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Aula 21.1 - Improbidade Administrativa.html

Aula 22.1 - Regulação, Desregulação e Corregulação..html

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Aula 23.1 - Entidade de regulação e interação..html

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Aula 24.1 - Programas de ambiente regulatório experimental..html

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Aula 25.1 - Declaração de direitos de liberdade econômico..html

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Aula 26.1 - Análise de impacto regulatório..html

Aula 27.1 - Lei 9784; Disposições gerais..html

Aula 28.1 - Lei 9784; Direitos e deveres do administrado..html

Aula 29.1 - Lei 9784; Do início do processo e dos interessados..html

Aula 30.1 - Da competência do impedimento e da suspeição..html

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Aula 32.1 - Lei 9784; Comunicação dos atos..html

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Aula 34.1 - Lei 9784; Da decisão coordenada..html

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Aula 36.1 - Lei 9784; Da anulação, revogação e convalidação..html

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Aula 37.1 - Do recurso administrativo; Revisão, Prazos e Sanções..html

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Recursos em Espécie(53ee).pdf

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Aula 38.1 - Lei 14133.html

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Aula 39.1 - Lei 14133.html

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2659171659008058603irdr-cartorio-sc.pdf

Aula 40.1 - Lei 14133.html

IRDR(03f1).pdf

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Aula 41.1 - Lei 14133.html

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Princípios processuais penais(ec18).pdf

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Aula 42.1 - Licitação..html

Inquérito policial(2829).pdf

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Aula 43.1 - Licitação..html

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Aula 44.1 - Licitação..html

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Aula 46.1 - Licitação..html

Aula 47.1 - Licitação..html

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Aula 48.1 - Licitação..html

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Aula 59.1 - Contratos Administrativos..html

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Aula 60.1 - Contratos Administrativos..html

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Aula 61.1 - Contratos Administrativos..html

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Aula 62.1 - Contratos Administrativos..html

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Aula 67.1 - Contratos Administrativos..html

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Aula 68.1 - Contratos Administrativos..html

Aula 69.1 - Contratos Administrativos..html

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Aula 70.1 - Contratos Administrativos..html

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Aula 16.1 - CONTRATOS - Prof. Renata de Lima Pereira(fb9a).pdf

Aula 71.1 - Contratos Administrativos..html

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Aula 72.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 73.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 74.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 75.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 76.1 - Serviços Públicos..html

Aula 77.1 - Serviços Públicos..html

Aula 78.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 79.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 80.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 81.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 82.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 83.1 - Serviços Públicos..html

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Aula 84 - Marcílio Ferreira.zip

Aula 84.1 - Serviços Públicos..html

2741111671017475444slides---direito-ambiental---introducao-ao-direito-ambiental-constitucional.pdf

Aula 1.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

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Aula 2.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

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Aula 3.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

Mapa - Direito Ambiental - Eventos Desportivos e a Crueldade Contra os Animais(cc6c).pdf

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Aula 4.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

Aula 5.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

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2761921678990652605tema-06---curso-completo-2023---direito-ambiental---cers.pdf

Aula 6.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

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Aula 7.1 - Competência Material Ambiental e a LC 140-11.html

2839121678991450680tema-08---curso-completo-2023---direito-ambiental---cers.pdf

Aula 8.1 - Competência Legislativa Ambiental.html

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Aula 9.1 - Política Nacional de Meio Ambiente - Conceitos e SISNAMA.html

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2842001679342459907mapa-mental---direito-ambiental---licenciamento-ambiental-e-eiarima.pdf

Aula 10.1 - Licenciamento Ambiental e EIA-RIMA.html

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2967871691776286971mapa-mental---direito-ambiental---zoneamento-ambiental-e-servidao-ambiental.pdf

Aula 11.1 - Zoneamento Ambiental e Servidão Ambiental.html

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Aula 12.1 - Criação e Extinçao de Unidades de Conservação.html

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Aula 13.1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.html

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Aula 14.1 - Diferenças entre APP e área de reserva legal.html

