Material já disponível para o curso:

Aula 1.1 - Atos Administrativos.html

Aula 1.2 - Atos Administrativos.html

Aula 1.3 - Atos Administrativos.html

Aula 1.4 - Atos Administrativos.html

Aula 1.5 - Atos Administrativos.html

Aula 1.6 - Atos Administrativos.html

Aula 1.7 - Atos Administrativos.html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Atos administrativos(a509).pdf

PDF de Questões - Direito Administrativo - Atos Administrativos(8090).pdf

PDF de Teoria - Direito Administrativo - Atos administrativos(9868).pdf

Slide - Direito Administrativo - Atos Administrativos(3c01).pdf

Aula 2.1 - Poderes Administrativos.html

Aula 2.2 - Poderes Administrativos.html

Aula 2.3 - Poderes Administrativos.html

Aula 2.4 - Poderes Administrativos.html

Aula 2.5 - Poderes Administrativos.html

Aula 2.6 - Poderes Administrativos.html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Poderes Administrativos(8de8).pdf

PDF de Questões - Direito Administrativo - Poderes Administrativos(83a0).pdf

PDF de Teoria - Direito Administrativo - Poderes administrativos(4d7a).pdf

Slide - Direito Administrativo - Poderes Administrativos(5aaa).pdf

Aula 3.1 - Responsabilidade Civil do Estado.html

Aula 3.2 - Responsabilidade Civil do Estado.html

Aula 3.3 - Responsabilidade civil do estado..html

Aula 3.4 - Responsabilidade civil do estado..html

Aula 3.5 - Responsabilidade civil do estado.html

Aula 3.6 - Responsabilidade civil do estado.html

Aula 3.7 - Responsabilidade civil do estado.html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado(6af5).pdf

PDF de Questões - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado(c681).pdf

PDF de Teoria - Direito Administrativo - Responsabilidade civil do Estado(c60c).pdf

Slide - Direito Administrativo -Responsabilidade Civil do Estado(a673).pdf

Aula 4.1 - Organização Administrativa.html

Aula 4.2 - Organização Administrativa.html

Aula 4.3 - Organização Administrativa.html

Aula 4.4 - Organização Administrativa.html

Aula 4.5 - Organização Administrativa.html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Organização Administrativa(8446).pdf

PDF de Questões - Direito Administrativo - Organização Administrativa(38d4).pdf

PDF de Teoria - Direito Administrativo - Organização Administrativa(a2fa).pdf

Slide - Direito Administrativo - Organização Administrativa(e7b2).pdf

Aula 5.1 - Organização Administrativa.html

Aula 5.2 - Organização Administrativa..html

Aula 5.3 - Organização Administrativa..html

Aula 5.4 - Organização Administrativa..html

Aula 5.5 - Organização Administrativa..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Organização Administrativa(3dae).pdf

PDF de Questões - Direito Administrativo - Organização Administrativa(551c).pdf

PDF de Teoria - Direito Administrativo - Organização Administrativa(4184).pdf

Slide - Direito Administrativo - Organização Administrativa(3770).pdf

Aula 6.1 - Organização Administrativa..html

Aula 6.2 - Organização Administrativa..html

Aula 6.3 - Organização Administrativa..html

Aula 6.4 - Organização Administrativa..html

Aula 6.5 - Organização Administrativa..html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Organização Administrativa(492b).pdf

PDF de Questões - Direito Administrativo - Organização Administrativa(5f48).pdf

PDF de Teoria - Direito Administrativo - Organização Administrativa(7966).pdf

Slide - Direito Administrativo - Organização Administrativa(3834).pdf

Aula 7.1 - Controle da Administração.html

Aula 7.2 - Controle da Administração.html

Aula 7.3 - Controle da Administração.html

Aula 7.4 - Controle da Administração.html

Aula 7.5 - Controle da Administração.html

Aula 7.6 - Controle da Administração.html

Mapa Mental - Direito Administrativo - Controle da Administração(29e2).pdf

PDF de Questões - Direito Administrativo - Controle da Administração(9ca0).pdf

PDF de Teoria - Direito Administrativo - Controle da Administração(a844).pdf

Slides - Direito Administrativo - Controle da Administração(6642).pdf

Aula 1.1 - Agentes Públicos..html

Aula 1.2 - Agentes Públicos..html

Aula 1.3 - Agentes Públicos..html

Aula 1.4 - Agentes Públicos..html

Aula 1.5 - Agentes Públicos..html

Aula 2.1 - Agentes Públicos..html

Aula 2.2 - Agentes Públicos..html

Aula 2.3 - Agentes Públicos..html

Aula 2.4 - Agentes Públicos..html

Aula 2.5 - Agentes Públicos..html

Aula 3.1 - Agentes Públicos..html

Aula 3.2 - Agentes Públicos..html

Aula 3.3 - Agentes Públicos..html

Aula 3.4 - Agentes Públicos..html

Aula 4.1 - Improbidade Administrativa..html

Aula 4.2 - Improbidade Administrativa..html

Aula 4.3 - Improbidade Administrativa..html

Aula 4.4 - Improbidade Administrativa..html

Aula 4.5 - Improbidade Administrativa..html

Aula 5.1 - Improbidade Administrativa..html

Aula 5.2 - Improbidade Administrativa..html

Aula 6.1 - Regulação, Desregulação e Corregulação..html

Aula 7.1 - Entidade de Regulação e Interação..html

Aula 8.1 - Programas de Ambiente Regulatório Experimental..html

Aula 9.1 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômico..html

Aula 10.1 - Análise de Impacto Regulatório..html

Aula 11.1 - Lei nº 9784..html

Aula 11.2 - Lei nº 9784..html

Aula 11.3 - Lei nº 9784..html

Aula 11.4 - Lei nº 9784..html

Aula 11.5 - Lei nº 9784..html

Aula 11.6 - Lei nº 9784..html

Aula 12.1 - Lei nº 9784..html

Aula 12.2 - Lei nº 9784..html

Aula 12.3 - Lei nº 9784..html

Aula 12.4 - Lei nº 9784..html

Aula 12.5 - Lei nº 9784..html

Aula 13.1 - Lei nº 14133..html

Aula 13.2 - Lei nº 14133..html

Aula 13.3 - Lei nº 14133..html

Aula 13.4 - Lei nº 14133..html

Aula 14.1 - Licitação..html

Aula 14.2 - Licitação..html

Aula 14.3 - Licitação..html

Aula 14.4 - Licitação..html

Aula 14.5 - Licitação..html

Aula 14.6 - Licitação..html

Aula 15.1 - Licitação..html

Aula 15.2 - Licitação..html

Aula 15.3 - Licitação..html

Aula 15.4 - Licitação..html

Aula 15.5 - Licitação..html

Aula 15.6 - Licitação..html

Aula 16.1 - Licitação..html

Aula 16.2 - Licitações..html

Aula 16.3 - Licitações..html

Aula 16.4 - Licitações..html

Aula 16.5 - Licitações..html

Aula 17.1 - Contratos Administrativos..html

Aula 17.2 - Contratos Administrativos..html

Aula 17.3 - Contratos Administrativos..html

Aula 17.4 - Contratos Administrativos..html

Aula 17.5 - Contratos Administrativos..html

Aula 18.1 - Contratos Administrativos..html

Aula 18.2 - Contratos Administrativos..html

Aula 18.3 - Contratos Administrativos..html

Aula 18.4 - Contratos Administrativos..html

Aula 18.5 - Contratos Administrativos..html

Aula 19.1 - Contratos Administrativos..html

Aula 19.2 - Contratos Administrativos..html

Aula 19.3 - Contratos Administrativos..html

Aula 20.1 - Serviços Públicos..html

Aula 20.2 - Serviços Públicos..html

Aula 20.3 - Serviços Públicos..html

Aula 20.4 - Serviços Públicos..html

Aula 20.5 - Serviços Públicos..html

Aula 21.1 - Serviços Públicos..html

Aula 21.2 - Serviços Públicos..html

Aula 21.3 - Serviços Públicos..html

Aula 21.4 - Serviços Públicos..html

Aula 21.5 - Serviços Públicos..html

Aula 22.1 - Serviços Públicos..html

Aula 22.2 - Serviços Públicos..html

Aula 22.3 - Serviços Públicos..html

Aula 1.1 - Direito Ambiental Constitucional..html

Aula 1.2 - Direito Ambiental Constitucional..html

Aula 1.3 - Direito Ambiental Constitucional..html

Aula 1.4 - Direito Ambiental Constitucional..html

Aula 1.5 - Direito Ambiental Constitucional..html

Aula 1.6 - Direito Ambiental Constitucional..html

Aula 2.1 - Competência Material Ambiental e a LC 140-11.html

Aula 3.1 - Competência Legislativa Ambiental..html

Aula 4.1 - Política Nacional de Meio Ambiente - Conceitos e SISNAMA..html

Aula 5.1 - Licenciamento Ambiental e EIA-RIMA..html

Aula 6.1 - Zoneamento Ambiental e Servidão Ambiental..html

Aula 7.1 - Criação e Extinçao de Unidades de Conservação..html

Aula 8.1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação..html

Aula 9.1 - Diferenças entre APP e Área de Reserva Legal..html

Aula 10.1 - Espécies de APPs..html

Aula 10.2 - Espécies de APPs..html

Aula 11.1 - Regime Geral das APPs..html

Aula 12.1 - Regime Transitório das APPs..html

Aula 12.2 - Regime Transitório das Apps..html

Aula 12.3 - Regime Transitório das Apps..html

Aula 13.1 - Áreas de Reserva Legal..html

Aula 13.2 - Áreas de Reserva Legal..html

Aula 14.1 - Regularizaçao de Imóveis Rurais..html

Aula 15.1 - Responsabilidade Civil Ambiental..html

Aula 15.2 - Responsabilidade Civil Ambiental..html

Aula 15.3 - Responsabilidade Civil Ambiental..html

Aula 16.1 - Legitimados nas Açoes Civis Públicas..html

Aula 17.1 - Termos de Ajustamento de Condutas..html

Aula 18.1 - Sentença da Ação Civil Pública..html

Aula 19.1 - Súmula 652 do STJ..html

Aula 20.1 - Responsabilidade Administrativa Ambiental..html

Aula 20.2 - Responsabilidade Administrativa Ambiental..html

Aula 21.1 - Processo Administrativo Ambiental..html

Aula 22.1 - Quem Responde por Crimes Ambientais.html

Aula 23.1 - Desconsideração da Personalidade Jurídica..html

Aula 24.1 - Transação Penal..html

Aula 25.1 - Suspensão Condicional do Processo..html

Aula 26.1 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS..html

Aula 26.2 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS..html

Aula 26.3 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS..html

Aula 26.4 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS..html

Aula 27.1 - Logística Reversa..html

Aula 28.1 - Fundamentos da PNRH..html

Aula 29.1 - Jurisprudência sobre Recursos Hídricos..html

Aula 30.1 - Jurisprudência sobre Direito Ambiental..html

Aula 30.2 - Jurisprudência sobre Direito Ambiental..html

Aula 30.3 - Jurisprudência sobre Direito Ambiental..html

Aula 30.4 - Jurisprudência sobre Direito Ambiental..html

Aula 1.1 - Responsabilidade Civil..html

Aula 1.2 - Responsabilidade Civil..html

Aula 1.3 - Responsabilidade Civil..html

Aula 1.4 - Responsabilidade Civil..html

Aula 1.5 - Responsabilidade Civil..html

Aula 1.6 - Responsabilidade Civil..html

Aula 2.1 - Responsabilidade Civil..html

Aula 2.2 - Responsabilidade Civil..html

Aula 2.3 - Responsabilidade Civil.html

Aula 2.4 - Responsabilidade Civil.html

Aula 2.5 - Responsabilidade Civil.html

Aula 3.1 - Responsabilidade Civil.html

Aula 3.2 - Responsabilidade Civil.html

Aula 3.3 - Responsabilidade Civil.html

Aula 3.4 - Responsabilidade Civil.html

Aula 3.5 - Responsabilidade Civil.html

Aula 4.1 - Sucessões..html

Aula 1.1 - Direito à Saúde..html

Aula 1.2 - Direito à Saúde..html

Aula 1.3 - Direito à Saúde..html

Aula 1.4 - Direito à Saúde..html

Aula 1.5 - Direito à Saúde..html

Aula 1.6 - Direito à saúde.html

Aula 2.1 - Imunidades Parlamentares..html

Aula 2.2 - Imunidades Parlamentares..html

Aula 2.3 - Imunidades Parlamentares..html

Aula 2.4 - Imunidades Parlamentares..html

Aula 3.1 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 3.2 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 3.3 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 3.4 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 3.5 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 4.1 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 4.2 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 4.3 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 4.4 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 4.5 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 5.1 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 5.2 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 5.3 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 5.4 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 5.5 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 6.1 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 6.2 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 6.3 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 6.4 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 6.5 - Controle de Constitucionalidade..html

