Juiz Federal e Procurador da República (Ênfase 2023)
2ª FASE - Juiz Federal Juiz Federal - Sentença Cível Técnicas de Sentença Cível - Juiz Federal Análise do Mérito e Exposição do Direito Aplicável
(Transcricao) - Analise do Merito e Exposicao do Direito Aplicavel..pdf
Análise do Mérito e Exposição do Direito Aplicável.html [ppt]- Análise do Mérito e Exposição do Direito Aplicável..pdf Dispositivo (transcricao) - Dispositivo..pdf Dispositivo.html [PPT] - Dispositivo.pdf Estrutura da Sentença - Relatório, Fundamentação e Dispositivo (Transcricao) - Estrutura da Sentenca - Relatorio, Fundamentacao e Dispositivo..pdf Estrutura da Sentença - Relatório, Fundamentação e Dispositivo.html [PPT] - Estrutura da Sentença ..pdf Fundamentação, Preliminares e Prejudiciais de Mérito (Transcricao) - Fundamentacao, Preliminares e Prejudiciais de Merito..pdf Fundamentação, Preliminares e Prejudiciais de Mérito.html [PPT] - Fundamentação, Preliminares e Prejudiciais.pdf Honorários Advocatícios no CPC-2015 (Transcricao) - Honorarios Advocaticios no CPC-2015..pdf Honorários Advocatícios no CPC-2015.html [PPT] - Honorarios Advocaticios no CPC2015.pdf Introdução à Técnica de Sentença Cível (Transcricao) - Introducao a Tecnica de Sentenca Civel ..pdf Introdução à Técnica de Sentença Cível.html [PPT]- Tecnica de Sentenca Civel..pdf Sentença Cível nos Juizados Especiais (Transcricao) - Sentenca Civel nos Juizados Especiais..pdf Sentença Cível nos Juizados Especiais.html [PPT] - Juizado Especial Federal.pdf Sentença em Ação Civil Pública por Dano Ambiental (Transcricao) - Sentenca em Acao Civil Publica por Dano Ambiental..pdf Sentença em Ação Civil Pública por Dano Ambiental.html [PPT] - ACP Dano Ambiental ..pdf Sentença em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa (Transcricao) - Sentenca em Acao Civil Publica por Improbidade Administrativa ..pdf Sentença em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.html [PPT]- Improbidade Administrativa.pdf Sentença em Ação Indenizatória contra a Caixa Econômica Federal (CEF) (Transcricao) - Sentenca em Acao Indenizatoria contra a Caixa Economica Federal CEF..pdf Sentença em Ação Indenizatória contra a Caixa Econômica Federal (CEF).html [PPT] - Sentenca em Acao Indenizatoria contra a Caixa Economica Federal CEF.pdf Sentença em Ação Previdenciária para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Transcricao) - Sentenca em Acao Previdenciaria para Concessao de Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (1)..pdf Sentença em Ação Previdenciária para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.html [PPT] Ação Previdenciária (Aposentadoria TC)..pdf Sentença em Ação Previdenciária para Concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) (Transcricao) - Sentenca em Acao Previdenciaria para Concessao de Beneficio de Prestacao Continuada (BPC-LOAS)..pdf Sentença em Ação Previdenciária para Concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).html [PPT]- Ação Assistencial (LOAS)..pdf Sentença em Embargos à Execução Fiscal (Transcricao) - Sentenca em Embargos a Execucao Fiscal..pdf Sentença em Embargos à Execução Fiscal.html [PPT] - Sentenca em Embargos a Execucao Fiscal.pdf Sentença em Mandando de Segurança para Concessão de Medicamentos (Transcricao) - Sentenca em Mandado de Seguranca Para a Concessao de Medicamentos..pdf Sentença em Mandando de Segurança para Concessão de Medicamentos.html [PPT]- Medicamentos.pdf Sentença nos Processos de Conhecimento em Matéria Tributária (Transcricao) - Sentenca nos Processos de Conhecimento em Materia Tributaria..pdf Sentença nos Processos de Conhecimento em Matéria Tributária.html [PPT] - Sentenca nos Processos de Conhecimento em Materia Tributaria.pdf Juiz Federal - Sentença Penal Técnicas de Sentença Penal - Juiz Federal Aplicação das Penas Restritivas de Direito (Transcricao) - Aplicacao das Penas Restritivas de Direito.pdf Aplicação das Penas Restritivas de Direito.html [PPT] - Penas Restritivas de Direitos.pdf Aspectos Gerais sobre Dosimetria da Pena Aspectos Gerais sobre Dosimetria da Pena.html [PPT] - Aspectos Gerais sobre a Dosimetria da Pena..pdf [Transcricao] - Aspectos Gerais Sobre Dosimetria..pdf Atenção às Datas, Imputação Penal e Questões Cognoscíveis de Ofício Atenção às Datas, Imputação Penal e Questões Cognoscíveis de Ofício.html [Transcricao] - Atencao as Datas, Imputacao Penal e Questoes Cognoscíveis de Oficio..pdf Dispositivo de Sentença Condenatória, Absolutória e Absolutória Imprópria Dispositivo de Sentença Condenatória, Absolutória e Absolutória Imprópria.html [PPT]- Dispositivos das Sentenças..pdf [Transcrição] - Dispositivo de Sentenca Condenatoria, Absolutoria e Absolutoria Impropria..pdf Dosimetria - Primeira Fase Dosimetria - Primeira Fase.html [PPT] - Primeira Fase da Dosimetria..pdf [Transcricao] - Dosimetria Primeira Fase..pdf Dosimetria - Segunda Fase Dosimetria - Segunda Fase.html [PPT]- Segunda Fase da Dosimetria..pdf [Transcricao] - Dosimetria Segunda Fase..pdf Dosimetria - Terceira Fase Dosimetria - Terceira Fase.html [PPT] - Terceira Fase da Dosimetria..pdf [transcrição] - Dosimetria - Terceira Fase.pdf Efeitos Gerais e Específicos da Condenação e Providências Finais Efeitos Gerais e Específicos da Condenação e Providências Finais.html [PPT]- Efeitos da Condenação e Providências Finais..pdf [Transcricao] - Efeitos Gerais e Especificos da Condenacao e Providencias Finais..pdf Fundamentação (Transcricao) - Tecnicas de Sentenca Penal - Juiz Federal.pdf Fundamentação.html [ppt]- Fundamentação.pdf Noções Gerais Noções Gerais.html [PPT] - Noções Gerais.pdf [Transcrição] - Noções Gerais ..pdf Pena de Multa, Regime Penitenciário e Detração Penal (Transcricao) - Pena de Multa, Regime Penitenciario e Detracao Penal..pdf Pena de Multa, Regime Penitenciário e Detração Penal.html [PPT]- Multa, Regime Penitenciário e Detração..pdf Preliminares (Transcricao) - Preliminares.pdf Preliminares.html [PPT]- Preliminares.pdf Prisão e Cautelares Alternativas na Sentença (Transcricao) Prisao e Cautelares Alternativas na Sentenca.pdf Prisão e Cautelares Alternativas na Sentença.html [PPT] - Prisões e Cautelares Alternativas na Sentença.pdf Sursis Penal e Processual (Transcricao) - Sursis Penal e Processual.pdf Sursis Penal e Processual.html [ppt] - Sursis Penal e Processual.pdf Súmulas e Precedentes do STF-STJ mais Relevantes à Sentença Penal Súmulas e Precedentes do STF-STJ mais Relevantes à Sentença Penal.html [PPT] - Súmulas e Precedentes do STF-STJ mais Relevantes à Citação na Sentença Penal.pdf [Transcrição] - Súmulas e Precedentes do STF-STJ mais Relevantes à Citação na Sentença Penal.pdf 2ª FASE - Procurador da República Procurador da República - Peças e Pareceres Cíveis Técnicas de Peças e Pareceres Cíveis - Procurador da República Agravo de Instrumento e Contrarrazões ao AI (Transcricao) - Agravo de Instrumento e Contrarrazoes ao AI..pdf Agravo de Instrumento e Contrarrazões ao AI.html Agravo de Instrumento e Contrarrazões ao AI.mp4 Apelação (Transcricao) - Apelacao..pdf Apelação.html Apelação.mp4 Ação Civil Pública - Análise de Caso Prático Ação Civil Pública - Análise de Caso Prático.html Ação Civil Pública - Análise de Caso Prático.mp4 Ação Civil Pública - Aspectos Teóricos (Transcricao) - Ação Cívil Pública - Aspectos Teoricos..pdf Ação Civil Pública - Aspectos Teóricos.html Ação Civil Pública - Aspectos Teóricos.mp4 [PPT] - Acao Civil Publica. Aspectos Teoricos.pdf Ação por Ato de Improbidade Administrativa - Análise de Caso Prático Ação por Ato de Improbidade Administrativa - Análise de Caso Prático.html Ação por Ato de Improbidade Administrativa - Análise de Caso Prático.mp4 [Material Complmentar] - Acao por Ato de Improbidade Administrativa Analise de Caso Pratico.pdf [PPT] - Acao por Ato de Improbidade Administrativa Analise de Caso Pratico.pdf Ação por Ato de Improbidade Administrativa - Aspectos Teóricos Ação por Ato de Improbidade Administrativa - Aspectos Teóricos.html Ação por Ato de Improbidade Administrativa - Aspectos Teóricos.mp4 [PPT] - Acao por Ato de Improbidade Administrativa Aspectos Teoricos.pdf Contestação (Transcricao) - Contestacao..pdf Contestação.html Contestação.mp4 Contrarrazões de Apelação e Recurso Ordinário Constitucional (Transcricao) - Contrarrazões de Apelação e Recurso Ordinário Constitucional..pdf Contrarrazões de Apelação e Recurso Ordinário Constitucional.html Contrarrazões de Apelação e Recurso Ordinário Constitucional.mp4 Inicial de Produção Antecipada de Provas (Transcricao) - Inicial de produção antecipada de provas (3)..pdf Inicial de Produção Antecipada de Provas.html Inicial de Produção Antecipada de Provas.mp4 Orientações e Dicas Gerais (Transcricao) - Orientacoes e Dicas Gerais..pdf Orientações e Dicas Gerais.html Orientações e Dicas Gerais.mp4 Parecer Cível (Transcricao) - Parecer Cível..pdf Parecer Cível.html Parecer Cível.mp4 [PPT] - Parecer Civel.pdf Recomendação (Transcricao) - Recomendacao..pdf Recomendação.html Recomendação.mp4 Recurso Especial (Transcricao) - RECURSO ESPECIAL..pdf Recurso Especial.html Recurso Especial.mp4 Recurso Extraordinário (Transcricao) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO..pdf Recurso Extraordinário.html Recurso Extraordinário.mp4 Réplica e Alegações Finais (Transcricao) - REPLICA E ALEGACOES FINAIS..pdf Réplica e Alegações Finais.html Réplica e Alegações Finais.mp4 DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS - Jan-23 Direito Administrativo [01-03] - Poderes da Administração Pública Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição (Transcricao) - Ciclo de Polícia. Delegacao. Prescricao..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.html [PPT] - Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionario. Poder Hierarquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder..pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder.pdf Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos (Transcricao) - Poder de Policia_ Definicao. Policia Administrativa x Judiciaria. Atributos..pdf Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos.html [PPT] - Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos.pdf [06-06] - Licitações e Contratos Administrativos IV - Lei nº 14.133-2021 Compliance, Governança e Controle das Contratações Públicas; Portal Nacional de Contratações e Centrais de Compras (Transcricao) - Compliance, Governança e Controle das Contratacoes Publicas; Portal Nacional de Contratacoes e Centrais de Compras.pdf.pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Compliance, Governança e Controle das Contratações Públicas; Portal Nacional de Contratações e Centrais de Compras.html [PPT] - Compliance, Governança e Controle das Contratações Públicas; Portal Nacional de Contratações e Centrais de Compras.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Consórcios Públicos e Convênios Administrativos (Transcricao) - Consorcios Publicos e Convenios Administrativos..pdf Consórcios Públicos e Convênios Administrativos.html [PPT] - Consórcios Públicos e Convênios Administrativos.pdf Procedimentos Auxiliares (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Procedimentos Auxiliares..pdf Procedimentos Auxiliares.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Procedimentos Auxiliares.pdf [06-09] - Controle da Administração Pública II e Improbidade Administrativa Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas e Controle da Atividade Financeira do Estado (Transcricao) - Controle da administracao publica pelos Tribunais de Contas..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas.html [PPT] - Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Espécies de Atos de Improbidade (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Especies de Atos de Improbidade..pdf CJ23_305_D.ADMINISTRATIVO_VALTERSHUENQUENER_060923.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Espécies de Atos de Improbidade.pdf Improbidade Administrativa - Aspectos Introdutórios Improbidade Administrativa - Aspectos Introdutórios.html Improbidade Administrativa Aspectos Introdutórios.pdf [PPT] - Improbidade Administrativa - Aspectos Introdutórios.pdf Sanções (Transcricao) - Sancoes.pdf Sanções.html [PPT] - Sanções.pdf [07-02] - Atos da Administração Pública e Fatos Administrativos Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (Transcricao) - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (1)..pdf Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.html [PPT] - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes (Transcricao) - Elementos do Ato_ Competencia, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.html [PPT] - Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo (Transcricao) - Revogacao, Anulacao e Convalidacao do Ato Administrativo..pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.html [PPT] - Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.pdf [08-08] - Intervenção do Estado na propriedade II e Bens Públicos Aquisição, Gestão e Alienação dos Bens Públicos (Transcricao) - Aquisicao, Gestao e Alienacao dos Bens Publicos..pdf Aquisição, Gestão e Alienação dos Bens Públicos.html [PPT] - Aquisição, Gestão e Alienação dos Bens Públicos.pdf Classificação e Características dos Bens Públicos (Transcricao) - Bem Publico..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Classificação e Características dos Bens Públicos.html [PPT] - Classificação e Características dos Bens Públicos.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Utilização dos Bens Públicos (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao)- Ultilizacao dos Bens Publicos..pdf Utilização dos Bens Públicos.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Utilização dos Bens Públicos.pdf [11-04] - Licitações e Contratos Administrativos I - Lei nº 14.133-2021 Agentes Públicos e Licitantes (Transcricao) - Agentes publicos e licitantes..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Agentes Públicos e Licitantes.html [PPT] - Agentes Publicos e Licitantes.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Critérios de Julgamento (Transcricao) - Criterios de Julgamentos..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Critérios de Julgamento.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Criterios de Julgamento.pdf Disposições Setoriais (Transcricao) - Disposicoes Setoriais..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Disposições Setoriais.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Disposicoes Setoriais.pdf Licitação - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Licitacao Aspectos Introdutorios..pdf Licitação - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Licitacao Aspectos Introdutorios.pdf Modalidades de Licitação (Transcricao) - Modalidades de Licitacao..pdf Modalidades de Licitação.html [PPT] - Modalidades de Licitacao.pdf Modos de Disputa (Transcricao) - Modos de Disputa..pdf Modos de Disputa.html [PPT] - Modos de Disputa.pdf Princípios da Licitação (Transcricao) - Principios da Licitacao..pdf Princípios da Licitação.html [PPT] - Principios da Licitacao.pdf [16-05] - Licitações e Contratos Administrativos III - Lei nº 14.133-2021 Cláusulas Exorbitantes Cláusulas Exorbitantes.html Transcricao - Clausulas exorbitantes..pdf [PPT] - Cláusulas Exorbitantes.pdf Contratos Administrativos - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Contratos Administrativos Aspectos Introdutórios..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Contratos Administrativos - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Contratos Administrativos_Aspectos Introdutórios.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Duração e Execução dos Contratos Administrativos (Transcricao) - Duracao e Execucao dos Contratos Administrativos..pdf Duração e Execução dos Contratos Administrativos.html [PPT] - Duração e Execução dos Contratos Administrativos.pdf Equilíbrio Econômico-Financeiro (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Equilibrio Economico-Financeiro..pdf Equilíbrio Econômico-Financeiro.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Equilíbrio Econômico-Financeiro.pdf Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcrição) - Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos..pdf Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos.pdf Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos (transcricao) - Nulidade e Extincao dos Contratos Administrativos_ Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolucao..pdf Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.html [PPT] - Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.pdf [17-01] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública Classificação dos Órgãos Públicos e Descentralização Administrativa (Transcrição) - Classificação dos Órgãos Públicos e Descentralização Administrativa..pdf Classificação dos Órgãos Públicos.html Constitucionalização do Direito Administrativo (Transcrição) - Constitucionalização do Direito Administrativo..pdf Constitucionalização do Direito Administrativo.html Desconcentração Administrativa (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcrição) - Desconcentração Administrativa..pdf Desconcentração Administrativa.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcrição) - Direito Administrativo, Administracao Publica e Funcao Administrativa Estatal..pdf Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública.pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao)- Direito Administrativo - Ao vivo..pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [18-04] - Licitações e Contratos Administrativos II - Lei nº 14.133-2021 Alienação de Bens Públicos (Transcricao) - Alienacao de Bens Publicos..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Alienação de Bens Públicos.html [PPT] - Alienacao de Bens Publicos.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade (Transcricao) - Contratacao direta, dispensa e inexigibilidade..pdf Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade.html [PPT] - Contratacao Direta. Dispensa e Inexigibilidade.pdf Fases do Procedimento Licitatório (Transcricao) -Fases do Procedimento Licitatorio..pdf Fases do Procedimento Licitatório.html [PPT] - Fases do Procedimento Licitatorio.pdf Licitações Internacionais (Transcricao) - Licitacoes Internacionais..pdf Licitações Internacionais.html [PPT] - Licitacoes Internacionais.pdf Procedimentos Auxiliares das Licitações (Transcricao) - Elementos..pdf Procedimentos Auxiliares das Licitações.html Transcricao - Procedimentos auxiliares da licitacoes..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Procedimentos Auxiliares das Licitacoes.pdf [21-06] - Serviço Público Concessão de Serviço Público (Transcricao)- Concessao de Servico Publico..pdf Concessão de Serviço Público.html [PPT] - Concessão de Serviço Público.pdf Parcerias Público-Privadas (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Parcerias Publico-Privadas..pdf Parcerias Público-Privadas.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Parcerias Público-Privadas.pdf Permissão e Autorização de Serviço Público (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Permissao e Autorizacao de Servico Publico..pdf Permissão e Autorização de Serviço Público.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Permissão e Autorização de Serviço Público.pdf Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) (transcricao) - Servicos Sociais Autonomos, Organizacoes Sociais (OS) e Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico.pdf.pdf Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).html [PPT] - Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e OSC.pdf [22-03] - Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias e Evolução Histórica Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial (Transcricao) - Responsabilidade por Atos de Agentes Publicos..pdf Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial.html [PPT] - Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial.pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão (Transcricao) - Teoria da Culpa Anonima..pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão.html [PPT] - Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Teoria da Culpa Anonima..pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.pdf Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral (Transcricao) - Teoria do Risco Administrativo..pdf Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral.html [PPT] - Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral.pdf [22-08] - Lei Anticorrupção e Controle da Administração Pública I Controle Interno e Externo da Administração Pública (transcricao) - Direito Administrativo.pdf Controle Interno e Externo da Administração Pública.html [PPT] - Controle Interno e Externo da Administração Pública.pdf Controle Judicial da Administração Pública (Transcricao) - Elementos..pdf (transcricao) - Direito administrativo.pdf Controle Judicial da Administração Pública.html [PPT] - Controle Judicial da Administração Pública.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Controle da Administração Pública - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Elementos..pdf (transcricao) - Direito Administrativo.pdf Controle da Administração Pública - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Controle da Administração Pública - Aspectos Introdutórios.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de (transcricao) - Direito Administrativo..pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de.html [PPT] - Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública.pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública (transcricao) - Direito Administrativo..pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública.html [PPT] - Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública.pdf Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado De Injunção e Habeas Data (transcrição) - Direito administrativo.pdf Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado De Injunção e Habeas Data.html [PPT] -Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado De Injunção e Habeas Data.pdf [24-10] - Atuação do Estado no Domínio Econômico, Acesso à Informação e Sistema Financeiro de Habitação Acesso à Informação (Transcrição) - Acesso a informação.pdf Acesso á Informação.html [PPT] - Acesso a Informção.pdf Acesso á Informação (Transcrição) - Acesso a informação.pdf Acesso á Informação.html [PPT] - Acesso a Informção.pdf Intervenção Do Estado No Domínio Econômico (Transcricao) - Elementos..pdf Intervenção Do Estado No Domínio Econômico.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Intervenção Do Estado No Domínio Econômico.pdf [Transcrição] - Intervenção do Estado no dominio economico..pdf [26-07] - Desapropriação e Intervenção do Estado na Propriedade Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Intervencao do Estado na Propriedade Aspectos Introdutórios..pdf Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios.html [PPT]- Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios.pdf [27-11] - Regime Previdenciário do Servidor Estatutário e Processo Administrativo Disposições da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784-1999) Disposições da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784-1999).html [PPT] - Disposições da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784-1999).pdf [Transcricao] - Disposicoes da Lei do Processo Administrativo Federal..pdf Processo Administrativo - Aspectos Introdutórios Processo Administrativo - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Processo Administrativo Aspectos Introdutórios.pdf [Transcricao] - Processo Administrativo Aspectos Introdutorios..pdf Processo Administrativo Disciplinar Processo Administrativo Disciplinar.html [PPT] - Processo Administrativo Disciplinar.pdf [transcrica] - Processo Administrativo Disciplinar..pdf Regime Previdenciário do Servidor Estatutário Regime Previdenciário do Servidor Estatutário.html [PPT] - Regime Previdenciário do Servidor Estatutário.pdf [Transcricao] - Regime Previdenciario do Servidor Estatutario..pdf [31-01] - Organização Administrativa Agências Reguladoras (Transcricao) Agencias Reguladoras.pdf Agências Reguladoras.html Autarquias e Fundações (Transcricao) Autarquias e Fundacoes.pdf Autarquias e Fundações.html [PPT] - Organizacao Administrativa.pdf.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Entidades em Colaboracao com o Estado e Terceiro Setor..pdf Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [31-10] - Agentes Públicos Concurso Público Concurso Público.html [ Transcricao] - Concurso Público..pdf [PPT] - Concurso Público.pdf Efetividade x Estabilidade x Vitaliciedade Efetividade x Estabilidade x Vitaliciedade.html [PPT] - Efetividade x Estabilidade x Vitaliciedade.pdf [Transcrição] - Efetividade X Estabilidade X Vitaliciedade..pdf Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (Transcricao) - Elementos..pdf Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição.pdf [Transcricao] - Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição..pdf Organização Funcional - Cargos, Empregos e Funções Públicas (Transcricao) - Elementos..pdf Organização Funcional - Cargos, Empregos e Funções Públicas.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Organização Funcional - Cargos, Empregos e Funções Públicas.pdf [Transcrição] - Agentes Públicos..pdf Teto de Remuneracao [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Teto de Remuneração Teto de Remuneracao.html [PPT] - Teto de Remuneracao.pdf [Transcricao] - Teto de Remuneração..pdf.pdf Direito Civil [01-11] - Legislação Civil Extravagante I Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010) Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010).html [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010).pdf [Transcrição] - Lei nº 12.318-10 - da Alienação Parental..pdf Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968) (Transcricao) - Elementos..pdf Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968).html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968).pdf [Transcrição] - Da Lei n° 5.478-68 Lei de Alimentos..pdf [02-08] - Contratos em Espécie II Depósito e Mandato (Transcricao) - Dos Contratos de Deposito e de mandato ..pdf Depósito e Mandato.html [PPT] - Deposito e Mandato.pdf Empreitada (Transcricao) - Do contrato de empreitada..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Empreitada.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Empreitada.pdf Fiança (Transcricao) - Do Contrato de Fianca..pdf Fiança.html [PPT] - Fianca.pdf Seguro (Transcricao) - Do Contrato de Seguro..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Seguro.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Seguro.pdf [03-05] - Parte Geral III Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos (Transcrição) - Dos defeitos do Negócio..pdf Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos.html [PPT] - Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos.pdf Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico (Transcricao) - Elementos..pdf Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico.html
