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Aula 13.3 - Agentes públicos.html

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Aula 23.1 - Agentes Públicos..html

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Aula 24.1 - Agentes Públicos..html

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Aula 25.1 - Agentes Públicos..html

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Aula 26.1 - Agentes públicos.html

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Aula 26.4 - Licitações e contratos.html

Aula 27.1 - Licitações e contratos.html

Aula 27.2 - Licitações e contratos.html

Aula 27.3 - Licitações e contratos..html

Aula 27.4 - Licitações e contratos.html

Aula 28.1 - Licitações e contratos.html

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Aula 29.1 - Licitações e contratos.html

Aula 29.2 - Licitações e contratos.html

Aula 29.3 - Licitações e contratos.html

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Aula 30.1 - Licitações e contratos.html

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Aula 33.1 - Licitações e contratos.html

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Aula 34.1 - Licitações e contratos.html

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Aula 35.1 - Improbidade Administrativa..html

Aula 35.2 - Improbidade Administrativa..html

Aula 35.3 - Improbidade Administrativa..html

Aula 35.4 - Improbidade Administrativa..html

Aula 36.1 - Improbidade Administrativa..html

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Aula 36.4 - Improbidade Administrativa..html

Aula 37.1 - Improbidade Administrativa.html

Aula 37.2 - Lei Anticorrupção.html

Aula 37.3 - Lei Anticorrupção.html

Aula 37.4 - Lei Anticorrupção.html

Aula 1.1 - Art. 225 da CF.html

Aula 1.2 - Art. 225 da CF.html

Aula 1.3 - Competência em matéria ambiental.html

Aula 1.4 - Competência em matéria ambiental.html

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Aula 2 - Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano(6d48).pdf

Aula 2.1 - Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano.html

Aula 2.2 - Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano.html

Aula 2.3 - Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano.html

Aula 2.4 - Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano.html

Aula 3.1 - Política Nacional de Meio Ambiente.html

Aula 3.2 - Política Nacional de Meio Ambiente.html

Aula 3.3 - Política Nacional de Meio Ambiente.html

Aula 3.4 - Política Nacional de Meio Ambiente.html

2575741649969048046164630372204412051-aula05-snuc-cers.pdf

Aula 4.1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação..html

Aula 4.2 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação..html

Aula 4.3 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação..html

Aula 4.4 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação..html

Aula 5 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação(5e9e).pdf

Aula 5.1 - Recursos Hídricos..html

Aula 5.2 - Recursos Hídricos..html

Aula 5.3 - Recursos Hídricos..html

Aula 5.4 - Recursos Hídricos..html

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Aula 5 - Responsabilidade Ambiental - Prof. Rafael Antonietti Matthes(e581).pdf

Aula 6.1 - Responsabilidade Ambiental..html

Aula 6.2 - Responsabilidade Ambiental..html

Aula 6.3 - Responsabilidade Ambiental..html

Aula 6.4 - Responsabilidade Ambiental..html

Aula 6 - Responsabilidade Ambiental - Prof. Rafael Antonietti Matthes(2f33).pdf

Aula 7.1 - Responsabilidade Ambiental..html

Aula 7.2 - Responsabilidade Ambiental..html

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Aula 7.4 - Responsabilidade Ambiental..html

Aula 8.1 - Mudanças Climáticas..html

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Aula 8.3 - Mudanças Climáticas.html

Aula 8.4 - Mudanças Climáticas..html

Política Nacional de Mudanças Climáticas(ec68).pdf

Aula 14 - Estatuto da Cidade e Patrimônio Cultural(2e88).pdf

Aula 9.1 - Estatuto da Cidade e Patrimônio Cultural..html

Aula 9.2 - Estatuto da Cidade e Patrimônio Cultural..html

Aula 9.3 - Estatuto da Cidade e Patrimônio Cultural..html

Aula 9.4 - Estatuto da Cidade e Patrimônio Cultural..html

Aula 10.1 - Estatuto da Cidade e Patrimônio Cultural.html

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Aula 10.3 - Estatuto da Cidade e Patrimônio Cultural.html

Aula 10.4 - Estatuto da Cidade e Patrimônio Cultural.html

Aula 15 - Estatuto da Cidade e Patrimônio Cultural(7bd5).pdf

Aula 1.1 - Direitos da Personalidade..html

Aula 1.2 - Direitos da Personalidade..html

Aula 1.3 - Direitos da Personalidade..html

Aula 1.4 - Direitos da Personalidade..html

Aula 2.1 - Direitos da Personalidade..html

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Aula 4.1 - Direitos da Personalidade..html

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Aula 5.1 - Direitos da Personalidade..html

