquidação de Sentença (Transcricao) - Liquidez de sentenca..pdf Liquidação de Sentença.html [PPT]- Liquidacao de Sentenca.pdf Remessa Necessária (Transcricao) - Remessa necessaria ..pdf Remessa Necessária.html [PPT]- Remessa Necessaria.pdf Sentença Sentença.html [PPT]- Sentenca.pdf [Transcrição] - Sentença.pdf [02-10] - Processo de Execução II Embargos à Execução (Transcricao) - Embargos a Execucao.pdf Embargos à Execução.html [PPT] - Embargos à Execução.pdf Penhora e Fraude à Execução Penhora e Fraude à Execução.html [PPT] - Penhora e Fraude à Execução.pdf [Transcricao]- Penhora e Fraude a Execucao.pdf Suspensão e Extinção do Processo de Execução Suspensão e Extinção do Processo de Execução.html [PPT] - Suspensão e Extinção do Processo de Execução.pdf [Transcricao] - Suspensao e Extincao da Execucao.pdf [03-04] - Sujeitos do Processo Advocacia Pública (Transcricao) - Advocacia Publica..pdf Advocacia Pública.html [PPT] - Advocacia Publica.pdf Defensoria Pública (Transcricao) - Defensoria Publica..pdf Defensoria Pública.html [PPT] - Defensoria Publica.pdf Juízes e Auxiliares (Transcricao) - Juizes e Auxiliares..pdf Juízes e Auxiliares.html [PPT] - Juizes e Auxiliares.pdf Ministério Público (Transcricao) - Ministerio Publico..pdf Ministério Público.html [PPT] - Ministerio Publico.pdf Partes e Procuradores (Transcricao) - Partes e Procuradores..pdf Partes e Procuradores.html [PPT] - Partes e Procuradores.pdf [06-03] - Processo II e Tutelas Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível (Transcricao) - Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexivel..pdf Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível.html Tutela Jurisdicional (Transcricao) - Tutela Jurisdicional..pdf Tutela Jurisdicional.html [PPT] - Processo Estrutural e Processo Flexível.pdf [PPT] - Tutela Provisória.pdf Tutelas Provisórias da Evidência (Transcricao) - Tutelas Provisorias da Evidencia..pdf Tutelas Provisórias da Evidência.html Tutelas Provisórias de Urgência (Transcricao) - Tutelas Provisórias de Urgência..pdf Tutelas Provisórias de Urgência.html [06-11] - Fazenda Pública em Juízo Execução em Desfavor da Fazenda Pública Execução em Desfavor da Fazenda Pública.html [PPT] - Execução em Desfavor da Fazenda Pública.pdf [Transcrição] - Execução em desfavor da fazenda Publica..pdf Fazenda Pública e Capacidade Postulatória Fazenda Pública e Capacidade Postulatória.html [PPT] - Fazenda Publica e Capacidade Postulatória.pdf [Transcrição] - Fazenda Publica e Capacidade Postulatoria..pdf Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública.html [PPT] - Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública.pdf [Transcrição] - Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública..pdf Regime de Precatórios Regime de Precatórios.html [PPT] - Regime de Precatórios.pdf [Transcrição] - Regime de Precatorios.pdf [08-05] - Litisconsórcio Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio (Transcricao) - Aspectos Instrodutorios sobre Listisconsorcio..pdf Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio.html [PPT] - Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio.pdf.pdf Assistência Simples e Litisconsorcial (Transcricao)- Assistencia Simples e Liticonsorcial ..pdf Assistência Simples e Litisconsorcial.html Classificação do Litisconsórcio (Transcricao) - Classificacao do Litisconsorcio..pdf Classificação do Litisconsórcio.html Efeitos da Sentença no Litisconsórcio (Transcricao) - Efeitos da Sentenca no Litisconsorcio..pdf Efeitos da Sentença no Litisconsórcio.html [09-10] - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais I Incidentes nos Tribunais. (transcrição) - Incidentes nos Tribunais.pdf Incidentes nos Tribunais.html [PPT] - Incidentes nos Tribunais.pdf Ordem dos Processos no Tribunal Ordem dos Processos no Tribunal.html [PPT] - Ordem dos Processos no Tribunal.pdf [transcricao] - Ordem dos processos nos Tribunais.pdf Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência.html [PPT] - Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência.pdf [transcrição] - Precedentes Vinculantes e Persuasivos.pdf [11-09] - Cumprimento de Sentença I Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar (transcricao) - Cumprimento Definitivo de sentenca que reconhece a exigibilidade de obrigacoo de a pagar.pdf Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar.html [PPT] - Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar - Processo Civil.pdf Cumprimento Provisório da Sentença (Transcricao) - Cumprimento Provisorio da Sentenca.pdf Cumprimento Provisório da Sentença.html [PPT] - Cumprimento Provisório da Sentença - Processo Civil.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença (transcricao) - Impugnação ao Cumprimento de sentença.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença.html [PPT] - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Processo Civil.pdf Regras Gerais do Cumprimento de Sentença e Títulos Executivos Judiciais (transcricao) - Regras Gerais do Cumprimento de Sentenca e Titulos Executivos Judiciais.pdf Regras Gerais do Cumprimento de Sentença e Títulos Executivos Judiciais.html [PPT] - Regras Gerais do Cumprimento de Sentença e Títulos Executivos Judiciais - Processo Civil.pdf [12-07] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum III Meios de Prova em Espécie (Transcricao) - Meios de Provas em Especies.pdf Meios de Prova em Espécie.html [PPT] - Meios de Prova em Espécie.pdf Teoria Geral das Provas (Transcricao) - Teoria Geral das Provas..pdf Teoria Geral das Provas.html [PPT] - Teoria Geral das Provas.pdf Ônus da Prova e sua Distribuição (Transcricao) - Onus da prova e sua distribuicao..pdf [PPT] - Ônus da Prova e sua Distribuição.pdf Ônus da Prova e sua Distribuição.html [13-06] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum I Audiência de Conciliação ou de Mediação (Transcricao) - Audiencia de Conciliacao ou de Mediacao..pdf Audiência de Conciliação ou de Mediação.html [PPT] - Audiência de Conciliação ou de Mediação.pdf Contestação, Reconvenção e Revelia (Transcricao) - Contestacao, Reconvencao e Revelia.pdf.pdf Contestação, Reconvenção e Revelia.html [PPT] - Contestação, Reconvenção e Revelia.pdf Petição Inicial e Pedido (Transcricao) - Peticao Inicial e Pedido..pdf Petição Inicial e Pedido.html [PPT] - Petição Inicial e Pedido.pdf [15-02] - Jurisdição II, Ação e Processo I Conceito e Natureza Jurídica (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2 (2)..pdf Conceito e Natureza Jurídica.html [PPT] - Conceito e Natureza Jurídica.pdf Condições da Ação (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf Condições da Ação.html [PPT] - Condições da Ação.pdf Cooperação Internacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2..pdf Cooperação Internacional.html [PPT] - Cooperação Internacional.pdf Limites da Jurisdição Nacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf Limites da Jurisdição Nacional.html [PPT] - Limites da Jurisdição Nacional.pdf Pressupostos Processuais Pressupostos Processuais.html [PPT] - Pressupostos Processuais.pdf [15-08] - Procedimentos Especiais II Ação Monitória e Procedimentos de Jurisdição Voluntária (Transcricao) - Acao Monitoria e procedimentos Jurisdicao Voluntaria..pdf Ação Monitória e Procedimentos de Jurisdição Voluntária.html [PPT] - Ação Monitória e Procedimentos de Jurisdição Voluntária.pdf Embargos de Terceiro e Ações de Família Embargos de Terceiro e Ações de Família.html [PPT] - Embargos de Terceiro e Ações de Família.pdf [16-10] - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais II Ação Rescisória Ação Rescisória.html [PPT] - Ação rescisória.pdf [Transcrição] - Ação Rescisória.pdf Homologação de decisão estrangeira Homologação de decisão estrangeira.html [PPT] - Homologação de decisão estrangeira.pdf [Transcrição ] - Homologação de Decisão Estrangeira..pdf Reclamação Reclamação.html [PPT] - Reclamação.pdf [Transcrição] - Reclamação.pdf [18-09] - Cumprimento de Sentença II Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa (Transcricao) - Cumprimento de Sentenca, não fazer e entrega de coisa.pdf Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa.html [PPT] - Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa.pdf Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos (Transcricao) - Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pres-tar alimentos.pdf Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos.html [PPT] - Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos.pdf Execução de Obrigação Reconhecida em Decisão