Transcricao - Plano de eficácia..zip [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Negócio Jurídico (Trasncricao) - Dos Negocios Juridicos..pdf Negócio Jurídico.html [PPT] - Negócio Jurídico.pdf [04-04] - Parte Geral II Bens e Bens Públicos (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcriçao) - Dos Bens..pdf Bens e Bens Públicos.html [PPT] - Bens e Bens Publicos.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Domicílio (Transcricao) - Do Domicilio..pdf Domicílio.html [PPT] - Domicílio.pdf Pessoas Jurídicas e Desconsideração da Personalidade Jurídica (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Pessoas Juridicas..pdf Desconsideração da Personalidade Jurídica.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Pessoas Juridicas e Desconsideracao da Personalidade Juridica.pdf [04-07] - Obrigações IV Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento (TRANSCRICAO) - Direito Obrigacional Contemporaneo..pdf Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento.html [PPT] - Direito Obrigacional Contemporaneo.pdf Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento Eficiente e Duty to Mitigate the Loss (TRANSCRICAO) - Direito Obrigacional Contemporaneo..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento Eficiente e Duty to Mitigate the Loss.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Direito Obrigacional Contemporaneo.pdf Inadimplemento das Obrigações (Transcricao) - Do inadimplemento das obrigacoes..pdf Inadimplemento das Obrigações.html [PPT] - Inadimplemento das Obrigacoes.pdf [05-06] - Parte Geral IV Estado de Perigo e Lesão (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Estado de perigo e lesao..pdf Estado de Perigo e Lesão.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Estado de Perigo e Lesão.pdf Fraude contra Credores e Simulação (Transcricao) - Fraude contra Credores e Simulacao..pdf Fraude contra Credores e Simulação.html [PPT] - Fraude contra Credores e Simulação.pdf Prescrição e Decadência (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Prescricao e decadencia.pdf Prescrição e Decadência.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Prescrição e Decadência.pdf Prova dos Negócios Jurídicos (Transcricao) - Prova dos Negocios Juridicos (2)..pdf Prova dos Negócios Jurídicos.html [07-08] - Responsabilidade Civil Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Responsabilidade Civil ..pdf Aspectos Gerais da responsabilidade Civil.html [PPT] - Aspectos Gerais da responsabilidade Civil.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Classificação da Responsabilidade (Transcricao) - Responsabilidade civil - Classificacao..pdf Classificação da Responsabilidade.html [PPT] - Classificação da Responsabilidade.pdf Dano (Transcricao) - Danos.pdf Dano.html [PPT] - Dano.pdf Excludentes de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil por Conduta Imprópria (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Responsabilidade civil - excludentes de responsabilidade..pdf Excludentes de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil por Conduta Imprópria.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Excludentes de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil por Conduta Imprópria.pdf Pressupostos da Responsabilidade (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Responsabilidade Civil - Pressupostos..pdf Pressupostos da Responsabilidade.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Pressupostos da Responsabilidade.pdf [08-02] - Introdução ao Direito Civil Direito Civil Constitucional (Transcricao) - Direito Civil Constitucional.pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Direito Civil Constitucional.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Direito Civil Constitucional.pdf Pessoas Naturais (Transcricao) - Direito Civil da Pessoa Natural..pdf Pessoas Naturais.html [PPT] - Pessoas Naturais.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 (Transcricao) - Principios Norteadores do Codigo Civil de 2002.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.html [PPT] - Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.pdf [09-08] - Posse e Direitos Reais I Posse (transcricao) - Posse e Direitos Reais ..pdf Posse.html [PPT] - Posse.pdf Propriedade (Transcricao) - Posse e Direitos Reais I - Propriedade..pdf Propriedade.html [PPT] - Propriedade.pdf Usucapião (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Usucapiao..pdf Usucapião.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Usucapião.pdf [10-10] - Direito de Família III Bem de Família Bem de Família.html [PPT] - Do bem de família.pdf [Transcricao] - Do Bem de Familia.pdf Da União Estável e Responsabilidade Civil nas Relações (Transcricao) - Da Uniao Estavel.pdf Da União Estável e Responsabilidade Civil nas Relações.html [PPT] - Da união estável e responsabilidade civil nas relações.pdf Tutela, Curatela e Tomada de Decisão (Transcricao) - Elementos..pdf Tutela, Curatela e Tomada de Decisão.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Tutela, curatela e tomada de decisão.pdf [Transcrição] - Da tutela, Curatela e Tomada de decisão apoiada..pdf [11-07] - Contratos em Geral Da boa-fé objetiva e suas funções reativas- desdobramentos (Transcricao) - Elementos..pdf (transcricao) - Da boa-fe objetiva e suas funcoes reativas desdobramentos..pdf Da boa-fé objetiva e suas funções reativas- desdobramentos.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Da boa-fé objetiva e suas funções reativas- desdobramentos.pdf Dos contratos e princípios (Transcricao) - Dos Contratos e Principios..pdf Dos contratos e princípios.html [PPT] - Dos contratos e princípios.pdf Formação dos contratos, evicção, vícios redibitórios, teoria da imprevisão e extinção dos contratos (Transcricao) - Formacao dos contratos, eviccao, vicios redibitorios, teoria da imprevisao e extincao dos contratos..pdf Formação dos contratos, evicção, vícios redibitórios, teoria da imprevisão e extinção dos contratos.html [PPT] - Formação dos contratos, evicção, vícios redibitórios, teoria da imprevisão e extinção dos contratos.pdf [12-06] - Obrigações I Das Obrigações - Teoria Geral (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Obrigacoes de dar coisa certa e coisa incerta..pdf Das Obrigações - Teoria Geral.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Das Obrigações - Teoria Geral.pdf Obrigações Cumulativas e Alternativas (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) Obrigacoes Alternativas..pdf Obrigações Alternativas.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Cumulativas e Alternativas.pdf Obrigações de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta, Fazer e Não Fazer (Transcricao) - Obrigacoes de Fazer e Nao Fazer..pdf Obrigações de Fazer e Não Fazer.html [PPT] - Obrigações de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta, Fazer e Não Fazer.pdf [14-08] - Direitos Reais II Condomínio Edilício (Transcricao) - Direitos Reais II..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Condomínio Edilício.html [PPT] - Condomínio Edilício.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Condomínio em Multipropriedade (Transcricao) - Multipropriedade..pdf Condomínio em Multipropriedade.html [PPT] - Condomínio em Multipropriedade.pdf Direito de Laje (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Laje ..pdf Direito de Laje.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Direito de Laje.pdf Direitos Reais de Garantia - Penhor, Hipoteca e Anticrese (Transcricao) - Direitos Reais de Garantias..pdf Direitos Reais de Garantia - Penhor, Hipoteca e Anticrese.html [PPT] - Direitos Reais de Garantia - Penhor, Hipoteca e Anticrese.pdf Propriedade Fiduciária (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Propriedade Fidunciaria..pdf Propriedade Fiduciária.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Propriedade Fiduciária.pdf Superfície e Servidões (Transcricao) - Superficie e Servidao..pdf Superfície e Servidões.html [PPT] - Superfície e Servidões.pdf Usufruto (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Usufruto..pdf Usufruto.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Usufruto.pdf [18-01] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) LINDB (Dec. - Lei nº 4657-42) (Transcrição) LINDB Dec. Lei n° 4657-42.pdf LINDB (Dec. - Lei nº 4657-42).html [PPT] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB).pdf LINDB - arts. 20 à 30 (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - LINDB - arts. 20 à 30..pdf LINDB - arts. 20 à 30.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [18-07] - Contratos em Espécie I Comodato e Mútuo (Transcricao) - Do Contrato de emprestimo_ Mutuo e comodato..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Comodato e Mútuo.html [PPT] - Comodato e Mútuo.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Compra e Venda (Transcricao) - Do contrato de compra e venda..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Compra e Venda.html [PPT] - Compra e Venda.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Da Prestação De Serviço (Transcricao) - Do Contrato de Prestacao de servico ..pdf Da Prestação De Serviço.html [PPT] - Da Prestação de Serviço.pdf Doação (Transcricao) - Do contrato de doacao..pdf Doação.html [PPT] - Doação.pdf [18-12] - Legislação Civil Extravagante II Disposições Gerais sobre a Lei de Locações (Lei nº 8.245-1991) Disposições Gerais sobre a Lei de Locações (Lei nº 8.245-1991).html [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Locações (Lei nº 8.245-1991).pdf [Transcricao] - Disposicoes Gerais sobre a Lei de Locacao ( Lei 8.245_1991)..pdf Disposições Gerais sobre a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015-1973) Disposições Gerais sobre a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015-1973).html [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015-1973).pdf [Transcricao] - Disposicoes Gerais sobre a Lei de Registros Publicos (Lei 6.015_1973)..pdf Disposições Gerais sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965-2014) Disposições Gerais sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965-2014).html [PPT] - Disposições Gerais sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965-2014).pdf [Transcricao] - Disposicoes Gerais sobre o marco Civil da Internet (Lei 12.965 2014)..pdf [20-06] - Obrigações II Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (Transcricao) - Obrigacoes Divisiveis e Indivisiveis.pdf.pdf Obrigações Divisíveis e Indivisíveis.html [PPT] - Obrigações Divisíveis e Indivisíveis.pdf Obrigações Solidárias (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Obrigacoes Solidarias..pdf Obrigações Solidárias.html [PPT] - Obrigações Solidárias.pdf Transmissões das Obrigações (Transcricao) - Transmissoes das Obrigacoes..pdf Transmissões das Obrigações.html [PPT] - Transmissões das Obrigações.pdf [23-10] - Direito das Sucessões I Da Administração, Aceitação e Renúncia da Herança Da Administração, Aceitação e Renúncia da Herança.html [PPT] - Da Administração, Aceitação e Renúncia da Herança.pdf [Transcrição]- Da Administração, Aceitação e Renuncia de Herança.pdf Da Sucessão em Geral e da Vocação Hereditária (Transcricao) - Elementos..pdf Da Sucessão em Geral e da Vocação Hereditária.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Da Sucessão em Geral e da Vocação Hereditária.pdf [Transcrição] - Da sucessão em geral e da vocação hereditaria.pdf Dos Excluídos da Sucessão (Transcricao) - Elementos..pdf Dos Excluídos da Sucessão.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Dos Excluídos da Sucessão.pdf [transcrição] - Dos Excluídos da Sucessao ..pdf [25-09] - Direito de Família II Alimentos (Transcricao) - Do Alimento..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Alimentos.html [PPT] - Alimentos.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Proteção da Pessoa dos Filhos, Reconhecimentos dos Filhos e Poder Familiar (Transcricao) - Da Protecao da Familia e do poder familiar.pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Proteção da Pessoa dos Filhos, Reconhecimentos dos Filhos e Poder Familiar.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Proteção da Pessoa dos Filhos, Reconhecimentos dos Filhos e Poder Familiar.pdf Regime de Bens entre os Cônjuges (Transcricao) - Regime de Bens Variedade , Imutabilidade e Livre estipulação.pdf Regime de Bens entre os Cônjuges.html [PPT] - Regime de Bens entre os Cônjuges.pdf [25-10] - Direito das Sucessões II Herança Jacente, Vacante E Petição De Herança Herança Jacente, Vacante E Petição De Herança.html [PPT] - Herança Jacente Vacante e Petição de Herança.pdf [Transcrição] - Da herança Jacente, vacante e Petição de herança.pdf Sucessão Legítima, Ordem De Vocação Hereditária E Herdeiros Necessários Sucessão Legítima, Ordem De Vocação Hereditária E Herdeiros Necessários.html [PPT] - Sucessão Legítima Ordem de Vocação hereditária e Herdeiros Necessários.pdf [Transcrição] - Da sucessão Legitima, Ordem de vocação hereditaria e herdeiros necessarios..pdf Sucessão Testamentária (Transcricao) - Elementos..pdf Sucessão Testamentária.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Sucessão Testamentária.pdf [Transcrição] - Da Sucessão Testamentaria..pdf [27-06] - Obrigações III Adimplemento e Extinção das Obrigações (Transcricao) - Adimplemento e Extincao das Obrigacoes.pdf.pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Adimplemento e Extinção das Obrigações.html [PPT] - Adimplemento e Extincao das Obrigacoes.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Novação, Compensação, Confusão e Remissão de Dívidas (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao)- Novacao, Compensacao, Confusao e Remissao de Dividas..pdf Novação, Compensação, Confusão e Remissão de Dívidas.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Novacao, Compensacao, Confusao e Remissao de Dividas.pdf Pagamento em Consignação, Sub-Rogação, Imputação do Pagamento e Dação em Pagamento (Transcricao) - Pagamento em Consignacao, Sub-Rogacao, Imputacao do Pagamento e Dacao em Pagamento..pdf Pagamento em Consignação, Sub-Rogação, Imputação do Pagamento e Dação em Pagamento.html [28-03] - Parte Geral I Da Ausência (Transcricao) - Da Ausencia..pdf Da Ausência.html [PPT] - Da Ausência.pdf Dos Direitos da Personalidade (Transcricao) - Dos Direitos da Personalidade..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Dos Direitos da Personalidade.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Dos Direitos da Personalidade.pdf [29-08] - Direito de Família I Casamento e Capacidade (Transcricao) - Casamento.pdf Casamento e Capacidade.html [PPT] - Casamento e Capacidade.pdf Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.html [PPT] - Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.pdf [Transcrição] - Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.pdf Impedimentos, Causas Suspensivas e Invalidades (Transcricao) - Elementos..pdf (transcricao) - Impedimentos,Causas Suspensivas e Invalidades.pdf Impedimentos, Causas Suspensivas e Invalidades.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Impedimentos, Causas Suspensivas e Invalidades.pdf Direito Constitucional Aula Extra - Espécies Legislativas Espécies Legislativas - EC Parte I Espécies Legislativas - EC Parte I.html Espécies Legislativas - EC Parte II Espécies Legislativas - EC Parte II.html Espécies Legislativas - EC Parte III Espécies Legislativas - EC Parte III.html Espécies Legislativas - EC Parte IV Espécies Legislativas - EC Parte IV.html Espécies Legislativas - EC Parte V Espécies Legislativas - EC Parte V.html Espécies Legislativas LC Espécies Legislativas LC.html Espécies Legislativas Lei Delegada Espécies Legislativas Lei Delegada.html [02-05] - Controle de Constitucionalidade V Ação Direta de Inconstitucionalidade - IV (Transcricao) - Acao Direta de Inconstitucionalidade IV..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - IV.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - V (Transcricao) - Ação Direta de Inconstitucionalidade V..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - V.html [03-10] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte III Aula Extra - Controle de Constitucionalidade Estadual (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade Estadual.pdf Aula Extra - Controle de Constitucionalidade Estadual.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade Estadual.pdf [05-04] - Controle de Constitucionalidade - Elementos Evolução histórica do Controle no D. Brasileiro (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade_ Sistema brasileiro. Evolução historica..pdf Evolução histórica do Controle no D. Brasileiro.html [PPT] - Evolucao historica do Controle no D. Brasileiro.pdf Modelos de Controle (Transcricao) - Controle Concreto de Constitucionalidade..pdf Modelos de Controle.html [PPT] - Modelos de Controle.pdf Tipologia da Inconstitucionalidade (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Tipologia da Inconstitucionalidade..pdf Tipologia da Inconstitucionalidade.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Tipologia da Inconstitucionalidade.pdf [05-07] - Aula Extra - Direitos Fundamentais Dignidade da Pessoa Humana - Parte I (Transcricao) - Elementos..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte II (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte III (Transcricao) - Elementos..pdf (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Direito à Saúde Direito à Saúde - Extra.pdf Direito à Saúde.html [PPT] - Direito à Saúde.pdf Direitos Fundamentais na Constituição 88 (Transcricao) - Direitos Fundamentais na Constituicao..pdf Direitos Fundamentais na Constituição 88.html [PPT] Direito Constitucional - 05.07.1.pdf Igualdade (Transcricao)- Igualdade..pdf Igualdade.html [PPT] Direito Constitucional - 05.07.pdf [06-02] - Hermenêutica Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais (Transcricao) - Interpretacao Constitucional conceitos fundamentais.pdf Hermenêutica Constitucional - Conceito, Visão Clássica x Teorias Contemporâneas.html [PPT] - Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais.pdf Métodos de Interpretação Constitucional (Transcricao) - Metodos de Interpretacao Constitucional.pdf Métodos de Interpretação Constitucional.html [PPT] - Métodos de Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional (Transcrição) - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional.html [PPT] - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Proporcionalidade (Transcrição) - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípio da Proporcionalidade.html [PPT] - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípios e Regras (Transcricao) - Princípios e regras..pdf Princípios da Interpretação Constitucional.html [PPT] - Princípios e Regras.pdf [14-11] - Organização dos Poderes II Funções Essenciais à Justiça Funções Essenciais à Justiça.html [PPT] - Funções Essenciais à Justiça.pdf [Transcricao] - Funcoes essenciais a justica..pdf Poder Executivo Poder Executivo.html [PPT] - Poder Executivo.pdf [Transcricao] - Poder Executivo..pdf Poder Judiciário Poder Judiciário.html [PPT] - Poder Judiciário.pdf [Transcricao] - Poder Judiciario..pdf [14-12] - Organização dos Poderes I Poder Legislativo Poder Legislativo.html [PPT] - Poder Legislativo.pdf Processo Legislativo Processo Legislativo.html [PPT] - Processo Legislativo.pdf [Transcricao] - Processo Legislativo.pdf [15-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VI Ação Declaratória de Constitucionalidade (Transcricao) - Acao declaratoria de Constitucionalidade..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Ação Declaratória de Constitucionalidade.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - VI (Transcricao) - Controle de constitucionalidade (1)..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - VI.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf [16-01] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições (Transcricao) Classificacao das Constituicoes.pdf Classificação das Constituições.html Concepções das Constituições (Transcricao) Concepcoes das Constituicoes.pdf Concepções das Constituições.html Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.html [PPT] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte.pdf.pdf Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf Formação Constitucional do Brasil.html [17-04] - Controle de Constitucionalidade III Controle Difuso de Constitucionalidade (Transcricao) - Controle Difuso de Inconstitucionalidade..pdf Controle Difuso de Constitucionalidade.html [PPT] - Controle Difuso de Constitucionalidade.pdf [20-03] - Controle de Constitucionalidade I Controle de Constitucionalidade - Conceito e Pressupostos (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade..pdf Controle de Constitucionalidade - Conceito e Pressupostos.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Conceito e Pressupostos.pdf Controle de Constitucionalidade - Elementos (Transcricao) - Elementos..pdf Controle de Constitucionalidade - Elementos.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade (Transcricao) - Legitimidade da Atuacao da Jurisdicao Constitucional..pdf Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade.html [PPT] - Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade.pdf Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos (Transcricao) - Modelos de Jurisdicao Constitucional..pdf Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos.html [PPT] - Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos.pdf [21-08] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte I Entes da Federação (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Federacao Brasileira ..pdf Entes da Federação.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf ]PPT]- Entes da Federação.pdf Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º (Transcricao) - Principios Fundamentais..pdf Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º.html [PPT] - Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º.pdf Teoria do Estado (Transcricao) - Direito Constitucional ..pdf Teoria do Estado.html [PPT] - Teoria do Estado.pdf [22-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VII Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Transcrição) - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental..pdf Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.html [PDF] - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Transcricao) - A acao direta de inconstitucionalidade por omissao..pdf A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.html [PDF] - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.pdf [23-01] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais Normas Constitucionais I (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais.html [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - II.pdf Normas Constitucionais II (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais II.html Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf Poder Constituinte.html [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Poder Constituinte Decorrente (Transcricao) - Poder Constituinte Decorrente..pdf Poder Constituinte Decorrente.html Poder Constituinte Difuso (Transcricao) - Poder Constituinte Difuso..pdf Poder Constituinte Difuso.html Poder Constituinte Reformador (Transcricao) - Poder Constituinte Reformador..pdf Poder Constituinte Reformador.html [23-08] - Remédios Constitucionais Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública (Transcricao) - Remédios Constitucionais..pdf Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública.pdf Remédios Constitucionais - Ação Popular (Transcricao) - Ação Popular.pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Remédios Constitucionais - Ação Popular.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Remédios Constitucionais - Ação Popular.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Corpus (Transcricao) - Habeas corpus.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Corpus.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Habeas Corpus.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Data (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Habeas Data.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Data.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Remédios Constitucionais - Habeas Data.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Mandado de Injunção..pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Transcricao) - Remedio Constitucionais.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo.pdf [26-04] - Controle de Constitucionalidade IV Ação Direta de Inconstitucionalidade - I (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade I..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - I.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - II (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - II.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - III (Transcricao) - Acao Direta de Inconstitucionalidade - Parte 2..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - III.