Material já disponível para o curso:

Aula 01 - Ricardo de Sá(5877).pdf

Aula 02 - Ricardo de Sá(5b7c).pdf

Aula 1.1 - CONCEITO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO; FLUXOGRAMA.html

Aula 1.2 - ORDEM DOS ATOS EM AUDIÊNCIA; DIREÇÃO E SUPERVISÃO DA AUDIÊNCIA.html

Aula 1.3 - PRODUÇÃO DA PROVA.html

Aula 1.4 - PROVA TESTEMUNHAL E PROVA TÉCNICA.html

Aula 2.1 - ORALIDADE NA AIJ.html

Aula 2.2 - RESPOSTA DO RÉU.html

Aula 2.3 - ENUNCIADOS DO FONAJE.html

Aula 2.4 - RESOLUÇÃO DE QUESTÕES.html

AULA 01 - Guilherme Pena(dee0).pdf

AULA 01 - MATERIAL COMPLEMENTAR(74ed).pdf

AULA 02 - Guilherme Pena(7777).pdf

AULA 02 - MATERIAL COMPLEMENTAR(de30).pdf

Aula 03 - Guilherme Pena(717e).pdf

Aula 03 - MATERIAL COMPLEMENTAR(c0ce).pdf

Aula 04 - Guilherme Pena(2437).pdf

Aula 04 - MATERIAL COMPLEMENTAR(1d0e).pdf

Aula 05 - Guilherme Pena(8fbc).pdf

Aula 05 - MATERIAL COMPLEMENTAR(a051).pdf

Aula 06 - Guilherme Pena(9bf1).pdf

Aula 06 - MATERIAL COMPLEMENTAR(5e99).pdf

Aula 1.1 - Administração Pública - conceito..html

Aula 1.2 - Administração Pública - organização..html

Aula 1.3 - Atos Administrativos - definição..html

Aula 1.4 - Atos Administrativos - elementos..html

Aula 2.1 - Ato Administrativo - atributos.html

Aula 2.2 - Ato Administrativo - classificação.html

Aula 2.3 - Ato Administrativo - extinção.html

Aula 2.4 - Licitação - definição.html

Aula 3.1 - Licitação - contratação direta.html

Aula 3.2 - Licitação - modalidades.html

Aula 3.3 - Licitação - tipos.html

Aula 3.4 - Contrato Administrativo - definição.html

Aula 4.1 - Contratos Administrativos - regime jurídico.html

Aula 4.2 - Responsabilidade Civil do Estado - Direito Comparado.html

Aula 4.3 - Responsabilidade Civil do Estado - Direito Brasileiro.html

Aula 4.4 - Agentes Públicos - definição conceitual.html

Aula 5.1 - Agentes Públicos - definição.html

Aula 5.2 - Agentes Públicos - organização funcional.html

Aula 5.3 - Agentes Públicos - regime constitucional.html

Aula 5.4 - Bens Públicos - classificação.html

Aula 6.1 - Bens Públicos - regime jurídico.html

Aula 6.2 - Intervenção do Estado na Propriedade - requisição.html

Aula 6.3 - Intervenção do Estado na Propriedade - servidão administrativa.html

Aula 6.4 - Intervenção do Estado na Propriedade - desapropriação.html

Aula 1.1 - LINDB..html

Aula 1.2 - LINDB E PESSOA NATURAL..html

Aula 1.3 - PESSOA NATURAL..html

Aula 1.4 - PESSOA JURÍDICA..html

Material Completo - Roberto Figueiredo(278f).pdf

Aula 2.1 - PESSOA JURÍDICA (CONTINUAÇÃO)..html

Aula 2.2 - FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO. CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO..html

Aula 2.3 - INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS..html

Aula 2.4 - DEFEITO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS..html

Aula 3.1 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (CONTINUAÇÃO)..html

Aula 3.2 - PRESCRIÇÃO..html

Aula 3.3 - PRESCRIÇÃO..html

Aula 3.4 - DECADÊNCIA..html

Aula 4.1 - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 4.2 - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 4.3 - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 4.4 - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES..html

Aula 5.1 - OBRIGAÇÕES (CONTINUAÇÃO)..html

Aula 5.2 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS..html

Aula 5.3 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS..html

Aula 5.4 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA..html

Aula 6.1 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE DOAÇÃO..html

Aula 6.2 - RESPONSABILIDADE CIVIL..html

Aula 6.3 - POSSE..html

Aula 6.4 - PROPRIEDADE..html

Aula 01 - Ricardo de Sá(106e).pdf

Aula 06 - Ricardo de Sá(e2f6).pdf

Aula 07 - Ricardo de Sá(685d).pdf

Aula 08 - Ricardo de Sá(ab4c).pdf

Aula 1.1 - CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES.html

Aula 1.2 - ELEMENTOS CONSTITUCIONAIS E CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.html

Aula 1.3 - ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO; PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO.html

