Material já disponível para o curso:

001. Apresentação do Professor e do Curso.mp4

002. Conceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública - Parte 1.mp4

003. Conceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública - Parte 2.mp4

004. Considerações Gerais.mp4

005. Advocacia Pública Federal.mp4

006. Advocacia Pública Estadual.mp4

007. Advocacia Pública Municipal.mp4

008. Representação Judicial das Autarquias e Fundações.mp4

009. Procuradorias Legislativas.mp4

010. Constitucionalidade e Prerrogativas em Espécie.mp4

011. Interpretação e Alcance das Prerrogativas.mp4

012. Citação da Fazenda Pública.mp4

013. Apresentação de Defesa - Reconhecimento.mp4

014. Apresentação de Defesa - Revelia.mp4

015. Apresentação de Defesa - Contestação.mp4

016. Custas, Emolumentos e Despesas em Sentido Estrito.mp4

017. Honorários advocatícios.mp4

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001 - Prescrição em Ações Reparatórias por Tortura.mp4

002 - Prescrição em Execução de Multas Ambientais.mp4

003 - Suspensão e Interrupção.mp4

004 - Análise de Ofício pelo Juiz.mp4

005 - Prestações de Trato Sucessivo X Fundo do Direito.mp4

006 - Intervenção Anômala.mp4

007 - Denunciação da Lide.mp4

008 - Considerações Iniciais.mp4

009 - Hipóteses de Cabimento - Parte 1.mp4

010 - Hipóteses de Cabimento - Parte 2.mp4

011 - Hipóteses de Cabimento - Parte 3.mp4

012 - Procedimento.mp4

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3.01 Responsabilidade Civil do Estado - Introdução.mp4

3.02 Responsabilidade Civil do Estado - Atos Comissivos X Omissivos.mp4

3.03 Responsabilidade Civil do Estado - Ato Lícito.mp4

3.04 Responsabilidade Civil do Estado - Prestadores de Serviços Públicos e Vítima X Agente.mp4

3.05 Controle de Políticas Públicas - Parte 01.mp4

3.06 Controle de Políticas Públicas - Parte 02.mp4

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4.1.1 Tutela Provisória – Parte 1.mp4

4.1.2 Tutela Provisória – Parte 2.mp4

4.1.3 Tutela Provisória e Fazenda Pública - Parte 3.mp4

4.1.4 Tutela Provisória e Fazenda Pública - Parte 4.mp4

4.2.1 Pedido de Suspensão - Parte 1.mp4

4.2.2 Pedido de Suspensão - Parte 2.mp4

4.3.1 Reclamação constitucional - Parte 01.mp4

4.3.2 Reclamação constitucional - Parte 02.mp4

4.3.3. Reclamação constitucional - Parte 03.mp4

4.3.4 Reclamação constitucional - Parte 04.mp4

4.4.1 Revisão PGDF - Tutela Provisória - Parte 01.mp4

4.4.2 Revisão PGDF - Tutela Provisória - Parte 02.mp4

4.4.3 Revisão PGDF - Tutela Provisória - Parte 03.mp4

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5.01 Execução Fiscal - Parte 1.mp4

5.02 Execução Fiscal - Parte 2.mp4

5.03 Execução Fiscal - Parte 3.mp4

5.04 Execução Fiscal - Parte 4.mp4

5.05 Execução Fiscal - Parte 5.mp4

5.06 Execução Fiscal - Parte 06.mp4

5.07 Execução Fiscal - Parte 07.mp4

5.08 Execução Fiscal - Parte 08.mp4

5.09 Execução Fiscal - Parte 09.mp4

5.10 Execução Fiscal - Parte 10.mp4

5.11 Questão Discursiva - PGEBA - CESPE - Desconsideração da Personalidade Jurídica.mp4

5.12 Execução Fiscal - Parte 11.mp4

5.13 Execução Fiscal - Parte 12.mp4

5.14 Execução Fiscal - Parte 13.mp4

5.15 Execução Fiscal - Parte 14.mp4

5.16 Execução Fiscal - Parte 15.mp4

5.17 Execução Fiscal - Parte 16.mp4

5.18 Revisão em Questões VUNESP - Execução Fiscal - Parte 1.mp4

5.19 Revisão em Questões VUNESP - Execução Fiscal - Parte 2.mp4

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6.01 Execução contra a Fazenda Pública - Parte 01.mp4

6.02 Execução contra a Fazenda Pública - Parte 02.mp4

6.03 Execução contra a Fazenda Pública - Parte 03.mp4

6.04 Execução contra a Fazenda Pública - Parte 04.mp4

6.05 Execução contra a Fazenda Pública - Parte 05.mp4

6.06 Execução contra a Fazenda Pública - Parte 06.mp4

6.07 Execução contra a Fazenda Pública - Parte 07.mp4

6.08 Execução contra a Fazenda Pública - Parte 08.mp4

6.09 Execução contra a Fazenda Pública - Parte 09.mp4

6.10 Execução contra a Fazenda Pública - Parte 10.mp4

6.11 Execução contra a Fazenda Pública - Parte 11.mp4

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7.01 Mandado de Injunção - Parte 01.mp4

7.02 Mandado de Injunção - Parte 02.mp4

7.03 Mandado de Injunção - Parte 03.mp4

7.04 Ação Popular - Parte 1.mp4

7.05 Ação Popular - Parte 2.mp4

7.06 Ação Popular - Parte 3.mp4

7.07 Habeas Data - Parte 1.mp4

7.08 Habeas Data - Parte 2.mp4

7.09 Habeas Data - Parte 3.mp4

7.10 Revisão em Questões Remédios Const - Parte 1.mp4

7.11 Revisão em Questões Remédios Const - Parte 2.mp4

7.12 Revisão em Questões Remédios Const - Maratona PGM SP - Parte 1.mp4

7.13 Revisão em Questões Remédios Const - Maratona PGM SP - Parte 2.mp4

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8.01 Mandado de Segurança - Parte 1.mp4

8.02 Mandado de Segurança - Parte 2.mp4

8.03 Mandado de Segurança - Parte 3.mp4

8.04 Mandado de Segurança - Parte 4.mp4

8.05 Mandado de Segurança - Parte 5.mp4

8.06 Mandado de segurança - Parte 06.mp4

8.07 Mandado de segurança - Parte 07.mp4

8.08 Mandado de segurança - Parte 08.mp4

8.09 Mandado de segurança - Parte 09.mp4

8.10 Mandado de segurança - Parte 10.mp4

8.11 Revisão em Questões - Mandado de Segurança - Parte 01.mp4

8.12 Revisão em Questões - Mandado de Segurança - Parte 02.mp4

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9.01 Desapropriação - Parte 1.mp4

9.02 Desapropriação - Parte 2.mp4

9.03 Desapropriação - Parte 3.mp4

9.04 Desapropriação - Parte 4.mp4

9.05 Desapropriação - Parte 5.mp4

9.06 Desapropriação - Parte 6.mp4

9.07 Desapropriação - Parte 7.mp4

9.08 Desapropriação - Parte 8.mp4

9.09 Desapropriação - Parte 9.mp4

9.10 Revisão em Questões Procuradorias Desapropriação - Parte 1.mp4

9.11 Revisão em Questões Procuradorias Desapropriação - Parte 2.mp4

9.12 Revisão em Questões Procuradorias Desapropriação - Parte 3.mp4

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10.1 Juizados Estaduais - Parte 01.mp4

10.2 Juizados Estaduais - Parte 02.mp4

10.3 Juizados Estaduais - Parte 03.mp4

10.4 Juizados Estaduais - Parte 04.mp4

10.5 Juizados Estaduais - Parte 05.mp4

10.6 Juizados Estaduais - Parte 06.mp4

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12.01 Lei de Improbidade Administrativa - Parte I.mp4

