Advogado da União e Procurador do Estado (Ênfase 2024)
Curso 2023 2ª FASE - AGU e PGE Procurador da Fazenda Nacional - Peças e Pareceres Técnicas de Peças e Pareceres - Procurador da Fazenda Nacional Agravo Interno
(Transcricao) - Agravo Interno..pdf
Agravo Interno.html [PPT] AGRAVO INTERNO..pdf Agravo de Instrumento (Transcrição) - Agravo de Instrumento.pdf Agravo de Instrumento.html [PPT] - Agravo de Instrumento..pdf Apelação (Transcrição) - Apelação..pdf Apelação.html [PPT]- Apelacao..pdf Contestação (Transcricao) - Contestacao..pdf Contestação.html [PPT] Contestacao..pdf Estrutura da Peça Processual (Transcricao) - Estrutura da Peca Processual..pdf Estrutura da Peça Processual.html [ppt] - Estrutura Peça da Processual..pdf Estrutura do Parecer (Transcricao) - Estrutura do Parecer..pdf Estrutura do Parecer.html [PPT]_Estrutura do Parecer..pdf Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (Transcricao) - Impugnacao aos Embargos a Execucao Fiscal..pdf Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal.html [ppt] Impugnação Aos Embargos À Execução Fiscal..pdf Informações em Mandado de Segurança - Procurador-Seccional da Fazenda como Autoridade Coatora (Transcricao) - Informacoes em Mandado de Seguranca Procurador-Seccional da Fazenda como Autoridade Coatora..pdf Informações em Mandado de Segurança - Procurador-Seccional da Fazenda como Autoridade Coatora.html [PPT] Mandado de Seguranca..pdf Medida Cautelar Fiscal (Transcricao) - Medida Cautelar Fiscal..pdf Medida Cautelar Fiscal.html [PPT] Medida Cautelar Fiscal..pdf Recurso Especial (Transcricao) - Recurso Especial..pdf Recurso Especial.html Recurso Especial no CARF (Transcricao)- Recurso Especial no CARF ..pdf Recurso Especial no CARF.html [PPT] Recurso Especial no CARF..pdf 2ª Fase Procurador da Fazenda Nacional - Peças e Pareceres Técnicas de Peças e Pareceres - Procurador da Fazenda Nacional Agravo Interno (Transcricao) - Agravo Interno..pdf Agravo de Instrumento (Transcrição) - Agravo de Instrumento.pdf Apelação (Transcrição) - Apelação..pdf Contestação (Transcricao) - Contestacao..pdf Estrutura da Peça Processual (Transcricao) - Estrutura da Peca Processual..pdf Estrutura do Parecer (Transcricao) - Estrutura do Parecer..pdf Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (Transcricao) - Impugnacao aos Embargos a Execucao Fiscal..pdf Informações em Mandado de Segurança - Procurador-Seccional da Fazenda como Autor (Transcricao) - Informacoes em Mandado de Seguranca Procurador-Seccional da Fazenda como Autoridade Coatora..pdf Medida Cautelar Fiscal (Transcricao) - Medida Cautelar Fiscal..pdf Recurso Especial (Transcricao) - Recurso Especial..pdf Recurso Especial no CARF (Transcricao)- Recurso Especial no CARF ..pdf DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS - Jan-23 Direito Administrativo [01-03] - Poderes da Administração Pública Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.html Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder.html Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos (Transcricao) - Poder de Policia_ Definicao. Policia Administrativa x Judiciaria. Atributos..pdf Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos.html [PPT] - Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos.pdf [06-06] - Licitações e Contratos Administrativos IV - Lei nº 14.133-2021 Compliance, Governança e Controle das Contratações Públicas; Portal Nacional de Contratações e Centrais de Compras (Transcricao) - Compliance, Governança e Controle das Contratacoes Publicas; Portal Nacional de Contratacoes e Centrais de Compras.pdf.pdf Compliance, Governança e Controle das Contratações Públicas; Portal Nacional de Contratações e Centrais de Compras.html [PPT] - Compliance, Governança e Controle das Contratações Públicas; Portal Nacional de Contratações e Centrais de Compras.pdf Consórcios Públicos e Convênios Administrativos Consórcios Públicos e Convênios Administrativos.html Procedimentos Auxiliares (Transcricao) - Procedimentos Auxiliares..pdf Procedimentos Auxiliares.html [PPT] - Procedimentos Auxiliares.pdf [06-09] - Controle da Administração Pública II e Improbidade Administrativa Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas e Controle da Atividade Financeira do Estado (Transcricao) - Controle da administracao publica pelos Tribunais de Contas..pdf Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas.html [PPT] - Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas.pdf Espécies de Atos de Improbidade (Transcricao) - Especies de Atos de Improbidade..pdf CJ23_305_D.ADMINISTRATIVO_VALTERSHUENQUENER_060923.html [PPT] - Espécies de Atos de Improbidade.pdf Improbidade Administrativa - Aspectos Introdutórios Improbidade Administrativa - Aspectos Introdutórios.html Sanções Sanções.html [07-02] - Atos da Administração Pública e Fatos Administrativos Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (Transcricao) - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos (1)..pdf Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.html [PPT] - Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.pdf Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.html Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo (Transcricao) - Revogacao, Anulacao e Convalidacao do Ato Administrativo..pdf Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.html [PPT] - Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.pdf [08-08] - Intervenção do Estado na propriedade II e Bens Públicos Aquisição, Gestão e Alienação dos Bens Públicos Aquisição, Gestão e Alienação dos Bens Públicos.html Classificação e Características dos Bens Públicos (Transcricao) - Bem Publico..pdf Classificação e Características dos Bens Públicos.html [PPT] - Classificação e Características dos Bens Públicos.pdf Utilização dos Bens Públicos (Transcricao)- Ultilizacao dos Bens Publicos..pdf Utilização dos Bens Públicos.html [PPT] - Utilização dos Bens Públicos.pdf [11-04] - Licitações e Contratos Administrativos I - Lei nº 14.133-2021 Agentes Públicos e Licitantes Agentes Públicos e Licitantes.html Critérios de Julgamento Critérios de Julgamento.html Disposições Setoriais Disposições Setoriais.html Licitação - Aspectos Introdutórios Licitação - Aspectos Introdutórios.html Modalidades de Licitação (Transcricao) - Modalidades de Licitacao..pdf Modalidades de Licitação.html [PPT] - Modalidades de Licitacao.pdf Modos de Disputa (Transcricao) - Modos de Disputa..pdf Modos de Disputa.html [PPT] - Modos de Disputa.pdf Princípios da Licitação (Transcricao) - Principios da Licitacao..pdf Princípios da Licitação.html [PPT] - Principios da Licitacao.pdf [16-05] - Licitações e Contratos Administrativos III - Lei nº 14.133-2021 Cláusulas Exorbitantes Cláusulas Exorbitantes.html Contratos Administrativos - Aspectos Introdutórios Contratos Administrativos - Aspectos Introdutórios.html Duração e Execução dos Contratos Administrativos (Transcricao) - Duracao e Execucao dos Contratos Administrativos..pdf Duração e Execução dos Contratos Administrativos.html [PPT] - Duração e Execução dos Contratos Administrativos.pdf Equilíbrio Econômico-Financeiro Equilíbrio Econômico-Financeiro.html Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos.html Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos (transcricao) - Nulidade e Extincao dos Contratos Administrativos_ Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolucao..pdf Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.html [PPT] - Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos; Dispute Boards e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.pdf [17-01] - Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública Classificação dos Órgãos Públicos e Descentralização Administrativa (Transcrição) - Classificação dos Órgãos Públicos e Descentralização Administrativa..pdf Classificação dos Órgãos Públicos.html Constitucionalização do Direito Administrativo (Transcrição) - Constitucionalização do Direito Administrativo..pdf Constitucionalização do Direito Administrativo.html Desconcentração Administrativa Desconcentração Administrativa.html Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal.html Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública.html [18-04] - Licitações e Contratos Administrativos II - Lei nº 14.133-2021 Alienação de Bens Públicos Alienação de Bens Públicos.html Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade (Transcricao) - Contratacao direta, dispensa e inexigibilidade..pdf Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade.html [PPT] - Contratacao Direta. Dispensa e Inexigibilidade.pdf Fases do Procedimento Licitatório (Transcricao) -Fases do Procedimento Licitatorio..pdf Fases do Procedimento Licitatório.html [PPT] - Fases do Procedimento Licitatorio.pdf Licitações Internacionais (Transcricao) - Licitacoes Internacionais..pdf Licitações Internacionais.html [PPT] - Licitacoes Internacionais.pdf Procedimentos Auxiliares das Licitações Procedimentos Auxiliares das Licitações.html [21-06] - Serviço Público Concessão de Serviço Público Concessão de Serviço Público.html Parcerias Público-Privadas (Transcricao) - Parcerias Publico-Privadas..pdf Parcerias Público-Privadas.html [PPT] - Parcerias Público-Privadas.pdf Permissão e Autorização de Serviço Público (Transcricao) - Permissao e Autorizacao de Servico Publico..pdf Permissão e Autorização de Serviço Público.html [PPT] - Permissão e Autorização de Serviço Público.pdf Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).html [22-03] - Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias e Evolução Histórica Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial (Transcricao) - Responsabilidade por Atos de Agentes Publicos..pdf Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial.html [PPT] - Responsabilidade por Ato de Agentes Públicos e por Ato Judicial.pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão (Transcricao) - Teoria da Culpa Anonima..pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão.html [PPT] - Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.pdf Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica Teoria da Culpa anônima. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade por Ação e por Omissão. Omissão genérica e omissão específica.html Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral (Transcricao) - Teoria do Risco Administrativo..pdf Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral.html [PPT] - Teoria do Risco Administrativo e do Risco Integral.pdf [22-08] - Lei Anticorrupção e Controle da Administração Pública I Controle Interno e Externo da Administração Pública Controle Interno e Externo da Administração Pública.html Controle Judicial da Administração Pública (transcricao) - Direito administrativo.pdf Controle Judicial da Administração Pública.html [PPT] - Controle Judicial da Administração Pública.pdf Controle da Administração Pública - Aspectos Introdutórios (transcricao) - Direito Administrativo.pdf Controle da Administração Pública - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Controle da Administração Pública - Aspectos Introdutórios.pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de (transcricao) - Direito Administrativo..pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de.html [PPT] - Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública.pdf Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) - Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública.html Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado De Injunção e Habeas Data Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado De Injunção e Habeas Data.html [24-10] - Atuação do Estado no Domínio Econômico, Acesso à Informação e Sistema Financeiro de Habitação Acesso à Informação (Transcrição) - Acesso a informação.pdf Acesso á Informação.html [PPT] - Acesso a Informção.pdf Acesso á Informação Acesso á Informação.html Intervenção Do Estado No Domínio Econômico Intervenção Do Estado No Domínio Econômico.html [PPT] - Intervenção Do Estado No Domínio Econômico.pdf [Transcrição] - Intervenção do Estado no dominio economico..pdf [26-07] - Desapropriação e Intervenção do Estado na Propriedade Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios Intervenção do Estado na Propriedade - Aspectos Introdutórios.html [27-11] - Regime Previdenciário do Servidor Estatutário e Processo Administrativo Disposições da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784-1999) Disposições da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784-1999).html Processo Administrativo - Aspectos Introdutórios Processo Administrativo - Aspectos Introdutórios.html [PPT] - Processo Administrativo Aspectos Introdutórios.pdf [Transcricao] - Processo Administrativo Aspectos Introdutorios..pdf Processo Administrativo Disciplinar Processo Administrativo Disciplinar.html [PPT] - Processo Administrativo Disciplinar.pdf [transcrica] - Processo Administrativo Disciplinar..pdf Regime Previdenciário do Servidor Estatutário Regime Previdenciário do Servidor Estatutário.html [31-01] - Organização Administrativa Agências Reguladoras (Transcricao) Agencias Reguladoras.pdf Agências Reguladoras.html Autarquias e Fundações (Transcricao) Autarquias e Fundacoes.pdf Autarquias e Fundações.html [PPT] - Organizacao Administrativa.pdf.pdf Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.html Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor.html [31-10] - Agentes Públicos Concurso Público Concurso Público.html Efetividade x Estabilidade x Vitaliciedade Efetividade x Estabilidade x Vitaliciedade.html Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição.html [PPT] - Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição.pdf [Transcricao] - Formas de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição..pdf Organização Funcional - Cargos, Empregos e Funções Públicas Organização Funcional - Cargos, Empregos e Funções Públicas.html [PPT] - Organização Funcional - Cargos, Empregos e Funções Públicas.pdf [Transcrição] - Agentes Públicos..pdf Teto de Remuneracao Teto de Remuneracao.html [PPT] - Teto de Remuneracao.pdf [Transcricao] - Teto de Remuneração..pdf.pdf Teto de Remuneração Teto de Remuneracao.html [PPT] - Teto de Remuneracao.pdf [Transcricao] - Teto de Remuneração..pdf.pdf Direito Civil [01-11] - Legislação Civil Extravagante I Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010) Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010).html [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318-2010).pdf [Transcrição] - Lei nº 12.318-10 - da Alienação Parental..pdf Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968) Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968).html [PPT] - Disposições Gerais sobre a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-1968).pdf [Transcrição] - Da Lei n° 5.478-68 Lei de Alimentos..pdf [02-08] - Contratos em Espécie II Depósito e Mandato Depósito e Mandato.html Empreitada (Transcricao) - Do contrato de empreitada..pdf Empreitada.html [PPT] - Empreitada.pdf Fiança Fiança.html Seguro (Transcricao) - Do Contrato de Seguro..pdf Seguro.html [PPT] - Seguro.pdf [03-05] - Parte Geral III Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos.html Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico.html Transcricao - Plano de eficácia..pdf [PPT] - Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico.pdf Negócio Jurídico Negócio Jurídico.html [04-04] - Parte Geral II Bens e Bens Públicos (Transcriçao) - Dos Bens..pdf Bens e Bens Públicos.html [PPT] - Bens e Bens Publicos.pdf Domicílio (Transcricao) - Do Domicilio..pdf Domicílio.html [PPT] - Domicílio.pdf Pessoas Jurídicas e Desconsideração da Personalidade Jurídica Desconsideração da Personalidade Jurídica.html [04-07] - Obrigações IV Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento (TRANSCRICAO) - Direito Obrigacional Contemporaneo..pdf Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento.html [PPT] - Direito Obrigacional Contemporaneo.pdf Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento Eficiente e Duty to Mitigate the Loss (TRANSCRICAO) - Direito Obrigacional Contemporaneo..pdf Direito Obrigacional Contemporâneo - Tutela Externa do Crédito, Adimplemento Substancial, Teoria do Inadimplemento Eficiente e Duty to Mitigate the Loss.html [PPT] - Direito Obrigacional Contemporaneo.pdf Inadimplemento das Obrigações Inadimplemento das Obrigações.html [05-06] - Parte Geral IV Estado de Perigo e Lesão (Transcricao) - Estado de perigo e lesao..pdf Estado de Perigo e Lesão.html [PPT] - Estado de Perigo e Lesão.pdf Fraude contra Credores e Simulação Fraude contra Credores e Simulação.html Prescrição e Decadência (Transcricao) - Prescricao e decadencia.pdf Prescrição e Decadência.html [PPT] - Prescrição e Decadência.pdf Prova dos Negócios Jurídicos Prova dos Negócios Jurídicos.html [07-08] - Responsabilidade Civil Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil (Transcricao) - Responsabilidade Civil ..pdf Aspectos Gerais da responsabilidade Civil.html [PPT] - Aspectos Gerais da responsabilidade Civil.pdf Classificação da Responsabilidade Classificação da Responsabilidade.html Dano .pdf Dano.html Excludentes de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil por Conduta Imprópria Excludentes de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil por Conduta Imprópria.html Pressupostos da Responsabilidade (Transcricao) - Responsabilidade Civil - Pressupostos..pdf Pressupostos da Responsabilidade.html [PPT] - Pressupostos da Responsabilidade.pdf [08-02] - Introdução ao Direito Civil Direito Civil Constitucional Direito Civil Constitucional.html Pessoas Naturais (Transcricao) - Direito Civil da Pessoa Natural..pdf Pessoas Naturais.html [PPT] - Pessoas Naturais.pdf