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [28-08] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte II Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses (Transcricao) - Intervencao.pdf Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses.html [PPT] - Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses.pdf Repartição de Competências (Transcricao) -Repartição de Competência.pdf Repartição de Competências.html [PPT] - Repartição de Competências.pdf [29-05] - Direitos Fundamentais I Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Elementos..pdf (transcricao) - caracteristicas, titularidade e estrutura dos direitos fundamentais.pdf.pdf Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais.html [PPT] - Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico (Transcricao) - Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico..pdf Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico.html [PPT] - Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico.pdf Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Geracoes e evolucao dos direitos fundamentais..pdf Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais.html [PPT] - Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais.pdf [31-05] - Direitos Fundamentais II e Direitos Humanos Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Eficacia, Dimensoes, Status, Classificacao Trialista dos Direitos Fundamentais..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais.pdf Restrições dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Restricao dos Direitos Fundamentais..pdf Restrições dos Direitos Fundamentais.html [PPT] - Restrições dos Direitos Fundamentais.pdf Direito Penal [05-12] - Crimes da Parte Especial IV Crimes Contra a dignidade Sexual Crimes Contra a dignidade Sexual.html [PPT] - Crimes contra a dignidade sexual.pdf [Transcricao] - Crimes Contra a Dignidade Sexual..pdf [08-05] - Teoria do tipo e Tipicidade II Tipo Culposo (Transcricao) - Tipo culposo (1)..pdf Tipo Culposo.html [PPT] - Tipo Culposo.pdf Tipo Doloso (Transcricao) - Tipo Doloso..pdf Tipo Doloso.html [PPT] - Tipo Doloso.pdf [08-11] - Crimes da Parte Especial I Crimes Contra a Vida Crimes Contra a Vida.html [PPT] - Crimes contra a vida.pdf [PPT] - Crimes contra a vida.zip [Transcricao] Crimes contra a Vida..pdf Crimes de Lesão Corporal Crimes de Lesão Corporal.html [PPT] - Crimes de lesão corporal.pdf [Transcricao] - Lesoes Corporais..pdf [12-04] - Escolas Penais, Teorias da Conduta e da Culpabilidade I Escola Clássica (Transcricao) - Escola Classica..pdf Escola Clássica.html [PPT] - Escola Classica.pdf Escola Finalista (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Escola Finalista..pdf Escola Finalista.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Escola Finalista.pdf Escola Neoclássica (Transcricao) - Escola Neoclassica..pdf Escola Neoclássica.html [PPT] - Escola Neoclassica.pdf Funcionalismo Penal (Transcricao) - Funcionalismo Penal..pdf Funcionalismo Penal.html [PPT] - Funcionalismo Penal.pdf [13-02] - Introdução ao Direito Penal II Fontes do Direito Penal (Transcricao) - Fontes do Direito Penal..pdf Fontes do Direito Penal.html [PPT] - Fontes do Direito Penal.pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana (Transcricao) - Direito Penal..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas (Transcricao) - Principios da Individualizacao das Penas e da Humanidade das Penas..pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.html [PPT] - Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.pdf [13-12] - Crimes da Parte Especial V Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Administração Pública.html [PPT] - Crimes contra a Administração Pública.pdf [Transcrição] - Crimes contra a Administração Pública.pdf [14-06] - Ilicitude Conceitos e Fundamentos (Transcricao) - Conceitos e Fundamentos (1)..pdf Conceitos e Fundamentos.html [PPT] - Conceitos e Fundamentos.pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e (Transcricao) - Excludente..pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e.html [PPT] - Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras).pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras) (Transcricao) - Excludente..pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras).html [PPT] - Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras).pdf [16-08] - Concurso de Crimes e Concurso de Pessoas Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado (Transcricao) - Concurso de Crimes ..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado.html [PPT] - Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado.pdf [PPT] - Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado.zip [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Concurso de Pessoas - Requisitos, Autoria e Participação, Modalidades, Teorias (Transcricao) - Concurso de Pessoas ..pdf Concurso de Pessoas - Requisitos, Autoria e Participação, Modalidades, Teorias.html [PPT] - Concurso de Pessoas - Requisitos, Autoria e Participação, Modalidades, Teorias.pdf [17-07] - Culpabilidade Causas Exculpantes (Transcricao) - Elementos..pdf Dirimentes.html [PPT] - Causas Exculpantes.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.zip Elementos (Imputabilidade, Consciência do Injusto, Inexigibilidade) (Transcricao) - Culpabilidade e Exculpacao I..pdf Elementos (Imputabilidade, Consciência do Injusto, Inexigibilidade).html [PPT] - Elementos (Imputabilidade, Consciência do Injusto, Inexigibilidade).pdf [19-10] - Teoria Geral da Pena III Efeitos da Condenação Efeitos da Condenação.html [PPT] - Efeitos da condenação.pdf [Transcricao] - Efeitos da Condenação..pdf Extinção da Punibilidade Extinção da Punibilidade.html [PPT] - Extinção da Punibilidade.pdf [Transcricao] - Extinção da Punibilidade..pdf Medidas de Segurança Medidas de Segurança.html [Transcrição] - Medidas de Segurança..pdf Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória.html [PPT] - Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória.pdf [Transcrição] - Prescrição da Pretensão Punitiva e da Pretensão Executória..pdf [21-12] - Crimes da Parte Especial VI Crimes Contra a Fé Pública Crimes Contra a Fé Pública.html [PPT] - Crimes Contra a Fé Pública.pdf [Transcricao] - Crimes Contra a Fe Publica..pdf Crimes Contra a Paz Pública Crimes Contra a Paz Pública.html [PPT] - Crimes Contra a Paz Pública.pdf [Transcrição] - Crimes contra a Paz Pública.pdf [22-11] - Crimes da Parte Especial II Crimes Contra a Honra Crimes Contra a Honra.html [PPT] - Crimes Contra a Honra.pdf [Transcricao] - Crimes contra a honra..pdf Crimes Contra a Liberdade Pessoal Crimes Contra a Liberdade Pessoal.html [PPT] - Crimes Contra a Liberdade Pessoal.pdf [Transcrição] - Crimes Contra a Liberdade Pessoal.pdf [22-12] - Crimes da Parte Especial VII Crimes Contra a Administração da Justiça Crimes Contra a Administração da Justiça.html [PPT] - Crimes Contra a Administração da Justiça.pdf [Transcrição] - Crimes Contra a Administração da Justiça.pdf Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.html [PPT] - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.pdf [Transcrição] - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.pdf Crimes em Licitações e Contratos Administrativos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.html [PPT] - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.pdf [24-01] - Introdução ao Direito Penal I Princípio e subprincípios da Legalidade (Transcricao) - Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípio e subprincípios da Legalidade.html [PPT] Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social (Transcricao) - Principios da Insignificancia e da Adequacao Social..pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social.html Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Principios e subprincipios da Intervencao Mínima e da Lesividade.pdf Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [24-04] - Teoria do Tipo e Tipicidade I Estrutura do Tipo Penal (Tipo Subjetivo e Tipo Objetivo) (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Estrutura Do tipo Penal..pdf Estrutura do Tipo Penal (Tipo Subjetivo e Tipo Objetivo).html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Estrutura do tipo penal (tipo subjetivo e tipo objetivo).pdf Tipo e Juízo de Tipicidade (Formal-Material-Conglobante) (Transcricao) - Tipo e Juizo de Tipicidade..pdf Tipo e Juízo de Tipicidade (Formal-Material-Conglobante).html [PPT] - Tipo e juízo de tipicidade (formal, material e conglobante).pdf [24-05] - Teoria do Tipo e Tipicidade III Ação, Causalidade e Imputação Objetiva (Transcricao) - Acao, Causalidade e Imputacao Objetiva..pdf Ação, Causalidade e Imputação Objetiva.html [PPT] - Ação, Causalidade e Imputação Objetiva.pdf Tipo Comissivo (Transcricao) - tipo comissivo..pdf Tipo Comissivo.html [PPT] - Tipo Comissivo.pdf Tipo Omissivo (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Tipo Omissivo..pdf Tipo Omissivo.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Tipo Omissivo.pdf [25-07] - Teoria do Erro Erro de Proibição (Transcricao) - Erro de proibicao..pdf Erro de Proibição.html [PPT] - Erro de proibição.pdf Erro de Tipo (transcricao) - Erro de Tipo..pdf Erro de Tipo.html [PPT] - Erro de tipo.pdf [27-09] - Teoria Geral da Pena II Aplicação da Pena Privativa de Liberdade (Transcricao) - Aplicacao de Pena Privativa de Liberdade..pdf Aplicação da Pena Privativa de Liberdade.html [PPT] - Aplicação da Pena Privativa de Liberdade.pdf Aplicação da Pena Restritiva de Direitos (Transcricao) - Aplicacao da Pena Restritiva de Direito.pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Aplicação da Pena Restritiva de Direitos.html [PPT] - Aplicação da Pena Restritiva de Direitos.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Aplicação da Pena de Multa Aplicação da Pena de Multa.html [PPT] - Aplicação da Pena de Multa.pdf [Transcricao] - Aplicacao da pena de multa.pdf Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena.html [PPT] - Livramento Condicional e Suspenção Condicional da Pena.pdf [Transcricao] - Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena.pdf [28-02] - Norma Penal Conflito Aparente de Normas Penais (Transcricao) - Conflito Aparente de Normas Penais..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Conflito Aparente de Normas Penais.html [PPT] - Conflito Aparente de Normas Penais.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Espécies de Normas Penais (Transcricao) - Especies de Normas Penais..pdf Espécies de Normas Penais.html [PPT] - Espécies de Normas Penais.pdf Lei Penal no Espaço (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Lei Penal no Espaco..pdf Lei Penal no Espaço.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Lei Penal no Espaço.pdf Lei Penal no Tempo (Transcricao) - Lei penal no tempo.pdf.pdf .zip Lei Penal no Tempo.html [PPT] - Lei Penal no Tempo.pdf [28-11] - Crimes Da Parte Especial III Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra o Patrimônio.html [Transcricao] - Crimes Contra o Patrimonio..pdf [´PPT] - Crimes Contra o Patrimônio.pdf [30-05] - Tentativa e Consumação - Iter Criminis Crime Consumado e Crime Tentado (Transcricao) - Crime Consumado e Crime Tentado..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Crime Consumado e Crime Tentado.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Crime Consumado e Crime Tentado.pdf Crime Impossível, Agravação pelo Resultado e Arrependimento Posterior (Transcricao) - Crime Impossivel, Agravacao pelo Resultado e Arrependimento Posterior..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Crime Impossível, Agravação pelo Resultado e Arrependimento Posterior.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Crime Impossível, Agravação pelo Resultado e Arrependimento Posterior.pdf Desistência da Tentativa (Transcricao) - Desistencia da Tentativa..pdf Desistência da Tentativa.html [PPT] - Desistência da Tentativa.pdf Iter Criminis - etapas (Transcricao) - Iter Criminis etapas..pdf Iter Criminis - etapas.html [PPT] - Iter Criminis etapas.pdf [30-08] - Teoria Geral da Pena I Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e (Transcricao) - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funcoes do Direito Penal..pdf Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e.html [PPT] - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo.pdf Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo (Transcricao) - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funcoes do Direito Penal..pdf Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo.html [PPT] - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas (Transcricao) - Direito Penal.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas.html [PPT] - Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão (Transcricao) - Direito Penal.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão.html [PPT] - Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão.pdf Direito Processual Civil [01-08] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum IV Coisa Julgada (Transcricao) - Coisa Julgada..pdf Coisa Julgada.html [PPT]- Coisa Julgada.pdf Liquidação de Sentença (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Liquidez de sentenca..pdf Liquidação de Sentença.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT]- Liquidacao de Sentenca.pdf Remessa Necessária (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Remessa necessaria ..pdf Remessa Necessária.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT]- Remessa Necessaria.pdf Sentença Sentença.html [PPT]- Sentenca.pdf [Transcrição] - Sentença.pdf [02-10] - Processo de Execução II Embargos à Execução (Transcricao) - Embargos a Execucao.pdf Embargos à Execução.html [PPT] - Embargos à Execução.pdf Penhora e Fraude à Execução (Transcricao) - Elementos..pdf Penhora e Fraude à Execução.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Penhora e Fraude à Execução.pdf [Transcricao]- Penhora e Fraude a Execucao.pdf Suspensão e Extinção do Processo de Execução (Transcricao) - Elementos..pdf Suspensão e Extinção do Processo de Execução.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Suspensão e Extinção do Processo de Execução.pdf [Transcricao] - Suspensao e Extincao da Execucao.pdf [03-04] - Sujeitos do Processo Advocacia Pública (Transcricao) - Advocacia Publica..pdf Advocacia Pública.html [PPT] - Advocacia Publica.pdf Defensoria Pública (Transcricao) - Defensoria Publica..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Defensoria Pública.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Defensoria Publica.zip Juízes e Auxiliares (Transcricao) - Juizes e Auxiliares..pdf Juízes e Auxiliares.html [PPT] - Juizes e Auxiliares.pdf Ministério Público (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Ministerio Publico..pdf Ministério Público.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Ministerio Publico.pdf Partes e Procuradores (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Partes e Procuradores..pdf Partes e Procuradores.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Partes e Procuradores.pdf [06-03] - Processo II e Tutelas Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexivel..pdf Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Tutela Jurisdicional (Transcricao) - Tutela Jurisdicional..pdf Tutela Jurisdicional.html [PPT] - Processo Estrutural e Processo Flexível.pdf [PPT] - Tutela Provisória.pdf Tutelas Provisórias da Evidência (Transcricao) - Tutelas Provisorias da Evidencia..pdf Tutelas Provisórias da Evidência.html Tutelas Provisórias de Urgência (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Tutelas Provisórias de Urgência..pdf Tutelas Provisórias de Urgência.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [06-11] - Fazenda Pública em Juízo Execução em Desfavor da Fazenda Pública Execução em Desfavor da Fazenda Pública.html [PPT] - Execução em Desfavor da Fazenda Pública.pdf [Transcrição] - Execução em desfavor da fazenda Publica..pdf Fazenda Pública e Capacidade Postulatória Fazenda Pública e Capacidade Postulatória.html [PPT] - Fazenda Publica e Capacidade Postulatória.pdf [Transcrição] - Fazenda Publica e Capacidade Postulatoria..pdf Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública (Transcricao) - Elementos..pdf Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública.pdf [Transcrição] - Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública..pdf Regime de Precatórios (Transcricao) - Elementos..pdf Regime de Precatórios.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Regime de Precatórios.pdf [Transcrição] - Regime de Precatorios.pdf [08-05] - Litisconsórcio Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio (Transcricao) - Aspectos Instrodutorios sobre Listisconsorcio..pdf Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio.html [PPT] - Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio.pdf.pdf Assistência Simples e Litisconsorcial (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao)- Assistencia Simples e Liticonsorcial ..pdf Assistência Simples e Litisconsorcial.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Classificação do Litisconsórcio (Transcricao) - Classificacao do Litisconsorcio..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Classificação do Litisconsórcio.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Efeitos da Sentença no Litisconsórcio (Transcricao) - Efeitos da Sentenca no Litisconsorcio..pdf Efeitos da Sentença no Litisconsórcio.html [09-10] - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais I Incidentes nos Tribunais. (transcrição) - Incidentes nos Tribunais.pdf Incidentes nos Tribunais.html [PPT] - Incidentes nos Tribunais.pdf Ordem dos Processos no Tribunal (Transcricao) - Elementos..pdf Ordem dos Processos no Tribunal.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Ordem dos Processos no Tribunal.pdf [transcricao] - Ordem dos processos nos Tribunais.pdf Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência.html [PPT] - Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência.pdf [transcrição] - Precedentes Vinculantes e Persuasivos.pdf [11-09] - Cumprimento de Sentença I Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar (transcricao) - Cumprimento Definitivo de sentenca que reconhece a exigibilidade de obrigacoo de a pagar.pdf .zip Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar.html [PPT] - Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar - Processo Civil.pdf Cumprimento Provisório da Sentença (Transcricao) - Cumprimento Provisorio da Sentenca.pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Cumprimento Provisório da Sentença.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Cumprimento Provisório da Sentença - Processo Civil.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença (transcricao) - Impugnação ao Cumprimento de sentença.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença.html [PPT] - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Processo Civil.pdf Regras Gerais do Cumprimento de Sentença e Títulos Executivos Judiciais (transcricao) - Regras Gerais do Cumprimento de Sentenca e Titulos Executivos Judiciais.pdf Regras Gerais do Cumprimento de Sentença e Títulos Executivos Judiciais.html [PPT] - Regras Gerais do Cumprimento de Sentença e Títulos Executivos Judiciais - Processo Civil.pdf [12-07] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum III Meios de Prova em Espécie (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Meios de Provas em Especies.pdf Meios de Prova em Espécie.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Meios de Prova em Espécie.pdf Teoria Geral das Provas (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Teoria Geral das Provas..pdf Teoria Geral das Provas.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Teoria Geral das Provas.pdf Ônus da Prova e sua Distribuição (Transcricao) - Onus da prova e sua distribuicao..pdf [PPT] - Ônus da Prova e sua Distribuição.pdf Ônus da Prova e sua Distribuição.html [13-06] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum I Audiência de Conciliação ou de Mediação (Transcricao) - Audiencia de Conciliacao ou de Mediacao..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Audiência de Conciliação ou de Mediação.html [PPT] - Audiência de Conciliação ou de Mediação.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Contestação, Reconvenção e Revelia (Transcricao) - Contestacao, Reconvencao e Revelia.pdf.pdf Contestação, Reconvenção e Revelia.html [PPT] - Contestação, Reconvenção e Revelia.pdf Petição Inicial e Pedido (Transcricao) - Peticao Inicial e Pedido..pdf Petição Inicial e Pedido.html [PPT] - Petição Inicial e Pedido.pdf [15-02] - Jurisdição II, Ação e Processo I Conceito e Natureza Jurídica (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2 (2)..pdf Conceito e Natureza Jurídica.html [PPT] - Conceito e Natureza Jurídica.pdf Condições da Ação (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Condições da Ação.html [PPT] - Condições da Ação.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Cooperação Internacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2..pdf Cooperação Internacional.html [PPT] - Cooperação Internacional.pdf Limites da Jurisdição Nacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Limites da Jurisdição Nacional.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Limites da Jurisdição Nacional.pdf Pressupostos Processuais (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcrição) - Direito Processual Civil..pdf Pressupostos Processuais.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Pressupostos Processuais.pdf [15-08] - Procedimentos Especiais II Ação Monitória e Procedimentos de Jurisdição Voluntária (Transcricao) - Acao Monitoria e procedimentos Jurisdicao Voluntaria..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Ação Monitória e Procedimentos de Jurisdição Voluntária.html [PPT] - Ação Monitória e Procedimentos de Jurisdição Voluntária.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Embargos de Terceiro e Ações de Família (Transcricao) - Embargos de Terceiro setor e Acoes de Familia ..pdf Embargos de Terceiro e Ações de Família.html [PPT] - Embargos de Terceiro e Ações de Família.pdf [16-10] - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais II Ação Rescisória (Transcricao) - Elementos..pdf Ação Rescisória.html [PPT] - Ação rescisória.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [Transcrição] - Ação Rescisória.pdf Homologação de decisão estrangeira (Transcricao) - Elementos..pdf Homologação de decisão estrangeira.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Homologação de decisão estrangeira.pdf [Transcrição ] - Homologação de Decisão Estrangeira..pdf Reclamação Reclamação.html [PPT] - Reclamação.pdf [Transcrição] - Reclamação.pdf [18-09] - Cumprimento de Sentença II Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa (Transcricao) - Cumprimento de Sentenca, não fazer e entrega de coisa.pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa.pdf Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos (Transcricao) - Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pres-tar alimentos.pdf Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos.html [PPT] - Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos.pdf Execução de Obrigação Reconhecida em Decisão Inconstitucional (Transcricao) - Execucao de Obrigacao Reconhecida em Decisao Inconstitucional.pdf Execução de Obrigação Reconhecida em Decisão Inconstitucional.html [PPT] - Execução de Obrigação Reconhecida em Decisão Inconstitucional.pdf [20-12] - Juizados Especiais Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual (Lei nº 9.099-1995) Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual (Lei nº 9.099-1995).html [PPT] - Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual (Lei nº 9.099-1995).pdf [Transcricao]- Juizados Especiais Civeis na Justica Estadual (Lei N 9.099 1995).pdf Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal (Lei nº 10.259-2001) Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal (Lei nº 10.259-2001).html [PPT] - Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal (Lei nº 10.259-2001).pdf [Transcricao] - Juizados Especiais Civeis na Justica Federal (Lei nº 10.259-2001).pdf Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153-2009) Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153-2009).html [PPT] - Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153-2009).pdf [Transcricao] - Juizados Especiais da Fazenda publica (Lei n 12.153 2009)..pdf [23-05] - Intervenção de Terceiros Amicus Curiae (Transcricao) - Amicus Curiae ..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Amicus Curiae.html [PPT] - Amicus Curiae.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo (Transcricao) - Direito Processual Civil -Ao Vivo..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo.pdf Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (transcrição) - Direito Processual Civil ao vivo (1)..pdf Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.html [PPT] - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.pdf Intervenção Anômala (Transcricao) - Direito processual civil ao vivo..pdf Intervenção Anômala.html [PPT] - Intervenção Anômala.pdf [23-11] - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais III Disposições Gerais sobre Recursos e Recursos em Espécie Disposições Gerais sobre Recursos e Recursos em Espécie.html [PPT] - Disposições Gerais sobre Recursos e Recursos em Especie.pdf [Transcricao] - Disposicoes Gerais e Recursos em Especie..pdf Recorribilidade das Decisões em Primeiro Grau Recorribilidade das Decisões em Primeiro Grau.html [PPT] - Recorribilidade das Decisões em Primeiro Grau.pdf [Transcricao] - Recorribilidade das Decisoes em 1 Grau..pdf Recursos para o STF e para o STJ Recursos para o STF e para o STJ.html [PPT] - Recursos para o STF e para o STJ.pdf [Transcrição] - Recursos para o STF e para o STJ..pdf [24-07] - Atos Processuais Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuição e Registro, Valor da Causa (Transcricao) - Comunicacao dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuicao e Registro, Valor da Causa..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuição e Registro, Valor da Causa.html [PPT] - Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuição e Registro, Valor da Causa.