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1. Pontos Iniciais e Princípios ambientais 21 (2) (16-03-2024).docx

1. Pontos Iniciais e Princípios ambientais 21 (23-02-2024).docx

1. Pontos Iniciais e Princípios ambientais 21 (27-09-2022).docx

10. Política Nacional de Recursos Hídricos 17 (2) (18-03-2024).docx

10. Política Nacional de Recursos Hídricos 17 (20-09-2021).docx

2. Bens Públicos e Competência legislativa ambiental 25 (1) (16-03-2024).docx

2. Bens Públicos e Competência legislativa ambiental 25 (27-09-2022).docx

3. Política Nacional do Meio Ambiente 16 (1) (16-03-2024).docx

3. Política Nacional do Meio Ambiente 16 (21-08-2023).docx

4. Responsabilidade Civil Ambiental 29 (2) (1) (16-03-2024).docx

4. Responsabilidade Civil Ambiental 29 (2) (29-02-2024).docx

4. Responsabilidade Civil Ambiental 29 (21-08-2023).docx

5. Licenciamento Ambiental 14 (1) (16-03-2024).docx

5. Licenciamento Ambiental 14 (27-09-2022).docx

6. Estudo Prévio de Impacto Ambiental 9 (1) (16-03-2024).docx

6. Estudo Prévio de Impacto Ambiental 9 (20-09-2021).docx

7. Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança 17 (1) (16-03-2024).docx

7. Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança 17 (20-09-2021).docx

8. Proteção às florestas 26 (1) (09-02-2024).docx

8. Proteção às florestas 26 (29-11-2023).docx

8. Proteção às florestas 26 (3) (16-03-2024).docx

8. Proteção às florestas 26 (4) (24-04-2024).docx

9. Zoneamento Ambiental e SNUC 24 (1) (16-03-2024).docx

9. Zoneamento Ambiental e SNUC 24 (20-09-2021).docx

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1. INTRODUÇÃO CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS 34 (28-02-2023).docx

2. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 14 (1) (24-04-2024).docx

2. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 14 (19-02-2024).docx

2. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 14 (31-01-2023).docx

3. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC 42 (1) (19-02-2024).docx

3. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC 42 (29-11-2023).docx

4. DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 23 (03-01-2024).docx

4. DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 23 (1) (31-05-2023).docx

5. OFERTA E PUBLICIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 23 (01-11-2023).docx

6. PRÁTICAS ABUSIVAS. BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES 31 (1) (24-04-2024).docx

6. PRÁTICAS ABUSIVAS. BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES 31 (29-11-2023).docx

6.1 SUPERENDIVIDAMENTO 17 (07-01-2022).docx

6.1 SUPERENDIVIDAMENTO 17 (08-04-2024).docx

7. PROTEÇÃO CONTRATUAL. CLÁUSULAS ABUSIVAS. CONTRATOS DE ADESÃO 38 (1) (21-03-2023).docx

7. PROTEÇÃO CONTRATUAL. CLÁUSULAS ABUSIVAS. CONTRATOS DE ADESÃO 62 (1) (12-03-2024).docx

7. PROTEÇÃO CONTRATUAL. CLÁUSULAS ABUSIVAS. CONTRATOS DE ADESÃO 62 (26-12-2023).docx

8. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM JUÍZO 34 (03-01-2024).docx

8. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM JUÍZO 34 (21-08-2023).docx

8. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM JUÍZO 35 (04-03-2024).docx

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1. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho 18 (20-09-2021).docx

2. Aspectos Gerais do Direito Coletivo do Trabalho 18 (20-09-2021).docx

3. Direito Coletivo do Trabalho e Sindicato 38 (05-10-2023).docx

4. Negociação Coletiva 23 (20-09-2021).docx

5. Greve 26 (20-09-2021).docx

6. Mediação e Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 14 (20-09-2021).docx

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1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO DIREITO DO TRABALHO 10 (03-07-2023).docx

10 (03-07-2023). EMPREGADO E EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E FORMAS DE TRABALHO (AUTÔNOMO, EVENTUAL, AVULSO )

11. EMPREGADOR. SUCESSÃO E CONSÓRCIO DE EMPREGADORES. GRUPO ECONÔMICO 24 (03-07-2023).docx

12. TERCEIRIZAÇÃO; EMPREITADA E SUBEMPREITADA 25 (03-07-2023).docx

12. TERCEIRIZAÇÃO; EMPREITADA E SUBEMPREITADA 25 (18-03-2024).docx

13. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO 20 (03-07-2023).docx

14. CONTRATO DE TRABALHO - CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS E NULIDADES 12 (1) (03-07-2023).docx

15. MODALIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO 34 (03-07-2023).docx

16. EFEITOS CONTRATUAIS CONEXOS 26 (03-07-2023).docx

17. PODER EMPREGATÍCIO 21 (03-07-2023).docx

18. DURAÇÃO DO TRABALHO - JORNADA DE TRABALHO 45 (03-07-2023).docx

18. DURAÇÃO DO TRABALHO - JORNADA DE TRABALHO 45 (04-03-2024).docx

19. JORNADA NOTURNA 11 (03-07-2023).docx

2. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 24 (03-07-2023).docx

20. TRABALHO EM SOBREJORNADA 26 (03-07-2023).docx

12. TERCEIRIZAÇÃO; EMPREITADA E SUBEMPREITADA 25 (18-03-2024).docx

21. INTERVALO INTRA E INTERJORNADA; DESCANSO SEMANAL REMUNERADO; FERIADOS (21-08-2023).docx

22. FÉRIAS (21-08-2023).docx

23. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO (21-08-2023).docx

24. PARCELAS SALARIAIS - ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES (21-08-2023).docx

25. PARCELAS NÃO SALARIAIS (21-08-2023).docx

26. SISTEMAS DE GARANTIAS SALARIAIS (05-10-2023).docx

27. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (23-08-2023).docx

28. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (23-08-2023).docx

29. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (23-08-2023).docx

3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 24 (03-07-2023).docx

3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 24 (18-03-2024).docx

30. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (23-08-2023).docx

31. ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO (23-08-2023).docx

32. AVISO PRÉVIO (23-08-2023).docx

33. FGTS (23-08-2023).docx

34. DIREITO DE GREVE (23-08-2023).docx

4. INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 18 (03-07-2023).docx

5. RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO 19 (03-07-2023).docx

6. TRABALHADOR RURAL 19 (03-07-2023).docx

7. TRABALHADOR DOMÉSTICO 29 (03-07-2023).docx

8. TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO DO TRABALHO ADOLESCENTE 36 (21-08-2023).docx

9. DA PROTEÇÃO À EMPREGADA MULHER 19 (2) (03-07-2023).docx

9. DA PROTEÇÃO À EMPREGADA MULHER 19 (27-03-2024).docx

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1. FONTES 8 (20-09-2021).docx