Aula 7.1 - Controle Difuso..html

Aula 7.2 - Controle Difuso..html

Aula 7.3 - Controle Difuso..html

Aula 7.4 - Controle Difuso..html

Aula 7.5 - Controle Difuso..html

Aula 7.6 - Controle Difuso..html

Aula 8.1 - Controle Difuso..html

Aula 8.2 - Controle Difuso..html

Aula 8.3 - Controle Difuso..html

Aula 8.4 - Controle Difuso..html

Aula 8.5 - Controle Difuso..html

Aula 9.1 - Controle Difuso..html

Aula 9.2 - Controle Difuso..html

Aula 9.3 - Controle Difuso..html

Aula 9.4 - Controle Difuso..html

Aula 9.5 - Controle Difuso..html

Aula 10.1 - Controle Difuso..html

Aula 10.2 - Controle Difuso..html

Aula 10.3 - Controle Difuso..html

Aula 10.4 - Controle Difuso..html

Aula 10.5 - Controle Difuso..html

Aula 11.1 - Controle Difuso..html

Aula 11.2 - Controle Difuso..html

Aula 11.3 - Controle Difuso..html

Aula 12.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 12.2 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 12.3 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 12.4 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 12.5 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 13.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 13.2 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 13.3 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 13.4 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 13.5 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 14.1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 14.2 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 14.3 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 14.4 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html

Aula 15.1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI..html

Aula 15.2 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI..html

Aula 16.1 - Interceptação Conforme..html

Aula 16.2 - Interceptação Conforme..html

Aula 17.1 - Controle de Convencionalidade Internacional..html

Aula 17.2 - Controle de Convencionalidade Internacional..html

Aula 18.1 - Ministério Público..html

Aula 18.2 - Ministério Público..html

Aula 19.1 - Poder Judiciário..html

Aula 19.2 - Poder Judiciário..html

Aula 19.3 - Poder Judiciário..html

Aula 19.4 - Poder Judiciário..html

Aula 19.5 - Poder Judiciário..html

Aula 20.1 - Processo Legislativo..html

Aula 20.2 - Processo Legislativo..html

Aula 21.1 - Temas Fundamentais do STF..html

Aula 21.2 - Temas Fundamentais do STF..html

Aula 21.3 - Temas Fundamentais do STF..html

Aula 22.1 - Emendas do Relator-Geral do Orçamento e Transparência no Uso dos Recursos Financeiros..html

Aula 23.1 - Repartição Constitucional..html

Aula 23.2 - Repartição Constitucional..html

Aula 24.1 - Reclamação Constitucional - Súmulas Vinculantes..html

Aula 1.1 - Constitucionalismo..html

Aula 1.2 - Constitucionalismo..html

Aula 1.3 - Constitucionalismo..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Constitucionalismo(9d01).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Constitucionalismo(6932).pdf

PDF de Teoria - Direito Constitucional - Constitucionalismo(5d01).pdf

Slides - Direito Constitucional - Constitucionalismo(1a92).pdf

Aula 2.1 - Constituição..html

Aula 2.2 - Constituição..html

Aula 2.3 - Constituição..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Constituição(931f).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Constituição(bc3b).pdf

PDF de Teoria - Direito Constitucional - Constituição(7c78).pdf

Slides - Direito Constitucional - Constituição(6b18).pdf

Aula 3.1 - Poder Constituinte..html

Aula 3.2 - Poder Constituinte..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Poder Constituinte(aac6).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Poder Constituinte(d7a4).pdf

PDF de Teoria - Direito Constitucional - Poder Constituinte(70c9).pdf

Slides - Direito Constitucional - Poder Constituinte(e80a).pdf

Aula 4.1 - Eficácia das Normas Constitucionais..html

Aula 4.2 - Eficácia das Normas Constitucionais..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Eficácia das Normas.(2cb7).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Eficácia das Normas.(992f).pdf

PDF de Teoria - Direito Constitucional - Eficácia da Norma(7239).pdf

Slides - Direito Constitucional - Eficácia das normas constitucionais(9ef4).pdf

Aula 5.1 - Princípios Fundamentais..html

Aula 5.2 - Princípios Fundamentais..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais(20f8).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Princípios fundamentais(5b7a).pdf

PDF de Teoria - Direito Constitucional - Princípios fundamentais(9e04).pdf

Slides - Direito Constitucional - Princípios fundamentais(a147).pdf

Aula 6.1 - Direitos e Garantias Fundamentais..html

Aula 6.2 - Direitos e Garantias Fundamentais..html

Aula 6.3 - Direitos e Garantias Fundamentais..html

Aula 6.4 - Direitos e Garantias Fundamentais..html

Aula 6.5 - Direitos e Garantias Fundamentais..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Direitos fundamentais(1eb2).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Direitos fundamentais(6afe).pdf

PDF de Teoria - Direito Constitucional - Direitos fundamentais(b310).pdf

Slides - Direito Constitucional - Direitos fundamentais(8663).pdf

Aula 7.1 - Direitos e Garantias Fundamentais..html

Aula 7.2 - Direitos e Garantias Fundamentais..html

Aula 7.3 - Direitos e Garantias Fundamentais..html

Aula 7.4 - Direitos e Garantias Fundamentais..html

Aula 7.5 - Direitos e Garantias Fundamentais..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Direitos fundamentais(f5dc).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Direitos fundamentais(c41e).pdf

PDF de Teoria - Direito Constitucional - Direitos fundamentais(27af).pdf

Slides - Direito Constitucional - Direitos fundamentais(6180).pdf

Aula 8.1 - Organização do Estado..html

Aula 8.2 - Organização do Estado..html

Aula 8.3 - Organização do Estado..html

Aula 8.4 - Organização do Estado..html

Aula 8.5 - Organização do Estado..html

Aula 8.6 - Organização do Estado..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Organização do Estado(29f0).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Organização do Estado.(57ed).pdf

PDF de Teoria - Direito constitucional - Organização do Estado.(dcbf).pdf

Slides - Direito Constitucional - Organização do Estado(bfd2).pdf

Aula 9.1 - Organização dos Poderes..html

Aula 9.2 - Organização dos Poderes..html

Aula 9.3 - Organização dos Poderes..html

Aula 9.4 - Organização dos Poderes..html

Aula 9.5 - Organização dos Poderes..html

Aula 9.6 - Organização dos Poderes..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Organização dos Poderes(2777).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Organização dos Poderes(6e80).pdf

PDF de Teoria - Direito Constitucional - Organização dos poderes(ddeb).pdf

Slides - Direito Constitucional - Organização dos Poderes(3d80).pdf

Aula 10.1 - Organização dos Poderes..html

Aula 10.2 - Organização dos Poderes..html

Aula 10.3 - Organização dos Poderes..html

Aula 10.4 - Organização dos Poderes..html

Aula 10.5 - Organização dos Poderes..html

Aula 10.6 - Organização dos Poderes..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Organização dos Poderes(1832).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Organização dos Poderes(75b4).pdf

PDF de Teoria - Direito Constitucional - Organização dos poderes(9610).pdf

Slides - Direito Constitucional - Organização dos Poderes(459a).pdf

Aula 11.1 - Funções Essenciais à Justiça..html

Aula 11.2 - Funções Essenciais à Justiça..html

Aula 11.3 - Funções Essenciais à Justiça..html

Aula 11.4 - Funções Essenciais à Justiça..html

Aula 11.5 - Funções Essenciais à Justiça..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Funções Essenciais(2119).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça(db54).pdf

PDF de Teoria - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça(e36e).pdf

Slides - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça(1ae4).pdf

Aula 12.1 - Defesa do Estado..html

Aula 12.2 - Defesa do Estado..html

Aula 12.3 - Defesa do Estado..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Defesa do EstadoMapa Mental - Direito Constitucional - Defesa do Estado(f27f).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Defesa do Estado(c990).pdf

PDF de Teoria- Direito Constitucional - Defesa do Estado(4c3b).pdf

Slides - Direito Constitucional - Defesa do Estado(2a1c).pdf

Aula 13.1 - Ordem Social..html

Aula 13.2 - Ordem Social..html

Aula 13.3 - Ordem Social..html

Aula 13.4 - Ordem Social..html

Aula 13.5 - Ordem Social..html

Aula 13.6 - Ordem Social..html

Mapa Mental - Direito Constitucional - Ordem Social(6c05).pdf

PDF de Questões - Direito Constitucional - Ordem Social(9c05).pdf

PDF de Teoria- Direito Constitucional - Ordem Social(f008).pdf

Slides - Direito Constitucional - Ordem Social(b5f3).pdf

Aula 1.1 - Apresentação e Introdução..html

Aula 2.1 - Processo Coletivo.html

Aula 2.2 - Processo Coletivo.html

Aula 2.3 - Processo Coletivo.html

Aula 2.4 - Processo Coletivo.html

Aula 2.5 - Processo Coletivo.html

Aula 3.1 - Processo Coletivo.html

Aula 3.2 - Processo Coletivo.html

Aula 3.3 - Processo Coletivo.html

Aula 3.4 - Processo Coletivo.html

Aula 4.1 - Atuação das Instituições.html

Aula 5.1 - Direitos e Interesses difusos e coletivos.html

Aula 6.1 - Lei da ação Civil pública.html

Aula 6.2 - Lei da Ação Civil pública.html

Aula 6.3 - Lei da Ação Civil pública.html

Aula 6.4 - Lei da Ação Civil pública.html

Aula 7.1 - Lei da Ação Civil pública.html

Aula 7.2 - Lei da Ação Civil pública.html

Aula 7.3 - Lei da Ação Civil pública.html

Aula 7.4 - Lei Ação Civil Pública.html

Aula 8.1 - Lei da Ação Civil pública.html

Aula 8.2 - Lei da Ação Civil pública.html

Aula 8.3 - Lei da Ação Civil pública.html

Aula 8.4 - Lei da Ação Civil pública.html

Aula 1.1 - Introdução e Princípios.html

Aula 2.1 - Justiça Eleitoral.html

Aula 2.2 - Justiça Eleitoral.html

Aula 3.1 - Alistamento Eleitoral.html

Aula 4.1 - Elegibilidade..html

Aula 4.2 - Inelegibilidade..html

Aula 4.3 - Inelegibilidade..html

Aula 4.4 - Inelegibilidade..html

Aula 4.5 - Inelegibilidade..html

Aula 5.1 - Sistema Eleitoral Majoritário.html

Aula 6.1 - Sistema Eleitoral Proporcional..html

Aula 7.1 - Registro de Candidatura..html

Aula 8.1 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

Aula 9.1 - Propaganda Política.html

Aula 10.1 - Propaganda Eleitoral..html

Aula 11.1 - Partidos Políticos..html

Aula 12.1 - Ações Eleitorais..html

Aula 13.1 - Recursos Eleitorais..html

Aula 1.1 - Da caracterização e inscrição da atividade empresarial.html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Da Caracterização e da Inscrição(f30b).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Caracterização e Inscrição(b9e5).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Da Caracterização e da Inscrição(00ca).pdf