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Aula 5.4 - Capacidade - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada (TDA)..html

Aula 6.1 - Capacidade - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada (TDA)..html

Aula 6.2 - Capacidade - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada (TDA)..html

Aula 6.3 - Capacidade - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada (TDA)..html

Aula 6.4 - Capacidade - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada (TDA)..html

Aula 6.5 - Capacidade - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada (TDA)..html

Aula 6.6 - Capacidade - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada (TDA)..html

Aula 7.1 - Pessoa Natural..html

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Aula 10.1 - Bem de Família..html

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Aula 11.3 - Pessoa Jurídica..html

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Aula 16.1 - LINDB..html

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Aula 18.1 - Contratos em espécie.html

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Aula 19.1 - Contratos em espécie.html

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Aula 20.1 - Contratos em espécie.html

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Aula 21.1 - Contratos em espécie.html

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Aula 22.1 - Contratos em espécie.html

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Aula 22.4 - Fatos Jurídicos..html

Aula 23.1 - Prescrição e Decadência.html

Aula 23.2 - Prescrição e Decadência.html

Aula 23.3 - Prescrição e Decadência.html

Aula 23.4 - Prescrição e Decadência.html

Aula 24.1 - Prescrição e Decadência.html

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Aula 25.1 - Prescrição e Decadência.html

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Aula 25.3 - Teoria do pagamento.html

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Aula 26.1 - Direitos das Obrigações..html

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Aula 27.1 - Direitos das Obrigações..html

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Aula 27.4 - Responsabilidade Civil..html

Aula 28.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 29.1 - Responsabilidade Civil..html

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Aula 31.1 - Responsabilidade Civil..html

Aula 31.2 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

Aula 31.3 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

Aula 31.4 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

Aula 32.1 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

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Aula 33.1 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

Aula 33.2 - Responsabilidade Civil - Teoria Geral do Dano.html

Aula 33.3 - Contratos - Elementos Gerais.html

Aula 33.4 - Contratos - Elementos Gerais.html

Aula 34.1 - Contratos - Elementos Gerais.html

Aula 34.2 - Contratos - Elementos Gerais.html

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Aula 35.1 - Contratos - Elementos Gerais.html

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Aula 35.4 - Contratos - Elementos Gerais.html

Aula 36.1 - Contratos - Efeitos.html

Aula 36.2 - Contratos - Efeitos..html

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Aula 36.4 - Contratos - Efeitos..html

Aula 37.1 - Contratos - Efeitos.html

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Aula 38.1 - Propriedade..html

Aula 38.2 - Propriedade..html

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Aula 39.1 - Propriedade.html

Aula 39.2 - Propriedade.html

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Aula 39.4 - Propriedade..html

Aula 40.1 - Propriedade..html

Aula 40.2 - Propriedade..html

Aula 40.3 - Propriedade..html

Aula 40.4 - Promessa Irretratável de Compra e Venda..html

Aula 1.1 - ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES. INTRODUÇÃO AO TEMA. VISÃO GERAL..html

Aula 1.2 - ELEMENTOS SUBJETIVOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html

Aula 1.3 - ELEMENTO OBJETIVO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html

Aula 1.4 - ELEMENTO VIRTUAL DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL..html

Aula 2.1 - A CAUSA E O MOTIVO DETERMINANTE NAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 2.2 - FONTES DAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 2.3 - INTRODUÇÃO À TEORIA DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 2.4 - MODALIDADES DE INADIMPLEMENTO - NOÇÕES GERAIS..html

Aula 3.1 - INADIMPLEMENTO ABSOLUTO..html

Aula 3.2 - INADIMPLEMENTO ABSOLUTO..html

Aula 3.3 - INADIMPLEMENTO RELATIVO..html

Aula 3.4 - CLÁUSULA PENAL - ARRAS OU SINAL..html

Aula 4.1 - Responsabilidade Civil Subjetiva..html

Aula 4.2 - Responsabilidade Civil Subjetiva..html

Aula 4.3 - Responsabilidade Civil Objetiva..html

Aula 4.4 - Responsabilidade Civil Objetiva..html

Aula 5.1 - Responsabilidade Civil Objetiva..html

Aula 5.2 - Responsabilidade Civil Objetiva..html

Aula 5.3 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

Aula 5.4 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

Aula 6.1 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

Aula 6.2 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

Aula 6.3 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

Aula 6.4 - Classificação da Responsabilidade Civil..html

Aula 7.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 7.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 7.3 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 7.4 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 8.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

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Aula 9.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 9.3 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 9.4 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 10.1 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 10.2 - Teoria da Posse e das Ações Possessórias..html