10. NULIDADES PROCESSUAIS 7 (20-09-2021).docx

11 (05-10-2023). RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - REQUISITOS DA INICIAL; AUDIÊNCIA TRABALHISTA; RESPOSTA DO RECLAMADO

12. RITO SUMARÍSSIMO E SUMÁRIO NO PROCESSO DO TRABALHO 8 (20-09-2021).docx

13. TEORIA GERAL DAS PROVAS 19 (04-01-2022).docx

14. SENTENÇA 21 (20-09-2021).docx

14. SENTENÇA 25 (03-01-2024).docx

15. DISSÍDIO INDIVIDUAL E INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 9 (20-09-2021).docx

16. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 22 (20-09-2021).docx

17. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 33 (20-09-2021).docx

18. RECURSOS EM ESPÉCIE 47 (20-09-2021).docx

19. EXECUÇÃO TRABALHISTA 45 (20-09-2021).docx

19. EXECUÇÃO TRABALHISTA 46 (03-01-2024).docx

2. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO 22 (20-09-2021).docx

20. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 44 (27-10-2021).docx

3. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 20 (14-02-2023).docx

4. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 51 (1) (28-02-2023).docx

5. DAS PARTES E DOS PROCURADORES 40 (20-09-2021).docx

6. DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA E DO JUS POSTULANDI 19 (02-03-2023).docx

7. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 10 (28-02-2023).docx

8. DOS ATOS,TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 24 (20-09-2021).docx

9. DESPESAS PROCESSUAIS 12 (03-08-2022).docx

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1. SEGURIDADE SOCIAL 28 (04-05-2022).docx

10. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUSTIFICAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (24-10-2022). JUIZADO ESP

2. PREVIDÊNCIA SOCIAL 60 (02-03-2024).docx

2. PREVIDÊNCIA SOCIAL 60 (24-03-2022).docx

3. RELAÇÃO JURÍDICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 64 (2) (10-02-2023).docx

4. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 89 (1) (29-02-2024).docx

4. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 89 (2) (27-03-2024).docx

4. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 89 (29-11-2023).docx

5. CÁLCULO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS 26 (1) (24-04-2024).docx

5. CÁLCULO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS 26 (29-11-2023).docx

6. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 17 (22-10-2022).docx

7. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 46 (29-11-2023).docx

8. SERVIÇOS, HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL (28-06-2022).docx

9. ASSISTÊNCIA SOCIAL (12-05-2023).docx

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1. CONCEITO, COMPETÊNCIA E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 36 (21-08-2023).docx

1. CONCEITO, COMPETÊNCIA E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 47 (1) (1) (24-04-2024).docx

1. CONCEITO, COMPETÊNCIA E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 47 (1) (27-03-2024).docx

1. CONCEITO, COMPETÊNCIA E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 47 (2) (12-04-2024).docx

1. CONCEITO, COMPETÊNCIA E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 47 (29-01-2024).docx

10. IMPOSTOS ESTADUAIS 28-1-1-1-1-1 (1) (01-03-2023).docx

10. IMPOSTOS ESTADUAIS 46 (29-01-2024).docx

11. IMPOSTOS FEDERAIS 54 (29-11-2023).docx

11. IMPOSTOS FEDERAIS 58 (29-01-2024).docx

12. EXECUÇÃO FISCAL E DEMAIS AÇÕES TRIBUTÁRIAS 38 (29-11-2023).docx

12. EXECUÇÃO FISCAL E DEMAIS AÇÕES TRIBUTÁRIAS 40 (29-01-2024).docx

2. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS 36 (14-03-2023).docx

2. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS 41 (29-01-2024).docx

3. IMUNIDADES 32 (01-03-2023).docx

3. IMUNIDADES 43 (29-01-2024).docx

4. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 29 (27-06-2022).docx

4. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 30 (1) (21-02-2024).docx

4. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 30 (29-01-2024).docx

5. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 22 (20-12-2021).docx

5. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 25 (1) (29-02-2024).docx

5. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 25 (2) (24-04-2024).docx

5. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 25 (29-01-2024).docx

6. CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 18 (20-09-2021).docx

6. CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 19 (29-01-2024).docx

7. MODIFICAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 41 (01-11-2023).docx

7. MODIFICAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 42 (29-01-2024).docx

8. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÍVIDA ATIVA 11 (20-09-2021).docx

8. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÍVIDA ATIVA 12 (29-01-2024).docx

9. IMPOSTOS MUNICIPAIS 20 (29-11-2023).docx

9. IMPOSTOS MUNICIPAIS 40 (29-01-2024).docx

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1. INTRODUÇÃO À CRIMINOLOGIA 18 (20-09-2021).docx

2. HISTÓRICO E ESCOLAS DA CRIMINOLOGIA 23 (20-09-2021).docx

3. SOCIOLOGIA CRIMINAL 33 (20-09-2021).docx

4. TEORIAS E FUNÇÕES DA PENA 20 (20-09-2021).docx

5. VITIMOLOGIA 10 (20-09-2021).docx

6. TEMAS AVANCADOS DE CRIMINOLOGIA I 19 (20-09-2021).docx

7. TEMAS AVANCADOS DE CRIMINOLOGIA II 28 (20-09-2021).docx

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1. Lei Militar no Tempo e no Espaço 14 (20-09-2021).docx

1. Lei Militar no Tempo e no Espaço 18 (05-04-2024).docx

2. Crimes Militares 22 (20-09-2021).docx

2. Crimes Militares 24 (05-04-2024).docx

3. Teoria do Crime 28 (20-09-2021).docx

3. Teoria do Crime 33 (05-04-2024).docx

4. Concurso de Pessoas 10 (05-04-2024).docx

4. Concurso de Pessoas 9 (20-09-2021).docx

5. Penas e Medidas de Segurança 24 (20-09-2021).docx

5. Penas e Medidas de Segurança 33 (19-04-2024).docx

6. Aplicação das penas 21 (20-09-2021).docx

6. Aplicação das penas 28 (19-04-2024).docx

7. Extinção da Punibilidade 13 (20-09-2021).docx

7. Extinção da Punibilidade 17 (19-04-2024).docx

8. Crimes em espécie em tempo de paz 21 (20-09-2021).docx

8. Crimes em espécie em tempo de paz 29 (19-04-2024).docx

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1. Introdução ao estudo dos Direitos Humanos 42 (21-11-2023).docx

1. Introdução ao estudo dos Direitos Humanos 45 (1) (08-04-2024).docx

1. Introdução ao estudo dos Direitos Humanos 45 (26-01-2024).docx

2. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos 55 (02-03-2024).docx

2. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos 55 (1) (16-03-2024).docx

2. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos 55 (17-10-2022).docx

3. Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos 72 (31-07-2023).docx

3.1 Jurisprudência internacional de Direitos Humanos 64 (1) (16-03-2024).docx

3.1 Jurisprudência internacional de Direitos Humanos 64 (19-12-2023).docx

4. Sistema Europeu e Africano de Proteção de DH 13 (16-03-2024).docx

4. Sistema Europeu e Africano de Proteção de DH 13 (20-09-2021).docx

5. A proteção internacional em áreas específicas 42 (16-03-2024).docx

5. A proteção internacional em áreas específicas 42 (20-09-2021).docx

6. O direito internacional dos direitos humanos no Brasil 49 (1) (16-03-2024).docx

6. O direito internacional dos direitos humanos no Brasil 49 (28-02-2023).docx

6. O direito internacional dos direitos humanos no Brasil 49 (28-02-2024).docx

7. A proteção internacional dos direitos das minorias e grupos vulneráveis 69 (1) (16-03-2024).docx

7. A proteção internacional dos direitos das minorias e grupos vulneráveis 69 (27-11-2023).docx

8. OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 19 (28-10-2022).docx

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EXTRA - Principais reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (20-09-2021).docx

1. PONTOS INICIAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 64 (1) (28-02-2024).docx

1. PONTOS INICIAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 64 (11-09-2023).docx

10. PROCESSO LEGISLATIVO E CONTROLE INTERNO E EXTERNO 66-2-1-1 (20-10-2023).docx

10. PROCESSO LEGISLATIVO E CONTROLE INTERNO E EXTERNO 69 (20-02-2024).docx

11. PODER JUDICIÁRIO 107 (1) (29-02-2024).docx

11. PODER JUDICIÁRIO 107 (26-10-2023).docx

12. SÚMULA VINCULANTE E RECLAMAÇÃO 31 (26-10-2023).docx

13. INTERVENÇÃO, ESTADO DE DEFESA E DE SÍTIO 34 (01-11-2023).docx

13. INTERVENÇÃO, ESTADO DE DEFESA E DE SÍTIO 34 (1) (08-04-2024).docx

14. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 29 (01-11-2023).docx

14. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 29 (1) (21-02-2024).docx

15. HABEAS DATA 12 (01-11-2023).docx

16. COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE MANDADO DE INJUNÇÃO 23 (10-11-2023).docx

17. MANDADO DE SEGURANÇA 45 (16-11-2023).docx

18. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 42 (01-08-2023).docx

19. DA ORDEM SOCIAL 38 (1) (14-11-2023).docx

2. PODER CONSTITUINTE 26 (1) (21-02-2024).docx

2. PODER CONSTITUINTE 26 (14-09-2023).docx

3. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 76 (1) (28-02-2024).docx

3. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 76 (14-11-2023).docx

3. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 76 - 1 (1) (02-04-2024).docx

3. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 76 - 1 (2) (24-04-2024).docx

3. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 76 - 1(20-03-2024).docx

4. DIREITOS FUNDAMENTAIS 107 (05-10-2023).docx

4. DIREITOS FUNDAMENTAIS 108 (1) (21-02-2024).docx

4. DIREITOS FUNDAMENTAIS 108 (2) (29-02-2024).docx

4. DIREITOS FUNDAMENTAIS 108 (3) (08-04-2024).docx

4. DIREITOS FUNDAMENTAIS 108 (4) (24-04-2024).docx

5. NACIONALIDADE 29 (08-11-2023).docx

5. NACIONALIDADE 29 (1) (02-04-2024).docx

6. DIREITOS POLÍTICOS 25 (1) (05-04-2024).docx

6. DIREITOS POLÍTICOS 25 (25-09-2023).docx

7. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 66-2-1-1-1-1 (05-10-2023).docx

7. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 66-2-1-1-1-1 (1) (23-02-2024).docx

7. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 80 (24-04-2024).docx

8. PODER EXECUTIVO 29-1 (05-10-2023).docx

9. PODER LEGISLATIVO 84 (28-02-2023).docx

9. PODER LEGISLATIVO 85 (1) (27-03-2024).docx

9. PODER LEGISLATIVO 85 (20-02-2024).docx

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1. Considerações iniciais e diplomas de proteção 21 (28-10-2022).docx

2. Direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente 35 (31-05-2023).docx

3. Conselho tutelar e Conselho de direitos 22 (11-07-2022).docx

4. Modalidades de família substituta_Estudo da guarda, tutela e adoção 57 (1) (04-03-2024).docx

4. Modalidades de família substituta_Estudo da guarda, tutela e adoção 57 (29-11-2023).docx

5. Ato infracional 41 (05-10-2023).docx

5. Ato infracional 42 (26-12-2023).docx

6. Execução de medidas socioeducativas 29 (28-02-2023).docx

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1. Processo Coletivo- 94 (1) (02-04-2024).docx

1. Processo Coletivo- 94 (2) (08-04-2024).docx

1. Processo Coletivo- 94 (29-11-2023).docx

10. Tutela Coletiva no Estatuto da Igualdade Racial (27-03-2023).docx

2. Tutela Coletiva dos Direitos Sociais (26-01-2023).docx

3. Tutela Coletiva do Direito à Saúde (19-06-2023).docx

4. Tutela Coletiva do Direito à Cidade, à Moradia e ao Transporte Público (27-03-2023).docx

5. Tutela Coletiva dos Direitos da Pessoa Idosa (27-03-2023).docx

6. Tutela Coletiva dos Direitos dos Refugiados (27-03-2023).docx

7. Tutela Coletiva de Saneamento Básico (1) (28-03-2023).docx

8. Tutela Coletiva dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua (1) (28-03-2023).docx

8. Tutela Coletiva dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua (18-03-2024).docx

9. Tutela Coletiva dos Direitos dos Indígenas e dos quilombolas 38 (01-11-2023).docx

9. Tutela Coletiva dos Direitos dos Indígenas e dos quilombolas 38 (1) (24-04-2024).docx

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EXTRA - Principais reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (12-04-2024).docx

1. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR E POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR 13 (20-09-2021).docx

1. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR E POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR 14 (05-04-2024).docx

2. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 17 (20-09-2021).docx

2. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 18 (05-04-2024).docx

3. AÇÃO PENAL E COMPETÊNCIA 33 (20-09-2021).docx

4. INCIDENTES E MEDIDAS CAUTELARES 21 (20-09-2021).docx

5. PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE PESSOAS E PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 26 (19-04-2024).docx

5. PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE PESSOAS E PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 26 (20-09-2021).docx

6. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPPM 16 (19-04-2024).docx

6. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPPM 17 (20-09-2021).docx

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FUC PACOTE ANTICRIME COMENTADO 80 (10-03-2022).docx

