ATUALIZAÇÃO
Atualização - Direitos Humanos - Pactos.pdf
Atualização - Latrocínio.pdf
Atualização - Prisões.pdf
Atualização Lei Maria da PEnha.pdf
Crimes Contra o Patrimônio.pdf
Crimes contra a Dignidade Sexual.pdf
Errata - Crimes Contra a Dignidade Sexual.pdf
Inquérito Policial- Atualizado cf. Juiz das Garantias.pdf
Inquérito Policial.pdf
Lei 14.532-23.pdf
Lei 14.770-2023.pdf
Lei 14.811-2024.pdf
Lei de Improbidade Administrativa - ADI 7236.pdf
Lei de Licitação - novos valores para 2023.pdf
Lei de Organização Criminosa.pdf
Procedimentos - Atualizado cf. Juiz das Garantias.pdf
ATUALIZAÇÃO - 2023
Atualização - CPP.pdf
Atualização - Código Florestal.pdf
Atualização - Decreto 11878.pdf
Atualização - Direitos Humanos - Pactos.pdf
Atualização - Guarda Compartilhada.pdf
Atualização - Latrocínio.pdf
Atualização - Lei 14.688-2023.pdf
Atualização - Novos valores da Lei de Licitações.pdf
Atualização - Prisoes.pdf
Atualização - SUmula 552 stj superada.pdf
Atualização Lei Maria da PEnha - 12.10.pdf
Açao penal - Estelionato.pdf
Código Penal - 27-04-23.pdf
Emendas Constitucionais 130 e 131.pdf
Errata - CPP.pdf
Errata - Crimes Contra a Dignidade Sexual.pdf
Errata Teoria do Crime I.pdf
Errata da Atualizaçao Art. 311 CP.pdf
Improbidade Administrativa.pdf
Inquérito Policial - Atualizado cf. Juiz das Garantias.pdf
Inquérito Policial.pdf
Juiz das Garantias - Processo Penal.pdf
Lei 14.532-2023.pdf
Lei 14.532-2023.zip
Lei 14.770-2023.pdf
Lei 14.811-2024 - Com explicações.pdf
Lei Maria da Penha - 06-04-23.pdf
Lei Maria da Penha - 20-04-23.pdf
Lei Seca - 14.811-2024.pdf
Lei de Organização Criminosa.pdf
Procedimentos - Atualizado cf. Juiz das Garantias.pdf
Reconhecimento de Pessoas - Aprofundamento.pdf