Aula 10.3 - Divórcio e Separação..html

Aula 10.4 - Divórcio e Separação..html

Aula 1.1 - Controle de Constitucionalidade - Aspectos Gerais..html

Aula 2.1 - Evolução Histórica do Controle de Constitucionalidade - no Mundo, no Brasil..html

Aula 2.2 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Aula 2.3 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Aula 2.4 - Controle de Constitucionalidade - Evolução Histórica no Brasil..html

Aula 3.1 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 3.2 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 3.3 - Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Superveniente..html

Aula 3.4 - Controle de Constitucionalidade - Novidades da CF 88..html

Aula 4.1 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade por Ação..html

Aula 4.2 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade por Ação..html

Aula 4.3 - Controle Prévio de Constitucionalidade..html

Aula 4.4 - Controle Prévio de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário..html

Aula 5.1 - Controle Preventivoo de Constitucionalidade Exercido pelo Poder Judiciário..html

Aula 5.2 - Controle Repressivo de Constitucionalidade - Poder Judiciário Regra..html

Aula 5.3 - Controle Repressivo de Constitucionalidade Exercido pelo Poder Legislativo..html

Aula 5.4 - Controle Repressivo de Constitucionalidade Realizado pelo Poder Legislativo e Pelo Poder Executivo..html

Aula 6.1 - Controle de Constitucionalidade por Órgãos Administrativos..html

Aula 6.2 - Controle de Constitucionalidade - Classificação Quanto ao Órgão Exercente - Controle Político..html

Aula 6.3 - Controle de Constitucionalidade - Classificação Quanto ao Órgão Exercente - Controle Jurisdicional - Controle Híbrido..html

Aula 6.4 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Aula 7.1 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Aula 7.2 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade..html

Aula 7.3 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade - Estado de Coisa Inconstitucional - Inconstitucionalidade Circunstancial..html

Aula 7.4 - Tópicos Especiais de Controle de Constitucionalidade - Teoria da Derrotabilidade das Normas Jurídicas..html

Aula 8.1 - Controle constitucional.html

Aula 8.2 - Controle Difuso - Conceitos Gerais, Sistemas Vias de Controle..html

Aula 8.3 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

Aula 8.4 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

Aula 9.1 - Sistemas e Vias de Controle Judicial de Constitucionalidade..html

Aula 9.2 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Origem Histórica..html

Aula 9.3 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Origem Histórica..html

Aula 9.4 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Origem Histórica..html

Aula 10.1 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Origem Histórica..html

Aula 10.2 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Noções Gerais..html

Aula 10.3 - Controle Difuso de Constitucionalidade - Cláusula de Reserva do Plenário..html

Aula 10.4 - Controle Difuso; Cláusula de reserva de plenário.html

Aula 11.1 - Controle Difuso; Cláusula de reserva de plenário.html

Aula 11.2 - Controle Difuso; Cláusula de reserva de plenário.html

Aula 11.3 - Controle Difuso; Cláusula de reserva de plenário.html

Aula 12.1 - Controle Difuso - Cláusula de Reserva do Plenário (Exceções)..html

Aula 12.2 - Cláusula de Reserva do Plenário - Exceções Jurisprudenciais..html

Aula 12.3 - Cláusula de Reserva do Plenário - Exceções Jurisprudenciais..html

Aula 12.4 - Controle Difuso - Cláusula de Reserva do Plenário no Colégios Recursais no Órgãos Administrativos..html

Aula 13.1 - Cláusula de Reserva do Plenário..html

Aula 13.2 - Controle Difuso - Tipo de Demanda..html

Aula 13.3 - Controle Difuso Pelos Tribunais na Competência Recursal..html

Aula 13.4 - Controle Difuso na Competência Originária dos Tribunais..html

Aula 14.1 - Controle Difuso Pelo STJ..html

Aula 14.2 - Controle Difuso Exercido pelo STJ.html

Aula 14.3 - Controle Difuso Pelo STJ..html

Aula 14.4 - Cláusula de Reserva de Plenário no STF.html

Aula 15.1 - Controle Difuso no STF.html

Aula 15.2 - Cláusula de Reserva de Plenário - Controle Sobre Atos Concretos do Poder Público..html

Aula 15.3 - Cláusula de Reserva de Plenário em Atos de Particulares..html

Aula 15.4 - Controle Difuso - Efeitos Temporais..html

Aula 16.1 - Controle Difuso - Efeitos Temporais, Modulação dos Efeitos..html

Aula 16.2 - Controle Difuso; Modulação.html

Aula 16.3 - Controle Difuso; Efeitos Quanto a Pessoas Atingidas, Visão Tradicional..html