[PPT] - Pessoas Naturais.zip Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 (Transcricao) - Principios Norteadores do Codigo Civil de 2002.pdf Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.html [PPT] - Princípios Norteadores do Código Civil de 2002.pdf [09-08] - Posse e Direitos Reais I Posse (transcricao) - Posse e Direitos Reais ..pdf Posse.html [PPT] - Posse.pdf Propriedade (Transcricao) - Posse e Direitos Reais I - Propriedade..pdf Propriedade.html [PPT] - Propriedade.pdf Usucapião Usucapião.html [10-10] - Direito de Família III Bem de Família Bem de Família.html [PPT] - Do bem de família.pdf [Transcricao] - Do Bem de Familia.pdf Da União Estável e Responsabilidade Civil nas Relações (Transcricao) - Da Uniao Estavel.pdf Da União Estável e Responsabilidade Civil nas Relações.html [PPT] - Da união estável e responsabilidade civil nas relações.pdf Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Tutela, Curatela e Tomada de Decisão.html [11-07] - Contratos em Geral Da boa-fé objetiva e suas funções reativas- desdobramentos (transcricao) - Da boa-fe objetiva e suas funcoes reativas desdobramentos..pdf Da boa-fé objetiva e suas funções reativas- desdobramentos.html [PPT] - Da boa-fé objetiva e suas funções reativas- desdobramentos.pdf Dos contratos e princípios Dos contratos e princípios.html Formação dos contratos, evicção, vícios redibitórios, teoria da imprevisão e extinção dos contratos Formação dos contratos, evicção, vícios redibitórios, teoria da imprevisão e extinção dos contratos.html [12-06] - Obrigações I Das Obrigações - Teoria Geral (Transcricao) - Obrigacoes de dar coisa certa e coisa incerta..pdf Das Obrigações - Teoria Geral.html [PPT] - Das Obrigações - Teoria Geral.pdf Obrigações Cumulativas e Alternativas (Transcricao) Obrigacoes Alternativas..pdf Obrigações Alternativas.html [PPT] - Cumulativas e Alternativas.pdf Obrigações de Dar Coisa Certa e Coisa Incerta, Fazer e Não Fazer Obrigações de Fazer e Não Fazer.html [14-08] - Direitos Reais II Condomínio Edilício Condomínio Edilício.html Condomínio em Multipropriedade (Transcricao) - Multipropriedade..pdf Condomínio em Multipropriedade.html [PPT] - Condomínio em Multipropriedade.pdf Direito de Laje Direito de Laje.html Direitos Reais de Garantia - Penhor, Hipoteca e Anticrese (Transcricao) - Direitos Reais de Garantias..pdf Direitos Reais de Garantia - Penhor, Hipoteca e Anticrese.html [PPT] - Direitos Reais de Garantia - Penhor, Hipoteca e Anticrese.pdf Propriedade Fiduciária Propriedade Fiduciária.html Superfície e Servidões (Transcricao) - Superficie e Servidao..pdf Superfície e Servidões.html [PPT] - Superfície e Servidões.pdf Usufruto Usufruto.html [18-01] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) LINDB (Dec. - Lei nº 4657-42) (Transcrição) LINDB Dec. Lei n° 4657-42.pdf LINDB (Dec. - Lei nº 4657-42).html [PPT] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB).pdf LINDB - arts. 20 à 30 LINDB - arts. 20 à 30.html [18-07] - Contratos em Espécie I Comodato e Mútuo (Transcricao) - Do Contrato de emprestimo_ Mutuo e comodato..pdf Comodato e Mútuo.html [PPT] - Comodato e Mútuo.pdf Compra e Venda (Transcricao) - Do contrato de compra e venda..pdf Compra e Venda.html [PPT] - Compra e Venda.pdf Da Prestação De Serviço Da Prestação De Serviço.html Doação Doação.html [18-12] - Legislação Civil Extravagante II Disposições Gerais sobre a Lei de Locações (Lei nº 8.245-1991) Disposições Gerais sobre a Lei de Locações (Lei nº 8.245-1991).html Disposições Gerais sobre a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015-1973) Disposições Gerais sobre a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015-1973).html Disposições Gerais sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965-2014) Disposições Gerais sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965-2014).html [PPT] - Disposições Gerais sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965-2014).pdf [Transcricao] - Disposicoes Gerais sobre o marco Civil da Internet (Lei 12.965 2014)..pdf [20-06] - Obrigações II Obrigações Divisíveis e Indivisíveis Obrigações Divisíveis e Indivisíveis.html Obrigações Solidárias (Transcricao) - Obrigacoes Solidarias..pdf Obrigações Solidárias.html [PPT] - Obrigações Solidárias.pdf Transmissões das Obrigações Transmissões das Obrigações.html [23-10] - Direito das Sucessões I Da Administração, Aceitação e Renúncia da Herança Da Administração, Aceitação e Renúncia da Herança.html [PPT] - Da Administração, Aceitação e Renúncia da Herança.pdf [Transcrição]- Da Administração, Aceitação e Renuncia de Herança.pdf Da Sucessão em Geral e da Vocação Hereditária Da Sucessão em Geral e da Vocação Hereditária.html Dos Excluídos da Sucessão Dos Excluídos da Sucessão.html [25-09] - Direito de Família II Alimentos Alimentos.html Proteção da Pessoa dos Filhos, Reconhecimentos dos Filhos e Poder Familiar Proteção da Pessoa dos Filhos, Reconhecimentos dos Filhos e Poder Familiar.html Regime de Bens entre os Cônjuges (Transcricao) - Regime de Bens Variedade , Imutabilidade e Livre estipulação.pdf Regime de Bens entre os Cônjuges.html [PPT] - Regime de Bens entre os Cônjuges.pdf [25-10] - Direito das Sucessões II Herança Jacente, Vacante E Petição De Herança Herança Jacente, Vacante E Petição De Herança.html Sucessão Legítima, Ordem De Vocação Hereditária E Herdeiros Necessários Sucessão Legítima, Ordem De Vocação Hereditária E Herdeiros Necessários.html [PPT] - Sucessão Legítima Ordem de Vocação hereditária e Herdeiros Necessários.pdf [Transcrição] - Da sucessão Legitima, Ordem de vocação hereditaria e herdeiros necessarios..pdf Sucessão Testamentária Sucessão Testamentária.html [PPT] - Sucessão Testamentária.pdf [Transcrição] - Da Sucessão Testamentaria..pdf [27-06] - Obrigações III Adimplemento e Extinção das Obrigações (Transcricao) - Adimplemento e Extincao das Obrigacoes.pdf.pdf Adimplemento e Extinção das Obrigações.html [PPT] - Adimplemento e Extincao das Obrigacoes.pdf Novação, Compensação, Confusão e Remissão de Dívidas (Transcricao)- Novacao, Compensacao, Confusao e Remissao de Dividas..pdf Novação, Compensação, Confusão e Remissão de Dívidas.html [PPT] - Novacao, Compensacao, Confusao e Remissao de Dividas.pdf Pagamento em Consignação, Sub-Rogação, Imputação do Pagamento e Dação em Pagamento Pagamento em Consignação, Sub-Rogação, Imputação do Pagamento e Dação em Pagamento.html [28-03] - Parte Geral I Da Ausência (Transcricao) - Da Ausencia..pdf Da Ausência.html [PPT] - Da Ausência.pdf Dos Direitos da Personalidade Dos Direitos da Personalidade.html [29-08] - Direito de Família I Casamento e Capacidade (Transcricao) - Casamento.pdf Casamento e Capacidade.html [PPT] - Casamento e Capacidade.pdf Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.html [PPT] - Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.pdf [Transcrição] - Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.pdf Impedimentos, Causas Suspensivas e Invalidades Impedimentos, Causas Suspensivas e Invalidades.html Direito Constitucional Aula Extra - Espécies Legislativas Espécies Legislativas - EC Parte I Espécies Legislativas - EC Parte I.html Espécies Legislativas - EC Parte II Espécies Legislativas - EC Parte II.html Espécies Legislativas - EC Parte III Espécies Legislativas - EC Parte III.html Espécies Legislativas - EC Parte IV Espécies Legislativas - EC Parte IV.html Espécies Legislativas - EC Parte V Espécies Legislativas - EC Parte V.html Espécies Legislativas LC Espécies Legislativas LC.html Espécies Legislativas Lei Delegada Espécies Legislativas Lei Delegada.html [02-05] - Controle de Constitucionalidade V Ação Direta de Inconstitucionalidade - IV (Transcricao) - Acao Direta de Inconstitucionalidade IV..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - IV.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - V Ação Direta de Inconstitucionalidade - V.html [03-10] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte III Aula Extra - Controle de Constitucionalidade Estadual Aula Extra - Controle de Constitucionalidade Estadual.html [05-04] - Controle de Constitucionalidade - Elementos Evolução histórica do Controle no D. Brasileiro (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade_ Sistema brasileiro. Evolução historica..pdf .pdf Evolução histórica do Controle no D. Brasileiro.html [PPT] - Evolucao historica do Controle no D. Brasileiro.pdf Modelos de Controle (Transcricao) - Controle Concreto de Constitucionalidade..pdf Modelos de Controle.html [PPT] - Modelos de Controle.pdf Tipologia da Inconstitucionalidade (Transcricao) - Tipologia da Inconstitucionalidade..pdf Tipologia da Inconstitucionalidade.html [PPT] - Tipologia da Inconstitucionalidade.pdf [05-07] - Aula Extra - Direitos Fundamentais Dignidade da Pessoa Humana - Parte I (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte I.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte II Dignidade da Pessoa Humana - Parte II.html Dignidade da Pessoa Humana - Parte III (´Transcricão) - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.html [PPT] - Dignidade da Pessoa Humana - Parte III.pdf Direito à Saúde Direito à Saúde.html Direitos Fundamentais na Constituição 88 Direitos Fundamentais na Constituição 88.html Igualdade (Transcricao)- Igualdade..pdf Igualdade.html [PPT] Direito Constitucional - 05.07.pdf [06-02] - Hermenêutica Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais (Transcricao) - Interpretacao Constitucional conceitos fundamentais.pdf Hermenêutica Constitucional - Conceito, Visão Clássica x Teorias Contemporâneas.html [PPT] - Interpretação Constitucional [PPT] - Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais.pdf Métodos de Interpretação Constitucional (Transcricao) - Metodos de Interpretacao Constitucional.pdf Métodos de Interpretação Constitucional.html [PPT] - Métodos de Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional (Transcrição) - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf (Transcrição) - Princípio da Interpretação Constitucional.zip Princípio da Interpretação Constitucional.html [PPT] - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Proporcionalidade (Transcrição) - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípio da Proporcionalidade.html [PPT] - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípios e Regras (Transcricao) - Princípios e regras..pdf Princípios da Interpretação Constitucional.html [PPT] - Princípios e Regras.pdf [14-11] - Organização dos Poderes II Funções Essenciais à Justiça Funções Essenciais à Justiça.html [PPT] - Funções Essenciais à Justiça.pdf [Transcricao] - Funcoes essenciais a justica..pdf Poder Executivo Poder Executivo.html [PPT] - Poder Executivo.pdf [Transcricao] - Poder Executivo..pdf Poder Judiciário Poder Judiciário.html [14-12] - Organização dos Poderes I Poder Legislativo Poder Legislativo.html [PPT] - Poder Legislativo.pdf [Transcricao] - Poder legislativo..pdf Processo Legislativo Processo Legislativo.html [15-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VI Ação Declaratória de Constitucionalidade Ação Declaratória de Constitucionalidade.html Ação Direta de Inconstitucionalidade - VI (Transcricao) - Controle de constitucionalidade (1)..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - VI.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf [16-01] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições (Transcricao) Classificacao das Constituicoes.pdf Classificação das Constituições.html Concepções das Constituições (Transcricao) Concepcoes das Constituicoes.pdf Concepções das Constituições.html Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.html [PPT] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte.pdf.pdf Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf Formação Constitucional do Brasil.html [17-04] - Controle de Constitucionalidade III Controle Difuso de Constitucionalidade (Transcricao) - Controle Difuso de Inconstitucionalidade..pdf Controle Difuso de Constitucionalidade.html [PPT] - Controle Difuso de Constitucionalidade.pdf [20-03] - Controle de Constitucionalidade I Controle de Constitucionalidade - Conceito e Pressupostos (Transcricao) - Controle de Constitucionalidade..pdf Controle de Constitucionalidade - Conceito e Pressupostos.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Conceito e Pressupostos.pdf Controle de Constitucionalidade - Elementos (Transcricao) - Elementos..pdf Controle de Constitucionalidade - Elementos.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade_Elementos.pdf Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade (Transcricao) - Legitimidade da Atuacao da Jurisdicao Constitucional..pdf Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade.html [PPT] - Jurisdição Constitucional - Atuação e Legitimidade.pdf Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos (Transcricao) - Modelos de Jurisdicao Constitucional..pdf Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos.html [PPT] - Jurisdição Constitucional - Histórico e Modelos.pdf [21-08] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte I Entes da Federação (Transcricao) - Federacao Brasileira ..pdf Entes da Federação.html ]PPT]- Entes da Federação.pdf Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º (Transcricao) - Principios Fundamentais..pdf Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º.html [PPT] - Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º.pdf Teoria do Estado Teoria do Estado.html [22-05] - Aula Extra - Controle de Constitucionalidade VII Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Transcrição) - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental..pdf Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.html [PDF] - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.html [23-01] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais Normas Constitucionais I (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais.html [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - II.pdf Normas Constitucionais II (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais II.html Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf Poder Constituinte.html [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Poder Constituinte Decorrente (Transcricao) - Poder Constituinte Decorrente..pdf Poder Constituinte Decorrente.html Poder Constituinte Difuso (Transcricao) - Poder Constituinte Difuso..pdf Poder Constituinte Difuso.html Poder Constituinte Reformador Poder Constituinte Reformador.html [23-08] - Remédios Constitucionais Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública (Transcricao) - Remédios Constitucionais..pdf Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Ação Civil Pública.pdf Remédios Constitucionais - Ação Popular Remédios Constitucionais - Ação Popular.html Remédios Constitucionais - Habeas Corpus (Transcricao) - Habeas corpus.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Corpus.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Habeas Corpus.pdf Remédios Constitucionais - Habeas Data Remédios Constitucionais - Habeas Data.html Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo.html Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Transcricao) - Remedio Constitucionais.pdf Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo.html [PPT] - Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Individual e Coletivo.pdf [26-04] - Controle de Constitucionalidade IV Ação Direta de Inconstitucionalidade - I Ação Direta de Inconstitucionalidade - I.html Ação Direta de Inconstitucionalidade - II (Transcricao) - Acao Direta de inconstitucionalidade II..pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - II.html [PPT] - Controle de Constitucionalidade III.pdf [PPT] - Controle de Constitucionalidade IV.pdf Ação Direta de Inconstitucionalidade - III Ação Direta de Inconstitucionalidade - III.html [28-08] - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte II Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses (Transcricao) - Intervencao.pdf Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses.html [PPT] - Intervenção - Fundamentos, Espécies e Hipóteses.pdf Repartição de Competências Repartição de Competências.html [29-05] - Direitos Fundamentais I Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais (transcricao) - caracteristicas, titularidade e estrutura dos direitos fundamentais.pdf.pdf Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais.html [PPT] - Características, Titulariadade e Estrutura dos Direitos Fundamentais.pdf Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico (Transcricao) - Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico..pdf Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico.html [PPT] - Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico.pdf Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais Gerações e Evolução dos Direitos Fundamentais.html [31-05] - Direitos Fundamentais II e Direitos Humanos Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais.html [PPT] - Eficácia, Dimensões, Status, Classificação Trialista dos Direitos Fundamentais.pdf Restrições dos Direitos Fundamentais Restrições dos Direitos Fundamentais.html Direito Penal [05-12] - Crimes da Parte Especial IV Crimes Contra a dignidade Sexual Crimes Contra a dignidade Sexual.html [PPT] - Crimes contra a dignidade sexual.pdf [Transcricao] - Crimes Contra a Dignidade Sexual..pdf [08-05] - Teoria do tipo e Tipicidade II Tipo Culposo (Transcricao) - Tipo culposo (1)..pdf Tipo Culposo.html [PPT] - Tipo Culposo.pdf Tipo Doloso (Transcricao) - Tipo Doloso..pdf Tipo Doloso.html [PPT] - Tipo Doloso.pdf [08-11] - Crimes da Parte Especial I Crimes Contra a Vida Crimes Contra a Vida.html [PPT] - Crimes contra a vida.pdf [Transcricao] Crimes contra a Vida..pdf Crimes de Lesão Corporal Crimes de Lesão Corporal.html [PPT] - Crimes de lesão corporal.pdf [Transcricao] - Lesoes Corporais..pdf [12-04] - Escolas Penais, Teorias da Conduta e da Culpabilidade I Escola Clássica (Transcricao) - Escola Classica..pdf Escola Clássica.html [PPT] - Escola Classica.pdf Escola Finalista (Transcricao) - Escola Finalista..pdf Escola Finalista.html [PPT] - Escola Finalista.pdf Escola Neoclássica (Transcricao) - Escola Neoclassica..pdf Escola Neoclássica.html [PPT] - Escola Neoclassica.pdf Funcionalismo Penal (Transcricao) - Funcionalismo Penal..pdf Funcionalismo Penal.html [PPT] - Funcionalismo Penal.pdf [13-02] - Introdução ao Direito Penal II Fontes do Direito Penal (Transcricao) - Fontes do Direito Penal..pdf Fontes do Direito Penal.html [PPT] - Fontes do Direito Penal.pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana (Transcricao) - Direito Penal..pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.html [PPT] - Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas (Transcricao) - Principios da Individualizacao das Penas e da Humanidade das Penas..pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.html [PPT] - Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.pdf [13-12] - Crimes da Parte Especial V Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Administração Pública.html [PPT] - Crimes contra a Administração Pública.pdf [Transcrição] - Crimes contra a Administração Pública.pdf [14-06] - Ilicitude Conceitos e Fundamentos (Transcricao) - Conceitos e Fundamentos (1)..pdf Conceitos e Fundamentos.html [PPT] - Conceitos e Fundamentos.pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e (Transcricao) - Excludente..pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e.html [PPT] - Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras).pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras) (Transcricao) - Excludente..pdf Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras).html [PPT] - Excludentes (Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito, Estrito Cumprimento de Dever e Outras).pdf [16-08] - Concurso de Crimes e Concurso de Pessoas Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado (Transcricao) - Concurso de Crimes ..pdf Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado.html [PPT] - Concurso De Crimes - Formal, Material, Crime Continuado.pdf Concurso de Pessoas - Requisitos, Autoria e Participação, Modalidades, Teorias (Transcricao) - Concurso de Pessoas ..pdf Concurso de Pessoas - Requisitos, Autoria e Participação, Modalidades, Teorias.html [PPT] - Concurso de Pessoas - Requisitos, Autoria e Participação, Modalidades, Teorias.pdf [17-07] - Culpabilidade Causas Exculpantes (transcricao) - Culpabilidade e Exculpacao II..pdf Dirimentes.html [PPT] - Causas Exculpantes.pdf Elementos (Imputabilidade, Consciência do Injusto, Inexigibilidade) (Transcricao) - Culpabilidade e Exculpacao I..pdf Elementos (Imputabilidade, Consciência do Injusto, Inexigibilidade).html [PPT] - Elementos (Imputabilidade, Consciência do Injusto, Inexigibilidade).pdf [19-10] - Teoria Geral da Pena III Efeitos da Condenação Efeitos da Condenação.html [PPT] - Efeitos da condenação.pdf [Transcricao] - Efeitos da Condenação..pdf Extinção da Punibilidade Extinção da Punibilidade.html [PPT] - Extinção da Punibilidade.pdf [Transcricao] - Extinção da Punibilidade..pdf Medidas de Segurança Medidas de Segurança.html [PPT] - Medidas de Segurança.pdf [Transcrição] - Medidas de Segurança..pdf Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória.html [PPT] - Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória.pdf [Transcrição] - Prescrição da Pretensão Punitiva e da Pretensão Executória..pdf [21-12] - Crimes da Parte Especial VI Crimes Contra a Fé Pública Crimes Contra a Fé Pública.html [PPT] - Crimes Contra a Fé Pública.pdf [Transcricao] - Crimes Contra a Fe Publica..pdf Crimes Contra a Paz Pública Crimes Contra a Paz Pública.html [PPT] - Crimes Contra a Paz Pública.pdf [Transcrição] - Crimes contra a Paz Pública.pdf [22-11] - Crimes da Parte Especial II Crimes Contra a Honra Crimes Contra a Honra.html [PPT] - Crimes Contra a Honra.pdf [Transcricao] - Crimes contra a honra..pdf Crimes Contra a Liberdade Pessoal Crimes Contra a Liberdade Pessoal.html [PPT] - Crimes Contra a Liberdade Pessoal.pdf [Transcrição] - Crimes Contra a Liberdade Pessoal.pdf [22-12] - Crimes da Parte Especial VII Crimes Contra a Administração da Justiça Crimes Contra a Administração da Justiça.html [PPT] - Crimes Contra a Administração da Justiça.pdf [Transcrição] - Crimes Contra a Administração da Justiça.pdf Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.html [PPT] - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.pdf [Transcrição] - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.pdf Crimes em Licitações e Contratos Administrativos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.html [PPT] - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.pdf [Transcrição] - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.pdf [24-01] - Introdução ao Direito Penal I Princípio e subprincípios da Legalidade (Transcricao) - Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípio e subprincípios da Legalidade.html [PPT] Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social (Transcricao) - Principios da Insignificancia e da Adequacao Social..pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social.html Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade (Transcricao) - Principios e subprincipios da Intervencao Mínima e da Lesividade.pdf Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade.html [24-04] - Teoria do Tipo e Tipicidade I Estrutura do Tipo Penal (Tipo Subjetivo e Tipo Objetivo) (Transcricao) - Estrutura Do tipo Penal..pdf Estrutura do Tipo Penal (Tipo Subjetivo e Tipo Objetivo).html [PPT] - Estrutura do tipo penal (tipo subjetivo e tipo objetivo).pdf Tipo e Juízo de Tipicidade (Formal-Material-Conglobante) (Transcricao) - Tipo e Juizo de Tipicidade..pdf Tipo e Juízo de Tipicidade (Formal-Material-Conglobante).html [PPT] - Tipo e juízo de tipicidade (formal, material e conglobante).pdf [24-05] - Teoria do Tipo e Tipicidade III Ação, Causalidade e Imputação Objetiva Ação, Causalidade e Imputação Objetiva.html [PPT] - Ação, Causalidade e Imputação Objetiva.pdf Tipo Comissivo (Transcricao) - tipo comissivo..pdf Tipo Comissivo.html [PPT] - Tipo Comissivo.pdf Tipo Omissivo (Transcricao) - Tipo Omissivo..pdf Tipo Omissivo.html [PPT] - Tipo Omissivo.pdf [25-07] - Teoria do Erro Erro de Proibição (Transcricao) - Erro de proibicao..pdf Erro de Proibição.html [PPT] - Erro de proibição.pdf Erro de Tipo (transcricao) - Erro de Tipo..pdf Erro de Tipo.html [PPT] - Erro de tipo.pdf [27-09] - Teoria Geral da Pena II Aplicação da Pena Privativa de Liberdade (Transcricao) - Aplicacao de Pena Privativa de Liberdade..pdf Aplicação da Pena Privativa de Liberdade.html [PPT] - Aplicação da Pena Privativa de Liberdade.pdf Aplicação da Pena Restritiva de Direitos (Transcricao) - Aplicacao da Pena Restritiva de Direito.pdf Aplicação da Pena Restritiva de Direitos.html [PPT] - Aplicação da Pena Restritiva de Direitos.pdf Aplicação da Pena de Multa Aplicação da Pena de Multa.html [PPT] - Aplicação da Pena de Multa.pdf Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena.html [PPT] - Livramento Condicional e Suspenção Condicional da Pena.pdf [Transcricao] - Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena.pdf [28-02] - Norma Penal Conflito Aparente de Normas Penais (Transcricao) - Conflito Aparente de Normas Penais..pdf Conflito Aparente de Normas Penais.html [PPT] - Conflito Aparente de Normas Penais.pdf Espécies de Normas Penais (Transcricao) - Especies de Normas Penais..pdf Espécies de Normas Penais.html [PPT] - Espécies de Normas Penais.pdf Lei Penal no Espaço (Transcricao) - Lei Penal no Espaco..pdf Lei Penal no Espaço.html [PPT] - Lei Penal no Espaço.pdf Lei Penal no Tempo (Transcricao) - Lei penal no tempo.pdf.pdf Lei Penal no Tempo.html [PPT] - Lei Penal no Tempo.pdf [28-11] - Crimes Da Parte Especial III Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra o Patrimônio.html [Transcricao] - Crimes Contra o Patrimonio..pdf [´PPT] - Crimes Contra o Patrimônio.pdf [30-05] - Tentativa e Consumação - Iter Criminis Crime Consumado e Crime Tentado (Transcricao) - Crime Consumado e Crime Tentado..pdf Crime Consumado e Crime Tentado.html [PPT] - Crime Consumado e Crime Tentado.pdf Crime Impossível, Agravação pelo Resultado e Arrependimento Posterior (Transcricao) - Crime Impossivel, Agravacao pelo Resultado e Arrependimento Posterior..pdf Crime Impossível, Agravação pelo Resultado e Arrependimento Posterior.html [PPT] - Crime Impossível, Agravação pelo Resultado e Arrependimento Posterior.pdf Desistência da Tentativa (Transcricao) - Desistencia da Tentativa..pdf Desistência da Tentativa.html [PPT] - Desistência da Tentativa.pdf Iter Criminis - etapas (Transcricao) - Iter Criminis etapas..pdf Iter Criminis - etapas.html [PPT] - Iter Criminis etapas.pdf [30-08] - Teoria Geral da Pena I Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e (Transcricao) - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funcoes do Direito Penal..pdf Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e.html [PPT] - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo.pdf Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo (Transcricao) - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funcoes do Direito Penal..pdf Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo.html [PPT] - Teorias Deslegitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Abolicionismo, Materialismo, Agnosticismo e Garantismo.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas (Transcricao) - Direito Penal.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas.html [PPT] - Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão (Transcricao) - Direito Penal.pdf Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão.html [PPT] - Teorias Legitimadoras dos Fins da Pena e das Funções do Direito Penal - Prevenção, Retribuição, Teorias Mistas; Discursos Político-Criminais de Expansão.pdf Direito Processual Civil [01-08] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum IV Coisa Julgada (Transcricao) - Coisa Julgada..pdf Coisa Julgada.html Liquidação de Sentença Liquidação de Sentença.html Remessa Necessária (Transcricao) - Remessa necessaria ..pdf Remessa Necessária.html [PPT]- Remessa Necessaria.pdf Sentença Sentença.html [02-10] - Processo de Execução II Embargos à Execução (Transcricao) - Embargos a Execucao.pdf Embargos à Execução.html [PPT] - Embargos à Execução.pdf Penhora e Fraude à Execução Penhora e Fraude à Execução.html Suspensão e Extinção do Processo de Execução Suspensão e Extinção do Processo de Execução.html [03-04] - Sujeitos do Processo Advocacia Pública Advocacia Pública.html Defensoria Pública (Transcricao) - Defensoria Publica..pdf Defensoria Pública.html [PPT] - Defensoria Publica.pdf Juízes e Auxiliares Juízes e Auxiliares.html Ministério Público (Transcricao) - Ministerio Publico..pdf Ministério Público.html [PPT] - Ministerio Publico.pdf Partes e Procuradores (Transcricao) - Partes e Procuradores..pdf Partes e Procuradores.html [PPT] - Partes e Procuradores.pdf [06-03] - Processo II e Tutelas Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível (Transcricao) - Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexivel..pdf Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível.html Tutela Jurisdicional Tutela Jurisdicional.html Tutelas Provisórias da Evidência Tutelas Provisórias da Evidência.html Tutelas Provisórias de Urgência (Transcricao) - Tutelas Provisórias de Urgência..pdf Tutelas Provisórias de Urgência.html [06-11] - Fazenda Pública em Juízo Execução em Desfavor da Fazenda Pública Execução em Desfavor da Fazenda Pública.html [PPT] - Execução em Desfavor da Fazenda Pública.pdf [Transcrição] - Execução em desfavor da fazenda Publica..pdf Fazenda Pública e Capacidade Postulatória Fazenda Pública e Capacidade Postulatória.html [PPT] - Fazenda Publica e Capacidade Postulatória.pdf [Transcrição] - Fazenda Publica e Capacidade Postulatoria..pdf Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública.html Regime de Precatórios Regime de Precatórios.html [08-05] - Litisconsórcio Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio Aspectos Introdutórios sobre Litisconsórcio.html Assistência Simples e Litisconsorcial (Transcricao)- Assistencia Simples e Liticonsorcial ..pdf Assistência Simples e Litisconsorcial.html Classificação do Litisconsórcio (Transcricao) - Classificacao do Litisconsorcio..pdf Classificação do Litisconsórcio.html Efeitos da Sentença no Litisconsórcio Efeitos da Sentença no Litisconsórcio.html [09-10] - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais I Incidentes nos Tribunais. (transcrição) - Incidentes nos Tribunais.pdf Incidentes nos Tribunais.html [PPT] - Incidentes nos Tribunais.pdf Ordem dos Processos no Tribunal Ordem dos Processos no Tribunal.html Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência.html [PPT] - Precedentes vinculantes e persuasivos. Súmulas. Jurisprudência.pdf [transcrição] - Precedentes Vinculantes e Persuasivos.pdf [11-09] - Cumprimento de Sentença I Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar (transcricao) - Cumprimento Definitivo de sentenca que reconhece a exigibilidade de obrigacoo de a pagar.pdf Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar.html [PPT] - Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar - Processo Civil.pdf Cumprimento Provisório da Sentença Cumprimento Provisório da Sentença.html Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença.html Regras Gerais do Cumprimento de Sentença e Títulos Executivos Judiciais (transcricao) - Regras Gerais do Cumprimento de Sentenca e Titulos Executivos Judiciais.pdf Regras Gerais do Cumprimento de Sentença e Títulos Executivos Judiciais.html [PPT] - Regras Gerais do Cumprimento de Sentença e Títulos Executivos Judiciais - Processo Civil.pdf [12-07] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum III Meios de Prova em Espécie (Transcricao) - Meios de Provas em Especies.pdf Meios de Prova em Espécie.html [PPT] - Meios de Prova em Espécie.pdf Teoria Geral das Provas (Transcricao) - Teoria Geral das Provas..pdf Teoria Geral das Provas.html [PPT] - Teoria Geral das Provas.pdf Ônus da Prova e sua Distribuição Ônus da Prova e sua Distribuição.html [13-06] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum I Audiência de Conciliação ou de Mediação (Transcricao) - Audiencia de Conciliacao ou de Mediacao..pdf Audiência de Conciliação ou de Mediação.html [PPT] - Audiência de Conciliação ou de Mediação.pdf Contestação, Reconvenção e Revelia Contestação, Reconvenção e Revelia.html Petição Inicial e Pedido Petição Inicial e Pedido.html [15-02] - Jurisdição II, Ação e Processo I Conceito e Natureza Jurídica Conceito e Natureza Jurídica.html Condições da Ação (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf Condições da Ação.html [PPT] - Condições da Ação.pdf Cooperação Internacional Cooperação Internacional.html Limites da Jurisdição Nacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf Limites da Jurisdição Nacional.html [PPT] - Limites da Jurisdição Nacional.pdf Pressupostos Processuais (Transcrição) - Direito Processual Civil..pdf Pressupostos Processuais.html [PPT] - Pressupostos Processuais.pdf [15-08] - Procedimentos Especiais II Ação Monitória e Procedimentos de Jurisdição Voluntária Ação Monitória e Procedimentos de Jurisdição Voluntária.html Embargos de Terceiro e Ações de Família (Transcricao) - Embargos de Terceiro setor e Acoes de Familia ..pdf Embargos de Terceiro e Ações de Família.html [PPT] - Embargos de Terceiro e Ações de Família.pdf [16-10] - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais II Ação Rescisória Ação Rescisória.html Homologação de decisão estrangeira Homologação de decisão estrangeira.html Reclamação Reclamação.html [PPT] - Reclamação.pdf [Transcrição] - Reclamação.pdf [18-09] - Cumprimento de Sentença II Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa.html Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos (Transcricao) - Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pres-tar alimentos.pdf Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos.html [PPT] - Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos.pdf Execução de Obrigação Reconhecida em Decisão Inconstitucional (Transcricao) - Execucao de Obrigacao Reconhecida em Decisao Inconstitucional.pdf Execução de Obrigação Reconhecida em Decisão Inconstitucional.html [PPT] - Execução de Obrigação Reconhecida em Decisão Inconstitucional.pdf [20-12] - Juizados Especiais Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual (Lei nº 9.099-1995) Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual (Lei nº 9.099-1995).html Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal (Lei nº 10.259-2001) Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal (Lei nº 10.259-2001).html [PPT] - Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal (Lei nº 10.259-2001).pdf [Transcricao] - Juizados Especiais Civeis na Justica Federal (Lei nº 10.259-2001).pdf Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153-2009) Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153-2009).html [23-05] - Intervenção de Terceiros Amicus Curiae (Transcricao) - Amicus Curiae ..pdf Amicus Curiae.html [PPT] - Amicus Curiae.pdf Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo (Transcricao) - Direito Processual Civil -Ao Vivo..pdf Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo.html [PPT] - Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo.pdf Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.html Intervenção Anômala Intervenção Anômala.html [23-11] - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais III Disposições Gerais sobre Recursos e Recursos em Espécie Disposições Gerais sobre Recursos e Recursos em Espécie.html [PPT] - Disposições Gerais sobre Recursos e Recursos em Especie.pdf [Transcricao] - Disposicoes Gerais e Recursos em Especie..pdf Recorribilidade das Decisões em Primeiro Grau Recorribilidade das Decisões em Primeiro Grau.html Recursos para o STF e para o STJ Recursos para o STF e para o STJ.html [PPT] - Recursos para o STF e para o STJ.pdf [Transcrição] - Recursos para o STF e para o STJ..pdf [24-07] - Atos Processuais Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuição e Registro, Valor da Causa (Transcricao) - Comunicacao dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuicao e Registro, Valor da Causa..pdf Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuição e Registro, Valor da Causa.html [PPT] - Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades Processuais, Distribuição e Registro, Valor da Causa.pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais (Transcricao) - Definicao e Caracteristicas dos Atos Processuais- Forma dos Atos Processuais- Tempo e Lugar dos Atos Processuais- Prazos Processuais ..pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais.html [PPT] - Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais.pdf Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais Definição e Características dos Atos Processuais; Forma dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Prazos Processuais.html [26-06] - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum II Audiência de Instrução e Julgamento Audiência de Instrução e Julgamento.html Julgamento Conforme o Estado do Processo (Transcricao) - Julgamento Conforme o Estado do Processo..pdf Julgamento Conforme o Estado do Processo.html [PPT] - Julgamento Conforme o Estado do Processo.pdf [27-03] - Competência Competência - Conceito e Espécies Competência - Conceito e Espécies.html Competência da Justiça Federal (Transcricao) - Competencia da Justica Federal Publica Federal..pdf Competência da Justiça Federal.html Direito Processual Civil - Parte II - 16.06.pdf Modificação e Conflito de Competência Modificação e Conflito de Competência.html [30-01] - Teoria Geral do Processo e Jurisdição I Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis.html Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição (Transcricao) - Conceito, Caracteristicas e Natureza Juridica da Jurisdicao..pdf Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição.html Equivalentes Jurisdicionais Equivalentes Jurisdicionais.html Fontes Formais e Materiais Fontes Formais e Materiais.html Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo (Transcricao) - Normas Fundamentais do Processo Civil Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo..pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo.html [31-07] - Procedimentos Especiais I Ação de Consignação em Pagamento (Transcricao) - Acao de Consignacao em pagamento..pdf Ação de Consignação em Pagamento.html [PPT] - Ação de Consignação em Pagamento.pdf Ações Possessórias Ações Possessórias.html ]26-09] - Processo de Execução I Impenhorabilidade do Bem de Família Impenhorabilidade do Bem de Família.html Modalidades de Execução e Meios Executivos (Transcrição) - Modalidades de Execução e Meios Executivos.pdf Modalidades de Execução e Meios Executivos.html [PPT] - Modalidades de Execução e Meios Executivos.pdf Princípios, Sujeitos, Legitimidade e Competência Princípios, Sujeitos, Legitimidade e Competência.html Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade (Transcricao) - 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Teoria da Norma Processual Penal..pdf Teoria da Norma Processual Penal.html [PPT] - Teoria da norma processual penal.pdf Aula Extra - Recursos e Ações Autônomas de Impugnação II Recursos em espécie II Recursos em espécie II.html [PPT] - Recursos em espécie II.pdf [Transcrição] - Recursos em Espécie II.pdf Revisão Criminal, Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus Revisão Criminal, Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus.html [PPT] - Revisão Criminal Mandado de Seguranca em Materia Penal Habeas Corpus.pdf [Transcrição] - Revisão Criminal, Mandado de Segurança em Matéria Penal, Habeas Corpus.pdf [03-07] - Provas I Provas em espécie I - testemunhal e documental e Provas em