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Aula 15.1 - Espécies de APPs.html

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Aula 16.1 - Outras espécies de APPs.html

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Aula 17.1 - Regime Geral das APPs.html

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Aula 19.1 - Regime Transitório Especial das Apps.html

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Aula 20.1 - Outros assuntos relacionado às APPs.html

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Aula 21.1 - Áreas de Reserva Legal.html

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Aula 22.1 - Dicas sobre Áreas de Reserva Legal.html

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Aula 23.1 - Regularizaçao de Imóveis Rurais.html

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Aula 24.1 - Linhas Gerais sobre a Responsabilidade Ambiental..html

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Aula 25.1 - Responsabilidade Civil Ambiental..html

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Aula 27.1 - Legitimados nas Açoes Civis Públicas..html

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Aula 29.1 - Sentença da Ação Civil Pública..html

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Aula 30.1 - Súmula 652 do STJ..html

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Aula 31.1 - Responsabilidade Administrativa Ambiental..html

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Aula 33.1 - Processo Administrativo Ambiental..html

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Aula 41 - Rafael Antonietti Matthes.zip

Aula 41.1 - Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.html

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Aula 43.1 - Fundamentos da PNRH..html

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Aula 44.1 - Jurisprudência sobre Recursos Hídricos..html

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Aula 46.1 - Jurisprudência em Matéria Ambiental..html

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Aula 1.1 - Direito da Personalidade - Características.html

Mapa Mental - Direito Civil - Direitos da Personalidade - Características(a821).pdf

PDF de Questões - Direito Civil - Direitos da Personalidade - Características(c58c).pdf

PDF de Teoria - Direito Civil - Direitos da Personalidade - Características(7f14).pdf

Slides - Direito Civil - Direitos da Personalidade - Características(fc35).pdf

Aula 2.1 - Direitos da Personalidade - Proteção Jurídica.html

Mapa Mental - Direitos da Personalidade - Proteção Jurídica(3f4d).pdf

PDF de Questões - Direitos da Personalidade - Proteção Jurídica(c864).pdf

PDF de Teoria - Direitos da Personalidade - Proteção Jurídica(2caf).pdf

Slides - Direitos da Personalidade - Proteção Jurídica(f3bf).pdf

Aula 3.1 - Direitos da Personalidade - Pessoa Jurídica.html

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Slides - Direito Civil - Direitos da Personalidade - Pessoa Jurídica(7a1c).pdf

Aula 4.1 - Direitos da Personalidade - Imagem.html

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Slides - Direito Civil - Direitos da Personalidade - Imagem(eb03).pdf

Aula 5.1 - Direitos da Personalidade - NOME CIVIL.html

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Slides - Direito Civil - Direitos da Personalidade - Nome Civil(f6ce).pdf

2795911675355738262direitocivil-direitos-da-personalidade-nome.pdf

Aula 6.1 - Direitos da Personalidade - NOME CIVIL.html

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Aula 7.1 - Desconsideração Personalidade Jurídica.html

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Aula 8.1 - Desconsideração Personalidade Jurídica - Parte II.html

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Aula 9.1 - Responsabilidade Civil Penal - Pessoa Jurídica.html

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Aula 10.1 - Responsabilidade Civil Penal - Pessoa Jurídica.html

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Aula 11.1 - Negócios Jurídicos - Erro.html

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Aula 12.1 - Negócios Jurídicos - Dolo.html

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Aula 13.1 - Negócios Jurídicos - Coação.html

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Aula 14.1 - Negócios Jurídicos - Lesão.html

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Aula 15.1 - Negócios Jurídicos - Estado de Perigo.html

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Aula 16.1 - Negócios Jurídicos - Fraude contra credores.html

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Aula 17.1 - Negócios Jurídicos - Princípios da Conservação - Parte I.html

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Aula 18.1 - Negócios Jurídicos - Aproveitamento da vontade.html

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Aula 19.1 - Negócios Jurídicos - Prazos para anulação.html

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Aula 20.1 - Prazos para anulação - Parte II.html