12.02 Lei de Improbidade Administrativa - Parte II.mp4

12.03 Lei de Improbidade Administrativa - Parte III.mp4

12.04 Lei de Improbidade Administrativa - Parte IV.mp4

12.05 Lei de Improbidade Administrativa - Parte V.mp4

12.06 Lei de Improbidade Administrativa - Parte VI.mp4

12.07 Lei de Improbidade Administrativa - Parte VII.mp4

12.08 Lei de Improbidade Administrativa - Parte VIII.mp4

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13.1 Ação Civil Pública - Parte 01.mp4

13.2 Ação Civil Pública - Parte 02.mp4

13.3 Ação Civil Pública - Parte 03.mp4

13.4 Ação Civil Pública - Parte 04.mp4

13.5 Ação Civil Pública - Parte 05.mp4

13.6 Ação Civil Pública - Parte 06.mp4

13.7 Ação Civil Pública - Parte 07.mp4

13.8 Ação Civil Pública - Parte 08.mp4

13.9 Revisão ACP - Questões Procuradorias.mp4

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01 - Ciências Criminais003a Criminologia - Direito Penal e Política Criminal - Modify.mp4

02 - Criminologia003a conceito - cientificidade - métodos e objetos - Modify.mp4

03 - Controle social e finalidades da Criminologia.mp4

04 - Criminologia003a conceito - cientificidade - métodos - objetos e finalidade (QUESTÕES) - Modify.mp4

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01 - Antiguidade - Idade Média - Pseudociências e Criminologia no Brasil..mp4

02 - Escolas Clássica e Positivista.mp4

03 - Escolas Ecléticas e o surgimento da Criminologia.mp4

04 - Etapas evolutivas e Escolas Criminológicas.mp4

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01 - Processos de prevenção criminal (primária - secundária e terciária.mp4

02 - Modelos de Reação ao Delito.mp4

03 - Teorias legitimadoras da pena.mp4

04 - Processos de criminalização.mp4

05 - Estatística criminal003a criminologia em cifras002fcores - Modify.mp4

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01 - papel da vítima e Vitimologia.mp4

02 - Proc de Vitimização.mp4

03 - Class das vítimas.mp4

04 - Teorias e síndromes.mp4

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01 - Teorias do Conflito e do Consenso.mp4

02 - Escola de Chicago.mp4

03 - Teoria das Janelas Quebradas.mp4

04 - Política de Tolerância Zero.mp4

05 - Teoria da Associação Diferencial.mp4

06 - Teoria da Identificação Diferencial.mp4

07 - Teoria do Reforço Diferencial.mp4

08 - Teoria da Neutralização.mp4

09 - Teoria da Subcultura Delinquente.mp4

10 - Teoria da Anomia.mp4

11 - Teoria da Rotulação (Labelling Approach).mp4

12 - Teoria Crítica (e Abolicionismo - Minimalismo e Neorrealismo de Esquerda).mp4

13 - Teoria do Cenário da Bomba Relógio.mp4

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01 - Técnicas - testes e métodos criminológicos de investigação.mp4

02 - Classificação dos criminosos.mp4

03 - Fatores sociais da criminalidade.mp4

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01 - Regime Jurídico Administrativo - 1 Definição.mp4

02 - Normas Jurídicas.mp4

03 - Princípios Basilares da Administração Pública.mp4

04 - Supremacia do interesse público sobre os interesses privados.mp4

05 - Indisponibilidade do interesse público.mp4

06 - Princípios Expressos.mp4

07 - Princípio da Legalidade.mp4

08 - Princípio da Impessoalidade.mp4

09 - Princípio da Moralidade.mp4

10 - Princípio da Publicidade.mp4

11 - Princípio da Eficiência.mp4

12 - Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade.mp4

13 - Princípio da Continuidade.mp4

14 - Princípio da Autotutela.mp4

15 - Princípio da Segurança Jurídica.mp4

16 - Princípio da Motivação.mp4

17 - Princípio da Especialidade.mp4

18 - Princípio da Presunção de Legitimidade e Veracidade das Condutas Estatais.mp4

19 - Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.mp4

20 - Princípio da Precaução.mp4

21 - Princípio da Consensualidade.mp4

22 - Princípio da Sindicabilidade.mp4

23 - Accountability.mp4

24 - Princípio da Subsidiariedade.mp4

25 - Princípio da hierarquia.mp4

26 - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527002f2011) - Modify.mp4

27 - A Indisponibilidade do Interesse Público e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos.mp4

28 - O Direito Fundamental à Boa Administração.mp4

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01 - Direito Administrativo e Administração Pública.mp4

02 - Critérios de Definição do Direito Administrativo.mp4

03 - Evolução Histórica do Direito Administrativo.mp4

04 - Evolução do Modelo de Estado.mp4

05 - Evolução do Direito Administrativo nos Países.mp4

06 - Evolução do Direito Administrativo no Brasil.mp4

07 - Transformações Contemporâneas do Direito Administrativo.mp4

08 - A Organização Administrativo no Direito Administrativo Comunitário.mp4

09 - Relações do Direito Administrativo com os Demais Ramos do Direito.mp4

10 - Fontes, Interpretação e Integração do Direito Administrativo.mp4

11 - Competência para Legislar sobre o Direito Administrativo.mp4

12 - Interpretação do Direito Administrativo.mp4

13 - Integração do Direito Administrativo.mp4

14 - Estado, Governo e Administração Pública.mp4

15 - Sistemas de Controle da Atuação Administrativa.mp4

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01 - Organização da Administração Pública.mp4

02 - Descentralização e Desconcentração.mp4

03 - Centralização e Concentração.mp4

04 - Entidades Políticas e Entidades Administrativas.mp4

05 - Administração Direta e Administração Indireta.mp4

06 - A Organização Administrativa em Setores.mp4

07 - Órgãos Públicos.mp4

08 - Autarquias.mp4

09 - Autarquias Especiais.mp4

10 - Fundações Públicas.mp4

11 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Empresas Estatais).mp4

12 - Semelhanças e diferenças entre E.P. e S.E.M.mp4

13 - Criação e extinção - E.P. E S.E.M.mp4

14 - E.P e S.EM - Nomeação dos dirigentes.mp4

15 - E.P e S.EM - Objeto.mp4

16 - E.P e S.E.M - Regime jurídico e Patrimônio.mp4

17 - Lei 13.303002f2016 - Introdução - Modify.mp4

18 - Consórcios públicos (lei 11.107002f2005) - Modify.mp4

19 - Agências executivas.mp4

20 - Reguladoras003a Introdução Parte 1 - Modify.mp4

21 - Agências Reguladoras003a Conceito e forma jurídica - Modify.mp4

22 - Agências Reguladoras003a Objeto003a atividade regulatória - Modify.mp4

23 - Agências Reguladoras003a Poder normativo das Agências Reguladoras - Modify.mp4

24 - Agências Reguladoras003a Classificação das agências reguladoras - Modify.mp4

25 - Agências Reguladoras003a Características e regime jurídico - Modify.mp4

26 - Agências Reguladoras003a Instrumentos de autonomia técnico-administrativa - Modify.mp4

27 - Agências Reguladoras003a Teoria do Risco da Captura - Modify.mp4

28 - Agências Reguladoras003a A Lei nº 13.848002f2019 - Modify.mp4

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01 - Reforma Administrativa e o Terceiro Setor.mp4

02 - Serviço Social Autônomo.mp4

03 - Organização Social - Qualificação.mp4

04 - Organização Social - Contrato de Gestão.mp4

05 - Organização Social - STF003a ADI 1.923 - Modify.mp4

06 - Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) - Lei 9.790002f99 - Modify.mp4

07 - OS x OSCIP.mp4

08 - Organização da Sociedade Civil - Lei 13.019002f2014 - Modify.mp4

09 - OSC - Definição de OSC (quem são003f) - Modify.mp4

10 - OSC - Celebração do termo colaboração e termo de fomento (art. 35).mp4

11 - OSC - Procedimento de manifestação de interesse social (PMIS).mp4

12 - Entidades de apoio.mp4

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01 - Introdução003a competência, poder e dever - Modify.mp4