Aula 1.4 - PODER CONSTITUINTE DERIVADO; PODER CONSTITUINTE E DIREITO INTERTEMPORAL.html

Aulas 02 e 03 - Ricardo de Sá(40c0).pdf

Aulas 04 e 05 - Ricardo de Sá(fc10).pdf

Aula 2.1 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.html

Aula 2.2 - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.html

Aula 2.3 - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.html

Aula 2.4 - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.html

Aula 3.1 - DIREITOS SOCIAIS.html

Aula 3.2 - DIREITOS SOCIAIS; NACIONALIDADE.html

Aula 3.3 - NACIONALIDADE; DIREITOS POLÍTICOS.html

Aula 3.4 - DIREITOS POLÍTICOS; PARTIDOS POLÍTICOS.html

Aula 4.1 - CONCEITO DE ESTADO E FORMAS DE ESTADO...html

Aula 4.2 - FEDERAÇÃO BRASILEIRA - UNIÃO...html

Aula 4.3 - FEDERAÇÃO BRASILEIRA - ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS...html

Aula 4.4 - INTERVENÇÃO...html

Aula 5.1 - TEORIA DOS PODERES..html

Aula 5.2 - FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL; ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS..html

Aula 5.3 - ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS; CPIs..html

Aula 5.4 - PROCESSO LEGISLATIVO..html

Aula 6.1 - PODER EXECUTIVO.html

Aula 6.2 - PODER EXECUTIVO- PODER JUDICIÁRIO.html

Aula 6.3 - PODER JUDICIÁRIO - GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA, IMPARCIALIDADE E AUTONOMIA.html

Aula 6.4 - PODER JUDICIÁRIO - CNJ.html

Aula 7.1 - TEORIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.html

Aula 7.2 - TEORIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; ADI.html

Aula 7.3 - ADI;ADC.html

Aula 7.4 - ADO;ADPF.html

Aula 8.1 - CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ESTADOS.html

Aula 8.2 - CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ESTADOS.html

Aula 8.3 - SERVIDORES PÚBLICOS.html

Aula 8.4 - SERVIDORES PÚBLICOS.html

Aula 01 - Alexandre Zamboni(5230).pdf

Aula 1.1 - Aplicação da lei penal no tempo.html

Aula 1.2 - Aplicação da lei penal no tempo.html

Aula 1.3 - Aplicação da lei penal no tempo.html

Aula 1.4 - Aplicação da lei penal no espaço.html

Aula 1.1 - Parte Geral do CP;.html

Aula 1.2 - Parte Geral do CP;.html

Aula 1.3 - Parte Geral do CP;.html

Aula 1.4 - Parte Geral do CP (conclusão)..html

Código Penal (Parte Especial) - Guilherme Rocha(87a3).pdf

Código Penal (Parte Geral) - Guilherme Rocha(5347).pdf

Lei Maria da Penha - Guilherme Rocha(ae83).pdf

Lei de Drogas - Guilherme Rocha(8234).pdf

Lei de Execução Penal - Guilherme Rocha(c538).pdf

Aula 2.1 - Parte Especial do CP (crimes patrimoniais);.html

Aula 2.2 - Parte Especial do CP (crimes patrimoniais);.html

Aula 2.3 - Parte Especial do CP (crimes patrimoniais - conclusão);.html

Aula 2.4 - Parte Especial do CP (crimes sexuais - tudo)..html

Aula 3.1 - Crimes contra a Fé Pública;.html

Aula 3.2 - Crimes contra a Fé Pública;.html

Aula 3.3 - Crimes contra a Fé Pública (conclusão);.html

Aula 3.4 - Crimes contra a Administração Pública (Generalidades)..html

Aula 4.1 - Parte Especial do CP (crimes contra a administração pública);.html

Aula 4.2 - Parte Especial do CP (crimes contra a administração pública) (conclusão);.html

Aula 4.3 - Lei Maria da Penha;.html

Aula 4.4 - Lei Maria da Penha (conclusão) - Lei de Drogas (tudo)..html

Aula 1.1 - Princípios gerais..html

Aula 1.2 - Princípios específicos..html

Aula 1.3 - Conceito de consumidor..html

Aula 1.4 - Conceito de fornecedor..html

Aula 2.1 - Princípios do consumidor e direitos básicos..html

Aula 2.2 - Direitos básicos e elementos de responsabilidade civil..html

Aula 2.3 - Responsabilidade pelo Fato do Produto..html

Aula 2.4 - Responsabilidade pelo vício do produto.html

Aula 3.1 - RESPONSABILIDADE CIVIL.html

Aula 3.2 - OFERTA.html

Aula 3.3 - COBRANCA DE DIVIDAS.html

Aula 3.4 - BANCO DE DADOS E PROTECAO CONTRATUAL.html

Aula 1.1 - Infrações de menor potencial ofensivo.html

Aula 1.2 - Competência dos juizados especiais criminais.html

Aula 1.3 - Fase preliminar.html

Aula 1.4 - Transação penal.html

Aula 2.1 - Suspensão condicional do processo.html

Aula 2.2 - Suspensão condicional do processo.html

Aula 2.3 - Ação Penal no crime de lesão corporal leve.html

Aula 2.4 - Competência e Recursos.html

Aula 1.1 - Recursos. Conceito. Natureza Jurídica..html

Aula 1.2 - Duplo grau de jurisdição. Sistema dos meios de impugnação de decisões judiciais..html