Aula 16.4 - Controle Difuso; Objetivação ou Abstrativização dos Efeitos..html

Aula 17.1 - Controle Difuso; Abstrativação, Objetivação..html

Aula 17.2 - Controle Difuso; Abstrativação ou Objetivação. Efeitos, Evolução da Jurisprudência do STF..html

Aula 17.3 - Controle Difuso; Abstrativação ou Objetivação. Evolução da Jurisprudência do STF..html

Aula 17.4 - Controle Difuso; Abstrativação ou Objetivação. Evolução da Jurisprudência do STF..html

Aula 18.1 - Controle Difuso; Senado, Suspensão, Execução da Lei, ADPF.html

Aula 18.2 - Imunidades Parlamentares - Aspectos Gerais.html

Aula 18.3 - Imunidades Parlamentares - Aspectos Gerais.html

Aula 18.4 - Imunidades Parlamentares - Imunidades Materiais.html

Aula 19.1 - Direito Fundamental de Saúde..html

Aula 19.2 - Direito à Saúde - Repartição, Competência COVID 19..html

Aula 19.3 - Direito à Saúde - Diretizes SUS, Custeio SUS..html

Aula 19.4 - Direito à Saúde - Custeio SUS - Tese Repercussão Geral..html

Aula 20.1 - Direito à Saúde - Iniciativa Privada - Reembolso ao Poder Público..html

Aula 20.2 - Direito à Saúde - Ressarcimento SUS - Operadoras, Planos de Saúde..html

Aula 20.3 - Direito à Saúde - Ressarcimento SUS - Operadoras, ROL ANS, Planos de Saúde..html

Aula 20.4 - Direito à Saúde - Rol Procedimentos ANS..html

Aula 21.1 - Direito à Saúde - Rol ANS - Planos de Saúde..html

Aula 21.2 - Direito à Saúde - Rol ANS - STJ..html

Aula 21.3 - Direito à Saúde - Medicamentos Não Incorporados ao SUS..html

Aula 21.4 - Direito à Saúde - Medicamentos Não Incorporados ao SUS..html

Aula 22.1 - Direito à Saúde - Medicamento não Registrado ANVISA..html

Aula 22.2 - Direito à Saúde - Medicamento não Registrado ANVISA..html

Aula 22.3 - Direito à Saúde - Medicamento Importado não Registrado ANVISA..html

Aula 22.4 - Direito à saúde - Operadora plano de saúde e medicamento não registrado pela ANVISA..html

Aula 23.1 - Direito à saúde - Responsabilidade Solidária.html

Aula 23.2 - Direito à saúde - Responsabilidade Solidária.html

Aula 23.3 - Direito à saúde - Responsabilidade Solidária.html

Aula 23.4 - Direito à saúde.html

Aula 24.1 - Direito à saúde - Competência Jurisdicional.html

Aula 24.2 - Direito à saúde - Importação da Vacina.html

Aula 24.3 - Direito à saúde - Custeio de Leitos.html

Aula 24.4 - Direito à saúde - Análise de precedentes.html

Aula 25.1 - Direito à Saúde - Restrição Atividades Religiosas Presenciais COVID 19 STF..html

Aula 25.2 - Diferença de Classes SUS - STF Direito à Saúde - Doenças Raras..html

Aula 25.3 - Direito à Saúde - Pulverização Aérea..html

Aula 25.4 - Controle Concentrado de Constitucionalidade.html

Aula 26.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade.html

Aula 26.2 - Controle Concentrado de Constitucionalidade.html

Aula 26.3 - Controle Concentrado de Constitucionalidade.html

Aula 26.4 - Controle Concentrado de Constitucionalidade.html

Aula 27.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade.html

Aula 27.2 - Controle Concentrado de Constitucionalidade.html

Aula 27.3 - Controle Concentrado de Constitucionalidade.html

Aula 27.4 - Controle Concentrado de Constitucionalidade.html

Aula 28.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 28.2 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 28.3 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 28.4 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 29.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 29.2 - ADI.html