Slides - Direito Empresarial - 01 a 04(bebd).pdf

Aula 2.1 - Das formas de empreender.html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Das formas de empreender(84bd).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial- Formas de Empreender(5197).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Formas de Empreender(f6b3).pdf

Aula 3.1 - Capacidade empresarial e impedimento..html

Mapa Mental - Empresarial - Da capacidade(961d).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial- Capacidade(fd2d).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Capacidade(e422).pdf

Aula 4.1 - Atividades não empresarias..html

Mapa Mental - Direito empresarial - Atividades não empresárias(a236).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial- Atividades não Empresarias(7638).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Atividades não empresárias(3769).pdf

Aula 5.1 - Pequenas Empresas..html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Pequenas Empresas(1ef5).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Pequenas Empresas(31b2).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Pequenas Empresas(3e40).pdf

Slides - Direito Empresarial - 05 a 09(ca5b).pdf

Aula 6.1 - Registro..html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Registro(e06c).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Registro(8c44).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Registro(d10d).pdf

Aula 7.1 - Nome Empresarial.html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Nome Empresarial(52c5).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Nome Empresarial(9519).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Nome Empresarial(36c7).pdf

Slides - Direito Empresarial - Nome Empresarial(69f8).pdf

Aula 8.1 - Estabelecimento Empresarial..html

Aula 8.2 - Estabelecimento Empresarial..html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Estabelecimento Empresarial(334c).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Estabelecimento Empresarial(4d8a).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Estabelecimento Empresarial(2707).pdf

Slides - Direito Empresarial - Estabelecimento Empresarial(d02b).pdf

Aula 9.1 - ESCRITURAÇÃO.html

Aula 9.2 - ESCRITURAÇÃO E PREPOSTOS.html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Escrituração(875b).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Escrituração(d531).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Escrituração(16c0).pdf

Slides - Direito Empresarial - Escrituração(e45b).pdf

Aula 10.1 - SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES.html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Sociedade entre Cônjuges(ec58).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Sociedade entre Cônjuges(79ec).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Sociedade entre Cônjuges(95d3).pdf

Slides - Direito Empresarial - Sociedade entre Cônjuges(5e9b).pdf

Aula 11.1 - SOCIEDADE SIMPLES.html

Aula 11.2 - SOCIEDADE SIMPLES.html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Sociedade Simples(c1d1).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Sociedade Simples(b030).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Sociedade Simples(2461).pdf

Slides - Direito Empresarial - Sociedade Simples(060f).pdf

Aula 12.1 - RESOLUÇÃO EM RELAÇÃO A UM SÓCIO.html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Resolução em relação a um Sócio(8966).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Resolução em relação a um Sócio(1d3f).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Resolução em relação a um Sócio(80d7).pdf

Slides - Direito Empresarial - Resolução em relação a um Sócio(53f8).pdf

Aula 13.1 - DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA.html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Dissolução Societária(ba21).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Dissolução Societária(92dd).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Dissolução Societária(a105).pdf

Slides - Direito Empresarial - Dissolução Societária(1e20).pdf

Aula 14.1 - MUDANÇAS SOCIETÁRIAS.html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Mudanças Societária(752d).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Mudanças Societária(0ea9).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Mudanças Societária(497a).pdf

Slides - Direito Empresarial - Mudanças Societária(d9dd).pdf

Aula 15.1 - Da Sociedade em Comum.html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Da Sociedade Comum(4443).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Da Sociedade Comum(d505).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Da Sociedade Comum(507d).pdf

Slides - Direito Empresarial - Da Sociedade Comum(f591).pdf

Aula 16.1 - Da sociedade em conta de participação.html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Da Sociedade em Conta Participação(b243).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Da Sociedade em Conta Participação(bb9e).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Da Sociedade em Conta Participação(026b).pdf

Slides - Direito Empresarial - Da Sociedade em Conta Participação(bc52).pdf

Aula 17.1 - Dos tipos societários menores.html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Dos Tipos Societários Menores(a698).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Dos Tipos Societários Menores(142e).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Dos Tipos Societários Menores(5750).pdf

Slides - Direito Empresarial - Dos Tipos Societários Menores(56b4).pdf

Aula 18.1 - Sociedade Limitada.html

Aula 18.2 - Sociedade Limitada.html

Aula 18.3 - Sociedade Limitada..html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Sociedade Limitada(cfdc).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Sociedade Limitada(cc0f).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Sociedade Limitada(4f3e).pdf

Slides - Direito Empresarial - Sociedade Limitada(5926).pdf

Aula 19.1 - Sociedade Anônima..html

Aula 19.2 - Sociedade Anônima..html

Mapa Mental - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Sociedade Anônima.(f9d4).pdf

PDF de Questões - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Sociedade Anônima.(8676).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Sociedade Anônima.(b702).pdf

Slides - Direito Empresarial - Sociedades Anônimas(4dba).pdf

Aula 20.1 - Propriedade Industrial - Lei nº 9.2779-96..html

Aula 20.2 - Propriedade Industrial - Lei nº 9.2779-96..html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Propriedade Industrial(aa87).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Propriedade Industrial(35a7).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Propriedade Industrial(d505).pdf

Slides - Direito Empresarial - Propriedade Industrial(dbf4).pdf

Aula 21.1 - Contratos..html

Aula 21.2 - Contratos..html

Aula 21.3 - Contratos..html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Contrato(2c30).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Contratos(909e).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Contratos(55a1).pdf

Slides - Direito Empresarial - Contratos(9e3b).pdf

Aula 22.1 - Títulos de Crédito..html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Títulos de Crédito(811f).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Títulos de Crédito(4d7a).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Títulos de Crédito(b4b0).pdf

Slides - Direito Empresarial - Títulos de Crédito(1b82).pdf

Aula 23.1 - Endosso (Arts. 910 a 920 CC)..html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Endosso(a2dd).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Endosso (Arts. 910 a 920 CC)(d64e).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Endosso(33a8).pdf

Slides - Direito Empresarial - Títulos de Crédito(0e47).pdf

Aula 24.1 - Aval (Arts. 898 a 900 CC)..html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Aval(d74b).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Aval (Arts. 898 a 900 CC)(4b6a).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Aval(495a).pdf

Slides - Direito Empresarial - Títulos de Crédito(9c3c).pdf

Aula 25.1 - Títulos de Crédito em Espécie..html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Títulos de Crédito em Espécies(7260).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Títulos de Crédito em Espécie(6caa).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Títulos de Crédito em éspecie(4f2f).pdf

Slides - Direito Empresarial - Títulos de Crédito(abc4).pdf

Aula 26.1 - Falência e Recuperação..html

Aula 26.2 - Falência e Recuperação..html

Aula 26.3 - Falência e Recuperação..html

Mapa Mental - Direito Empresarial - Falência e Recuperação(1cd1).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Falência e Recuperação(a6f7).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Recuperação e Falência(dd87).pdf