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Aula 21 - Cristiano Chaves de Farias.zip

Aula 21.1 - Comoriência.html

Aula 22.1 - Emancipação.html

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Mapa Mental - Direito Civil - Pessoa Natural - Emancipação I(a3f6).pdf

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PDF de Teoria - Direito Civil - Pessoa Natural - Comoriência(8489).pdf

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Slides - Direito Civil - Pessoa Natural - Comoriência(f6a0).pdf

Slides - Direito Civil - Pessoa Natural - Emancipação I(e4e7).pdf

Aula 23.1 - Emancipação.html

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Aula 24.1 - Morte por ausência.html

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Aula 25.1 - Morte por ausência.html

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2852911680092659504mapa-mental---direito-civil---morte-sem-ausencia.pdf

Aula 26.1 - Morte sem ausência.html

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Slides - Direito Civil - Pessoa Natural - Morte sem declaração de ausência(5f77).pdf

Aula 27.1 - Teoria das Incapacidades.html

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2853971680119076880mapa-mental---direito-civil---efeitos-das-incapacidade.pdf

Aula 28.1 - Efeitos da incapacidade.html

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Slides - Direito Civil - Pessoa Natural - Incapacidades jurídicas e tomada de decisão apoiada - TDA(b279).pdf

Aula 29.1 - Levantamento da Curatela.html

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Slides - Direito Civil - Pessoa Natural - Levantamento de curatela(b1f3).pdf

Aula 30.1 - Registro de Imóveis.html

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Aula 31.1 - Registro de Imóveis.html

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Aula 32.1 - Direito de Laje.html

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Aula 33.1 - Direito de Laje.html

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Aula 34.1 - Objeto da posse.html

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2859521680616539503mapa-mental---direito-civil---composse.pdf

Aula 35.1 - Composse.html

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Aula 36.1 - Proteção Penal da Posse.html

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Aula 37.1 - Proteção Civil Da Posse.html

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Aula 38.1 - Proteção Civil Da Posse.html

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Aula 39.1 - Mera Detenção.html

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Aula 40.1 - Mera Detenção.html

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Aula 41.1 - Regime Jurídico - Frutos.html

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Aula 42.1 - Modos originários - aquisitivos.html

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Aula 43.1 - Regime Jurídico - Benfeitorias.html

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Aula 44.1 - Regime Jurídico - Benfeitorias.html

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Aula 45.1 - A Descoberta.html

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Aula 46.1 - Propriedade resolúvel.html

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Aula 47.1 - Condomínios de lotes e condomínios urbanos simples.html

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Aula 48.1 - Extinção do condomínio comum.html

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Aula 49.1 - Condomínio Edilício - Elementos componentes.html

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Aula 50.1 - Condomínio Edilício - Elementos Constitutivos.html

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Aula 51.1 - Taxa Condominial.html

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Slides - Direito Civil - A taxa condominial como obrigação do condômino(b0f7).pdf

Aula 52.1 - Responsabilidade do condômino no condomínio comum.html

Aula 53.1 - A tutela jurídica da propriedade.html

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Slides - Direito Civil - Ação Reiindicatória - A tutela jurídica da propriedade(c8a3).pdf

Slides - Direito Civil - Responsabilidade do condômino no condomínio comum(2bd4).pdf

Aula 54.1 - Extensão do direito de propriedade.html

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Aula 55.1 - Bem de Família Legal.html

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Aula 56.1 - Bem de Família Convencional.html

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Aula 57.1 - Outorga cônjuge regime de bens.html

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Slides - Direito Civil - Outorga do cônjuge(6b64).pdf

Aula 58.1 - Retroação dos Alimentos..html

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Aula 59.1 - Alimentos entre Parentes..html

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Aula 60.1 - Mudança do Regime de Bens..html

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Aula 61.1 - Divórcio em Cartório (extrajudicial)..html

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Aula 62.1 - Fixação Alimentos..html

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2951081689791883997mapa-mental---direito-civil---uniao-estavel-e-concubinato.pdf