Inconstitucional (Transcricao) - Execucao de Obrigacao Reconhecida em Decisao Inconstitucional.pdf Execução de Obrigação Reconhecida em Decisão Inconstitucional.html [PPT] - Execução de Obrigação Reconhecida em Decisão Inconstitucional.pdf [20-12] - Juizados Especiais Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual (Lei nº 9.099-1995) Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual (Lei nº 9.099-1995).html [PPT] - Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual (Lei nº 9.099-1995).pdf [Transcricao]- Juizados Especiais Civeis na Justica Estadual (Lei N 9.099 1995).pdf Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal (Lei nº 10.259-2001) Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal (Lei nº 10.259-2001).html [PPT] - Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal (Lei nº 10.259-2001).pdf [Transcricao] - Juizados Especiais Civeis na Justica Federal (Lei nº 10.259-2001).pdf Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153-2009) Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153-2009).html [PPT] - Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153-2009).pdf [Transcricao] - Juizados Especiais da Fazenda publica (Lei n 12.153 2009)..pdf [23-05] - Intervenção de Terceiros Amicus Curiae (Transcricao) - Amicus Curiae ..pdf Amicus Curiae.html [PPT] - Amicus Curiae.pdf Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo (Transcricao) - Direito Processual Civil -Ao Vivo..pdf Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo.html [PPT] - Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo.pdf Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (transcrição) - Direito Processual Civil ao vivo (1)..pdf Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.html [PPT] - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.pdf Intervenção Anômala (Transcricao) - Direito processual civil ao vivo..pdf Intervenção Anômala.html [PPT] - Intervenção Anômala.pdf [23-11] - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais III Disposições Gerais sobre Recursos e Recursos em Espécie Disposições Gerais sobre Recursos e Recursos em Espécie.html [PPT] - Disposições Gerais sobre Recursos e Recursos em Especie.pdf [Transcricao] - Disposicoes Gerais e Recursos em Especie..pdf Recorribilidade das Decisões em Primeiro Grau Recorribilidade das Decisões em Primeiro Grau.html [PPT] - Recorribilidade das Decisões em Primeiro Grau.pdf [Transcricao] - Recorribilidade das Decisoes em 1 Grau..pdf Recursos para o STF e para o STJ Recursos para o STF e para o STJ.html [PPT] - Recursos para o STF e para o STJ.pdf [Transcrição] - Recursos para o STF e para o STJ..pdf [24-07] - Atos Processuais Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuição e Registro, Valor da Causa (Transcricao) - Comunicacao dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuicao e Registro, Valor da Causa..pdf Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuição e Registro, Valor da Causa.html [PPT] - Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuição e Registro, Valor da Causa.pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais (Transcricao) - Definicao e Caracteristicas dos Atos Processuais- Forma dos Atos Processuais- Tempo e Lugar dos Atos Processuais- Prazos Processuais ..pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais.html [PPT] - Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais.pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais (Transcricao) - Definicao e Caracteristicas dos Atos Processuais- Forma dos Atos Processuais- Tempo e Lugar dos Atos Processuais- Prazos Processuais ..pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais.html [PPT] - Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais.pdf [26-06] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum II Audiência de Instrução e Julgamento (Transcricao) - Audiencia de Instrucao e Julgamento..pdf Audiência de Instrução e Julgamento.html [PPT] - Audiencia de Instrucao e Julgamento.pdf Julgamento Conforme o Estado do Processo (Transcricao) - Julgamento Conforme o Estado do Processo..pdf Julgamento Conforme o Estado do Processo.html [PPT] - Julgamento Conforme o Estado do Processo.pdf [27-03] - Competência Competência - Conceito e Espécies (Transcricao) - Competencia Conceito e Especies..pdf Competência - Conceito e Espécies.html Direito Processual Civil - Parte I - 16.06.pdf Competência da Justiça Federal (Transcricao) - Competencia da Justica Federal Publica Federal..pdf Competência da Justiça Federal.html Direito Processual Civil - Parte II - 16.06.pdf Modificação e Conflito de Competência (Transcricao) - Modificacao e Conflito de Competencia..pdf Direito Processual Civil - Parte III - 16.06.pdf Modificação e Conflito de Competência.html [30-01] - Teoria Geral do Processo e Jurisdição I Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis (Transcricao) - Aplicacao e interpretacao das normas processuais.pdf Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis.html Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição (Transcricao) - Conceito, Caracteristicas e Natureza Juridica da Jurisdicao..pdf Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição.html Equivalentes Jurisdicionais (Transcricao) - Equivalentes Jurisdicionais..pdf Equivalentes Jurisdicionais.html Fontes Formais e Materiais (Transcricao) - Fontes Formais e Materiais.pdf Fontes Formais e Materiais.html [PPT] - Teoria Geral do Processo e Jurisdicao I.pdf.pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo (Transcricao) - Normas Fundamentais do Processo Civil Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo..pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo.html [31-07] - Procedimentos Especiais I Ação de Consignação em Pagamento (Transcricao) - Acao de Consignacao em pagamento..pdf Ação de Consignação em Pagamento.html [PPT] - Ação de Consignação em Pagamento.pdf Ações Possessórias (Transcricao) - Acao Possessoria..pdf Ações Possessórias.html [PPT] - Ações Possessórias.pdf ]26-09] - Processo de Execução I Impenhorabilidade do Bem de Família Impenhorabilidade do Bem de Família.html [PPT] - Impenhorabilidade do Bem de Família.pdf [Transcricao] - Impenhorabilidade do Bem de Família.pdf Modalidades de Execução e Meios Executivos (Transcrição) - Modalidades de Execução e Meios Executivos.pdf Modalidades de Execução e Meios Executivos.html [PPT] - Modalidades de Execução e Meios Executivos.pdf Princípios, Sujeitos, Legitimidade e Competência (Transcricao) - Principios, Sujeitos, Legimitividade e Competencia..pdf Princípios, Sujeitos, Legitimidade e Competência.html [PPT] - Princípios, Sujeitos, Legitimidade e Competência.pdf Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade (Transcricao) - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade ..pdf Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade.html [PPT] - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade.pdf Rito da Execução por Título Extrajudicial (Transcrição) - Rito da Execução por titulo extrajudicial.pdf Rito da Execução por Título Extrajudicial.html [PPT] - Rito da Execução por Título Extrajudicial.pdf Títulos Executivos Extrajudiciais (Transcricao) - Titulos Executivos Extrajudiciais.pdf Títulos Executivos Extrajudiciais.html [PPT] - Títulos Executivos Extrajudiciais.pdf Direito Processual Penal 07-03] - Aplicação da Lei Processual Penal A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas (Transcricao) - A Lei Processual em Relacao ao Tempo, ao Espaco e às Pessoas..pdf A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas.html [PPT] - A Lei Processual Penal em relacao ao tempo, ao espaco e as pessoas.pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas (Transcricao) - Interpretacao, Integracao, Colmatacao de Lacunas..pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas.html [PPT] - Interpretacao, Integracao e Colmatacao de Lacunas.pdf Teoria da Norma Processual Penal (Transcricao) - Teoria da Norma Processual Penal..pdf Teoria da Norma Processual Penal.html [PPT] - Teoria da norma processual penal.pdf Aula Extra - Recursos e Ações Autônomas de Impugnação II Recursos em espécie II Recursos em espécie II.html [PPT] - Recursos em espécie II.pdf [Transcrição] - Recursos em Espécie II.pdf Revisão Criminal, Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus Revisão Criminal, Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus.html [PPT] - Revisão Criminal Mandado de Seguranca em Materia Penal Habeas Corpus.pdf [Transcrição] - Revisão Criminal, Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus.pdf [03-07] - Provas I Provas em espécie I - testemunhal e documental e Provas em espécie II - perícias em geral, exame de corpo de delito e Transcricao - Prova II..pdf [PPT] - Provas em especie I testemunhal.pdf Ônus da Prova, Sistemas de Apreciação.html Provas em espécie I - testemunhal e documental e Provas em espécie II - perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de custódia Transcricao - Prova II..pdf [PPT] - Provas em especie I testemunhal.pdf Ônus da Prova, Sistemas de Apreciação.html Teoria Geral, Ônus da Prova, Sistema de Apreciação e Provas Ilegais (Transcricao) -Provas I..pdf Teoria Geral, Princípios e Provas Ilícitas.html [PPT] - Teoria Geral Onus da Prova Sistema de Apreciacao e Provas Ilegais.pdf [04-09] - Prisão I Princípios, Regime e Características (Transcricao) - Principios Regime e Caracteristicas.pdf Princípios, Regime e Características.html [PPT] - Princípios, Regime e Características.pdf Prisão Preventiva e Prisão Temporária (Transcricao) - Prisao Preventiva e Prisao Temporaria..pdf Prisão Preventiva e Prisão Temporária.html [PPT] - Prisão Preventiva e Prisão Temporária.pdf [06-07] - Competência e Jurisdição Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro (Transcricao) - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia (Lugar, Domicilio, Natureza da Infracao).pdf.pdf Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro.html [PPT] - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia.pdf Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro, Conexão e Continência, Prevenção) (Transcricao) - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia (Lugar, Domicilio, Natureza da Infracao).pdf.pdf Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro, Conexão e Continência, Prevenção).html [PPT] - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia.pdf Princípios (Transcricao)- Competencia e Jurisdicao..pdf Princípios.html [PPT] - PrincIpios.pdf Repartição Constitucional de Competências Repartição Constitucional de Competências.html [PPT] - Reparticao Constitucional de Competencias.pdf [06-12] - Recursos e Ações Autônomas de Impugnação I Apelação, Agravo Em Execução, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes e de Nulidade, Embargos de Declaração Apelação, Agravo Em Execução, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes e de Nulidade, Embargos de Declaração.html [PPT] - Apelação, agravo em execução, carta testemunhável, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração.pdf [Transcricao] - Apelacao, agravo em execucao, Carta Testemunhavel, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaracao.pdf.pdf Aspectos Introdutórios - Princípios, Pressupostos, Requisitos e Efeitos Aspectos Introdutórios - Princípios, Pressupostos, Requisitos e Efeitos.html [PPT] - Aspectos introdutórios - princípios, pressupostos, requisitos e efeitos.pdf [Transcrição] - Aspectos Introdutórios - Princípios, Pressupostos, Requisitos e Efeitos.pdf Recurso em Sentido Estrito Recurso em Sentido Estrito.html [PPT] - Recurso em sentido estrito.pdf [Transcrição] - Recurso em sentido Estrito..pdf [10-07] - Provas II Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de (Transcricao) - Provas em Especie I Testemunhas, documentos, e indicios, pericias em geral, exame de corpo de delito..pdf Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de.html [PPT] - Provas em Espécie I.pdf Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de custódia-Interrogatório do acusado, confissão e declarações do ofendido (Transcricao) - Provas em Especie I Testemunhas, documentos, e indicios, pericias em geral, exame de corpo de delito..pdf Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de custódia-Interrogatório do acusado, confissão e declarações do ofendido.html [PPT] - Provas em Espécie I.pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações (Transcricao) - Provas em Especie II Reconhecimento de pessoas e coisas, acareacao e busca e apreensao Interceptacao..pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações.html [PPT] - Provas em Espécie II.pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações (Lei 9.296-1996)-Colaboração premiada -Quebra de sigilo bancário e de sigilo fiscal (Transcricao) - Provas em Especie II Reconhecimento de pessoas e coisas, acareacao e busca e apreensao Interceptacao..pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações (Lei 9.296-1996)-Colaboração premiada -Quebra de sigilo bancário e de sigilo fiscal.html [PPT] - Provas em Espécie II.pdf [13-11] - Procedimentos I Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo.html [PPT] - Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo.pdf [Transcricao]- Procedimento Ordinario, Sumario e Sumarissimo..pdf Procedimento no Tribunal do Júri Procedimento no Tribunal do Júri.html [PPT] - Procedimento no Tribunal do Júri.pdf [Transcricao]- Procedimentos no Tribunal do Juri..pdf Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria de Competência do Juiz Singular Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria de Competência do Juiz Singular.html [PPT] - Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria de competência do juiz singular.pdf [Transcricao] - Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injuria de competência do juiz singular..pdf Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos.html [PPT] - Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.pdf [Transcricao] - Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidades dos Funcinários Públicos..pdf [14-02] - Introdução ao Direito Processual Penal Garantias e Direitos Fundamentais (Transcricao) - Garantias e Direitos Fundamentais..pdf Garantias e Direitos Fundamentais.html [PDF] - Garantias e Direitos Fundamentais.pdf Princípios Constitucionais do Processo Penal (Transcrição) - Princípios Constitucionais do Processo Penal..pdf Princípios Constitucionais do Processo Penal.html [PDF] - Princípios Constitucionais do Processo Penal.pdf Sistemas Processuais Penais (Transcricao) - Sistemas Processuais Penais..pdf Sistemas Processuais Penais.html [PDF] - Sistemas Processuais Penais.pdf [17-10] - Prisão II, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar e Prisão Especial Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar e Prisão Especial.html [PPT] - Liberdade Provisória.pdf [Transcricao] - Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar e Prisão Especial.pdf Medidas Cautelares Alternativas e Substitutivas da Prisão Medidas Cautelares Alternativas e Substitutivas da Prisão.html [PPT] - Medidas cautelares alternativas e substitutivas da prisão.pdf [Transcrição] - Medidas Cautelares Alternativas e Substitutivas da Prisão.pdf Prisão em Flagrante Prisão em Flagrante.html [PPT] - Prisão em Flagrante.pdf [Transcricao] - Prisão em Flagrante.pdf [18-10] - Atos Processuais e Sentença Citações, Intimações e Notificações Citações, Intimações e Notificações.html [PPT] - Citações, intimações e notificações.pdf [Transcrição] - Citações, Intimações e Notificações..pdf Conceito, Requisitos e Classificação da Sentença Penal Conceito, Requisitos e Classificação da Sentença Penal.html [PPT] - Conceito, requisitos e classificação da sentença penal.pdf [Transcrição] - Conceito, Requisitos e Classificação da Sentença Penal..pdf Emendatio Libeli e Mutatio Libeli Emendatio Libeli e Mutatio Libeli.html [PPT] - Emendatio libeli e mutatio libeli.pdf Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais.html [PPT] - Forma, lugar e tempo dos atos processuais.pdf [Transcicao] - Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais..pdf Revelia e Suspensão Condicional do Processo Revelia e Suspensão Condicional do Processo.html [PPT] - Revelia e suspensão condicional do processo.pdf [Transcrição] - Revelia e Suspensão Condicional do Processo..pdf Sentença Penal Condenatória e Absolutória. Coisa Julgada em Matéria Penal Sentença Penal Condenatória e Absolutória. Coisa Julgada em Matéria Penal.html [PPT] - Sentença penal condenatória e absolutória. Coisa julgada em matéria penal.pdf [Transcricao] - Sentença Penal Condenatória e Absolutória. Coisa Julgada em Matéria Penal..pdf [19-04] - Inquérito Policial Atribuições da Autoridade Policial (Transcricao) - Atribuicoes da autoridade policial..pdf Atribuições da Autoridade Policial.html [PPT] - Atribuicoes da Autoridade Policial.pdf Características e Funções (Transcricao) - Caracteristicas e funcoes..pdf Características e Funções.html [PPT] - Caracteristicas e Funcoes.pdf Etapas e Dinâmica (Transcricao) - Etapas e dinamica..pdf Etapas e Dinâmica.html [PPT] - Etapas e Dinamica.pdf Outras Investigações Pré-Processuais (CPI; PIC Ministério Público etc.) (Transcricao) - Outras investigacoes pre-processuais (CPI_ PIC Ministerio Publico etc..pdf Outras Investigações Pré-Processuais (CPI; PIC Ministério Público etc.).html [PPT] - Outras Investigacoes Pre Processuais CPI PIC Ministerio Publico etc.pdf [19-06] - Questões e Processos Incidentes Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais (Transcricao) - Excecoes, Incidentes e Questoes Prejudiciais..pdf Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais.html [PPT] - Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais.pdf Medidas Assecuratórias - Sequestro (Transcricao) - Medidas Assecuratorias Sequestro..pdf Medidas Assecuratórias - Sequestro.html [PPT] - Medidas Assecuratórias - Sequestro.pdf [19-12] - Juizados Especiais Criminais Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001).html [PPT] - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001).pdf [Transcrição] - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001).pdf [25-04] - Ação Penal Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade (Transcricao) - Condicoes de Procedibilidade e Prosseguibilidade..pdf Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade.html [PPT] - Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade.pdf Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária) (Transcricao) - Modalidades..pdf Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária).html [PPT] - Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária).pdf [29-11] - Procedimentos II e Nulidades Nulidades - Conceitos, Fundamentos, Gêneros e Espécies Nulidades - Conceitos, Fundamentos, Gêneros e Espécies.html [PPT] - Nulidades Conceitos Fundamentos Generos e Especies.pdf [Transcricao] - Nulidades.pdf Outros Procedimentos Específicos Outros Procedimentos Específicos.html [PPT] - Outros Procedimentos Específicos.pdf [Transcricao] - Outros Procedimentos Especificos..pdf Procedimento nos Tribunais Procedimento nos Tribunais.html [PPT] - Procedimento nos Tribunais.pdf [Transcricao] - Procedimentos nos Tribunais..pdf Direito Tributário [04-12] - Crédito Tributário - Parte II Crédito Tributário - Extinção Crédito Tributário - Extinção.html [PPT] - Crédito Tributário - Extinção.pdf [transcricao] - Extincao do credito tributario..pdf Crédito Tributário - Suspensão Crédito Tributário - Suspensão.html [PPT] - Crédito Tributário - Suspensão.pdf [Transcricao] - Administracao Tributaria..pdf [05-09] - Princípios Tributários Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e (Transcricao) - Intributabilidade do trafego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais e outras regras constitucionais.pdf Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e.html [PPT] - Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais.pdf Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais (Transcricao) - Intributabilidade do trafego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais e outras regras constitucionais.pdf Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais.html [PPT] - Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais.pdf Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade (Transcricao) - Principio da Irretroatividade e da Anterioridade.pdf Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade.html [PPT] - Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade.pdf Princípio da Isonomia (Transcricao) - Principio da Isonomia.pdf Princípio da Isonomia.html [PPT] - Princípio da Isonomia.pdf Princípio da Legalidade (Transcricao) - Principio da Legalidade - Parte I.pdf (Transcricao) - Principio da Legalidade - Parte II.pdf Princípio da Legalidade.html [PPT] - Princípio da Legalidade.pdf Vedação ao Efeito Confiscatório (Transcricao) - Vedacao ao Efeito Confiscatorio.pdf Vedação ao Efeito Confiscatório.html [PPT] - Vedação ao Efeito Confiscatório.pdf [07-06] - Impostos Municipais IPTU (Transcricao)- IPTU.pdf.pdf IPTU.html [PPT] - IPTU.pdf ISS (Transcricao) - ISS..pdf ISS.html [PPT] - ISSQN.pdf ITBI (Transcricao) - ITBI..pdf ITBI.html [PPT] - ITBI.pdf [07-11] - Obrigação Tributária Obrigação Tributária Obrigação Tributária I.html [PPT] - Obrigação Tributária I.pdf [Transcricao] - Obrigacao Tributaria I..pdf [10-04] - Impostos Federais - Parte I IPI (Transcricao) - IPI..pdf IPI.html [PPT] - IPI.pdf Imposto de Importação e Imposto de Exportação (Transcricao) - Impostos de Importacao..pdf Imposto de Importação e Imposto de Exportação.html [PPT] - Imposto de Importacao e Imposto de Exportacao.pdf Impostos - Introdução (Transcricao) - Impostos..pdf Impostos - Introdução.html [PPT] - Impostos - Introducao.pdf [11-12] - Crédito Tributário - Parte III Administração Tributária Administração Tributária.html [PPT] - Administração Tributária.pdf [Transcricao] - Administracao Tributaria..pdf Exclusão do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário.html [PPT] - Exclusão do Crédito Tributário.pdf [Transcricao] - Exclusao do Credito Tributario..pdf Prescrição e decadência Prescrição e decadência.html [PPT] - Prescrição e Decadência.pdf [Transcricao] - Prescricao e Decadencia..pdf [13-09] - Imunidades Imunidade - Introdução (Transcricao) - Imunidades.pdf Imunidade - Introdução.html [PPT] - Imunidade - Introdução.pdf Imunidade das instituições de assistência social (Transcricao) - Imunidade Entidades de Assistencia Social..pdf Imunidade das instituições de assistência social.html [PPT] - Imunidade das instituições de assistência social.pdf Imunidade dos Templos (Transcricao) - Imunidade dos Templos de qualquer Culto.pdf Imunidade dos Templos.html [PPT] - Imunidade dos Templos.pdf Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão (Transcricao) - Imunidade dos Livros..pdf Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.html [PPT] - Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.pdf Imunidade recíproca (Transcricao) - Imunidade Recíproca.pdf Imunidade recíproca.html [PPT] - Imunidade recíproca.pdf Outras imunidades (Transcricao) - Outras Imunidades.pdf Outras imunidades.html [PPT] - Outras imunidades.pdf [17-05] - Impostos Estaduais ICMS ICMS.html [PPT] - Impostos Estaduais.pdf IPVA (Transcricao)- Impostos Estaduais do DF..pdf IPVA.html ITCMD (Transcricao) - ITCMD..pdf ITCMD.html [19-07] - Contribuições Especiais CICPE e CIP (Transcricao) - Contribuicoes de interesses de cat. economica e profissional e Contribuicao para o custeio da iluminacao publica.pdf CICPE e CIP.html [PPT] - CICPE e CIP.pdf CIDE (Transcricao) - Contribuicao e Intervencao no Dominio Economico.pdf CIDE.html Contribuições Especiais - Introdução (Transcricao) - Contribuicoes Especiais_ Introducao..pdf Contribuições Especiais - Introdução.html [PPT] - Contribuições Especiais - Introdução.pdf Contribuições Sociais (Transcricao) - Contribuicoes Sociais ..pdf Contribuições Sociais.html [PPT] - Contribuições Sociais.pdf Seguridade Social (Transcricao) - Contribuicoes sociais para o custeio da Seguridade Social..pdf Seguridade Social.html [PPT] - Seguridade Social.pdf [20-09] - Legislação Tributária Interpretação e integração Interpretação e integração.html [PPT] - Interpretação e integração.pdf [Transcrição] - Interpretação e Integração.pdf Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos (art. 97 a 99 do CTN) (Transcricao) - Leis, Tratados, Convencoes Internacionais e Decretos.pdf Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos (art. 97 a 99 do CTN).html [PPT] - Leis Tratados e Convenções Internacionais e Decretos art. 97 a 99 do CTN.pdf Normas complementares (Transcricao) - Normas Complementares.pdf Normas complementares.html [PPT] - Normas complementares.pdf Vigência e aplicação (Transcricao) - Vigencia e Aplicacao.pdf Vigência e aplicação.html [PPT] - Vigência e aplicação.pdf [21-03] - Direito Tributário Competência Tributária (Transcricao) - Competencia Tributaria..pdf Competência Tributária.html [PPT] - Competência Tributária.pdf Conceito de Tributo (Transcricao) - Conceito de Tributo..pdf Conceito de Tributo.html [PPT] - Conceito de Tributo.pdf Espécies Tributárias (Transcricao) - Especies tributarias..pdf Espécies Tributárias.html [PPT] - Espécies Tributárias.pdf [21-11] - Crédito Tributário - Parte I Crédito Tributário e Conceito Crédito Tributário e Conceito.html [PPT] - Crédito Tributário e Conceito.pdf [Transcricao] - Credito Tributario..pdf Lançamento Tributário Lançamento Tributário.html [PPT] - Lançamento Tributário.pdf [Transcricao] - Lancamento Tributario..pdf Modalidade de Lançamento Modalidade de Lançamento.html [PPT] - Modalidade de Lançamento.pdf [Transcricao] - Modalidades de Lancamento..pdf [23-06] - Impostos Federais - Parte II IOF (Transcricao)- IOF..pdf IOF.html [PPT] IOF.pdf ITR (Transcricao)- ITR..pdf ITR.html [PPT] - ITR.pdf Imposto de Renda (Transcricao) - Imposto de Renda..pdf Imposto de Renda.html [PPT] - IR.pdf [28-06] - Taxas e Contribuições Contribuição de Melhoria (Transcricao) - Contribuicao de melhoria..pdf Contribuição de Melhoria.html [PPT] - Contribuicao de Melhoria.pdf Empréstimo Compulsório (Transcricao)- Emprestimo Compulsorio..pdf Empréstimo Compulsório.html [PPT] - Emprestimo Compulsorio.pdf Taxas (Transcricao) - Taxas..pdf Taxas.html [PPT] - Taxas.pdf Legislação Penal e Processual Penal Especial [01-02] - Lei de Drogas Lei 11.343-06 (Lei de Drogas) (Transcricao) - Lei 11.343.06 Lei de Drogas.pdf Lei 11.343-06 (Lei de Drogas).html [PPT] - Lei 11.343-06 (Lei de Drogas).pdf [04-10] - Estatuto do Desarmamento, Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor Crimes da Lei 10.826-03 (Estatuto do Desarmamento) Crimes da Lei 10.826-03 (Estatuto do Desarmamento).html [PPT] - Crimes da Lei 10.826-03 Estatuto do Desarmamento.pdf [Transcrição]- Crimes da Lei 10.826 03 (Estatuto do Desarmamento).pdf Crimes da Lei 7.716-1989 (Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor) (transcricao) - Crimes da Lei 7716_1989.pdf Crimes da Lei 7.716-1989 (Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor).html [PPT] - Crimes da Lei 7.716-1989 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor.pdf [08-03] - Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatutos do Idoso e da Pessoa Com Deficiência Crimes da Lei 8.069-90 (ECA) (Transcricao) - Crimes da Lei 806990 (ECA)..pdf Crimes da Lei 8.069-90 (ECA).html [PPT] - Crimes da Lei 8.069-90 (ECA).pdf Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei 13.146-2015) (Transcricao) - Crimes dos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiencia..pdf Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei 13.146-2015).html [PPT] - Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei 13.146-2015).pdf Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha) (Transcricao) - Lei nº 11.3402006 (Lei Maria da Penha)..pdf Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha).html [PPT] - Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha).pdf [10-05] - Código de Trânsito Brasileiro, Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo Crimes da Lei nº 7.492-1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) (Transcricao) - Crimes contra o sistema financeiro nacional.pdf.pdf Crimes da Lei nº 7.492-1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional).html [PPT] - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.pdf Crimes da Lei nº 8.137-1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo) (Transcricao) - Crimes contra a Ordem Tributaria, Economica e contra as Relacoes de Consumo..pdf Crimes da Lei nº 8.137-1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo).html [PPT] - 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licenciamento ambiental..pdf Licenciamento Ambiental.html Política Nacional de Mudanças Climáticas Finalidades, Diretrizes, Instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187-2009) (Transcricao) - Politica Nacional Sobre a Mudança do Clima.pdf Finalidades, Diretrizes, Instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187-2009).html [PPT] Politica nacional sobre a mudanca do clima ..pdf Tratados e Compromissos Internacionais sobre Mudanças Climáticas (Transcricao) - Tratados e Compromissos internacionais sobre mudancas climaticas..pdf Tratados e Compromissos Internacionais sobre Mudanças Climáticas.html [PPT] -Ambiental .pdf.pdf Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433-1997) (Transcricao) - Fundamentos, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos da Politica Nacional de Recursos Hidricos Lei 9.433-1997 (1)..pdf Fundamentos, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433-1997).html [PPT] - 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Alistamento eleitoral.pdf [Transcrição] - Alistamento Eleitoral e Domicilio Eleitoral.pdf Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e Outros Temas Afetos ao Registro Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e Outros Temas Afetos ao Registro.html [PPT] - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e Outros Temas Afetos ao Registro.pdf [Transcrição] - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e Outros Temas Afetos ao Registro.pdf Cancelamento do Alistamento e Revisão do Eleitorado Cancelamento do Alistamento e Revisão do Eleitorado.html Condições de Elegibilidade Condições de Elegibilidade.html [PPT] - Condições de Elegibilidade.pdf [Transcrição] - Condições de Elegibilidade.pdf Inelegibilidades Constitucionais Inelegibilidades Constitucionais.html [PPT] - Inelegibilidades Constitucionais.pdf [Transcrição] - Inelegibilidades Constitucionais.pdf Inelegibilidades Infraconstitucionais Inelegibilidades Infraconstitucionais.html [PPT] - Inelegibilidades Infraconstitucionais.pdf [Transcrição] - 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Recursos Eleitorais Parte II.pdf [Transcrição] - Recursos Eleitorais Parte II.pdf Representação Contra Captação Ilícita de Sufrágio Representação Contra Captação Ilícita de Sufrágio.html Representação Contra Condutas Vedadas I Representação Contra Condutas Vedadas I.html [PPT] - Representação Contra Condutas Vedadas I.pdf [Transcrição] - Representação Contra Condutas Vedadas i.pdf Representação Contra Condutas Vedadas II Representação Contra Condutas Vedadas II.html [PPT] - Ação de Investigação Judicial Eleitoral.pdf [Transcrição] - Ação de Investigação Judicial Eleitoral.pdf Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral Crimes Eleitorais Crimes Eleitorais.html [PPT] - Crimes Eleitorais.pdf [Transcrição] - Crimes Eleitorais..pdf Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.html [PPT] - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.pdf [Transcrição] - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.pdf Financiamento de Campanha Doação Por Pessoas Físicas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha Doação Por Pessoas Físicas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.html [PPT] - Doação Por Pessoas Físicas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.pdf [Transcrição] - Doação Por Pessoas Físicas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.pdf Financiamento Coletivo de Campanha e Prestação de Contas Financiamento Coletivo de Campanha e Prestação de Contas.html [PPT] - Financiamento Coletivo de Campanha e Prestação de Contas.pdf [Transcrição] - Financiamento Coletivo de Campanha e Prestação de Contas.pdf Limites, Origens e Vedações a Utilização dos Recursos Limites, Origens e Vedações a Utilização dos Recursos.html [PPT] - Limites, Origens e Vedações a Utilização dos Recursos.pdf [Transcrição] - Limites, Origens e Vedações a Utilização dos Recursos.pdf Prestação de Contas e Ação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais Prestação de Contas e Ação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais.html [PPT] - Prestação de Contas e Ação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais.pdf [Transcrição] - Prestação de Contas e Ação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais.pdf Instituições eleitorais Inelegibilidades Infraconstitucionais Videoaula em regravação.html Ministério Publico Eleitoral Ministério Publico Eleitoral.html [PPT] - 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Protesto..pdf Protesto.html [PPT] - Protesto.pdf Direito Financeiro Despesa Pública Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.html [Transcrição] - Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.pdf Técnica de Realização de Despesa Pública I Técnica de Realização de Despesa Pública I.html [Transcrição] - Técnica de Realização de Despesa Publica I.pdf Técnica de Realização de Despesa Pública II Técnica de Realização de Despesa Pública II.html [Transcricao] - Técnica de Realização de Despesa Publica II.pdf Finanças Finanças Públicas na Constituição Finanças Públicas na Constituição.html [transcricao] - Financas Publicas na Constituicao..pdf Orçamento Controle de Constitucionalidade das Leis Orçamentárias Controle de Constitucionalidade das Leis Orçamentárias.html [Transcricao] - Controle de Constitucionalidade das Leis