02 - Competências - introdução.mp4

03 - Competência vinculada.mp4

04 - Competência discricionária.mp4

05 - Poder hierárquico.mp4

06 - Poder disciplinar.mp4

07 - Poder normativo ou regulamentar - parte geral.mp4

08 - PODER NORMATIVO Regulamento ou decreto executivo.mp4

09 - PODER DE POLÍCIA - Definição.mp4

10 - PODER DE POLÍCIA Formas de exercício.mp4

11 - PODER DE POLÍCIA Ciclos002ffases de polícia - Modify.mp4

12 - PODER DE POLÍCIA Delegação às guardas municipais003f - Modify.mp4

13 - PODER DE POLÍCIA Atributos do poder de polícia.mp4

14 - PODER DE POLÍCIA - Prescrição.mp4

15 - ABUSO DE PODER.mp4

16 - Deveres Administrativos - Regular.mp4

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01 - Conceito de Ato Administrativo.mp4

02 - Ato da Administração.mp4

03 - Fato administrativo, fato da administração e ato de governo.mp4

04 - Silêncio administrativo.mp4

05 - Classificações - parte 1.mp4

06 - Classificações - parte 2 - Ato simples, composto e complexo.mp4

07 - Classificações - parte 3.mp4

08 - Elementos do ato administrativo - introdução.mp4

09 - Competência.mp4

10 - Elementos do Ato Administrativo - Finalidade.mp4

11 - Elementos do Ato Administrativo - Forma.mp4

12 - Elementos do Ato Administrativo - Motivo.mp4

13 - Elementos do Ato Administrativo - Objeto.mp4

14 - Elementos do Ato Administrativo - Elementos Acidentais.mp4

15 - Mérito do Ato Administrativo.mp4

16 - Atributos do Ato Administrativo.mp4

17 - Espécies do Ato Administrativo.mp4

18 - Extinção dos Atos Administrativos.mp4

19 - Extinção por Manifestação de Vontade da Administração Pública.mp4

20 - Extinção dos Atos Administrativos.mp4

21 - Convalidação e conversão do ato administrativo.mp4

22 - Teoria das autolimitações administrativas.mp4

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01 - Contratos administrativos - Considerações gerais - Parte 01.mp4

02 - Contratos administrativos - Considerações gerais - Parte 02.mp4

03 - Contratos administrativos - Características gerais.mp4

04 - Contratos administrativos - Formalização e duração do contrato - Parte 01.mp4

05 - Contratos administrativos - Formalização e duração do contrato - Parte 02.mp4

06 - Contratos administrativos - Formalização e duração do contrato - Parte 03.mp4

07 - Contratos administrativos - Formalização e duração do contrato - Parte 04.mp4

08 - Contratos administrativos - Cláusulas exorbitantes.mp4

09 - EXECUÇÃO DO CONTRATO.mp4

09.01 - Conceito.mp4

09.02 - Características gerais.mp4

09.03 - Cláusulas Exorbitantes - Parte 1.mp4

09.04 - Cláusulas Exorbitantes - Parte 2.mp4

09.05 - Cláusulas Exorbitantes - Parte 3.mp4

09.06 - Cláusulas Exorbitantes - Parte 4.mp4

09.07 - Cláusulas Exorbitantes - Questões.mp4

09.08 - Formalização duração e prorrogação dos contratos - Parte 1.mp4

09.09 - Formalização duração e prorrogação dos contratos - Parte 2.mp4

09.10 - Formalização duração e prorrogação dos contratos - Parte 3.mp4

09.11 - Recebimento do objeto.mp4

09.12 - Equilíbrio econômico e financeiro - Parte 01.mp4

09.13 - Equilíbrio econômico e financeiro - Parte 02.mp4

09.14 - Inexecução contratual involuntária - teoria da imprevisão.mp4

09.15 - Extinção do contrato.mp4

09.16 - Sanções administrativas.mp4

09.17 - Contratos administrativos003a responsabilidade dos contratados - Modify.mp4

09.18 - Principais espécies de contrato.mp4

09.19 - Contratos das empresas estatais.mp4

09.20 - Convênios Administrativos.mp4

10 - EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO PARTE 01.mp4

11 - EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO PARTE 02.mp4

12 - Inexecução contratual involuntária -Teoria da Imprevisão.mp4

13 - EXTINÇÃO DO CONTRATO PARTE 01.mp4

14 - EXTINÇÃO DO CONTRATO PARTE 02.mp4

15 - RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO.mp4

16 - MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS.mp4

17 - IRREGULARIDADE E SANÇÕES PARTE 01.mp4

18 - IRREGULARIDADE E SANÇÕES PARTE 02.mp4

19 - CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES.mp4

20 - CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS - ASPECTOS IMPORTANTES.mp4

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01 - Introdução.mp4

02 - Regime de transição dos municípios.mp4

03 - Âmbito de aplicação da lei.mp4

04 - Regime diferenciado das MEs e EPPs.mp4

05 - Objetivos da licitação.mp4

06 - Função regulatória da licitação e tramitação prioritária dos processos.mp4

07 - Princípios orientadores da licitação.mp4

08 - Igualdade entre os licitantes.mp4

09 - Competitividade.mp4

10 - Segregação de funções.mp4

11 - Objetos da licitação.mp4

11.01 - Licitações Administrativas003a Introdução - Modify.mp4

11.02 - Princípios orientadores da licitação - Parte 01.mp4

11.03 - Princípios orientadores da licitação - Parte 02.mp4

11.04 - Princípios orientadores da licitação - Parte 03.mp4

11.05 - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na licitação.mp4

11.06 - Objetos da licitação - Parte 01.mp4

11.07 - Objetos da licitação - Parte 02.mp4

11.08 - Objetos da licitação - Parte 03.mp4

11.09 - Fases do Procedimento Licitatório - Parte 01.mp4

11.10 - Fases do Procedimento Licitatório - Parte 02.mp4

11.11 - Fases do Procedimento Licitatório - Parte 03.mp4

11.12 - Fases do Procedimento Licitatório - Parte 04.mp4

11.13 - Modalidades de Licitação - Parte 01.mp4

11.14 - Modalidades de Licitação - Parte 02 (Leilão - Concurso e Pregão).mp4

11.15 - Modalidades de Licitação - Parte 03 (Pregão - conclusão).mp4

11.16 - Modalidades de Licitação - Parte 04 (Consulta).mp4

11.17 - Tipos de Licitação.mp4

11.18 - Sistema de Registro de Preços.mp4

11.19 - Regras Para a Alienação de Bens pela Administração Pública.mp4

11.20 - Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Parte 01.mp4

11.21 - Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Parte 02.mp4

11.22 - Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Parte 03.mp4

11.23 - Anulação e Revogação da Licitação.mp4

11.24 - Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - Lei 12.462002f2011 - Parte 01 - Modify.mp4

11.25 - Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - Lei 12.462002f2011 - Parte 02 - Modify.mp4

11.26 - Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - Lei 12.462002f2011 - Parte 3 - Modify.mp4

11.27 - Licitações das Empresas Estatais - (Lei 13.303002f2016) - Parte 1 - Modify.mp4

11.28 - Licitações das Empresas Estatais - (Lei 13.303002f2016) - Parte 2 - Modify.mp4

11.29 - Licitações das Empresas Estatais - (Lei 13.303002f2016) - Parte 3 - Modify.mp4

11.30 - Disposições Acerca da Licitação em Tempos de Covid-19.mp4

12 - Objetos da Licitação - Obras e serviços de engenharia.mp4

13 - Objetos da Licitação - Serviços em geral.mp4

14 - Objetos da Licitação - Locação de imóveis.mp4

15 - Objetos da Licitação - Licitações internacionais.mp4

16 - Agentes públicos na licitação.mp4

17 - Fases da licitação.mp4

18 - Fases da licitação - Introdução.mp4

19 - Fases da licitação - Fase preparatória.mp4

20 - Fases da licitação - Divulgação do edital de licitação.mp4

21 - Apresentação de propostas e lances.mp4

22 - Fases da licitação - Julgamento.mp4

23 - Fases da licitação - Habilitação.mp4

24 - Fases da licitação - Encerramento da licitação (art.71).mp4

25 - MODALIDADES DE LICITAÇÕES.mp4

26 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.mp4

27 - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO.mp4

28 - CONTRATAÇÃO DIRETA.mp4

29 - INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.mp4

30 - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL.mp4

31 - LICITAÇÃO DISPENSADA.mp4

32 - ALIENAÇÕES.mp4

33 - PROCEDIMENTOS AUXILIARES.mp4

34 - Licitações das empresas estatais (Lei 13.303002f2016) - Aspectos importantes - Modify.mp4