Aula 29.3 - ADI.html

Aula 29.4 - ADI.html

Aula 30.1 - ADI - Capacidade Postulatória..html

Aula 30.2 - ADI - Capacidade Postulatória..html

Aula 30.3 - ADI - Legitimidade Recursal..html

Aula 30.4 - ADI - Legitimidade Recursal..html

Aula 31.1 - ADI - Legitimidade Recursal..html

Aula 31.2 - ADI.html

Aula 31.3 - ADI.html

Aula 31.4 - ADI.html

Aula 32.1 - ADI.html

Aula 32.2 - ADI.html

Aula 32.3 - ADI.html

Aula 32.4 - ADI.html

Aula 33.1 - ADI.html

Aula 33.2 - ADI.html

Aula 33.3 - ADI.html

Aula 33.4 - ADI.html

Aula 34.1 - ADI.html

Aula 34.2 - ADI.html

Aula 34.3 - ADI.html

Aula 34.4 - ADI.html

Aula 35.1 - ADI.html

Aula 35.2 - Controle de Convencionalidade.html

Aula 35.3 - Controle de Convencionalidade.html

Aula 35.4 - Controle de Convencionalidade.html

Aula 1.1 - TRAJETORIAS DO CONSTITUCIONALISMO, ANTIGUIDADE, AUTONOMIA PÚBLICA LIMITADA..html

Aula 1.2 - IDADE MEDIA, DESINTEGRACAO DO PODER POLÍTICO, CENTRALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS ESTADOS, NACIONAIS.html

Aula 1.3 - ESTADO ABSOLUTISTA, THOMAS HOBBES E O LEVIATÃ..html

Aula 1.4 - A liberdade em HOBBES, Absolutistas X Republicanos..html

Aula 2.1 - Neoconstitucionalismo..html

Aula 2.2 - FILOSOFIA CONSTITUCIONAL. LIBERALISMO IGUALITARIO. POSICAO ORIGINAL. VÉU DA IGNORÂNCIA..html

Aula 2.3 - FILOSOFIA CONSTITUCIONAL. LIBERALISMO IGUALITARIO. PRINCIPIOS DE JUSTICA EM JOHN RAWLS..html

Aula 2.4 - LIBERALISMO IGUALITARIO. TEORIA DAS ARBITRARIEDADES MORAIS E CONSENSO SOBREPOSTO..html

Aula 3.1 - DIGNIDADE HUMANA - DIREITO À VIDA E PENA DE MORTE..html

Aula 3.2 - DIGNIDADE HUMANA - LEI DO ABATE DE AERONAVES E PRISÃO PERPÉTUA..html

Aula 3.3 - Valor Intriseco, integridade física e moral e cenário da bomba relógio..html

Aula 3.4 - Valor Intriseco; Jurisprudência do STF..html

Aula 1.1 - APRESENTAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL..html

Aula 1.2 - FORMAS DE EMPREENDER..html

Aula 1.3 - CAPACIDADE E IMPEDIMENTOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL..html

Aula 1.4 - ATIVIDADES NÃO EMPRESÁRIAS..html

Aula 2.1 - PEQUENAS EMPRESAS.html

Aula 2.2 - REGISTRO - ASPECTOS PECULIARES.html

Aula 2.3 - NOME EMPRESARIAL.html

Aula 2.4 - CONTINUAÇÃO.html

Aula 3.1 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL..html

Aula 3.2 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL..html

Aula 3.3 - ESCRITURAÇÃO..html

Aula 3.4 - ESCRITURAÇÃO E PREPOSTOS..html

Aula 4.1 - SOCIEDADES LIMITADAS..html

Aula 4.2 - LTDA..html

Aula 4.3 - LTDA..html

Aula 4.4 - DPJ..html

Aula 5.1 - SA (LEI Nº 6.404-76).html

Aula 5.2 - CLASSIFICAÇÃO DAS SAs.html

Aula 5.3 - CAPITAL SOCIAL DA SA.html

Aula 5.4 - AÇÕES DAS SA.html

Aula 6.1 - SA - VALORES IMOBILIÁRIOS.html

Aula 6.2 - SA - ÓRGÃOS.html

Aula 6.3 - SA - CONSTITUIÇÃO.html

Aula 6.4 - LPI - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.html

Aula 7.1 - CONTRATO DE FRANQUIA..html

Aula 7.2 - CONTRATO DE LOCAÇÃO..html

Aula 7.3 - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO DE FACTORING..html

