Pós Graduação em Direito Tributário (ENFASE 2023)
Direito Tributário Direito Tributário Administração Tributária Fiscalização - Poderes E Limites
Fiscalização - Poderes E Limites.mp4
NT13UA1-Fiscalizacao-Poderes-E-Limites-Resumo.pdf.pdf NT13UA1-Fiscalizacao-Poderes-E-Limites-ebook.pdf.pdf NT13-Administracao-Tributaria-Resumo.pdf.pdf NT13UA1-Fiscalizacao-Poderes-E-Limites-Resumo.pdf.pdf NT13UA1-Fiscalizacao-Poderes-E-Limites-ebook.pdf.pdf Competência Tributária Competência Legislativa E Competência Tributária. NT3UA1-Competencia-Legislativa-E-Competencia-Tributaria-Resumo.pdf.pdf NT3UA1-Competencia-Legislativa-E-Competencia-Tributaria-ebook.pdf.pdf Competência Residual E Extraordinária Competência Residual E Extraordinária.mp4 NT3UA2-Competencia-Residual-E-Extraordinaria-Resumo.pdf.pdf NT3UA2-Competencia-Residual-E-Extraordinaria-ebook.pdf.pdf NT3-Competencia-Tributaria-Resumo.pdf.pdf Crédito Tributário Alteração Do Lançamento Alteração Do Lançamento.mp4 NT9UA3-Alteracao-Do-Lancamento-Resumo.pdf.pdf NT9UA3-Alteracao-Do-Lancamento-ebook.pdf.pdf Lançamento - Conceito E Natureza Lançamento - Conceito E Natureza.mp4 NT9UA1-Lancamento-Conceito-E-Natureza-Resumo.pdf.pdf NT9UA1-Lancamento-Conceito-E-Natureza-ebook.pdf.pdf Modalidades De Lançamento Modalidades De Lançamento.mp4 NT9UA2-Modalidades-De-Lancamento-Resumo.pdf.pdf NT9UA2-Modalidades-De-Lancamento-ebook.pdf.pdf NT9-Credito-Tributario-Resumo.pdf.pdf Execução Fiscal Embargos À Execução Fiscal Embargos À Execução Fiscal.mp4 NT21UA3-Embargos-a-Execucao-Fiscal-Resumo.pdf.pdf NT21UA3-Embargos-a-Execucao-Fiscal-ebook.pdf.pdf Exceção De Pré-Executividade Exceção De Pré-Executividade.mp4 NT21UA2-Excecao-De-Pre-Executividade-Resumo.pdf.pdf NT21UA2-Excecao-De-Pre-Executividade-ebook.pdf.pdf NT21-Execucao-Fiscal-Resumo.pdf.pdf Prescrição Intercorrente NT21UA1-Prescricao-Intercorrente-Resumo.pdf.pdf NT21UA1-Prescricao-Intercorrente-ebook.pdf.pdf Prescrição Intercorrente.mp4 Fontes Do Direito Tributário Emenda Constitucional, Lei Complementar Tributária, Lei Ordinária E Medida Provi Emenda Constitucional, Lei Complementar Tributária, Lei Ordinária E Medida Provi.mp4 NT6UA1-Emenda-Constitucional-Lei-Complementar-Tributaria-Lei-Ordinaria-E-Medida-Provisoria-Decreto-Legislativo-E-Resolucoes-Do-Senado-Resumo.pdf.pdf NT6UA1-Emenda-Constitucional-Lei-Complementar-Tributaria-Lei-Ordinaria-E-Medida-Provisoria-Decreto-Legislativo-E-Resolucoes-Do-Senado-ebook.pdf.pdf Interpretação E Integração Da Legislação Tributária Interpretação E Integração Da Legislação Tributária.mp4 NT6UA4-Interpretacao-E-Integracao-Da-Legislacao-Tributaria-Resumo.pdf.pdf NT6UA4-Interpretacao-E-Integracao-Da-Legislacao-Tributaria-ebook.pdf.pdf NT6-Fontes-Do-Direito-Tributario-Resumo.pdf.pdf Tratados E Convenções Internacionais. Tratados E Legislação Interna. Tributação Tratados E Convenções Internacionais. Tratados E Legislação Interna. Tributação NT6UA2-Tratados-E-Convencoes-Internacionais-Tratados-E-Legislacao-Interna-Tributacao-Internacional-Acordos-Para-Evitar-A-Dupla-Tributacao-A-Perda-De-Eficacia-Dos-Tratados-Resumo.pdf.pdf