espécie II - perícias em geral, exame de corpo de delito e Transcricao - Prova II..pdf [PPT] - Provas em especie I testemunhal.pdf Ônus da Prova, Sistemas de Apreciação.html Provas em espécie I - testemunhal e documental e Provas em espécie II - perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de custódia Transcricao - Prova II..pdf [PPT] - Provas em especie I testemunhal.pdf Ônus da Prova, Sistemas de Apreciação.html Teoria Geral, Ônus da Prova, Sistema de Apreciação e Provas Ilegais (Transcricao) -Provas I..pdf Teoria Geral, Princípios e Provas Ilícitas.html [PPT] - Teoria Geral Onus da Prova Sistema de Apreciacao e Provas Ilegais.pdf [04-09] - Prisão I Princípios, Regime e Características (Transcricao) - Principios Regime e Caracteristicas.pdf Princípios, Regime e Características.html [PPT] - Princípios, Regime e Características.pdf Prisão Preventiva e Prisão Temporária Prisão Preventiva e Prisão Temporária.html [PPT] - Prisão Preventiva e Prisão Temporária.pdf [06-07] - Competência e Jurisdição Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro (Transcricao) - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia (Lugar, Domicilio, Natureza da Infracao).pdf.pdf Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro.html [PPT] - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia.pdf Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro, Conexão e Continência, Prevenção) (Transcricao) - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia (Lugar, Domicilio, Natureza da Infracao).pdf.pdf Critérios de Determinação e Modificação de Competência (Lugar, Domicílio, Natureza da Infração, Prerrogativa de Foro, Conexão e Continência, Prevenção).html [PPT] - Criterios de Determinacao e Modificacao de Competencia.pdf Princípios (Transcricao)- Competencia e Jurisdicao..pdf Princípios.html [PPT] - PrincIpios.pdf Repartição Constitucional de Competências (Transcricao) - Reparticao Constitucional de Competencias..pdf Repartição Constitucional de Competências.html [PPT] - Reparticao Constitucional de Competencias.pdf [06-12] - Recursos e Ações Autônomas de Impugnação I Apelação, Agravo Em Execução, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes e de Nulidade, Embargos de Declaração Apelação, Agravo Em Execução, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes e de Nulidade, Embargos de Declaração.html [PPT] - Apelação, agravo em execução, carta testemunhável, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração.pdf [Transcricao] - Apelacao, agravo em execucao, Carta Testemunhavel, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaracao.pdf.pdf Aspectos Introdutórios - Princípios, Pressupostos, Requisitos e Efeitos Aspectos Introdutórios - Princípios, Pressupostos, Requisitos e Efeitos.html [PPT] - Aspectos introdutórios - princípios, pressupostos, requisitos e efeitos.pdf [Transcrição] - Aspectos Introdutórios - Princípios, Pressupostos, Requisitos e Efeitos.pdf Recurso em Sentido Estrito Recurso em Sentido Estrito.html [PPT] - Recurso em sentido estrito.pdf [Transcrição] - Recurso em sentido Estrito..pdf [10-07] - Provas II Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de (Transcricao) - Provas em Especie I Testemunhas, documentos, e indicios, pericias em geral, exame de corpo de delito..pdf Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de.html [PPT] - Provas em Espécie I.pdf Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de custódia-Interrogatório do acusado, confissão e declarações do ofendido (Transcricao) - Provas em Especie I Testemunhas, documentos, e indicios, pericias em geral, exame de corpo de delito..pdf Provas em Espécie I - Testemunhas, documentos, e indícios-Perícias em geral, exame de corpo de delito e cadeia de custódia-Interrogatório do acusado, confissão e declarações do ofendido.html [PPT] - Provas em Espécie I.pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações (Transcricao) - Provas em Especie II Reconhecimento de pessoas e coisas, acareacao e busca e apreensao Interceptacao..pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações.html [PPT] - Provas em Espécie II.pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações (Lei 9.296-1996)-Colaboração premiada -Quebra de sigilo bancário e de sigilo fiscal (Transcricao) - Provas em Especie II Reconhecimento de pessoas e coisas, acareacao e busca e apreensao Interceptacao..pdf Provas em Espécie II - Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e busca e apreensão -Interceptação de comunicações (Lei 9.296-1996)-Colaboração premiada -Quebra de sigilo bancário e de sigilo fiscal.html [PPT] - Provas em Espécie II.pdf [13-11] - Procedimentos I Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo.html [PPT] - Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo.pdf [Transcricao]- Procedimento Ordinario, Sumario e Sumarissimo..pdf Procedimento no Tribunal do Júri Procedimento no Tribunal do Júri.html [PPT] - Procedimento no Tribunal do Júri.pdf [Transcricao]- Procedimentos no Tribunal do Juri..pdf Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria de Competência do Juiz Singular Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria de Competência do Juiz Singular.html [PPT] - Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria de competência do juiz singular.pdf [Transcricao] - Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injuria de competência do juiz singular..pdf Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos.html [PPT] - Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.pdf [Transcricao] - Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidades dos Funcinários Públicos..pdf [14-02] - Introdução ao Direito Processual Penal Garantias e Direitos Fundamentais (Transcricao) - Garantias e Direitos Fundamentais..pdf Garantias e Direitos Fundamentais.html [PDF] - Garantias e Direitos Fundamentais.pdf Princípios Constitucionais do Processo Penal (Transcrição) - Princípios Constitucionais do Processo Penal..pdf Princípios Constitucionais do Processo Penal.html [PDF] - Princípios Constitucionais do Processo Penal.pdf Sistemas Processuais Penais (Transcricao) - Sistemas Processuais Penais..pdf Sistemas Processuais Penais.html [PDF] - Sistemas Processuais Penais.pdf [17-10] - Prisão II, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar e Prisão Especial Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar e Prisão Especial.html [PPT] - Liberdade Provisória.pdf [Transcricao] - Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar e Prisão Especial.pdf Medidas Cautelares Alternativas e Substitutivas da Prisão Medidas Cautelares Alternativas e Substitutivas da Prisão.html [PPT] - Medidas cautelares alternativas e substitutivas da prisão.pdf [Transcrição] - Medidas Cautelares Alternativas e Substitutivas da Prisão.pdf Prisão em Flagrante Prisão em Flagrante.html [PPT] - Prisão em Flagrante.pdf [Transcricao] - Prisão em Flagrante.pdf [18-10] - Atos Processuais e Sentença Citações, Intimações e Notificações Citações, Intimações e Notificações.html [PPT] - Citações, intimações e notificações.pdf [Transcrição] - Citações, Intimações e Notificações..pdf Conceito, Requisitos e Classificação da Sentença Penal Conceito, Requisitos e Classificação da Sentença Penal.html [PPT] - Conceito, requisitos e classificação da sentença penal.pdf [Transcrição] - Conceito, Requisitos e Classificação da Sentença Penal..pdf Emendatio Libeli e Mutatio Libeli Emendatio Libeli e Mutatio Libeli.html [PPT] - Emendatio libeli e mutatio libeli.pdf [Transcrição] - Emendatio Libelli e Mutatio Libelli..pdf Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais.html [PPT] - Forma, lugar e tempo dos atos processuais.pdf [Transcicao] - Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais..pdf Revelia e Suspensão Condicional do Processo Revelia e Suspensão Condicional do Processo.html [PPT] - Revelia e suspensão condicional do processo.pdf [Transcrição] - Revelia e Suspensão Condicional do Processo..pdf Sentença Penal Condenatória e Absolutória. Coisa Julgada em Matéria Penal Sentença Penal Condenatória e Absolutória. Coisa Julgada em Matéria Penal.html [PPT] - Sentença penal condenatória e absolutória. Coisa julgada em matéria penal.pdf [Transcricao] - Sentença Penal Condenatória e Absolutória. Coisa Julgada em Matéria Penal..pdf [19-04] - Inquérito Policial Atribuições da Autoridade Policial (Transcricao) - Atribuicoes da autoridade policial..pdf Atribuições da Autoridade Policial.html [PPT] - Atribuicoes da Autoridade Policial.pdf Características e Funções (Transcricao) - Caracteristicas e funcoes..pdf Características e Funções.html [PPT] - Caracteristicas e Funcoes.pdf Etapas e Dinâmica (Transcricao) - Etapas e dinamica..pdf Etapas e Dinâmica.html [PPT] - Etapas e Dinamica.pdf Outras Investigações Pré-Processuais (CPI; PIC Ministério Público etc.) (Transcricao) - Outras investigacoes pre-processuais (CPI_ PIC Ministerio Publico etc..pdf Outras Investigações Pré-Processuais (CPI; PIC Ministério Público etc.).html [PPT] - Outras Investigacoes Pre Processuais CPI PIC Ministerio Publico etc.pdf [19-06] - Questões e Processos Incidentes Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais (Transcricao) - Excecoes, Incidentes e Questoes Prejudiciais..pdf Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais.html [PPT] - Exceções, Incidentes e Questões Prejudiciais.pdf Medidas Assecuratórias - Sequestro (Transcricao) - Medidas Assecuratorias Sequestro..pdf Medidas Assecuratórias - Sequestro.html [PPT] - Medidas Assecuratórias - Sequestro.pdf [19-12] - Juizados Especiais Criminais Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001).html [PPT] - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001).pdf [Transcrição] - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-1995) e (Lei nº 10.259-2001).pdf [25-04] - Ação Penal Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade (Transcricao) - Condicoes de Procedibilidade e Prosseguibilidade..pdf Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade.html [PPT] - Condições de Procedibilidade e Prosseguibilidade.pdf Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária) (Transcricao) - Modalidades..pdf Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária).html [PPT] - Modalidades (Pública, Privada e Subsidiária).pdf [29-11] - Procedimentos II e Nulidades Nulidades - Conceitos, Fundamentos, Gêneros e Espécies Nulidades - Conceitos, Fundamentos, Gêneros e Espécies.html [PPT] - Nulidades Conceitos Fundamentos Generos e Especies.pdf [Transcricao] - Nulidades.pdf Outros Procedimentos Específicos Outros Procedimentos Específicos.html [PPT] - Outros Procedimentos Específicos.pdf [Transcricao] - Outros Procedimentos Especificos..pdf Procedimento nos Tribunais Procedimento nos Tribunais.html [PPT] - Procedimento nos Tribunais.pdf [Transcricao] - Procedimentos nos Tribunais..pdf Direito Tributário [04-12] - Crédito Tributário - Parte II Crédito Tributário - Extinção Crédito Tributário - Extinção.html [PPT] - Crédito Tributário - Extinção.pdf [transcricao] - Extincao do credito tributario..pdf Crédito Tributário - Suspensão Crédito Tributário - Suspensão.html [PPT] - Crédito Tributário - Suspensão.pdf [Transcricao] - Administracao Tributaria..pdf [05-09] - Princípios Tributários Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e (Transcricao) - Intributabilidade do trafego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais e outras regras constitucionais.pdf Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e.html [PPT] - Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais.pdf Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais (Transcricao) - Intributabilidade do trafego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais e outras regras constitucionais.pdf Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais.html [PPT] - Intributabilidade do tráfego de pessoas ou bens por tributos interestaduais ou intermunicipais (art. 150, IV e V) e Outras regras constitucionais.pdf Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade (Transcricao) - Principio da Irretroatividade e da Anterioridade.pdf Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade.html [PPT] - Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade.pdf Princípio da Isonomia Princípio da Isonomia.html Princípio da Legalidade (Transcricao) - Principio da Legalidade - Parte II.pdf Princípio da Legalidade.html [PPT] - Princípio da Legalidade.pdf Vedação ao Efeito Confiscatório Vedação ao Efeito Confiscatório.html [07-06] - Impostos Municipais IPTU IPTU.html ISS (Transcricao) - ISS..pdf ISS.html [PPT] - ISSQN.pdf ITBI (Transcricao) - ITBI..pdf ITBI.html [PPT] - ITBI.pdf [07-11] - Obrigação Tributária Obrigação Tributária Obrigação Tributária I.html [PPT] - Obrigação Tributária I.pdf [Transcricao] - Obrigacao Tributaria I..pdf [10-04] - Impostos Federais - Parte I IPI IPI.html Imposto de Importação e Imposto de Exportação (Transcricao) - Impostos de Importacao..pdf Imposto de Importação e Imposto de Exportação.html [PPT] - Imposto de Importacao e Imposto de Exportacao.pdf Impostos - Introdução Impostos - Introdução.html [11-12] - Crédito Tributário - Parte III Administração Tributária Administração Tributária.html [PPT] - Administração Tributária.pdf Exclusão do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário.html [PPT] - Exclusão do Crédito Tributário.pdf [Transcricao] - Exclusao do Credito Tributario..pdf Prescrição e decadência Prescrição e decadência.html [PPT] - Prescrição e Decadência.pdf [Transcricao] - Prescricao e Decadencia..pdf [13-09] - Imunidades Imunidade - Introdução Imunidade - Introdução.html Imunidade das instituições de assistência social (Transcricao) - Imunidade Entidades de Assistencia Social..pdf Imunidade das instituições de assistência social.html [PPT] - Imunidade das instituições de assistência social.pdf Imunidade dos Templos Imunidade dos Templos.html Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.html Imunidade recíproca (Transcricao) - 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Renuncia de Receitas.pdf Direito Internacional Privado Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível Auxílio Direto Auxílio Direto.html Cartas Rogatórias Cartas Rogatórias.html [PPT] - Cartas rogatórias.pdf [Transcricao] - Cartas Rogatórias ..pdf Homologação de Decisões Estrangeiras Homologação de Decisões Estrangeiras.html [PPT]- Homologação de decisão estrangeira.pdf [Transcricao] - Homologação de Decisões Estrangeiras ..pdf Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal Extradição Extradição.html Outras Modalidades Outras Modalidades.html [PPT]- Outras modalidades ..pdf [Transcricao] - Outras Modalidades..pdf Introdução ao Direito Internacional Privado Conceito, Objeto, Fontes e Métodos Conceito, Objeto, Fontes e Métodos.html Jurisdição Internacional e Aplicação do Direito Estrangeiro de acordo com a LINDB Jurisdição Internacional e Aplicação do Direito Estrangeiro de acordo com a LINDB.html [PPT] - Jurisdição e aplicação do direito estrangeiro..pdf [Transcricao] - Jurisdição Internacional e Aplicação do Direito Estrangeiro de acordo com a LINDB..pdf Normas Indiretas Normas Indiretas.html [PPT] - 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Repatriacao, Deportacao e Expulsao..pdf Nacionalidade Nacionalidade Brasileira Derivada (Transcricao) - Nacionalidade brasileira derivada..pdf Nacionalidade Brasileira Derivada.html [PPT] - Nacionalidade Brasileira Derivada.pdf Nacionalidade Brasileira Originária Nacionalidade Brasileira Originária.html Perda da Nacionalidade e Estatuto da Igualdade Perda da Nacionalidade e Estatuto da Igualdade.html Organizações Internacionais Conceito, Elementos e Imunidades das Organizações Internacionais (Transcricao) - Conceito, Elementos e Imunidades das Organizacoes Internacionais..pdf Conceito, Elementos e Imunidades das Organizações Internacionais.html [PPT] - Organizações internacionais..pdf Organização das Nações Unidas (ONU) Organização das Nações Unidas (ONU).html Organização dos Estados Americanos (OEA) (Transcricao) - Organizacao dos Estados Americanos (OEA)..pdf Organização dos Estados Americanos (OEA).html [ppt]- Organização dos Estados Americanos..pdf Solução Pacífica de Controvérsias Corte Internacional de Justiça Corte Internacional de Justiça.html [PPT]- Corte Internacional de Justiça..pdf [Transcricao] - 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Fator Previdenciario..pdf Fator Previdenciário.html [PTT]- Fator previdenciário..pdf Renda Mensal dos Benefícios (Transcricao) - Renda Mensal dos Beneficios..pdf Renda Mensal dos Benefícios.html [PTT] - Renda mensal de benefícios..pdf Revisões do Valor do Benefício (Transcricao) - Revisoes do Valor do Beneficio..pdf Revisões do Valor do Benefício.html [PTT] - Revisões do valor do benefício..pdf Salário de Benefício (Transcricao) - Salario de Beneficio..pdf Salário de Benefício.html [PTT] - salário de benefício..pdf Tempo de Contribuição e sua Prova (Transcricao) - Tempo de Contribuicao e sua Prova..pdf Tempo de Contribuição e sua Prova.html [PTT]- Tempo de contribuição e sua prova..pdf Financiamento da Seguridade Social Contribuições da Empresa (Transcricao) - Contribuicoes da Empresa..pdf Audio.html Video.html [PPT] - Contribuições da Empresa.pdf Contribuições dos Segurados (Transcricao) - Contribuicoes dos Segurados..pdf (Vídeo)Contribuições dos Segurados.html [PPT] - Contribuições dos Segurados.pdf Introdução e Regras Constitucionais (Transcricao) Introducao e Regras Constitucionais.pdf (Vídeo)Introdução e Regras Constitucionais.html [PPT] - 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Especificidades (Transcricao) - RELACAO DE TRABALHO DOMESTICO, ESPECIFICIDADES..pdf Relação de Trabalho Doméstico. Especificidades.html [PPT] - Relação de Trabalho Doméstico. Especificidades.pdf Relação de Trabalho Rural. Especificidades Relação de Trabalho Rural. Especificidades.html Relação de Trabalho do Aprendiz. Especificidades (Transcricao) - RELACAO DE TRABALHO DO APRENDIZ. ESPECIFICIDADES..pdf Relação de Trabalho do Aprendiz. Especificidades.html [PPT] - Relação de Trabalho do Aprendiz. Especificidades.pdf Sucessão de Empregadores Sucessão de Empregadores.html Terceirização no Direito do Trabalho A Terceirização na Jurisprudência do STF A Terceirização na Jurisprudência do STF.html Responsabilização no Serviço Terceirizado (Transcricao) - RESPONSABILIZACAO NO SERVIÇO TERCEIRIZADO..pdf Responsabilização no Serviço Terceirizado.html [PPT] - Responsabilização no Serviço Terceirizado.pdf Terceirização no Direito do Trabalho. Aspectos gerais - Conceito, Contexto Histórico, Edição da Lei n. 6.019 e (Transcricao) Terceirizacao no Direito do Trabalho Aspectos gerais conceito, contexto historico, edicao da Lei n 6.019 e alteracoes posteriores.pdf Terceirização no Direito do Trabalho. Aspectos gerais- Conceito, Contexto Histórico, Edição da Lei n. 6.019 e.html [PPT] - Terceirização no Direito do Trabalho. Aspectos gerais _ conceito, contexto histórico, edição da Lei n. 6.019 e alterações posteriores.pdf Terceirização no Direito do Trabalho. Aspectos gerais - Conceito, Contexto Histórico, Edição da Lei n. 6.019 e Alterações Posteriores (Transcricao) Terceirizacao no Direito do Trabalho Aspectos gerais conceito, contexto historico, edicao da Lei n 6.019 e alteracoes posteriores.pdf Terceirização no Direito do Trabalho. Aspectos gerais- Conceito, Contexto Histórico, Edição da Lei n. 6.019 e Alterações Posteriores.html [PPT] - Terceirização no Direito do Trabalho. Aspectos gerais _ conceito, contexto histórico, edição da Lei n. 6.019 e alterações posteriores.pdf Término do Contrato de Emprego Justas Causas de Despedida do Empregado, seus Efeitos e Repercussões (Transcricao) - Justas Causas de Despedida do Empregado, seus Efeitos e Repercussoes (1)..pdf Justas Causas de Despedida do Empregado, seus Efeitos e Repercussões.html [PTT] - Justas Causas de Despedida do Empregado, seus Efeitos e..pdf Justas Causas do Empregador, seus Efeitos e Repercussões Justas Causas do Empregador, seus Efeitos e Repercussões.html Obrigações e Direitos Decorrentes da Cessação do Contrato de Trabalho. Aviso Prévio Obrigações e Direitos Decorrentes da Cessação do Contrato de Trabalho. Aviso Prévio.html Término do Contrato de Emprego. Aspectos Gerais. Princípios Aplicáveis, Causas e Classificação (Transcricao) - Termino do Contrato de Emprego. Aspectos gerais. Principios aplicaveis, causas e classificacao..pdf Término do Contrato de Emprego. Aspectos Gerais. 