Aula 1.3 - Reexame necessário. Classificação dos recursos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito..html

Aula 1.4 - Juízo de admissibilidade.html

Aulas 01 e 02 - Maurício Cunha(e51b).pdf

Aula 2.1 - Juízo de admissibilidade..html

Aula 2.2 - Juízo de admissibilidade. Efeitos dos recursos..html

Aula 2.3 - Recurso interposto por um dos litisconsortes. Peculiaridades recursais dos Juizados Estaduais Cíveis e da Fazenda Pública..html

Aula 2.4 - Teses sedimentadas pelo STJ. Sumulas do TJ-BA..html

Aula 01 - Maurício Cunha(63e0).pdf

Aula 1.1 - Juizados especiais cíveis..html

Aula 1.2 - Juizados especiais cíveis..html

Aula 1.3 - Juizados especiais cíveis..html

Aula 1.4 - Juizados especiais cíveis..html

Aulas 02 e 03 - Maurício Cunha(954c).pdf

Aula 2.1 - Juizados especiais cíveis..html

Aula 2.2 - Juizados especiais cíveis..html

Aula 2.3 - Juizados especiais cíveis..html

Aula 2.4 - Juizados especiais cíveis..html

Aula 3.1 - Juizados especiais cíveis..html

Aula 3.2 - Juizados especiais cíveis..html

Aula 3.3 - Juizados especiais cíveis..html

Aula 3.4 - Juizados especiais cíveis..html

AULA 01 - RODRIGO DA CUNHA(d3a0).pdf

AULA 02 - RODRIGO DA CUNHA(1720).pdf

AULA 03 - RODRIGO DA CUNHA(c692).pdf

Aula 1.1 - PRAZOS E TUTELA PROVISÓRIA I.html

Aula 1.2 - TUTELA PROVISÓRIA II.html

Aula 1.3 - PETIÇÃO INICIAL I.html

Aula 1.4 - PETIÇÃO INICIAL II. E IMPROCEDENCIA LIMINAR.html

Aula 2.1 - PARTE I CONTESTAÇÃO. REVELIA.html

Aula 2.2 - PARTE II RECONVENÇÃO. PROVAS. SENTENÇA I.html

Aula 2.3 - PARTE III SENTENÇA II E COISA JULGADA I.html

Aula 2.4 - PARTE IV COISA JULGADA II E TEORIA DOS RECURSOS I.html

Aula 3.1 - PARTE I TEORIA GERAL DOS RECURSOS II E RECURSOS EM ESPÉCIE I.html

Aula 3.2 - PARTE II RECURSOS EM ESPÉCIE II.html

Aula 3.3 - PARTE III TUTELA EXECUTIVA - LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA I.html