Slides - Direito Empresarial - Falência e Recuperação(50e7).pdf

Aula 27.1 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS..html

Aula 27.2 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS..html

Aula 27.3 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS..html

Mapa mental - Direito Empresarial - Marco Legal das Startups(c174).pdf

PDF de Questões - Direito Empresarial - Marco Legal das Startups(566d).pdf

PDF de Teoria - Direito Empresarial - Marco Legal das Startups(f62f).pdf

Slides - Direito Empresarial - Marco Legal das Startups(bb8f).pdf

Aula 1.1 - Normas Gerais..html

Aula 2.1 - Introdução; Autonomia, Atividades Financeiras Estatais..html

Aula 3.1 - Precatórios..html

Aula 4.1 - Dívida Pública..html

Aula 4.2 - Dívida Pública..html

Aula 4.3 - Dívida Pública..html

Aula 5.1 - Receitas Públicas..html

Aula 5.2 - Receitas Públicas..html

Aula 5.3 - Receitas Públicas..html

Aula 5.4 - Receitas Públicas..html

Aula 5.5 - Receitas Públicas..html

Aula 5.6 - Receitas Públicas..html

Aula 6.1 - Despesas Públicas..html

Aula 6.2 - Despesas Públicas..html

Aula 6.3 - Despesas Públicas..html

Aula 6.4 - Despesas Públicas..html

Aula 6.5 - Despesas Públicas..html

Aula 6.6 - Despesas Públicas..html

Aula 7.1 - Orçamentos..html

Aula 7.2 - Orçamentos..html

Aula 7.3 - Orçamentos..html

Aula 7.4 - Orçamentos..html

Aula 7.5 - Orçamentos..html

Aula 8.1 - Orçamentos..html

Aula 8.2 - Orçamentos..html

Aula 8.3 - Orçamentos..html

Aula 8.4 - Orçamentos..html

Aula 8.5 - Orçamentos..html

Aula 9.1 - Orçamentos..html

Aula 9.2 - Orçamentos..html

Aula 9.3 - Orçamentos..html

Aula 9.4 - Orçamentos..html

Aula 9.5 - Orçamentos..html

Aula 10.1 - Orçamentos..html

Aula 10.2 - Orçamentos..html

Aula 10.3 - Orçamentos..html

Aula 10.4 - Orçamentos..html

Aula 10.5 - Orçamentos..html

Aula 11.1 - Orçamentos..html

Aula 11.2 - Orçamentos..html

Aula 11.3 - Orçamentos..html

Aula 11.4 - Orçamentos..html

Aula 11.5 - Orçamentos..html

Aula 12.1 - Orçamentos..html

Aula 12.2 - Orçamentos..html

Aula 12.3 - Orçamentos..html

Aula 12.4 - Orçamentos..html

Aula 12.5 - Orçamentos..html

Aula 13.1 - Orçamentos..html

Aula 13.2 - Orçamentos..html

Aula 13.3 - Orçamentos..html

Aula 13.4 - Orçamentos..html

Aula 13.5 - Orçamentos..html

Aula 13.6 - Orçamentos..html

Aula 14.1 - Fronteira..html

Aula 14.2 - Fronteira..html

Aula 1.1 - Consentimento do Ofendido..html

Aula 2.1 - Culpabilidade..html

Aula 2.2 - Culpabilidade..html

Aula 2.3 - Culpabilidade..html

Aula 2.4 - Culpabilidade..html

Aula 2.5 - Culpabilidade..html

Aula 2.6 - Culpabilidade..html

Aula 3.1 - Culpabilidade..html

Aula 3.2 - Culpabilidade..html

Aula 3.3 - Culpabilidade..html

Aula 3.4 - Culpabilidade..html

Aula 3.5 - Culpabilidade..html

Aula 4.1 - Concurso de Pessoas..html

Aula 4.2 - Concurso de Pessoas..html

Aula 4.3 - Concurso de Pessoas..html

Aula 4.4 - Concurso de Pessoas..html

Aula 4.5 - Concurso de Pessoas..html

Aula 4.6 - Concurso de Pessoas..html

Aula 5.1 - Concurso de Pessoas..html

Aula 5.2 - Concurso de Pessoas..html

Aula 5.3 - Concurso de Pessoas..html

Aula 6.1 - Concurso de Crimes..html

Aula 6.2 - Concurso de Crimes..html

Aula 6.3 - Concurso de Crimes..html

Aula 6.4 - Concurso de Crimes..html

Aula 6.5 - Concurso de Crimes..html

Aula 7.1 - Concurso de Crimes..html

Aula 7.2 - Concurso de Crimes..html

Aula 8.1 - Teoria da Pena..html

Aula 8.2 - Teoria da Pena..html

Aula 8.3 - Teoria da Pena..html

Aula 8.4 - Teoria da Pena..html

Aula 8.5 - Teoria da Pena..html

Aula 9.1 - Dosimetria da Pena..html

Aula 9.2 - Dosimetria da Pena.html

Aula 9.3 - Dosimetria da Pena..html

Aula 9.4 - Dosimetria da Pena..html

Aula 9.5 - Dosimetria da Pena..html

Aula 10.1 - Dosimetria da Pena..html

Aula 10.2 - Dosimetria da Pena..html

Aula 10.3 - Dosimetria da Pena..html

Aula 10.4 - Dosimetria da Pena..html

Aula 10.5 - Dosimetria da Pena..html

Aula 11.1 - Dosimetria da Pena..html

Aula 11.2 - Dosimetria da Pena..html

Aula 11.3 - Dosimetria da Pena..html

Aula 12.1 - Pena Privativa de Liberdade..html

Aula 12.2 - Pena Privativa de Liberdade..html

Aula 12.3 - Pena Privativa de Liberdade..html

Aula 12.4 - Pena Privativa de Liberdade..html

Aula 13.1 - Penas Restritivas de Direito..html

Aula 13.2 - Penas Restritivas de Direito..html

Aula 13.3 - Penas Restritivas de Direito..html

Aula 13.4 - Penas Restritivas de Direito..html

Aula 13.5 - Penas Restritivas de Direito..html

Aula 14.1 - Penas Restritivas de Direito..html

Aula 14.2 - Penas Restritivas de Direito..html

Aula 15.1 - Suspensão Condicional da Pena..html

Aula 15.2 - Suspensão Condicional da Pena..html

Aula 15.3 - Suspensão Condicional da Pena..html

Aula 15.4 - Suspensão Condicional da Pena..html

Aula 16.1 - Livramento Condicional..html

Aula 16.2 - Livramento Condicional..html

Aula 16.3 - Livramento Condicional..html

Aula 16.4 - Livramento Condicional..html

Aula 16.5 - Livramento Condicional..html

Aula 17.1 - Extinção de Punibilidade..html

Aula 17.2 - Extinção de Punibilidade..html

Aula 17.3 - Extinção de Punibilidade..html

Aula 17.4 - Extinção de Punibilidade..html

Aula 17.5 - Extinção de Punibilidade..html

Aula 17.6 - Extinção de Punibilidade..html

Aula 18.1 - Prescrição..html

Aula 18.2 - Prescrição..html

Aula 18.3 - Prescrição..html

Aula 18.4 - Prescrição..html

Aula 18.5 - Prescrição..html

Aula 19.1 - Prescrição..html

Aula 19.2 - Prescrição..html

Aula 19.3 - Prescrição..html

Aula 19.4 - Prescrição..html

Aula 19.5 - Prescrição..html

Aula 20.1 - Reabilitação..html

Aula 21.1 - Medidas de Segurança..html

Aula 21.2 - Medidas de Segurança..html

Aula 22.1 - Efeitos da Condenação..html

Aula 22.2 - Efeitos da Condenação..html

Aula 22.3 - Efeitos da Condenação..html

Aula 1.1 - Notas introdutórias do Direito Penal e Princípios fundamentais do Direito Penal..html

Mapa Mental - Direito Penal - Noções Gerais(2cdb).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Noções Introdutórias de Direito Penal(4582).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Noções Introdutórias de Direito Penal(043c).pdf

Slides - Direito Penal - Noções Introdutórias de Direito Penal(680f).pdf

Aula 2.1 - Princípio da Legalidade ou Reserva Legal..html

Mapa Mental - Direito Penal - Princípios(caf8).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Princípio da Legalidade ou Reserva Legal(fb3f).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da Legalidade ou Reserva Legal(8207).pdf

Slides - Direito Penal - Princípio da Legalidade ou Reserva Legal(1c6b).pdf

Aula 3.1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Princípio da Culpabilidade..html

Mapa Mental - Direito Penal - Princípios(cb3d).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Princípio da dignidade da pessoa humana e Princípio da culpabilidade(3697).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da dignidade da pessoa humana e Princípio da culpabilidade(c4b3).pdf

Slides - Direito Penal - Princípio da dignidade da pessoa humana e Princípio da culpabilidade(c75f).pdf

Aula 4.1 - Princípio da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos e Princípio da Intervenção Mínima..html

Mapa Mental - Direito Penal - Princípios(7f00).pdf

PDF de Questões - Direito Penal -Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos e Princípio da intervenção mínima(c108).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos e Princípio da intervenção mínima(af0d).pdf

Slides - Direito Penal - Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos e Princípio da intervenção mínima(f501).pdf

Aula 5.1 - Princípio da Pessoalidade e da Individualização da Pena..html

Mapa Mental - Direito Penal - Princípios(524c).pdf

PDF de Questões - Direito Penal -Princípio da pessoalidade e da individualização da pena(20fa).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da pessoalidade e da individualização da pena(577d).pdf

Slides - Direito Penal - Princípio da pessoalidade e da individualização da pena(d792).pdf

Aula 6.1 - Princípio da Adequação Social e Princípio da Ofensividade ou Lesividade..html

Mapa Mental - Direito Penal - Princípios(920a).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Princípio da adequação social(18b3).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da adequação social(a5a1).pdf

Slides - Direito Penal - Princípio da adequação social(f810).pdf

Aula 7.1 - Princípio da Insignificância..html

Mapa Mental - Direito Penal - Princípio da insignificância(80ff).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Princípio da insignificância(d869).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da insignificância(6a75).pdf

Slides - Direito Penal - Princípio da insignificância(d21a).pdf

Aula 8.1 - Princípio da Retroatividade da Lei Penal Benéfica..html

Mapa Mental - Direito Penal - Princípios(6e8a).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Princípio da retroatividade da lei penal benéfica(581b).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da retroatividade da lei penal benéfica(5019).pdf

Slides - Direito Penal - Princípio da retroatividade da lei penal benéfica(4715).pdf

Aula 9.1 - Conflito Aparente de Normas..html

Mapa - Direito Penal - Conflito aparente de normas(9acd).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Conflito aparente de normas(09ab).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Conflito aparente de normas(c295).pdf

Slides - Direito Penal - Conflito aparente de normas(0391).pdf

Aula 10.1 - Lei Penal no Tempo..html

Mapa Mental - Direito Penal - Lei penal no tempo(f344).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Lei penal no tempo(222a).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Lei penal no tempo(489d).pdf

Slides - Direito Penal - Lei Penal no tempo(2a98).pdf

Aula 11.1 - Lei Excepcional ou Temporária..html

Mapa - Direito Penal - Lei excepcional ou temporária(dc22).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Lei excepcional ou temporária(7401).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Lei excepcional ou temporária(aba5).pdf

Slides - Direito Penal - Lei excepcional e Lei temporária(f62f).pdf

Aula 12.1 - Lugar do Crime..html

Mapa Mental - Direito Penal - Lei penal no espaço(055b).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Lei penal no espaço(f39c).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Lei penal no espaço(b40b).pdf

Slides - Direito Penal - Lei penal no espaço(54ae).pdf

Aula 13.1 - Lei Penal no Espaço..html

Mapa Mental - Direito Penal - Lei penal no espaço(4794).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Lei penal no espaço(fa8f).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Lei penal no espaço(3ae3).pdf

Slides - Direito Penal - Lei penal no espaço(939f).pdf

Aula 14.1 - Lei Penal em Relação as Pessoas..html

Mapa Mental - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas(0613).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas(ae96).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas(d154).pdf

Slides - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas(3e74).pdf

Aula 15.1 - Imunidade Parlamentar..html

Mapa Mental - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas(d519).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas(5974).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas(f219).pdf

Slides - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas(b9f9).pdf

Aula 16.1 - Eficácia da Sentença Estrangeira..html

Mapa Mental - Direito Penal - Eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo(9e95).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Eficácia da sentença estrangeira - contagem do prazo e frações não computáveis(4843).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo(be80).pdf

Slides - Direito Penal - Eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo(d52f).pdf

Aula 17.1 - Teoria Geral do Crime..html

Aula 17.2 - Teoria Geral do Crime..html

Aula 17.3 - Teoria Geral do Crime..html

Aula 17.4 - Teoria Geral do Crime..html

Aula 17.5 - Teoria Geral do Crime..html

Mapa Mental - Direito Penal - Teoria geral do crime (classificação dos delitos)(ee6d).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Teoria Geral do Crime - Classificação dos delitos(d950).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Teoria geral do crime (classificação dos delitos)(a4ed).pdf

Slides - Direito Penal - Teoria geral do crime (classificação dos delitos)(2078).pdf

Aula 18.1 - Classificação do Crime..html

Aula 18.2 - Classificação do Crime..html

Aula 18.3 - Classificação do Crime..html

Aula 18.4 - Classificação do Crime..html

Mapa Mental - Direito Penal - Classificação dos Crimes (Crime simples e crime complexo)(a496).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Classificação dos Crimes (Crime simples e crime complexo)(96b8).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Classificação dos Crimes (Crime simples e crime complexo)(e11a).pdf

Slides - Direito Penal - Classificação dos Crimes(cbc1).pdf

Aula 19.1 - Fato Típico - Conduta..html

Mapa Mental - Direito Penal - Classificação dos Crimes (Fato típico)(46d7).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Classificação dos Crimes (Fato típico)(b695).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Classificação dos Crimes (Fato típico)(a719).pdf

Slides - Direito Penal - Fato Típico(f389).pdf

Aula 20.1 - Voluntariante de Agente..html

Aula 20.2 - Voluntariante de Agente..html

Aula 20.3 - Voluntariante de Agente..html

Aula 20.4 - Voluntariante de Agente..html

Aula 20.5 - Voluntariante de Agente..html

Aula 20.6 - Voluntariante de Agente..html

Mapa Mental - Direito Penal - Voluntariedade do Agente(9f80).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Voluntariedade do Agente(efd4).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Voluntariedade do Agente(8615).pdf

Slides - Direito Penal - Voluntariante de Agente(3d6d).pdf

Aula 21.1 - Erro de Tipo..html

Aula 21.2 - Erro de Tipo..html

Aula 21.3 - Erro de Tipo..html

Aula 21.4 - Erro de Tipo..html

Aula 21.5 - Erro de Tipo..html

Mapa Mental - Direito Penal - Erro de Tipo(906c).pdf

PDF de Questões - Direito Penal - Erro de Tipo(5864).pdf

PDF de Teoria - Direito Penal - Erro de tipo(0a1c).pdf

Slides - Direito Penal - Erro de Tipo(3984).pdf

Aula 22.1 - Nexo Causal..html

Aula 22.2 - Nexo Causal..html

Aula 22.3 - Nexo Causal..html

Aula 23.1 - Tipicidade..html

Aula 24.1 - Iter Criminis..html

Aula 24.2 - Iter Criminis..html

Aula 25.1 - Desistência e Arrependimento..html

Aula 25.2 - Desistência e Arrependimento..html

Aula 25.3 - Desistência e Arrependimento..html

Aula 25.4 - Desistência e Arrependimento..html

Aula 1.1 - Teoria Geral do Processo..html

Aula 1.2 - Teoria Geral do Processo..html

Aula 1.3 - Teoria Geral do Processo..html

Aula 2.1 - Inafastabilidade da Jurisdição..html

Aula 2.2 - Inafastabilidade da Jurisdição..html

Aula 3.1 - Normas Fundamentais..html

Aula 4.1 - Princípios..html

Aula 4.2 - Princípios..html

Aula 4.3 - Princípios..html

Aula 4.4 - Princípios..html

Aula 4.5 - Princípios..html

Aula 4.6 - Princípios..html

Aula 5.1 - Princípios..html

Aula 5.2 - Princípios..html

Aula 5.3 - Princípios..html

Aula 5.4 - Princípios..html

Aula 5.5 - Princípios..html

Aula 6.1 - Institutos Fundamentais do Processo Civil..html

Aula 7.1 - Ação..html

Aula 7.2 - Ação..html

Aula 7.3 - Ação..html

Aula 7.4 - Ação..html

Aula 7.5 - Ação..html

Aula 8.1 - Ação..html

Aula 8.2 - Ação..html

Aula 8.3 - Ação..html

Aula 8.4 - Ação..html

Aula 9.1 - Elementos da Ação..html

Aula 9.2 - Elementos da Ação..html

Aula 9.3 - Elementos da Ação..html

Aula 9.4 - Elementos da Ação..html

Aula 10.1 - Teoria Conceito..html

Aula 10.2 - Teoria Conceito..html

Aula 10.3 - Teoria Conceito..html

Aula 11.1 - Pressupostos Processuais..html

Aula 12.1 - Jurisdição..html

Aula 12.2 - Jurisdição..html

Aula 12.3 - Jurisdição..html

Aula 12.4 - Jurisdição..html

Aula 12.5 - Jurisdição..html

Aula 13.1 - Jurisdição..html

Aula 13.2 - Jurisdição..html

Aula 14.1 - Competência..html

Aula 14.2 - Competência..html

Aula 14.3 - Competência..html

Aula 14.4 - Competência..html

Aula 14.5 - Competência..html

Aula 14.6 - Competência..html

Aula 15.1 - Competência..html

Aula 15.2 - Competência..html

Aula 15.3 - Competência..html

Aula 15.4 - Competência..html

Aula 15.5 - Competência..html

Aula 15.6 - Competência..html

Aula 16.1 - Litisconsórcio..html

Aula 16.2 - Litisconsórcio..html

Aula 16.3 - Litisconsórcio..html

Aula 16.4 - Litisconsórcio..html

Aula 16.5 - Litisconsórcio..html

Aula 17.1 - Litisconsórcio..html

Aula 17.2 - Litisconsórcio..html

Aula 18.1 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 18.2 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 18.3 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 18.4 - Intervenção de Terceiros..html