Aula 7.4 - CONTRATO DE LEASING..html

Aula 8.1 - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA..html

Aula 8.2 - PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO..html

Aula 8.3 - ENDOSSO..html

Aula 8.4 - AVAL..html

Aula 9.1 - PROTESTO CAMBIAL.html

Aula 9.2 - NOTA PROMISSÓRIA-LETRA DE CÂMBIO..html

Aula 9.3 - NOTA PROMISSÓRIA-LETRA DE CÂMBIO..html

Aula 9.4 - CHEQUE..html

Aula 10.1 - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.html

Aula 10.2 - DA FALÊNCIA. DISPOSIÇÕES GERAIS..html

Aula 10.3 - CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS.html

Aula 10.4 - CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS.html

Aula 11.1 - Da Recuperação Extrajudicial..html

Aula 11.2 - Da Recuperação Judicial - Disposições Gerais..html

Aula 11.3 - Do Procedimento de Recuperação Judicial..html

Aula 11.4 - Do Procedimento de Recuperação Judicial..html

Aula 12.1 - EFEITOS DA RJ.html

Aula 12.2 - PÍLULAS DE MUDANÇA..html

Aula 1.1 - Introdução - Direito Financeiro..html

Aula 1.2 - Introdução - Direito Financeiro..html

Aula 1.3 - Introdução - Direito Financeiro..html

Aula 1.4 - Introdução - Direito Financeiro..html

Introdução - Direito Financeiro - Continuação(3ee3).pdf

Introdução - Direito Financeiro(ba30).pdf

Aula 2.1 - Orçamento.html

Aula 2.2 - Orçamento.html

Aula 2.3 - Orçamento.html

Aula 2.4 - Orçamento.html

Orçamento(06a7).pdf

Aula 3.1 - Orçamento.html

Aula 3.2 - Orçamento.html

Aula 3.3 - Orçamento.html

Aula 3.4 - Orçamento.html

Orçamento - Tribunal de Contas(682b).pdf

Orçamento II(c46e).pdf

Orçamento III(cf14).pdf

Orçamento IV(680c).pdf

Aula 4.1 - Dívida.html

Aula 4.2 - Dívida..html

Aula 4.3 - Dívida..html

Aula 4.4 - Dívida..html

Dívida(cc80).pdf

Aula 1.1 - Conceito, Princípios e Fontes do Direito Internacional Público.html

Aula 1.2 - Conceito, Princípios e Fontes do Direito Internacional Público.html

Aula 1.3 - Conceito, Princípios e Fontes do Direito Internacional Público.html

Aula 1.4 - Conceito, Princípios e Fontes do Direito Internacional Público.html

Material Completo - Direito Internacional(109f).pdf

Aula 2.1 - Tratados e Sucessão de Estados.html

Aula 2.2 - Tratados e Sucessão de Estados.html

Aula 2.3 - Tratados e Sucessão de Estados.html

Aula 2.4 - Tratados e Sucessão de Estados.html

Aula 3.1 - Personalidade Internacional dos Estados e Organismos Internacionais e Imunidade à Jurisdição Estatal e de Organismos Internacionais.html

Aula 3.2 - Personalidade Internacional dos Estados e Organismos Internacionais e Imunidade à Jurisdição Estatal e de Organismos Internacionais.html

Aula 3.3 - Personalidade Internacional dos Estados e Organismos Internacionais e Imunidade à Jurisdição Estatal e de Organismos Internacionais.html

Aula 3.4 - Personalidade Internacional dos Estados e Organismos Internacionais e Imunidade à Jurisdição Estatal e de Organismos Internacionais.html

Aula 4.1 - Lei de Migração - condição jurídica do migrante, repatriação, deportação, expulsão e extradição.html

Aula 4.2 - Lei de Migração - condição jurídica do migrante, repatriação, deportação, expulsão e extradição.html

Aula 4.3 - Lei de Migração - condição jurídica do migrante, repatriação, deportação, expulsão e extradição.html

Aula 4.4 - Lei de Migração - condição jurídica do migrante, repatriação, deportação, expulsão e extradição.html