Aula 3.4 - PARTE IV CUMPRIMENTO DE SENTENÇA II.html

Aula 1.1 - Normas fundamentais;.html

Aula 1.2 - Aplicação das normas fundamentais; Jurisdição;.html

Aula 1.3 - Jurisdição e ação;.html

Aula 1.4 - Competência..html

Material Completo - Sabrina Dourado(b0b6).pdf

Aula 2.1 - Competência; Sujeitos do processo..html

Aula 2.2 - Sujeitos do processo;.html

Aula 2.3 - Litisconsórcio e intervenção de terceiros;.html

Aula 2.4 - Atos processuais..html

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.104.239 - MG(4569).pdf

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 83.810 - PR(3bce).pdf

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 85.835 - PR(aa3f).pdf

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.628.271 - SP(08d1).pdf

AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.611.709 - SC(e78b).pdf

Aula 1.1 - Juizados Especiais Criminais..html

Aula 1.2 - Juizados Especiais Criminais.html

Aula 1.3 - Juizados Especiais Criminais..html

Aula 1.4 - Juizados Especiais Criminais..html

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.910 - MS(b664).pdf

HABEAS CORPUS Nº 125.850 - SP(07c3).pdf

HABEAS CORPUS Nº 188.959 - DF(521c).pdf

HABEAS CORPUS Nº 369.717 - MS(3894).pdf

HABEAS CORPUS Nº 385.535 - RJ(1f34).pdf

HABEAS CORPUS Nº 393.693 - SP(a57f).pdf

HABEAS CORPUS Nº 402.718 - SP(c89e).pdf

HABEAS CORPUS Nº 417.876 - PE(69d9).pdf

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 107.603 - PR(bd9f).pdf

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.924 - SP(c6ea).pdf

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.822 - DF(67f2).pdf

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.148 - MG(98b9).pdf

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.751 - SP(9881).pdf

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 80.170 - MG(478f).pdf

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 84.633 - RJ(2c82).pdf

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.197 - SC(5c49).pdf

RECURSO ESPECIAL Nº 1.327.897 - MA(4393).pdf

Aula 2.1 - Juizados Especiais Criminais..html

Aula 2.2 - Juizados Especiais Criminais..html

Aula 2.3 - Juizados Especiais Criminais..html

Aula 2.4 - Juizados Especiais Criminais..html

Aula 3.1 - Sentença penal.html

Aula 3.2 - Sentença penal.html

Aula 3.3 - Sentença penal.html

Aula 3.4 - Sentença penal..html

Aula 1.1 - Generalidades da Execução Penal.html

Aula 1.2 - Generalidades da Execução Penal (conclusão) - LEP.html

Aula 1.3 - LEP.html

Aula 1.4 - LEP (até órgãos de execução penal, exceto Juiz, MP e DP)..html

Material Completo - Guilherme Rocha(aa54).pdf

Aula 2.1 - Órgãos de Execução Penal;.html

Aula 2.2 - Órgãos de Execução Penal (conclusão) ;.html

Aula 2.3 - Estabelecimentos Penais (tudo);.html

Aula 2.4 - Execução da Pena Privativa de Liberdade (até Regime Aberto)..html

Aula 3.1 - Execução das Penas em Espécie;.html

Aula 3.2 - Execução das Penas em Espécie;.html

Aula 3.3 - Execução das Penas em Espécie (conclusão);.html

Aula 3.4 - Execução das Medidas de Segurança (tudo)..html

Aula 4.1 - Lei de Execução Penal (conclusão);.html

Aula 4.2 - Lei de Execução Penal (conclusão);.html

Aula 4.3 - Lei de Execução Penal (conclusão);.html

Aula 4.4 - Jurisprudência do STF e do STJ..html

Aula 01 - Júlio Cezar Matos(fe80).pdf

Aula 02 - Júlio Cezar Matos(0841).pdf

Aula 03 - Júlio Cezar Matos(81d8).pdf

Aula 04 - Júlio Cezar Matos(2735).pdf

Aula 05 - Júlio Cezar Matos(19a4).pdf

Aula 06 - Júlio Cezar Matos(f98f).pdf

Aula 07 - Júlio Cezar Matos(8a2e).pdf

Aula 08 - Júlio Cezar Matos(8b66).pdf

Aula 1.1 - Aplicação da Lei Processual Penal.html

Aula 1.2 - Aplicação da Lei Processual Penal.html

Aula 1.3 - Inquérito Policial.html

Aula 1.4 - Inquérito Policial.html

Aula 2.1 - Inquérito Policial..html

Aula 2.2 - Inquérito Policial..html

Aula 2.3 - Inquérito Policial..html

Aula 2.4 - Ação Penal..html

Aula 3.1 - Ação Penal.html

Aula 3.2 - Ação Penal.html

Aula 3.3 - Ação Penal.html

Aula 3.4 - Ação Penal.html

Aula 4.1 - Ação Penal.html

Aula 4.2 - Ação Penal Privada.html

Aula 4.3 - Espécies de ação penal privada.html

Aula 4.4 - Competência.html

Aula 5.1 - Sistemas De Apreciação Das Provas.html

Aula 5.2 - Ônus da prova e prova ilícita - provas em espécie.html

Aula 5.3 - Citação.html

Aula 5.4 - Citação..html

Aula 6.1 - Citação por edital - citação por hora certa.html

Aula 6.2 - Da prisão.html

Aula 6.3 - Prisão em flagrante.html

Aula 6.4 - Formalidades da prisão em flagrante - prisão preventiva.html

Aula 7.1 - Prisão preventiva e Domiciliar.html

Aula 7.2 - Prisão temporária e medidas cautelares.html

Aula 7.3 - Medidas cautelares e Liberdade provisória.html

Aula 7.4 - Fiança.html

Aula 8.1 - Teoria Geral dos Recursos.html

Aula 8.2 - Recursos.html

Aula 8.3 - Recurso em Sentido Estrito e Apelação.html

Aula 8.4 - Ações autônomas e Execução Penal.html

Aula 01 - Ricardo de Sá(3670).pdf

Aula 02 - Ricardo de Sá(9ef0).pdf

Aula 1.1 - JUÍZO ARBITRAL.html

Aula 1.2 - JUÍZO ARBITRAL; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.html

Aula 1.3 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.html

Aula 1.4 - SENTENÇA NOS JECs.html

Aula 2.1 - ELEMENTOS E REQUISITOS DA SENTENÇA DO JECRIM; SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE COMPOSIÇÃO CIVIL;.html

Aula 2.2 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO PENAL; SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE;.html

Aula 2.3 - SENTENÇA CONDENATÓRIA;.html

Aula 2.4 - DETERMINAÇÕES FINAIS.html

Aula 01 - Bruno Tabosa(5e46).pdf

Aula 02 - Bruno Tabosa(4d32).pdf

Aula 1.1 - ADMINISTRAÇÃO DOS CONFLITOS.html

Aula 1.2 - TEORIA DE LEONARD RISKIN E TEORIA DOS JOGOS.html

Aula 1.3 - CONCEITOS DE MEDIAÇÃO-CONCILIAÇÃO.html

Aula 1.4 - PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO-CONCILIAÇÃO.html

Aula 2.1 - tecnicas de conciliação.html

Aula 2.2 - tecnicas de conciliação.html

Aula 2.3 - tecnicas de conciliação.html

Aula 2.4 - tecnicas de conciliação.html

Aula 1.1 - Conceitos de Ética e Moral.html

Aula 1.2 - Ética e Democracia - exercício da cidadania.html

Aula 1.3 - Ética no Serviço Público.html

Aula 1.4 - CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL e LEI Nº 8.027 - 1990.html