Orcamentarias.pdf Créditos Adicionais Créditos Adicionais.html [Transcricao] - Creditos Adicionais..pdf Fiscalização Financeira e Orçamentária Parte I Fiscalização Financeira e Orçamentária Parte I.html [Transcrição] - Fiscalização Financeira e Orçamentaria Parte I.pdf Fiscalização Financeira e Orçamentária Parte II Fiscalização Financeira e Orçamentária Parte II.html [Transcricao] - Fiscalização Financeira e Orçamentaria Parte II.pdf Leis Orçamentárias - Parte I Leis Orçamentárias - Parte I.html [transcricao]- Leis Orçamentarias - Parte I.pdf Leis Orçamentárias - Parte II Leis Orçamentárias - Parte II.html [Transcricao] - Leis Orcamentarias - Parte II..pdf Leis Orçamentárias - Parte III Leis Orçamentárias - Parte III.html [Transcricao] - Leis Orcamentarias - Parte III..pdf Princípios Orçamentários Princípios Orçamentários.html [transcrição] - Princípios Orcamentários..pdf Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária.html [Transcrição] - Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentaria.pdf Receita Pública Conceito e Classificações Parte I Conceito e Classificações Parte I.html [Transcrição] - Conceito e Classificações Parte I.pdf Conceito e Classificações Parte II Conceito e Classificações Parte II.html [Transcrição] - Conceito e Classificações Parte II.pdf Renúncia de Receitas Renúncia de Receitas.html [Transcrição] - Renuncia de Receitas.pdf Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069-1990) Acesso à Justiça - Justiça da Infância e da Juventude (Transcricao) - Acesso a Justica_ Justica da Infancia e da Juventude (1)..pdf Acesso à Justiça - Justiça da Infância e da Juventude.html [PPT]- Justiça..pdf Conselho Tutelar (Transcricao) - Conselho Tutelar..pdf Conselho Tutelar.html Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente (Transcricao) - Crimes e Infracoes Administrativas contra a Crianca e o Adolescente..pdf Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente.html [PPT] Crimes e infracoes administrativas..pdf Direito de Participação de Crianças e Adolescentes (Transcricao) - Direito de Participacao de Criancas e Adolescentes..pdf Direito de Participação de Crianças e Adolescentes.html [ptt] - Direito de Participacao de Criancas e adolescentes..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Aspectos Gerais da Adoção (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Aspectos Gerais da Adocao (2)..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Aspectos Gerais da Adoção.html [ppt] - Adoção Geral..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Poder Familiar, Guarda e Tutela I..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela.html [PTT} - Direito Convivencia Familiar..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela II (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Poder Familiar, Guarda e Tutela II..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela II.html [PTT]-Guarda e Tutela..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Requisitos, Impedimentos e Habilitação de Pretendentes à Adoção (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Requisitos, Impedimentos e Habilitacao de Pretendentes a Adocao..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Requisitos, Impedimentos e Habilitação de Pretendentes à Adoção.html [ppt]- Direito a Convivencia familiar..pdf Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Transcricao) - Direito a Educacao, a Cultura, ao Esporte e ao Lazer..pdf Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.html [PPT}- Direito a Educação..pdf Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Transcricao) - Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (1)..pdf Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.html [ptt] - Direito a liberdade ao respeito..pdf Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Transcricao) - Direito a Profissionalizacao e a Protecao no Trabalho..pdf CJ23_1090_DCA_BRUNOCESAR_130323.html [ppt] - Direito a Profissionalização..pdf Direito à Vida, à Saúde e Nascituro (Transcricao) - Direito a Vida, a Saude e Nascituro..pdf Direito à Vida, à Saúde e Nascituro.html [PTT] - Direito a vida, a saude..pdf Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente (Transcricao) - Infiltracao de Agentes de Policia para a Investigacao de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente..pdf Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente.html [PPT] Infiltração de agentes de polícia..pdf Medidas Socioeducativas (Transcricao) - Medidas Socioeducativas..pdf Medidas Socioeducativas.html [PPT]-Medidas Socio-educativas..pdf Medidas de Proteção (Transcricao) - Medidas de protecao..pdf Medidas de Proteção.html [ppt] Medidas de Proteção..pdf Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (Transcricao) - Politica de Atendimento dos Direitos da Crianca e do Adolescente..pdf Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.html [ppt]- Politica de Atendimento..pdf Prevenção Geral e Especial (Transcricao) - Prevencao Geral e Especial..pdf Prevenção Geral e Especial.html [ppt]- Prevencao Geral..pdf Princípios, Definições Gerais e Normas de Interpretação do ECA (Transcriao) - Principios, Definicoes Gerais e Normas de Interpretacao do ECA..pdf Princípios, Definições Gerais e Normas de Interpretação do ECA.html [PTT]- Principios.pdf.pdf Procedimentos de Perda e Suspensão do Poder Familiar e de Colocação em Família Substituta (Transcricao) - Procedimentos de Perda e Suspensao do Poder Familiar e de Colocacao em Familia Substituta..pdf Procedimentos de Perda e Suspensão do Poder Familiar e de Colocação em Família Substituta.html [PPT]- Procedimento de perdas e..pdf Processo de Apuração do Ato Infracional (Transcricao) - Processo de Apuracao do Ato Infracional..pdf Processo de Apuração do Ato Infracional.html [PTT]-Processo de Apuração..pdf Prática de Ato Infracional (Transcricao) - Pratica de Ato Infracional..pdf Prática de Ato Infracional.html [PPT]- Ato Infracional..pdf Recursos (Transcricao) - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069_1990)..pdf Recursos.html [PPT]- Recursos..pdf Legislação Complementar Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo I (Lei nº 12.594-2012 SINASE) (Transcricao) - 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Historia da Protecao Juridica e Social da Infancia e da Adolescencia no Brasil.pdf (Vídeo) História da Proteção Jurídica e Social da Infância e da Adolescência no Brasil.html [PPT] - História da Proteção Jurídica e Social da Infância e da Adolescência no Brasil.pdf Proteção da Criança e do Adolescente na Normativa Internacional (Transcricao) - Protecao da Crianca e do Adolescente na Normativa Internacional.pdf (Vídeo) Proteção da Criança e do Adolescente na Normativa Internacional.html [PPT] - Proteção da Criança e do Adolescente na Normativa Internacional.pdf Direito da Pessoa com Deficiência Disposições Constitucionais Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência.html [PPT] - Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência.pdf [Transcrição] - Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência.pdf Pessoa com Deficiência Acessibilidade Acessibilidade.html [PPT] - Acessibilidade.pdf [Transcrição] - Acessibilidade.pdf Ação Civil Pública para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Ação Civil Pública para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.html [PPT] - Ação Civil Pública para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf [Transcrição] - Ação Civil Pública para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras DE Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras DE.html [PPT] - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras DE Deficiência.pdf [Trasncrição] - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.pdf Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.html [PPT] - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.pdf [Transcrição] - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.pdf Estatuto da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência.html [PPT] - Estatuto da Pessoa com Deficiência.pdf [Transcrição] - Estatuto da Pessoa com Deficiência.pdf Direito do Consumidor Aspectos Introdutórios Direito do Consumidor na Constituição Federal (Transcricao) Direito do Consumidor na Constituição Federal.pdf (Vídeo) Direito do Consumidor na Constituição Federal.html [PPT] - Direito do Consumidor na Constituição Federal.pdf Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor (Transcricao) Principios e Interpretacao do Codigo de