Apostila.pdf

13.00.01 - Serviços Públicos e sua Concessão - Parte 01.mp4

13.00.02 - Serviços Públicos e sua Concessão - Parte 02.mp4

13.00.03 - Parcerias Público Privadas.mp4

13.01 - Serviços Públicos.mp4

13.02 - Princípios do Direito Financeiro.mp4

13.03 - Classificações.mp4

13.04 - Competência e Modalidades de Execução003a direta e indireta - Modify.mp4

13.05 - Defesa do usuário dos serviços públicos.mp4

13.06 - Concessão de Serviços Públicos - Parte 01.mp4

13.07 - Concessão de Serviços Públicos - Parte 02.mp4

13.08 - Extinção da concessão e da permissão.mp4

13.09 - Serviços Públicos - Parcerias público-privadas - Parte 1.mp4

13.10 - Serviços Públicos - Parcerias público-privadas - Parte 2.mp4

13.11 - Serviços Públicos - Autorização de serviços públicos.mp4

13.12 - Serviços Públicos - Relicitação e prorrogação dos contatos lei (13.488002f2017) - Modify.mp4

Apostila.pdf

14.01 - Noções Gerais - Parte 01.mp4

14.02 - Noções Gerais - Parte 02.mp4

14.03 - Regimes Jurídicos Funcionais.mp4

14.04 - Espécies de Agentes Públicos - Parte 01.mp4

14.05 - Espécies de Agentes Públicos - Parte 02.mp4

14.06 - Espécies de Agentes Públicos - Parte 03.mp4

14.07 - Espécies de Agentes Públicos - Parte 04.mp4

14.08 - Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos - Requisitos.mp4

14.09 - Concurso Público - Parte 01.mp4

14.10 - Concurso Público - Parte 02.mp4

14.11 - Concurso Público - Parte 03.mp4

14.12 - Concurso Público - Parte 04.mp4

14.13 - Concurso Público e Direito Subjetivo à Nomeação - Parte 01.mp4

14.14 - Concurso Público e Direito Subjetivo à Nomeação - Parte 02.mp4

14.15 - Provimento - Parte 01.mp4

14.16 - Provimento - Parte 02.mp4

14.17 - Investidura - Posse - Exercício e Vacância.mp4

14.18 - Estágio probatório - estabilidade e vitaliciedade - Parte 01.mp4

14.19 - Estágio probatório - estabilidade e vitaliciedade - Parte 02.mp4

14.20 - Sistema Remuneratório - Parte 01.mp4

14.21 - Sistema Remuneratório - Parte 02.mp4

14.22 - Acumulação de cargos e de empregos.mp4

14.23 - Sindicalização e greve.mp4

14.24 - Disposições constitucionais aplicáveis aos ocupantes de cargos eletivos.mp4

Apostila.pdf

15.01 - Regime previdenciário - Parte 1.mp4

15.02 - Regime previdenciário - Parte 2.mp4

15.03 - Regime previdenciário - Parte 3.mp4

15.04 - Lei de pessoal civil da União (Lei 8.112002f90) - Parte 01 - Modify.mp4

15.05 - Lei de pessoal civil da União (Lei 8.112002f90) - Parte 02 - Modify.mp4

15.06 - Lei de pessoal civil da União (Lei 8.112002f90) - Parte 03 - Modify.mp4

15.07 - Lei de pessoal civil da União (Lei 8.112002f90) - Parte 04 - Modify.mp4

15.08 - Lei de pessoal civil da União (Lei 8.112002f90) - Parte 05 - Modify.mp4

15.09 - Lei de pessoal civil da União (Lei 8.112002f90) - Parte 06 - Modify.mp4

15.10 - Lei de pessoal civil da União (Lei 8.112002f90) - Parte 07 - Modify.mp4

15.11 - Regime Jurídico Disciplinar - Parte 01.mp4

15.12 - Regime Jurídico Disciplinar - Parte 02.mp4

15.13 - Regime Jurídico Disciplinar - Parte 03.mp4

15.14 - Regime Jurídico Disciplinar - Parte 04.mp4

15.15 - Processo Administrativo Disciplinar.mp4

15.16 - Processo Administrativo Disciplinar - Parte 01.mp4

15.17 - Processo Administrativo Disciplinar - Parte 02.mp4

Apostila.pdf

16.01 e 16.02 - Controle da Administração Pública - Introdução e classificação.mp4

16.03 - Controle Administrativo - Prof Rodolfo Breciani Penna.mp4

16.04 - Controle Legislativo - Parte 1 - Prof Rodolfo Breciani Penna.mp4

16.05 - Controle Legislativo - Parte 2 - Prof Rodolfo Breciani Penna - Parte 01.mp4

16.06 - Controle Judicial - Parte 01.mp4

16.07 - Controle Judicial - Parte 02.mp4

16.08 - Controle Judicial - Parte 03.mp4

16.09 - Controle Judicial - Parte 04.mp4

16.10 - Controle Judicial - Parte 05.mp4

Apostila.pdf

17.01 - Improbidade Administrativa - Introdução Parte 01_.mp4

17.02 - Improbidade Administrativa - Introdução Parte 02.mp4

17.03 - Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa - Parte 01.mp4

17.04 - Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa - Parte 02.mp4

17.05.01 -Improbidade Administrativa - Sanções_.mp4

17.05.02 - Improbidade Administrativa - Independência entre as instâncias e bis in idem_.mp4

17.06 - Procedimento Judicial da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.mp4

17.07 - Acordo de Não Persecução Cível.mp4

17.08 - Medidas cautelares e Prescrição.mp4

18.01 - Lei Anticorrupção (Lei 12.846002f2016) - Parte 01 - Modify.mp4

18.02 - Lei Anticorrupção (Lei 12.846002f2016) - Parte 02 - Modify.mp4

18.03 - Lei Anticorrupção (Lei 12.846002f2016) - Parte 03 - Modify.mp4

Apostila.pdf

19.01 - Introdução e evolução da responsabilidade civil.mp4

19.02 - Responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro - Parte 1.mp4

19.03 - Responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro - Parte 2.mp4

19.04 - Responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro - Parte 3.mp4

19.05 - Responsabilidade civil do Estado por danos de obra pública.mp4

19.06 - Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos.mp4

19.07 - Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.mp4

19.08 - Responsabilidade Civil do Estado por Atos de Notários e Registradores.mp4

19.09 - Responsabilidade Civil do Estado por Atos de Multidões.mp4

19.10 - Reparação do Dano.mp4

19.11 - Prescrição da Ação de Reparação Civil.mp4

Apostila.pdf

20.01 - Processo Administrativo Federal (Lei 9.784002f99) - Parte 01 - Modify.mp4

20.02 - Processo Administrativo Federal (Lei 9.784002f99) - Parte 02 - Modify.mp4

20.03 - Processo Administrativo Federal (Lei 9.784002f99) - Parte 03 - Modify.mp4