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais (Transcricao) - Definicao e Caracteristicas dos Atos Processuais- Forma dos Atos Processuais- Tempo e Lugar dos Atos Processuais- Prazos Processuais ..pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais.html [PPT] - Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais.pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais (Transcricao) - Definicao e Caracteristicas dos Atos Processuais- Forma dos Atos Processuais- Tempo e Lugar dos Atos Processuais- Prazos Processuais ..pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais.html [PPT] - Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais.pdf [26-06] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum II Audiência de Instrução e Julgamento (Transcricao) - Audiencia de Instrucao e Julgamento..pdf Audiência de Instrução e Julgamento.html [PPT] - Audiencia de Instrucao e Julgamento.pdf Julgamento Conforme o Estado do Processo (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Julgamento Conforme o Estado do Processo..pdf Julgamento Conforme o Estado do Processo.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Julgamento Conforme o Estado do Processo.pdf [27-03] - Competência Competência - Conceito e Espécies (Transcricao) - Competencia Conceito e Especies..pdf Competência - Conceito e Espécies.html Direito Processual Civil - Parte I - 16.06.pdf Competência da Justiça Federal (Transcricao) - Competencia da Justica Federal Publica Federal..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Competência da Justiça Federal.html Direito Processual Civil - Parte II - 16.06.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Modificação e Conflito de Competência (Transcricao) - Modificacao e Conflito de Competencia..pdf Direito Processual Civil - Parte III - 16.06.pdf Modificação e Conflito de Competência.html [30-01] - Teoria Geral do Processo e Jurisdição I Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis (Transcricao) - Aplicacao e interpretacao das normas processuais.pdf Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis.html Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição (Transcricao) - Conceito, Caracteristicas e Natureza Juridica da Jurisdicao..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Equivalentes Jurisdicionais (Transcricao) - Equivalentes Jurisdicionais..pdf Equivalentes Jurisdicionais.html Fontes Formais e Materiais (Transcricao) - Fontes Formais e Materiais.pdf Fontes Formais e Materiais.html [PPT] - Teoria Geral do Processo e Jurisdicao I.pdf.pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Normas Fundamentais do Processo Civil Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo..pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [31-07] - Procedimentos Especiais I Ação de Consignação em Pagamento (Transcricao) - Acao de Consignacao em pagamento..pdf Ação de Consignação em Pagamento.html [PPT] - Ação de Consignação em Pagamento.pdf Ações Possessórias (Transcricao) - Acao Possessoria..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Ações Possessórias.html [PPT] - Ações Possessórias.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf ]26-09] - Processo de Execução I Impenhorabilidade do Bem de Família (Transcricao) - Elementos..pdf Impenhorabilidade do Bem de Família.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Impenhorabilidade do Bem de Família.pdf [Transcricao] - Impenhorabilidade do Bem de Família.pdf Modalidades de Execução e Meios Executivos (Transcrição) - Modalidades de Execução e Meios Executivos.pdf Modalidades de Execução e Meios Executivos.html [PPT] - Modalidades de Execução e Meios Executivos.pdf Princípios, Sujeitos, Legitimidade e Competência (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Principios, Sujeitos, Legimitividade e Competencia..pdf Princípios, Sujeitos, Legitimidade e Competência.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Princípios, Sujeitos, Legitimidade e Competência.pdf Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade (Transcricao) - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade ..pdf Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade.html [PPT] - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade.pdf Rito da Execução por Título Extrajudicial (Transcrição) - Rito da Execução por titulo extrajudicial.pdf Rito da Execução por Título Extrajudicial.html [PPT] - Rito da Execução por Título Extrajudicial.pdf Títulos Executivos Extrajudiciais (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Titulos Executivos Extrajudiciais.pdf Títulos Executivos Extrajudiciais.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Títulos Executivos Extrajudiciais.pdf Direito Processual Penal 07-03] - Aplicação da Lei Processual Penal A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas (Transcricao) - A Lei Processual em Relacao ao Tempo, ao Espaco e às Pessoas..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas.html [PPT] - A Lei Processual Penal em relacao ao tempo, ao espaco e as pessoas.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas (Transcricao) - Interpretacao, Integracao, Colmatacao de Lacunas..pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas.html [PPT] - Interpretacao, Integracao e Colmatacao de Lacunas.pdf Teoria da Norma Processual Penal (Transcricao) - Teoria da Norma Processual Penal..pdf Teoria da Norma Processual Penal.html [PPT] - Teoria da norma processual penal.pdf Aula Extra - Recursos e Ações Autônomas de Impugnação II Recursos em espécie II Recursos em espécie II.html [PPT] - Recursos em espécie II.pdf [Transcrição] - Recursos em Espécie II.pdf Revisão Criminal, Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus Revisão Criminal, Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus.html [PPT] - Revisão Criminal Mandado de Seguranca em Materia Penal Habeas Corpus.pdf [Transcrição] - Revisão Criminal, Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus.pdf Procedimentos I (Transcricao) - Elementos..pdf Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo (Transcricao) - Elementos..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Procedimento no Tribunal do Júri Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria de Competência do Juiz Singular Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (Transcricao) - Elementos..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [03-07] - Provas I Provas em espécie I - testemunhal e documental e Provas em espécie II - perícias em geral, exame de corpo de delito e Transcricao - Prova II..pdf [PPT] - Provas em especie I testemunhal.pdf Ônus da Prova, Sistemas de Apreciação.html Provas em espécie I - testemunhal e documental e Provas em espécie II - perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de custódia (Transcricao) - Elementos..pdf Transcricao - Prova II..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Provas em especie I testemunhal.pdf Ônus da Prova, Sistemas de Apreciação.html Teoria Geral, Ônus da Prova, Sistema de Apreciação e Provas Ilegais (Transcricao) -Provas I..pdf Teoria Geral, Princípios e Provas Ilícitas.html [PPT] - Teoria Geral Onus da Prova Sistema de Apreciacao e Provas Ilegais.pdf [04-09] - Prisão I Princípios, Regime e Características (Transcricao) - Principios Regime e Caracteristicas.pdf Princípios, Regime e Características.html [PPT] - Princípios, Regime e Características.pdf Prisão Preventiva e Prisão Temporária (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Prisao Preventiva e Prisao Temporaria..pdf Prisão Preventiva e Prisão Temporária.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Prisão Preventiva e Prisão Temporária.pdf [06-07] - Competência e Jurisdição Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro (Transcricao) - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia (Lugar, Domicilio, Natureza da Infracao).pdf.pdf Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro.html [PPT] - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia.pdf Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro, Conexão e Continência, Prevenção) (Transcricao) - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia (Lugar, Domicilio, Natureza da Infracao).pdf.pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro, Conexão e Continência, Prevenção).html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia.pdf Princípios (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao)- Competencia e Jurisdicao..pdf Princípios.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - PrincIpios.pdf Repartição Constitucional de Competências (Transcricao) - Reparticao Constitucional de Competencias..pdf Repartição Constitucional de Competências.html [PPT] - Reparticao Constitucional de Competencias.pdf [06-12] - Recursos e Ações Autônomas de Impugnação I Apelação, Agravo Em Execução, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes e de Nulidade, Embargos de Declaração Apelação, Agravo Em Execução, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes e de Nulidade, Embargos de Declaração.html [PPT] - Apelação, agravo em execução, carta testemunhável, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração.pdf [Transcricao] - Apelacao, agravo em execucao, Carta Testemunhavel, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaracao.pdf.pdf Aspectos Introdutórios - Princípios, Pressupostos, Requisitos e Efeitos Aspectos Introdutórios - Princípios, Pressupostos, Requisitos e Efeitos.html [PPT] - Aspectos introdutórios - princípios, pressupostos, requisitos e efeitos.pdf [Transcrição] - Aspectos Introdutórios - Princípios, Pressupostos, Requisitos e Efeitos.pdf Recurso em Sentido Estrito Recurso em Sentido Estrito.html [PPT] - Recurso em sentido estrito.pdf [Transcrição] - Recurso em sentido Estrito..pdf [10-07] - Provas II Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de (Transcricao) - Provas em Especie I Testemunhas, documentos, e indicios, pericias em geral, exame de corpo de delito..pdf Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de.html [PPT] - Provas em Espécie I.pdf Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de custódia-Interrogatório do acusado, confissão e declarações do ofendido (Transcricao) - Provas em Especie I Testemunhas, documentos, e indicios, pericias em geral, exame de corpo de delito..pdf Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de custódia-Interrogatório do acusado, confissão e declarações do ofendido.html [PPT] - Provas em Espécie I.pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações (Transcricao) - Provas em Especie II Reconhecimento de pessoas e coisas, acareacao e busca e apreensao Interceptacao..pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações.html [PPT] - Provas em Espécie II.pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações (Lei 9.296-1996)-Colaboração premiada -Quebra de sigilo bancário e de sigilo fiscal (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Provas em Especie II Reconhecimento de pessoas e coisas, acareacao e busca e apreensao Interceptacao..pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações (Lei 9.296-1996)-Colaboração premiada -Quebra de sigilo bancário e de sigilo fiscal.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Provas em Espécie II.pdf [13-11] - Procedimentos I Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo.html [PPT] - Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo.pdf [Transcricao]- Procedimento Ordinario, Sumario e Sumarissimo..pdf Procedimento no Tribunal do Júri Procedimento no Tribunal do Júri.html [PPT] - Procedimento no Tribunal do Júri.pdf [Transcricao]- Procedimentos no Tribunal do Juri..pdf Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria de Competência do Juiz Singular Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria de Competência do Juiz Singular.html [PPT] - Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria de competência do juiz singular.pdf [Transcricao] - Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injuria de competência do juiz singular..pdf Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos.html [PPT] - Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.pdf [Transcricao] - Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidades dos Funcinários Públicos..pdf [14-02] - Introdução ao Direito Processual Penal Garantias e Direitos Fundamentais (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Garantias e Direitos Fundamentais..pdf Garantias e Direitos Fundamentais.html [PDF] - Garantias e Direitos Fundamentais.pdf Princípios Constitucionais do Processo Penal (Transcrição) - Princípios Constitucionais do Processo Penal..pdf Princípios Constitucionais do Processo Penal.html [PDF] - Princípios Constitucionais do Processo Penal.pdf Sistemas Processuais Penais (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Sistemas Processuais Penais..pdf Sistemas Processuais Penais.html [PDF] - Sistemas Processuais Penais.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [17-10] - Prisão II, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar e Prisão Especial Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar e Prisão Especial.html [PPT] - Liberdade Provisória.pdf [Transcricao] - Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar e Prisão Especial.pdf Medidas Cautelares Alternativas e Substitutivas da Prisão (Transcricao) - Elementos..pdf Medidas Cautelares Alternativas e Substitutivas da Prisão.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Medidas cautelares alternativas e substitutivas da prisão.pdf [Transcrição] - Medidas Cautelares Alternativas e Substitutivas da Prisão.pdf Prisão em Flagrante Prisão em Flagrante.html [PPT] - Prisão em Flagrante.pdf [Transcricao] - Prisão em Flagrante.pdf [18-10] - Atos Processuais e Sentença Citações, Intimações e Notificações Citações, Intimações e Notificações.html [PPT] - Citações, intimações e notificações.pdf [Transcrição] - Citações, Intimações e Notificações..pdf Conceito, Requisitos e Classificação da Sentença Penal Conceito, Requisitos e Classificação da Sentença Penal.html [PPT] - Conceito, requisitos e classificação da sentença penal.pdf [Transcrição] - Conceito, Requisitos e Classificação da Sentença Penal..pdf Emendatio Libeli e Mutatio Libeli Emendatio Libeli e Mutatio Libeli.html [PPT] - Emendatio libeli e mutatio libeli.pdf [Transcrição] - Emendatio Libelli e Mutatio Libelli..pdf Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais (Transcricao) - Elementos..pdf Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Forma, lugar e tempo dos atos processuais.pdf [Transcicao] - Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais..pdf Revelia e Suspensão Condicional do Processo (Transcricao) - Elementos..pdf Revelia e Suspensão Condicional do Processo.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Revelia e suspensão condicional do processo.pdf [Transcrição] - Revelia e Suspensão Condicional do Processo..pdf Sentença Penal Condenatória e Absolutória. Coisa Julgada em Matéria Penal (Transcricao) - Elementos..pdf Sentença Penal Condenatória e Absolutória. Coisa Julgada em Matéria Penal.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Sentença penal condenatória e absolutória. Coisa julgada em matéria penal.pdf [Transcricao] - Sentença Penal Condenatória e Absolutória. Coisa Julgada em Matéria Penal..pdf [19-04] - Inquérito Policial Atribuições da Autoridade Policial (Transcricao) - Atribuicoes da autoridade policial..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Atribuições da Autoridade Policial.html [PPT] - Atribuicoes da Autoridade Policial.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Características e Funções (Transcricao) - Caracteristicas e funcoes..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Características e Funções.html [PPT] - Caracteristicas e Funcoes.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Etapas e Dinâmica (Transcricao) - Etapas e dinamica..pdf Etapas e Dinâmica.html [PPT] - Etapas e Dinamica.pdf Outras Investigações Pré-Processuais (CPI; PIC Ministério Público etc.) (Transcricao) - Outras investigacoes pre-processuais (CPI_ PIC Ministerio Publico etc..pdf Outras Investigações Pré-Processuais (CPI; PIC Ministério Público etc.).html [PPT] - Outras Investigacoes Pre Processuais CPI PIC Ministerio Publico etc.pdf [19-06] - Questões e Processos Incidentes Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais (Transcricao) - Excecoes, Incidentes e Questoes Prejudiciais..pdf Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais.html [PPT] - Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais.pdf Medidas Assecuratórias - Sequestro (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Medidas Assecuratorias Sequestro..pdf Medidas Assecuratórias - Sequestro.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Medidas Assecuratórias - Sequestro.pdf [19-12] - Juizados Especiais Criminais Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001).html [PPT] - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001).pdf [Transcrição] - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001).pdf [25-04] - Ação Penal Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade (Transcricao) - Condicoes de Procedibilidade e Prosseguibilidade..pdf Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade.html [PPT] - Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade.pdf Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária) (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Modalidades..pdf Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária).html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária).pdf [29-11] - Procedimentos II e Nulidades Nulidades - Conceitos, Fundamentos, Gêneros e Espécies Nulidades - Conceitos, Fundamentos, Gêneros e Espécies.html [PPT] - Nulidades Conceitos Fundamentos Generos e Especies.pdf [Transcricao] - Nulidades.pdf Outros Procedimentos Específicos Outros Procedimentos Específicos.html [PPT] - Outros Procedimentos Específicos.pdf [Transcricao] - Outros Procedimentos Especificos..pdf Procedimento nos Tribunais Procedimento nos Tribunais.html [PPT] - Procedimento nos Tribunais.pdf [Transcricao] - Procedimentos nos Tribunais..pdf Direito Tributário [04-12] - Crédito Tributário - Parte II Crédito Tributário - Extinção Crédito Tributário - Extinção.html [PPT] - Crédito Tributário - Extinção.pdf [transcricao] - Extincao do credito tributario..pdf Crédito Tributário - Suspensão Crédito Tributário - Suspensão.html [PPT] - Crédito Tributário - Suspensão.pdf [Transcricao] - Administracao Tributaria..pdf [05-09] - Princípios Tributários Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e (Transcricao) - Intributabilidade do trafego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais e outras regras constitucionais.pdf Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e.html [PPT] - Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais.pdf Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais (Transcricao) - Intributabilidade do trafego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais e outras regras constitucionais.pdf Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais.html [PPT] - Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais.pdf Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade (Transcricao) - Principio da Irretroatividade e da Anterioridade.pdf Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade.html [PPT] - Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade.pdf Princípio da Isonomia (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Principio da Isonomia.pdf Princípio da Isonomia.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Princípio da Isonomia.pdf Princípio da Legalidade (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Principio da Legalidade - Parte I.pdf (Transcricao) - Principio da Legalidade - Parte II.pdf Princípio da Legalidade.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Princípio da Legalidade.pdf Vedação ao Efeito Confiscatório (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Vedacao ao Efeito Confiscatorio.pdf Vedação ao Efeito Confiscatório.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Vedação ao Efeito Confiscatório.pdf [07-06] - Impostos Municipais IPTU (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao)- IPTU.pdf.pdf IPTU.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - IPTU.pdf ISS (Transcricao) - ISS..pdf ISS.html [PPT] - ISSQN.pdf ITBI (Transcricao) - ITBI..pdf ITBI.html [PPT] - ITBI.pdf [07-11] - Obrigação Tributária Obrigação Tributária Obrigação Tributária I.html [PPT] - Obrigação Tributária I.pdf [Transcricao] - Obrigacao Tributaria I..pdf Obrigação Tributária I (Transcricao) - Elementos..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [10-04] - Impostos Federais - Parte I IPI (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - IPI..pdf IPI.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - IPI.pdf Imposto de Importação e Imposto de Exportação (Transcricao) - Impostos de Importacao..pdf Imposto de Importação e Imposto de Exportação.html [PPT] - Imposto de Importacao e Imposto de Exportacao.pdf Impostos - Introdução (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Impostos..pdf Impostos - Introdução.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Impostos - Introducao.pdf [11-12] - Crédito Tributário - Parte III Administração Tributária Administração Tributária.html [PPT] - Administração Tributária.pdf [Transcricao] - Administracao Tributaria..pdf Exclusão do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário.html [PPT] - Exclusão do Crédito Tributário.pdf [Transcricao] - Exclusao do Credito Tributario..pdf Prescrição e decadência Prescrição e decadência.html [PPT] - Prescrição e Decadência.pdf [Transcricao] - Prescricao e Decadencia..pdf [13-09] - Imunidades Imunidade - Introdução (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Imunidades.pdf Imunidade - Introdução.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Imunidade - Introdução.pdf Imunidade das instituições de assistência social (Transcricao) - Imunidade Entidades de Assistencia Social..pdf Imunidade das instituições de assistência social.html [PPT] - Imunidade das instituições de assistência social.pdf Imunidade dos Templos (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Imunidade dos Templos de qualquer Culto.pdf Imunidade dos Templos.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Imunidade dos Templos.pdf Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Imunidade dos Livros..pdf Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.pdf Imunidade recíproca (Transcricao) - Imunidade Recíproca.pdf Imunidade recíproca.html [PPT] - Imunidade recíproca.pdf Outras imunidades (Transcricao) - Outras Imunidades.pdf Outras imunidades.html [PPT] - Outras imunidades.pdf [17-05] - Impostos Estaduais ICMS (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - ICMS..pdf ICMS.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Impostos Estaduais.pdf IPVA (Transcricao)- Impostos Estaduais do DF..pdf IPVA.html ITCMD (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - ITCMD..pdf ITCMD.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [19-07] - Contribuições Especiais CICPE e CIP (Transcricao) - Contribuicoes de interesses de cat. economica e profissional e Contribuicao para o custeio da iluminacao publica.pdf (Transcricao) - Elementos..pdf CICPE e CIP.html [PPT] - CICPE e CIP.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf CIDE (Transcricao) - Contribuicao e Intervencao no Dominio Economico.pdf (Transcricao) - Elementos..pdf CIDE.html [PPT] - CIDE.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Contribuições Especiais - Introdução (Transcricao) - Contribuicoes Especiais_ Introducao..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Contribuições Especiais - Introdução.html [PPT] - Contribuições Especiais - Introdução.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Contribuições Sociais (Transcricao) - Contribuicoes Sociais ..pdf Contribuições Sociais.html [PPT] - Contribuições Sociais.pdf Seguridade Social (Transcricao) - Contribuicoes sociais para o custeio da Seguridade Social..pdf Seguridade Social.html [PPT] - Seguridade Social.pdf [20-09] - Legislação Tributária Interpretação e integração Interpretação e integração.html [PPT] - Interpretação e integração.pdf [Transcrição] - Interpretação e Integração.pdf Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos (art. 97 a 99 do CTN) (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Leis, Tratados, Convencoes Internacionais e Decretos.pdf Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos (art. 97 a 99 do CTN).html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Leis Tratados e Convenções Internacionais e Decretos art. 97 a 99 do CTN.pdf Normas complementares (Transcricao) - Normas Complementares.pdf Normas complementares.html [PPT] - Normas complementares.pdf Vigência e aplicação (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Vigencia e Aplicacao.pdf Vigência e aplicação.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Vigência e aplicação.pdf [21-03] - Direito Tributário Competência Tributária (Transcricao) - Competencia Tributaria..pdf Competência Tributária.html [PPT] - Competência Tributária.pdf Conceito de Tributo (Transcricao) - Conceito de Tributo..pdf Conceito de Tributo.html [PPT] - Conceito de Tributo.pdf Espécies Tributárias (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Especies tributarias..pdf Espécies Tributárias.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Espécies Tributárias.pdf [21-11] - Crédito Tributário - Parte I Crédito Tributário e Conceito Crédito Tributário e Conceito.html [PPT] - Crédito Tributário e Conceito.pdf [Transcricao] - Credito Tributario..pdf Lançamento Tributário Lançamento Tributário.html [PPT] - Lançamento Tributário.pdf [Transcricao] - Lancamento Tributario..pdf Modalidade de Lançamento Modalidade de Lançamento.html [PPT] - Modalidade de Lançamento.pdf [Transcricao] - Modalidades de Lancamento..pdf [23-06] - Impostos Federais - Parte II IOF (Transcricao)- IOF..pdf IOF.html [PPT] IOF.pdf ITR (Transcricao)- ITR..pdf ITR.html [PPT] - ITR.pdf Imposto de Renda (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Imposto de Renda..pdf Imposto de Renda.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - IR.pdf [28-06] - Taxas e Contribuições Contribuição de Melhoria (Transcricao) - Contribuicao de melhoria..