Aula 19.1 - Denunciação da Lide..html

Aula 19.2 - Denunciação da Lide..html

Aula 20.1 - Chamamento ao Processo..html

Aula 21.1 - Amicus Curiae..html

Aula 22.1 - Teoria Geral da Execução..html

Aula 22.2 - Teoria Geral da Execução..html

Aula 22.3 - Teoria Geral da Execução..html

Aula 22.4 - Teoria Geral da Execução..html

Aula 23.1 - Título Executivo..html

Aula 23.2 - Título Executivo..html

Aula 24.1 - Técnicas Executivas..html

Aula 25.1 - Meios Executivos Atípicos..html

Aula 26.1 - Legitimidade e Competência.html

Aula 1.1 - Petição Inicial..html

Aula 2.1 - Improcedência Liminar do Pedido..html

Aula 3.1 - Citação..html

Aula 4.1 - Audiência de Conciliação ou de Mediação..html

Aula 5.1 - Contestação, Reconvenção e Revelia..html

Aula 6.1 - Julgamento Conforme o Estado do Processo..html

Aula 7.1 - Disposições Gerais das Provas..html

Aula 8.1 - Sentença e Coisa Julgada..html

Aula 9.1 - Tutela Provisória..html

Aula 10.1 - Disposições Gerais dos Recursos..html

Aula 11.1 - Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais..html

Aula 12.1 - Apelação..html

Aula 13.1 - Agravo de Instrumento..html

Aula 14.1 - Agravo Interno..html

Aula 15.1 - Embargos de Declaração..html

Aula 16.1 - Recursos,.html

Aula 16.2 - Recursos..html

Aula 16.3 - Recursos..html

Aula 17.1 - Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário.html

Aula 18.1 - Embargos de Divergência.html

Aula 19.1 - Reclamação..html

Aula 20.1 - Ação Rescisória..html

Aula 21.1 - IRDR e IAC..html

Aula 22.1 - Precedentes..html

Aula 1.1 - Espécies de Tutela Provisória..html

Aula 2.1 - Requisitos da Tutela de Urgência..html

Aula 3.1 - Tutela de Urgência Antecedente e Tutela de Urgência Incidental..html

Aula 4.1 - Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente..html

Aula 5.1 - Tutela de Evidência..html

Aula 6.1 - Requisitos do Pedido..html

Aula 7.1 - Espécies de Pedidos..html

Aula 8.1 - Cumulação de Pedidos..html

Aula 9.1 - Improcedência Liminar..html

Aula 10.1 - Audiência de Conciliação ou de Mediação..html

Aula 11.1 - Contestação..html

Aula 11.2 - Contestação..html

Aula 12.1 - Reconvenção..html

Aula 12.2 - Reconvenção..html

Aula 13.1 - Julgamento Antecipado do Mérito.html

Aula 14.1 - Teoria das Provas..html

Aula 14.2 - Teoria das Provas..html

Aula 15.1 - Dicas sobre Provas em Espécie..html

Aula 1.1 - Princípios..html

Aula 1.2 - Princípios..html

Aula 1.3 - Princípios..html

Aula 1.4 - Princípios..html

Aula 1.5 - Princípios..html

Aula 1.6 - Princípios..html

Mapa Mental - Direito Processual Penal - Princípios processuais penais(4972).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Processual Penal - Princípios processuais penais(fea9).pdf

PDF de Teoria - Direito Processual Penal - Princípios processuais penais(d533).pdf

Slides - Direito Processual Penal - Princípios Processuais Penais(fd28).pdf

Aula 2.1 - Inquérito Policial..html

Aula 2.2 - Inquérito Policial..html

Aula 2.3 - Inquérito Policial..html

Aula 2.4 - Inquérito Policial..html

Aula 2.5 - Inquérito Policial..html

Aula 2.6 - Inquérito Policial..html

Aula 3.1 - Prisão e Liberdade..html

Aula 3.2 - Prisão e Liberdade..html

Aula 3.3 - Prisão e Liberdade..html

Aula 3.4 - Prisão e Liberdade..html

Aula 3.5 - Prisão e Liberdade..html

Aula 3.6 - Prisão e Liberdade..html

Aula 4.1 - Prisão e Liberdade..html

Aula 4.2 - Prisão e Liberdade..html

Aula 4.3 - Prisão e Liberdade..html

Aula 4.4 - Prisão e Liberdade..html

Aula 4.5 - Prisão e Liberdade..html

Aula 4.6 - Prisão e Liberdade..html

Aula 5.1 - Ação Penal..html

Aula 5.2 - Ação Penal..html

Aula 5.3 - Ação Penal..html

Aula 5.4 - Ação Penal..html

Aula 5.5 - Ação Penal..html

Aula 5.6 - Ação Penal..html

Aula 6.1 - Ação Penal..html

Aula 6.2 - Ação Penal..html

Aula 6.3 - Ação Penal..html

Aula 6.4 - Ação Penal..html

Aula 6.5 - Ação Penal..html

Aula 6.6 - Ação Penal..html

Aula 7.1 - Ação Penal..html

Aula 7.2 - Ação Penal..html

Aula 7.3 - Ação Penal..html

Aula 7.4 - Ação Penal..html

Aula 7.5 - Ação Penal..html

Aula 7.6 - Ação Penal..html

Aula 8.1 - Competência..html

Aula 8.2 - Competência..html

Aula 8.3 - Competência..html

Aula 8.4 - Competência..html

Aula 8.5 - Competência..html

Aula 8.6 - Competência..html

Aula 9.1 - Competência..html

Aula 9.2 - Competência..html

Aula 9.3 - Competência..html

Aula 9.4 - Competência..html

Aula 9.5 - Competência..html

Aula 9.6 - Competência..html

Aula 10.1 - Competência..html

Aula 10.2 - Competência..html

Aula 10.3 - Competência..html

Aula 10.4 - Competência..html

Aula 10.5 - Competência..html

Aula 10.6 - Competência..html

Aula 1.1 - Provas..html

Aula 1.2 - Provas..html

Aula 1.3 - Provas..html

Aula 1.4 - Provas..html

Aula 1.5 - Provas..html

Aula 2.1 - Provas..html

Aula 2.2 - Provas..html

Aula 2.3 - Provas..html

Aula 2.4 - Provas..html

Aula 2.5 - Provas..html

Aula 3.1 - Processo..html

Aula 3.2 - Processo..html

Aula 3.3 - Processo..html

Aula 3.4 - Processo..html

Aula 3.5 - Processo..html

Aula 4.1 - Juri..html

Aula 4.2 - Juri..html

Aula 4.3 - Juri..html

Aula 4.4 - Juri..html

Aula 4.5 - Juri..html

Aula 5.1 - Juri..html

Aula 5.2 - Juri..html

Aula 5.3 - Juri..html

Aula 5.4 - Juri..html

Aula 5.5 - Juri..html

Aula 6.1 - Sentença e Coisa Julgada..html

Aula 6.2 - Sentença e Coisa Julgada..html

Aula 6.3 - Sentença e Coisa Julgada..html

Aula 6.4 - Sentença e Coisa Julgada..html

Aula 6.5 - Sentença e Coisa Julgada..html

Aula 7.1 - Sentença e Coisa Julgada..html

Aula 7.2 - Sentença e Coisa Julgada..html

Aula 7.3 - Sentença e Coisa Julgada..html

Aula 7.4 - Sentença e Coisa Julgada..html

Aula 7.5 - Sentença e Coisa Julgada..html

Aula 8.1 - Nulidades..html

Aula 8.2 - Nulidades.html

Aula 8.3 - Nulidades..html

Aula 8.4 - Nulidades..html

Aula 8.5 - Nulidades..html

Aula 9.1 - Recursos..html

Aula 9.2 - Recursos..html

Aula 9.3 - Recursos..html

Aula 9.4 - Recursos..html

Aula 9.5 - Recursos..html

Aula 10.1 - Recursos..html

Aula 10.2 - Recursos..html

Aula 10.3 - Recursos..html

Aula 10.4 - Recursos..html

Aula 10.5 - Recursos..html

Aula 11.1 - Revisão Criminal..html

Aula 11.2 - Revisão Criminal..html

Aula 11.3 - Revisão Criminal..html

Aula 11.4 - Revisão Criminal..html

Aula 11.5 - Revisão Criminal..html

Aula 11.6 - Revisão Criminal..html

Aula 12.1 - Habeas Corpus..html

Aula 12.2 - Habeas Corpus..html

Aula 12.3 - Habeas Corpus..html

Aula 12.4 - Habeas Corpus..html

Aula 12.5 - Habeas Corpus..html

Aula 12.6 - Habeas Corpus..html

Aula 1.1 - Estado e Poder de Tributar..html

Mapa Mental - Direito Tributário - O Estado e o Poder de Tributar(d559).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - O estado e o Poder de Tributar(e702).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - O estado e o Poder de Tributar(c341).pdf

Slides - Direito Tributário - Estado e o Poder de Tributar(df1b).pdf

Aula 2.1 - Sistema Tributário Nacional..html

Mapa - Direito Tributário - Sistema Tributário Nacional(560a).pdf

PDF de Questões nº 2 - Direito Tributário - Sistema Tributário Nacional(ce00).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Sistema Tributário Nacional(2a3a).pdf

Slides - Direito Tributário - Sistema Tributário Nacional(baeb).pdf

Aula 3.1 - Competência Tributária..html

Aula 3.2 - Competência Tributária..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Competência tributária(7a81).pdf

PDF de Questões nº 3 - Direito Tributário - Competência Tributária(d332).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Competência Tributária(eb63).pdf

Slides - Direito Tributário - Competência Tributária(9e1c).pdf

Aula 04 - Renato de Pretto.zip

Aula 4.1 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar..html

Aula 5.1 - Legalidade Tributária..html

Aula 5.2 - Legalidade Tributária..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Legalidade Tributária(1442).pdf

Mapa Mental - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar(38af).pdf

PDF de Questões nº 2 - Direito Tributário - Legalidade tributária(59df).pdf

PDF de Questões nº 5 - Direito Tributário -Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar(7e6e).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Legalidade Tributária(5307).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar(ae17).pdf