Aula 63.1 - Concubinato..html

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Aula 64.1 - União Estável..html

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Aula 65.1 - Impedimentos Matrimonias..html

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Slides - Direito Civil - Causas suspensivas e impeditivas do casamento(9d91).pdf

Aula 66.1 - Causas Suspensivas do Casamento..html

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Slides - Direito Civil - Causas suspensivas e impeditivas do casamento(e460).pdf

Aula 67.1 - Doação de Ascendente para Descendente..html

Mapa Mental - Direito Civil- Doação Ascendentes para Descendentes(0846).pdf

PDF de Questões - Direito Civil - Doação de ascendente para descendente.(5de2).pdf

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Slides - Direito Civil - Doação para Descedentes(4de1).pdf

Aula 68.1 - Direito Real de Habitação..html

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Aula 69.1 - O Lugar da Sucessão (competência para o inventário)..html

Mapa Mental - Direito Civil - O Lugar da Sucessao (competencia para o inventário).(7b18).pdf

PDF de Questões - Direito Civil - O lugar da sucessão - competência para o inventário.(34c8).pdf

PDF de Teoria - Direito Civil - O lugar da sucessão (competência para o inventário)(8f1f).pdf

Slides - Direito Civil - O lugar da sucessão (competência para o inventário)(6b98).pdf

Aula 70.1 - Herança Jacente e Vacante..html

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PDF de Questões - Direito Civil - Herança jacente e vacante.(46d3).pdf

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Slides - Direito Civil- Herança jacente e Herança Vacante(cc8e).pdf

Aula 71.1 - Codicilo..html

Aula 72.1 - Cláusulas Testamentárias Restritivas.html

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PDF de Teoria- Direito Civil- Cláusulas Testamentárias Restritivas(5f22).pdf

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Slides - Direito Civil - Codicilo(a143).pdf

Aula 73.1 - Causas da Deserdação..html

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Aula 74.1 - Sucessão Representação.html

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3011211696448473925pdf-de-teoria--direito-civil--peticao-de-heranca.pdf

Aula 75.1 - Petição Herança.html

Slides - Direito Civil - Petição de Herança(eef4).pdf

Aula 76.1 - Sucessão ascendentes..html

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Aula 77.1 - Renúncia da herança.html

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Aula 78.1 - Legitimidade Sucessória.html

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Aula 79.1 - Concorrência Sucessória - Parte I.html

Aula 80.1 - Concorrência Sucessória - Parte II.html

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Aula 81.1 - Concorrência Sucessória - Parte III.html

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Aula 82.1 - Cessão dos Direitos Hereditários - Parte I.html

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Aula 83.1 - Cessão dos Direitos Hereditários - Parte II.html

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Aula 84.1 - Cálculo Legítima - Parte I.html

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Aula 85.1 - Cálculo Legítima - Parte II.html

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Aula 86.1 - Testamento Cerrado.html

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Aula 87.1 - Formas Testamentárias.html

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Aula 1.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 2.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 3.1 - Responsabilidade Civil..html

Aula 4.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 9.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 10.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 11.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 12.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 14.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 15.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 16.1 - Responsabilidade Civil.html

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Aula 17.1 - Sucessões.html

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Aula 1.1 - Direito à Saúde..html

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Aula 2.1 - Direito à Saúde..html

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Aula 3.1 - Direito à Saúde..html

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Aula 4.1 - Direito à Saúde..html

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Aula 5.1 - Direito à Saúde..html

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Aula 6.1 - Imunidades Parlamentares..html

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Aula 7.1 - Imunidades Parlamentares..html

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Aula 8.1 - Imunidades Parlamentares..html

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Aula 9.1 - Imunidades Parlamentares..html

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Aula 10.1 - Direito à saúde.html

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Aula 11.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 12.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 13.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 14.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 15.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 16.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 17.1 - Controle de Constitucionalidade.html

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Aula 18.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 21.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 23.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 24.1 - Controle de constitucionalidade.html

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Aula 25.1 - Controle de Constitucionalidade - Controle Preventivo pelo Poder Judiciário..html