NT6UA2-Tratados-E-Convencoes-Internacionais-Tratados-E-Legislacao-Interna-Tributacao-Internacional-Acordos-Para-Evitar-A-Dupla-Tributacao-A-Perda-De-Eficacia-Dos-Tratados-ebook.pdf.pdf Tratados E Convenções Internacionais. Tratados E Legislação Interna. Tributação .mp4 Vigência Da Legislação Tributária No Tempo E No Espaço NT6UA3-Vigencia-Da-Legislacao-Tributaria-No-Tempo-E-No-Espaco-Resumo.pdf.pdf NT6UA3-Vigencia-Da-Legislacao-Tributaria-No-Tempo-E-No-Espaco-ebook.pdf.pdf Vigência Da Legislação Tributária No Tempo E No Espaço.mp4 Hipóteses De Exclusão Do Crédito Anistia Anistia.mp4 NT12UA2-Anistia-Resumo.pdf.pdf NT12UA2-Anistia-ebook.pdf.pdf Isenção Isenção.mp4 NT12UA1-Isencao-Resumo.pdf.pdf NT12UA1-Isencao-ebook.pdf.pdf NT12-Hipoteses-De-Exclusao-Do-Credito-Resumo.pdf.pdf Hipóteses De Extinção Do Crédito Decadência Decadência.mp4 NT11UA3-Decadencia-Resumo.pdf.pdf NT11UA3-Decadencia-ebook.pdf.pdf NT11-Hipoteses-De-Extincao-Do-Credito-Resumo.pdf.pdf Pagamento NT11UA1-Pagamento-Resumo.pdf.pdf NT11UA1-Pagamento-ebook.pdf.pdf Pagamento.mp4 Prescrição NT11UA4-Prescricao-Resumo.pdf.pdf NT11UA4-Prescricao-ebook.pdf.pdf Prescrição.mp4 Remissão NT11UA2-Remissao-Resumo.pdf.pdf NT11UA2-Remissao-ebook.pdf.pdf Remissão.mp4 Imposto Predial E Territorial Urbano (IPTU) NT20-Imposto-Predial-E-Territorial-Urbano-IPTU-Resumo.pdf.pdf Progressividade Extrafiscal NT20UA2-Progressividade-Extrafiscal-Resumo.pdf.pdf NT20UA2-Progressividade-Extrafiscal-ebook.pdf.pdf Progressividade Extrafiscal.mp4 Progressividade Fiscal NT20UA1-Progressividade-Fiscal-Resumo.pdf.pdf NT20UA1-Progressividade-Fiscal-ebook.pdf.pdf Progressividade Fiscal.mp4 Impostos Estaduais. Imposto Causa Mortis E Doação NT18-Impostos-Estaduais-Imposto-Causa-Mortis-E-Doacao-Resumo.pdf.pdf Progressividade NT18UA1-Progressividade-Resumo.pdf.pdf NT18UA1-Progressividade-ebook.pdf.pdf Progressividade.mp4 Impostos Estaduais. Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadoria Disposições Constitucionais Disposições Constitucionais.mp4 NT17UA1-Disposicoes-Constitucionais-Resumo.pdf.pdf NT17UA1-Disposicoes-Constitucionais-ebook.pdf.pdf NT17-Impostos-Estaduais-Imposto-Sobre-Operacoes-Relativas-a-Circulacao-De-Mercadorias-E-Sobre-Prestacoes-De-Servicos-De-Transporte-Interestadual-E-Intermunicipal-E-De-Comunicacao-Icms-Resumo.pdf.pdf Não-Cumulatividade NT17UA3-Nao-Cumulatividade-Resumo.pdf.pdf NT17UA3-Nao-Cumulatividade-ebook.pdf.pdf Não-Cumulatividade.mp4 Seletividade NT17UA2-Seletividade-Resumo.pdf.pdf NT17UA2-Seletividade-ebook.pdf.pdf Seletividade.mp4 Impostos Municipais. Imposto Municipal Sobre Serviços (Iss) NT19-Impostos-Municipais-Imposto-Municipal-Sobre-Servicos-Iss-Resumo.pdf.pdf Prestação De Serviços E Fornecimento De Mercadorias - Relações Entre Iss E Icms NT19UA1-Prestacao-De-Servicos-E-Fornecimento-De-Mercadorias-Relacoes-Entre-Iss-E-Icms-Resumo.pdf.pdf NT19UA1-Prestacao-De-Servicos-E-Fornecimento-De-Mercadorias-Relacoes-Entre-Iss-E-Icms-ebook.pdf.pdf Prestação De Serviços E Fornecimento De Mercadorias - Relações Entre Iss E Icms.mp4 Limitações Constitucionais Ao Poder De Tributar. Imunidades Tributárias. Distinção Com Relação À Isenção, Alíquota Zero, Diferimento E Não-Incidência. Distinção Com Relação À Isenção, Alíquota Zero, Diferimento E Não-Incidência..mp4 