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Modificação de Competência, Foro de Eleição e Conflitos de Competência (Transcricao) - Competencia em Razao da Funcao e do Lugar. Modificacao de Competencia, Foro de Eleicao e Conflitos de Competencia.pdf.pdf (Vídeo) Competência em Razão da Função e do Lugar. Modificação de Competência, Foro de Eleição e Conflitos de Competência.html (Vídeo) Competência em Razão da Função e do Lugar. Modificação de Competência, Foro de Eleição e Conflitos de.html [PPT] - Competência em Razão da Função e do Lugar. Modificação de Competência, Foro de Eleição e Conflitos de Competência.pdf Competência em Razão da Matéria (Transcricao) - Competencia em Razao da Materia..pdf (Vídeo) Competência em Razão da Matéria.html [PPT] - Competência em Razão da Pessoa e da Matéria.pdf Competência em Razão da Pessoa e da Matéria (Transcricao) Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdição e Competência de seus Órgãos. Ministério Público do Trabalho.pdf (Vídeo) Competência em Razão da Pessoa e da Matéria.html Dissídio Coletivo Conceito, Classificação e Competência Conceito, Classificação e Competência.html Transcricao - Conceito, Classificacao e Competencia..pdf [PPT] - Conceito, Classificação e Competência..pdf Instauração e Procedimento. Recursos no Dissídio Coletivo Instauração e Procedimento. 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Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia (Vídeo) Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.html Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdição e Competência de seus Órgãos. Ministério (Transcricao) Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdição e Competência de seus Órgãos. Ministério Público do Trabalho.pdf (Vídeo) Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdição e Competência de seus Órgãos.html [PPT] - Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdição e Competência de seus Órgãos. Ministério Público do Trabalho.pdf Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdição e Competência de seus Órgãos. Ministério Público do Trabalho (Transcricao) Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdição e Competência de seus Órgãos. Ministério Público do Trabalho.pdf (Vídeo) Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdição e Competência de seus Órgãos. Ministério Público do Trabalho.html [PPT] - Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdição e Competência de seus Órgãos. Ministério Público do Trabalho.pdf Princípios (Transcricao) Princípios.pdf (Vídeo) Princípios.html [PPT] - Princípios.pdf Liquidação e Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença - Disposições Gerais, Espécies e Protesto de Títulos Executivos (Transcricao) - Cumprimento de Sentenca_ Disposicoes Gerais, Especies e Protesto de Titulos Executivos..pdf Cumprimento de Sentença - Disposições Gerais, Espécies e Protesto de Títulos Executivos.html Liquidação - Natureza Jurídica, Modalidades, Juros e Correção Monetária dos Créditos Trabalhistas Liquidação - Natureza Jurídica, Modalidades, Juros e Correção Monetária dos Créditos Trabalhistas.html Partes e Procuradores Capacidade, Representação, Assistência e Jus Postulandi. Mandato Expresso e Tácito (Transcricao) Capacidade, Representacao, Assintencia e Jus Postulandi. Mandato expresso e tacito..pdf (Vídeo) Capacidade, Representação, Assistência e Jus Postulandi. Mandato Expresso e Tácito.html [PPT] - Capacidade, Representação, Assistência e Jus Postulandi. Mandato expresso e tácito.pdf Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária (Transcricao) - Honorarios Advocaticios e Assistencia Judiciaria..pdf (Vídeo) Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária.html [PPT] - Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária.pdf Sucessão e Substituição Processual. Litisconsórcio no Processo do Trabalho (Vídeo) Sucessão e Substituição Processual. Litisconsórcio no Processo do Trabalho.html Processos Especiais Ação Rescisória no Processo do Trabalho (Parte I) (Transcricao) - Acao Rescisoria no Processo do Trabalho (Parte I)..pdf Ação Rescisória no Processo do Trabalho (Parte I).html [PPT]-Inquérito civil..pdf Ação Rescisória no Processo do Trabalho (Parte II) Ação Rescisória no Processo do Trabalho (Parte II).html Inquérito para apuração de falta grave (Transcricao) - Inquerito para apuracao de falta grave..pdf Inquérito para apuração de falta grave.html [PPT]- Inquérito para apuração de falta grave..pdf Mandado de Segurança Mandado de Segurança.html Procedimento de Homologação de Acordo Extrajudicial (Transcricao) - Procedimento de Homologacao de Acordo Extrajudicial..pdf Procedimento de Homologação de Acordo Extrajudicial.html [PPT] - Procedimento de Homologacao de Acordo Extrajudicial.pdf Provas Provas em Espécie (parte I) (Transcricao) - Provas em Especie (parte I)..pdf Provas em Espécie (parte I).html [PPT] - Provas em Espécie (parte I).pdf Provas em Espécie (parte II) (Transcricao) - Provas em Especie (Parte II)..pdf Provas em Espécie (parte II).html [PPT] - Provas em Espécie (parte II).pdf Provas no Processo do Trabalho - Princípios, Peculiaridades e Oportunidade Provas no Processo do Trabalho - Princípios, Peculiaridades e Oportunidade.html Ônus da Prova no Processo do Trabalho Ônus da Prova no Processo do Trabalho.html Recursos Agravo Regimental e Recurso Extraordinário (Transcricao) - Agravo regimental e recurso extraordinario..pdf Agravo Regimental e Recurso Extraordinário.html [PTT]- Agravo Regimental e Recurso Extraordinario..pdf Agravo de Instrumento (Transcricao) - Agravo de Instrumento..pdf Agravo de Instrumento.html [PTT]- Agravo de Instrumento..pdf Agravo de Petição Agravo de Petição.html Embargos de Declaração (Transcricao) - Embargos de Declaracao..pdf Embargos de Declaração.html [PTT]- Embargos de Declaração..pdf Embargos no TST Embargos no TST.html Princípios, Prazos, Pressupostos, Requisitos, Procedimentos e Efeitos dos Recursos (Parte I) (Transcricao) - Principios, Prazos, Pressupostos, Requisitos, Procedimentos e Efeitos dos Recursos (Parte I)..pdf Princípios, Prazos, Pressupostos, Requisitos, Procedimentos e Efeitos dos Recursos (Parte I).html [PTT]- Princípios, Prazos, Pressupostos, Requisitos.pdf.pdf Princípios, Prazos, Pressupostos, Requisitos, Procedimentos e Efeitos dos Recursos (Parte II) Princípios, Prazos, Pressupostos, Requisitos, Procedimentos e Efeitos dos Recursos (Parte II).html Recurso Ordinário (Transcricao) - Recurso Ordinario..pdf Recurso Ordinário.html [PTT] - Recurso Ordinario..pdf Recurso de Revista Recurso de Revista.html Resposta do Reclamado Defesa Direta e Indireta, Contestação, Compensação e Retenção (Transcricao) - DEFESA DIRETA E INDIRETA, CONTESTACAO, COMPENSACAO, E RETENCAO..pdf Defesa Direta e Indireta, Contestação, Compensação e Retenção.html [PPT] - Defesa Direta e Indireta, Contestação, Compensação e Retenção.pdf Reconvenção e Exceções Reconvenção e Exceções.html Revelia (Transcricao) Revelia.pdf Revelia.html [PPT] - Revelia.pdf Sentença Coisa Julgada Formal e Material da Sentença Trabalhista Coisa Julgada Formal e Material da Sentença Trabalhista.html Sentença - Classificação, Elementos, Efeitos e Fundamentação (Transcricao) - Sentenca_Classificacao, Elementos, Efeitos e Fundamentacao)..pdf Sentença - Classificação, Elementos, Efeitos e Fundamentação.html [PTT] - Sentenca. 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Classificacao, Elementos, Efeitos e Fundamentacao..zip Sistema de Precedentes Incidente de Recurso de Revista Repetitivo e de Uniformização da Jurisprudência (Transcricao) - Incidente de Recurso de Revista Repetitivo e de Uniformizacao da Jurisprudencia..pdf Incidente de Recurso de Revista Repetitivo e de Uniformização da Jurisprudência.html [PTT]- Incidente de Recurso de Revista Repetitivo e de..pdf Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos TRTs e no TST e Incidente de Assunção de Competência no Processo do (Transcricao) - Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas nos TRTs e no TST e Incidente de Assuncao de Competencia no Processo do Trabalho..pdf Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos TRTs e no TST e Incidente de Assunção de Competência no Processo do.html [PTT] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos..pdf Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos TRTs e no TST e Incidente de Assunção de Competência no Processo do Trabalho Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos TRTs e no TST e Incidente de Assunção de Competência no Processo do Trabalho.html Tutela Provisória Tutela Satisfativa, Estabilização da Tutela Provisória e Teutela Provisória Contra a Fazenda Pública Tutela Satisfativa, Estabilização da Tutela Provisória e Teutela Provisória Contra a Fazenda Pública.html Tutelas de Urgência e de Evidência - Cabimento, Pressupostos e Efeitos. Tutela Antecedente e Incidente (Transcricao) Tutelas de Urgencia e de Evidencia Cabimento, Pressupostos e Efeitos. Tutela Antecedente e Incidente.pdf Tutelas de Urgência e de Evidência - Cabimento, Pressupostos e Efeitos. Tutela Antecedente e Incidente.html [PTT]- Tutelas de Urgência e de Evidência. Cabimento..pdf Disciplinas Jurídicas I Direito Administrativo Atos da Administração Pública e Fatos Administrativos Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos Atos e Fatos Administrativos e Classificação dos Atos Administrativos.mp4 Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes Competência, Avocação e Delegação. Teoria dos Motivos Determinantes.mp4 Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo Revogação, Anulação e Convalidação do Ato Administrativo.mp4 Introdução ao Direito Administrativo e Administração Pública Classificação dos Órgãos Públicos Classificação dos Órgãos Públicos.mp4 Constitucionalização do Direito Administrativo Constitucionalização do Direito Administrativo.mp4 Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa Estatal.mp4 Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública.mp4 Organização Administrativa Agências Reguladoras Agências Reguladoras.mp4 Autarquias e Fundações Autarquias e Fundações.mp4 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.mp4 Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor Entidades em Colaboração com o Estado e Terceiro Setor.mp4 Poderes da Administração Pública Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.mp4 Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po.mp4 Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos Poder de Polícia - Definição. Polícia Administrativa x Judiciária. Atributos.mp4 [01-03] - Poderes da Administração Pública Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição (Transcricao) - Ciclo de Polícia. Delegacao. Prescricao..pdf Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.mp4 [PPT] - Ciclo de Polícia. Delegação. Prescrição.pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po (Transcricao) - Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionario. Poder Hierarquico. Poder Regulamentar. Uso e Abuso do Poder..pdf Poder Disciplinar. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Po.mp4 [PPT] - Poder Disciplinar. 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Lei n° 4657-42..pdf LIND (Dec. - Lei nº 4657-42).mp4 [PPT] - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB).pdf LINDB - arts. 20 à 30 (Transcricao) - LINDB - arts. 20 à 30..pdf LINDB - arts. 20 à 30.mp4 Direito Constitucional Hermenêutica Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais Hermenêutica Constitucional - Conceito, Visão Clássica x Teorias Contemporâneas.mp4 Métodos de Interpretação Constitucional Métodos de Interpretação Constitucional.mp4 Princípio da Interpretação Constitucional Princípio da Interpretação Constitucional.mp4 Princípio da Proporcionalidade Princípio da Proporcionalidade.mp4 Princípios e Regras Princípios da Interpretação Constitucional.mp4 Poder Constituinte e Normas Constitucionais Normas Constitucionais Normas Constitucionais.mp4 Poder Constituinte Poder Constituinte.mp4 Poder Constituinte Decorrente Poder Constituinte Decorrente.mp4 Poder Constituinte Difuso Poder Constituinte Difuso.mp4 Poder Constituinte Reformador Poder Constituinte Reformador.mp4 Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições Classificação das Constituições.mp4 Concepções das Constituições Concepções das Constituições.mp4 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.mp4 Formação Constitucional do Brasil Formação Constitucional do Brasil.mp4 [06-02] - Hermenêutica Interpretação Constitucional - conceitos fundamentais (Transcricao) - Interpretacao Constitucional conceitos fundamentais.pdf Hermenêutica Constitucional - Conceito, Visão Clássica x Teorias Contemporâneas.mp4 Métodos de Interpretação Constitucional (Transcricao) - Metodos de Interpretacao Constitucional.pdf Métodos de Interpretação Constitucional.mp4 [PPT] - Métodos de Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional (Transcrição) - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Interpretação Constitucional.mp4 [PPT] - Princípio da Interpretação Constitucional.pdf Princípio da Proporcionalidade (Transcrição) - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípio da Proporcionalidade.mp4 [PPT] - Princípio da Proporcionalidade.pdf Princípios e Regras (Transcricao) - Princípios e regras..pdf Princípios da Interpretação Constitucional.mp4 [PPT] - Princípios e Regras.pdf [16-01] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte Classificação das Constituições (Transcricao) Classificacao das Constituicoes.pdf Classificação das Constituições.mp4 Concepções das Constituições (Transcricao) Concepcoes das Constituicoes.pdf Concepções das Constituições.mp4 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo (Transcricao) Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.pdf Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.mp4 [PPT] - Teoria da Constituição e Poder Constituinte.pdf.pdf Formação Constitucional do Brasil (Transcricao) Formacao Constitucional do Brasil.pdf Formação Constitucional do Brasil.mp4 [23-01] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais Normas Constitucionais I (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais.mp4 Normas Constitucionais II (Transcricao) - Normas Constitucionais..pdf Normas Constitucionais II.mp4 Poder Constituinte (Transcricao) - Poder Constituinte..pdf Poder Constituinte.mp4 [PPT] - Poder Constituinte e Normas Constitucionais - I.pdf Poder Constituinte Decorrente (Transcricao) - Poder Constituinte Decorrente..pdf Poder Constituinte Decorrente.mp4 Poder Constituinte Difuso (Transcricao) - Poder Constituinte Difuso..pdf Poder Constituinte Difuso.mp4 Poder Constituinte Reformador (Transcricao) - Poder Constituinte Reformador..pdf Poder Constituinte Reformador.mp4 Direito Penal Introdução ao Direito Penal I Princípio e subprincípios da Legalidade Princípio e subprincípios da Legalidade.mp4 Princípios da Insignificância e da Adequação Social Princípios da Insignificância e da Adequação Social.mp4 Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade.mp4 Introdução ao Direito Penal II Fontes do Direito Penal Fontes do Direito Penal.mp4 Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.mp4 Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.mp4 Norma Penal Conflito Aparente de Normas Penais Conflito Aparente de Normas Penais.mp4 Espécies de Normas Penais Espécies de Normas Penais.mp4 Lei Penal no Espaço Lei Penal no Espaço.mp4 Lei Penal no Tempo Lei Penal no Tempo.mp4 [13-02] - Introdução ao Direito Penal II Fontes do Direito Penal (Transcricao) - Fontes do Direito Penal..pdf Fontes do Direito Penal.mp4 [PPT] - Fontes do Direito Penal.pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana (Transcricao) - Direito Penal..pdf Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.mp4 [PPT] - Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Dignidade da Pessoa Humana.pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas (Transcricao) - Principios da Individualizacao das Penas e da Humanidade das Penas..pdf Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.mp4 [PPT] - Princípios da Individualização das Penas e da Humanidade das Penas.pdf [24-01] - Introdução ao Direito Penal I Princípio e subprincípios da Legalidade (Transcricao) - Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípio e subprincípios da Legalidade.mp4 [PPT] Principio e subprincípios da Legalidade.pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social (Transcricao) - Principios da Insignificancia e da Adequacao Social..pdf Princípios da Insignificância e da Adequação Social.mp4 Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade (Transcricao) - Principios e subprincipios da Intervencao Mínima e da Lesividade.pdf Princípios e subprincípios da Intervenção Mínima e da Lesividade.mp4 [28-02] - Norma Penal Conflito Aparente de Normas Penais (Transcricao) - Conflito Aparente de Normas Penais..pdf Conflito Aparente de Normas Penais.mp4 [PPT] - Conflito Aparente de Normas Penais.pdf Espécies de Normas Penais (Transcricao) - Especies de Normas Penais..pdf Espécies de Normas Penais.mp4 [PPT] - Espécies de Normas Penais.pdf Lei Penal no Espaço (Transcricao) - Lei Penal no Espaco..pdf Lei Penal no Espaço.mp4 [PPT] - Lei Penal no Espaço.pdf Lei Penal no Tempo (Transcricao) - Lei penal no tempo.pdf.pdf Lei Penal no Tempo.mp4 [PPT] - Lei Penal no Tempo.pdf Direito Processual Civil Jurisdição II, Ação e Processo I Conceito e Natureza Jurídica Conceito e Natureza Jurídica.mp4 Condições da Ação Condições da Ação.mp4 Cooperação Internacional Cooperação Internacional.mp4 Limites da Jurisdição Nacional Limites da Jurisdição Nacional.mp4 Pressupostos Processuais Pressupostos Processuais.mp4 Processo II e Tutelas Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível.mp4 Tutela Jurisdicional Tutela Jurisdicional.mp4 Tutelas Provisórias da Evidência Tutelas Provisórias da Evidência.mp4 Tutelas Provisórias de Urgência Tutelas Provisórias de