Slides - Direito Tributário - Legalidade Tributária(c97d).pdf

Slides - Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar(a20e).pdf

Aula 6.1 - Anterioridade Tributária Anual..html

Aula 6.1 - Isonomia Tributária..html

Aula 6.2 - Anterioridade Tributária Anual..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Igualdade Tributária(557c).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Igualdade tributária(cc3f).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Igualdade tributária(0dae).pdf

Slides - Direito Tributário - Igualdade Tributária(38a0).pdf

Aula 7.1 - Irretroatividade Tributária..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Irretroatividade tributária(53cc).pdf

PDF de Questões nº1 - Direito Tributário - Irretroatividade tributária(e45b).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Irretroatividade tributária(6785).pdf

Slides - Direito Tributário - Irretroatividade Tributária(9af4).pdf

Aula 8.1 - Anterioridade Tributária Anual..html

Aula 8.2 - Anterioridade Tributária Anual..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Anterioridade Tributária Anual(7120).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito tributária - Anterioridade Tributária Anual(1ece).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Anterioridade Tributária Anual(5cf0).pdf

Slides - Direito Tributário - Anterioridade Tributária Anual(a788).pdf

Aula 9.1 - Anterioridade Tributária Mínima..html

Mapa Mental - Anterioridade Tributária Mínima(b483).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito tributária - Anterioridade Tributária Mínima(7056).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Anterioridade Tributária Mínimav(9366).pdf

Slides - Direito Tributário - Anterioridade Tributária Mínima(359f).pdf

Aula 10.1 - Vedação ao Tributo com Efeito Confiscatório..html

Aula 10.2 - Vedação ao Tributo com Efeito Confiscatório..html

Mapa Mental - Direito Tributário- Vedação ao tributo com efeito confiscatório(ae9d).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Vedação ao tributo com efeito confiscatório(c81e).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Vedação ao tributo com efeito confiscatório(6171).pdf

Slides - Direito Tributário - Vedação ao tributo com efeito confiscatório(4009).pdf

Aula 11.1 - Arts. 150, V, 151, I e II, CF.html

Mapa Mental - Direito Tributário- Arts. 150, V e 151, I e II, CF(b98d).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Arts. 150, V, 151, I e II, CF´(068d).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Arts 150 e 151 CF(b795).pdf

Slides - Direito Tributário - Arts. 150, V, 151, I e II, CF(ccfa).pdf

Aula 12.1 - Arts. 151, III e 152, CF..html

Mapa Mental - Direito Tributário- Arts. 151, III e 152, CF(a027).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Arts. 151, III e 152, CF(199c).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Arts. 151, III e 152, CF(311b).pdf

Slides - Direito Tributário - Arts. 151, III e 152, CF(7596).pdf

Aula 13.1 - Imunidade Tributária Recíproca..html

Aula 13.2 - Imunidade Tributária Recíproca..html

Mapa Mental - Direito Tributario- Imunidade Tributária Recíproca(f3b8).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Imunidade Tributária Recíproca(65d8).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Imunidade Tributária Recíproca(3448).pdf

Slides - Direito Tributário - Imunidade Tributária Recíproca(9c5e).pdf

Aula 14.1 - Imunidade Religiosa..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Imunidade Religiosa(d4b7).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Imunidade Religiosa(5c41).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Imunidade Religiosa(4c51).pdf

Slides - Direito Tributário - Imunidade Religiosa(0471).pdf

Aula 15.1 - Imunidade Subjetiva do art. 150, VI, c, CF..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Imunidade do Art. 150, VI, c, da CF(5eb8).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Imunidade do Art. 150, VI, c, da CF(5b93).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Imunidade do Art. 150, VI, c, da CF(d7a2).pdf

Slides - Direito Tributário - Imunidade do Art. 150, VI, c, da CF(1844).pdf

Aula 16.1 - Imunidades Cultural e Musical..html

Aula 16.1 - Taxas..html

Aula 16.2 - Taxas..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Imunidades cultural e musical(80b7).pdf

PDF de Questões nº1 - Imunidades Cultural e Musical(a3c2).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Imunidades cultural e musical(276b).pdf

Slides - Direito Tributário - Imunidades Cultural e Musical(80e4).pdf

Aula 17.1 - Tributos..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Tributo(fba0).pdf

PDF de Questões nº1 - Direito Tributário - Tributo(f211).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Tributo(1a24).pdf

Slides - Direito Tributário - Tributo(d28f).pdf

Aula 18.1 - Espécies Tributárias..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Espécies Tributárias(f794).pdf

PDF de Questões - Direito Tributário - Espécies Tributárias(ead4).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Espécies Tributárias(0050).pdf

Slides - Direito Tributário - Espécies Tributárias(521e).pdf

Aula 19.1 - Impostos..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Impostos(299b).pdf

PDF de Questões - - Direito Tributário - Impostos(3699).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Impostos(bf88).pdf

Slides - Direito Tributário - Impostos(e964).pdf

Aula 20.1 - Taxas..html

Aula 20.2 - Taxas..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Taxas I(c4e3).pdf

PDF de Questões - Direito Tributário - Taxas I(0453).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Taxas I(b6f5).pdf

Slides - Direito Tributário - Taxas I(79db).pdf

Aula 21.1 - Contribuição de Melhoria..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Contribuição de Melhoria(7d7e).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário- Contribuição de Melhoria(987f).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Contribuição de Melhoria(95b9).pdf

Slides - Direito Tributário - Contribuição de Melhoria(754a).pdf

Aula 22.1 - Empréstimos Compulsórios..html

Aula 22.1 - Impostos Municipais..html

Aula 22.2 - Impostos Municipais..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Empréstimos Compulsórios(32cb).pdf

Mapa Mental - Direitos Tributário - Impostos Municipais I(27f4).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário- Empréstimos Compulsórios(5c4f).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direitos Tributário - Impostos Municipais I(8f61).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Empréstimos Compulsórios(b877).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Impostos Municipais I(962b).pdf

Slides - Direito Tributário - Empréstimos Compulsórios(ba40).pdf

Slides - Direito Tributário - Impostos Municipais I(9cd7).pdf

Aula 23.1 - Contribuições Especiais..html

Aula 23.2 - Contribuições Especiais..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Contribuições Especiais(5861).pdf

PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário- Contribuições Especiais(946c).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Contribuições Especiais(25b4).pdf

Slides - Direito Tributário - Contribuições Especiais(c6eb).pdf

Aula 24.1 - Impostos Federais..html

Aula 24.2 - Impostos Federais..html

Mapas Mentais - Direito Tributário - Impostos Federais(17d1).pdf

PDF de Questões - Direito Tributário - Impostos Federais(04c3).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Impostos Federais(9104).pdf

Slides - Direito Tributário - Impostos Federais I(cbf6).pdf

Aula 25.1 - Impostos Estaduais..html

Aula 25.2 - Impostos Estaduais..html

Aula 25.3 - Impostos Estaduais..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Impostos Estaduais I(8bf9).pdf

PDF de Questões - Direito Tributário - Impostos Estaduais I(5442).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Impostos Estaduais(6b6d).pdf

Slides - Direito Tributário - Impostos Estaduais I(3b04).pdf

Aula 26.1 - Impostos Municipais..html

Aula 26.2 - Impostos Municipais..html

Aula 26.3 - Impostos Municipais..html

Aula 27.1 - Legislação Tributária..html

Aula 28.1 - Obrigação Tributária..html

Aula 29.1 - Responsabilidade Tributária por Sucessão..html

Aula 29.2 - Responsabilidade Tributária por Sucessão..html

Mapa mental - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária por Sucessão(5c92).pdf

PDF de Questões - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Por Sucessão I(8de4).pdf

PDF de Teoria- Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Por Sucessão I(e26a).pdf

Slides - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Por Sucessão I(9adb).pdf

Aula 29.1 - Fato Gerador..html

Aula 30.1 - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros..html

Aula 30.2 - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros..html

Mapa mental - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros(a58e).pdf

PDF de Questões - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros - I(ac62).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros - I(9996).pdf

Slides - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros - I(2617).pdf

Aula 30.1 - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros..html

Aula 30.1 - Sujeitos Ativo e Passivo..html

Aula 30.2 - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros..html

Aula 31.1 - Sujeito Passivo (inoponibilidade, solidariedade, domicílio tributário)..html

Aula 32.1 - Responsabilidade Tributária..html

Aula 33.1 - Responsabilidade Tributária por Sucessão..html

Aula 33.2 - Responsabilidade Tributária por Sucessão..html

Aula 34.1 - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros..html

Aula 34.2 - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros..html

Aula 35.1 - Espécies de Lançamento..html

Aula 35.2 - Espécies de Lançamento..html

Aula 35.3 - Espécies de Lançamento..html

PDF de Questões - Direito Tributário - Espécies de Lançamento(4668).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Espécies de Lançamento(6c9e).pdf

Slides - Direito Tributário - Espécies de Lançamento(4d1c).pdf

Aula 35.1 - Espécies de Lançamento..html

Aula 35.1 - Responsabilidade Tributária por Infração..html

Aula 35.2 - Espécies de Lançamento..html

Aula 35.3 - Espécies de Lançamento..html

Aula 36.1 - Substituição Tributária..html

Aula 37.1 - Moratória..html

Aula 37.2 - Moratória..html

PDF de Questões nº1 - Direito Tributário -Moratória I(faf9).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Moratória(b5d7).pdf

Slides - Direito Tributário - Moratória I(fd9c).pdf

Aula 37.1 - Crédito Tributário..html

Aula 37.1 - Moratória..html

Aula 37.2 - Moratória..html

Mapa mental - Direito Tributário - Moratória(1f60).pdf

Aula 38.1 - Lançamento (CTN)..html

Aula 39.1 - Espécies de Lançamento..html

Aula 39.2 - Espécies de Lançamento..html

Aula 39.3 - Espécies de Lançamento..html

Aula 40.1 - Causas de Suspensão do Crédito Tributário..html

Aula 41.1 - Moratória..html

Aula 41.2 - Moratória..html

Aula 42.1 - Depósito do Montante Integral..html

Aula 43.1 - Reclamação e Liminar..html

Aula 44.1 - Parcelamento..html

Aula 45.1 - Causas de Extinção do Crédito Tributário..html

Aula 46.1 - Decadência..html

Aula 46.2 - Decadência..html

PDF de Questões nº1 - Direito Tributário - Decadência I(a3c9).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Decadência I(2de4).pdf

Slides - Direito Tributário - Decadência I(501e).pdf

Aula 46.1 - Pagamento..html

Aula 47.1 - Prescrição..html

Aula 47.2 - Prescrição..html

PDF de Questões nº1 - Direito Tributário - Prescrição I(a70a).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Prescrição I(8fc7).pdf

Slides - Direito Tributário - Prescrição I(fa05).pdf

Aula 47.1 - Prescrição..html

Aula 47.1 - Repetição do Indébito Tributário..html

Aula 47.2 - Prescrição..html

Mapa Mental - Direito Tributário - Prescrição(31e6).pdf

Aula 48.1 - Compensação Tributária..html

Aula 49.1 - Transação e Remissão..html

Aula 50.1 - Decadência..html

Aula 50.2 - Decadência..html

Aula 51.1 - Prescrição..html

Aula 51.2 - Prescrição..html

Aula 52.1 - Outras Causas de Extinção (ART. 156, VI A XI, CTN)..html

Aula 53.1 - Causas de Exclusão do Crédito Tributário..html

Aula 54.1 - Fiscalização Tributária..html

Aula 54.2 - Fiscalização Tributária..html

PDF de Questões - Direito Tributário - Fiscalização Tributária I(9937).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Fiscalização Tributária I(a7cf).pdf