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Contribuição de Melhoria.html [PPT] - Contribuicao de Melhoria.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Empréstimo Compulsório (Transcricao)- Emprestimo Compulsorio..pdf Empréstimo Compulsório.html [PPT] - Emprestimo Compulsorio.pdf Taxas (Transcricao) - Taxas..pdf Taxas.html [PPT] - Taxas.pdf Legislação Penal e Processual Penal Especial [01-02] - Lei de Drogas Lei 11.343-06 (Lei de Drogas) (Transcricao) - Elementos..pdf (Transcricao) - Lei 11.343.06 Lei de Drogas.pdf Lei 11.343-06 (Lei de Drogas).html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Lei 11.343-06 (Lei de Drogas).pdf [04-10] - Estatuto do Desarmamento, Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor Crimes da Lei 10.826-03 (Estatuto do Desarmamento) Crimes da Lei 10.826-03 (Estatuto do Desarmamento).html [PPT] - Crimes da Lei 10.826-03 Estatuto do Desarmamento.pdf [Transcrição]- Crimes da Lei 10.826 03 (Estatuto do Desarmamento).pdf Crimes da Lei 7.716-1989 (Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor) (Transcricao) - Elementos..pdf (transcricao) - Crimes da Lei 7716_1989.pdf Crimes da Lei 7.716-1989 (Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor).html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Crimes da Lei 7.716-1989 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor.pdf [08-03] - Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatutos do Idoso e da Pessoa Com Deficiência Crimes da Lei 8.069-90 (ECA) (Transcricao) - Crimes da Lei 806990 (ECA)..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Crimes da Lei 8.069-90 (ECA).html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Crimes da Lei 8.069-90 (ECA).pdf Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei 13.146-2015) (Transcricao) - Crimes dos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiencia..pdf Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei 13.146-2015).html [PPT] - Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei 13.146-2015).pdf Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha) (Transcricao) - Lei nº 11.3402006 (Lei Maria da Penha)..pdf Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha).html [PPT] - Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha).pdf [10-05] - Código de Trânsito Brasileiro, Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo Crimes da Lei nº 7.492-1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) (Transcricao) - Crimes contra o sistema financeiro nacional.pdf.pdf Crimes da Lei nº 7.492-1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional).html [PPT] - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.pdf Crimes da Lei nº 8.137-1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo) (Transcricao) - Crimes contra a Ordem Tributaria, Economica e contra as Relacoes de Consumo..pdf Crimes da Lei nº 8.137-1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo).html [PPT] - Crimes da Lei nº 8.137.1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo).pdf Crimes da Lei nº 9.503-1997 (Código de Trânsito Brasileiro) (Transcricao) - Codigo de transito brasileiro..pdf Crimes da Lei nº 9.503-1997 (Código de Trânsito Brasileiro).html [PPT] - Crimes da Lei nº 9.503.1997 (Código de Trânsito Brasileiro).pdf [10-05] - Código de Trânsito Brasileiro, Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Crimes da Lei nº 7.492-1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) (Transcricao) - Crimes contra o sistema financeiro nacional.pdf.pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Crimes da Lei nº 7.492-1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional).html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.pdf Crimes da Lei nº 8.137-1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo) (Transcricao) - Crimes contra a Ordem Tributaria, Economica e contra as Relacoes de Consumo..pdf Crimes da Lei nº 8.137-1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo).html [PPT] - Crimes da Lei nº 8.137.1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo).zip Crimes da Lei nº 9.503-1997 (Código de Trânsito Brasileiro) (Transcricao) - Codigo de transito brasileiro..pdf (Transcricao) - Elementos..pdf Crimes da Lei nº 9.503-1997 (Código de Trânsito Brasileiro).html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Crimes da Lei nº 9.503.1997 (Código de Trânsito Brasileiro).pdf [19-09] - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, Crimes contra a Economia Popular, Crimes Falimentares e Crimes da Lei nº 1.521-1951 (Crimes contra a Economia Popular) (Transcrição) - Crimes Contra a Economia Popular.pdf Crimes da Lei nº 1.521-1951 (Crimes contra a Economia Popular).html [PPT] - Crimes da Lei n 1.521-1951 Crimes contra a Economia Popular.pdf Crimes da Lei nº 11.101-2005 (Crimes Falimentares) Crimes da Lei nº 11.101-2005 (Crimes Falimentares).html [PPT] - Crimes da Lei n 11.101-2005 Crimes Falimentares.pdf [Transcricao] - Crimes da Lei 11.101 2005.pdf Decreto-Lei nº 201-67 (Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores) (transcricao) - Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.pdf Decreto-Lei nº 201-67 (Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores).html [PPT] - Decreto Lei n 201-67 Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.pdf Decreto-Lei nº 3.688-1941 (Contravenções Penais) Decreto-Lei nº 3.688-1941 (Contravenções Penais).html [PPT] - Decreto-Lei n 3.688-1941 Contravencoes Penais.pdf [transcricao] - Contravencoes penais DL 3688_41..pdf [19-09] - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, Crimes contra a Economia Popular, Crimes Falimentares e Contravenções Penais Crimes da Lei nº 1.521-1951 (Crimes contra a Economia Popular) (Transcrição) - Crimes Contra a Economia Popular.pdf Crimes da Lei nº 1.521-1951 (Crimes contra a Economia Popular).html [PPT] - Crimes da Lei n 1.521-1951 Crimes contra a Economia Popular.pdf Crimes da Lei nº 11.101-2005 (Crimes Falimentares) (Transcricao) - Elementos..pdf Crimes da Lei nº 11.101-2005 (Crimes Falimentares).html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Crimes da Lei n 11.101-2005 Crimes Falimentares.pdf [Transcricao] - Crimes da Lei 11.101 2005.pdf Decreto-Lei nº 201-67 (Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores) Decreto-Lei nº 201-67 (Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores).html Decreto-Lei nº 3.688-1941 (Contravenções Penais) (Transcricao) - Elementos..pdf Decreto-Lei nº 3.688-1941 (Contravenções Penais).html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf [PPT] - Decreto-Lei n 3.688-1941 Contravencoes Penais.pdf [transcricao] - Contravencoes penais DL 3688_41..pdf [25-01] - Lei de Crimes Hediondos, Lei de Tortura, Lei Antiterrorismo Crimes da Lei 13.260-16 (Lei Antiterrorismo) (Transcricao) - 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Reparticao de Competencias em Materia Ambiental..pdf Repartição de Competências em Matéria Ambiental.html [ppt]- Reparticao de competencia..pdf Direito Econômico Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Aspectos Processuais - Compromisso de Cessação e Acordo de Leniência (Transcricao) Aspectos Processuais - Compromisso de Cessação e Acordo de Leniência.pdf (Transcricao) Aspectos Processuais Compromisso de Cessação e Acordo de Leniência..pdf (Vídeo) Aspectos Processuais - Compromisso de Cessação e Acordo de Leniência.html [PPT] - Aspectos Processuais Compromisso de Cessacao e Acordo de Leniencia.pdf Atos de Concentração (Transcricao) Atos de Concentração..pdf (Transcrição) Atos de Concentração.pdf (Vídeo) Atos de Concentração.html [PPT] - Atos de Concentracao.pdf Estrutura do SBDC (Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrência) e do Cade (Transcricao) - Estrutura do SBDC (Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrencia) e do Cade..pdf Estrutura do SBDC (Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrência) e do Cade.html [PTT] - 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Exploracao da atividade economica pelo estado.pdf Liberalismo e Intervencionismo (Transcrição) Liberalismo e Intervencionismo.pdf (Vídeo) Liberalismo e Intervencionismo.html Direito Econômico 2-1 (Liberalismo e intervencionismo).pdf [PPT] - Liberalismo e Intervencionismo.1.pdf [PPT] - Liberalismo e Intervencionismo.pdf Monopólio da União (Transcricao) Monopolio da Uniao.pdf (Vídeo) Monopólio da União.html [PPT] - Monopolio da Uniao.pdf Ordem Econômica Constitucional Origem Histórica e Evolução do Direito Econômico (Transcrição) Origem Histórica e Evolução do Direito Econômico.1.pdf (Transcrição) Origem Histórica e Evolução do Direito Econômico.pdf (Vídeo) Origem Histórica e Evolução do Direito Econômico.html [PPT] - Origem Histórica e Evolução do Direito Econômico.1.pdf [PPT] - Origem Histórica e Evolução do Direito Econômico.pdf Princípios Gerais da Atividade Econômica (Transcrição) Princípios Gerais da Atividade Econômica.pdf (Vìdeo) Princípios Gerais da Atividade Econômica.html [PPT] - Princípios Gerais da Atividade Econômica.1.pdf [PPT] - Princípios Gerais da Atividade Econômica.pdf Ordem Econômica Internacional e Regional Disciplina das Medidas de Salvaguarda (Transcricao) Disciplina das Medidas de Salvaguarda.pdf (Vídeo) Disciplina das Medidas de Salvaguarda.html [PPT] - Disciplina das Medidas de Salvaguarda.pdf Mercosul (Transcricao) Mercosul.pdf (Transcrição) Mercosul.pdf (Vídeo) Mercosul.html [PPT] - Mercosul.pdf OMC, FMI e Banco Mundial (Transcricao) OMC, FMI e Banco Mundial..pdf (Vídeo) OMC, FMI e Banco Mundial.html [PPT] - OMC, FMI e Banco Mundial.pdf Práticas Desleais de Comércio - Dumping (Transcricao) Práticas Desleais de Comércio Dumping.pdf (Transcrição) Práticas Desleais de Comércio Dumping.1.pdf (Transcrição) Práticas Desleais de Comércio Dumping.pdf (Vídeo) Práticas Desleais de Comércio - Dumping.html [PPT] - Praticas Desleais de Comercio Dumping.pdf Direito Eleitoral Alistamento Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade e Registro de Candidatura Alistamento Eleitoral e Domicilio Eleitoral Alistamento Eleitoral e Domicilio Eleitoral.html [PPT] - Alistamento eleitoral.pdf [Transcrição] - Alistamento Eleitoral e Domicilio Eleitoral.pdf Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e Outros Temas Afetos ao Registro Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e Outros Temas Afetos ao Registro.html [PPT] - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e Outros Temas Afetos ao Registro.pdf [Transcrição] - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e Outros Temas Afetos ao Registro.pdf Cancelamento do Alistamento e Revisão do Eleitorado Cancelamento do Alistamento e Revisão do Eleitorado.html [PPT] - Cancelamento do Alistamento e Revisão do Eleitorado.pdf [Transcrição] - Cancelamento do Alistamento e Revisão do Eleitorado.pdf Condições de Elegibilidade Condições de Elegibilidade.html [PPT] - Condições de Elegibilidade.pdf [Transcrição] - Condições de Elegibilidade.pdf Inelegibilidades Constitucionais Inelegibilidades Constitucionais.html [PPT] - Inelegibilidades Constitucionais.pdf [Transcrição] - Inelegibilidades Constitucionais.pdf Inelegibilidades Infraconstitucionais Inelegibilidades Infraconstitucionais.html [PPT] - Inelegibilidades Infraconstitucionais.pdf [Transcrição] - Inelegibilidades Infraconstitucionais.pdf Registro de Candidatura Registro de Candidatura.html [PPT] - Registro de Candidatura.pdf [transcrição[ - Registro de Candidatura.pdf Ações Eleitorais Ação Rescisória Eleitoral e Recursos Eleitorais Parte I Ação Rescisória Eleitoral e Recursos Eleitorais Parte I.html [PPT] - Ação Rescisória Eleitoral e Recursos Eleitorais Parte I.pdf [Transcrição] - Ação Rescisória Eleitoral e Recursos Eleitorais Parte I.pdf Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.html [PPT] - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.pdf [Transcrição] - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.pdf Ação de Investigação Judicial Eleitoral Ação de Investigação Judicial Eleitoral.html [PPT] - Ação de Investigação Judicial Eleitoral.pdf [Transcrição] - Ação de Investigação Judicial Eleitoral.pdf Recurso Contra Expedição de Diploma Recurso Contra Expedição de Diploma.html [PPT] - Recurso Contra Expedição de Diploma.pdf [Transcrição] - Recurso Contra Expedição de Diploma.pdf Recursos Eleitorais Parte II Recursos Eleitorais Parte II.html [PPT] - Recursos Eleitorais Parte II.pdf [Transcrição] - Recursos Eleitorais Parte II.pdf Representação Contra Captação Ilícita de Sufrágio Representação Contra Captação Ilícita de Sufrágio.html Representação Contra Condutas Vedadas I Representação Contra Condutas Vedadas I.html [PPT] - Representação Contra Condutas Vedadas I.pdf [Transcrição] - Representação Contra Condutas Vedadas i.pdf Representação Contra Condutas Vedadas II Representação Contra Condutas Vedadas II.html [PPT] - Ação de Investigação Judicial Eleitoral.pdf [Transcrição] - Ação de Investigação Judicial Eleitoral.pdf Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral Crimes Eleitorais Crimes Eleitorais.html [PPT] - Crimes Eleitorais.pdf [Transcrição] - Crimes Eleitorais..pdf Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.html [PPT] - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.pdf [Transcrição] - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.pdf Financiamento de Campanha Doação Por Pessoas Físicas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha Doação Por Pessoas Físicas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.html [PPT] - Doação Por Pessoas Físicas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.pdf [Transcrição] - Doação Por Pessoas Físicas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.pdf Financiamento Coletivo de Campanha e Prestação de Contas Financiamento Coletivo de Campanha e Prestação de Contas.html [PPT] - Financiamento Coletivo de Campanha e Prestação de Contas.pdf [Transcrição] - Financiamento Coletivo de Campanha e Prestação de Contas.pdf Limites, Origens e Vedações a Utilização dos Recursos Limites, Origens e Vedações a Utilização dos Recursos.html [PPT] - Limites, Origens e Vedações a Utilização dos Recursos.pdf Prestação de Contas e Ação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais Prestação de Contas e Ação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais.html [PPT] - Prestação de Contas e Ação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais.pdf [Transcrição] - Prestação de Contas e Ação por Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais.pdf Instituições eleitorais Inelegibilidades Infraconstitucionais Videoaula em regravação.html Ministério Publico Eleitoral Ministério Publico Eleitoral.html [PPT] - Ministério Publico Eleitoral.pdf [Transcrição] - Ministério Publico Eleitoral.pdf Partidos Políticos - Parte I Partidos Políticos - Parte I.html [PPT] - Partidos Políticos - Parte I.pdf [Transcrição] - Partidos Políticos - Parte I.pdf Partidos Políticos - Parte II Partidos Políticos - Parte II.html [PPT] - Partidos Políticos - Parte II.pdf [Transcrição] - Partidos Políticos - Parte II.pdf Poder Judiciário Eleitoral - Parte I Poder Judiciário Eleitoral - Parte I.html [PPT] - Poder Judiciário Eleitoral - Parte I.pdf [Transcrição] - Poder Judiciário Eleitoral - Parte I.pdf Poder Judiciário Eleitoral - Parte II Poder Judiciário Eleitoral - Parte II.html [PPT] - Poder Judiciário Eleitoral - Parte II.pdf [Transcrição] - Poder Judiciário Eleitoral - Parte II.pdf Videoaula em regravação.html Noções Introdutórias de Direito Eleitoral Conceito e fontes do Direito Eleitoral Conceito e fontes do Direito Eleitoral.html [Transcricao] - Conceito e Fontes do Direito Eleitoral..pdf [ppt] - Conceito e fontes do Direito Eleitoral..pdf Democracia e instrumentos de participação popular direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular Democracia e instrumentos de participação popular direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular.html [PPT] - Direito Eleitoral ..pdf [Transcricao] - Democracia e Instrumento de Participacao Popular Direta (Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular).pdf Princípios eleitorais - Parte I Princípios eleitorais - Parte I.html [PPT] - Direito Eleitoral ..pdf [Transcricao] - Principios eleitorais - Parte I..pdf Princípios eleitorais - Parte II Princípios eleitorais - Parte II.html [PPT] - Direito Eleitoral ..pdf [Transcricao] - Principios Eleitorais - Parte II..pdf Sistemas Eleitorais Sistemas Eleitorais.html [PPT] - Direito Eleitoral ..pdf [Transcricao] - Sistemas Eleitorais..pdf Propaganda Política Espécies de Propaganda Eleitoral - Parte I Videoaula em regravação.html Espécies de Propaganda Eleitoral - Parte II Videoaula em regravação.html Espécies de Propaganda Eleitoral - Parte III Espécies de Propaganda Eleitoral - Parte III.html [PPT] - Espécies de Propaganda Eleitoral - Parte IIi.pdf [Transcrição] - Espécies de Propaganda Eleitoral - Parte III.pdf Espécies de Propaganda Política, Propaganda Intrapartidária e Antecipada Videoaula em regravação.html Propaganda Partidária Propaganda Partidária.html [PPT] - Propaganda Partidária.pdf [Transcrição] - Propaganda Partidária.pdf Direito Empresarial Contratos Mercantis Alienação Fiduciária (Transcricao) - Alienacao Fiduciaria..pdf Alienação Fiduciária.html [PPT] - Alienacao Fiduciaria.pdf Arrendamento Mercantil (Transcricao) - Arrendamento Mercantil..pdf Arrendamento Mercantil.html [PPT] - Arrendamento Mercantil.pdf Contratos Bancários (Transcricao) - Contratos bancarios..pdf Contratos Bancários.html [PPT] - Contratos Bancarios.pdf Factoring Factoring.html Transcricao - Factoring..pdf [PPT] - Factoring.pdf Franquia (Transcricao) - Franquia..pdf Franquia.html [PPT] - Franquia.pdf Empresário Conceito e Características (Transcricao) - Conceito e caracteristicas ..pdf (Vídeo) Conceito e Características.html [PPT] - Conceito e Características.pdf Empresário Individual (Vídeo) Empresário Individual.html (transcricao) Empresario Individual.pdf [PPT] - Empresário Individual.pdf Empresário Rural e Empresário Casado (Vídeo) Empresário Rural e Empresário Casado.html (transcricao) Empresario Rural e Empresario Casado..pdf [PPT] - Empresário Rural e Empresário Casado.pdf Impedimentos ao Exercício da Empresa (Transcricao) Impedimentos ao Exercicio da Empresa.pdf (Vídeo) Impedimentos ao Exercício da Empresa.html [PPT] - Impedimentos ao Exercicio da Empresa.pdf Estabelecimento Empresarial Alienação do Estabelecimento Empresarial (Transcricao) - Alienacao do Estabelecimento Empresarial.pdf Alienação do Estabelecimento Empresarial.html [PPT] - Alienacao do Estabelecimento Empresarial.pdf Conceito, Natureza Jurídica e Elementos (Transcricao) Conceito, Natureza Juridica e Elementos.pdf Conceito, Natureza Jurídica e Elementos.html [PPT] - Conceito Natureza Juridica e Elementos.pdf Falência e Recuperação de Empresas Administrador Judicial Administrador Judicial.html Transcricao - Administrador Judicial..pdf [PPT] - Falimentar e recuperacao.pdf Crimes Falimentares (Transcricao) - Crimes Falimentares..pdf Crimes Falimentares.html [PPT] -Falimentar e recuperacao II..pdf Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Transcricao) - Falencia e recuperacao de empresas..pdf Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência.html [PPT] - Disposicoes Comuns a Recuperacao Judicial e a Falencia.pdf Disposições Gerais sobre Falência (Transcricao) - Falencia e Recuperacao de Empresas..pdf Disposições Gerais sobre Falência.html [PPT] - Disposicoes Gerais sobre Falencia.pdf Evolução Histórica (Transcricao) - Falencia e recuperacao de empresas..pdf Evolução Histórica.html [PPT ] - Evolucao Historica.pdf Insolvência Transnacional (Transcricao) - Insolvencia Transnacional..pdf Insolvência Transnacional.html [PPT] - Insolvencia Transnacional.pdf Processo Falimentar (Transcricao) - Processo falimentar..pdf Processo Falimentar.html [PPT] - Processo Falimentar.pdf Recuperação Extrajudicial (Transcricao) - Recuperacao extrajudicial..pdf Recuperação Extrajudicial.html [PPT] - Recuperacao Extrajudicial.pdf Recuperação Judicial (Transcricao) - Recuperacao judicial..pdf Recuperação Judicial.html [PPT] - Recuperacao Judicial.pdf Institutos Complementares Nome Empresarial (Transcricao) - Nome Empresarial.pdf Nome Empresarial.html [PPT] - Nome Empresarial.pdf Registro do Empresário e da Sociedade Empresária (Transcricao) - Registro do Empresário e da Sociedade Empresaria.pdf Registro do Empresário e da Sociedade Empresária.html [PPT] - Registro do Empresario e da Sociedade Empresaria.pdf Noções Introdutórias de Direito Empresarial Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial (Transcricao) - Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial.pdf (Vídeo) Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial.html [PPT] - Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial.pdf Teorias Jurídicas da Empresa (Transcricao)Teorias Juridicas da Empresa.pdf (Vídeo) Teorias Jurídicas da Empresa.html [PPT] - Teorias Jurídicas da Empresa.pdf Propriedade Industrial e Intelectual Conceitos Fundamentais e Evolução Histórica (Transcricao) - Conceitos Fundamentais e Evolucao Historica.pdf Conceitos Fundamentais e Evolução Histórica.html [PPT] - Conceitos Fundamentais e Evolucao Historica.pdf Marcas e Desenhos Industriais (Transcricao) - Marcas e Patentes..pdf Marcas e Patentes.html [PPT] - Marcas e Patentes.pdf Patentes, Invenções e Modelos de Utilidade (Transcricao) - Desenhos Industriais, invencoes e modelos de utilidade.pdf Desenhos Industriais, Invenções e Modelos de Utilidade.html [PPT] - Desenhos Industriais, Invencoes e Modelos de Utilidade.pdf Propriedade Intelectual no Acordo TRIPS (Transcricao) - Propriedade Intelectual no Acordo TRIPS..pdf Propriedade Intelectual no Acordo TRIPS.html [PPT] - Propriedade Intelectual no Acordo TRIPS.pdf Sociedades Não Personificadas Sociedade em Comum (Transcricao) Sociedade em Comum.pdf (Vídeo) Sociedade em Comum.html [PPT] - Sociedade em Comum.pdf Sociedade em Conta de Participação ( transcricao)- Sociedade em Conta de Participacao..pdf (Vídeo) Sociedade em Conta de Participação.html [PPT] - Sociedade em Conta de Participação.pdf Sociedades Personificadas Liquidação da Sociedade (Transcricao) - Liquidacao da Sociedade..pdf Liquidação da Sociedade.html [PPT] - Liquidacao da Sociedade.pdf Sociedade Anônima I (Transcricao) Sociedade Anonima I.pdf Sociedade Anônima I.html [PPT] - Sociedade Anônima I.pdf Sociedade Anônima II (Transcricao) - Sociedade Anonima II.pdf Sociedade Anônima II.html [PPT] - Sociedade Anônima II.pdf Sociedade Cooperativa e Sociedades Coligadas (Transcricao) Sociedade Cooperativa e Sociedades Coligadas.pdf Sociedade Cooperativa e Sociedades Coligadas.html [PPT] - Sociedade Cooperativa e Sociedades Coligadas.pdf Sociedade Limitada I (Transcricao) - Sociedade Limitada I.pdf Sociedade Limitada I.html [PPT] - Sociedade Limitada I.pdf Sociedade Limitada II (Transcricao) Sociedade Limitada II.pdf Sociedade Limitada II.html [PPT] Sociedade Limitada II.pdf Sociedade Simples (Transcricao) Sociedade simples.pdf Sociedade Simples.html [PPT] - Sociedade Simples.pdf Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e em Comandita por Ações (Transcricao) Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e em Comandita por Acoes.pdf Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e em Comandita por Ações.html [PPT] - Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e em Comandita por Ações.pdf Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades (Trancricao) - Tranformacao Incorporacao e Cisao de Sociedades.pdf Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades.html [PPT] - Transformacao Incorporacao Fusao e Cisao das Sociedades.pdf Títulos de Crédito Aval (Transcricao) - Aval..pdf Aval.html [PPT] - Aval.pdf Cheque (Transcricao) - Cheque..pdf Cheque.html [PPT]- cheque..pdf Duplicata e Cédula de Crédito Bancário (Transcricao) - Duplicata e cedula de credito bancario..pdf Duplicata e Cédula de Crédito Bancário.html [PPT] - Duplicata e Cedula de Credito Bancario.pdf Endosso (Transcricao) - Endosso..pdf Endosso.html [PPT] - Endosso.pdf Nota Promissória e Letra de Câmbio (Transcricao) - Nota promissoria e letra de cambio..pdf Nota Promissória e Letra de Câmbio.html [PPT] - Nota Promissoria e Letra de Cambio.pdf Origem, Conceitos, Características e Princípios (Transcrição) - Origem, conceitos, características e princípios..pdf Origem, Conceitos, Características e Princípios.html [PPT] - Origem, Conceitos, Caracteristicas e Principios.pdf Protesto (Transcricao) - Protesto..pdf Protesto.html [PPT] - Protesto.pdf Direito Financeiro Despesa Pública Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.html [Transcrição] - Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.pdf Técnica de Realização de Despesa Pública I Técnica de Realização de Despesa Pública I.html [Transcrição] - Técnica de Realização de Despesa Publica I.pdf Técnica de Realização de Despesa Pública II Técnica de Realização de Despesa Pública II.html [Transcricao] - Técnica de Realização de Despesa Publica II.pdf Finanças Finanças Públicas na Constituição Finanças Públicas na Constituição.html [transcricao] - Financas Publicas na Constituicao..pdf Orçamento Controle de Constitucionalidade das Leis Orçamentárias Controle de Constitucionalidade das Leis Orçamentárias.html [Transcricao] - Controle de Constitucionalidade das Leis Orcamentarias.pdf Créditos Adicionais Créditos Adicionais.html [Transcricao] - Creditos Adicionais..pdf Fiscalização Financeira e Orçamentária Parte I Fiscalização Financeira e Orçamentária Parte I.html [Transcrição] - Fiscalização Financeira e Orçamentaria Parte I.pdf Fiscalização Financeira e Orçamentária Parte II Fiscalização Financeira e Orçamentária Parte II.html [Transcricao] - Fiscalização Financeira e Orçamentaria Parte II.pdf Leis Orçamentárias - Parte I Leis Orçamentárias - Parte I.html [transcricao]- Leis Orçamentarias - Parte I.pdf Leis Orçamentárias - Parte II Leis Orçamentárias - Parte II.html [Transcricao] - Leis Orcamentarias - Parte II..pdf Leis Orçamentárias - Parte III Leis Orçamentárias - Parte III.html [Transcricao] - Leis Orcamentarias - Parte III..pdf Princípios Orçamentários Princípios Orçamentários.html [transcrição] - Princípios