ETRAB - LEGIS
CF - arts. 1º ao 250.pdf
CF-Arts-1-ao-250-atualizado-ate-03-01-24-Ate-EC-132-2023.pdf.pdf
CLT - Até a Lei nº 14.766 de 2023.pdf
CLT - atualizada até a Lei nº 14.766 de 2023.pdf
Decreto nº 1.171 - Código de Ética do Poder Executivo Federal.pdf
Decreto nº 1.171-1994 - Código de Ética do Poder Executivo Federal.pdf
Decreto nº 11.529-2023 - Integridade Pública.pdf
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Decreto nº 200-1967 - Organização da Administração Pública Federal.pdf
Decreto nº 4.552 de 2002 - Regulamento da Inspeção do Trabalho (Planalto).pdf
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Decreto nº 7.037 - PNDH-III.pdf
Decreto nº 7.037-2017 - PNDH-III.pdf
Decreto nº 7.508-2011 - Organização do Sistema Único de Saúde - SUS.pdf
Decreto nº 9.203-2017 - Política de Governança na Adm Pública Federal.pdf
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Decreto-N-1-171-de-1994-CoDIGO-DE-eTICA-PROFISSIONAL-DO-SERVIDOR-PuBLICO-CIVIL-DO-PODER-EXECUTIVO-FEDERAL-atualizado-ate-21-06-23-2-.pdf.pdf
IN MTP nº 2-2021 - Fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.pdf
LC nº 150 de 2005 - Contrato de Trabalho Doméstico.pdf
Lei complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal.pdf
Lei complementar nº 101 - Lei de responsabilidade fiscal.pdf
Lei complementar nº 101-2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.pdf
Lei complementar nº 150 de 2005 - Contrato de Trabalho Doméstico.pdf
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Lei nº 10.593 de 2002 - Organização da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho (Planalto).pdf
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Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso à Informação.pdf
Lei nº 14.129-2021 - Princípios e Regras para o Gov Digital.pdf
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Lei nº 14.557-2022 - Programa empregada - mulheres.pdf
Lei nº 5.889-1973 - Trabalho Rural.pdf
Lei nº 605-1949 - Repouso Semanal Remunerado.pdf
Lei nº 7.783 - Direito de Greve.pdf
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Lei nº 7.998 de 1990 - Seguro desemprego e abono salarial (Planalto).pdf
Lei nº 8.036 de 1990 - FGTS.pdf
Lei nº 8.080 - Lei Orgânica da Saúde.pdf
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Lei nº 8.112 - Regime jurídico dos servidores públicos federais.pdf
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais.pdf
Lei nº 8.142-1990 - (Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS.pdf
Lei nº 8.213-1991 - Benefícios da Previdência Social.pdf
Lei nº 8.213-1991.pdf
Lei nº 9.615-1998 - Lei Pelé.pdf
Lei-n-7-783-de-1989-Direito-de-Greve-atualizada-ate-19-07-23-1-.pdf.pdf
Lei-n-8-080-de-1990-Lei-Organica-da-Saude-atualizada-ate-18-01-24-.pdf.pdf
Lei-n-8-112-de-1990-Regime-juridico-dos-servidores-publicos-federais-atualizada-ate-29-11-23-Ate-a-Lei-n-14-509-de-2022-1-.pdf.pdf
Lei-n-8-213-de-1991-Planos-de-beneficios-da-Previdencia-Social.pdf.pdf
NORMAS REGULAMENTADORAS
NR-01.pdf
NR-03.pdf
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NR-09.pdf
NR-11.pdf
NR-12.pdf
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NR-18.pdf
NR-24.pdf
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NR-31.pdf
NR-32.pdf
NR-33.pdf
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Norma-Regulamentadora-01.pdf.pdf
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MATERIAL COMPLEMENTAR - VÍDEOAULAS SST
DIREITO DO TRABALHO - NRs - Aula 01.html
DIREITO DO TRABALHO - NRs - Aula 02.html
DIREITO DO TRABALHO - NRs - Aula 03.html
DIREITO DO TRABALHO - NRs - Aula 04.html
DIREITO DO TRABALHO - NRs - Aula 05.html
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DIREITO DO TRABALHO - NRs - Aula 08.html
DIREITO DO TRABALHO - NRs - Aula 09.html
SST - Doenças ocupacionais e acidente do trabalho.html