Material Completo - Alexandre Nápoles(ba17).pdf

Aula 1.1 - PESSOA NATURAL. CAPACIDADE..html

Questões para Treino - Roberto Figueiredo(cc01).pdf

Aula 2.1 - EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE..html

Aula 3.1 - VIGÊNCIA NORMATIVA E REVOGAÇÃO DA LEI..html

Aula 4.1 - INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO NORMATIVA..html

Aula 5.1 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - CARACTERES..html

Aula 6.1 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANO RICOCHETE.html

Aula 7.1 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - INTEGRIDADE FÍSICA..html

Aula 8.1 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - NOME, IMAGEM E VIDA PRIVADA..html

Aula 9.1 - PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE..html

Aula 10.1 - ASSOCIAÇÕES..html

Aula 11.1 - FUNDAÇÕES..html

Aula 12.1 - BENS PÚBLICOS..html

Aula 13.1 - BENS ACESSÓRIOS..html

Aula 14.1 - DOMICÍLIO..html

Aula 15.1 - FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO..html

Aula 16.1 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO..html

Aula 17.1 - INVALIDADES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS..html

Aula 18.1 - SIMULAÇÃO..html

Aula 19.1 - Prescrição..html

Aula 20.1 - DECADÊNCIA..html

Aula 21.1 - Princípios contratuais..html

Aula 22.1 - VÍCIOS REDIBITÓRIOS..html

Aula 23.1 - CONTRATO PRELIMINAR..html

Aula 24.1 - EVICÇÃO..html

Aula 25.1 - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS..html

Aula 1.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Questões para Treino - Guilherme Rocha(6a17).pdf

Aula 2.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 3.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 4.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 5.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 6.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 7.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 8.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 9.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 10.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 11.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 12.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 13.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 14.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 15.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 16.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 17.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 18.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 19.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 20.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 21.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 22.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 23.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 24.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 25.1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.html

Aula 1.1 - Aplicação da Lei Processual Penal.html

Pílulas (Completo) - Júlio Cezar(9cc0).pdf

Aula 2.1 - Inquérito policial.html

Aula 3.1 - Inquérito policial.html

Aula 4.1 - Inquérito policial.html

Aula 5.1 - Inquérito policial.html

Aula 6.1 - Ação Penal..html

Aula 7.1 - Ação Penal..html

Aula 8.1 - Ação Penal..html

Aula 9.1 - Ação Penal..html

Aula 10.1 - Ação Penal..html

Aula 11.1 - Ação Penal..html

Aula 12.1 - Sujeitos Processuais..html

Aula 13.1 - Sujeitos Processuais..html

Aula 14.1 - Sujeitos Processuais..html

Aula 15.1 - Assistente de acusação..html

Aula 16.1 - Prisão e Medidas Cautelares..html

Aula 17.1 - Prisão e Medidas Cautelares..html

Aula 18.1 - Prisão e Medidas Cautelares..html

Aula 19.1 - Prisão Temporária..html

Aula 20.1 - Liberdade Provisória..html

Aula 21.1 - Citação..html

Aula 22.1 - Citação..html

Aula 23.1 - Procedimentos..html

Aula 24.1 - Provas..html

Aula 25.1 - Interceptação e Execução Penal..html

Aula 1.1 - Oportunidade para a audiência de instrução e julgamento.html

Pílulas (Parte I) - Ricardo de Sá(9eaf).pdf

Pílulas (Parte II) - Ricardo de Sá(06ae).pdf

Aula 2.1 - Ordem dos atos na audiência de instrução.html

Aula 3.1 - Direção e supervisão da audiência.html

Aula 4.1 - A atuação do juiz leigo na direção da audiência de instrução e julgamento.html

Aula 5.1 - Produção da prova.html

Aula 6.1 - Admissibilidade da prova testemunhal (CPC, arts. 442 a 445) -.html

Aula 7.1 - Incapacidade para testemunhar (art. 447, §1º, do CPC).html

Aula 8.1 - IMPEDIMENTOS PARA TESTEMUNHAR.html

Aula 9.1 - SUSPEIÇÕES PARA TESTEMUNHAR (art. 447, §3º, do CPC).html

Aula 10.1 - Prova técnica nos Juizados Especiais.html

Aula 11.1 - PRINCÍPIO DA ORALIDADE NA AIJ.html

Aula 12.1 - RESPOSTA DO RÉU.html

Aula 13.1 - RESPOSTA DO RÉU (PARTE 02).html

Aula 14.1 - RESPOSTA DO RÉU (PARTE 03).html

Aula 15.1 - UNIDADE E CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA.html

Aula 16.1 - ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.html

Aula 17.1 - JULGAMENTO.html

Aula 18.1 - JULGAMENTO (PARTE 02).html

Aula 19.1 - ENUNCIADOS DO FONAJE SOBRE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (PARTE 01).html

Aula 20.1 - ENUNCIADOS DO FONAJE SOBRE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (PARTE 02).html