NT5UA1-Distincao-Com-Relacao-a-Isencao-Aliquota-Zero-Diferimento-E-Nao-Incidencia-Resumo.pdf.pdf NT5UA1-Distincao-Com-Relacao-a-Isencao-Aliquota-Zero-Diferimento-E-Nao-Incidencia-ebook.pdf.pdf Imunidades Gerais À Incidência De Impostos Imunidades Gerais À Incidência De Impostos.mp4 NT5UA2-Imunidades-Gerais-a-Incidencia-De-Impostos-Resumo.pdf.pdf NT5UA2-Imunidades-Gerais-a-Incidencia-De-Impostos-ebook.pdf.pdf NT5-Limitacoes-Constitucionais-Ao-Poder-De-Tributar-Imunidades-Tributarias-Resumo.pdf.pdf Limitações Constitucionais Ao Poder De Tributar. Princípios Tributários NT4-Limitacoes-Constitucionais-Ao-Poder-De-Tributar-Principios-Tributarios-Resumo.pdf.pdf Princípio Da Anterioridade De Exercício NT4UA5-Principio-Da-Anterioridade-De-Exercicio-Resumo.pdf.pdf NT4UA5-Principio-Da-Anterioridade-De-Exercicio-ebook.pdf.pdf Princípio Da Anterioridade De Exercício.mp4 Princípio Da Anterioridade Nonagesimal NT4UA6-Principio-Da-Anterioridade-Nonagesimal-Resumo.pdf.pdf NT4UA6-Principio-Da-Anterioridade-Nonagesimal-ebook.pdf.pdf Princípio Da Anterioridade Nonagesimal.mp4 Princípio Da Capacidade Contributiva NT4UA3-Principio-Da-Capacidade-Contributiva-Resumo.pdf.pdf NT4UA3-Principio-Da-Capacidade-Contributiva-ebook.pdf.pdf Princípio Da Capacidade Contributiva.mp4 Princípio Da Irretroatividade NT4UA4-Principio-Da-Irretroatividade-Resumo.pdf.pdf NT4UA4-Principio-Da-Irretroatividade-ebook.pdf.pdf Princípio Da Irretroatividade.mp4 Princípio Da Isonomia NT4UA2-Principio-Da-Isonomia-Resumo.pdf.pdf NT4UA2-Principio-Da-Isonomia-ebook.pdf.pdf Princípio Da Isonomia.mp4 Princípio Da Legalidade. Princípio da Tipicidade NT4UA1-Principio-Da-Legalidade-Principio-da-Tipicidade-Resumo.pdf.pdf NT4UA1-Principio-Da-Legalidade-Principio-da-Tipicidade-ebook.pdf.pdf Princípio Da Legalidade. Princípio da Tipicidade.mp4 Princípio Do Não Confisco NT4UA7-Principio-Do-Nao-Confisco-Resumo.pdf.pdf NT4UA7-Principio-Do-Nao-Confisco-ebook.pdf.pdf Princípio Do Não Confisco.mp4 O Estado E O Poder De Tributar NT1-O-Estado-E-O-Poder-De-Tributar-Resumo.pdf.pdf Sistema Tributário Na Constituição Federal NT1UA1-Sistema-Tributario-Na-Constituicao-Federal-Resumo.pdf.pdf NT1UA1-Sistema-Tributario-Na-Constituicao-Federal-ebook.pdf.pdf Obrigação Tributária Capacidade Tributária (Art. 126 do CTN) Capacidade Tributária (Art. 126 do CTN).mp4 NT7UA7-Capacidade-Tributaria-Art-126-do-CTN-Resumo.pdf.pdf NT7UA7-Capacidade-Tributaria-Art-126-do-CTN-ebook.pdf.pdf Domicílio Tributário (Art. 127 Do CTN) Domicílio Tributário (Art. 127 Do CTN).mp4 NT7UA8-Domicilio-Tributario-Art-127-Do-CTN-Resumo.pdf.pdf NT7UA8-Domicilio-Tributario-Art-127-Do-CTN-ebook.pdf.pdf Fato Gerador (Hipótese De Incidência) Fato Gerador (Hipótese De Incidência).mp4 NT7UA3-Fato-Gerador-Hipotese-De-Incidencia-Resumo.pdf.pdf NT7UA3-Fato-Gerador-Hipotese-De-Incidencia-ebook.pdf.pdf NT7-Obrigacao-Tributaria-Resumo.pdf.pdf Obrigação Acessória NT7UA2-Obrigacao-Acessoria-Resumo.pdf.pdf NT7UA2-Obrigacao-Acessoria-ebook.pdf.pdf Obrigação Acessória.mp4 Obrigação Principal NT8-Responsabilidade-Tributaria-Resumo.pdf.pdf Obrigação Principal.mp4 Solidariedade NT7UA6-Solidariedade-Resumo.pdf.pdf NT7UA6-Solidariedade-ebook.pdf.pdf