Pacote Anticrime - Mudanças - Tabela comparativa (20-09-2021).docx

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GT Hermenêutica2 (20-09-2021).html

Manual Apoio Controle Constitucionalidade-1 (20-09-2021).html

Manual de apoio - GT Controle de convencionalidade (20-09-2021).docx

REGIME JURÍDICO DO MPT (20-09-2021).docx

1. Introdução, princípios e leis orçamentárias 37 (01-03-2023).docx

1. Introdução, princípios e leis orçamentárias 37 (23-02-2024).docx

2. Receitas e Despesas públicas 47 (22-02-2023).docx

3. Precatórios 27 (15-03-2022).docx

4. Controle da Atividade Financeira 13 (17-11-2022).docx

5. Endividamento Público 18 (20-09-2021).docx

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1. Introdução ao Direito Eleitoral 17 (03-03-2023).docx

1. Introdução ao Direito Eleitoral 19 (27-03-2024).docx

1. Introdução ao Direito Eleitoral 20 (20-02-2024).docx

10. Crimes Eleitorais 30 (17-11-2022).docx

2. Justiça Eleitoral 38 (07-03-2023).docx

3. Elegibilidade e Inelegibilidade 23 (21-03-2023).docx

4. Alistamento Eleitoral 17 (21-03-2023).docx

5. Lei das Eleições 69 (04-04-2023).docx

5. Lei das Eleições 70 (27-03-2024).docx

6. Partidos Políticos 37 (1) (19-04-2023).docx

7. Propaganda Política 23 (05-12-2022).docx

8. Ações Eleitorais 24 (27-12-2022).docx

9. Recursos Eleitorais 14 (20-09-2021).docx

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1. LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA 30 (28-10-2022).docx

1. LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA 37 (3) (28-02-2024).docx

1. LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA 37 (31-01-2024).docx

10. TORTURA 30 (20-09-2021).docx

11. ESTATUTO DO DESARMAMENTO 45 (28-10-2022).docx

11_ESTATUTO_DO_DESARMAMENTO_45 (02-03-2024).docx

12. RACISMO 25 (05-10-2023).docx

13. CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO 18 (1) (12-06-2023).docx

14. CRIMES DE RESPONSABILIDADE COMETIDOS POR PREFEITOS 12 (20-09-2021).docx

15. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA 12 (23-02-2024).docx

15. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA 13 (05-10-2023).docx

16. CTB 38 (29-11-2023).docx

17. MARIA DA PENHA 61 (1) (29-11-2023).docx

17. MARIA DA PENHA 63 (06-02-2024).docx

17. MARIA DA PENHA 64 (1) (24-04-2024).docx

17. MARIA DA PENHA 64 (12-03-2024).docx

18. ECA 37 (01-08-2023).docx

18. ECA 40 (15-01-2024).docx

19. NOVA LEI ABUSO DE AUTORIDADE 63 (05-04-2022).docx

2. CRIMES CONTRA A HUMANIDADE 14 (20-09-2021).docx

20. LEI DE EXECUÇÃO PENAL 145(1) (21-09-2023).docx

21. LEI DE LICITAÇÕES 18 (24-01-2023).docx

22. GENOCÍDIO 7 (24-01-2023).docx

21. LEI DE LICITAÇÕES 18 (24-01-2023).docx

22. GENOCÍDIO 7 (24-01-2023).docx

22. CRIMES DA LEI GERAL DA COPA(11-09-2023).docx

22. CRIMES DA LEI GERAL DA COPA(11-09-2023).docx

23. LEI ANTITERRORISMO 10 (04-02-2023).docx

23. LEI ANTITERRORISMO 10 (04-02-2023).docx

24. LEI HENRY BOREL 24 (23-02-2023).docx

24. LEI HENRY BOREL 24 (23-02-2023).docx

24. LEI HENRY BOREL 24 (23-02-2023).docx

3. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO 37 (01-08-2023).docx

4. LAVAGEM DE DINHEIRO 24 (11-04-2023).docx

4. LAVAGEM DE DINHEIRO 34 (28-02-2024).docx

5. ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 57 (1) (31-01-2024).docx

5. ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 57 (16-11-2023).docx

6. LEI DE DROGAS 65 -LEP (1) (29-02-2024).docx

6. LEI DE DROGAS 65 -LEP(23-08-2023).docx

7. CRIMES HEDIONDOS 23 (06-12-2022).docx

7. CRIMES HEDIONDOS 25 (15-01-2024).docx

7. CRIMES HEDIONDOS 25 (2) (24-04-2024).docx

8. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 26 (21-09-2023).docx

9. CRIMES AMBIENTAIS 40 (27-12-2022).docx

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1. ANTROPOLOGIA FORENSE 26 (20-09-2021).docx

2. TANATOLOGIA FORENSE 33 (20-09-2021).docx

3. TRAUMATOLOGIA FORENSE 84 (20-09-2021).docx

4. SEXOLOGIA FORENSE 20 (20-09-2021).docx

5. TOXICOLOGIA FORENSE 15 (20-09-2021).docx

6. PSICOLOGIA FORENSE 13 (20-09-2021).docx

7. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS 12 (20-09-2021).docx

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FUC 01 - FONÉTICA (2) (13-09-2023).docx

FUC 02 - MORFOLOGIA (2) (13-09-2023).docx

FUC 03 - SINTAXE (2) (13-09-2023).docx

FUC 04 - CRASE (2) (13-09-2023).docx

FUC 05 - REGÊNCIA (2) (13-09-2023).docx

FUC 06 - CONCORDÂNCIA (2) (13-09-2023).docx

FUC 07 -INTERPRETAÇÃO DE TEXTO (2) (13-09-2023).docx

FUC 08 - GÊNEROS TEXTUAIS E FIGURAS DE LINGUAGEM (2) (13-09-2023).docx

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 8 (20-09-2021).docx

10. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOVA - 63 (12-10-2023).docx

10. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOVA - 63 (2) (04-03-2024).docx

10. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOVA - 63 (28-02-2024).docx

10. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOVA - 63 (3) (12-03-2024).docx

11. BENS PÚBLICOS 58 (27-12-2023).docx

11. BENS PÚBLICOS 58 (28-02-2023).docx

12. SERVIÇOS PÚBLICOS 27 (17-10-2022).docx

12. SERVIÇOS PÚBLICOS 30 (27-03-2024).docx

13. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 85-1 (05-12-2022).docx

13. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 89 (03-01-2024).docx

13. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 96 (04-03-2024).docx

14. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 39 (24-04-2024).docx

14. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 39(1) (16-09-2022).docx

15. PROCESSO ADMINISTRATIVO DA LEI 9784 25-1 (01-08-2023).docx

15. PROCESSO ADMINISTRATIVO DA LEI 9784 25-1 (24-04-2024).docx

16. AÇÃO POPULAR 14 (20-09-2021).docx

17. LEI ANTICORRUPÇÃO 11 (22-02-2023).docx

2. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 50 (08-04-2024).docx

2. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 50 (17-10-2022).docx

3. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADM. DIRETA E INDIRETA (02-03-2024). ENTES DE COOPERAÇÃO 72 (1) (

3. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADM. DIRETA E INDIRETA (08-04-2024). ENTES DE COOPERAÇÃO 72 (1) (

3. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADM. DIRETA E INDIRETA. ENTES DE COOPERAÇÃO 72 (01-11-2023).docx

3. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADM. DIRETA E INDIRETA. ENTES DE COOPERAÇÃO 72 (2) (29-02-2024).d

4. PODERES ADMINISTRATIVOS 21 (22-06-2023).docx

5. ATOS ADMINISTRATIVOS 34 (09-05-2023).docx

5. ATOS ADMINISTRATIVOS 34 (19-02-2024).docx

6.1 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Lei 8.666 41 (20-09-2021).docx

6.2. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Lei 14.133 44 (29-11-2023).docx

7. CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS 20 (20-09-2021).docx

8.1. LICITAÇÃO - Lei 8.666 76 (20-09-2021).docx

8.2. LICITAÇÃO - Lei 14.133 59 (09-05-2023).docx

8.2. LICITAÇÃO - Lei 14.133 59 (1) (18-03-2024).docx

8.2. LICITAÇÃO - Lei 14.133 59 (26-12-2023).docx

9. AGENTES PÚBLICOS. LEI 8112. CONCURSO PÚBLICO 142 (2) (29-02-2024).docx

9. AGENTES PÚBLICOS. LEI 8112. CONCURSO PÚBLICO 142 (29-11-2023).docx

9. AGENTES PÚBLICOS. LEI 8112. CONCURSO PÚBLICO 142 (3) (04-03-2024).docx

9. AGENTES PÚBLICOS. LEI 8112. CONCURSO PÚBLICO 147 (1) (24-04-2024).docx

9. AGENTES PÚBLICOS. LEI 8112. CONCURSO PÚBLICO 147 (27-03-2024).docx

9.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 39 (28-10-2022).docx

9.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 39 (29-02-2024).docx

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01. FUC - INFORMÁTICA - UNIDADE 1 - FUNCIONAMENTO, DISPOSITIVOS, SISTEMAS OPERACIONAIS (08-10-2021).docx

02. FUC - INFORMÁTICA - UNIDADE 2 - REDE DE COMPUTADORES (08-10-2021).docx

03. FUC - INFORMÁTICA - UNIDADE 3 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO(08-10-2021).docx

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Atualizaçao - Ciclos - 4º Trimestre (09-11-2021).docx

Atualização - Ciclos - 1º trimestre (09-11-2021).docx

Atualização - Ciclos - 2º trimestre (09-11-2021).docx

Atualização - Ciclos - 3º trimestre (09-11-2021).docx

Atualização - Ciclos - 1º trimestre 2017 (09-11-2021).docx

Atualização - Ciclos - 2º trimestre 2017 (09-11-2021).docx

Atualização - Ciclos - 3º trimestre 2017 (09-11-2021).docx

Atualização - Ciclos - 4º trimestre 2017 (09-11-2021).docx

Atualização - Ciclos - 1º trimestre 2018 (09-11-2021).docx

Atualização - Ciclos - 2º trimestre 2018 (09-11-2021).docx

Atualização - Ciclos - 3º trimestre 2018 (09-11-2021).docx

Atualização - Ciclos - 4º trimestre 2018 (09-11-2021).docx

BOLETIM DE JURIS - 1º trimestre 2019 - 15.Dez a 30.Março - (09-11-2021).docx

BOLETIM DE JURIS - 2º trimestre 2019 - 30.Março - 30 junho (09-11-2021).docx

BOLETIM DE JURIS - 3º trimestre 2019 - 30. junho - 30 setembro (09-11-2021).docx

BOLETIM DE JURIS - 4º trimestre 2019 - 30. setembro- 30 dezembro (09-11-2021).docx

BOLETIM DE JURIS - 1º trimestre 2020- 30. dezembro- 30 março (09-11-2021).docx

BOLETIM DE JURIS - 2º trimestre 2020- 30. março- 30 junho (09-11-2021).docx

BOLETIM DE JURIS - 30 de setembro 2020 - 30 de janeiro 2021 (09-11-2021).docx

BOLETIM DE JURIS - 3º trimestre 2020- 30. junho- 30 setembro (09-11-2021).docx

BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 1º TRIMESTRE DE 2021 (FEVEREIRO A ABRIL) (09-11-2021).docx

BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2o TRIMESTRE DE 2021 (MAIO, JUNHO E JULHO) (09-11-2021).docx

BOLETIM GERAL -AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO (04-03-2022).docx

BOLETIM GERAL - FEV, MAR, ABR 2022.docx (28-10-2022).docx

BOLETIM GERAL - JUNHO, JULHO E AGOSTO (28-10-2022).docx

BOLETIM_GERAL__MAIO 2022 (24-01-2023).docx

BOLETIM_GERAL__SETEMBRO_OUTUBRO_NOVEMBRO_DEZEMBRO (1) (06-01-2023).docx

Boletim geral - nov dez jan (08-02-2022).docx

BOLETIM DE ATUALIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 2023 (Abril, Maio e Junho - Versão Final (17-07-2023).docx

BOLETIM DE ATUALIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 2023 - JULHO - AGOSTO - SETEMBRO(06-11-2023).docx

BOLETIM DE ATUALIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 2023 1(09-06-2023).docx

BOLETIM_DE_ATUALIZAÇÃO_DE_JURISPRUDÊNCIA_2023 - OUTUBRO - NOVEMBRO -DEZEMBRO (23-02-2024).docx

1. ACESSO À JUSTIÇA E HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA 19 (20-09-2021).docx

2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A DEFENSORIA PÚBLICA 15 (05-03-2022).docx

3. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS E OBJETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA 15 (27-09-2023).docx

4. GARANTIAS E PRERROGATIVAS 24 (28-09-2023).docx

5. FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA 31 (10-10-2022).docx

6 (18-10-2023). ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO AMICUS CURIAE, CUSTOS VULNERABILIS E AMICUS COMMUNITAS 15 (

7. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA 18 (20-09-2021).docx

8. DIREITOS DOS ASSISTIDOS 12 (10-01-2022).docx

9. DEVERES E PROIBIÇÕES. ORÇAMENTO E REMUNERAÇÃO. FÉRIAS E AFASTAMENTOS. REGIME DISCIPLINAR (20-09-2021).

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QUESTÕES FUC 01 - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS (20-09-2021).docx