Apostila.pdf

21.01 - Bens Públicos - Introdução.mp4

21.02 - Bens Públicos - Classificação.mp4

21.03 - Bens Públicos - Regime Jurídico dos bens públicos.mp4

21.04 - Bens Públicos - Aquisição de bens pela administração publica.mp4

21.05 - Bens Públicos - Gestão dos bens públicos - Parte 1.mp4

21.06 - Bens Públicos - Gestão dos Bens Públicos - Parte 2.mp4

21.07 - Bens Públicos - Gestão dos Bens Públicos - Parte 3.mp4

21.08 - Bens Públicos - Alienação de Bens Públicos.mp4

21.09 - Bens Públicos - Espécies de Bens Públicos - Parte 01.mp4

21.10 - Bens Públicos - Espécies de Bens Públicos - Parte 02.mp4

21.11 - Questões.mp4

Apostila.pdf

22.01 - Intervenção do Estado na Propriedade.mp4

22.02 - Modalidades de intervenção restritiva - parte 01.mp4

22.03 - Modalidades de intervenção restritiva - parte 02.mp4

22.04 - Modalidades de intervenção restritiva - parte 03.mp4

22.05 - Desapropriação - parte 01.mp4

22.06 - Desapropriação - parte 2.mp4

22.07 - Desapropriação - parte 3.mp4

22.08 - Desapropriação - parte 4.mp4

22.09 - Desapropriação - parte 5.mp4

22.10 - Desapropriação para fins de reforma agrária.mp4

22.11 - Desapropriação urbanística.mp4

22.12 - Desapropriação confisco.mp4

22.13 - Desapropriação Indireta.mp4

Apostila.pdf

23.01 - Introdução.mp4

23.02 - Planejamento.mp4

23.03 - Regulação - Parte 1.mp4

23.04 - Regulação - Parte 2.mp4

23.05 - Fomento.mp4

23.06 - Repressão ao abuso do poder econômico e proteção da concorrência.mp4

23.07 - Intervenção direta na atividade econômica.mp4

23.08 - Questões.mp4

Apostila.pdf

Apostila.pdf

24.01 - Normas sobre direito público na LINDB - parte 1.mp4

24.02 - Normas sobre direito público na LINDB - parte 2.mp4

24.03 - Normas sobre direito público na LINDB - parte 3.mp4

Apostila.pdf

25.01 - Direito à saúde - Considerações gerais.mp4

25.02 - Sistema único de saúde - SUS.mp4

25.03 - A efetivação e a judicialização das políticas públicas de saúde.mp4

25.04 - Medicamentos.mp4

25.05 - Formas de efetivação das políticas públicas de saúde pelo poder judiciário.mp4

25.06 - Atuação do poder público diante da pandemia decorrente da COVID-19 - Lei nº 13979-2020.mp4

Apostila.pdf

01 - Conceito De Meio Ambiente.mp4

02 - Conceito E Objeto Do Direito Ambiental.mp4

03 - Teorias Éticas Ambientais.mp4

04 - Fontes do Direito Ambiental.mp4

05 - Princípios Ambientais - Parte 1.mp4

06 - Princípios Ambientais - Parte 2.mp4

07 - Princípios Ambientais - Parte 3.mp4

08 - Princípios Ambientais - Parte 4.mp4

09 - Princípios Ambientais - Parte 5.mp4

Apostila.pdf

01 - Processo De Constitucionalização Do Meio Ambiente.mp4

02 - Repartição De Competência Na Constituição Federal De 1988003a Competência Legislativa - Parte 01 - Modify.mp4

03 - Repartição De Competência Na Constituição Federal De 1988003a Competência Legislativa - Parte 02 - Modify.mp4

04 - Análise Do Art. 225 Da Constituição Federal Caput003a Caput Do Art. 225 Da Cf002f88 - Modify.mp4

05 - Artigos 225 Da Cf - Parte 1.mp4

06 - Artigos 225 Da Cf - Parte 2.mp4

Apostila.pdf

01 - Avaliação De Impacto Ambiental - Parte 01.mp4

02 - Avaliação De Impacto Ambiental - Parte 02.mp4

03 - Política Nacional Do Meio Ambiente - Princípios.mp4

04 - Política Nacional Do Meio Ambiente.mp4

05 - Pnma - Conceitos Fundamentais.mp4

06 - Pnma003a Zoneamento Ambiental - Modify.mp4

07 - Instrumentos.mp4

08 - Sisnama - Sistema Nacional De Meio Ambiente.mp4

Apostila.pdf

01 - Poder De Polícia - Parte 01.mp4

02 - Poder De Polícia - Parte 02.mp4

03 - Licenciamento Ambiental - Parte 01.mp4

04 - Licenciamento Ambiental - Parte 02.mp4

05 - Licenciamento Ambiental - Parte 3.mp4

06 - Licenciamento Ambiental - Parte 3.2.mp4

07 - Licenciamento Ambiental - Parte 3.3.mp4

08 - Responsabilidade Administrativa.mp4

09 - Responsabilidade Administrativa- Parte 01.mp4

10 - Responsabilidade Administrativa- Parte 02.mp4

11 - Responsabilidade Administrativa- Parte 03.mp4

12 - Responsabilidade Administrativa- Parte 04.mp4

13 - Responsabilidade Administrativa- Parte 05.mp4

14 - Responsabilidade Administrativa- Parte 06.mp4

Apostila.pdf

01 - Código Florestal - Parte 01.mp4

02 - Código Florestal - Parte 02.mp4

03 - Código Florestal - Parte 03.mp4

04 - Código Florestal - Parte 04.mp4

05 - Código Florestal - Parte 05.mp4

06 - Código Florestal - Parte 06.mp4

07 - Código Florestal - Parte Ii E Questões (Supressão De Vegetação Para Uso Alternativo).mp4

08 - Cadastro Ambiental Rural-Car 007c Questões - Modify.mp4

09 - Supressão De Vegetação Para Exploração Florestal 007c Questões - Modify.mp4

10 - Controle De Origem Dos Produtos Florestais 007c Questões - Modify.mp4

11 - Proibição Do Uso De Fogo 007c Questões - Modify.mp4

12 - Programa De Apoio E Incentivo À Preservação E Recuperação Do Meio Ambiente 007c Questões - Modify.mp4