Solidariedade.mp4 Sujeito Ativo NT7UA4-Sujeito-Ativo-Resumo.pdf.pdf NT7UA4-Sujeito-Ativo-ebook.pdf.pdf Sujeito Ativo.mp4 Sujeito Passivo NT7UA5-Sujeito-Passivo-Resumo.pdf.pdf NT7UA5-Sujeito-Passivo-ebook.pdf.pdf Sujeito Passivo.mp4 Processo Judicial Tributário Ação Anulatória De Débito Fiscal E Ação De Consignação Em Pagamento Ação Anulatória De Débito Fiscal E Ação De Consignação Em Pagamento.mp4 NT22UA2-Acao-Anulatoria-De-Debito-Fiscal-E-Acao-De-Consignacao-Em Pagamento-Resumo.pdf.pdf NT22UA2-Acao-Anulatoria-De-Debito-Fiscal-E-Acao-De-Consignacao-Em Pagamento-ebook.pdf.pdf Mandado De Segurança Mandado De Segurança.mp4 NT22UA1-Mandado-De-Seguranca-Resumo.pdf.pdf NT22UA1-Mandado-De-Seguranca-ebook.pdf.pdf NT22-Processo-Judicial Tributario-Resumo.pdf.pdf Processo Judicial Tributário.mp4 Processo administrativo tributário Visão Detalhada sobre Processo Administrativo Tributário Vídeo.mp4 Responsabilidade Tributária NT8-Responsabilidade-Tributaria-Resumo.pdf.pdf Responsabilidade De Terceiros NT8UA4-Responsabilidade-De-Terceiros-Resumo.pdf.pdf NT8UA4-Responsabilidade-De-Terceiros-ebook.pdf.pdf Responsabilidade De Terceiros.mp4 Responsabilidade Dos Sucessores NT8UA3-Responsabilidade-Dos-Sucessores-Resumo.pdf.pdf Video.mp4 Responsabilidade Por Infrações NT8UA5-Responsabilidade-Por-Infracoes-Resumo.pdf.pdf NT8UA5-Responsabilidade-Por-Infracoes-ebook.pdf.pdf Responsabilidade Por Infrações.mp4 Responsabilidade Por Substituição NT8UA2-Responsabilidade-Por-Substituicao-Resumo.pdf.pdf Video.mp4 Responsabilidade Por Transferência NT8UA1-Responsabilidade-Por-Transferencia-Resumo.pdf.pdf NT8UA1-Responsabilidade-Por-Transferencia-ebook.pdf.pdf Responsabilidade Por Transferência.mp4 Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito NT10-Suspensao-Da-Exigibilidade-Do-Credito-Resumo.pdf.pdf O Parcelamento NT10UA1-O-Parcelamento-Resumo.pdf.pdf NT10UA1-O-Parcelamento-ebook.pdf.pdf O Parcelamento.mp4 Tributo Conceito, Características, Critério Constitucional De Classificação, Posição Dou NT2UA1-Conceito-Caracteristicas-Criterio-Constitucional-De-Classificacao-Posicao-Doutrinaria-Jurisprudencia-Do-STF-Resumo.pdf.pdf NT2UA1-Conceito-Caracteristicas-Criterio-Constitucional-De-Classificacao-Posicao-Doutrinaria-Jurisprudencia-Do-STF-ebook.pdf.pdf Empréstimo Compulsório, Contribuição De Melhoria E contribuições Especiais Empréstimo Compulsório, Contribuição De Melhoria E contribuições Especiais.mp4 Impostos NT2UA2-Impostos-Resumo.pdf.pdf NT2UA2-Impostos-ebook.pdf.pdf NT2-Tributo-Resumo.pdf.pdf Taxas (Distinção Entre Taxa E Preço Público. Uso No Cálculo Da Taxa De Elementos NT2UA3-Taxas-Distincao-Entre-Taxa-E-Preco-Publico-Uso-No-Calculo-Da-Taxa-De-Elementos-Da-Base-De-Calculo-Propria-De-Determinado-Imposto-Resumo.pdf.pdf NT2UA3-Taxas-Distincao-Entre-Taxa-E-Preco-Publico-Uso-No-Calculo-Da-Taxa-De-Elementos-Da-Base-De-Calculo-Propria-De-Determinado-Imposto-ebook.pdf.pdf Tributo Federal. Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural (ITR) NT15-Tributo-Federal-Imposto-Sobre-A-Propriedade-Territorial-Rural-ITR-Resumo.pdf.pdf Progressividade NT15UA1-Progressividade-Resumo.pdf.pdf NT15UA1-Progressividade-ebook.pdf.pdf Progressividade.mp4 Tributo Federal. Imposto Sobre A Renda Da Pessoa Física E Da Pessoa Jurídica Generalidade, Universalidade E Progressividade Generalidade, Universalidade E Progressividade.mp4 NT16UA1-Generalidade-Universalidade-E-Progressividade-Resumo.pdf.pdf NT16UA1-Generalidade-Universalidade-E-Progressividade-ebook.pdf.pdf NT16-Tributo-Federal-Imposto-Sobre-A-Renda-Da-Pessoa-Fisica-E-Da-Pessoa-Juridica-Resumo.pdf.pdf Tributo Federal. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) NT14-Tributo-Federal-Imposto-Sobre-Produtos -Industrializados-IPI-Resumo.pdf.pdf Não Cumulatividade NT14UA2-Nao-Cumulatividade-Resumo.pdf.pdf NT14UA2-Nao-Cumulatividade-ebook.pdf.pdf Não Cumulatividade.mp4 Seletividade NT14UA1-Seletividade-Resumo.pdf.pdf NT14UA1-Seletividade-ebook.pdf.pdf Seletividade.mp4 Masterclasses - Direito Tributário Masterclasses - Direito Tributário Masterclass I - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Masterclass I - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios.mp4 Masterclass II - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Masterclass II - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades.mp4 Masterclass III - Tributos Masterclass III - Tributos.mp4 Masterclass IX - Tributos Federais Masterclass IX - Tributos Federais.mp4 Masterclass V - Obrigação Tributária Masterclass V - Obrigação Tributária.mp4 Masterclass VI - Responsabilidade Tributária Masterclass VI - Responsabilidade Tributária.mp4 Masterclass VII - Crédito Tributário Masterclass VII - Crédito Tributário.mp4 Masterclass VIII - Suspensão e Extinção do Crédito Tributário Masterclass VIII - Suspensão e Extinção do Crédito Tributário.mp4 Masterclass X - Tributos Estaduais Masterclass X - Tributos Estaduais.mp4 Masterclass XI - Tributos Municipais Masterclass XI - Tributos Municipais.mp4 Masterclass XII - Execução Fiscal Masterclass XII - Execução Fiscal.mp4 Masterclass XIII - Processo Judicial Tributário Masterclass XIII - Processo Judicial Tributário.mp4 Masterclass XIV - IPTU e ISSQN Masterclass XIV - IPTU e ISSQN.mp4 Masterclass XIV - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Masterclass XIV - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.mp4 Masterclass XIX - Responsabilidade tributária por sucessão Masterclass XIX - Responsabilidade tributária por sucessão.mp4 Masterclass XV - Imunidades tributárias Masterclass XV - Imunidades tributárias.mp4 Masterclass XVI - Tributos e espécies tributárias Masterclass XVI - Tributos e espécies tributárias.mp4 Masterclass XVII - Legislação tributária Masterclass XVII - Legislação tributária.mp4 Masterclass XVIII - Obrigação Tributária Masterclass XVIII - Obrigação Tributária.mp4 Masterclass XX - Suspensão e Extinção do Crédito Tributário Masterclass XX - Suspensão e Extinção do Crédito Tributário.mp4 Masterclass XXI - Competência tributária Masterclass XXI - Competência tributária.mp4 Masterclass XXII - IRPF, IRPJ e IPI Masterclass XXII - IRPF, IRPJ e IPI.mp4 Masterclass XXIII - ICMS Masterclass XXIII - ICMS.mp4 Masterclass XXV - Execução Fiscal e Processo Judicial Tributário Masterclass XXV - Execução Fiscal e Processo Judicial Tributário.mp4 Metodologia Científica e da Pesquisa