Aula 5.1 - Mercosul - estrutura e sistema de solução de controvérsias.html

Aula 5.2 - Mercosul - estrutura e sistema de solução de controvérsias.html

Aula 5.3 - Sistema de Proteção Global dos Direitos Humanos..html

Aula 5.4 - Sistema de Proteção Global dos Direitos Humanos..html

Aula 1.1 - Introdução e Conceito.html

Aula 1.2 - Introdução e Conceito.html

Aula 1.3 - Introdução e Conceito.html

Aula 1.4 - Introdução e Conceito.html

Introdução e Conceito(d1ef).pdf

Aula 2.1 - Teorias do DIP e Fontes do DIP.html

Aula 2.2 - Teorias do DIP e Fontes do DIP.html

Aula 2.3 - Teorias do DIP e Fontes do DIP.html

Aula 2.4 - Teorias do DIP e Fontes do DIP.html

Teorias do DIP e Fontes do DIP(a873).pdf

Aula 3.1 - Fontes do DIP..html

Aula 3.2 - Fontes do DIP..html

Aula 3.3 - Fontes do DIP..html

Aula 3.4 - Fontes do DIP..html

Teorias do DIP e Fontes do DIP(2a4b).pdf

Aula 4.1 - Finalização das Fontes - Inicio Sujeito de DIP..html

Aula 4.2 - Finalização das Fontes - Inicio Sujeito de DIP..html

Aula 4.3 - Finalização das Fontes - Inicio Sujeito de DIP..html

Aula 4.4 - Finalização das Fontes - Inicio Sujeito de DIP..html

Finalização das Fontes - Inicio Sujeito de DIP(dff3).pdf

Aula 5.1 - Mercosul e OEA..html

Aula 5.2 - Mercosul e OEA..html

Aula 5.3 - Mercosul e OEA..html

Aula 5.4 - Mercosul e OEA..html

Mercosul e OEA(7abf).pdf

Aula 6.1 - OEA e Indivíduos no Direito Internacional..html

Aula 6.2 - OEA e Indivíduos no Direito Internacional..html

Aula 6.3 - OEA e Indivíduos no Direito Internacional..html

Aula 6.4 - OEA e Indivíduos no Direito Internacional..html

OEA e Indivíduos no Direito Internacional(9759).pdf

Aula 7.1 - Nacionalidade..html

Aula 7.2 - Nacionalidade..html

Aula 7.3 - Nacionalidade..html

Aula 7.4 - Nacionalidade..html

Nacionalidade(7ed5).pdf

Aula 8.1 - Condições Jurídicas do Estrangeiro..html

Aula 8.2 - Condições Jurídicas do Estrangeiro..html

Aula 8.3 - Condições Jurídicas do Estrangeiro..html

Aula 8.4 - Condições Jurídicas do Estrangeiro..html

Condições Jurídicas do Estrangeiro(d897).pdf

Aula 9.1 - Trados e Direito Internacional Privado..html

Aula 9.2 - Trados e Direito Internacional Privado..html

Aula 9.3 - Tratados e Direito Internacional Privado..html

Aula 9.4 - Tratados e Direito Internacional Privado..html

Direito Internacional - Material Completo(9a2b).pdf

Aula 10.1 - Tratados e Direito Internacional Privado..html

Aula 10.2 - Tratados e Direito Internacional Privado..html

Aula 10.3 - Tratados e Direito Internacional Privado..html

Aula 10.4 - Tratados e Direito Internacional Privado..html

Aula 11.1 - Tratados e Direito Internacional Privado..html

Aula 11.2 - Tratados e Direito Internacional Privado..html

Aula 11.3 - Tratados e Direito Internacional Privado..html

Aula 1.1 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.2 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.3 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 1.4 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.1 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.2 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.3 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 2.4 - Princípios Penais Fundamentais..html

Aula 3.1 - Lesão Corporal.html

Aula 3.2 - Lesão Corporal.html

Aula 3.3 - Lesão Corporal.html

Aula 3.4 - Lesão Corporal.html

Aula 4.1 - Furto..html

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Aula 4.4 - Furto..html

Aula 5.1 - Furto.html

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Aula 5.4 - Furto.html

Aula 6.1 - Roubo.html

Aula 6.2 - Roubo.html

Aula 6.3 - Roubo.html

Aula 6.4 - Roubo.html

Aula 7.1 - Roubo.html

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Aula 7.4 - Roubo.html

Aula 8.1 - Extorsão.html

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Aula 9.1 - Extorsão.html

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Aula 10.1 - Crimes Contra o Patrimônio.html

Aula 10.2 - Crimes Contra o Patrimônio.html

Aula 10.3 - Crimes Contra o Patrimônio.html

Aula 10.4 - Crimes Contra o Patrimônio.html

Aula 11.1 - Apropriação indébita.html

Aula 11.2 - Apropriação indébita.html

Aula 11.3 - Apropriação indébita.html

Aula 11.4 - Apropriação indébita.html

Aula 12.1 - Apropriação indébita.html

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Aula 12.4 - Apropriação indébita.html

Aula 13.1 - Estelionato.html

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Aula 13.4 - Estelionato.html

Aula 14.1 - Estelionato.html

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Aula 15.1 - Homicídio.html

Aula 15.2 - Homicídio.html

Aula 15.3 - Homicídio.html

Aula 15.4 - Homicídio.html

Aula 16.1 - Homicídio.html

Aula 16.2 - Homicídio.html

Aula 16.3 - Homicídio.html

Aula 16.4 - Homicídio.html

Aula 17.1 - Homicídio.html

Aula 17.2 - Homicídio.html

Aula 17.3 - Homicídio.html

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Aula 18.1 - Demais crimes contra a vida.html