Urgência.mp4 Teoria Geral do Processo e Jurisdição I Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis.mp4 Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição.mp4 Equivalentes Jurisdicionais Equivalentes Jurisdicionais.mp4 Fontes Formais e Materiais Fontes Formais e Materiais.mp4 Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconsti Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconsti.mp4 [06-03] - Processo II e Tutelas Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível (Transcricao) - Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexivel..pdf Neoprocessualismo, Processo Estrutural e Processo Flexível.mp4 Tutela Jurisdicional (Transcricao) - Tutela Jurisdicional..pdf Tutela Jurisdicional.mp4 [PPT] - Processo Estrutural e Processo Flexível.pdf [PPT] - Tutela Provisória.pdf Tutelas Provisórias da Evidência (Transcricao) - Tutelas Provisorias da Evidencia..pdf Tutelas Provisórias da Evidência.mp4 Tutelas Provisórias de Urgência (Transcricao) - Tutelas Provisórias de Urgência..pdf Tutelas Provisórias de Urgência.mp4 [15-02] - Jurisdição II, Ação e Processo I Conceito e Natureza Jurídica (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2 (2)..pdf Conceito e Natureza Jurídica.mp4 [PPT] - Conceito e Natureza Jurídica.pdf Condições da Ação (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf Condições da Ação.mp4 [PPT] - Condições da Ação.pdf Cooperação Internacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo 2..pdf Cooperação Internacional.mp4 [PPT] - Cooperação Internacional.pdf Limites da Jurisdição Nacional (Transcricao) - Direito Processual Civil Ao vivo..pdf Limites da Jurisdição Nacional.mp4 [PPT] - Limites da Jurisdição Nacional.pdf Pressupostos Processuais (Transcrição) - Direito Processual Civil..pdf Pressupostos Processuais.mp4 [PPT] - Pressupostos Processuais.pdf [30-01] - Teoria Geral do Processo e Jurisdição I Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis (Transcricao) - Aplicacao e Interpretacao das Normas Processuais..pdf Aplicação e Interpretação das Normas Processuais Civis.mp4 Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição (Transcricao) - Conceito, Caracteristicas e Natureza Juridica da Jurisdicao..pdf Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição.mp4 Equivalentes Jurisdicionais (Transcricao) - Equivalentes Jurisdicionais..pdf Equivalentes Jurisdicionais.mp4 Fontes Formais e Materiais (Transcricao) - Fontes Formais e Materiais.pdf Fontes Formais e Materiais.mp4 [PPT] - Teoria Geral do Processo e Jurisdicao I.pdf.pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconsti (Transcricao) - Normas Fundamentais do Processo Civil Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo..pdf Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípios Constitucionais e Infraconsti.mp4 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Processual Penal A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas.mp4 Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas.mp4 Teoria da Norma Processual Penal Teoria da Norma Processual Penal.mp4 Introdução ao Direito Processual Penal Garantias e Direitos Fundamentais Garantias e Direitos Fundamentais.mp4 Princípios Constitucionais do Processo Penal Princípios Constitucionais do Processo Penal.mp4 Sistemas Processuais Penais Sistemas Processuais Penais.mp4 [07-03] - Aplicação da Lei Processual Penal A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas (Transcricao) - A Lei Processual em Relacao ao Tempo, ao Espaco e às Pessoas..pdf A Lei Processual em Relação ao Tempo, ao Espaço e às Pessoas.mp4 [PPT] - A Lei Processual Penal em relacao ao tempo, ao espaco e as pessoas.pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas (Transcricao) - Interpretacao, Integracao, Colmatacao de Lacunas..pdf Interpretação, Integração, Colmatação de Lacunas.mp4 [PPT] - Interpretacao, Integracao e Colmatacao de Lacunas.pdf Teoria da Norma Processual Penal (Transcricao) - Teoria da Norma Processual Penal..pdf Teoria da Norma Processual Penal.mp4 [PPT] - Teoria da norma processual penal.pdf [14-02] - Introdução ao Direito Processual Penal Garantias e Direitos Fundamentais (Transcricao) - Garantias e Direitos Fundamentais..pdf Garantias e Direitos Fundamentais.mp4 [PDF] - Garantias e Direitos Fundamentais.pdf Princípios Constitucionais do Processo Penal (Transcrição) - Princípios Constitucionais do Processo Penal..pdf Princípios Constitucionais do Processo Penal.mp4 [PDF] - Princípios Constitucionais do Processo Penal.pdf Sistemas Processuais Penais (Transcricao) - Sistemas Processuais Penais..pdf Sistemas Processuais Penais.mp4 [PDF] - Sistemas Processuais Penais.pdf Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatutos do Idoso e d Crimes da Lei 8.069-90 (ECA) Crimes da Lei 8.069-90 (ECA).mp4 Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei.mp4 Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha) Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha).mp4 Lei de Crimes Hediondos, Lei de Tortura, Lei Antiterrorismo Crimes da Lei 13.260-16 (Lei Antiterrorismo) Crimes da Lei 13.260-16 (Lei Antiterrorismo).mp4 Crimes da Lei nº 8.072-1990 (Crimes Hediondos) Crimes da Lei nº 8.072-1990 (Crimes Hediondos).mp4 Crimes da Lei nº 9.455-1997 (Crimes de Tortura) Crimes da Lei nº 9.455-1997 (Crimes de Tortura).mp4 Lei de Drogas Lei 11.343-06 (Lei de Drogas) Lei 11.343-06 (Lei de Drogas).mp4 Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei de Organizações Criminosas Crimes da Lei n° 12.850-2013 (Organização Criminosa) Crimes da Lei n° 12.850-2013 (Organização Criminosa).mp4 Crimes da Lei n° 9.613-1998 (Lavagem de Dinheiro) Crimes da Lei n° 9.613-1998 (Lavagem de Dinheiro).mp4 [01-02] - Lei de Drogas Lei 11.343-06 (Lei de Drogas) (Transcricao) - Lei 11.343.06 Lei de Drogas.pdf [08-03] - Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatutos do Crimes da Lei 8.069-90 (ECA) (Transcricao) - Crimes da Lei 806990 (ECA)..pdf Crimes dos Estatutos do Idoso (Lei 10.741-2003) e da Pessoa Com Deficiência (Lei (Transcricao) - Crimes dos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiencia..pdf Lei nº 11.340-2006 (Lei Maria da Penha) (Transcricao) - Lei nº 11.3402006 (Lei Maria da Penha)..pdf [25-01] - Lei de Crimes Hediondos, Lei de Tortura, Lei Antiterrorismo Crimes da Lei 13.260-16 (Lei Antiterrorismo) (Transcricao) - Crimes da Lei 13.260-16 (Lei Antiterrorismo)..pdf Crimes da Lei 13.260-16 (Lei Antiterrorismo).mp4 [PPT] - Lei de Crimes Hediondos, Lei de Tortura, Lei Antiterrorismo.pdf Crimes da Lei nº 8.072-1990 (Crimes Hediondos) (Transcricao) - Crimes da Lei nº 8.0721990 (Crimes Hediondos)..pdf Crimes da Lei nº 8.072-1990 (Crimes Hediondos).mp4 Crimes da Lei nº 9.455-1997 (Crimes de Tortura) (Transcricao) - 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Desenhos Industriais, Invencoes e Modelos de Utilidade.pdf Propriedade Intelectual no Acordo TRIPS (Transcricao) - Propriedade Intelectual no Acordo TRIPS..pdf Propriedade Intelectual no Acordo TRIPS.mp4 [PPT] - Propriedade Intelectual no Acordo TRIPS.pdf Sociedades Não Personificadas Sociedade em Comum (Transcricao) Sociedade em Comum.pdf (Vídeo) Sociedade em Comum.mp4 [PPT] - Sociedade em Comum.pdf Sociedade em Conta de Participação ( transcricao)- Sociedade em Conta de Participacao..pdf (Vídeo) Sociedade em Conta de Participação.mp4 [PPT] - Sociedade em Conta de Participação.pdf Sociedades Personificadas Liquidação da Sociedade (Transcricao) - Liquidacao da Sociedade..pdf Liquidação da Sociedade.mp4 [PPT] - Liquidacao da Sociedade.pdf Sociedade Anônima I (Transcricao) Sociedade Anonima I.pdf Sociedade Anônima I.mp4 [PPT] - Sociedade Anônima I.pdf Sociedade Anônima II (Transcricao) - Sociedade Anonima II.pdf Sociedade Anônima II.mp4 [PPT] - Sociedade Anônima II.pdf Sociedade Cooperativa e Sociedades Coligadas (Transcricao) Sociedade Cooperativa e Sociedades Coligadas.pdf Sociedade Cooperativa e Sociedades Coligadas.mp4 [PPT] - 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Aval..pdf Aval.mp4 [PPT] - Aval.pdf Cheque (Transcricao) - Cheque..pdf Cheque.mp4 [PPT]- cheque..pdf Duplicata e Cédula de Crédito Bancário (Transcricao) - Duplicata e cedula de credito bancario..pdf Duplicata e Cédula de Crédito Bancário.mp4 [PPT] - Duplicata e Cedula de Credito Bancario.pdf Endosso (Transcricao) - Endosso..pdf Endosso.mp4 [PPT] - Endosso.pdf Nota Promissória e Letra de Câmbio (Transcricao) - Nota promissoria e letra de cambio..pdf Nota Promissória e Letra de Câmbio.mp4 [PPT] - Nota Promissoria e Letra de Cambio.pdf Origem, Conceitos, Características e Princípios (Transcrição) - Origem, conceitos, características e princípios..pdf Origem, Conceitos, Características e Princípios.mp4 [PPT] - Origem, Conceitos, Caracteristicas e Principios.pdf Protesto (Transcricao) - Protesto..pdf Protesto.mp4 [PPT] - Protesto.pdf Direito Internacional Público Domínio Público Internacional Direito do Mar (Transcricao) - Direito do Mar..pdf Direito do Mar.mp4 [PPT]- Direito do Mar..pdf Rios Internacionais, Zonas Polares, Espaço Aéreo e Espaço Extra-atmosférico (Transcricao) - Rios Internacionais, Zonas Polares, Espaco Aereo e Espaco Extra-atmosferico..pdf Rios Internacionais, Zonas Polares, Espaço Aéreo e Espaço Extra-atmosférico.mp4 [PPT]- Rios Internacionais, Zonas polares, espaço aéreo e extra..pdf Estado Elementos do Estado (Transcricao) - Elementos do Estado..pdf Elementos do Estado.mp4 [PPT] - Elementos do Estado..pdf Imunidades do Estado (Transcricao) - Imunidades do Estado..pdf Imunidades do Estado.mp4 [PPT] - Imunidades do Estado..pdf Reconhecimento de Estado e de Governo (Transcricao) - Reconhecimento de Estado e de Governo..pdf Reconhecimento de Estado e de Governo.mp4 [PPT] - Reconhecimento de Estado e de Governo..pdf Relações Diplomáticas e Consulares (Transcricao) - Relacoes Diplomaticas e consulares (1)..pdf Relações Diplomáticas e Consulares.mp4 [PPT]- Relações diplomáticas e consulares ..pdf Responsabilidade Internacional do Estado (Transcricao)- Responsabilidade Internacional do Estado..pdf Responsabilidade Internacional do Estado.mp4 [PPT]- Responsabilidade internacional do Estado..pdf Introdução ao Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público (Transcricao) - Fontes do Direito Internacional Publico..pdf Fontes do Direito Internacional Público.mp4 [PPT] - Fontes do Direito Internacional Público..pdf Fundamentos e Relação com o Direito Interno (Transcricao) Fundamentos e Relacao com o Direito Interno..pdf Fundamentos e Relação com o Direito Interno.mp4 [PPT]- Fundamentos e relação com o direito interno..pdf Nacionalidade Nacionalidade Brasileira Derivada (Transcricao) - Nacionalidade brasileira derivada..pdf Nacionalidade Brasileira Derivada.mp4 [PPT] - Nacionalidade Brasileira Derivada.pdf Nacionalidade Brasileira Originária (Transcrição) - Nacionalidade Brasileira Originária..pdf Nacionalidade Brasileira Originária.mp4 [PPT] - Nacionalidade Brasileira Originária.pdf Perda da Nacionalidade e Estatuto da Igualdade (Transcricao) - Perda da Nacionalidade e Estatuto da Igualdade..pdf Perda da Nacionalidade e Estatuto da Igualdade.mp4 [PPT] - Perda da Nacionalidade e Estatuto da Igualdade.pdf Organizações Internacionais Conceito, Elementos e Imunidades das Organizações Internacionais (Transcricao) - Conceito, Elementos e Imunidades das Organizacoes Internacionais..pdf Conceito, Elementos e Imunidades das Organizações Internacionais.mp4 [PPT] - Organizações internacionais..pdf Organização das Nações Unidas (ONU) (Transcricao) - Organizacao das Nacoes Unidas (ONU)..pdf Organização das Nações Unidas (ONU).mp4 [PPT]- Organização das Nações Unidas..pdf Organização dos Estados Americanos (OEA) (Transcricao) - Organizacao dos Estados Americanos (OEA)..pdf Organização dos Estados Americanos (OEA).mp4 [ppt]- Organização dos Estados Americanos..pdf Tratados Conceito e Classificação dos Tratados (Transcricao) - Conceito e Classificacao dos Tratados..pdf Conceito e Classificação dos Tratados.mp4 [PPT] - Conceito e classificação de tratados..pdf Interpretação, Efeitos, Suspensão e Extinção dos Tratados (Transcricao) - Interpretacao, Efeitos, Suspensao e Extincao dos Tratados..pdf Interpretação, Efeitos, Suspensão e Extinção dos Tratados.mp4 [PPT] - Interpretação, efeitos, suspensão e extinção..pdf Processo de Elaboração dos Tratados (Transcricao) - Processo de elaboracao dos Tratados..pdf Processo de Elaboração dos Tratados.mp4 [PPT]- Processo de elaboração dos tratados..pdf Tratados no Direito Brasileiro (Transcrição) - Tratados no Direito Brasileiro..pdf Tratados no Direito Brasileiro.mp4 [PPT]- Tratados no direito brasileiro -.pdf Direito Previdenciário Beneficiários da Previdência Social Carência (Transcricao) Carencia..pdf Carência.mp4 [PTT]- carência..pdf Dependentes (Transcricao)- Dependentes..pdf Dependentes.mp4 [PTT] Dependentes..pdf Filiação e Inscrição (Transcricao) - Filiacao e Inscricao..pdf Filiação e Inscrição.mp4 [PTT] - Filiação e inscrição..pdf Qualidade de Segurado e Período de Graça (Transcricao) Qualidade de segurança e periodo de graça..pdf Qualidade de Segurado e Período de Graça.mp4 [PTT] - Qualidade de segurado e período de graça..pdf Segurados (Transcricao) - Beneficiarios da Previdencia Social..pdf Segurados.mp4 [PTT]- segurados..pdf Benefícios Previdenciários e Assistencial Acidente de Trabalho, Doença Profissional e Doença do Trabalho (Transcricao) - Acidente de Trabalho, Doenca Profissional e Doenca do Trabalho..pdf Acidente de Trabalho, Doença Profissional e Doença do Trabalho.mp4 [PTT]- Acidente de trabalho doença profissional e doença do trabalho..pdf Amparo Assistencial (Transcricao) - Amparo Assistencial..pdf Amparo Assistencial.mp4 [ppt]- Amparo assistencial..pdf Aposentadorias Comuns I (Transcricao) - Aposentadorias comuns I..pdf Aposentadorias Comuns I - Vídeo.mp4 [PPT] - aposentadorias comuns I..pdf Aposentadorias Comuns II (Transcricao) - Aposentadorias Comuns II..pdf Aposentadorias Comuns II - Vídeo.mp4 [PTT]- aposentadorias comuns II..pdf Aposentadorias Especiais (Transcrição) - Aposentadorias Especiais..pdf Aposentadorias Especiais - Vídeo.mp4 [PTT]- aposentadorias especiais..pdf Auxílio-Inclusão (Transcricao) - Auxilio-Inclusao..pdf Auxílio-Inclusão.mp4 [PTT] - auxílio-inclusão..pdf Auxílio-Reclusão (Transcricao) - Auxilio-reclusao..pdf Auxílio-Reclusão.mp4 [PTT] - Auxílio-reclusão..pdf Benefícios por Incapacidade I (Transcricao) - Beneficios por incapacidade I..pdf Benefícios por Incapacidade I.mp4 [PTT] - Benefícios por incapacidade I..pdf Benefícios por Incapacidade II (Transcricao) - Beneficios por incapacidade II..pdf Benefícios por Incapacidade II.mp4 [PTT]- Benefícios por incapacidade II..pdf Cumulação de Benefícios (Transcricao) - Cumulacao de beneficios..pdf Cumulação de Benefícios.mp4 Pensão Por Morte (Transcricao) - Pensão Por Morte..pdf Pensão Por Morte.mp4 [ppt] - pensão por morte..pdf Prescrição e Decadência (Transcricao) - Prescricao e Decadencia..pdf Prescrição e Decadência.mp4 [PTT] - prescrição e decadência..pdf Salário-Maternidade e Salário-Família (Transcricao) - Salario-Maternidade e Salario-Família..pdf Salário-Maternidade e Salário-Família.mp4 [PTT]- salário-maternidade e salário-família..pdf Cálculo do Valor dos Benefícios Atividade Rurícola e Regime de Economia Familiar (Transcricao) - Atividade Ruricola e Regime de Economia Familiar..pdf Atividade Rurícola e Regime de Economia Familiar.mp4 [PTT] - Atividade Rurícola e Regime de Economia Familiar..pdf Contagem Recíproca e Compensação Financeira (Transcricao) - Contagem Reciproca e Compensacao Financeira..pdf Contagem Recíproca e Compensação Financeira.mp4 [PTT] - Contagem recíproca e compensação financeira..pdf Fator Previdenciário (Transcricao) - Fator Previdenciario..pdf Fator Previdenciário.mp4 [PTT]- Fator previdenciário..pdf Renda Mensal dos Benefícios (Transcricao) - Renda Mensal dos Beneficios..pdf Renda Mensal dos Benefícios.mp4 [PTT] - Renda mensal de benefícios..pdf Revisões do Valor do Benefício (Transcricao) - Revisoes do Valor do Beneficio..pdf Revisões do Valor do Benefício.mp4 [PTT] - Revisões do valor do benefício..pdf Salário de Benefício (Transcricao) - Salario de Beneficio..pdf Salário de Benefício.mp4 [PTT] - salário de benefício..pdf Tempo de Contribuição e sua Prova (Transcricao) - Tempo de Contribuicao e sua Prova..pdf Tempo de Contribuição e sua Prova.mp4 [PTT]- Tempo de contribuição e sua prova..pdf Financiamento da Seguridade Social Contribuições da Empresa (Transcricao) - Contribuicoes da Empresa..pdf 01 - [PPT] - Contribuições da Empresa.pdf CJ23_851_DPREVIDENCIARIO_FEDERICOMARTINS_271222.mp4 Video.mp4 [PPT] - Contribuições da Empresa.pdf Contribuições dos Segurados (Transcricao) - Contribuicoes dos Segurados..pdf (Vídeo)Contribuições dos Segurados.mp4 01 - [PPT ] - Contribuições dos Segurados.pdf [PPT] - Contribuições dos Segurados.pdf Introdução e Regras Constitucionais (Transcricao) Introducao e Regras Constitucionais.pdf (Vídeo)Introdução e Regras Constitucionais.mp4 01 - [PPT] - Introdução e Regras Constitucionais.pdf [PPT] - Introdução e Regras Constitucionais.pdf Salário de Contribuição (Transcricao) Salario de Contribuicao.pdf (Vídeo)Salário de Contribuição.mp4 01 - [PPT] - Salário de Contribuição.pdf [PPT] - Salário de Contribuição.pdf Solidariedade no Recolhimento de Contribuições Previdenciárias (Transcricao) - Solidariedade no Recolhimento de Contribuicoes Previdenciarias..pdf Solidariedade no Recolhimento de Contribuições Previdenciárias.mp4 [PTT]- Direito Previdenciário..pdf Previdência Social Modelos de Previdência Social (Transcricao) Modelos de Previdência Social..pdf (Vídeo)Modelos de Previdência Social.mp4 01 - [PPT] - Modelos de Previdência Social.pdf [PPT] - Modelos de Previdencia Social..pdf Regime Geral de Previdência Social (Transcricao) Regime Geral de Previdencia Social.pdf (Vídeo)Regime Geral de Previdência Social.mp4 01 - [PPT] - Regime Geral de Previdência Social.pdf [PPT] - Regime Geral de Previdencia Social.pdf Regimes Especiais e Previdência Complementar (Transcricao) Regimes Especiais e Previdencia Complementar.pdf (Vídeo)Regimes Especiais e Previdência Complementar.mp4 01 - Regimes Especiais e Previdência Complementar.pdf Regimes Especiais e Previdência Complementar.pdf [PPT] - Regimes Especiais e Previdencia Complementar.pdf Regimes Próprios de Previdência Social (Transcricao) Regimes Proprios de Previdencia Social.pdf (Vídeo)Regimes Próprios de Previdência Social.mp4 01 - Regimes Próprios de Previdência Social.pdf [PPT] - Regimes Proprios de Previdencia Social.pdf Processo Previdenciário Ações Previdenciárias nos Juizados Especiais Federais (Transcricao) - Acoes Previdenciarias nos Juizados Especiais Federais..pdf Ações Previdenciárias nos Juizados Especiais Federais.mp4 [PTT]- ações previdenciárias nos Juizados Especiais Federais ..pdf Competência do Processo Judicial Previdenciário (Transcricao) - Competencia do Processo Judicial Previdenciario..pdf Competência do Processo Judicial Previdenciário.mp4 [PTT]- competencia no processo judicial previdenciário..pdf Devolução de Valores Pagos Indevidamente (Transcricao) - Devolucao de valores pagos indevidamente..pdf Devolução de Valores Pagos Indevidamente.mp4 [PTT]- devolução de valores pagos indevidamente..pdf Processo