Orcamentários..pdf Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária.html [Transcrição] - Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentaria.pdf Receita Pública Conceito e Classificações Parte I Conceito e Classificações Parte I.html [Transcrição] - Conceito e Classificações Parte I.pdf Conceito e Classificações Parte II Conceito e Classificações Parte II.html [Transcrição] - Conceito e Classificações Parte II.pdf Renúncia de Receitas Renúncia de Receitas.html [Transcrição] - Renuncia de Receitas.pdf Direito Internacional Privado Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível Auxílio Direto Auxílio Direto.html [PPT] - Auxílio direto..pdf [Transcricao] Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível..pdf Cartas Rogatórias Cartas Rogatórias.html [PPT] - Cartas rogatórias.pdf [Transcricao] - Cartas Rogatórias ..pdf Homologação de Decisões Estrangeiras Homologação de Decisões Estrangeiras.html [PPT]- Homologação de decisão estrangeira.pdf [Transcricao] - Homologação de Decisões Estrangeiras ..pdf Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal Extradição Extradição.html [PPT] - Extradição.pdf [Transcricao] - Extradicao..pdf Outras Modalidades Outras Modalidades.html [PPT]- Outras modalidades ..pdf [Transcricao] - Outras Modalidades..pdf Introdução ao Direito Internacional Privado Conceito, Objeto, Fontes e Métodos Conceito, Objeto, Fontes e Métodos.html [PPT] - Conceito, objeto e métodos.pdf [Transcricao] - Conceito, Objeto, Fontes e Métodos..pdf Jurisdição Internacional e Aplicação do Direito Estrangeiro de acordo com a LINDB Jurisdição Internacional e Aplicação do Direito Estrangeiro de acordo com a LINDB.html [PPT] - Jurisdição e aplicação do direito estrangeiro..pdf [Transcricao] - Jurisdição Internacional e Aplicação do Direito Estrangeiro de acordo com a LINDB..pdf Normas Indiretas Normas Indiretas.html [PPT] - Normas indiretas.pdf [Transcricao] - Normas Indiretas..pdf Qualificação, Reenvio, Ordem Pública e Normas de Aplicação Imediata Qualificação, Reenvio, Ordem Pública e Normas de Aplicação Imediata.html [PPT] - Qualificação, reenvio, ordem pública e normas de aplicação imediata.pdf Direito Internacional Público Direito Internacional Penal Crimes de Jus Cogens (Transcricao) - Crimes de Jus Cogens..pdf Crimes de Jus Cogens.html [PPT]- Crimes de jus cogens..pdf Tribunal Penal Internacional Tribunal Penal Internacional.html [PPT} - Tribunal Penal Internacional.pdf [Transcricao] - Tribunal Penal Internacional..pdf Direito da Integração Regional Mercosul Mercosul.html [PPT] - Mercosul.pdf [Transcricao] - Mercosul..pdf União Europeia União Europeia.html [PPT]- União Europeia..pdf [Transcricao] - Uniao Europeia..pdf Domínio Público Internacional Direito do Mar (Transcricao) - Direito do Mar..pdf Direito do Mar.html [PPT]- Direito do Mar..pdf Rios Internacionais, Zonas Polares, Espaço Aéreo e Espaço Extra-atmosférico (Transcricao) - Rios Internacionais, Zonas Polares, Espaco Aereo e Espaco Extra-atmosferico..pdf Rios Internacionais, Zonas Polares, Espaço Aéreo e Espaço Extra-atmosférico.html [PPT]- Rios Internacionais, Zonas polares, espaço aéreo e extra..pdf Estado Elementos do Estado (Transcricao) - Elementos do Estado..pdf Elementos do Estado.html [PPT] - Elementos do Estado..pdf Imunidades do Estado (Transcricao) - Imunidades do Estado..pdf Imunidades do Estado.html [PPT] - Imunidades do Estado..pdf Reconhecimento de Estado e de Governo (Transcricao) - Reconhecimento de Estado e de Governo..pdf Reconhecimento de Estado e de Governo.html [PPT] - Reconhecimento de Estado e de Governo..pdf Relações Diplomáticas e Consulares (Transcricao) - Relacoes Diplomaticas e consulares (1)..pdf Relações Diplomáticas e Consulares.html [PPT]- Relações diplomáticas e consulares ..pdf Responsabilidade Internacional do Estado (Transcricao)- Responsabilidade Internacional do Estado..pdf Responsabilidade Internacional do Estado.html [PPT]- Responsabilidade internacional do Estado..pdf Introdução ao Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público (Transcricao) - 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Corte Internacional de Justica..pdf Meios Diplomáticos e Políticos (Transcricao) - Meios Diplomaticos e Politicos..pdf Meios Diplomáticos e Políticos.html [PPT] - Meios diplomáticos e políticos..pdf Tratados Conceito e Classificação dos Tratados (Transcricao) - Conceito e Classificacao dos Tratados..pdf Conceito e Classificação dos Tratados.html [PPT] - Conceito e classificação de tratados..pdf Interpretação, Efeitos, Suspensão e Extinção dos Tratados (Transcricao) - Interpretacao, Efeitos, Suspensao e Extincao dos Tratados..pdf Interpretação, Efeitos, Suspensão e Extinção dos Tratados.html [PPT] - Interpretação, efeitos, suspensão e extinção..pdf Processo de Elaboração dos Tratados (Transcricao) - Processo de elaboracao dos Tratados..pdf Processo de Elaboração dos Tratados.html [PPT]- Processo de elaboração dos tratados..pdf Tratados no Direito Brasileiro (Transcrição) - Tratados no Direito Brasileiro..pdf Tratados no Direito Brasileiro.html [PPT]- Tratados no direito brasileiro -.pdf Direito Previdenciário Beneficiários da Previdência Social Carência (Transcricao) Carencia..pdf Carência.html [PTT]- carência..pdf Dependentes (Transcricao)- Dependentes..pdf Dependentes.html [PTT] Dependentes..pdf Filiação e Inscrição (Transcricao) - 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Renda mensal de benefícios..pdf Revisões do Valor do Benefício (Transcricao) - Revisoes do Valor do Beneficio..pdf Revisões do Valor do Benefício.html [PTT] - Revisões do valor do benefício..pdf Salário de Benefício (Transcricao) - Salario de Beneficio..pdf Salário de Benefício.html [PTT] - salário de benefício..pdf Tempo de Contribuição e sua Prova (Transcricao) - Tempo de Contribuicao e sua Prova..pdf Tempo de Contribuição e sua Prova.html Financiamento da Seguridade Social Contribuições da Empresa (Transcricao) - Contribuicoes da Empresa..pdf Video.html [PPT] - Contribuições da Empresa.pdf Contribuições dos Segurados (Transcricao) - Contribuicoes dos Segurados..pdf (Vídeo)Contribuições dos Segurados.html [PPT] - Contribuições dos Segurados.pdf Introdução e Regras Constitucionais (Transcricao) Introducao e Regras Constitucionais.pdf (Vídeo)Introdução e Regras Constitucionais.html [PPT] - Introdução e Regras Constitucionais.pdf Salário de Contribuição (Transcricao) Salario de Contribuicao.pdf (Vídeo)Salário de Contribuição.html [PPT] - Salário de Contribuição.pdf Solidariedade no Recolhimento de Contribuições Previdenciárias (Transcricao) - Solidariedade no Recolhimento de Contribuicoes Previdenciarias..pdf Solidariedade no Recolhimento de Contribuições Previdenciárias.html [PTT]- Direito Previdenciário..pdf Previdência Social Modelos de Previdência Social (Transcricao) Modelos de Previdência Social..pdf (Vídeo)Modelos de Previdência Social.html [PPT] - Modelos de Previdencia Social..pdf Regime Geral de Previdência Social (Transcricao) Regime Geral de Previdencia Social.pdf (Vídeo)Regime Geral de Previdência Social.html [PPT] - Regime Geral de Previdencia Social.pdf Regimes Especiais e Previdência Complementar (Transcricao) Regimes Especiais e Previdencia Complementar.pdf (Vídeo)Regimes Especiais e Previdência Complementar.html Regimes Especiais e Previdência Complementar.1.pdf Regimes Especiais e Previdência Complementar.pdf [PPT] - Regimes Especiais e Previdencia Complementar.pdf Regimes Próprios de Previdência Social (Transcricao) Regimes Proprios de Previdencia Social.pdf (Vídeo)Regimes Próprios de Previdência Social.html [PPT] - 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Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vitima ou Testemunha de Violencia (Lei nº 13.431_2017) (1)..pdf Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei nº 13.431-2017).html [PPT] -Depoimento..pdf Proteção Jurídica e Social da Infância e da Adolescência História da Proteção Jurídica e Social da Infância e da Adolescência no Brasil (Transcricao) - Historia da Protecao Juridica e Social da Infancia e da Adolescencia no Brasil.pdf (Vídeo) História da Proteção Jurídica e Social da Infância e da Adolescência no Brasil.html [PPT] - História da Proteção Jurídica e Social da Infância e da Adolescência no Brasil.pdf Proteção da Criança e do Adolescente na Normativa Internacional (Transcricao) - Protecao da Crianca e do Adolescente na Normativa Internacional.pdf (Vídeo) Proteção da Criança e do Adolescente na Normativa Internacional.html [PPT] - Proteção da Criança e do Adolescente na Normativa Internacional.pdf Direito da Pessoa com Deficiência Disposições Constitucionais Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência.html [PPT] - Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência.pdf [Transcrição] - Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência.pdf Pessoa com Deficiência Acessibilidade Acessibilidade.html [PPT] - Acessibilidade.pdf [Transcrição] - Acessibilidade.pdf Ação Civil Pública para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Ação Civil Pública para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.html [PPT] - Ação Civil Pública para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf [Transcrição] - Ação Civil Pública para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras DE Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras DE.html [PPT] - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras DE Deficiência.pdf [Trasncrição] - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.pdf Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.html [PPT] - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.pdf [Transcrição] - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.pdf Estatuto da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência.html [PPT] - Estatuto da Pessoa com Deficiência.pdf [Transcrição] - Estatuto da Pessoa com Deficiência.pdf Direito do Consumidor Aspectos Introdutórios Direito do Consumidor na Constituição Federal (Transcricao) Direito do Consumidor na Constituição Federal.pdf (Vídeo) Direito do Consumidor na Constituição Federal.html [PPT] - Direito do Consumidor na Constituição Federal.pdf Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor (Transcricao) Principios e Interpretacao do Codigo de Defesa do Consumidor.pdf (Vídeo) Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor.html [PPT] - Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor.pdf Decadência e Prescrição Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor (Transcricao) - Decadencia e Prescricao no Codigo do Consumidor..pdf Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor.html [PPT] - 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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC ..pdf Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).html [PPT] - Termo de Ajustamento de Conduta TAC.pdf Tutela Coletiva Classificação dos Direitos Coletivos em Sentido Amplo - Direitos Difusos, Coletivos em Sentido Estrito e Individuais (Transcricao)-Classificacao dos Direitos Coletivos em Sentido Amplo_ Direitos Difusos, Coletivos em Sentido Estrito e Individuais Homogeneos..pdf Classificação dos Direitos Coletivos em Sentido Amplo - Direitos Difusos, Coletivos em Sentido Estrito e Individuais.html [PPT] - Classificacao dos Direitos Coletivos em Sentido Amplo Direitos Difusos Coletivos em Sentido Estrito e Individuais Homogeneos.pdf Espécies de Ações Coletivas (Transcricao)- Especies de Acoes Coletivas..pdf Espécies de Ações Coletivas.html [PPT] - Especies de Acoes Coletivas.pdf Microssistema de Tutela Coletiva (Transcricao)- Microssistema de Tutela Coletiva..pdf Microssistema de Tutela Coletiva.html [PPT] - Microssistema de Tutela Coletiva.pdf Princípios de Interpretação e Aplicação do Direito Coletivo (Transcricao) Principios de Interpretacao e Aplicacao do Direito Coletivo.pdf Princípios de Interpretação e Aplicação do Direito Coletivo.html [PPT] - 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Características dos Direitos Humanos.pdf [transcricao] - Caracteristicas dos Direitos Humanos.pdf Conceito, Formação Histórica, Classificação e Fundamentos Conceito, Formação Histórica, Classificação e Fundamentos.html [PPT] - Conceito, Formação Histórica, Classificação e Fundamentos.pdf [transcricao]- Conceito, Formacao Historica, Classificacao e Fundamentos.pdf Interpretação dos Direitos Humanos Interpretação dos Direitos Humanos.html [PPT] - Interpretação dos Direitos Humanos.pdf [transcricao] - Interpretacao dos Direitos Humanos.pdf Execução Penal Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210-1984) Assistência ao Preso e ao Internado (Transcricao) - Assistencia ao Preso e ao Internado..pdf Assistência ao Preso e ao Internado.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Autorizações de Saída (transcricao) - Autorizacao de saida.pdf Autorizações de Saída.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Execução das Medidas de Segurança (transcricao) - Execucao da medidas de seguranca.pdf Execução das Medidas de Segurança.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Execução das Penas Privativas de Liberdade (Transcricao) - Estabelecimentos Penais.pdf Execução das Penas Privativas de Liberdade.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Execução das Penas Restritivas de Direitos (transcricao) - Execucao das penas restritivas de direito.pdf Execução das Penas Restritivas de Direitos.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Livramento Condicional e Monitoração Eletrônica (transcricao) - Livramento Condicional..pdf Livramento Condicional e Monitoração Eletrônica.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal (transcricao) - Objeto e Aplicacao da Lei de Execucao Penal.pdf Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Pena de Multa (transcricao) - Pena de Multa.pdf Pena de Multa.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Progressão de Regime e Regressão de Regime - Parte 1 (transcricao) - Execucao das Penas Privativas de Liberdade.pdf Execução das Penas PrivatiProgressão de Regime e Regressão de Regime - Parte 1vas de Liberdade.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Progressão de Regime e Regressão de Regime - Parte 2 (Transcricao) - Progressão de Regime..pdf Progressão de ReProgressão de Regime e Regressão de Regime - Parte 2gime.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Recursos na Execução Penal (Transcricao) - Recursos na Execucao.pdf Recursos na Execução Penal.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Regime Disciplinar Diferenciado (Transcricao) - Regime Disciplinar Diferenciado..pdf Regime Disciplinar Diferenciado.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Remição e Detração (Transcricao) - Remição e Detração..pdf Remição e Detração.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Suspensão Condicional da Pena (transcricao) - Suspencao Condicional da Pena.pdf Suspensão Condicional da Pena.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Trabalho do Condenado. Deveres, Direitos e Disciplina - Parte 1 (Transcrição) - Trabalho do Condenado.pdf Trabalho do Condenado. Deveres, Direitos e Disciplina - Parte 1.html [PPT] - Execução Penal ..pdf Trabalho do Condenado. Deveres, Direitos e Disciplina - Parte 2 (Transcricao) - Deveres, Direitos e Disciplina.pdf Deveres, Direitos e DisciplinaTrabalho do Condenado. 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Execucao Fiscal I.pdf.pdf Execução Fiscal I.html [PPT] - Execucao Fiscal I.pdf Execução Fiscal II (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Execução Fiscal II.html [PPT] - Execucao Fiscal II.pdf Execução Fiscal III (Transcricao) - Lei de Execucao Fiscal..pdf Execução Fiscal III.html [PPT] - Execucao Fiscal III.pdf Execução Fiscal IV (Transcricao) - Execucao Fiscal IV..pdf Execução Fiscal IV.html [PPT] - Execucao Fiscal IV.pdf Execução Fiscal V (Transcricao) - Execucao Fiscal V..pdf Execução Fiscal V.html [PPT] - Execucao Fiscal V.pdf Mandado de Segurança (Transcricao) - Mandado de Seguranca..pdf Mandado de Segurança.html [PPT] - Mandado de Seguranca.pdf Processo Administrativo (Transcricao) - Processo Administrativo..pdf Processo Administrativo.html [PPT] - Processo Administrativo.pdf Reforma Tributária Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas.html [PPT] - Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas.pdf [Transcrição] - Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas.pdf Cesta Básica Nacional e Compras Governamentais Cesta Básica Nacional e Compras Governamentais.html [PPT] - Cesta Básica Nacional e Compras Governamentais.pdf [Transcrição] - Cesta Básica Nacional e Compras Governamentais.pdf Compensação de Perdas com ICMS Compensação de Perdas com ICMS I Compensação de Perdas com ICMS I.html [PPT] - Compensação de Perdas com ICMS I.pdf [Transcrição] - Compensação de Perdas com ICMS I..pdf Compensação de Perdas com ICMS II Compensação de Perdas com ICMS II.html [PPT] - Compensação de Perdas com ICMS II.pdf [Transcrição] - Compensação de Perdas com ICMS II.pdf Criação do Comitê Gestor Criação do Comitê Gestor.html [PPT] - Criação do Comitê Gestor.pdf [Transcrição] - Criação do Comitê Gestor.pdf Desoneração da Folha e Desvinculação de Receitas Desoneração da Folha e Desvinculação de Receitas.html [PPT] - Desoneração da Folha e Desvinculação de Receitas I.pdf [Transcrição] - Desoneração da Folha e Desvinculação de Receitas I.pdf Ebook Reforma Tributária Ebook Reforma Tributária.pdf Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.html [PPT] - Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional.pdf [Transcrição] - Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional.pdf Imposto Seletivo (IS) Imposto Seletivo (IS) I Imposto Seletivo (IS) I.html [PPT] - Imposto Seletivo (IS) I.pdf [Transcrição] - Imposto Seletivo (IS) I.pdf Imposto Seletivo (IS) II Imposto Seletivo (IS) II.html [PPT] - Imposto Seletivo (IS) II.pdf [Transcrição] - Imposto Seletivo (IS) II.pdf Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) IVA, CBS e IBS I IVA, CBS e IBS I.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) I.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) I.pdf IVA, CBS e IBS II IVA, CBS e IBS II.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) II.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) II.pdf IVA, CBS e IBS III IVA, CBS e IBS III.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) III.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) III.pdf IVA, CBS e IBS IV IVA, CBS e IBS IV.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) IV.pdf.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) IV.pdf Introdução Introdução e Objetivos da Reforma Tributária Introdução e Objetivos da Reforma Tributária.html [Transcrição] - Introdução e Objetivos da Reforma Tributaria.pdf Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I.html [PPT] - Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I.pdf [Transcrição] - Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I.pdf Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU II Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU II.html [PPT] - Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU II.pdf [Transcrição] - Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU II.pdf Reflexos na Zona Franca de Manaus (ZFM) e no Simples Nacional Reflexos na Zona Franca de Manaus (ZFM) no Simples Nacional I Reflexos na Zona Franca de Manaus (ZFM) no Simples Nacional I.html [PPT] - Reflexos na Zona Franca de Manaus (ZFM) no Simples Nacional I.pdf [Transcrição] - Reflexos na Zona Franca de Manaus (ZFM) no Simples Nacional I.pdf Reflexos na Zona Franca de Manaus (ZFM) no Simples Nacional II Reflexos na Zona Franca de Manaus (ZFM) no Simples Nacional II.html [PPT] - Reflexos na Zona Franca de Manaus (ZFM) no Simples Nacional II.pdf [Transcrição] - Reflexos na Zona Franca de Manaus (ZFM) no Simples Nacional II.pdf Regimes Diferenciados de Tributação Regimes Diferenciados de Tributação I Regimes Diferenciados de Tributação I.html [PPT] - Regimes Diferenciados de Tributação I.pdf [Transcrição] - Regimes Diferenciados de Tributação I.pdf Regimes Diferenciados de Tributação II Regimes Diferenciados de Tributação II.html [PPT] - Regimes Diferenciados de Tributação II.pdf [Transcrição] - Regimes Diferenciados de Tributação II.pdf Regimes Diferenciados de Tributação III Regimes Diferenciados de Tributação III.html [PPT] - Regimes Diferenciados de Tributação III.pdf Regras de Transição Regras de Transição I Regras de Transição I.html [PPT] - Regras de Transição I.pdf [Transcrição] - Regras de Transição I.pdf Regras de Transição II Regras de Transição II.html [PPT] - Regras de Transição II.pdf [Transcrição] - Regras de Transição II.pdf Disciplinas Jurídicas I Direito Administrativo Atos da Administração Pública e Fatos Administrativos Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (Transcricao) - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (1)..pdf Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.mp4 [PPT] - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes (Transcricao) - Elementos do Ato_ Competencia, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes..pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.mp4 [PPT] - Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo (Transcricao) - Revogacao, Anulacao e Convalidacao do Ato Administrativo..pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.mp4 [PPT] - Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.pdf Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública Classificação dos Órgãos Públicos (Transcricao) - Classificacao dos orgaos Publicos..pdf Classificação dos Órgãos Públicos.mp4 Constitucionalização do Direito Administrativo (Transcrição) - Constitucionalização do Direito Administrativo..pdf Constitucionalização do Direito Administrativo.mp4 Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal (Transcrição) - Direito Administrativo, Administracao Publica e Funcao Administrativa Estatal..pdf Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal.mp4 [PPT] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública.pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública (Transcricao) - Regime Juridico-Administrativo e Principios da Administracao Publica.pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública.mp4 Organização Administrativa Agências Reguladoras (Transcricao) Agencias Reguladoras.pdf Agências Reguladoras.mp4 Autarquias e Fundações (Transcricao) Autarquias e Fundacoes.pdf Autarquias e Fundações.mp4 [PPT] - Organizacao Administrativa.pdf.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Transcricao) Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.mp4 Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor (Transcricao) - Entidades em Colaboracao com o Estado e Terceiro Setor..pdf Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor.mp4 Poderes da Administração Pública Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição (Transcricao) - Ciclo de Polícia. Delegacao. Prescricao..pdf Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.mp4 [PPT] - Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po (Transcricao) - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionario. Poder Hierarquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder..pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po.mp4 [PPT] - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder.pdf Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos (Transcricao) - Poder de Policia_ Definicao. Policia Administrativa x Judiciaria. Atributos..pdf Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos.mp4 [PPT] - Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos.pdf [01-03] - Poderes da Administração Pública Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição (Transcricao) - Ciclo de Polícia. Delegacao. Prescricao..pdf [PPT] - Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po (Transcricao) - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionario. Poder Hierarquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder..pdf [PPT] - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder.pdf Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos (Transcricao) - Poder de Policia_ Definicao. Policia Administrativa x Judiciaria. Atributos..pdf [PPT] - Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. 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Teoria dos Motivos Determinantes (Transcricao) - Elementos do Ato_ Competencia, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes..pdf [PPT] - Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo (Transcricao) - Revogacao, Anulacao e Convalidacao do Ato Administrativo..pdf [PPT] - Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.pdf [11-04] - Licitações e Contratos Administrativos I - Lei nº 14.133-2021 Agentes Públicos e Licitantes (Transcricao) - Agentes publicos e licitantes..pdf [PPT] - Agentes Publicos e Licitantes.pdf Critérios de Julgamento (Transcricao) - Criterios de Julgamentos..pdf [PPT] - Criterios de Julgamento.pdf Disposições Setoriais (Transcricao) - Disposicoes Setoriais..pdf [PPT] - Disposicoes Setoriais.pdf Licitação - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Licitacao Aspectos Introdutorios..pdf [PPT] - Licitacao Aspectos Introdutorios.pdf Modalidades de Licitação (Transcricao) - Modalidades de Licitacao..pdf [PPT] - Modalidades de Licitacao.pdf Modos de Disputa (Transcricao) - Modos de Disputa..pdf [PPT] - Modos de Disputa.pdf Princípios da Licitação (Transcricao) - Principios da Licitacao..pdf [PPT] - Principios da Licitacao.pdf [16-05] - Licitações e Contratos Administrativos III - Lei nº 14.133-2021 Cláusulas Exorbitantes Transcricao - Clausulas exorbitantes..pdf Contratos Administrativos - Aspectos Introdutórios (Transcricao) - Contratos Administrativos Aspectos Introdutórios..pdf Duração e Execução dos Contratos Administrativos (Transcricao) - Duracao e Execucao dos Contratos Administrativos..pdf Equilíbrio Econômico-Financeiro (Transcricao) - Equilibrio Economico-Financeiro..pdf Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recur (Transcrição) - Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos..pdf Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios (transcricao) - Nulidade e Extincao dos Contratos Administrativos_ Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolucao..pdf [PPT] - Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.pdf [17-01] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública Classificação dos Órgãos Públicos (Transcricao) - Classificacao dos orgaos Publicos..pdf Constitucionalização do Direito Administrativo (Transcrição) - Constitucionalização do Direito Administrativo..pdf Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal (Transcrição) - Direito Administrativo, Administracao Publica e Funcao Administrativa Estatal..pdf [PPT] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública.pdf Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública (Transcricao) - Regime Juridico-Administrativo e Principios da Administracao Publica.pdf [18-04] - Licitações e Contratos Administrativos II - Lei nº 14.133-2021 Alienação de Bens Públicos (Transcricao) - Alienacao de Bens Publicos..pdf [PPT] - Alienacao de Bens Publicos.pdf Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade (Transcricao) - Contratacao direta, dispensa e inexigibilidade..pdf [PPT] - Contratacao Direta. 