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Aula 26.1 - Controle de Constitucionalidade - Controle Preventivo pelo Poder Judiciário..html

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Aula 27.1 - Controle de Constitucionalidade - Controle Preventivo pelo Poder Judiciário..html

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Aula 28.1 - Controle de Constitucionalidade - Controle Repressivo ou Posterior..html

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Aula 29.1 - Controle de Constitucionalidade - Controle Repressivo ou Posterior..html

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Aula 30.1 - Controle de Constitucionalidade - Controle Político Jurisdicional Misto..html

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Aula 31.1 - Controle Difuso - Sistemas Vias de Controle..html

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Aula 32.1 - Controle Difuso - Pela Via Incidental Principal..html

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Aula 33.1 - Controle Difuso - Classificação..html

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Aula 34.1 - Controle Difuso - Origem Histórica..html

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Aula 35.1 - Controle Difuso - Caso Marbury vs. Madison..html

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Aula 36.1 - Controle Difuso - Caso Marbury vs. Madison..html

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Aula 37.1 - Controle Difuso..html

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Aula 38.1 - Controle Difuso..html

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Aula 39.1 - Controle Difuso..html

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Aula 40.1 - Controle Difuso..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Difuso - Clausula Reserva do Plenário - Sumúla 531 - Sumúla Vinculante 10(35c1).pdf

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Aula 41.1 - Controle Difuso..html

Mapa Mental - Controle Difuso - Clausula Reserva do Plenário - Exceções(6b8f).pdf

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Aula 42.1 - Controle Difuso..html

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Aula 43.1 - Controle Difuso..html

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Aula 44.1 - Controle Difuso..html

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Aula 45.1 - Controle Difuso..html

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Aula 46.1 - Controle Difuso..html

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Aula 47.1 - Controle Difuso..html

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Aula 48.1 - Controle Difuso..html

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PDF de Questões - Direito Constitucional - Controle Difuso pelo STF - Cláusula de Reserva de Plenário(c80e).pdf

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Aula 49.1 - Controle Difuso..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Controle Difuso - Questões Específicas(4917).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Controle Difuso - Questões Específicas(a866).pdf

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Slides - Direito Constitucional - Controle Difuso - Questões Específicas(799c).pdf

Aula 50.1 - Controle Difuso..html

Mapa Mental - Direito Civil - Controle Difuso - Efeitos Temporais - Modulação de Efeito(ef2e).pdf

PDF de Questões - Controle Difuso - Efeitos Temporais - Modulação de Efeito(f4ff).pdf

PDF de Teoria - Controle Difuso - Efeitos Temporais - Modulação de Efeito(94e3).pdf

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Aula 51.1 - Controle Difuso..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Controle Difuso - Quorum - Modulação de Efeito(2eca).pdf

PDF de Questões - Controle Difuso - Controle Difuso - Quorum - Modulação de Efeito(c194).pdf

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Slide - Direito Constitucional - Controle Difuso - Quorum - Modulação de Efeito(78f7).pdf

Aula 52.1 - Controle Difuso..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Controle Difuso - Efeitos contra terceiros - Abstrativização do Controle Difuso(1d4d).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Controle Difuso - Efeitos contra terceiros - Abstrativização do Controle Difuso(468b).pdf

PDF de Teoria - Direito Constitucional - Controle Difuso - Efeitos contra terceiros - Abstrativização do Controle Difuso(72fe).pdf

Slide - Direito Constitucional - Controle Difuso - Efeitos contra terceiros - Abstrativização do Controle Difuso(219d).pdf

Aula 53.1 - Controle Difuso..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Controle Difuso - Abstrativização e evolução das jurisprudências do STF(5db3).pdf

PDF de Questões - Controle Difuso - Abstrativização e evolução das jurisprudências do STF(d8eb).pdf

PDF de Teoria - Controle Difuso - Abstrativização e evolução das jurisprudências do STF(3b07).pdf

Slide - Direito Constitucional - Controle Difuso - Abstrativização e evolução das jurisprudências do STF(c30a).pdf

