PASTA ELEGIS
ADCT.pdf
CLT.pdf
CONVENÇÃO 87 OIT.pdf
CPC.pdf
Constituição Federal.pdf
DECRETO-LEI 25-1937 - TOMBAMENTO.pdf
LC 150-2005 - TRABALHO DOMÉSTICO.pdf
LEI 11.416-2006 - CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO.pdf
LEI 11.417-2006 - SÚMULA VINCULANTE.pdf
LEI 12.016-2009 - MS.pdf
LEI 13.303-2016 - LEI DAS ESTATATAIS.pdf
LEI 13.848-2019 - AGÊNCIAS REGULADORAS.pdf
LEI 13.869-2019 - ABUSO DE AUTORIDADE.pdf
LEI 4.132-1962 - DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL.pdf
LEI 6.019-1974 - TRABALHO TEMPORÁRIO.pdf
LEI 605-1949 - REPOUSO SEMANAL.pdf
LEI 7.743-1985 - ACP.pdf
LEI 8.009-1990 - BEM DE FAMÍLIA.pdf
LEI 8.036-1995 - FGTS.pdf
LEI 8.112-1990 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO.pdf
LEI 8.429-1992 - IMPROBIDADE.pdf
LEI 8.987-1995 - SERVIÇOS PÚBLICOS.pdf
LEI 9.019-1995 - PROIBIÇÃO DE ATESTADO DE GRAVIDEZ E ESTERELIZAÇÃO.pdf
LEI 9.307-1996 - ARBITRAGEM.pdf
LEI 9.637-1998 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL.pdf
LEI 9.784-1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO.pdf
LEI 9.868-1999 - ADI E ADC.pdf
LEI 9.882-1999 - ADPF.pdf
LEI DAS PPP`s.pdf
LEI DO AVISO PRÉVIO.pdf
LINDB - Código Civil.pdf
Lei 13.140-2015 - Mediação.pdf
Lei 14.133-2021 - NLL.pdf
Lei nº 14.611 de 2023.pdf
Lei nº 4.090 de 1962 - Gratificação de Natal.pdf
Lei nº 7.210 de 1984 - LEP (atualizado até 21.09.23) - Até Lei nº 14.344 de 2022.pdf
Lei nº 7.783 de 1989 - Direito de Greve.pdf
Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributa´ria, econo^mica e contra as relações de consumo (atualizada até.pdf
Lei nº 9.099 de 1995 - Juizados Especiais.pdf
Tabela comparativa - Reforma Tributária - EC nº 132 de 2023.pdf
PDFs de ATUALIZAÇÃO DOS MATERIAIS
Atualização - 03-07-2023 até 09-07-2023.pdf
Atualização - 04-09-2023 até 10-09-2023.pdf
Atualização - 05-06-2023 até 11-06-2023.pdf
Atualização - 14-08-2023 até 20-08-2023.pdf
Atualização - 16-10-2023 até 22-10-2023.pdf
Atualização - 17-07-2023 até 23-07-2023.pdf
Atualização - 18-09-2023 até 24-09-2023.pdf
Atualização - 20-11-2023 até 26-11-2023.pdf
Atualização - 21-08-2023 até 27-08-2023.pdf
Atualização - 22-01-2024 até 28-01-2024.pdf
Atualização - 25-12-2023 até 31-12-2023.pdf
Atualização - 29-01-2024 até 04-02-2024.pdf
Atualização - 30-10-2023 até 05-11-2023.pdf