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Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade (Transcricao) - Teoria da Culpa Anonima..pdf [PPT] - Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.pdf Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral (Transcricao) - Teoria do Risco Administrativo..pdf [PPT] - Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral.pdf [31-01] - Organização Administrativa Agências Reguladoras (Transcricao) Agencias Reguladoras.pdf Autarquias e Fundações (Transcricao) Autarquias e Fundacoes.pdf [PPT] - Organizacao Administrativa.pdf.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Transcricao) Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista.pdf Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor (Transcricao) - Entidades em Colaboracao com o Estado e Terceiro Setor..pdf Direito Civil Introdução ao Direito Civil Direito Civil Constitucional (Transcricao) - Direito Civil Constitucional.pdf Direito Civil Constitucional.mp4 Pessoas Naturais Pessoas Naturais.mp4 Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 (Transcricao) - Principios Norteadores do Codigo Civil de 2002.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.mp4 [PPT] - Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.pdf Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) LIND (Dec. - Lei nº 4657-42) (Transcricao) LINDB Dec. Lei n° 4657-42..pdf LIND (Dec. - Lei nº 4657-42).mp4 [PPT] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB).pdf LINDB - arts. 20 à 30 LINDB - arts. 20 à 30.mp4 [03-05] - Parte Geral III Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos (Transcrição) - Dos defeitos do Negócio..pdf [PPT] - Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos.pdf Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico Transcricao - Plano de eficácia..pdf [PPT] - Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico.pdf Negócio Jurídico (Trasncricao) - Dos Negocios Juridicos..pdf [PPT] - Negócio Jurídico.pdf [04-04] - Parte Geral II Bens e Bens Públicos (Transcriçao) - Dos Bens..pdf [PPT] - Bens e Bens Publicos.pdf Domicílio (Transcricao) - Do Domicilio..pdf [PPT] - Domicílio.pdf Pessoas Jurídicas e Desconsideração da Personalidade Jurídica (Transcricao) - Pessoas Juridicas..pdf [PPT] - Pessoas Juridicas e Desconsideracao da Personalidade Juridica.pdf [04-07] - Obrigações IV Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Sub Inadimplemento das Obrigações [05-06] - Parte Geral IV Estado de Perigo e Lesão (Transcricao) - Estado de perigo e lesao..pdf Estado de Perigo e Lesão.mp4 [PPT] - Estado de Perigo e Lesão.pdf Fraude contra Credores e Simulação (Transcricao) - Fraude contra Credores e Simulacao..pdf Fraude contra Credores e Simulação.mp4 [PPT] - Fraude contra Credores e Simulação.pdf Prescrição e Decadência (Transcricao) - Prescricao e decadencia.pdf Prescrição e Decadência.mp4 [PPT] - Prescrição e Decadência.pdf Prova dos Negócios Jurídicos (Transcricao) - Prova dos Negocios Juridicos (2)..pdf Prova dos Negócios Jurídicos.mp4 [PPT] - Prova dos Negócios Jurídicos.pdf [08-02] - Introdução ao Direito Civil Direito Civil Constitucional (Transcricao) - Direito Civil Constitucional.pdf [PPT] - Direito Civil Constitucional.pdf Pessoas Naturais (Transcricao) - Direito Civil da Pessoa Natural..pdf [PPT] - Pessoas Naturais.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 (Transcricao) - Principios Norteadores do Codigo Civil de 2002.pdf [PPT] - Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.pdf [12-06] - Obrigações I Das Obrigações - Teoria Geral (Transcricao) - Obrigacoes de dar coisa certa e coisa incerta..pdf Obrigações de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta.mp4 [PPT] - Das Obrigações - Teoria Geral.pdf Obrigações Cumulativas e Alternativas (Transcricao) Obrigacoes Alternativas..pdf Obrigações Alternativas.mp4 [PPT] - Cumulativas e Alternativas.pdf Obrigações de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta, Fazer e Não Fazer (Transcricao) - Obrigacoes de Fazer e Nao Fazer..pdf Obrigações de Fazer e Não Fazer.mp4 [PPT] - Obrigações de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta, Fazer e Não Fazer.pdf [18-01] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) LIND (Dec. - Lei nº 4657-42) (Transcricao) LINDB Dec. Lei n° 4657-42..pdf [PPT] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB).pdf LINDB - arts. 20 à 30 (Transcricao) - LINDB - arts. 20 à 30..pdf [20-06] - Obrigações II Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (Transcricao) - Obrigacoes Divisiveis e Indivisiveis.pdf.pdf Obrigações Divisíveis e Indivisíveis.mp4 [PPT] - Obrigações Divisíveis e Indivisíveis.pdf Obrigações Solidárias (Transcricao) - Obrigacoes Solidarias..pdf Obrigações Solidárias.mp4 [PPT] - Obrigações Solidárias.pdf Transmissões das Obrigações (Transcricao) - Transmissoes das Obrigacoes..pdf Transmissões das Obrigações.mp4 [PPT] - Transmissões das Obrigações.pdf [27-06] - Obrigações III Adimplemento e Extinção das Obrigações (Transcricao) - Adimplemento e Extincao das Obrigacoes.pdf.pdf Adimplemento e Extinção das Obrigações.mp4 [PPT] - Adimplemento e Extincao das Obrigacoes.pdf Novação, Compensação, Confusão e Remissão de Dívidas Novação, Compensação, Confusão e Remissão de Dívidas.mp4 [PPT] - Novacao, Compensacao, Confusao e Remissao de Dividas.pdf Pagamento em Consignação, Sub-Rogação, Imputação do Pagamento e Dação em Pagamen (Transcricao) - Pagamento em Consignacao, Sub-Rogacao, Imputacao do Pagamento e Dacao em Pagamento..pdf Pagamento em Consignação, Sub-Rogação, Imputação do Pagamento e Dação em Pagamen.mp4 [PPT] - Pagamento em Consignacao Sub-Rogacao Imputacao do Pagamento e Dacao em Pagamento.pdf [28-03] - Parte Geral I Da Ausência (Transcricao) - Da Ausencia..pdf [PPT] - Da Ausência.pdf Dos Direitos da Personalidade (Transcricao) - Dos Direitos da Personalidade..pdf [PPT] - Dos Direitos da Personalidade.pdf Direito Constitucional Hermenêutica Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais (Transcricao) - Interpretacao Constitucional conceitos fundamentais.pdf Hermenêutica Constitucional - Conceito, Visão Clássica x Teorias Contemporâneas.mp4 Métodos de Interpretação Constitucional (Transcricao) - Metodos de Interpretacao Constitucional.pdf Métodos de Interpretação Constitucional.mp4 [PPT] - Métodos de Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional (Transcrição) - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional.mp4 [PPT] - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Proporcionalidade (Transcrição) - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípio da Proporcionalidade.mp4 [PPT] - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípios e Regras (Transcricao) - Princípios e regras..pdf Princípios da Interpretação Constitucional.mp4 [PPT] - Princípios e Regras.pdf Poder Constituinte e Normas Constitucionais Normas Constitucionais (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais.mp4 Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf Poder Constituinte.mp4 [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Poder Constituinte Decorrente (Transcricao) - Poder Constituinte Decorrente..pdf Poder Constituinte Decorrente.mp4 Poder Constituinte Difuso Poder Constituinte Difuso.mp4 Poder Constituinte Reformador (Transcricao) - Poder Constituinte Reformador..pdf Poder Constituinte Reformador.mp4 Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições (Transcricao) Classificacao das Constituicoes.pdf Classificação das Constituições.mp4 Concepções das Constituições (Transcricao) Concepcoes das Constituicoes.pdf Concepções das Constituições.mp4 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.mp4 [PPT] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte.pdf.pdf Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf Formação Constitucional do Brasil.mp4 [02-05] - Controle de Constitucionalidade V Ação Direta de Inconstitucionalidade - IV (Transcricao) - Acao Direta de Inconstitucionalidade IV..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - V (Transcricao) - Ação Direta de Inconstitucionalidade V..pdf [05-04] - Controle de Constitucionalidade - Elementos Controle Difuso de Constitucionalidade (Transcricao) - Controle Difuso de Inconstitucionalidade..pdf [PPT] - Controle Difuso de Constitucionalidade.pdf Evolução histórica do Controle no D. Brasileiro (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade_ Sistema brasileiro. Evolução historica..pdf [PPT] - Evolucao historica do Controle no D. Brasileiro.pdf Modelos de Controle (Transcricao) - Controle Concreto de Constitucionalidade..pdf [PPT] - Modelos de Controle.pdf Tipologia da Inconstitucionalidade (Transcricao) - Tipologia da Inconstitucionalidade..pdf [PPT] - Tipologia da Inconstitucionalidade.pdf [05-07] - Aula Extra - Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais na Constituição 88 Igualdade [06-02] - Hermenêutica Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais (Transcricao) - Interpretacao Constitucional conceitos fundamentais.pdf Métodos de Interpretação Constitucional (Transcricao) - Metodos de Interpretacao Constitucional.pdf [PPT] - Métodos de Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional (Transcrição) - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf [PPT] - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Proporcionalidade (Transcrição) - Princípio da Proporcionalidade.pdf [PPT] - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípios e Regras (Transcricao) - Princípios e regras..pdf [PPT] - Princípios e Regras.pdf [15-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VI Ação Declaratória de Constitucionalidade (Transcricao) - Acao declaratoria de Constitucionalidade..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - VI (Transcricao) - Controle de constitucionalidade (1)..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf [16-01] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições (Transcricao) Classificacao das Constituicoes.pdf Concepções das Constituições (Transcricao) Concepcoes das Constituicoes.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf [PPT] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte.pdf.pdf Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf [17-04] - Controle de Constitucionalidade III Ação Direta de Inconstitucionalidade - I (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade I..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [20-03] - Controle de Constitucionalidade I Controle de Constitucionalidade - Conceito e Pressupostos Controle de Constitucionalidade - Elementos (Transcricao) - Elementos..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade (Transcricao) - Legitimidade da Atuacao da Jurisdicao Constitucional..pdf [PPT] - Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade.pdf Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos (Transcricao) - Modelos de Jurisdicao Constitucional..pdf [PPT] - Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos.pdf [22-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VII Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Transcrição) - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental..pdf [PDF] - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Transcricao) - A acao direta de inconstitucionalidade por omissao..pdf [PDF] - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.pdf [23-01] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais Normas Constitucionais (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Poder Constituinte Decorrente (Transcricao) - Poder Constituinte Decorrente..pdf Poder Constituinte Difuso (Transcricao) - Poder Constituinte Difuso..pdf Poder Constituinte Reformador (Transcricao) - Poder Constituinte Reformador..pdf [26-04] - Controle de Constitucionalidade IV Ação Direta de Inconstitucionalidade - II (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - III (Transcricao) - Acao Direta de Inconstitucionalidade - Parte 2..pdf [29-05] - Direitos Fundamentais I Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais (transcricao) - caracteristicas, titularidade e estrutura dos direitos fundamentais.pdf.pdf Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais.mp4 Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico (Transcricao) - Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico..pdf Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico.mp4 Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Geracoes e evolucao dos direitos fundamentais..pdf Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais.mp4 [31-05] - Direitos Fundamentais II e Direitos Humanos Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Eficacia, Dimensoes, Status, Classificacao Trialista dos Direitos Fundamentais..pdf Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais.mp4 Restrições dos Direitos Fundamentais (Transcricao) - Restricao dos Direitos Fundamentais..pdf Restrições dos Direitos Fundamentais.mp4 Direito Penal Introdução ao Direito Penal I Princípio e subprincípios da Legalidade Princípio e subprincípios da Legalidade.mp4 Princípios da Insignificância e da Adequação Social Princípios da Insignificância e da Adequação Social.mp4 Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade.mp4 Introdução ao Direito Penal II Fontes do Direito Penal Fontes do Direito Penal.mp4 Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.mp4 Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.mp4 Norma Penal Conflito Aparente de Normas Penais Conflito Aparente de Normas Penais.mp4 Espécies de Normas Penais Espécies de Normas Penais.mp4 Lei Penal no Espaço Lei Penal no Espaço.mp4 Lei Penal no Tempo Lei Penal no Tempo.mp4 [09-05] - Teoria do Tipo e Tipicidade II Tipo Culposo (Transcricao) - Tipo culposo (1)..pdf [PPT] - Tipo Culposo.pdf Tipo Doloso (Transcricao) - Tipo Doloso..pdf [PPT] - Tipo Doloso.pdf [12-04] - Escolas Penais, Teorias da Conduta e da Culpabilidade I Escola Clássica (Transcricao) - Escola Classica..pdf [PPT] - Escola Classica.pdf Escola Finalista (Transcricao) - Escola Finalista..pdf [PPT] - Escola Finalista.pdf Escola Neoclássica (Transcricao) - Escola Neoclassica..pdf [PPT] - Escola Neoclassica.pdf Funcionalismo Penal (Transcricao) - Funcionalismo Penal..pdf [PPT] - Funcionalismo Penal.pdf [13-02] - Introdução ao Direito Penal II Fontes do Direito Penal (Transcricao) - Fontes do Direito Penal..pdf [PPT] - Fontes do Direito Penal.pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana (Transcricao) - Direito Penal..pdf [PPT] - Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas (Transcricao) - Principios da Individualizacao das Penas e da Humanidade das Penas..pdf [PPT] - Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.pdf [14-06] - Ilicitude Conceitos e Fundamentos (Transcricao) - Conceitos e Fundamentos (1)..pdf Conceitos e Fundamentos.mp4 [PPT] - Conceitos e Fundamentos.pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direit Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direit.mp4 [PPT] - Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras).pdf [24-01] - Introdução ao Direito Penal I Princípio e subprincípios da Legalidade (Transcricao) - Principio e subprincípios da Legalidade.pdf [PPT] Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social (Transcricao) - Principios da Insignificancia e da Adequacao Social..pdf Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade (Transcricao) - Principios e subprincipios da Intervencao Mínima e da Lesividade.pdf [24-04] - Teoria do Tipo e Tipicidade I Estrutura do Tipo Penal (Tipo Subjetivo e Tipo Objetivo) (Transcricao) - Estrutura Do tipo Penal..pdf [PPT] - Estrutura do tipo penal (tipo subjetivo e tipo objetivo).pdf Tipo e Juízo de Tipicidade (Formal-Material-Conglobante) (Transcricao) - Tipo e Juizo de Tipicidade..pdf [PPT] - Tipo e juízo de tipicidade (formal, material e conglobante).pdf [24-05] - Teoria do Tipo e Tipicidade III Ação, Causalidade e Imputação Objetiva (Transcricao) - Acao, Causalidade e Imputacao Objetiva..pdf Tipo Comissivo (Transcricao) - tipo comissivo..pdf Tipo Omissivo (Transcricao) - Tipo Omissivo..pdf [28-02] - Norma Penal Conflito Aparente de Normas Penais (Transcricao) - Conflito Aparente de Normas Penais..pdf [PPT] - Conflito Aparente de Normas Penais.pdf Espécies de Normas Penais (Transcricao) - Especies de Normas Penais..pdf [PPT] - Espécies de Normas Penais.pdf Lei Penal no Espaço (Transcricao) - Lei Penal no Espaco..pdf [PPT] - Lei Penal no Espaço.pdf Lei Penal no Tempo (Transcricao) - Lei penal no tempo.pdf.pdf [PPT] - Lei Penal no Tempo.pdf [30-05] - Iter Criminis Crime Consumado e Crime Tentado (Transcricao) - Crime Consumado e Crime Tentado..pdf Crime Consumado e Crime Tentado.mp4 Desistência da Tentativa (Transcricao) - Desistencia da Tentativa..pdf Desistência da Tentativa.mp4 Iter Criminis - etapas (Transcricao) - Iter Criminis etapas..pdf Iter Criminis - etapas.mp4 Direito Processual Civil Jurisdição II, Ação e Processo I Conceito e Natureza Jurídica Conceito e Natureza Jurídica.mp4 Condições da Ação Condições da Ação.mp4 Cooperação Internacional Cooperação Internacional.mp4 Limites da Jurisdição Nacional Limites da Jurisdição Nacional.mp4 Pressupostos Processuais Pressupostos Processuais.mp4 Processo II e Tutelas Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível.mp4 Tutela Jurisdicional Tutela Jurisdicional.mp4 Tutelas Provisórias da Evidência Tutelas Provisórias da Evidência.mp4 Tutelas Provisórias de Urgência Tutelas Provisórias de Urgência.mp4 Teoria Geral do Processo e Jurisdição I Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis.mp4 Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição.mp4 Equivalentes Jurisdicionais Equivalentes Jurisdicionais.mp4 Fontes Formais e Materiais Fontes Formais e Materiais.mp4 Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconsti Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconsti.mp4 [03-04] - Sujeitos do Processo Advocacia Pública (Transcricao) - Advocacia Publica..pdf [PPT] - Advocacia Publica.pdf Defensoria Pública (Transcricao) - Defensoria Publica..pdf [PPT] - Defensoria Publica.pdf Juízes e Auxiliares (Transcricao) - Juizes e Auxiliares..pdf [PPT] - Juizes e Auxiliares.pdf Ministério Público (Transcricao) - Ministerio Publico..pdf [PPT] - Ministerio Publico.pdf Partes e Procuradores (Transcricao) - Partes e Procuradores..pdf [PPT] - Partes e Procuradores.pdf [06-03] - Processo II e Tutelas Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível (Transcricao) - Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexivel..pdf Tutela Jurisdicional (Transcricao) - Tutela Jurisdicional..pdf [PPT] - Processo Estrutural e Processo Flexível.pdf [PPT] - Tutela Provisória.pdf Tutelas Provisórias da Evidência (Transcricao) - Tutelas Provisorias da Evidencia..pdf Tutelas Provisórias de Urgência (Transcricao) - Tutelas Provisórias de Urgência..pdf [08-05] - Litisconsórcio Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio (Transcricao) - Aspectos Instrodutorios sobre Listisconsorcio..pdf [PPT] - Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio.pdf.pdf Assistência Simples e Litisconsorcial (Transcricao)- Assistencia Simples e Liticonsorcial..pdf Classificação do Litisconsórcio (Transcricao) - Classificacao do Liticonsorcio..pdf Efeitos da Sentença no Litisconsórcio (Transcricao) - Efeitos da Sentenca no Litisconsorcio..pdf [13-06] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum I Audiência de Conciliação ou de Mediação (Transcricao) - Audiencia de Conciliacao ou de Mediacao..pdf Audiência de Conciliação ou de Mediação.mp4 [PPT] - Audiência de Conciliação ou de Mediação.pdf Contestação, Reconvenção e Revelia (Transcricao) - Contestacao, Reconvencao e Revelia.pdf.pdf Contestação, Reconvenção e Revelia.mp4 [PPT] - Contestação, Reconvenção e Revelia.pdf Petição Inicial e Pedido (Transcricao) - Peticao Inicial e Pedido..pdf Petição Inicial e Pedido.mp4 [PPT] - Petição Inicial e Pedido.pdf [15-02] - Jurisdição II, Ação e Processo I Conceito e Natureza Jurídica (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2 (2)..pdf [PPT] - Conceito e Natureza Jurídica.pdf Condições da Ação (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf [PPT] - Condições da Ação.pdf Cooperação Internacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2..pdf [PPT] - Cooperação Internacional.pdf Limites da Jurisdição Nacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf [PPT] - Limites da Jurisdição Nacional.pdf Pressupostos Processuais (Transcrição) - Direito Processual Civil..pdf [PPT] - Pressupostos Processuais.pdf [16-06] - Competência Competência - Conceito e Espécies (Transcricao) - Competencia Conceito e Especies..pdf Competência da Justiça Federal (Transcricao) - Competencia da Justica Federal Publica Federal..pdf Modificação e Conflito de Competência (Transcricao) - Modificacao e Conflito de Competencia..pdf [23-05] - Intervenção de Terceiros Amicus Curiae (Transcricao) - Amicus Curiae ..pdf [PPT] - Amicus Curiae.pdf Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo (Transcricao) - Direito Processual Civil -Ao Vivo..pdf [PPT] - Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo.pdf Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (transcrição) - Direito Processual Civil ao vivo (1)..pdf [PPT] - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.pdf Intervenção Anômala (Transcricao) - Direito processual civil ao vivo..pdf [PPT] - Intervenção Anômala.pdf [26-06] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum II Audiência de Instrução e Julgamento Audiência de Instrução e Julgamento.mp4 [PPT] - Audiencia de Instrucao e Julgamento.pdf Julgamento Conforme o Estado do Processo Julgamento Conforme o Estado do Processo.mp4 [PPT] - Julgamento Conforme o Estado do Processo.pdf [30-01] - Teoria Geral do Processo e Jurisdição I Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis (Transcricao) - Aplicacao e Interpretacao das Normas Processuais..pdf Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição (Transcricao) - Conceito, Caracteristicas e Natureza Juridica da Jurisdicao..pdf Equivalentes Jurisdicionais (Transcricao) - Equivalentes Jurisdicionais..pdf Fontes Formais e Materiais (Transcricao) - Fontes Formais e Materiais.pdf [PPT] - Teoria Geral do Processo e Jurisdicao I.pdf.pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconsti (Transcricao) - Normas Fundamentais do Processo Civil Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo..pdf Direito Processual Penal Aplicação da Lei Processual Penal A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas.mp4 Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas.mp4 Teoria da Norma Processual Penal Teoria da Norma Processual Penal.mp4 Introdução ao Direito Processual Penal Garantias e Direitos Fundamentais Garantias e Direitos Fundamentais.mp4 Princípios Constitucionais do Processo Penal Princípios Constitucionais do Processo Penal.mp4 Sistemas Processuais Penais Sistemas Processuais Penais.mp4 [03-07] - Provas I Provas em espécie I - testemunhal e documental e Provas em espécie II - perícias Teoria Geral, Ônus da Prova, Sistema de Apreciação e Provas Ilegais [07-03] - Aplicação da Lei Processual Penal A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas (Transcricao) - A Lei Processual em Relacao ao Tempo, ao Espaco e às Pessoas..pdf [PPT] - A Lei Processual Penal em relacao ao tempo, ao espaco e as pessoas.pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas (Transcricao) - Interpretacao, Integracao, Colmatacao de Lacunas..pdf [PPT] - Interpretacao, Integracao e Colmatacao de Lacunas.pdf Teoria da Norma Processual Penal (Transcricao) - Teoria da Norma Processual Penal..pdf [PPT] - Teoria da norma processual penal.pdf [14-02] - Introdução ao Direito Processual Penal Garantias e Direitos Fundamentais (Transcricao) - Garantias e Direitos Fundamentais..pdf [PDF] - Garantias e Direitos Fundamentais.pdf Princípios Constitucionais do Processo Penal (Transcrição) - Princípios Constitucionais do Processo Penal..pdf [PDF] - Princípios Constitucionais do Processo Penal.pdf Sistemas Processuais Penais (Transcricao) - Sistemas Processuais Penais..pdf [PDF] - Sistemas Processuais Penais.pdf [19-04] - Inquérito Policial Atribuições da Autoridade Policial (Transcricao) - Atribuicoes da autoridade policial..pdf [PPT] - Atribuicoes da Autoridade Policial.pdf Características e Funções (Transcricao) - Caracteristicas e funcoes..pdf [PPT] - Caracteristicas e Funcoes.pdf Etapas e Dinâmica (Transcricao) - Etapas e dinamica..pdf [PPT] - Etapas e Dinamica.pdf Outras Investigações Pré-Processuais (CPI; PIC Ministério Público etc.) (Transcricao) - Outras investigacoes pre-processuais (CPI_ PIC Ministerio Publico etc..pdf [PPT] - Outras Investigacoes Pre Processuais CPI PIC Ministerio Publico etc.pdf [19-06] - Questões e Processos Incidentes Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais (Transcricao) - Excecoes, Incidentes e Questoes Prejudiciais..pdf Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais.mp4 [PPT] - Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais.pdf