Aula 54.1 - Controle Difuso..html

Mapa Mental - Controle Difuso - Abstrativização - ADF incidental modalidade de controle concentrado(b5f6).pdf

PDF de Questões - Controle Difuso - Abstrativização - ADF incidental modalidade de controle concentrado(983b).pdf

PDF de Teoria - Controle Difuso - Abstrativização - ADF incidental modalidade de controle concentrado(13cb).pdf

Slide - Controle Difuso - Abstrativização - ADF incidental modalidade de controle concentrado(a3a0).pdf

Aula 55.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 56.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 57.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 58.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 59.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 60.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 61.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 62.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 63.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 64.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 65.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 66.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 67.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 68.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

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Aula 69.1 - ADI - Dispositivos Constitucionais Legais..html

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Aula 70.1 - ADI - Legitimidade Ativa..html

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Aula 71.1 - Interceptação Conforme..html

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Aula 72.1 - Interceptação Conforme..html

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Aula 73.1 - Controle de Convencionalidade Internacional..html

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Aula 74.1 - Controle de Convencionalidade..html

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Aula 75.1 - Ministério Público..html

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Aula 76.1 - Ministério Público..html

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Aula 77.1 - Poder Judiciário..html

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Aula 78.1 - Poder Judiciário..html

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Aula 79.1 - Poder Judiciário..html

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Aula 80.1 - Poder Judiciário..html

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Aula 81.1 - Poder Judiciário..html

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Aula 82.1 - Processo Legislativo..html

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Aula 83.1 - Processo Legislativo..html

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Aula 84.1 - Temas Atuais Jurisprudência do STF..html

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Aula 85.1 - Temas Fundamentais Jurisprudência do STF..html

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Aula 86.1 - Temas Fundamentais do STF..html

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Aula 87.1 - Emendas do Relator-Geral do Orçamento e Transparência no Uso dos Recursos Financeiros..html

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Aula 88.1 - Repartição Constitucional..html

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Aula 89.1 - Repartição Constitucional..html

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Aula 1.1 - Constitucionalismo..html

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Aula 2.1 - Constitucionalismo..html

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Aula 3.1 - Constitucionalismo..html

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Aula 4.1 - Constituição..html

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Aula 5.1 - Constituição..html

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Aula 6.1 - Constituição..html

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Aula 7.1 - Poder Constituinte..html

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Aula 8.1 - Poder Constituinte..html

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Aula 9.1 - Eficácia das Normas Constitucionais..html

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Aula 10.1 - Eficácia das Normas Constitucionais..html

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Aula 11.1 - Princípios Fundamentais..html

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Aula 13.1 - Direitos e Garantias Fundamentais..html

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Aula 41.1 - Funções Essenciais à Justiça..html

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PDF de Teoria - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça(a15f).pdf

Slides - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça (Parte 1)(3908).pdf

Aula 42.1 - Funções Essenciais à Justiça..html

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Aula 43.1 - Funções Essenciais à Justiça..html

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Aula 44.1 - Funções Essenciais à Justiça..html

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Aula 45.1 - Funções Essenciais à Justiça..html

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Aula 46.1 - Defesa do Estado..html

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Aula 47.1 - Defesa do Estado..html

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Aula 48.1 - Defesa do Estado..html

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Aula 49.1 - Ordem Social..html

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Aula 50.1 - Ordem Social..html

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Aula 51.1 - Ordem Social..html

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Aula 52.1 - Ordem Social..html

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Aula 53 - Gabriel Lino.zip

Aula 53.1 - Ordem Social..html

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Aula 54.1 - Ordem Social..html

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Aula 1.1 - Introdução e Princípios.html

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Aula 2.1 - Justiça Eleitoral.html

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Aula 3.1 - Justiça Eleitoral e MP Eleitoral.html

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Aula 4.1 - Alistamento Eleitoral.html

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Aula 5.1 - Elegibilidade..html

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Aula 6.1 - Inelegibilidade..html