Aula 1.1 - PÍLULA - PODER REGULAMENTAR.html

Pílulas (Completo) - Júlio Cezar(cea6).pdf

Aula 2.1 - Uso e abuso de poder..html

Aula 3.1 - Evolução histórica..html

Aula 4.1 - Responsabilidade por ato..html

Aula 5.1 - Anulação e revogação dos atos..html

Aula 6.1 - Efetividade, estabilidade e vitaliciedade..html

Aula 7.1 - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO.html

Aula 8.1 - Ato Administrativo.html

Aula 9.1 - Princípios Expressos.html

Aula 10.1 - Poder Hierárquico e Disciplinares.html

Aula 11.1 - Diferença entre estado e Administração Pública.html

Aula 12.1 - Fontes do Direito Administrativo.html

Aula 13.1 - Atributos do ato administrativo.html

Aula 14.1 - Convalidação do ato administrativo.html

Aula 15.1 - Decadencia do ato administrativo.html

Aula 16.1 - Conceito e especies de agentes publico.html

Aula 17.1 - Diferença entre cargo, emprego e Função Pública.html

Aula 18.1 - Provimentos de Cargos Públicos.html

Aula 19.1 - Responsabilidade dos servidores públicos.html

Aula 20.1 - Poder de polícia.html

Aula 21.1 - Principios implicitos..html

Aula 22.1 - Princípios por omissão..html

Aula 23.1 - Reparação do dano e ação regressiva da administração pública.html

Aula 24.1 - Elementos constitutivos dos serviços públicos.html

Aula 25.1 - Principios dos serviços públicos.html

Aula 26.1 - Administração Pública; Direta e indireta..html

Aula 27.1 - Controle da Administração publica.html

Aula 28.1 - Lei de Improbidade administrativa tipos infracionais.html

Aula 29.1 - Clausulas exorbitantes dos contratos administrativos..html

Aula 30.1 - Revogação e anulação de licitação.html

Aula 1.1 - CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS (SEGUNDO A EFICÁCIA).html

Pílulas 1 a 20 - Ricardo de Sá(ae33).pdf

Aula 2.1 - NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA.html

Aula 3.1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS (TEORIA).html

Aula 4.1 - DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (PARTE 01).html

Aula 5.1 - DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (PARTE 02).html

Aula 6.1 - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS GERAIS (PRINCÍPIOS).html

Aula 7.1 - REMÉDIOS EXTRAJUDICIAIS (art. 5º, XXXIV).html

Aula 8.1 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS JUDICIAIS (PARTE 01).html

Aula 9.1 - REMÉDIOS JUDICIAIS (PARTE 02).html

Aula 10.1 - DIREITOS SOCIAIS.html

Aula 11.1 - DIREITO AO TRABALHO E DIREITOS TRABALHISTAS.html

Aula 12.1 - DIREITOS POLÍTICOS (PARTE 01).html

Aula 13.1 - DIREITOS POLÍTICOS (PARTE 02).html

Aula 14.1 - DIREITOS POLÍTICOS (PARTE 03).html

Aula 15.1 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (UNIÃO).html

Aula 16.1 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - ESTADOS-MEMBROS E DISTRITO FEDERAL.html

Aula 17.1 - TRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.html

Aula 18.1 - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL..html

Aula 19.1 - PODER JUDICIÁRIO - DISPOSIÇÕES GERAIS.html

Aula 20.1 - PODER JUDICIÁRIO.html

Aula 1.1 - ATOS PROCESSUAIS - FORMA.html

PILULAS - ANDRÉ MOTA(6a0e).pdf

Aula 2.1 - ATOS PROCESSUAIS - NEGÓCIO PROCESSUAL.html

Aula 3.1 - PRAZOS PROCESSUAIS.html

Aula 4.1 - PARTES E PROCURADORES - DEVERES.html

Aula 5.1 - PARTES E PROCURADORES - CAPACIDADE.html

Aula 6.1 - LITISCONSÓRCIO.html

Aula 7.1 - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.html

Aula 8.1 - DO JUIZ - PODERES E DEVERES.html

Aula 9.1 - COMPETÊNCIA.html

Aula 10.1 - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.html

Aula 11.1 - FORMAÇÃO DO PROCESSO.html

Aula 12.1 - SUSPENSÃO DO PROCESSO.html

Aula 13.1 - PROCEDIMENTO COMUM - PETIÇÃO INICIAL.html

Aula 14.1 - PROCEDIMENTO COMUM - ADMISSIBILIDADE.html

Aula 15.1 - PROCEDIMENTO COMUM - AUDIÊNCIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO.html

Aula 16.1 - PROCEDIMENTO COMUM - RESPOSTA DO RÉU (REVELIA).html

Aula 17.1 - PROCEDIMENTO COMUM - RESPOSTA DO RÉU (CONTESTAÇÃO).html

Aula 18.1 - MANDADO DE SEGURANÇA (LEI 12.016-09).html

Aula 19.1 - EXECUÇÕES - REQUISITOS E PRINCÍPIOS.html

Aula 20.1 - EXECUÇÕES - REQUISITOS E PRINCÍPIOS.html

Aula 21.1 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA).html

Aula 22.1 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (FAZER, NÃO-FAZER E ENTREGA DE COISA).html