Defesa do Consumidor.pdf (Vídeo) Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor.html [PPT] - Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor.pdf Decadência e Prescrição Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor (Transcricao) - Decadencia e Prescricao no Codigo do Consumidor..pdf Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor.html [PPT] - Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor.pdf Garantias no Código de Defesa do Consumidor (Transcricao) - Garantias no Codigo de Defesa do Consumidor.pdf Garantias no Código de Defesa do Consumidor.html [PPT] - Garantias no Código de Defesa do Consumidor.pdf Direitos do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor (Transcricao) Direitos Basicos do Consumidor.pdf (Vídeo) Direitos Básicos do Consumidor.html [PPT] - Direitos Básicos do Consumidor.pdf Regra da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova (Transcricao) Regra da Distribuicao Dinamica do Onus da Prova.pdf (Vídeo) Regra da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova.html [PPT] - Regra da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova.pdf Proteção Contratual do Consumidor Cláusulas Abusivas (Transcricao) - Clausulas abusivas..pdf Cláusulas Abusivas.html [PPT] - Clausulas Abusivas.pdf Direito de Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor (Transcricao) - Direito de Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor..pdf Direito de Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor.html [PPT] - Direito de Arrependimento no Codigo de Defesa do Consumidor.pdf Princípio da Vinculação à Oferta (Transcricao) - Principio da vinculacao a oferta..pdf Princípio da Vinculação à Oferta.html [PPT] - Principio da Vinculacao à Oferta.pdf Proteção do Consumidor nos Contratos de Financiamento (Transcricao) - Protecao do Consumidor nos Contratos de Financiamento..pdf Proteção do Consumidor nos Contratos de Financiamento.html [PPT] - Protecao do Consumidor nos Contratos de Financiamento.pdf Práticas Comerciais nas Relações de Consumo Banco de Dados e Cadastros de Consumidores (Transcricao) - Banco de Dados e Cadastros de Consumidores..pdf CJ23_1130_DCONSUMIDOR_RENATOPORTO_170223.html [PTT] - Bancos de Dados ..pdf Práticas Abusivas (Transcricao) - Praticas abusivas..pdf Práticas Abusivas.html [PTT] - Práticas Comerciais Abusivas (art.39)..pdf Publicidade (Transcricao) - Publicidade..pdf Publicidade.html [PTT] - Publicidade..pdf Relação de Consumo Elementos da Relação Jurídica de Consumo I (Trancricao) - Elementos da Relacao Juridica de Consumo I.pdf (Vídeo) Elementos da Relação Jurídica de Consumo I.html [PPT] - Elementos da Relação Jurídica de Consumo I.pdf Elementos da Relação Jurídica de Consumo II (Transcricao) Elementos da Relacao Jurídica de Consumo II.pdf (Vídeo) Elementos da Relação Jurídica de Consumo II.html [PPT] - Elementos da Relação Jurídica de Consumo II.pdf Responsabilidade Civil das Relações de Consumo Desconsideração da Personalidade Jurídica (Transcricao) - Desconsideracao da Pernolidade Juridica..pdf Desconsideração da Personalidade Jurídica.html [PPT] - Desconsideração da Personalidade Jurídica.pdf Fato do Produto e do Serviço (Transcricao) - Fato do Produto e do Servico..pdf Fato do Produto e do Serviço.html [PPT] - Fato do Produto e do Serviço.pdf Responsabilidade Civil do Comerciante e dos Profissionais Liberais (Transcricao) - Responsabilidade Civil dos Comerciantes e dos Profissionais Liberais..pdf Responsabilidade Civil do Comerciante e dos Profissionais Liberais.html [PPT] - 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Sancoes Administrativas no Codigo de Defesa do Consumidor.pdf Superendividamento Prevenção e Tratamento do Superendividamento I (Transcricao) - Prevencao e Tratamento do Superendividamento I..pdf Prevenção e Tratamento do Superendividamento I.html [PPT] - Prevencao e Tratamento do Superendividamento I.pdf Prevenção e Tratamento do Superendividamento II (transcricao) - Prevencao e Tratamento do Superendividamento II..pdf Prevenção e Tratamento do Superendividamento II.html [PPT] - Prevencao e Tratamento do Superendividamento II.pdf Direitos Difusos e Coletivos Inquérito Civil Público Conceito, Natureza Jurídica e Características do Inquérito Civil Público (Transcricao) - Conceito, Natureza Juridica e Caracteristicas do Inquerito Civil Publico.pdf.pdf Conceito, Natureza Jurídica e Características do Inquérito Civil Público.html [PPT] - Conceito Natureza Juridica e Caracteristicas do Inquerito Civil Publico.pdf Procedimento (Transcricao) - Procedimento..pdf Procedimento.html [PPT] - Procedimento.pdf Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) (Transcricao) - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC ..pdf Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).html [PPT] - Termo de Ajustamento de Conduta TAC.pdf Tutela Coletiva Classificação dos Direitos Coletivos em Sentido Amplo - Direitos Difusos, Coletivos em Sentido Estrito e Individuais (Transcricao)-Classificacao dos Direitos Coletivos em Sentido Amplo_ Direitos Difusos, Coletivos em Sentido Estrito e Individuais Homogeneos..pdf Classificação dos Direitos Coletivos em Sentido Amplo - Direitos Difusos, Coletivos em Sentido Estrito e Individuais.html Espécies de Ações Coletivas (Transcricao)- Especies de Acoes Coletivas..pdf Espécies de Ações Coletivas.html [PPT] - Especies de Acoes Coletivas.pdf Microssistema de Tutela Coletiva (Transcricao)- Microssistema de Tutela Coletiva..pdf Microssistema de Tutela Coletiva.html [PPT] - Microssistema de Tutela Coletiva.pdf Princípios de Interpretação e Aplicação do Direito Coletivo (Transcricao) Principios de Interpretacao e Aplicacao do Direito Coletivo.pdf Princípios de Interpretação e Aplicação do Direito Coletivo.html [PPT] - Princípios de Interpretação e Aplicação do Direito Coletivo.pdf Surgimento e Evolução da Tutela Coletiva (Transcricao) Surgimento e Evolucao da Tutela Coletiva.pdf Surgimento e Evolução da Tutela Coletiva.html [PPT] - Surgimento e Evolução da Tutela Coletiva.pdf Tutela Específica dos Direitos Difusos e Coletivos Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).html [PPT]- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL..pdf [Transcricao] - Acordo de Nao Persecucao Civel (ANPC)..pdf Ação de Improbidade Administrativa Ação de Improbidade Administrativa.html [PPT] - ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA..pdf [Transcricao] - Acao de Improbidade Administrativa..pdf Defesa do Consumidor em Juízo Defesa do Consumidor em Juízo.html [PPT] - DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO ..pdf [Transcricao] - Defesa do Consumidor em Juízo..pdf Direitos das Pessoas em Situação de Rua Direitos das Pessoas em Situação de Rua.html [PPT] - DIREITO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ..pdf [Transcricao]- Direitos das Pessoas em Situacao de Rua..pdf Direitos relacionados à Saúde Pública Direitos relacionados à Saúde Pública.html [PPT]- DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA..pdf [Transcricao]- Direitos Relacionados a Saude Publica..pdf Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347-1985) Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347-1985).html [PPT] - Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347-1985).pdf [Transcrição] - Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347-1985).pdf Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717-1965) Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717-1965).html [Transcrição] - Lei da Ação Popular (Lei no 4.717-1965)..pdf Mandado de Injunção Coletivo Mandado de Injunção Coletivo.html [PPT]- Mandado de Injunção Coletivo.pdf [Transcrição] - Mandado de Injunção Coletivo.pdf Mandado de Segurança Coletivo Mandado de Segurança Coletivo.html [PPT] - Mandado de Segurança Coletivo..pdf [transcrição] - Mandado de Segurança Coletivo..pdf Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo e Difuso e Dano Social Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo e Difuso e Dano Social.html [PPT]- RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL COLETIVO, DIFUSO E DANO SOCIAL..pdf [Transcricao] - Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo e Difuso e Dano Social..pdf Tutela em Juízo dos Interesses Individuais Homogêneos, Difusos e Coletivos Audiências Públicas Audiências Públicas.html [PPT]- AUDIÊNCIAS PÚBLICAS..pdf [Transcricao] - Audiencias Publicas..pdf Competência (Transcricao) - Competencia..pdf -PPT-Competencia.pdf.pdf Competência.html Execução Coletiva de Títulos