Administrativo Previdenciário (Transcricao) - Processo Administrativo Previdenciario..pdf Processo Administrativo Previdenciário.mp4 [PTT] - Processo administrativo previdenciário..pdf Seguridade Social Direito Intertemporal, Direito Adquirido e Expectativa de Direito (Transcricao) -Direito Intertemporal, Direito Adquirido e Expectativa de Direito..pdf (Vídeo)Direito Intertemporal, Direito Adquirido e Expectativa de Direito.mp4 01 - (Transcrição) Direito Intertemporal, Direito Adquirido e Expectativa de Direito.pdf 01 - [PPT] - Direito Intertemporal, Direito Adquirido e Expectativa de Direito.pdf 02 - [PPT] - Direito Intertemporal, Direito Adquirido e Expectativa de Direito.pdf [PPT] - Direito Intertemporal, Direito Adquirido e Expectativa de Direito.pdf Histórico da Proteção Social (Transcricao) - Histórico da Proteção Social..pdf (Vídeo)Histórico da Proteção Social.mp4 01 - (Transcrição) Histórico da Proteção Social.pdf 01 - [PPT] - Histórico da Proteção Social.pdf 02 - [PPT] - Histórico da Proteção Social.pdf [PPT] - Historico da Protecao Social.pdf.pdf Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição (Transcricao)-Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição)..pdf (Vídeo)Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição.mp4 01 - (Transcrição) Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição.pdf 01 - [PPT] - Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição.pdf 02 - [PPT] - Princípios Constitucionais e Ordem Social na Constituição.pdf [PPT] - Principios Constitucionais e Ordem Social na Constituicao.pdf.pdf Saúde, Previdência e Assistência Social (Transcrição) Saúde, Previdência e Assistência Social.pdf.pdf (Vídeo)Saúde, Previdência e Assistência Social.mp4 01 - (Transcrição) Saúde, Previdência e Assistência Social.pdf 01 - [PPT] - Saúde, Previdência e Assistência Social.pdf 02 - [PPT] - Saúde, Previdência e Assistência Social.pdf [PPT] - Saude, Previdencia e Assistencia Social.pdf.pdf Direito Urbanístico Política Urbana Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257-2001) (Transcricao) - Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257_2001)..pdf Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257-2001).mp4 [ppt]- Estatuto da Cidade -..pdf Instrumentos da Política Urbana (Transcricao) Instrumentos da Politica Urbana.pdf Instrumentos da Política Urbana.mp4 [PPT] - Instrumentos da Política Urbana.pdf Política Nacional de Mobilidade Urbana (Transcricao) - Politica Nacional de Mobilidade Urbana..pdf Política Nacional de Mobilidade Urbana.mp4 [PPT} - Política Nacional de Mobilidade Urbana.pdf Política Urbana - Bases Constitucionais do Direito Urbanístico (Transcricao) - Politica Urbana_bases constitucionais do direito urbanistico..pdf Política Urbana - Bases Constitucionais do Direito Urbanístico.mp4 [PPT] - Politica Urbana Bases Constitucionais do Direito Urbanistico.pdf Direito do Consumidor Aspectos Introdutórios Direito do Consumidor na Constituição Federal (Transcricao) Direito do Consumidor na Constituição Federal.pdf (Vídeo) Direito do Consumidor na Constituição Federal.mp4 [PPT] - Direito do Consumidor na Constituição Federal.pdf Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor (Transcricao) Principios e Interpretacao do Codigo de Defesa do Consumidor.pdf (Vídeo) Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor.mp4 [PPT] - Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor.pdf Decadência e Prescrição Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor (Transcricao) - Decadencia e Prescricao no Codigo do Consumidor..pdf Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor.mp4 [PPT] - Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor.pdf Garantias no Código de Defesa do Consumidor (Transcricao) - Garantias no Codigo de Defesa do Consumidor.pdf Garantias no Código de Defesa do Consumidor.mp4 [PPT] - 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Competencia..pdf -PPT-Competencia.pdf.pdf Competência.mp4 Processo Tributário Processo Tributário Judicial e Administrativo Ação anulatória (Transcricao) - Acao Anulatoria..pdf Ação anulatória.mp4 [PPT] - Acao Anulatoria.pdf Ação de Consignação em Pagamento (Transcricao) - Acao de Consignacao em Pagamento..pdf Ação de Consignação em Pagamento.mp4 [PPT] - Acao de Consignacao em Pagamento.pdf Ação de Repetição de Indébito Tributário (Transcricao) - Acao de Repeticao de Indebito Tributario..pdf Ação de Repetição de Indébito Tributário.mp4 [PPT] - Acao de Repeticao de Indebito Tributario.pdf Ação declaratória (Transcricao) - Acao declaratoria..pdf Ação declaratória.mp4 [PPT] - Acao Declaratoria.pdf Cautelar Fiscal (Trancricao) - Cautelar Fiscal..pdf Cautelar Fiscal.mp4 [PPT] - Cautelar Fiscal.pdf Execução Fiscal I (Transcricao) - Execucao Fiscal I.pdf.pdf Execução Fiscal I.mp4 [PPT] - Execucao Fiscal I.pdf Execução Fiscal II (Transcricao) - Execucao Fiscal II..pdf Execução Fiscal II.mp4 [PPT] - 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Consequências jur (Transcricao) - Conceito, Caracterizacao, Distincoes e Formas de Estabilidade Consequencias juridicas do desrespeito FGTS..pdf Conceito, Caracterização, Distinções e Formas de Estabilidade. Consequências jur.mp4 [PTT] Conceito, Caracterização, Distinções e Formas de Estabilidade..pdf Modadalidades de Garantia de Emprego. Aspectos Controvertidos (Transcricao) - Modalidades de garantia de emprego Aspectos controvertidos 2..pdf (Transcricao) - Modalidades de garantia de emprego Aspectos controvertidos..pdf Modadalidades de Garantia de Emprego. Aspectos Controvertidos.mp4 [PTT] - Modalidades de garantia de emprego. 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Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia (Transcricao) Fontes. Autonomia. Interpretacao. Integracao. Eficacia.pdf (Vídeo) Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.mp4 -Transcricao-Fontes-Autonomia-Interpretacao-Integracao-Eficacia.pdf [PPT] - Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.pdf Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdição e Comp (Transcricao) Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdição e Competência de seus Órgãos. Ministério Público do Trabalho.pdf (Vídeo) Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdiçã.mp4 [PPT] - Organização da Justiça do Trabalho. Composição, Funcionamento, Jurisdição e Competência de seus Órgãos. 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Classificacao, Elementos, Efeitos e Fundamentacao..pdf Sistema de Precedentes Incidente de Recurso de Revista Repetitivo e de Uniformização da Jurisprudência (Transcricao) - Incidente de Recurso de Revista Repetitivo e de Uniformizacao da Jurisprudencia..pdf Incidente de Recurso de Revista Repetitivo e de Uniformização da Jurisprudência.mp4 [PTT]- Incidente de Recurso de Revista Repetitivo e de..pdf Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos TRTs e no TST e Incidente de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos TRTs e no TST e Incidente de (Transcricao) - Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas nos TRTs e no TST e Incidente de Assuncao de Competencia no Processo do Trabalho..pdf Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos TRTs e no TST e Incidente de .mp4 [PTT] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos..pdf Tutela Provisória Tutela Satisfativa, Estabilização da Tutela Provisória e Teutela Provisória Cont (Transcricao) - tutela satisfatoria, Estabilizaçao da Tutela Provisoria e Tutela Provisoria contra a Fazenda Publica..pdf Tutela Satisfativa, Estabilização da Tutela Provisória e Teutela Provisória Cont.mp4 [PTT]- Tutela Satisfativa, Estabilizacao da Tutela Provisoria..pdf Tutelas de Urgência e de Evidência - Cabimento, Pressupostos e Efeitos. Tutela A (Transcricao) Tutelas de Urgencia e de Evidencia Cabimento, Pressupostos e Efeitos. Tutela Antecedente e Incidente.pdf Tutelas de Urgência e de Evidência - Cabimento, Pressupostos e Efeitos. Tutela A.mp4 [PTT]- Tutelas de Urgência e de Evidência. Cabimento..pdf LÍNGUA PORTUGUESA Língua Portuguesa Acentuação Regras de Acentuação Gráfica (Transcricao) - Regras de Acentuacao Grafica ..pdf Regras de Acentuação Gráfica.html [ppt] - acentuação gráfica gravação..pdf Estilística Visão Detalhada Sobre Estilística NT22UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Estilistica-Resumo.pdf.pdf Video.html Interpretação de Texto Visão Detalhada Sobre Interpretação De Texto NT24UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Interpretacao-De-Texto-Resumo.pdf.pdf Video.html Morfologia Estrutura e Formação das Palavras (Transcricao) - Estrutura e Formação das Palavras..pdf Estrutura e Formação das Palavras.html [PPT]- Estrutura e processo de formação de palavras..pdf Flexão Dos Verbos NT10UA2-Flexao-Dos-Verbos-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Adjetivo NT7UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Adjetivo-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Advérbio, Preposição E Interjeição NT11UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Adverbio-Preposicao-E-Interjeicao-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Artigo, Numeral NT8UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Artigo-Numeral-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Conjunção NT12UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Conjuncao-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Pronome NT9UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Pronome-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Substantivo NT6UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Substantivo-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Verbo NT10UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Verbo-Resumo.pdf.pdf Video.html Ortografia Emprego do Hífen (Transcricao) - Emprego do hifen..pdf Emprego do Hífen.html [PPT] - Emprego do Hifen.pdf Pontuação Visão Detalhada Sobre Pontuação NT19UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Pontuacao-Resumo.pdf.pdf Video.html Redação Visão Detalhada Sobre Redação Oficial NT25UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Redacao-Oficial-Resumo.pdf.pdf Video.html Reescritura de Frases Visão Detalhada Sobre Coesão E Coerência E Reescritura de Frases NT21UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Coesao-E-Coerencia-E-Reescritura-de-Frases-Resumo.pdf.pdf Video.html Semântica Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Hiperonímia e Hiponímia, Polissemia, Ambiguidade, Denotação e Conotação (Transcricao) - Sinonimos, Antonimos, Homonimos, Hiperonimia e Hiponimia..pdf Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Hiperonímia e Hiponímia, Polissemia, Ambiguidade, Denotação e Conotação.html [PPT]-semântica. sinomino, antonimo, paronimos..pdf Sintaxe Visão Detalhada Sobre Análise Sintática - Parte I NT13UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Analise-Sintatica-Parte-I-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Análise Sintática - Parte II NT13UA2-Visao-Detalhada-Sobre-Analise-Sintatica-Parte-II-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Análise Sintática - Parte III NT13UA3-Visao-Detalhada-Sobre-Analise-Sintatica-Parte-III-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre As Palavras Que, Se E Como NT20UA1-Visao-Detalhada-Sobre-As-Palavras-Que-Se-E-Como-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Colocação Pronominal NT18UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Colocacao-Pronominal-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Concordância - Parte I NT15UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Concordancia-Parte-I-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Concordância - Parte II NT15UA2-Visao-Detalhada-Sobre-Concordancia-Parte-II-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Crase NT17UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Crase-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Período Composto - Parte I NT14UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Periodo-Composto-Parte-I-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Período Composto - Parte II NT14UA2-Visao-Detalhada-Sobre-Periodo-Composto-Parte-II-Resumo.pdf.pdf Video.html Visão Detalhada Sobre Regência NT16UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Regencia-Resumo.pdf.pdf Video.html Língua Portuguesa Língua Portuguesa Acentuação Regras de Acentuação Gráfica (Transcricao) - Regras de Acentuacao Grafica ..pdf (Transcricao) - Regras de Acentuacao Grafica..pdf Regras de Acentuação Gráfica.mp4 [ppt] - acentuação gráfica gravação..pdf Estilística Visão Detalhada Sobre Estilística NT22UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Estilistica-Resumo.pdf.pdf Video.mp4 Interpretação de Texto Visão Detalhada Sobre Interpretação De Texto NT24UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Interpretacao-De-Texto-Resumo.pdf.pdf Video.mp4 Morfologia Estrutura e Formação das Palavras (Transcricao) - Estrutura e Formação das Palavras..pdf Estrutura e Formação das Palavras.mp4 [PPT]- Estrutura e processo de formação de palavras..pdf Flexão Dos Verbos NT10UA2-Flexao-Dos-Verbos-Resumo.pdf.pdf Video.mp4 Visão Detalhada Sobre Adjetivo NT7UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Adjetivo-Resumo.pdf.pdf Video.mp4 Visão Detalhada Sobre Advérbio, Preposição E Interjeição NT11UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Adverbio-Preposicao-E-Interjeicao-Resumo.pdf.pdf Video.mp4 Visão Detalhada Sobre Artigo, Numeral NT8UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Artigo-Numeral-Resumo.pdf.pdf Video.mp4 Visão Detalhada Sobre Conjunção NT12UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Conjuncao-Resumo.pdf.pdf Video.mp4 Visão Detalhada Sobre Pronome NT9UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Pronome-Resumo.pdf.pdf Video.mp4 Visão Detalhada Sobre Substantivo NT6UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Substantivo-Resumo.pdf.pdf Video.mp4 Visão Detalhada Sobre Verbo NT10UA1-Visao-Detalhada-Sobre-Verbo-Resumo.pdf.pdf Video.mp4 Ortografia Emprego do Hífen (Transcricao) - 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Hipóteses de Manifestação Obrigatória (transcricao) - Responsabilidade do Parecerista pelas Manifestacoes Exaradas, e do Administrador Publico, quando age em Acordo ou em Desacordo com tais Manifestacões..pdf Responsabilidade do Parecerista pelas Manifestações Exaradas, e do Administrador Público, quando Age em Acordo ou em Desacordo com tais Manifestações. Hipóteses de Manifestação Obrigatória.html [PPT]- LEGISLACAO INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA PUBLICA..pdf Sistema Jurídico Estadual da Advocacia Pública - Advocacia Pública nas Constituições Estaduais e Respectiva Lei (transcricao) - Sistema Juridico Estadual da Advocacia Publica..pdf Sistema Jurídico Estadual da Advocacia Pública - Advocacia Pública nas Constituições Estaduais e Respectiva Lei.html [PPT]- LEGISLAÃ_Ã_O INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA PUBLICA 8..pdf Sistema Jurídico Estadual da Advocacia Pública - Advocacia Pública nas Constituições Estaduais e Respectiva Lei Orgânica-Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado (transcricao) - Sistema Juridico Estadual da Advocacia Publica..pdf Sistema Jurídico Estadual da Advocacia Pública - Advocacia Pública nas Constituições Estaduais e Respectiva Lei Orgânica-Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado.html [PPT]- LEGISLAÃ_Ã_O INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA PUBLICA 8..pdf Temas Especiais para Advogado da União Direito Administrativo Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais Videoaula em regravação.html Espécies de Propaganda Eleitoral - 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Aspectos Gerais da Adoção Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Aspectos Gerais da Adoção.html Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela.html Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela II (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Poder Familiar, Guarda e Tutela II..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela II.html [PTT]-Guarda e Tutela..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Requisitos, Impedimentos e Habilitação de Pretendentes à Adoção (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Requisitos, Impedimentos e Habilitacao de Pretendentes a Adocao..