13 - Cota De Reserva Ambiental - Cra 007c Questões - Modify.mp4

14 - Programa De Regularização Ambiental - Pra.mp4

15 - Áreas Consolidadas Em Apps 007c Questões - Modify.mp4

Apostila.pdf

01 - Concessão De Florestas Públicas. Parte 01.mp4

02 - Concessão De Florestas Públicas. Parte 02.mp4

03 - Concessão De Florestas Públicas. Parte 03.mp4

04 - Concessão De Florestas Públicas. Parte 04.mp4

05 - Concessão De Florestas Públicas. Parte 05.mp4

06 - Concessão De Florestas Públicas. Parte 06.mp4

07 - Concessão De Florestas Públicas. Parte 07.mp4

Apostila.pdf

01 - Unidades De Conservação - Snuc - Parte 01.mp4

02 - Unidades De Conservação - Snuc - Parte 02.mp4

03 - Unidades De Conservação - Snuc - Parte 03.mp4

04 - Unidades De Conservação - Snuc - Parte 04.mp4

05 - Unidades De Conservação - Snuc - Parte 05.mp4

06 - Unidades De Conservação - Snuc - Parte 06.mp4

Apostila.pdf

01 - Política Nacional De Recursos Hídricos - Parte 01.mp4

02 - Política Nacional De Recursos Hídricos - Parte 02.mp4

03 - Política Nacional De Recursos Hídricos - Parte 03.mp4

04 - Política Nacional De Recursos Hídricos - Parte 04.mp4

05 - Política Nacional De Recursos Hídricos -Parte 01.mp4

06 - Política Nacional De Recursos Hídricos -Parte 02.mp4

07 - Política Nacional De Recursos Hídricos -Parte 03.mp4

08 - Política Nacional De Recursos Hídricos -Parte 04.mp4

09 - Política Nacional De Recursos Hídricos -Parte 05.mp4

10 - Política Nacional De Recursos Hídricos -Parte 06.mp4

11 - Política Nacional De Recursos Hídricos -Parte 07.mp4

12 - Política Nacional De Recursos Hídricos -Parte 08.mp4

Apostila.pdf

01 - Política Nacional Dos Resíduos Sólidos - Parte 03.mp4

02 - Política Nacional Dos Resíduos Sólidos - Parte 04.mp4

03 - Política Nacional Dos Resíduos Sólidos - Parte 05.mp4

04 - Política Nacional Dos Resíduos Sólidos - Parte 06.mp4

05 - Política Nacional Dos Resíduos Sólidos - Parte 07.mp4

06 - Política Nacional Dos Resíduos Sólidos - Parte 08.mp4

07 - Política Nacional Dos Resíduos Sólidos - Parte 09.mp4

08 - Política Nacional Dos Resíduos Sólidos - Parte 10.mp4

09 - Política Nacional Dos Resíduos Sólidos - Parte 11.mp4

10 - Política Nacional De Resíduos Sólidos - Parte 01 - I.mp4

11 - Política Nacional De Resíduos Sólidos - Parte 02.mp4

12 - Política Nacional De Resíduos Sólidos - Parte 01 - Ii.mp4

Apostila.pdf

01 - Tutela Processual Do Meio Ambiente - Parte 01.mp4

02 - Tutela Processual Do Meio Ambiente - Parte 02.mp4

03 - Tutela Processual Do Meio Ambiente - Parte 03.mp4

04 - Tutela Processual Do Meio Ambiente - Parte 04.mp4

05 - Tutela Processual Do Meio Ambiente - Parte 05.mp4

06 - Tutela Processual Do Meio Ambiente - Parte 06.mp4

07 - Tutela Processual Do Meio Ambiente - Parte 01.mp4

08 - Tutela Processual Do Meio Ambiente - Parte 02.mp4

09 - Tutela Processual Do Meio Ambiente - Parte 03.mp4

10 - Tutela Processual Do Meio Ambiente - Parte 05.mp4

11 - Tutela Processual Do Meio Ambiente - Parte 06.mp4

12 - Tutela Processual Do Meio Ambiente - Parte 07.mp4

Apostila.pdf

01 - Política Urbana - Parte 01.mp4

02 - Política Urbana - Parte 02.mp4

03 - Política Urbana - Parte 03.mp4

04 - Política Urbana - Parte 04.mp4

05 - Política Urbana - Parte 05.mp4

06 - Política Urbana - Parte 06.mp4

Apostila.pdf

01 - Saneamento Básico - Parte 1.mp4

02 - Saneamento Básico - Parte 2.mp4

03 - Saneamento Básico - Parte 3.mp4

04 - Saneamento Básico - Parte 4.mp4

05 - Saneamento Básico - Parte 5.mp4

06 - Saneamento Básico - Parte 6.mp4

07 - Saneamento Básico - Parte 7.mp4

Apostila.pdf

001. Apresentação Pessoal - Regular.mp4

002.Norma de sobredireito - Regular.mp4

003. Validade e Vigência - Regular.mp4

004. Vacância - Regular.mp4

005. Lei temporária - Regular.mp4

006.Lei geral e especial - Regular.mp4

007. Ultratividade - Regular.mp4

008. Repristinação - Regular.mp4

009. Eficácia Normativa - Regular.mp4

010. Interpretação da Norma - Regular.mp4

011. Conceito de antinomias - Regular.mp4

012. Critérios de solução de antinomias - Regular.mp4

013. Integração da Norma - Regular.mp4

014.Principio da territorialidade moderada - Regular.mp4

015. Casamento - Regular.mp4

016. Bens - Regular.mp4

017. Sucessão - Regular.mp4

018. Valores Jurídicos abstratos - Regular.mp4

019. Interpretação - Regular.mp4

020. Responsabilidade - Regular.mp4

021. Sanções - Regular.mp4

022. Compromisso - Regular.mp4

023. Teoria Geral I - Regular.mp4

024. Teoria Geral II - Regular.mp4

025. Fontes - Regular.mp4

026. Classificação das normas - Regular.mp4

027. Codificação - Regular.mp4

028. Descodificação - Regular.mp4

029. Recodificação - Regular.mp4

030. Diretrizes teóricas do CC-2002 - Regular.mp4

Apostila.pdf

01 - Relação Jurídica - Regular.mp4

02 - Pessoas e coisas - Regular.mp4

03 - Teorias sobre a personalidade - Regular.mp4

04 - Nascituro - Regular.mp4

05 - Capacidade - Regular.mp4

06 - Emancipação - Regular.mp4

07 - Presunção de morte - Regular.mp4

08 - Requisitos da ausência - Regular.mp4

09 - Procedimento de ausência - Regular.mp4

10 - Comoriência - Regular.mp4

11 - Estado - Regular.mp4

12 - Regras do domicílio - Regular.mp4

13 - Domicílio necessário - Regular.mp4

Apostila.pdf

01 - Distinção das pessoas física e jurídica - Regular.mp4

02 - Grupos não personificados - Regular.mp4

03 - Pessoas jurídicas de direito privado - Regular.mp4

04 - Desconstituição das pessoas jurídicas - Regular.mp4

05 - Associações - Regular.mp4

06 - Direitos dos associados - Regular.mp4

07 - Intransmissibilidade do direito - Regular.mp4

08 - Liquidação da associação - Regular.mp4

09 - Fundações - Regular.mp4

10 - Bens fundacionais - Regular.mp4

11 - Extinção das fundações - Regular.mp4

12 - Alterações nas fundações - Regular.mp4

13 - Autonomia das pessoas jurídicas - Regular.mp4

14 - Teorias da desconsideração - Regular.mp4

15 - Desvio de finalidade - Regular.mp4

16 - Confusão patrimonial - Regular.mp4

17 - Desconsideração inversa - Regular.mp4

18 -Teoria ultra vires - Regular.mp4

19 - Desconsideração indireta - Regular.mp4

20 - Desconsideração econômica - Regular.mp4

21 - Teoria da realidade técnica - Regular.mp4

22 - Domicílio da pessoa jurídica - Regular.mp4

23 - Pessoas jurídicas de direito público - Regular.mp4

24 - MP nas fundações - Regular.mp4

Apostila.pdf

003. Desconsideração da personalidade jurídica - Regular.mp4

006. Direitos da personalidade da pessoa jurídica - Regular.mp4

011. Desconsideração positiva - Regular.mp4

013. Direitos da personalidade - Regular.mp4

014. Características dos direitos da personalidade - Regular.mp4

015. Direito geral de personalidade - Regular.mp4

016. Distinções dos direitos da personalidade - Regular.mp4

017. Direito ao corpo - Regular.mp4

018. Direito de recusa - Regular.mp4

019. Direito ao nome I - Regular.mp4

1. Características.mp4

2. Direitos da personalidade – Direitos da personalidade específicos.mp4

3. Direitos Da Personalidade Da Pessoa Jurídica.mp4

Apostila.pdf

007. Noções gerais - Regular.mp4

008. Bens inapropriáveis - Regular.mp4