QUESTÕES FUC 02 - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS (20-09-2021).docx

QUESTÕES FUC 03 - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS (20-09-2021).docx

QUESTÕES FUC 04 - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS (20-09-2021).docx

QUESTÕES FUC 05 - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS (20-09-2021).docx

QUESTÕES FUC 06 - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS (20-09-2021).docx

QUESTÕES FUC 07 - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS (20-09-2021).docx

QUESTÕES FUC 08 - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS (20-09-2021).docx

QUESTÕES FUC 09 - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS (20-09-2021).docx

FUC_1__PRINCIPIOS_INSTITUCIONAIS_DO_MINISTERIO_PUBLICO (27-12-2022).docx

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1ª FUCALIZA 2018 (15-03-2022).html

2ª FUCALIZA 2018 (15-03-2022).html

3º FUCALIZA 2018 (15-03-2022).html

4º FUCALIZA 2018 (15-03-2022).html

1º FUCALIZA 2019- janeiro e fevereiro (15-03-2022).html

2º FUCALIZA 2019- março e abril (15-03-2022).html

3º FUCALIZA 2019 - maio e junho (15-03-2022).html

4º FUCALIZA 2019 - julho e agosto (15-03-2022).html

5º FUCALIZA 2019- setembro e outubro (15-03-2022).html

6º FUCALIZA 2019- novembro e dezembro (15-03-2022).html

1º FUCALIZA 2020- janeiro e fevereiro (15-03-2022).html

2º FUCALIZA 2020- março e abril (15-03-2022).html

3º FUCALIZA 2020- maio e junho (15-03-2022).html

4º FUCALIZA 2020- julho e agosto (15-03-2022).html

5º FUCALIZA 2020- setembro a Janeiro (15-03-2022).html

1º FUCALIZA 2021- Fevereiro a Agosto (15-03-2022).html

1. Sociologia do Direito-1 (21-09-2022).docx

2. Psicologia Judiciária (19-06-2023).docx

3. ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL - 37 (11-12-2023).docx

4. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA (06-11-2022).docx

5. FILOSOFIA DO DIREITO (06-11-2022).docx

6. DIREITO DIGITAL-1 (07-07-2023).docx

7. DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO (26-01-2023).docx

8. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (06-11-2022).docx

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FUC 1_ EXECUÇÃO PENAL - PRINCÍPIOS (1) (06-02-2024).docx

FUC_1__EXECUCAO_PENAL__PRINCIPIOS_1 (02-03-2024).docx

FUC 2_EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE (1) (06-02-2024).docx

FUC 3 _ PROCEDIMENTO JUDICIAL E DIREITOS HUMANOS (1) (06-02-2024).docx

FUC 3 _ PROCEDIMENTO JUDICIAL E DIREITOS HUMANOS 59 (28-02-2024).docx

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1. Nacionalidade 30 - Direito Internacional (04-12-2023).docx

10. Estudo das principais Convenções 71 (20-09-2021).docx

11. Direito comunitário e da integração_Mercosul 39 (20-09-2021).docx

12. Direito Internacional do Trabalho e OIT 32 (20-09-2021).docx

13. Solução pacífica das controvérsias 22 (20-09-2021).docx

14. Direito de Guerra e neutralidade 11 (20-09-2021).docx

15. Domínio público internacional e patrimônio comum da humanidade 19 (20-09-2021).docx

16. Direito Internacional Econômico e Comércio Internacional 19 (20-09-2021).docx

17. Direito internacional do meio ambiente 21 (20-09-2021).docx

2. Lei de Migração, Asilo e Refúgio 95 (30-03-2023).docx

3. Conflito de leis no espaço e a norma de DIP_Estudo da LINDB 16 (20-09-2021).docx

4. Direito Processual Civil Internacional_Cooperação Internacional 52 (31-08-2022).docx

5. Teoria Geral do Direito Internacional Público 17 (20-09-2021).docx

6. Fontes do DIP_Estudo dos Tratados 81 (12-05-2023).docx

7. Sujeitos do DIP 71 (16-09-2022).docx

8. Responsabilidade Internacional 29 (20-09-2021).docx

9 (20-09-2021). Direito Penal Internacional_Tribunal Penal Internacional (TPI)_Cooperação Internacional Penal 3

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0. LINDB - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 53 (24-11-2023).docx

1. PERSONALIDADE JURÍDICA E PESSOA JURÍDICA 41 (24-11-2023).docx

10. DIREITOS REAIS 165 (12-03-2024).docx

10. DIREITOS REAIS 167 (1) (1) (28-02-2024).docx

10. DIREITOS REAIS 167 (1) (26-12-2023).docx

10. DIREITOS REAIS 167 (16-11-2023).docx

11. DIREITOS REAIS DE GARANTIA 11 (27-09-2022).doc

11. DIREITOS REAIS DE GARANTIA 11 (27-12-2023).doc

12. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 21 (1) (04-03-2024).docx

12. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 21 (2) (24-04-2024).docx

12. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 21 (27-12-2023).docx

13. RESPONSABILIDADE CIVIL 102 (1) (07-12-2023).docx

13. RESPONSABILIDADE CIVIL 102 (2) (28-12-2023).docx

13. RESPONSABILIDADE CIVIL 102 (3) (04-03-2024).docx

13. RESPONSABILIDADE CIVIL 102 (4) (08-04-2024).docx

14. DIREITO DE FAMÍLIA (15-01-2024).docx

14. DIREITO DE FAMÍLIA 127 (1) (08-01-2024).docx

14. DIREITO DE FAMÍLIA 127 (13-12-2023).docx

14. DIREITO DE FAMÍLIA 127 (2) (02-02-2024).docx

14. DIREITO DE FAMÍLIA 127 (3) (19-02-2024).docx

14. DIREITO DE FAMÍLIA 127 (4) (08-04-2024).docx

14.1 DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS (07-12-2023).docx

14.1 DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS (1) (08-01-2024).docx

14.1 DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS (2) (12-03-2024).docx

14.1 DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS (3) (24-04-2024).docx

15. SUCESSÕES 51-1 (1) (08-01-2024).docx

15. SUCESSÕES 51-1 (29-11-2023).docx

15. SUCESSÕES 52 (28-02-2024).docx

2. DIREITOS DA PERSONALIDADE, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOMICÍLIO 51 (1) (19-02-2024).docx

2. DIREITOS DA PERSONALIDADE, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOMICÍLIO 51 (2) (29-02-2024).docx

2. DIREITOS DA PERSONALIDADE, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOMICÍLIO 51 (29-11-2023).docx

3. BENS JURÍDICOS E BEM DE FAMÍLIA 20-1 (01-12-2023).docx

3. BENS JURÍDICOS E BEM DE FAMÍLIA 20-1 (1) (04-03-2024).docx

4. TEORIA GERAL DO FATO JURÍDICO 6 (01-12-2023).docx

5. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 83 (07-12-2023).docx

5. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 83 (1) (12-03-2024).docx

6. TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO 27 (1) (07-12-2023).docx

6. TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO 27 (2) (24-04-2024).docx

7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 19-1 (07-12-2023).docx

7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 22 (03-01-2024).docx

8. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 91 (2) (15-12-2023).docx

9. CONTRATOS EM ESPÉCIE 97 (1) (19-12-2023).docx

9. CONTRATOS EM ESPÉCIE 97 (2) (24-04-2024).docx

Abra Aqui.html

01. INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS 58 (05-10-2023).docx

01. INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS 58 (1) (15-01-2024).docx

02. JURISDIÇÃO 47 (15-01-2024).docx

02. JURISDIÇÃO 47 (30-01-2023).docx

03. COMPETÊNCIA 90 (1) (19-01-2024).docx

03. COMPETÊNCIA 90 (16-11-2023).docx

03. COMPETÊNCIA 90 (3) (02-02-2024).docx

03. COMPETÊNCIA 90 (4) (24-04-2024).docx

04. TEORIA DA AÇÃO 41 (12-05-2022).docx

04. TEORIA DA AÇÃO 41 (19-01-2024).docx

05. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 38 (26-01-2024).docx

05. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 38 (31-05-2022).docx

06. LITISCONSÓRCIO 38 (01-11-2023).docx

06. LITISCONSÓRCIO 38 (1) (29-01-2024).docx

07. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 56 (21-08-2023).docx

07. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 56 (29-01-2024).docx

08. PETIÇÃO INICIAL E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 46 (1) (29-01-2024).docx

08. PETIÇÃO INICIAL E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 46 (24-11-2023).docx

09. RESPOSTAS DO RÉU E IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO JUIZ 50 (05-10-2023).docx

09. RESPOSTAS DO RÉU E IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO JUIZ 50 (1) (29-01-2024).docx

09. RESPOSTAS DO RÉU E IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO JUIZ 50 (2) (19-02-2024).docx

09. RESPOSTAS DO RÉU E IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO JUIZ 50 (3) (04-03-2024).docx

10. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 19 (20-12-2021).docx

11. TEORIA GERAL DA PROVA 38 (20-09-2021).docx

11. TEORIA GERAL DA PROVA 39 (03-01-2024).docx

12. PROVAS EM ESPÉCIE 47 (20-09-2021).docx

13. SENTENÇA, COISA JULGADA E REMESSA NECESSÁRIA 75-1 (29-11-2023).docx

14. PRECEDENTES JUDICIAIS E ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL 49-1-1 (21-03-2023).docx

15. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 57 (1) (04-03-2024).docx

15. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 57 (24-11-2023).docx

16. RECURSOS EM ESPÉCIE 102 (1) (26-12-2023).docx

16. RECURSOS EM ESPÉCIE 102 (29-11-2023).docx

16. RECURSOS EM ESPÉCIE 104 (03-01-2024).docx

17. AÇÃO RESCISÓRIA 40 (24-11-2023).docx

18. TUTELAS PROVISÓRIAS 48 (1) (24-04-2024).docx

18. TUTELAS PROVISÓRIAS 48 (29-11-2023).docx

19. MICROSSISTEMA DA TUTELA DE CAUSAS REPETITIVAS 37 (10-02-2023).docx

20. PROCESSO DE EXECUÇÃO 123 (1) (26-12-2023).docx

20. PROCESSO DE EXECUÇÃO 123 (29-11-2023).docx

20. PROCESSO DE EXECUÇÃO 125 (09-02-2024).docx

21. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 91 (1) (2) (24-04-2024).docx

21. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 91 (1) (26-12-2023).docx

21. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 91 (2) (28-02-2024).docx

21. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 91 (29-11-2023).docx

21. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 91 (3) (18-03-2024).docx

22. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 98 (01-11-2023).docx

23. JUIZADOS ESPECIAIS 45 (20-09-2021).docx

24. CURADORIA ESPECIAL E ATUAÇÃO DA DEFENSORIA 16 (20-09-2021).docx

24. CURADORIA ESPECIAL E ATUAÇÃO DA DEFENSORIA 20 (02-02-2024).docx

24. CURADORIA ESPECIAL E ATUAÇÃO DA DEFENSORIA 20 (1) (08-04-2024).docx

24. CURADORIA ESPECIAL E ATUAÇÃO DA DEFENSORIA 20 (2) (24-04-2024).docx

25. PROCESSO COLETIVO 40 (16-11-2023).docx

26. SUJEITOS DO PROCESSO 29 (29-11-2023).docx

27. ATOS PROCESSUAIS E NULIDADES 24(29-11-2023).docx

Abra Aqui.html

1. INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 47 (14-02-2023).docx

1_INTRODUCAO_E_PRINCIPIOS_DO_DIREITO_PENAL_55 (1) (04-03-2024).docx

1_INTRODUCAO_E_PRINCIPIOS_DO_DIREITO_PENAL_55 (23-02-2024).docx

1.2 SISTEMAS PENAIS E VELOCIDADES DO DIREITO PENAL 20 (20-09-2021).docx

10. PRESCRIÇÃO 26 (12-03-2024).docx

10. PRESCRIÇÃO 26 (13-07-2023).docx

11. CONCURSO DE PESSOAS 25 (17-07-2023).docx

12. CONCURSO DE CRIMES 21 (21-09-2023).docx

13. TEORIA GERAL DA PENA 124 (01-11-2023).docx

13. TEORIA GERAL DA PENA 124 (1) (31-01-2024).docx

13. TEORIA GERAL DA PENA 124 (2) (09-02-2024).docx

13. TEORIA GERAL DA PENA 124 (2) (1) (24-04-2024).docx

14. CRIMES CONTRA A VIDA 82 (17-01-2024).docx

14. CRIMES CONTRA A VIDA 84 (04-03-2024).docx

14. CRIMES CONTRA A VIDA 84 (1) (02-04-2024).docx

14. CRIMES CONTRA A VIDA 85-1 (28-07-2023).docx

14_CRIMES_CONTRA_A_VIDA_82 (15-01-2024).docx

14.1. CRIMES CONTRA A PESSOA - LESÃO CORPORAL 33 (12-03-2024).docx

14.1. CRIMES CONTRA A PESSOA - LESÃO CORPORAL 33 (28-07-2023).docx

15. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 94 (1) (29-11-2023).docx

15. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 94 (2) (02-04-2024).docx

15. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 94 (3) (08-04-2024).docx

16. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 37 (07-12-2023).docx

16. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 37 (1) (02-04-2024).docx

16. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 37 (1) (1) (24-04-2024).docx

16. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 37 (31-01-2024).docx

17. CRIMES CONTRA A HONRA E LIBERDADE INDIVIDUAL 50 (25-01-2023).docx

17. CRIMES CONTRA A HONRA E LIBERDADE INDIVIDUAL 63 (15-01-2024).docx

17. CRIMES CONTRA A HONRA E LIBERDADE INDIVIDUAL 65 (31-01-2024).docx

18. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 100 (07-12-2023).docx

18. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 99 (1) (12-03-2024).docx

18.1. CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (28-08-2023).docx

19. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 59 (28-08-2023).docx

2. LEI PENAL E SUA APLICAÇÃO NO TEMPO E NO ESPAÇO 24 (12-06-2023).docx

20. CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (04-09-2023).docx

3. TEORIA DO CRIME. FATO TÍPICO. NEXO. RESULTADO 30 (1) (12-06-2023).docx

3.1. TEORIAS DA CONDUTA - MATERIAL COMPLEMENTAR #FocaNoResumo 5 (20-09-2021).html

4. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 20 (17-06-2023).docx

5. ITER CRIMINIS. TENTATIVA. CRIME IMPOSSÍVEL 25 (1) (12-03-2024).docx

5. ITER CRIMINIS. TENTATIVA. CRIME IMPOSSÍVEL 25 (17-06-2023).docx

6. TEORIA DO ERRO 17 (20-06-2023).docx

7. TEORIA DO TIPO. CRIME DOLOSO. CULPOSO. PRETERDOLOSO (27-06-2023).docx

8. ILICITUDE (1) (05-07-2023).docx

9. CULPABILIDADE 20 (10-07-2023).docx

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0. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS. PRINCÍPIOS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL 45 (07-12-2023).docx

0. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS. PRINCÍPIOS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL 45-1 (21-02-2024).docx

1. INQUÉRITO POLICIAL 135 (07-12-2023).docx

1. INQUÉRITO POLICIAL 135 (09-02-2024).docx

10. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 32 (02-04-2024).docx

10. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 32 (20-09-2021).docx

11. NULIDADES 43 (15-09-2022).docx

11. NULIDADES 43 (26-12-2023).docx

12. SENTENÇA 24 (07-12-2023).docx

12. SENTENÇA 24 (2) (02-04-2024).docx

12. SENTENÇA 24 (26-12-2023).docx

12.1 EMENDATIO E MUTATIO 16 (29-11-2023).docx

13. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 50 (09-04-2024).docx

13. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 50 (14-02-2023).docx

14. RECURSOS EM ESPÉCIE 52-1 (06-11-2022).docx

14. RECURSOS EM ESPÉCIE 52-1 (09-04-2024).docx

15. HABEAS CORPUS 39 (04-03-2024).docx

15. HABEAS CORPUS 39 (1) (09-04-2024).docx

15. HABEAS CORPUS 39 (1) (1) (24-04-2024).docx

15. HABEAS CORPUS 39 (13-12-2022).docx

16. MANDADO DE SEGURANÇA E MEDIDAS ASSECURATÓRIAS E CAUTELARES 61 (05-10-2023).docx

17. REVISÃO CRIMINAL 19 (1) (24-04-2024).docx

17. REVISÃO CRIMINAL 19 (29-11-2023).docx

18. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 42 (05-10-2023).docx

19. LEI DE EXECUÇÃO PENAL 147 (1) (26-12-2023).docx

19. LEI DE EXECUÇÃO PENAL 147 (29-11-2023).docx

2. AÇÃO PENAL E AÇÃO CIVIL EX DELICTO 69 (1) (26-12-2023).docx

2. AÇÃO PENAL E AÇÃO CIVIL EX DELICTO 69 (2) (18-04-2024).docx

2. AÇÃO PENAL E AÇÃO CIVIL EX DELICTO 69 (29-11-2023).docx

3. SUJEITOS DO PROCESSO PENAL 46 (16-08-2022).docx

3. SUJEITOS DO PROCESSO PENAL 50 (19-01-2024).docx

4. TEORIA GERAL DA PROVA 52(16-11-2023).docx

5. PROVAS EM ESPÉCIE 101 (1) (24-04-2024).docx

5. PROVAS EM ESPÉCIE 101 (27-03-2024).docx

5. PROVAS EM ESPÉCIE 98 (1) (09-02-2024).docx

5. PROVAS EM ESPÉCIE 98 (2) (21-02-2024).docx

5. PROVAS EM ESPÉCIE 98 (29-11-2023).docx

6. COMPETÊNCIA 71-2 (21-03-2023).docx

6. COMPETÊNCIA 85 (20-02-2024).docx

7. PRISÕES 95 (07-12-2023).docx

7. PRISÕES 95 (1) (02-04-2024).docx

8. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 33 (08-04-2024).docx

8. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 33 (21-08-2023).docx

8.1 COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS 15 (09-03-2022).docx

9. TRIBUNAL DO JURI 73 (1) (29-11-2023).docx

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1. DIREITO EMPRESARIAL NO BRASIL 4 (17-10-2023).docx

10. FALÊNCIA 63 (1) (03-01-2024).docx

10. FALÊNCIA 63 (2) (23-02-2024).docx

10. FALÊNCIA 63 (29-11-2023).docx

10. FALÊNCIA 63 (3) (24-04-2024).docx

11. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 71 (1) (29-11-2023).docx

11. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 72 (03-01-2024).docx

11. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 72 (1) (1) (24-04-2024).docx

11. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 72 (1) (23-02-2024).docx

12. CONTRATOS BANCÁRIOS 29 (1) (19-05-2023).docx

13. CONTRATOS MERCANTIS 30 (24-04-2024).docx

13. CONTRATOS MERCANTIS 30 (31-01-2023).docx

2. EMPRESÁRIO 41 (17-10-2023).docx

3. ESCRITURAÇÃO, NOME E ESTABELECIMENTO - ATUALIZADA(17-10-2023).docx

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 20 (1) (29-11-2023).docx

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 20 (2) (03-04-2024).docx

5. SOCIEDADES 24(29-11-2023).docx

6 (2). SOCIEDADE SIMPLES 28 (25-03-2024).docx

FUC 6 sociedade simples 28 (13-12-2023).docx

7. SOCIEDADE LIMITADA 30 - OK (17-10-2023).docx

8. SOCIEDADE ANÔNIMA E OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS 29 - OK (1) (24-04-2024).docx

8. SOCIEDADE ANÔNIMA E OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS 29 - OK (17-10-2023).docx

9. TÍTULOS DE CRÉDITO 101 (01-11-2023).docx

9. TÍTULOS DE CRÉDITO 102 (03-01-2024).docx

9. TÍTULOS DE CRÉDITO 102 (1) (23-02-2024).docx

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