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Aula 7.1 - Inelegibilidade..html

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Aula 8.1 - Inelegibilidade..html

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Aula 9.1 - Inelegibilidade..html

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Aula 10.1 - Sistema Eleitoral Majoritário.html

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Aula 11.1 - Sistema Eleitoral Proporcional..html

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Aula 12.1 - Registro de Candidatura..html

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Aula 1.1 - Da caracterização e inscrição da atividade empresarial.html

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Aula 2.1 - Das formas de empreender.html

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Aula 3.1 - Capacidade empresarial e impedimento..html

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Aula 4.1 - Atividades não empresarias..html

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Aula 5.1 - Pequenas Empresas..html

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Aula 6.1 - Registro..html

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Aula 7.1 - Nome Empresarial.html

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Aula 8.1 - Estabelecimento Empresarial..html

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Aula 9.1 - Estabelecimento Empresarial..html

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Aula 10.1 - ESCRITURAÇÃO.html

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Aula 11.1 - ESCRITURAÇÃO E PREPOSTOS.html

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Aula 12.1 - SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES.html

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Aula 13.1 - SOCIEDADE SIMPLES.html

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Aula 14.1 - SOCIEDADE SIMPLES.html

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Aula 15.1 - RESOLUÇÃO EM RELAÇÃO A UM SÓCIO.html

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Aula 16.1 - DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA.html

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Aula 17.1 - MUDANÇAS SOCIETÁRIAS.html

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Aula 18.1 - Da Sociedade em Comum.html

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Aula 19.1 - Da sociedade em conta de participação.html

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Aula 20.1 - Dos tipos societários menores.html

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Aula 21.1 - Sociedade Limitada.html

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Aula 22.1 - Sociedade Limitada.html

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Aula 23.1 - Sociedade Limitada..html

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Aula 24.1 - Sociedade Anônima..html

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Aula 25.1 - Sociedade Anônima..html

Aula 26 - Renata de Lima Pereira.zip

Aula 26.1 - Propriedade Industrial - Lei nº 9.2779-96..html

Aula 27.1 - Propriedade Industrial - Lei nº 9.2779-96..html

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Aula 28.1 - Contratos..html

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Aula 29.1 - Contratos..html

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Aula 30.1 - Contratos..html

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Aula 31.1 - Títulos de Crédito..html

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Aula 32.1 - Endosso (Arts. 910 a 920 CC)..html

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Aula 33.1 - Aval (Arts. 898 a 900 CC)..html

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Aula 34.1 - Títulos de Crédito em Espécie..html

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Aula 35 - Renata de Lima Pereira.zip

Aula 35.1 - Falência e Recuperação..html

Aula 36.1 - Falência e Recuperação..html

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Aula 37.1 - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO.html

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Aula 38.1 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS..html

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Aula 39.1 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS..html

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Aula 40.1 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS..html

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Aula 1.1 - Normas Gerais; Recepção..html

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Aula 7.1 - Receitas Públicas..html

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Aula 8.1 - Receitas Públicas..html

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Aula 30.1 - Orçamentos e Introdução ao Processo Legislativo..html

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Aula 51.1 - Penas Restritivas de Direito..html

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Aula 52.1 - Penas Restritivas de Direito..html

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Aula 53.1 - Penas Restritivas de Direito..html

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Aula 54.1 - Penas Restritivas de Direito..html

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Aula 55.1 - Penas Restritivas de Direito..html

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Aula 56.1 - Penas Restritivas de Direito..html

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Aula 57.1 - Penas Restritivas de Direito..html

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Aula 58.1 - Suspensão Condicional da Pena..html

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Aula 59.1 - Suspensão Condicional da Pena..html

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Aula 60 - Matheus Kuhn.zip

Aula 60.1 - Suspensão Condicional da Pena..html

Aula 61.1 - Suspensão Condicional da Pena..html

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Aula 62.1 - Livramento Condicional..html

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Aula 63.1 - Livramento Condicional..html

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Aula 64.1 - Livramento Condicional..html

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Aula 65.1 - Livramento Condicional..html