Aula 23.1 - RECURSOS - PRESSUPOSTOS RECURSAIS (TEMPESTIVIDADE).html

Aula 24.1 - RECURSOS - APELAÇÃO.html

Aula 25.1 - RECURSOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO.html

Aula 26.1 - AÇÃO - CONCEITO; CARACTERÍSTICAS; ELEMENTOS.html

Aula 27.1 - AÇÃO - CONDIÇÕES.html

Aula 28.1 - NORMAS PROCESSUAIS CIVIS.html

Aula 1.1 - DEFESA DO CONSUMIDOR - TIPOS DE TUTELAS E SUBSTITUTO PROCESSUAL - arts. 81 e 82, CDC.html

QUESTÕES PARA TREINO - Danielle Spencer(473e).pdf

Raio-X e Pílulas (1 a 15) - Danielle Spencer(466f).pdf

Aula 2.1 - DEFESA DO CONSUMIDOR - ESPÉCIES DE AÇÕES - arts. 83 E 84, CDC.html

Aula 3.1 - DEFESA DO CONSUMIDOR - COISA JULGADA - art. 103, CDC.html

Aula 4.1 - VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO - arts. 18 a 26, CDC.html

Aula 5.1 - PRÁTICAS ABUSIVAS =- comportamentos abusivos do fornecedor.html

Aula 6.1 - PRÁTICAS ABUSIVAS =- comportamentos abusivos do fornecedor.html

Aula 7.1 - PRINCIPAIS PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS - art. 4º, CDC - Harmonização, Vulnerabilidade, Transparência, Boa-fé Objetiva e Dever Governamental.html

Aula 8.1 - DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR - art. 6º, CDC - Tripé, Educação e Informação, Proteção Contratual,.html

Aula 9.1 - DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR - ART. 6º, CDC - Prevenção e Reparação do Dano, Acesso à Justiça, Inversão do Ônus da Prova, Serviços Públicos.html

Aula 10.1 - FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO - arts. 12 a 14 c.c. 27, CDC.html

Aula 11.1 - RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC - ARTS. 12 A 27, CDC.html

Aula 12.1 - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO - C - P-S - F =- arts. 2º, 17, 29 e 81, do CDC.html

Aula 13.1 - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO - C - P-S - F =- art. 3º, caput e §§1º e 2º, 26, CDC.html

Aula 14.1 - PRINCÍPIOS CONTRATUAIS - arts. 30, 31, 35, 37 e 46, CDC.html

Aula 15.1 - CRIMES CONTRA RELAÇÃO DE CONSUMO - arts. 61 a 80, CDC.html

Aula 1.1 - Competência do JECRIM.html

Pílulas (Completo) - Júlio Cezar(9f50).pdf

Aula 2.1 - Infrações de menor potencial ofensivo.html

Aula 3.1 - Princípios e competência.html

Aula 4.1 - Citação.html

Aula 5.1 - Fase Preliminar.html

Aula 6.1 - Renúncia e Composição dos danos.html

Aula 7.1 - Transação Penal.html

Aula 8.1 - Transação Penal.html

Aula 9.1 - Suspensão condicional do processo.html

Aula 10.1 - Suspensão e Recurso.html

Aula 11.1 - Embargos de Declaração..html

Aula 12.1 - Representação na lei dos juizados..html

Aula 13.1 - Não aplicação do art. 91 do CP e transação penal..html

Aula 14.1 - Princípios e competência cível..html

Aula 15.1 - legitimidade, valor da causa e prazo..html

Aula 16.1 - Citação e Sentença..html

Aula 17.1 - Provas..html

Aula 18.1 - Conciliação e Juízo Arbitral - Resposta do réu..html

Aula 19.1 - Jurisprudências..html

Aula 20.1 - Jurisprudências - Questões..html

Aula 1.1 - Recursos. Conceito. Natureza Jurídica..html

Material Complementar - Aulas - 01 e 02 - Maurício Cunha(2a71).pdf

Aula 2.1 - Princípio do duplo grau de jurisdição..html

Aula 3.1 - Sistema dos meios de impugnação da decisão judicial..html

Aula 4.1 - Juízo de admissibilidade..html

Aula 5.1 - Juízo de admissibilidade..html

Aula 6.1 - Juízo de admissibilidade..html

Aula 7.1 - Juízo de admissibilidade..html

Aula 8.1 - Juízo de admissibilidade..html

Aula 9.1 - Juízo de mérito..html

Aula 10.1 - Recursos cabíveis. Juizados especiais estaduais cíveis..html

Aula 11.1 - Recursos cabíveis. Juizados especiais estaduais cíveis..html

Aula 12.1 - Recursos cabíveis. Juizados especiais estaduais cíveis..html

Aula 13.1 - Recursos cabíveis. Juizados especiais estaduais cíveis..html

Aula 14.1 - Gratuidade judiciária..html

Aula 15.1 - Custas e despesas processuais. Extinção do processo sem mérito..html

Aula 16.1 - Teses sedimentadas pelo STJ..html

Aula 17.1 - Teses sedimentadas pelo STJ..html

Aula 18.1 - Teses sedimentadas pelo STJ..html

Aula 19.1 - Teses sedimentadas pelo STJ..html

Aula 20.1 - Súmulas do TJ-BA..html

Aula 1.1 - DA INSTAURAÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL.html