Slides - Direito Tributário - Fiscalização Tributária I(3a17).pdf

Aula 54.1 - Anistia..html

Aula 55.1 - Dívida Ativa..html

Aula 55.2 - Dívida Ativa..html

PDF de Questões - Direito Tributário - Dívida Ativa(1bd5).pdf

PDF de Teoria - Direito Tributário - Dívida Ativa(16af).pdf

Slides - Direito Tributário - Dívida Ativa I(b14c).pdf

Aula 55.1 - Isenção..html

Aula 55.2 - Isenção..html

Aula 56.1 - Garantias do Crédito Tribuário..html

Aula 57.1 - Privilégios do Crédito Tributário..html

Aula 58.1 - Fiscalização Tributária..html

Aula 58.2 - Fiscalização Tributária..html

Aula 59.1 - Dívida Ativa..html

Aula 59.2 - Dívida Ativa..html

Aula 60.1 - Certidões Negativas..html

Aula 61.1 - Processo Tributário..html

Aula 1.1 - EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL.html

Aula 1.2 - EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL.html

Aula 1.3 - EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL.html

Aula 2.1 - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA.html

Aula 3.1 - Interpretação e Aplicação do ECA..html

Aula 4.1 - Direitos Fundamentais.html

Aula 4.2 - Direitos Fundamentais.html

Aula 4.3 - Direitos Fundamentais.html

Aula 4.4 - Direitos Fundamentais.html

Aula 4.5 - Direitos Fundamentais.html

Aula 5.1 - Direitos Fundamentais.html

Aula 5.2 - Direitos Fundamentais.html

Aula 5.3 - Direitos Fundamentais.html

Aula 5.4 - Direitos Fundamentais.html

Aula 5.5 - Direitos Fundamentais.html

Aula 6.1 - Adoção - Convivência Familiar.html

Aula 6.2 - Adoção - Convivência Familiar.html

Aula 6.3 - Adoção - Convivência Familiar.html

Aula 6.4 - Adoção - Convivência Familiar.html

Aula 7.1 - Direito ao trabalho e profissionalização.html

Aula 8.1 - Direito à educação.html

Aula 9.1 - PREVENÇÃO ESPECIAL.html

Aula 9.2 - PREVENÇÃO ESPECIAL.html

Aula 10.1 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO.html

Aula 11.1 - Entidades de atendimento.html

Aula 12.1 - Medidas de proteção.html

Aula 13.1 - Medidas de proteção.html

Aula 13.2 - Medidas de proteção.html

Aula 13.3 - Medidas de proteção.html

Aula 13.4 - Medidas de proteção.html

Aula 13.5 - Medidas de proteção.html

Aula 14.1 - Lei Nº 12.594-2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE)..html

Aula 14.2 - Lei Nº 12.594-2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE)..html

Aula 14.3 - Lei Nº 12.594-2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE)..html

Aula 15.1 - Medidas Socioeducativas.html

Aula 15.2 - Medidas Socioeducativas.html

Aula 15.3 - Medidas Socioeducativas.html

Aula 15.4 - Medidas Socioeducativas.html

Aula 15.5 - Medidas Socioeducativas.html

Aula 16.1 - Medidas Socioeducativas..html

Aula 16.2 - Medidas Socioeducativas..html

Aula 16.3 - Medidas Socioeducativas..html

Aula 16.4 - Medidas Socioeducativas..html

Aula 17.1 - Ato Infracional..html

Aula 17.2 - Ato Infracional..html

Aula 17.3 - Ato Infracional..html

Aula 17.4 - Ato Infracional..html

Aula 17.5 - Ato Infracional..html

Aula 18.1 - Ato Infracional..html

Aula 18.2 - Ato Infracional..html

Aula 1.1 - Apresentação do Professor e do Curso.html

Slides - Direito do Consumidor - Apresentação(d388).pdf

Aula 2.1 - Natureza e Fonte das suas Regras..html

Aula 2.2 - Natureza e Fonte das suas Regras..html

Mapa Mental - Direito do Consumidor - Natureza e Fonte das suas Regras(b3c3).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Natureza e Fontes(a040).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Natureza e Fonte de suas Regras(0999).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Natureza e Fonte de suas Regras(0ace).pdf

Aula 3.1 - Características e princípios..html

Aula 3.2 - Características e princípios..html

Aula 3.3 - Características e princípios..html

Aula 3.4 - Características e princípios..html

Mapa Mental - Direito do Consumidor - Características e Princípios(67c6).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Características e Princípios(1bf3).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Características e Princípios(b816).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Características e Princípios(718a).pdf

Aula 4.1 - Disposições Gerais..html

Aula 4.2 - Disposições Gerais..html

Aula 4.3 - Disposições Gerais..html

Aula 4.4 - Disposições Gerais..html

Mapa Mental - Direito do Consumidor - Disposições Gerais(66f8).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Disposições Gerais(41c7).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Disposições Gerais(0089).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Disposições Gerais(14ab).pdf

Aula 5.1 - Política Nacional das Relações de Consumo..html

Aula 5.2 - Política Nacional das Relações de Consumo..html

Mapa Mental - Direito do Consumidor - Da Política Nacional de Relações de Consumo(f106).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Da Política Nacional de Relações de Consumo(d4e0).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Politica Nacional de Relação das Consumo(659e).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Política Nacional das Relações de Consumo(74de).pdf

Aula 6.1 - Direitos Básicos.html

Aula 6.2 - Direitos Básicos.html

Aula 6.3 - Direitos Básicos.html

Aula 6.4 - Direitos Básicos.html

Aula 6.5 - Direitos Básicos.html

Mapa Mental - Direito do Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor(ae60).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor(2393).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor(53dd).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor(83a4).pdf

Aula 7.1 - Protocolo de saúde e segurança.html

Mapa Mental - Direito do Consumidor - Da Proteção à Saúde e Segurança(5af0).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Da Proteção à Saúde e Segurança(6a0e).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Da Proteção à Saúde e Segurança(59f2).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Da Proteção à Saúde e Segurança(503f).pdf

Aula 8.1 - Responsabilidade pelo Fato.html

Aula 8.2 - Responsabilidade pelo Fato.html

Mapa Mental - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Fato(50db).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Fato(616a).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Fato(4f51).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Fato(d918).pdf

Aula 9.1 - Responsabilidade pelo Vício.html

Aula 9.2 - Responsabilidade pelo Vício.html

Mapa Mental - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Vício(0717).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Vício(3d8e).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Vício(2e8e).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Responsabilidade - Vício(cc5f).pdf

Aula 10.1 - Prescrição e Decadência.html

Mapa Mental - Direito do Consumidor - Prescrição e Decadência(48a4).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Prescrição e Decadência(a66f).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Prescrição e Decadência(5415).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Prescrição de Decadência(eeec).pdf

Aula 11.1 - Desconsideração da PJ.html

Aula 11.2 - Oferta.html

Mapa Mental - Direito do Consumidor - Desconsideração da Personalidade Jurídica(afdc).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Desconsideração da PJ(f054).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Desconsideração da PJ(f1d5).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Desconsideração da PJ(e773).pdf

Aula 12.1 - Oferta.html

Aula 12.2 - Oferta.html

Mapa Mental - Direito do Consumidor - Oferta(6d25).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Oferta(d83c).pdf

PDF de Teoria - Direito do consumidor - Oferta(30c7).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Oferta(8f5d).pdf

Aula 13.1 - Da Publicidade nas Relações de Consumo..html

Mapa mental - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas(bd47).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas(732f).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas(6c8c).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas(8303).pdf

Aula 14.1 - Das Práticas Abusivas..html

Aula 14.2 - Das Práticas Abusivas..html

Aula 14.3 - Das Práticas Abusivas..html

Mapa mental - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas(3b4c).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas(6588).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas(6cb4).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas(e96c).pdf

Aula 15.1 - Dos Arquivos de Consumo (Bancos de Dados de Consumidores)..html

Mapa mental - Direito do Consumidor - Arquivos de Consumo(78f9).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Arquivos de Consumo(bc8b).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Arquivos de Consumo(a477).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Arquivos de Consumo(d985).pdf

Aula 16.1 - Das Cláusulas Abusivas..html

Aula 16.2 - Das Cláusulas Abusivas..html

Aula 16.3 - Das Cláusulas Abusivas..html

Mapa Mental - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas(9c54).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas(18c6).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas(e615).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas(64c3).pdf

Aula 17.1 - Dos Contratos de Adesão..html

Aula 17.2 - Dos Contratos de Adesão..html

Mapa mental - Direito do Consumidor - Contratos de Adesão(2a47).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Contrato de Adesão(37a7).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Contratos de Adesão(632c).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Contrato de Adesão(a422).pdf

Aula 18.1 - Superendividamento..html

Aula 18.2 - Superendividamento..html

Mapa mental - Direito do Consumidor - Superendividamento(48a0).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Superendividamento(79eb).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Superendividamento(fcf9).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Superendividamento(db16).pdf

Aula 19.1 - Sanções Administrativas..html

Mapa mental - Direito do Consumidor - Sanções Administrativas(0e83).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Sanções Administrativas(4269).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Sanções Administrativas(fc4c).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Sanções Administrativas(027a).pdf

Aula 20.1 - Infrações Penais..html

Mapa mental - Direito do Consumidor - Infrações Penais(3d31).pdf

PDF de Questões - Direito do Consumidor - Infrações Penais(72a6).pdf

PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Infrações Penais(4a34).pdf

Slides - Direito do Consumidor - Infrações penais(b1a2).pdf

Aula 21 - Holden Macedo.zip

Aula 21.1 - Convenção Coletiva de Consumo..html

Aula 1.1 - Direito da Pessoa Idosa..html

Aula 1.2 - Direito da Pessoa Idosa..html

Aula 1.3 - Direito da Pessoa Idosa..html

Aula 1.4 - Direito da Pessoa Idosa..html

Aula 1.5 - Direito da Pessoa Idosa..html

Aula 2.1 - Direito da Pessoa Idosa..html

Aula 2.2 - Direito da Pessoa Idosa..html

Aula 2.3 - Direito da Pessoa Idosa..html

Aula 3.1 - Estatuto da Pessoa Idosa..html

Aula 3.2 - Estatuto da Pessoa Idosa..html

Aula 3.3 - Estatuto da Pessoa Idosa..html

Aula 3.4 - Estatuto da Pessoa Idosa..html

Aula 3.5 - Estatuto da Pessoa Idosa..html

Aula 4.1 - Estatuto da Pessoa Idosa..html

Aula 4.2 - Estatuto da Pessoa Idosa..html

Aula 4.3 - Estatuto da Pessoa Idosa..html

Aula 4.4 - Estatuto da Pessoa Idosa..html

Aula 4.5 - Estatuto da Pessoa Idosa..html

Aula 5.1 - Das Infrações Administrativas..html

Aula 5.2 - Das Infrações Administrativas..html

Aula 6.1 - Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento..html

Aula 6.2 - Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento..html

Aula 7.1 - Lei 9.784-99.html

Aula 8.1 - Do Acesso à Justiça..html

Aula 9.1 - Ministério Público..html

Aula 9.2 - Ministério Público..html

Aula 9.3 - Ministério Público..html

Aula 10.1 - Tutela Processual..html

Aula 10.2 - Tutela Processual..html

Aula 10.3 - Tutela Processual..html

Aula 10.4 - Tutela Processual..html

Aula 10.5 - Tutela Processual..html

Aula 11.1 - Tutela Processual..html

Aula 11.2 - Tutela Processual..html

Aula 11.3 - Tutela Processual..html

Aula 11.4 - Tutela Processual..html

Aula 11.5 - Tutela Processual..html

Aula 12.1 - Tutela Processual..html

Aula 12.2 - Tutela Processual..html

Aula 12.3 - Tutela Processual..html

Aula 12.4 - Tutela Processual..html

Aula 12.5 - Tutela Processual..html

Aula 1.1 - Introdução - Dignidade..html

Aula 2.1 - Dignidade - Fundamentação..html

Aula 3.1 - Características - Questões..html

Aula 4.1 - Gerações - Questões..html

Aula 5.1 - Sistema Global de Proteção de DH..html

Aula 6.1 - Sistemas Regionais - Questões..html

Aula 7.1 - Pacto Internacional..html

Aula 7.2 - Pacto Internacional..html

Aula 8.1 - DH - Universal - Relativo - Multicultural..html

Aula 9.1 - Oponibilidade DH - Questões..html

Aula 10.1 - Racismo..html

Aula 10.2 - Racismo..html

Aula 11.1 - Homofobia..html

Aula 12.1 - Caso Ellwanger..html

Aula 13.1 - Ações Afirmativas..html

Aula 14.1 - Democracia..html

Aula 14.2 - Democracia..html

Aula 15.1 - Corrupção..html

Aula 15.2 - Corrupção..html

Aula 16.1 - Accountability..html

Aula 17.1 - Refugiados..html

Aula 18.1 - Tribunal Penal Internacional - TPI..html

Aula 18.2 - Tribunal Penal Internacional - TPI..html

Aula 19.1 - Deficientes..html

Aula 20.1 - Hierarquia..html

Aula 21.1 - Saúde..html

Aula 22.1 - Regras de Mandela..html

Aula 23.1 - Crianças..html

Aula 24.1 - Idoso..html

Aula 25.1 - Meio Ambiente..html

Aula 26.1 - IDC..html

Aula 27.1 - Hierarquia..html

Aula 28.1 - Histórico..html

Aula 28.2 - Histórico..html

Aula 29.1 - Questões - Meio Ambiente..html

Aula 30.1 - Questões - Sistema Interamericano..html

Aula 1.1 - Disposições Preliminares, Fundamentos e Aplicação da LGPD..html

Aula 2.1 - Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e Tratamento..html