Medidas Assecuratórias - Sequestro (Transcricao) - Medidas Assecuratorias Sequestro..pdf Medidas Assecuratórias - Sequestro.mp4 [25-04] - Ação Penal Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade (Transcricao) - Condicoes de Procedibilidade e Prosseguibilidade..pdf [PPT] - Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade.pdf Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária) Direito Tributário [07-06] - Impostos Municipais IPTU (Transcricao)- IPTU.pdf.pdf IPTU.mp4 [PPT] - IPTU.pdf ISS (Transcricao) - ISS..pdf ISS.mp4 [PPT] - ISSQN.pdf ITBI (Transcricao) - ITBI..pdf ITBI.mp4 [PPT] - ITBI.pdf [10-04] - Impostos Federais IPI (Transcricao) - IPI..pdf [PPT] - IPI.pdf Imposto de Importação e Imposto de Exportação (Transcricao) - Impostos de Importacao..pdf [PPT] - Imposto de Importacao e Imposto de Exportacao.pdf Impostos - Introdução (Transcricao) - Impostos..pdf [PPT] - Impostos - Introducao.pdf [17-05] - Impostos Estaduais ICMS (Transcricao) - ICMS..pdf [PPT] - Impostos Estaduais.pdf IPVA (Transcricao)- Impostos Estaduais do DF..pdf ITCMD (Transcricao) - 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Lei de Drogas Lei 11.343-06 (Lei de Drogas) (Transcricao) - Lei 11.343.06 Lei de Drogas.pdf [08-03] - Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatutos do Crimes da Lei 8.069-90 (ECA) (Transcricao) - Crimes da Lei 806990 (ECA)..pdf Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei (Transcricao) - Crimes dos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiencia..pdf Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha) (Transcricao) - Lei nº 11.3402006 (Lei Maria da Penha)..pdf [10-05] - Código de Trânsito Brasileiro, Crimes contra a Ordem Tributária, Econô Crimes da Lei nº 7.492-1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) (Transcricao) - Crimes contra o sistema financeiro nacional.pdf.pdf [PPT] - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.pdf Crimes da Lei nº 8.137-1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contr (Transcricao) - Crimes contra a Ordem Tributaria, Economica e contra as Relacoes de Consumo..pdf [PPT] - Crimes da Lei nº 8.137.1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo).pdf Crimes da Lei nº 9.503-1997 (Código de Trânsito Brasileiro) (Transcricao) - Codigo de transito brasileiro..pdf [PPT] - Crimes da Lei nº 9.503.1997 (Código de Trânsito Brasileiro).pdf [25-01] - Lei de Crimes Hediondos, Lei de Tortura, Lei Antiterrorismo Crimes da Lei 13.260-16 (Lei Antiterrorismo) (Transcricao) - Crimes da Lei 13.260-16 (Lei Antiterrorismo)..pdf [PPT] - Lei de Crimes Hediondos, Lei de Tortura, Lei Antiterrorismo.pdf Crimes da Lei nº 8.072-1990 (Crimes Hediondos) (Transcricao) - Crimes da Lei nº 8.0721990 (Crimes Hediondos)..pdf Crimes da Lei nº 9.455-1997 (Crimes de Tortura) (Transcricao) - Crimes da Lei nº 9.455 1997 (Crimes de Tortura)..pdf [27-02] - Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei de Organizações Criminosas Crimes da Lei n° 12.850-2013 (Organização Criminosa) (Transcricao) - Crimes da Lei n° 12.850_2013 Organizacao Criminosa..pdf Crimes da Lei n° 9.613-1998 (Lavagem de Dinheiro) (Transcricao) - Crimes da Lei n° 9.6131998 (Lavagem de Dinheiro)..pdf [29-03] - Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, Lei de Abuso de Autoridade e Est Crimes da Lei n° 13.869-2019 (Lei de Abuso de Autoridade) (transcricao)- Abuso de Autoridade..pdf [PPT] - 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(Transcrição) Origem Histórica e Evolução do Direito Econômico.pdf Direito Eleitoral Campanha Eleitoral Atos Pré-Campanha e Propaganda Eleitoral (Transcrição) - Atos de Pré-Campanha e Propaganda Eleitoral..pdf Atos Pré-Campanha e Propaganda Eleitoral.mp4 [PTT] - Atos de pré-campanha e propaganda eleitoral Ênfase.2023 1..pdf Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais.mp4 [PTT] - Condutas vedadas Enfase.2023..pdf Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Financiamento de Campanha e Prestação de Contas.mp4 [PTT] - Financiamento de campanha e prestação de contas Enfase..pdf Direitos Políticos Aquisição de Direitos Políticos, Alistamento Eleitoral e Resolução 23.659-2021 d (Transcricao) Aquisicao de Direitos Politicos, Alistamento Eleitoral e Resolucao 23.659 2021 do TSE.pdf (Vídeo) Aquisição de Direitos Políticos, Alistamento Eleitoral e Resolução 23.65.mp4 [PPT] - Aquisicao de Direitos Politicos, Alistamento Eleitoral e Resolucao 23.6592021 do TSE.pdf Condições de Elegibilidade (Transcricao) Condicoes de Elegibilidade.pdf (Vídeo) Condições de Elegibilidade.mp4 [PPT] - 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Conceito Natureza Juridica e Elementos.pdf Falência e Recuperação de Empresas Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Transcricao) - Falencia e recuperacao de empresas..pdf [PPT] - Disposicoes Comuns a Recuperacao Judicial e a Falencia.pdf Disposições Gerais sobre Falência (Transcricao) - Falencia e Recuperacao de Empresas..pdf [PPT] - Disposicoes Gerais sobre Falencia.pdf Evolução Histórica (Transcricao) - Falencia e recuperacao de empresas..pdf [PPT ] - Evolucao Historica.pdf Institutos Complementares Nome Empresarial (Transcricao) - Nome Empresarial.pdf [PPT] - Nome Empresarial.pdf Registro do Empresário e da Sociedade Empresária (Transcricao) - Registro do Empresário e da Sociedade Empresaria.pdf [PPT] - Registro do Empresario e da Sociedade Empresaria.pdf Noções Introdutórias de Direito Empresarial Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial (Transcricao) - Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial.pdf (Vídeo) Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial.mp4 [PPT] - 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Resoluções do CNJ Sobre Inovações Tecnológicas no Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. Automação do Processo - Parte 2 4ª Revolução Industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Resoluções do CNJ sobre Inovações Tecnológicas no Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. Automação do Processo - Parte 2.html NT1UA2-4-Revolucao-industrial-Transformacao-digital-no-Poder-Judiciario-Parte-2-Resumo.pdf.pdf 4ª Revolução industrial. Transformação digital no Poder Judiciário. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo - Parte 1 NT1UA1-4-Revolucao-industrial-Transformacao-digital-no-Poder-Judiciario-Parte-1-Resumo.pdf.pdf 4ª Revolução industrial. Transformação digital no Poder Judiciário. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. 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Cortes Remotas Ciência de Dados e Jurimetria Ciência de Dados e Jurimetria.html NT1UA5-Ciencia-de-dados-e-jurimetria-Resumo.pdf.pdf Ciência de dados e jurimetria NT1UA5-Ciencia-de-dados-e-jurimetria-Resumo.pdf.pdf Contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos Noções Gerais de Contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos NT3UA1-Nocoes-gerais-de-contratos-inteligentes-Blockchain-e-Algoritmos-Resumo.pdf.pdf Noções Gerais de Contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.html Contratos inteligentes, Blockchain e Algoritmos Noções gerais de contratos inteligentes, Blockchain e Algoritmos NT3UA1-Nocoes-gerais-de-contratos-inteligentes-Blockchain-e-Algoritmos-Resumo.pdf.pdf Persecução Penal e Novas Tecnologias Persecução Penal e Novas Tecnologias. Crimes Virtuais e Cibersegurança. Deep Web e Dark Web NT2UA1-Persecucao-penal-e-novas-tecnologias-Crimes-virtuais-e-ciberseguranca-Deepweb-e-darkweb-Resumo.pdf.pdf Persecução Penal e Novas Tecnologias. Crimes Virtuais e Cibersegurança. 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fobia NT4UA2-Sexismo-intolerancia-religiosa-LGBTQIA-fobia-Resumo.pdf.pdf Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais.html NT6UA1-Direitos-dos-povos-indigenas-e-das-comunidades-tradicionais-Resumo.pdf.pdf Legislação Antidiscriminação Legislação Antidiscriminação Nacional e Internacional Legislação Antidiscriminação Nacional e Internacional.html NT3UA1-Legislacao-antidiscriminacao-nacional-e-internacional-Resumo.pdf.pdf Modalidades de Discriminação Modalidades de Discriminação Modalidades de Discriminação.html NT2UA1-Modalidades-de-discriminacao-Resumo.pdf.pdf Filosofia do Direito A Estrutura Do Direito NT1UA3-A-Estrutura-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf A Estrutura do Direito A Estrutura do Direito.html NT1UA3-A-Estrutura-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Conceito E Tarefa Da Filosofia Do Direito NT1UA1-Conceito-E-Tarefa-Da-Filosofia-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Conceito e Tarefa da Filosofia do Direito Conceito e Tarefa da Filosofia do Direito.html NT1UA1-Conceito-E-Tarefa-Da-Filosofia-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Estudos Críticos Do Direito NT1UA6-Estudos-Criticos-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Estudos Críticos do Direito Estudos Críticos do Direito.html NT1UA6-Estudos-Criticos-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Interpretação Do Direito, Seus Métodos, Características, História, Tendências Modernas NT1UA5-Interpretacao-Do-Direito-Seus-Metodos-Caracteristicas-Historia-Tendencias-Modernas-Resumo.pdf.pdf Interpretação do Direito, Seus Métodos, Características, História, Tendências Modernas Interpretação do Direito, Seus Métodos, Características, História, Tendências Modernas.html NT1UA5-Interpretacao-Do-Direito-Seus-Metodos-Caracteristicas-Historia-Tendencias-Modernas-Resumo.pdf.pdf O Direito E O Tema Da Justiça NT1UA4-O-Direito-E-O-Tema-Da-Justica-Resumo.pdf.pdf O Direito e o Tema da Justiça NT1UA4-O-Direito-E-O-Tema-Da-Justica-Resumo.pdf.pdf O Direito e o Tema da Justiça.html Perspectiva Histórica Da Filosofia Do Direito NT1UA2-Perspectiva-Historica-Da-Filosofia-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Perspectiva Histórica da Filosofia do Direito NT1UA2-Perspectiva-Historica-Da-Filosofia-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Perspectiva Histórica da Filosofia do Direito.html Metodologia Jurídica A Metodologia Jurídica No Tempo O Pós-Positivismo Jurídico NT1UA3 - O Pós-Positivismo Jurídico - Resumo_alter.pdf.pdf Visão Detalhada Sobre A Metodologia Jurídica No Tempo NT1UA1-Visao-Detalhada-Sobre-A-Metodologia-Juridica-No-Tempo-Resumo_a.pdf.pdf A Metodologia Jurídica no Tempo A Escola da Exegese A Escola da Exegese.html NT1UA2-A-Escola-Da-Exegese-Resumo.pdf.pdf A Metodologia Jurídica no Tempo A Metodologia Jurídica no Tempo.html NT1UA1-Visao-Detalhada-Sobre-A-Metodologia-Juridica-No-Tempo-Resumo_a.pdf.pdf O Pós-Positivismo Jurídico NT1UA3 - O Pós-Positivismo Jurídico - Resumo_alter.pdf.pdf O Pós-Positivismo Jurídico.html Interpretação Jurídica Interpretação Jurídica Interpretação Jurídica.html NT2UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Interpretacao-Juridica-Resumo.pdf.pdf Visão Detalhada Sobre Interpretação Jurídica NT2UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Interpretacao-Juridica-Resumo.pdf.pdf Lacunas E Integração Do Direito Visão Detalhada Sobre Lacunas E Integração Do Direito NT3UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Lacunas-E-Integracao-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Lacunas e Integração do Direito Lacunas e Integração do Direito Lacunas e Integração do Direito.html NT3UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Lacunas-E-Integracao-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Norma Jurídica E Enunciado Normativo Critérios Clássicos De Resolução De Antinomia Jurídica NT4UA1-Criterios-Classicos-De-Resolucao-De-Antinomia-Juridica-Resumo.pdf.pdf Norma Jurídica e Enunciado Normativo Critérios Clássicos de Resolução de Antinomia Jurídica Critérios Clássicos de Resolução de Antinomia Jurídica.html NT4UA1-Criterios-Classicos-De-Resolucao-De-Antinomia-Juridica-Resumo.pdf.pdf Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental Análise Econômica do Direito (AED) Eficiência Processual Eficiência Processual.html NT2UA3-Eficiencia-processual-Resumo.pdf.pdf Eficiência processual NT2UA3-Eficiencia-processual-Resumo.pdf.pdf Matrizes Teóricas da AED, Conceitos Fundamentais e Racionalidade Econômica - 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Demandas frívolas e de valor esperado negativo - Parte 2 NT2UA5-Metodos-adequados-de-resolucao-de-conflitos-e-acesso-a-Justica-Parte-2-Resumo.pdf.pdf Precedentes, Estabilidade da Jurisprudência e Segurança Jurídica. Coisa Julgada NT2UA6-Precedentes-estabilidade-da-jurisprudencia-e-seguranca-juridica-Coisa-julgada-Resumo.pdf.pdf Precedentes, Estabilidade da Jurisprudência e Segurança Jurídica. Coisa Julgada.html Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa julgada NT2UA6-Precedentes-estabilidade-da-jurisprudencia-e-seguranca-juridica-Coisa-julgada-Resumo.pdf.pdf Economia comportamental (EC) Economia Comportamental. Heurística e Vieses Cognitivos. A Percepção de Justiça. Processo Cognitivo de Tomada de Decisão Economia Comportamental. Heurística e Vieses Cognitivos. A Percepção de Justiça. Processo Cognitivo de Tomada de Decisão.html NT3UA1-Economia-comportamental-Heuristica-e-vieses-cognitivos-A-percepcao-de-Justica-Resumo.pdf.pdf Economia comportamental. 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Whistleblower.html NT5UA1-Mecanismos-de-combate-as-organizacoes-criminosas-e-Lavagem-de-dinheiro-Whistleblower-Resumo.pdf.pdf Mecanismos de combate às organizações criminosas e Lavagem de dinheiro Mecanismos de combate às organizações criminosas e Lavagem de dinheiro. Whistleblower NT5UA1-Mecanismos-de-combate-as-organizacoes-criminosas-e-Lavagem-de-dinheiro-Whistleblower-Resumo.pdf.pdf Pragmatismo Função Judicial e Pragmatismo. Antifundacionalismo, Contextualismo e Consequencialismo Função Judicial e Pragmatismo. Antifundacionalismo, Contextualismo e Consequencialismo.html NT1UA1-Funcao-judicial-e-pragmatismo-Antifundacionalismo-contextualismo-e-consequencialismo-Resumo.pdf.pdf Função judicial e pragmatismo. Antifundacionalismo, contextualismo e consequencialismo NT1UA1-Funcao-judicial-e-pragmatismo-Antifundacionalismo-contextualismo-e-consequencialismo-Resumo.pdf.pdf Racionalismo e Empirismo. Dialética. Utilitarismo NT1UA2-Racionalismo-e-empirismo-Dialetica-Utilitarismo-Resumo.pdf.pdf Racionalismo e Empirismo. Dialética. Utilitarismo.html Racionalismo e empirismo. Dialética. Utilitarismo NT1UA2-Racionalismo-e-empirismo-Dialetica-Utilitarismo-Resumo.pdf.pdf Psicologia Jurídica Importância do Estudo da Psicologia Jurídica Importância do Estudo da Psicologia Jurídica.html O Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial NT1UA6-O-Processo-Psicologico-E-A-Obtencao-Da-Verdade-Judicial-Resumo.pdf.pdf O Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial.html Problemas Atuais da Psicologia com Reflexos no Direito - Assédio Moral e Assédio Sexual NT1UA3-Problemas-Atuais-Da-Psicologia-Com-Reflexos-No-Direito-Assedio-Moral-E-Assedio-Sexual-Resumo.pdf.pdf Problemas Atuais da Psicologia com Reflexos no Direito - Assédio Moral e Assédio Sexual.html Psicologia e Comunicação NT1UA4-Psicologia-E-Comunicacao-Resumo.pdf.pdf Psicologia e Comunicação.html Relações entre Psicologia e Direito NT1UA2-Relacoes-Entre-Psicologia-E-Direito-Resumo.pdf.pdf Relações entre Psicologia e Direito.html Teoria do Conflito e os Mecanismos Autocompositivos NT1UA5-Teoria-Do-Conflito-E-Os-Mecanismos-Autocompositivos-Resumo.pdf.pdf Teoria do Conflito e os Mecanismos Autocompositivos.html Sociologia Jurídica Marxismo E Historicismo NT1UA4-Marxismo-E-Historicismo-Resumo.pdf.pdf Marxismo e Historicismo Marxismo e Historicismo.html NT1UA4-Marxismo-E-Historicismo-Resumo.pdf.pdf O Direito Como Ciência NT1UA3-O-Direito-Como-Ciencia-Resumo.pdf.pdf O Direito Como Instrumento De Mudança Social NT1UA2-O-Direito-Como-Instrumento-De-Mudanca-Social-Resumo.pdf.pdf O Direito Como Instrumento de Mudança Social NT1UA2-O-Direito-Como-Instrumento-De-Mudanca-Social-Resumo.pdf.pdf O Direito Como Instrumento de Mudança Social.html O Direito como Ciência NT1UA3-O-Direito-Como-Ciencia-Resumo.pdf.pdf O Direito como Ciência.html Os Grupos Sociais E O Direito NT1UA5-Os-Grupos-Sociais-E-O-Direito-Resumo.pdf.pdf Os Grupos Sociais e o Direito NT1UA5-Os-Grupos-Sociais-E-O-Direito-Resumo.pdf.pdf Os Grupos Sociais e o Direito.html Perspectivas Sociológicas Do Direito NT1UA1-Perspectivas-Sociologicas-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Perspectivas Sociológicas do Direito NT1UA1-Perspectivas-Sociologicas-Do-Direito-Resumo.pdf.pdf Perspectivas Sociológicas do Direito.html Prática Penal, Reforma Humanista, Disciplina, Prisão E Panoptismo NT1UA6-Pratica-Penal-Reforma-Humanista-Disciplina-Prisao-E-Panoptismo-Resumo.pdf.pdf Prática Penal, Reforma Humanista, Disciplina, Prisão e Panoptismo NT1UA6-Pratica-Penal-Reforma-Humanista-Disciplina-Prisao-E-Panoptismo-Resumo.pdf.pdf Prática Penal, Reforma Humanista, Disciplina, Prisão e Panoptismo.html Teoria do Direito e da Política Agenda 2030 Agenda 2030 E Os 17 Objetivos De Desenvolvimento Sustentável NT4UA1-Agenda-2030-E-Os-17-Objetivos-De-Desenvolvimento-Sustentavel-ebook.pdf.pdf Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.html NT4UA1-Agenda-2030-E-Os-17-Objetivos-De-Desenvolvimento-Sustentavel-ebook.pdf.pdf Direito Objetivo E Subjetivo Direito E Política NT1UA1-Direito-E-Politica-Resumo.pdf.pdf Direito Objetivo e Subjetivo Direito e Política Direito e Política.html NT1UA1-Direito-E-Politica-Resumo.pdf.pdf Noções De Ciência Política Democracia E Suas Diversas Acepções NT3UA4-Democracia-E-Suas-Diversas-Acepcoes-Resumo.pdf.pdf Estado NT3UA2-Estado-Resumo.pdf.pdf Origens E Conceitos NT3UA1-Origens-E-Conceitos-Resumo.pdf.pdf Regime, Formas E Sistemas De Governo NT3UA3-Regime-Formas-E-Sistemas-De-Governo-Resumo.pdf.pdf Noções de Ciência Política Democracia e Suas Diversas Acepções Democracia e Suas Diversas Acepções.html NT3UA4-Democracia-E-Suas-Diversas-Acepcoes-Resumo.pdf.pdf Estado Estado.html NT3UA2-Estado-Resumo.pdf.pdf Origens e Conceitos NT3UA1-Origens-E-Conceitos-Resumo.pdf.zip Origens e Conceitos.html Regime, Formas e Sistemas de Governo NT3UA3-Regime-Formas-E-Sistemas-De-Governo-Resumo.pdf.pdf Regime, Formas e Sistemas de Governo.html Teoria Do Ordenamento Jurídico Visão Detalhada Sobre Teoria Do Ordenamento Jurídico NT2UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Teoria-Do-Ordenamento-Juridico-Resumo.pdf.pdf Teoria do Ordenamento Jurídico Teoria do Ordenamento Jurídico NT2UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Teoria-Do-Ordenamento-Juridico-Resumo.pdf.pdf Teoria do Ordenamento Jurídico.html Humanística - Juiz Federal e Procurador da República LÍNGUA PORTUGUESA Língua Portuguesa Acentuação Regras de Acentuação Gráfica (Transcricao) - Regras de Acentuacao Grafica ..pdf Regras de Acentuação Gráfica.html [ppt] - acentuação gráfica gravação..pdf Estilística Visão Detalhada Sobre Estilística NT22UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Estilistica-Resumo.pdf.pdf Video.html Interpretação de Texto Visão Detalhada Sobre Interpretação De Texto NT24UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Interpretacao-De-Texto-Resumo.pdf.pdf Video.html Morfologia Estrutura e Formação das Palavras (Transcricao) - Estrutura e Formação das Palavras..pdf Estrutura e Formação das Palavras.html [PPT]- Estrutura e processo de formação de palavras..pdf Flexão Dos Verbos NT10UA2-Flexao-Dos-Verbos-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Adjetivo NT7UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Adjetivo-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Advérbio, Preposição E Interjeição NT11UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Adverbio-Preposicao-E-Interjeicao-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Artigo, Numeral NT8UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Artigo-Numeral-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Conjunção NT12UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Conjuncao-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Pronome NT9UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Pronome-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Substantivo NT6UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Substantivo-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Verbo NT10UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Verbo-Resumo.pdf.pdf Video.html Ortografia Emprego do Hífen (Transcricao) - Emprego do hifen..pdf Emprego do Hífen.html [PPT] - Emprego do Hifen.pdf Pontuação Visão Detalhada Sobre Pontuação NT19UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Pontuacao-Resumo.pdf.pdf Video.html Redação Visão Detalhada Sobre Redação Oficial NT25UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Redacao-Oficial-Resumo.pdf.pdf Video.html Reescritura de Frases Visão Detalhada Sobre Coesão E Coerência E Reescritura de Frases NT21UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Coesao-E-Coerencia-E-Reescritura-de-Frases-Resumo.pdf.pdf Video.html Semântica Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Hiperonímia e Hiponímia, Polissemia, Ambiguidade, Denotação e Conotação (Transcricao) - Sinonimos, Antonimos, Homonimos, Hiperonimia e Hiponimia..pdf Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Hiperonímia e Hiponímia, Polissemia, Ambiguidade, Denotação e Conotação.html [PPT]-semântica. sinomino, antonimo, paronimos..pdf Sintaxe Visão Detalhada Sobre Análise Sintática - Parte I NT13UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Analise-Sintatica-Parte-I-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Análise Sintática - 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Oratória e linguagem não verbal em provas orais..pdf [Transcrição] - Oratória e Linguagem não Verbal em Provas Orais..pdf Preparação para Provas Orais - O Que e Como Estudar Preparação para Provas Orais - O Que e Como Estudar.html [PPT]- Preparação para provas orais o que e como estudar..pdf [Transcrição]- Preparação para Provas Orais - o que e como Estudar..pdf Simulando a Prova Oral - Técnicas de Exposição, Argumentação e Treino Simulando a Prova Oral - Técnicas de Exposição, Argumentação e Treino.html [PPT] - Simulando a prova oral técnicas de exposição e muito..pdf [Transcrição] - Técnicas de Exposição e Treino..pdf Prova Oral Replay do ao vivo 01-11-2023 - Direito Civil (Legislação Civil Extravagante I), professor Luciano Masson 01-11-2023 - Direito Civil (Legislação Civil Extravagante I), professor Luciano Masson.html [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010).pdf [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968).pdf 02-10-2023 - 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Legislação Penal e Processual Penal Especial - 04-10.pdf 04-12-2023 - Direito Tributário (Crédito Tributário - Parte I), professor Rogério Cunha 04-12-2023 - Direito Tributário (Crédito Tributário - Parte I), professor Rogério Cunha.html [PPT] - Direito Tributário - 04-12.pdf 05-09-2023 - Direito Tributário (Princípios Tributários), professor Rogério Cunha 05-09-2023 - Direito Tributário (Princípios Tributários), professor Rogério Cunha.html [PPT] - Direito Tributário - Principio da Isonomia - 05-09.pdf [PPT] - Direito Tributário - Principio da Legalidade - 05-09.pdf [PPT] - Direito Tributário - Vedacao ao Efeito Confiscatorio. - 05-09.pdf 05-12-2023 - Direito Penal (Crimes da Parte Especial IV), professor Rodrigo Barcellos 05-12-2023 - Direito Penal (Crimes da Parte Especial IV), professor Rodrigo Barcellos.html [PPT] - Direito Penal - 05-12.pdf 06-09-2023 - Direito Administrativo (Controle da Administração Pública II e Improbidade Administrativa), professor Valter Shuenquener 06-09-2023 - 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Crimes contra a vida.pdf [PPT] - Crimes de lesão corporal.pdf 09-10-2023 - Direito Processual Civil (Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais I), professor Rodolfo Hartmann 09-10-2023 - Direito Processual Civil (Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais I), professor Rodolfo Hartmann.html [PPT] - Incidentes nos Tribunais.pdf [PPT] - Ordem dos Processos no Tribunal.pdf [PPT] - Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência.pdf 10-10-2023 - Direito Civil (Direito das Sucessões II), professor Luciano Masson 10-10-2023 - Direito Civil (Direito das Sucessões II), professor Luciano Masson.html [PPT] - Da união estável e responsabilidade civil nas relações.pdf [PPT] - Do bem de família.pdf [PPT] - Tutela, curatela e tomada de decisão.pdf 11-09-2023 - Direito Processual Civil (Cumprimento de Sentença I), professor Rodolfo Hartmann -PPT-Cumprimento-Definitivo-de-Sentenca-que-Reconhece-a-Exigibilidade-de-Obrigacao-de-Pagar-Processo-Civil-11-09.pdf.pdf -PPT-Cumprimento-Provisorio-da-Sentenca-Processo-Civil-11-09.pdf.pdf -PPT-Impugnacao-ao-Cumprimento-de-Sentenca-Processo-Civil-11-09.pdf.pdf -PPT-Regras-Gerais-do-Cumprimento-de-Sentenca-e-Titulos-Executivos-Judiciais-Processo-Civil-11-09.pdf.pdf 11-09-2023 - Direito Processual Civil (Cumprimento de Sentença I), professor Rodolfo Hartmann.html 11-12-2023 - Direito Tributário (Crédito Tributário Parte II e Administração Tributária), professor Rogério Cunha 11-12-2023 - Direito Tributário (Crédito Tributário Parte II e Administração Tributária), professor Rogério Cunha.html [PPT] - Administração Tributária.pdf [PPT] - Exclusão do Crédito Tributário.pdf 13-09-2023 - Direito Tributário (Imunidades), professor Rogério Cunha 13-09-2023 - Direito Tributário (Imunidades), professor Rogério Cunha.html [PPT] - Direito Tributário - IImunidade das instituições de assistência social - 13-09.pdf [PPT] - Direito Tributário - Imunidade - Introdução - 13-09.pdf [PPT] - Direito Tributário - Imunidade dos Templos - 13-09.pdf [PPT] - Direito Tributário - Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão - 13-09.pdf [PPT] - Direito Tributário - Outras imunidades - 13-09.pdf 13-11-2023 - Direito Processual Penal (Procedimentos I), professor Renan Ongaratto 13-11-2023 - Direito Processual Penal (Procedimentos I), professor Renan Ongaratto.html [PPT] - Direito Processual Penal - Procedimentos I - 13-11.pdf 13-12-2023 - Direito Penal (Crimes da Parte Especial V), professor Rodrigo Barcellos 13-12-2023 - 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