Extrajudiciais Execução Coletiva de Títulos Extrajudiciais.html [PPT] - EXECUÇÃO COLETIVA DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS ..pdf [Transcricao] - Execucao Coletiva de Titulos Extrajudiciais ..pdf Execução de Sentença Coletiva Execução de Sentença Coletiva.html [PPT]- EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA ..pdf [transcricao] - Execucao de Sentenca Coletiva..pdf Legitimidade (transcricao) - Tutela em Juizo dos Interesses Individuais Homogeneos, Difusos e Coletivos ..pdf Legitimidade.html Litisconsórcio e Assistência (Transcricao)- Litisconsórcio e Assistência.pdf Litisconsórcio e Assistência.html Prescrição e Decadência Prescrição e Decadência.html [PPT] - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.pdf [Transcrição] - Prescrição e Decadencia..pdf Recursos em Ações Coletivas Recursos em Ações Coletivas.html [PPT]- RECURSOS EM AÇÕES COLETIVAS.pdf [Transcricao] - Recursos em Acoes Coletivas..pdf Sentença e Coisa Julgada Sentença e Coisa Julgada.html [PPT] - SENTENÇA E COISA JULGADA.pdf [Transcricao] - Sentença e Coisa Julgada..pdf Tutela de Urgência, Tutela de Segurança, Tutela de Evidência e Tutela Inibitória no Processo Coletivo Tutela de Urgência, Tutela de Segurança, Tutela de Evidência e Tutela Inibitória no Processo Coletivo.html [PPT] - TUTELA DE URGÊNCIA, TUTELA DE SEGURANCA, TUTELA DE EVIDENCIA E TUTELA INIBITORIA NO PROCESSO COLETIVO.pdf.pdf [Transcrição] - Tutela de Urgência, Tutela de Segurança, Tutela de Evidência e Tutela Inibitória no Processo Coletivo.pdf Direitos Humanos Convenções e Declarações de Direitos Humanos Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e seu Protocolo Adicional (Protocolo de San Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e seu Protocolo Adicional (Protocolo de San.html [PPT]- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)..pdf [transcricao] - Convencao Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) e seu Protocolo Adicional (Protocolo de San Salvador)..pdf Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.html [PPT] - Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.pdf [Transcrição] - Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.pdf Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.html [PPT]- Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura..pdf [Transcricao] - Convencao Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura..pdf Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.html [PPT] - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.pdf [Transcrição] - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.pdf Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.html [PPT] - Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.pdf [Transcrição] - Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.pdf Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador) Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador).html [PPT] - Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador)..pdf [transcricao] - Protocolo Adicional a Convencao Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador).pdf Sistemas Internacionais de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos Casos na Corte Interamericana de Direitos Humanos Casos na Corte Interamericana de Direitos Humanos.html [PPT] - Casos na Corte Interamericana de Direitos Humanos.pdf [Transcricao] - Casos na Corte Interamericana de Direitos Humanos.pdf Direitos Humanos na Constituição Federal Direitos Humanos na Constituição Federal.html [PPT] Direitos Humanos na Constituição Federal..pdf [transcricao] - Direitos Humanos na Constituicao Federal..pdf Mecanismos Internacionais e Regionais de Proteção dos Direitos Humanos Mecanismos Internacionais e Regionais de Proteção dos Direitos Humanos.html [ppt] - Mecanismos Internacionais e Regionais de Proteção dos Direitos Humanos..pdf [transcricao] - Mecanismos Internacionais e Regionais de Protecao dos Direitos Humanos..pdf Procedimentos Especiais no Âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU Procedimentos Especiais no Âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.html [PPT] - Procedimentos Especiais no Ambito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.pdf [Transcrição] - Procedimentos Especiais no Âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.pdf Órgãos de Monitoramento e Controle do Sistema Interamericano [PPT] - Órgãos de monitoramento e controle do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos..pdf [Transcricao] - Orgaos de Monitoramento e Controle do Sistema Interamericano ..pdf Órgãos de Monitoramento e Controle do Sistema Interamericano.html Órgãos do Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos [PPT]- Órgãos do Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos..pdf [transcricao] - 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Autorizacao de saida.pdf Autorizações de Saída.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Execução das Medidas de Segurança (transcricao) - Execucao da medidas de seguranca.pdf Execução das Medidas de Segurança.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Execução das Penas Privativas de Liberdade (Transcricao) - Estabelecimentos Penais.pdf Execução das Penas Privativas de Liberdade.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Execução das Penas Restritivas de Direitos (transcricao) - Execucao das penas restritivas de direito.pdf Execução das Penas Restritivas de Direitos.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Livramento Condicional e Monitoração Eletrônica (transcricao) - Livramento Condicional..pdf Livramento Condicional e Monitoração Eletrônica.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal (transcricao) - Objeto e Aplicacao da Lei de Execucao Penal.pdf Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Pena de Multa (transcricao) - Pena de Multa.pdf Pena de Multa.html [PPT] - 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Execucao Fiscal I.pdf.pdf Execução Fiscal I.html [PPT] - Execucao Fiscal I.pdf Execução Fiscal II (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Execução Fiscal II.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Execução Fiscal III (Transcricao) - Lei de Execucao Fiscal..pdf Execução Fiscal III.html [PPT] - Execucao Fiscal III.pdf Execução Fiscal IV (Transcricao) - Execucao Fiscal IV..pdf Execução Fiscal IV.html [PPT] - Execucao Fiscal IV.pdf Execução Fiscal V (Transcricao) - Execucao Fiscal V..pdf Execução Fiscal V.html [PPT] - Execucao Fiscal V.pdf Mandado de Segurança (Transcricao) - Mandado de Seguranca..pdf Mandado de Segurança.html [PPT] - Mandado de Seguranca.pdf Processo Administrativo (Transcricao) - Processo Administrativo..pdf Processo Administrativo.html [PPT] - Processo Administrativo.pdf Reforma Tributária Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas.html [PPT] - Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas.pdf [Transcrição] - Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas.pdf Cesta Básica Nacional e Compras Governamentais Cesta Básica Nacional e Compras Governamentais.html [PPT] - 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Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) III.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) III.pdf IVA, CBS e IBS IV IVA, CBS e IBS IV.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) IV.pdf.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) IV.pdf Introdução Introdução e Objetivos da Reforma Tributária Introdução e Objetivos da Reforma Tributária.html [Transcrição] - Introdução e Objetivos da Reforma Tributaria.pdf Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I.html [PPT] - Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I.pdf [Transcrição] - Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I.pdf Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU II Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU II.html [PPT] - 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Resoluções do CNJ Sobre Inovações Tecnológicas no Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. Automação do Processo - Parte 2 4ª Revolução Industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Resoluções do CNJ sobre Inovações Tecnológicas no Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. Automação do Processo - Parte 2.html NT1UA2-4-Revolucao-industrial-Transformacao-digital-no-Poder-Judiciario-Parte-2-Resumo.pdf.pdf Audiências Virtuais. Cortes Remotas Audiências Virtuais. 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