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Aula 66.1 - Livramento Condicional..html

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Aula 67.1 - Extinção de Punibilidade..html

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Aula 68.1 - Extinção de Punibilidade..html

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Aula 69.1 - Extinção de Punibilidade..html

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Aula 70.1 - Extinção de Punibilidade..html

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Aula 71.1 - Extinção de Punibilidade..html

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Aula 72.1 - Extinção de Punibilidade..html

Aula 73.1 - Prescrição..html

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Aula 74.1 - Prescrição..html

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Aula 75.1 - Prescrição..html

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Aula 76.1 - Prescrição..html

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Aula 81.1 - Prescrição..html

Aula 82.1 - Prescrição..html

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Aula 83.1 - Reabilitação..html

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Aula 84.1 - Medidas de Segurança..html

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Aula 85.1 - Medidas de Segurança..html

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Aula 86.1 - Efeitos da Condenação..html

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Aula 87.1 - Efeitos da Condenação..html

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Aula 88.1 - Efeitos da Condenação..html

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Aula 1.1 - Notas introdutórias do Direito Penal e Princípios fundamentais do Direito Penal.html

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Aula 2.1 - Princípio da legalidade ou reserva legal.html

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Aula 3.1 - Princípio da dignidade da pessoa humana e Princípio da culpabilidade.html

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Aula 4.1 - Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos e Princípio da intervenção mínima.html

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Aula 5.1 - Princípio da pessoalidade e da individualização da pena.html

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Aula 6.1 - Princípio da adequação social e Princípio da ofensividade ou lesividade.html

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Aula 7.1 - Princípio da insignificância.html

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Aula 8.1 - Princípio da retroatividade da lei penal benéfica.html

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Aula 9.1 - Conflito aparente de normas.html

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Aula 10.1 - Lei penal no tempo (abolitio; lex mitior).html

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Aula 11.1 - Lei excepcional ou temporária..html

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Aula 12.1 - Lugar do Crime..html

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Aula 13.1 - Lei Penal no Espaço..html

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Aula 14.1 - Lei Penal em Relação as Pessoas..html

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Aula 15.1 - Imunidade Parlamentar..html

Mapa Mental - Direito Penal - Eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo(8371).pdf

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Aula 16.1 - Eficácia da Sentença Estrangeira..html

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Aula 17.1 - Teoria Geral do Crime..html

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Aula 18.1 - Teoria Geral do Crime..html

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Aula 19.1 - Teoria Geral do Crime..html

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Aula 20.1 - Teoria Geral do Crime..html

Aula 21.1 - Teoria Geral do Crime..html

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Aula 22.1 - Classificação do crime.html

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Aula 23.1 - Classificação do crime.html

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Aula 24.1 - Classificação do crime.html

Aula 25 - Ruth Viana.zip

Aula 25.1 - Classificação do crime.html

Aula 26.1 - Fato Típico - Conduta..html

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Aula 27.1 - Voluntariante de Agente..html

Aula 28.1 - Voluntariante de Agente..html

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Aula 29.1 - Voluntariante de Agente..html

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Aula 30.1 - Voluntariante de Agente..html

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Aula 31.1 - Voluntariante de Agente..html

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Aula 32.1 - Voluntariante de Agente..html

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Aula 33.1 - Erro de Tipo..html

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Aula 34.1 - Erro de Tipo..html

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Aula 35.1 - Erro de Tipo..html

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Aula 36.1 - Erro de Tipo..html

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Aula 37.1 - Erro de Tipo..html

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Aula 38.1 - Nexo Causal.html

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Aula 39.1 - Nexo Causal.html

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Aula 40.1 - Nexo Causal.html

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Aula 41.1 - Tipicidade.html

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PDF de Teoria - Direito Penal - Tipicidade(4625).pdf

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Aula 42.1 - Iter Criminis.html

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Aula 43.1 - Iter Criminis.html

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Aula 44.1 - Desistência e Arrependimento.html

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Aula 45.1 - Desistência e Arrependimento.html

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