009. Classificação - Regular.mp4

010. Bens (in)corpóreos - Regular.mp4

011. Bens (i)móveis - Regular.mp4

012. Bens (in)fungíveis - Regular.mp4

013. Bens (in)consumíveis - Regular.mp4

014. Bens (in)divisíveis - Regular.mp4

015. Bens singulares e coletivos - Regular.mp4

016. Bens reciprocamente considerados - Regular.mp4

017. Pertenças - Regular.mp4

018. Partes integrantes - Regular.mp4

1. Bens – Teoria Geral.mp4

2. Bens – Móveis E Imóveis.mp4

3. Bens – Bens Reciprocamente Considerados.mp4

4. Bens – Bens Públicos.mp4

5. Bens – Demais Classificações.mp4

6. Bem de família legal.mp4

7. Bem De Família Convencional.mp4

Apostila.pdf

1. Fato Jurídico – Teoria Geral.mp4

2. Fato Jurídico – Estrutura Do Suporte Fático.mp4

3. Fato Jurídico – Classificação.mp4

4. Fato Jurídico – Fato Ilícito.mp4

5. Fato Jurídico – Pré-Excludentes De Juridicização.mp4

6. Fato Jurídico – Eficacização Do Negócio Jurídico.mp4

7. Fato Jurídico - Provas.mp4

Apostila.pdf

1. Fato Jurídico - Nulidades E Anulabilidades.mp4

2. Fato Jurídico - Teoria Das Invalidades.mp4

3. Fato Jurídico -Defeitos Do Negócio Jurídico - Parte 1.mp4

4. Fato Jurídico -Defeitos Do Negócio Jurídico - Parte 2.mp4

5. Fato Jurídico -Defeitos Do Negócio Jurídico - Parte 3.mp4

6. Fato Jurídico -Conservação Do Negócio Jurídico.mp4

Apostila.pdf

1. Prescrição E Decadência - Noções Gerais - Parte 01.mp4

2. Prescrição E Decadência - Noções Gerais - Parte 02.mp4

3. Prescrição E Decadência - Causas De Impedimento E Suspensão.mp4

4. Prescrição E Decadência - Causas De Interrupção.mp4

5. Prescrição E Decadência - Regras Especiais De Prescrição.mp4

6. Prescrição E Decadência - Regras Especiais De Decadência.mp4

7. Prescrição e decadência - Prescrição intercorrente.mp4

Apostila.pdf

01. Teoria Das Obrigações – Direitos Obrigacionais E Reais - Parte 01.mp4

02. Teoria Das Obrigações – Direitos Obrigacionais E Reais - Parte 02.mp4

03. Teoria Das Obrigações – A Obrigação Como Processo.mp4

04. Teoria Das Obrigações – Modalidades.mp4

05. Teoria Das Obrigações – Alternativas.mp4

06. Teoria Das Obrigações – Dar Coisa Certa E Incerta.mp4

07. Teoria Das Obrigações – Fazer E Não Fazer.mp4

08. Teoria Das Obrigações – Solidariedade Geral.mp4

09. Teoria Das Obrigações – Solidariedade Ativa.mp4

10. Teoria Das Obrigações – Solidariedade Passiva.mp4

Apostila.pdf

01. Transmissão – Cessão De Crédito.mp4

02. Transmissão – Assunção De Dívida.mp4

03. Adimplemento – Sujeitos Do Pagamento.mp4

04. Adimplemento – Objeto E Lugar Do Pagamento.mp4

05. Adimplemento – Tempo E Prova Do Pagamento.mp4

06. Adimplemento – Meios Alternativos De Pagamento - Parte I.mp4

07. Adimplemento – Meios Alternativos De Pagamento - Parte II.mp4

08. Adimplemento – Meios Alternativos De Pagamento - Parte III.mp4

09. Adimplemento - Meios Alternativos De Pagamento - Parte IV.mp4

10. Adimplemento - Adimplemento Substancial.mp4

Apostila.pdf

1. Inadimplemento - Noções Gerais.mp4

2. Inadimplemento - Mora.mp4

3. Inadimplemento - Efeitos Da Mora - Parte 01.mp4

4. Inadimplemento - Efeitos Da Mora - Parte 02.mp4

5. Inadimplemento - Efeitos Da Mora – Parte 03.mp4

6. Atos Unilaterais – Promessa De Recompensa.mp4

7. Atos Unilaterais – Gestão De Negócio.mp4

8. Atos Unilaterais – Pagamento Indevido.mp4

9. Atos Unilaterais – Enriquecimento Sem Causa.mp4

Apostila.pdf

01. Teoria Dos Contratos – Conceito.mp4

02. Teoria Dos Contratos – Princípios Clássicos.mp4

03. Teoria Dos Contratos – Princípios Contemporâneos.mp4

04. Teoria Dos Contratos – Classificação - Parte I.mp4

05. Teoria Dos Contratos – Classificação - Parte II.mp4

06. Teoria Dos Contratos – Tratativas Preliminares.mp4

07. Teoria Dos Contratos – Formação.mp4

08. Teoria Dos Contratos - Contrato Preliminar.mp4

09. Teoria Dos Contratos - Transmissão.mp4

10. Teoria Dos Contratos - Vícios Redibitórios.mp4

11. Teoria Dos Contratos – Evicção.mp4

12. Teoria Dos Contratos - Exceção De Contrato Não Cumprido.mp4

13. Teoria Dos Contratos - Extinção.mp4

14. Teoria Dos Contratos - Teoria Da Quebra Da Base Objetiva.mp4

15. Teoria Dos Contratos - Resolução Por Onerosidade Excessiva.mp4

Apostila.pdf

01. Espécies Contratuais - Compra E Venda - Regras Gerais.mp4

02. Espécies Contratuais - Compra E Venda - Restrições.mp4

03. Espécies Contratuais - Compra E Venda - Regras Peculiares.mp4

04. Espécies Contratuais - Compra E Venda - Cláusulas Especiais.mp4

05. Espécies Contratuais – Permuta.mp4

06. Espécies Contratuais – Estimatório.mp4

07. Espécies Contratuais – Doação – Noções – Parte I.mp4

08. Espécies Contratuais – Doação – Noções – Parte II.mp4

09. Espécies Contratuais – Doação – Restrições.mp4

10. Espécies Contratuais – Doação – Resolução E Revogação.mp4

11. Espécies Contratuais – Locação De Coisas.mp4

Apostila.pdf

01. Espécies Contratuais - Comodato.mp4

02. Espécies Contratuais - Mútuo.mp4

03. Espécies Contratuais - Prestação De Serviços - Parte 01.mp4

04. Espécies Contratuais - Prestação De Serviços - Parte 02.mp4

05. Espécies Contratuais - Empreitada - Parte 01.mp4

06. Espécies Contratuais - Empreitada - Parte 02.mp4

07. Espécies Contratuais - Depósito.mp4

08. Espécies Contratuais - Mandato - Parte 01.mp4

09. Espécies Contratuais - Mandato - Parte 02.mp4

10.Espécies Contratuais - Comissão.mp4

11. Espécies Contratuais - Agência E Distribuição.mp4

12. Espécies Contratuais - Corretagem.mp4

Apostila.pdf

01. Espécies Contratuais - Transporte Geral.mp4

02. Espécies Contratuais - Transporte De Pessoas.mp4

03. Espécies Contratuais - Transporte De Coisas.mp4

04. Espécies Contratuais - Seguro - Noções Gerais.mp4

05. Espécies Contratuais - Seguro - Obrigações Das Partes.mp4

06. Espécies Contratuais - Seguro - Classificação.mp4

07. Espécies Contratuais – Seguro De Dano.mp4

08. Espécies Contratuais – Seguro De Pessoa.mp4

09. Espécies Contratuais – Constituição De Renda.mp4

10. Espécies Contratuais – Jogo E Aposta.mp4

11. Espécies Contratuais – Fiança - Parte I.mp4

12. Espécies Contratuais – Fiança - Parte II.mp4

13. Espécies Contratuais – Transação.mp4

14. Espécies Contratuais – Compromisso.mp4

Apostila.pdf

01. Funções Da Responsabilidade Civil – Tradicionais.mp4

02. Funções Da Responsabilidade Civil – Contemporâneas.mp4

03. Pressupostos Do Dever De Indenizar – Elementos – Parte 01.mp4

04. Pressupostos Do Dever De Indenizar – Elementos – Parte 02.mp4

05. Pressupostos Do Dever De Indenizar – Ato Ilícito.mp4

06. Pressupostos Do Dever De Indenizar - Culpa.mp4

07. Pressupostos Do Dever De Indenizar - Dano.mp4

08. Pressupostos Do Dever De Indenizar - Nexo De Causalidade.mp4

09. Classificação Da Responsabilidade Civil - Parte 01.mp4

10. Classificação Da Responsabilidade Civil - Parte 02.mp4

11. Excludentes De Responsabilidade Civil – Noções Gerais.mp4

12. Excludentes De Responsabilidade Civil – Primeiro Rol.mp4

13. Excludentes De Responsabilidade Civil – Segundo Rol.mp4

Apostila.pdf

01. Responsabilidade Civil Por Fato De Terceiro – Noções Gerais.mp4

02. Responsabilidade Civil Por Fato De Terceiro – Modalidades I.mp4