Aula 18.2 - Demais crimes contra a vida.html

Aula 18.3 - Demais crimes contra a vida.html

Aula 18.4 - Demais crimes contra a vida.html

Aula 1.1 - Seguridade Social..html

Aula 1.2 - Previdência Social..html

Aula 1.3 - Princípios Constitucionais da Seguridade Social..html

Aula 1.4 - Princípios Constitucionais da Seguridade Social..html

Aula 2.1 - Segurados do Regime Geral de Previdência Social..html

Aula 2.2 - Segurados do Regime Geral de Previdência Social..html

Aula 2.3 - Segurados do Regime Geral de Previdência Social..html

Aula 2.4 - Segurados do Regime Geral de Previdência Social..html

Aula 3 - Segurado Especial. - Prof. Adriana de Almeida Menezes(31ee).pdf

Aula 3.1 - Segurado Especial..html

Aula 3.2 - Segurado Especial..html

Aula 3.3 - Segurado Especial..html

Aula 3.4 - Segurado Especial..html

Aula 4 - Dependentes Regime Geral de Previdência Social, Equiparados a Filho, Acidente do Trabalho - Prof. Adriana de Almeida Menezes(4c36).pdf

Aula 4.1 - Dependentes Regime Geral de Previdência Social..html

Aula 4.2 - Equiparados a Filho..html

Aula 4.3 - Acidente do Trabalho..html

Aula 4.4 - Acidente do Trabalho..html

Aula 5.1 - Acidente do Trabalho..html

Aula 5.2 - Acidente do Trabalho..html

Aula 5.3 - Carência..html

Aula 5.4 - Carência..html

Aula 6.1 - Carência..html

Aula 6.2 - Atividades Concomitantes..html

Aula 6.3 - Renda Mensal Inicial.html

Aula 6.4 - Renda Mensal Inicial.html

Aula 7.1 - Auxílio por Incapacidade Temporária..html

Aula 7.2 - Auxílio por Incapacidade Temporária..html

Aula 7.3 - Auxílio por Incapacidade Permanente..html

Aula 7.4 - Auxílio por Incapacidade Permanente..html

Aula 8.1 - Aposentadoria Programada..html

Aula 8.2 - Aposentadoria Programada..html

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Aula 8.4 - Aposentadoria Programada..html

Aula 9.1 - Aposentadoria Programada do Professor..html

Aula 9.2 - Aposentadoria Programada do Professor..html

Aula 9.3 - Regras de Transição..html

Aula 9.4 - Regras de Transição..html

Aula 10.1 - Regras de Transição..html

Aula 10.2 - Regras de Transição..html

Aula 10.3 - Regras de Transição..html

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Aula 11.1 - Aposentadoria Especial..html

Aula 11.2 - Regras de Transição..html

Aula 11.3 - Aposentadoria Especial..html

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Aula 12.1 - Aposentadoria Especial..html

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Aula 12.3 - Aposentadoria dos Segurados com Deficiência.html

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Aula 13.1 - Salário-Família..html

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Aula 13.3 - Salário-Maternidade..html

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Aula 14.1 - Salário-Maternidade..html

Aula 14.2 - Salário-Maternidade..html

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Aula 1.1 - Jurisdição.html

Aula 1.2 - Jurisdição.html

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Aula 2.1 - Jurisdição.html

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Aula 2.3 - Jurisdição.html

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Aula 3.1 - Jurisdição.html

Aula 3.2 - Jurisdição.html

Aula 3.3 - Jurisdição.html

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Aula 4.1 - Ação..html

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Aula 5.1 - Ação..html

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Aula 7.1 - Processo.html

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Aula 17.1 - Intervenção de Terceiros..html

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Aula 21.1 - IAC - Incidente de Assunção de Competência..html

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Aula 21.3 - IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas..html

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Aula 22.1 - Ação rescisória.html

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Aula 23.1 - Ação de exigir contas e de dissolução parcial de sociedade.html

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Aula 23.3 - Inventário e partilha.html

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Aula 24.1 - Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo..html

Aula 24.2 - Tutela Jurisdicional Coletiva..html

Aula 24.3 - Princípios do Processo Coletivo..html

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Aula 25.1 - Legitmidade coletiva.html

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Aula 25.3 - Coisa julgada na tutela coletiva.html

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Aula 26.1 - Termo de Ajustamento de Conduta..html

Aula 26.2 - Inquérito Civil..html

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Inquérito Civil(c76a).pdf

Aula 27.1 - Cumprimento de Sentença..html

Aula 27.2 - Título Executivo Judicial..html

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Aula 28.1 - Título executivo judicial.html

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Aula 28.3 - Competência do CS.html

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Aula 29.1 - Cumprimento provisório de sentença.html

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Aula 35.1 - Ação rescisória..html

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