Pílulas 1 a 10 - Ricardo de Sá(bf3f).pdf

Pílulas 11 a 20 - Ricardo de Sá(85c1).pdf

Aula 2.1 - O LAUDO ARBITRAL E A DECISÃO POR EQUIDADE.html

Aula 3.1 - DISTINÇÕES ENTRE A ARBITRAGEM DOS JES E DA LEI DE ARBITRAGEM (LEI Nº 9.307-1996.html

Aula 4.1 - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS (PARTE 01).html

Aula 5.1 - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS (PARTE 02).html

Aula 6.1 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (PARTE 03).html

Aula 7.1 - TEORIA DA SENTENÇA (parte 01).html

Aula 8.1 - TEORIA DA SENTENÇA (parte 02).html

Aula 9.1 - TEORIA DA SENTENÇA (PARTE 03).html

Aula 10.1 - EFICÁCIA DA SENTENÇA DO JUIZADO.html

Aula 11.1 - ELEMENTOS E REQUISITOS FORMAIS DAS SENTENÇAS PROFERIDAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.html

Aula 12.1 - SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS DE COMPOSIÇÃO CIVIL.html

Aula 13.1 - SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS DE TRANSAÇÃO PENAL.html

Aula 14.1 - DAS ESPÉCIES DE SENTENÇA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (PARTE 03).html

Aula 15.1 - SENTENÇAS CONDENATÓRIAS (PARTE 01).html

Aula 16.1 - SENTENÇAS CONDENATÓRIAS (PARTE 02).html

Aula 17.1 - SENTENÇA CONDENATÓRIA (PARTE 03 - SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA).html

Aula 18.1 - CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES.html

Aula 19.1 - TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA (PENA DEFINITIVA).html

Aula 20.1 - COMANDOS FINAIS DA SENTENÇA.html

Aula 1.1 - O que é conciliação.html

Material Completo - Bruno Tabosa(bed1).pdf

Aula 2.1 - O que é mediação..html

Aula 3.1 - Qual a diferença entre mediação e conciliação..html

Aula 4.1 - Existem outros métodos de solução de conflitos disponíveis..html

Aula 5.1 - Quais as vantagens de utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos..html

Aula 6.1 - Como faço para conciliar meu problema..html

Aula 7.1 - É possível buscar a conciliação sem ter um processo em mandamento no Judiciário..html

Aula 8.1 - Onde encontro as principais notícias e informações sobre a conciliação, sobre o cadastro de conciliadores e sobre a legislação..html

Aula 9.1 - Onde está estruturada a politica judiciária nacional de tratamento adeuqado de conflitos..html

Aula 10.1 - Qual o papel do CNJ na politica nacional de tratamento adequado de conflitos..html

Aula 11.1 - Quais os objetivos da politica.html

Aula 12.1 - Quais as funções do NUPEMEC.html

Aula 13.1 - Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores.html

Aula 14.1 - Formação dos mediadores e conciliadores.html

Aula 15.1 - Matriz curricular do CNJ.html

Aula 16.1 - Cursos de formação oferecidos pelo CNJ.html

Aula 17.1 - Remuneração dos mediadores e conciliadores.html

Aula 18.1 - Remuneração dos mediadores e conciliadores.html

Aula 19.1 - Código de Ética.html

Aula 20.1 - Código de Ética.html

Aula 1.1 - Conceito de Ética.html

Pílulas 1 a 15 - Alexandre Nápoles(babc).pdf

Aula 2.1 - Conceito de Moral.html

Aula 3.1 - Ética X Moral; Ética e Democracia - exercício da cidadania.html

Aula 4.1 - Cidadão; Dimensões do regime democrático.html

Aula 5.1 - Modelos de democracia.html

Aula 6.1 - Ética no serviço público.html

Aula 7.1 - Ética no serviço público.html

Aula 8.1 - Ética no serviço público.html

Aula 9.1 - Ética no serviço público.html

Aula 10.1 - Código de ética da Magistratura Nacional.html

Aula 11.1 - CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.html

Aula 12.1 - CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.html

Aula 13.1 - LEI Nº 8.027 - 1990.html

Aula 14.1 - LEI Nº 8.027 - 1990.html

Aula 15.1 - LEI Nº 8.027 - 1990.html

Aula 1.1 - Raio-X - Audiência de Instrução.html

Aula 1.1 - Raio X.html

Aula 1.1 - Raio X.html

Aula 1.1 - Raio X..html

Aula 1.1 - Raio X - Dir. Penal.html

Aula 1.1 - RAIO X.html

Aula 1.1 - RAIO X - DIREITO PROCESSUAL PENAL..html

Aula 1.1 - Raio X - Direito do consumidor.html

Aula 1.1 - Raio-X.html

Aula 1.1 - Raio X.html

Aula 1.1 - Raio X..html

Aula 1.1 - RAIO - X.html