Aula 3.1 - Bases Legais e Requisitos..html

Aula 4.1 - Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis..html

Aula 5.1 - Direito dos Titulares..html

Aula 6.1 - LGPD e o Poder Público..html

Aula 7.1 - Transferência Internacional de Dados..html

Aula 8.1 - Agentes de Tratamento..html

Aula 9.1 - Encarregado e Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento..html

Aula 10.1 - Segurança e Governança..html

Aula 11.1 - Sanções Administrativas..html

Aula 11.2 - Sanções Administrativas..html

Aula 12.1 - ANPD..html

Aula 1.1 - Lei de Drogas..html

Aula 1.2 - Lei de Drogas..html

Aula 1.3 - Lei de Drogas..html

Aula 1.4 - Lei de Drogas..html

Aula 1.5 - Lei de Drogas..html

Aula 1.6 - Lei de Drogas..html

Aula 2.1 - Lei de Drogas..html

Aula 2.2 - Lei de Drogas..html

Aula 2.3 - Lei de Drogas..html

Aula 2.4 - Lei de Drogas..html

Aula 2.5 - Lei de Drogas..html

Aula 2.6 - Lei de Drogas..html

Aula 3.1 - Crimes Hediondos..html

Aula 3.2 - Crimes Hediondos..html

Aula 3.3 - Crimes Hediondos..html

Aula 3.4 - Crimes Hediondos..html

Aula 3.5 - Crimes Hediondos..html

Aula 3.6 - Crimes Hediondos..html

Aula 4.1 - Crime de Tortura..html

Aula 4.2 - Crime de Tortura..html

Aula 4.3 - Crime de Tortura..html

Aula 4.4 - Crime de Tortura..html

Aula 5.1 - Crimes de Trânsito..html

Aula 5.2 - Crimes de Trânsito..html

Aula 5.3 - Crimes de Trânsito..html

Aula 5.4 - Crimes de Trânsito..html

Aula 5.5 - Crimes de Trânsito..html

Aula 6.1 - Crimes de Trânsito..html

Aula 6.2 - Crimes de Trânsito..html

Aula 6.3 - Crimes de Trânsito..html

Aula 1.1 - Lei Maria da Penha - Lei 11.340-06..html

Aula 1.2 - Lei Maria da Penha - Lei 11.340-06..html

Aula 1.3 - Lei Maria da Penha - Lei 11.340-06..html

Aula 1.4 - Lei Maria da Penha - Lei 11.340-06..html

Aula 2.1 - Lei de abuso de autoridade - Lei 13.869-2019.html

Aula 2.2 - Lei de abuso de autoridade - Lei 13.869-2019.html

Aula 3.1 - Lei de interceptação telefônica.html

Aula 3.2 - Lei de interceptação telefônica.html

Aula 4.1 - Crimes de preconceito ou discriminação.html

Aula 5.1 - Lei de proteção de vítimas e testemunhas.html

Aula 6.1 - Crime do eca.html

Aula 7.1 - Organização Criminosa.html

Aula 7.2 - Organização Criminosa.html

Aula 7.3 - Organização Criminosa.html

Aula 8.1 - Crimes Falimentares.html

Aula 9.1 - Crimes contra a pessoa idosa..html

Aula 10.1 - JECRIM.html

Aula 10.2 - JECRIM.html

Aula 10.3 - JECRIM.html

Aula 11.1 - Estatuto do desarmamento.html

Aula 11.2 - Estatuto do desarmamento.html

Aula 11.3 - Estatuto do desarmamento.html

Aula 12.1 - Ordem Tributária.html

Aula 12.2 - Ordem Tributária.html

Aula 12.3 - Ordem Tributária.html

Aula 13.1 - Lavagem de Dinheiro..html

Aula 13.2 - Lavagem de Dinheiro..html

Aula 14.1 - Crimes Licitatórios.html

Aula 14.2 - Crimes Licitatórios.html

Aula 15.1 - Crimes Ambientais..html

Aula 15.2 - Crimes Ambientais..html

Aula 16.1 - Crimes Prefeitos..html

Aula 17.1 - Estatuto do Torcedor..html

Aula 18.1 - Crimes Eleitorais.html

Aula 18.2 - Crimes Eleitorais.html

Aula 19.1 - Contravenções Penais..html

Aula 19.2 - Contravenções Penais..html

Aula 19.3 - Contravenções Penais..html

Aula 20.1 - Lei Henry Borel.html

Aula 21.1 - Lei Geral do Esporte.html

Aula 22.1 - Crimes contra pessoas com deficiência..html

Aula 1.1 - Acentuação..html

Aula 1.2 - Acentuação..html

Mapa Mental - Português Jurídico - Acentuação(d876).pdf

PDF de Questões - Português Jurídico - Acentuação(5b40).pdf

PDF de Teoria - Português Jurídico - Acentuação(66d8).pdf

Slides - Português Jurídico - Acentuação(7638).pdf

Aula 2.1 - Crase..html

Aula 2.2 - Crase..html

Mapa Mental - Protuguês Jurídico - Crase(fc84).pdf

PDF de Questões - Português Jurídico - Crase(b7fc).pdf

PDF de Teoria - Português Jurídico - Crase(6398).pdf

Slides - Português Jurídico - Crase(8926).pdf

Aula 3.1 - Regência..html

Aula 3.2 - Regência..html

Mapa Mental - Português Jurídico - Regência(2b05).pdf

PDF de Questões - Português Jurídico - Regência(5b63).pdf

PDF de Teoria - Português Jurídico - Regência(4d05).pdf

Slides - Português Jurídico - Regência(0144).pdf

Aula 4.1 - Expressões da Língua..html

Aula 4.2 - Expressões da Língua.html

Aula 4.3 - Expressões da Língua..html

Mapa Mental - Português Jurídico - Expressões da Língua(3aa2).pdf

PDF de Questões - Português jurídico - Expressões da Língua(a8a7).pdf

PDF de Teoria - Português Jurídico - Expressões da Língua(3e27).pdf

Slides - Português Jurídico - Expressões da Língua(9ce2).pdf

Aula 5.1 - Concordância..html

Aula 5.2 - Concordância..html

Aula 5.3 - Concordância..html

Aula 5.4 - Concordância..html

Mapa Mental - Português Jurídico - Concordância(d349).pdf

PDF de Questões nº 1 - Português jurídico - Concordância(0866).pdf

PDF de Teoria - Português Jurídico - Concordância(3213).pdf

Slides - Português Jurídico - Concordância(252a).pdf

Aula 6.1 - Verbos.html

Aula 6.2 - Verbos.html

Mapa Mental - Português Jurídico - Verbos(343c).pdf

PDF de Questões - Português Jurídico - Verbos(5609).pdf

PDF de Teoria - Português Jurídico - Verbos(ab3a).pdf

Slides - Português Jurídico - Verbos(89d9).pdf

Aula 7.1 - Uso de pronomes.html

Aula 7.2 - Uso de pronomes.html

Aula 7.3 - Uso de pronomes.html

Mapa Mental - Português Jurídico - Uso e Colocação de Pronomes(ddff).pdf

PDF de Questões - Português Jurídico - Uso de pronomes(000c).pdf

PDF de Teoria - Português Jurídico - Uso e Colocação de Pronomes(c0ee).pdf

Slides - Português Jurídico - Uso e Colocação de Pronomes(4374).pdf

Aula 8.1 - Pontuação.html

Aula 8.2 - Pontuação.html

Aula 8.3 - Pontuação.html

Mapa Mental - Português Jurídico - Pontuação(2814).pdf

PDF de Questões - Português Jurídico - Pontuação(404a).pdf

PDF de Teoria - Português Jurídico - Pontuação(d425).pdf

Slides - Português Jurídico - Pontuação(5cff).pdf

Aula 9.1 - Semântica..html

Aula 9.2 - Semântica..html

Mapa Mental - Português Jurídico - Semântica(96fa).pdf

PDF de Questões - Português Jurídico - Semântica(38b1).pdf

PDF de Teoria - Português Jurídico - Semântica(6cbb).pdf

Slides - Português Jurídico - Semântica(bab4).pdf

Aula 10.1 - Reescritura..html

Aula 10.2 - Reescritura..html

Mapa Mental - Português Jurídico - Reescritura de frases(986c).pdf

PDF de Questões - Português Jurídico - Reescritura de frases(7dd8).pdf

PDF de Teoria - Português Jurídico - Reescritura de frases(15ef).pdf

Slides - Português Jurídico - Reescritura de frases(e369).pdf

Aula 11.1 - Vozes Verbais..html

Aula 11.2 - Vozes Verbais..html

Mapa Mental - Português Jurídico - Vozes Verbais(5c71).pdf

PDF de Questões - Português Jurídico - Vozes Verbais(cafc).pdf

PDF de Teoria - Português Jurídico - Vozes Verbais(172c).pdf

Slides - Português Jurídico - Vozes Verbais(3dd2).pdf

Aula 12.1 - Ortografia..html

Mapa Mental - Português Jurídico -Ortografia(d7a3).pdf

PDF de Questões - Português Jurídico - Ortografia(ba44).pdf

PDF de Teoria - Português Jurídico - Ortografia(a2c3).pdf

Slides - Português Jurídico - Ortografia(96c7).pdf

Aula 13.1 - Hífen..html

Aula 13.2 - Das Práticas Abusivas..html

Mapa Mental - Português Jurídico - Hífen(f110).pdf

PDF de Questões - Português Jurídico - Hífen(26c2).pdf

PDF de Teoia - Português Jurídico - Hífen(7157).pdf

Slides - Português Jurídico - Hífen(c3cf).pdf

Aula 1.1 - Sistema Tributário Nacional..html

Aula 2.1 - Competência Tributária.html

Aula 2.2 - Competência Tributária..html

Aula 3.1 - Imunidade Tributária.html

Aula 3.2 - Imunidade Tributária.html

Aula 4.1 - Espécies Tributárias..html

Aula 5.1 - Contribuições Especiais..html

Aula 6.1 - Impostos Estaduais..html

Aula 6.2 - Impostos Estaduais..html

Aula 6.3 - Impostos Estaduais..html

Aula 7.1 - Impostos Municipais..html

Aula 8.1 - Responsabilidade Tributária..html