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Requisitos, Impedimentos e Habilitação de Pretendentes à Adoção.html [ppt]- Direito a Convivencia familiar..pdf Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.html Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.html Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Transcricao) - Direito a Profissionalizacao e a Protecao no Trabalho..pdf CJ23_1090_DCA_BRUNOCESAR_130323.html [ppt] - Direito a Profissionalização..pdf Direito à Vida, à Saúde e Nascituro Direito à Vida, à Saúde e Nascituro.html Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente (Transcricao) - Infiltracao de Agentes de Policia para a Investigacao de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente..pdf Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente.html [PPT] Infiltração de agentes de polícia..pdf Medidas Socioeducativas (Transcricao) - Medidas Socioeducativas..pdf Medidas Socioeducativas.html [PPT]-Medidas Socio-educativas..pdf Medidas de Proteção Medidas de Proteção.html Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (Transcricao) - Politica de Atendimento dos Direitos da Crianca e do Adolescente..pdf Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.html [ppt]- Politica de Atendimento..pdf Prevenção Geral e Especial Prevenção Geral e Especial.html Princípios, Definições Gerais e Normas de Interpretação do ECA (Transcriao) - Principios, Definicoes Gerais e Normas de Interpretacao do ECA..pdf Princípios, Definições Gerais e Normas de Interpretação do ECA.html [PTT]- Principios.pdf.pdf Procedimentos de Perda e Suspensão do Poder Familiar e de Colocação em Família Substituta Procedimentos de Perda e Suspensão do Poder Familiar e de Colocação em Família Substituta.html Processo de Apuração do Ato Infracional Processo de Apuração do Ato Infracional.html Prática de Ato Infracional (Transcricao) - Pratica de Ato Infracional..pdf Prática de Ato Infracional.html [PPT]- Ato Infracional..pdf Recursos Recursos.html Direito Constitucional Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência.html [PPT] - Disposições Constitucionais Sobre Proteção à Pessoa com Deficiência.pdf Temas Especiais Legislação Específica Advocacia Pública Legislação Institucional da Advocacia Pública e Aspectos Importantes Advocacia Pública - Enquadramento Constitucional, Função de Controle dos Atos Ju (Transcricao) - Advocacia Publica_ Enquadramento const., Funcao de controle dos atos juridicos publicos e de Postulacao do interesse publico..pdf Advocacia Pública Consultiva - Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda (transcricao) - Advocacia Geral da Uniao, Procuradoria da Fazenda Nacional e Procuradoria Federal..pdf Consultoria e Assessoramento Jurídico do Poder Executivo (transcricao) - Consultoria e Assessoramento Juridico do Poder Executivo..pdf Lei Complementar nº 73-1993 - Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) (transcricao) - Lei Complementar 73 de 1993 Lei Organica da Advocacia Geral da Uniao (AGU) ..pdf Lei nº 9.028-1995 - Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral Lei nº 9.028-1995 - Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral Lei nº 9.469-1997 - Intervenção da União nas Causas em que Figurarem, como Autor (Transcrição) - Lei nº 9.469_1997_ Intervenção da União nas Causas em que Figurarem, como Autores ou Réus, Entes da Administração Indireta..pdf Responsabilidade do Parecerista pelas Manifestações Exaradas, e do Administrador (transcricao) - Responsabilidade do Parecerista pelas Manifestacoes Exaradas, e do Administrador Publico, quando age em Acordo ou em Desacordo com tais Manifestacões..pdf Sistema Jurídico Estadual da Advocacia Pública - Advocacia Pública nas Constitui (transcricao) - Sistema Juridico Estadual da Advocacia Publica..pdf Temas Especiais para Advogado da União Direito Administrativo Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais.mp4 Videoaula em regravação.mp4 [PTT] - Condutas vedadas Enfase.2023..pdf Direito Constitucional Aquisição de Direitos Políticos, Alistamento Eleitoral e Resolução 23.659-2021 d (Transcricao) Aquisicao de Direitos Politicos, Alistamento Eleitoral e Resolucao 23.659 2021 do TSE.pdf (Vídeo) Aquisição de Direitos Políticos, Alistamento Eleitoral e Resolução 23.65.mp4 Videoaula em regravação.mp4 [PPT] - Aquisicao de Direitos Politicos, Alistamento Eleitoral e Resolucao 23.6592021 do TSE.pdf Captação Ilícita de Sufrágio e Abuso de Poder Captação Ilícita de Sufrágio e Abuso de Poder.mp4 Videoaula em regravação.mp4 [PTT] - Abuso de poder e captação ilícita de sufrágio Ênfase..pdf Coligações e Federações Partidárias (Transcricao) - Coligacoess e Federacoess Partidárias..pdf (Vídeo) Coligações e Federações Partidárias.mp4 Videoaula em regravação.mp4 [PPT] - Coligacoes e Federacoes Partidarias.pdf Condições de Elegibilidade (Transcricao) Condicoes de Elegibilidade.pdf (Vídeo) Condições de Elegibilidade.mp4 Videoaula em regravação.mp4 [PPT] - Condicoes de Elegibilidade.pdf Direitos Políticos na Constituição (Transcricao) Direitos Politicos na Constituicao.pdf (Transcrição) - Direitos Políticos na Constituição..pdf (Vídeo) Direitos Políticos na Constituição.mp4 Direitos Políticos na Constituição.mp4 [PPT] - Direitos Politicos na Constituicao.pdf Etapas do Processo Eleitoral Etapas do Processo Eleitoral.mp4 Videoaula em regravação.mp4 Filiação, Desfiliação, Fidelidade Partidária, Fusão, Incorporação e Extinção de Filiação, Desfiliação, Fidelidade Partidária, Fusão, Incorporação e Extinção de (Transcricao) - Filiacao, Desfiliacao, Fidelidade Partidaria, Fusao, Incorporacao e Extincao de Partidos Politicos..pdf (Vídeo) Filiação, Desfiliação, Fidelidade Partidária, Fusão, Incorporação e Exti.mp4 Videoaula em regravação.mp4 [PPT] - Filiacao, Desfiliacao, Fidelidade Partidaria, Fusao, Incorporacao e Extincao de Partidos Politicos..pdf História da Proteção Jurídica e Social da Infância e da Adolescência no Brasil (Transcricao) - Historia da Protecao Juridica e Social da Infancia e da Adolescencia no Brasil.pdf (Vídeo) História da Proteção Jurídica e Social da Infância e da Adolescência no .mp4 [PPT] - História da Proteção Jurídica e Social da Infância e da Adolescência no Brasil.pdf Inelegibilidades (Transcricao) Inelegibilidades.pdf (Vídeo) Inelegibilidades.mp4 Videoaula em regravação.mp4 [PPT] - Inelegibilidades.pdf Perda, Suspensão e Cassação dos Direitos Políticos (Transcricao) Perda, Suspensao e Cassacao dos Direitos Políticos.pdf (Vídeo) Perda, Suspensão e Cassação dos Direitos Políticos.mp4 Videoaula em regravação.mp4 [PPT] - Perda, Suspensao e Cassacao dos Direitos Politicos.pdf Proteção da Criança e do Adolescente na Normativa Internacional (Transcricao) - Protecao da Crianca e do Adolescente na Normativa Internacional.pdf (Vídeo) Proteção da Criança e do Adolescente na Normativa Internacional.mp4 [PPT] - Proteção da Criança e do Adolescente na Normativa Internacional.pdf Registro de Candidaturas, DRAP e Impugnações Registro de Candidaturas, DRAP e Impugnações.mp4 Videoaula em regravação.mp4 Registro e Funcionamento Partidário (Transcricao) Registro e Funcionamento Partidário.pdf (Vídeo) Registro e Funcionamento Partidário.mp4 Videoaula em regravação.mp4 [PPT] - Registro e Funcionamento Partidario..pdf Temas Especiais para Procurador do Estado Direito Civil Acesso à Justiça - Justiça da Infância e da Juventude (Transcricao) - Acesso a Justica_ Justica da Infancia e da Juventude (1)..pdf Acesso à Justiça - Justiça da Infância e da Juventude.mp4 [PPT]- Justiça..pdf Conselho Tutelar (Transcricao) - Conselho Tutelar..pdf Conselho Tutelar.mp4 [PPT]-Concelho Tutelar..pdf Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente (Transcricao) - Crimes e Infracoes Administrativas contra a Crianca e o Adolescente..pdf Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente.mp4 [PPT] Crimes e infracoes administrativas..pdf Direito de Participação de Crianças e Adolescentes (Transcricao) - Direito de Participacao de Criancas e Adolescentes..pdf Direito de Participação de Crianças e Adolescentes.mp4 [ptt] - Direito de Participacao de Criancas e adolescentes..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Aspectos Gerais da Adoção (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Aspectos Gerais da Adocao (2)..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Aspectos Gerais da Adoção.mp4 [ppt] - Adoção Geral..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Poder Familiar, Guarda e Tutela I..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela.mp4 [PTT} - Direito Convivencia Familiar..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela I (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Poder Familiar, Guarda e Tutela II..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Poder Familiar, Guarda e Tutela I.mp4 [PTT]-Guarda e Tutela..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Requisitos, Impedimentos e Habili (Transcricao) - Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria_ Requisitos, Impedimentos e Habilitacao de Pretendentes a Adocao..pdf Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Requisitos, Impedimentos e Habili.mp4 [ppt]- Direito a Convivencia familiar..pdf Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Transcricao) - Direito a Educacao, a Cultura, ao Esporte e ao Lazer..pdf Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.mp4 [PPT}- Direito a Educação..pdf Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Transcricao) - Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (1)..pdf 01 - Material Teste.pdf.pdf Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.mp4 [ptt] - Direito a liberdade ao respeito..pdf Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Transcricao) - Direito a Profissionalizacao e a Protecao no Trabalho..pdf CJ23_1090_DCA_BRUNOCESAR_130323.mp4 [ppt] - Direito a Profissionalização..pdf Direito à Vida, à Saúde e Nascituro (Transcricao) - 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Prevencao Geral e Especial..pdf Prevenção Geral e Especial.mp4 [ppt]- Prevencao Geral..pdf Princípios, Definições Gerais e Normas de Interpretação do ECA (Transcriao) - Principios, Definicoes Gerais e Normas de Interpretacao do ECA..pdf Princípios, Definições Gerais e Normas de Interpretação do ECA.mp4 [PTT]- Principios.pdf.pdf Procedimentos de Perda e Suspensão do Poder Familiar e de Colocação em Família S (Transcricao) - Procedimentos de Perda e Suspensao do Poder Familiar e de Colocacao em Familia Substituta..pdf Procedimentos de Perda e Suspensão do Poder Familiar e de Colocação em Família S.mp4 [PPT]- Procedimento de perdas e..pdf Processo de Apuração do Ato Infracional (Transcricao) - Processo de Apuracao do Ato Infracional..pdf Processo de Apuração do Ato Infracional.mp4 [PTT]-Processo de Apuração..pdf Prática de Ato Infracional (Transcricao) - Pratica de Ato Infracional..pdf Prática de Ato Infracional.mp4 [PPT]- Ato Infracional..pdf Recursos (Transcricao) - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069_1990)..pdf Recursos.mp4 [PPT]- Recursos..pdf error_log Curso 2024 2ª FASE - AGU e PGE Advogado da União - Peças e Pareceres Técnicas de Peças e Pareceres - Advogado da União Agravo Interno Agravo Interno.html [PPT] - Agravo Interno Parte I.pdf [Transcricao] - Agravo Interno Parte I.pdf Agravo Interno Parte II Agravo Interno Parte II.html [PPT] - Agravo Interno Parte II.pdf [Transcrição] - Agravo Interno Parte II.pdf Contestação Parte I Contestação Parte I.html [PPT] - Contestação Parte I..pdf [Transcrição] - Contestação Parte I.pdf Contestação Parte II Contestação Parte II.html [PPT] - Contestação Parte II.pdf [Transcrição] - Contestação Parte II.pdf Estrutura da Peça Processual e Petição Parte I Estrutura da Peça Processual e Petição Parte I.html [PPT] - Estrutura da Peça Processual e Petição Parte I.pdf [Transcrição] - Estrutura da Peca Processual e Petição Parte I.pdf Estrutura da Peça Processual e Petição Parte II Estrutura da Peça Processual e Petição Parte II.html [PPT] - Estrutura da Peça Processual e Petição Parte II.pdf [Transcrição] - Estrutura da Peca Processual e Petição Parte.pdf Procurador da Fazenda Nacional - Peças e Pareceres Técnicas de Peças e Pareceres - Procurador da Fazenda Nacional Agravo Interno (Transcricao) - Agravo Interno..pdf Agravo Interno.html [PPT] AGRAVO INTERNO..pdf Agravo de Instrumento (Transcrição) - Agravo de Instrumento.pdf Agravo de Instrumento.html [PPT] - Agravo de Instrumento..pdf Apelação (Transcrição) - Apelação..pdf Apelação.html [PPT]- Apelacao..pdf Contestação (Transcricao) - Contestacao..pdf Contestação.html [PPT] Contestacao..pdf Estrutura da Peça Processual (Transcricao) - Estrutura da Peca Processual..pdf Estrutura da Peça Processual.html [ppt] - Estrutura Peça da Processual..pdf Estrutura do Parecer (Transcricao) - Estrutura do Parecer..pdf Estrutura do Parecer.html [PPT]_Estrutura do Parecer..pdf Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (Transcricao) - Impugnacao aos Embargos a Execucao Fiscal..pdf Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal.html [ppt] Impugnação Aos Embargos À Execução Fiscal..pdf Informações em Mandado de Segurança - Procurador-Seccional da Fazenda como Autoridade Coatora (Transcricao) - Informacoes em Mandado de Seguranca Procurador-Seccional da Fazenda como Autoridade Coatora..pdf Informações em Mandado de Segurança - Procurador-Seccional da Fazenda como Autoridade Coatora.html [PPT] Mandado de Seguranca..pdf Medida Cautelar Fiscal (Transcricao) - Medida Cautelar Fiscal..pdf Medida Cautelar Fiscal.html [PPT] Medida Cautelar Fiscal..pdf Recurso Especial (Transcricao) - Recurso Especial..pdf Recurso Especial.html Recurso Especial no CARF (Transcricao)- Recurso Especial no CARF ..pdf Recurso Especial no CARF.html [PPT] Recurso Especial no CARF..pdf DISCIPLINAS COMPLEMENTARES - AGU e PGE Direito Econômico Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Aspectos Processuais - Compromisso de Cessação e Acordo de Leniência Aspectos Processuais - Compromisso de Cessação e Acordo de Leniência.html [PPT] - Aspectos Processuais - Compromisso de Cessacao e Acordo de Leniencia.pdf [Transcrição] - Aspectos Processuais - Compromisso de Cessação e Acordo de Leniência.pdf Atos de Concentração Atos de Concentração.html [PPT] - Atos de Concentração.pdf [Transcrição] - Atos de Concentração.pdf Estrutura do SBDC (Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrência) e do Cade Estrutura do SBDC (Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrência) e do Cade.html [PPT] - Estrutura do SBDC (Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrência) e do Cade.pdf [Transcrição] - Estrutura do SBDC (Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrência) e do Cade.pdf Infrações à Ordem Econômica Infrações à Ordem Econômica.html [PPT] - Infrações à Ordem Econômica.pdf [Transcrição] - Infrações à Ordem Econômica.pdf Modalidades e Mercado Relevante Modalidades e Mercado Relevante.html [PPT] - Modalidades e Mercado Relevante.pdf [Transcrição] - Modalidades e Mercado Relevante.pdf Sujeitos Sujeitos.html [PPT] - Sujeitos.pdf [Transcrição] - Sujeitos.pdf Intervenção do Estado no Domínio Econômico Empresas Estatais Exploradoras de Atividade Econômica Empresas Estatais Exploradoras de Atividade Econômica.html [PPT] Empresas Estatais Exploradoras de Atividade Econômica.pdf [Transcrição] - 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Disciplina das Medidas de Salvaguarda.pdf [Transcrição] - Disciplina das Medidas de Salvaguarda.pdf Mercosul Mercosul.html [PPT] - Mercosul.pdf [Transcrição]-Mercosul.pdf OMC, FMI e Banco Mundial OMC, FMI e Banco Mundial.html [PPT] - OMC, FMI e Banco Mundial.pdf [Transcrição] - OMC, FMI e Banco Mundial.pdf Práticas Desleais de Comércio - Dumping Práticas Desleais de Comércio - Dumping.html [PPT] - Práticas Desleais de Comércio - Dumping.pdf [Transcrição] - Práticas Desleais de Comércio - Dumping.pdf Direito Internacional Público Introdução ao Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público.html [PPT] - Fontes de Direito Internacional Público.pdf [Transcrição] - Fontes de Direito Internacional Publico.pdf Tratados Processo de Elaboração dos Tratados Processo de Elaboração dos Tratados.html [PPT] - Processo de Elaboração dos Tratados.pdf [Transcrição] - Processo de Elaboração dos Tratados.pdf Direito do Consumidor Aspectos Introdutórios Direito do Consumidor na Constituição Federal Direito do Consumidor na Constituição Federal.html [PPT] - Direito do Consumidor na Constituição Federal.pdf [Transcricao] - Direito do Consumidor na Constituição Federal.pdf Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor.html [PPT] - Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor.pdf [Transcrição] - Princípios e Interpretação do Código de Defesa do Consumidor.pdf Decadência e Prescrição Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor.html [PPT] - Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor.pdf [Transcrição] - Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor.pdf Garantias no Código de Defesa do Consumidor Garantias no Código de Defesa do Consumidor.html [PPT]- Garantias no Código de Defesa do Consumidor.pdf [Transcrição] - Garantias no Código de Defesa do Consumidor.pdf Direitos do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor.html [PPT] - Direitos Básicos do Consumidor.pdf [Transcrição] - Direitos Básicos do Consumidor.pdf Regra da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova Regra da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova.html [PPT] - Regra da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova.pdf [Transcrição] - Regra da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova.pdf Práticas Comerciais nas Relações de Consumo Práticas Abusivas Práticas Abusivas.html [Transcrição] - Praticas Abusivas.pdf Publicidade Publicidade.html [PPT] - Publicidade.pdf [Transcrição] - Publicidade.pdf Relação de Consumo Elementos da Relação Jurídica de Consumo I Elementos da Relação Jurídica de Consumo I.html [PPT] - Elementos da Relação Jurídica de Consumo I.pdf [Transcrição] - Elementos da Relação Jurídica de Consumo I.pdf Elementos da Relação Jurídica de Consumo II Elementos da Relação Jurídica de Consumo II.html [PPT] - Elementos da Relação Jurídica de Consumo II.pdf [Transcricao] - Elementos da Relacao Jurídica de Consumo II.pdf Responsabilidade Civil das Relações de Consumo Fato do Produto e do Serviço Fato do Produto e do Serviço.html [PPT] - Fato do Produto e do Serviço.pdf [Transcrição] - Fato do Produto e do Serviço.pdf Vício de Qualidade do Produto Vício de Qualidade do Produto.html [PPT] - Vício de Qualidade do Produto.pdf [Transcrição] - Vício de Qualidade do Produto.pdf Vício de Qualidade e Quantidade do Serviço Vício de Qualidade e Quantidade do Serviço.html [PPT] - Vício de Qualidade e Quantidade do Serviço.pdf [Transcrição] - Vício de Qualidade e Quantidade do Serviço.pdf Vício de Quantidade do Produto Vício de Quantidade do Produto.html [PPT] - Vício de Quantidade do Produto.pdf [Transcrição] - Vicio de Quantidade do Produto.pdf Reforma Tributária Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas.html [PPT] - Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas.pdf [Transcrição] - Cashback e Devolução de Imposto a Pessoas Físicas.pdf Cesta Básica Nacional e Compras Governamentais Cesta Básica Nacional e Compras Governamentais.html [PPT] - Cesta Básica Nacional e Compras Governamentais.pdf [Transcrição] - Cesta Básica Nacional e Compras Governamentais.pdf Compensação de Perdas com ICMS Compensação de Perdas com ICMS I Compensação de Perdas com ICMS I.html [PPT] - Compensação de Perdas com ICMS I.pdf [Transcrição] - Compensação de Perdas com ICMS I..pdf Compensação de Perdas com ICMS II Compensação de Perdas com ICMS II.html [PPT] - Compensação de Perdas com ICMS II.pdf [Transcrição] - Compensação de Perdas com ICMS II.pdf Criação do Comitê Gestor Criação do Comitê Gestor.html [PPT] - Criação do Comitê Gestor.pdf [Transcrição] - Criação do Comitê Gestor.pdf Desoneração da Folha e Desvinculação de Receitas Desoneração da Folha e Desvinculação de Receitas.html [PPT] - Desoneração da Folha e Desvinculação de Receitas I.pdf [Transcrição] - Desoneração da Folha e Desvinculação de Receitas I.pdf Ebook Reforma Tributária Ebook Reforma Tributária.pdf Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.html [PPT] - Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional.pdf [Transcrição] - Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional.pdf Imposto Seletivo (IS) Imposto Seletivo (IS) I Imposto Seletivo (IS) I.html [PPT] - Imposto Seletivo (IS) I.pdf [Transcrição] - Imposto Seletivo (IS) I.pdf Imposto Seletivo (IS) II Imposto Seletivo (IS) II.html [PPT] - Imposto Seletivo (IS) II.pdf [Transcrição] - Imposto Seletivo (IS) II.pdf Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) IVA, CBS e IBS I IVA, CBS e IBS I.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) I.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) I.pdf IVA, CBS e IBS II IVA, CBS e IBS II.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) II.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) II.pdf IVA, CBS e IBS III IVA, CBS e IBS III.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) III.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) III.pdf IVA, CBS e IBS IV IVA, CBS e IBS IV.html [PPT] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) IV.pdf.pdf [Transcrição] - Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) IV.pdf Introdução Introdução e Objetivos da Reforma Tributária Introdução e Objetivos da Reforma Tributária.html [Transcrição] - Introdução e Objetivos da Reforma Tributaria.pdf Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I.html [PPT] - Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I.pdf [Transcrição] - Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU I.pdf Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU II Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU II.html [PPT] - 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