03. Responsabilidade Civil Por Fato De Terceiro – Modalidades II.mp4

04. Responsabilidade Civil Por Fato De Coisa.mp4

05. Responsabilidade Civil Por Fato De Animal.mp4

06. Responsabilidade Civil-Penal - Ato Ilícito.mp4

07. Responsabilidade Civil-Penal - Influências Da Sentença Penal.mp4

08. Responsabilidade Civil Metaindividual.mp4

09. Responsabilidade Civil-Administrativa.mp4

10. Abuso De Direito.mp4

Apostila.pdf

01. Direito Das Coisas E Direito Das Obrigações.mp4

02. Direito Das Coisas E Direito Reais.mp4

03. Direito Das Coisas – Características.mp4

04. Posse – Posse E Detenção.mp4

05. Posse – Teorias Da Posse.mp4

06. Posse – Modalidades Da Posse.mp4

07. Posse - Aquisição, Transmissão E Perda Da Posse.mp4

08. Posse - Proteção Da Posse.mp4

09. Posse - Ações Possessórias.mp4

10. Posse - Ações Petitórias.mp4

Apostila.pdf

01. Propriedade plena – Teoria Geral da Propriedade.mp4

02. Propriedade Plena - Ação Reivindicatória.mp4

03. Propriedade Plena - Função Social.mp4

04. Propriedade Plena - Extensão E Limites.mp4

05. Propriedade plena - Desapropriação judicial.mp4

06. Propriedade plena - Aquisição da propriedade.mp4

07. Propriedade Plena - Usucapião - Noções Gerais.mp4

08. Propriedade Plena – Usucapião – Espécies - Parte 01.mp4

09. Propriedade Plena – Usucapião – Espécies - Parte 02.mp4

10. Propriedade Plena – Registro.mp4

11. Propriedade Plena – Acessão.mp4

12. Propriedade Plena – Aquisição Da Propriedade Mobiliária – Parte 01.mp4

13. Propriedade Plena – Aquisição Da Propriedade Mobiliária – Parte 02.mp4

14. Propriedade Plena – Perda Da Propriedade.mp4

Apostila.pdf

01. Propriedade Restrita – Propriedade Resolúvel E Fiduciária – Parte 01.mp4

02. Propriedade Restrita – Propriedade Resolúvel E Fiduciária – Parte 02.mp4

03. Propriedade Restrita – Direitos Do Promitente Comprador.mp4

04. Propriedade Restrita – Laje – Parte 01.mp4

05. Propriedade restrita – Laje – Parte II.mp4

06. Propriedade Restrita – Fundo De Investimento.mp4

07. Direitos De Vizinhança - Uso Anormal Da Propriedade.mp4

08. Direitos De Vizinhança - Parte 01.mp4

09. Direitos De Vizinhança - Parte 02.mp4

10. Condomínio Geral.mp4

11. Condomínio Voluntário E Necessário.mp4

12. Condomínio Edilício - Regras Gerais.mp4

13. Condomínio Edilício - Direitos E Deveres.mp4

14. Condomínio De Lotes.mp4

15. Propriedade restrita – Condomínio edilício – Administração.mp4

16. Multipropriedade - Parte I.mp4

17. Multipropriedade - Parte II.mp4

Apostila.pdf

01 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Enfiteuse.mp4

02 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Servidão.mp4

03 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Superfície.mp4

04 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Usufruto - Parte 01.mp4

05 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Usufruto - Parte 02.mp4

06 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Uso.mp4

07 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Habitação.mp4

08 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Concessão De Uso.mp4

09 - Direitos Reais De Garantia - Disposições Gerais - Parte I.mp4

10 - Direitos Reais De Garantia – Disposições Gerais – Parte Ii.mp4

11 - Direitos Reais De Garantia – Penhor - Noções Gerais.mp4

12 - Direitos Reais De Garantia – Penhor - Espécies.mp4

13 - Direitos Reais De Garantia – Hipoteca - Noções Gerais.mp4

14 - Direitos Reais De Garantia – Hipoteca - Espécies.mp4

15 - Direitos Reais De Garantia – Anticrese.mp4

Apostila.pdf

01. Direito Conjugal Existencial – Arranjos Familiares.mp4

02. Direito Conjugal Existencial – Princípios Informadores.mp4

03. Direito Conjugal Existencial – Precedentes.mp4

04. Direito Conjugal Existencial – União Estável – Requisitos.mp4

05. Direito Conjugal Existencial – União Estável – Discussões.mp4

06. Direito Conjugal Existencial - União Estável - Defeitos.mp4

07. Direito Conjugal Existencial - União Estável – Efeitos E Dissolução.mp4

08. Direito Conjugal Existencial - Celebração Do Casamento.mp4

09. Direito Conjugal Existencial - Casamento Civil.mp4

10. Direito Conjugal Existencial - Outros Casamentos.mp4

11. Direito Conjugal Existencial - Causas De Impedimento.mp4

12. Direito Conjugal Existencial - Causas De Suspensão.mp4

13. Direito Conjugal Existencial - Invalidades Do Casamento.mp4

14. Direito Conjugal Existencial – Efeitos.mp4

15. Direito Conjugal Existencial – Dissolução.mp4

16. Direito Conjugal Patrimonial – Noções Gerais.mp4

17. Direito Conjugal Patrimonial – Pacto Antenupcial.mp4

18. Direito Conjugal Patrimonial – Comunhão Parcial De Bens.mp4

19. Direito Conjugal Patrimonial – Comunhão Universal De Bens.mp4

20. Direito conjugal patrimonial – Separação de bens.mp4

21. Direito Conjugal Patrimonial – Participação Final Dos Aquestos.mp4

Apostila.pdf

01. Direito Parental – Estrutura De Parentesco.mp4

02. Direito Parental – Regras De Parentesco.mp4

03. Direito parental – Regras de filiação.mp4

04. Direito parental - Medidas de filiação.mp4

05. Direito Parental – Ações De Filiação.mp4

06. Direito Parental - Poder Familiar.mp4

07. Direito Parental - Guarda.mp4

08. Direito parental – Alienação parental.mp4

09. Direito Parental - Adoção.mp4

10. Direito Assistencial - Noções Gerais Sobre Alimentos.mp4

11. Direito Assistencial – Problemas Teóricos Sobre Alimentos.mp4

12. Direito Assistencial – Regras De Alimentos.mp4

13. Direito Assistencial – Direito Aos Alimentos.mp4

14. Direito Assistencial – Noções Gerais Sobre As Ações.mp4

15. Direito Assistencial – Espécies De Ações De Alimentos.mp4

16. Direito Assistencial – Tutela – Parte 01.mp4

17. Direito Assistencial – Curatela.mp4

18. Direito Assistencial – Tutela – Parte 02.mp4

19. Direito Assistencial – Tomada De Decisão Apoiada.mp4

Apostila.pdf

01. Teoria Geral Das Sucessões - Abertura.mp4

02. Teoria Geral Das Sucessões - Herança.mp4

03. Teoria Geral Das Sucessões - Aceitação E Renúncia.mp4

04. Teoria Geral Das Sucessões - Legitimidade Sucessória.mp4

05. Teoria Geral Das Sucessões - Jacência E Vacância.mp4

06. Teoria Geral Das Sucessões – Exclusão Por Indignidade.mp4

07. Teoria Geral Das Sucessões – Exclusão Por Deserdação.mp4

08. Teoria Geral Das Sucessões – Petição De Herança.mp4

09. Sucessão Legítima – Ordem De Vocação Hereditária.mp4

10. Sucessão Legítima – Cônjuge – Geral.mp4

11. Sucessão Legítima – Cônjuge – Com Descendentes.mp4

12. Sucessão Legítima – Cônjuge – Com Ascendentes E Colaterais.mp4

13. Sucessão Legítima - Descendentes.mp4

14. Sucessão Legítima - Ascendentes.mp4

15. Sucessão Legítima - Colaterais.mp4

Apostila.pdf

01. Sucessão Testamentária - Testamento.mp4

02. Sucessão Testamentária – Formas Ordinárias.mp4

03. Sucessão Testamentária – Formas Especiais.mp4

04. Sucessão Testamentária – Codicilo.mp4

05. Sucessão Testamentária – Legado.mp4

06. Sucessão Testamentária – Direito De Acrescer.mp4

07. Sucessão Testamentária – Disposições.mp4

08. Sucessão Testamentária – Substituições.mp4

09. Sucessão Testamentária - Reduções.mp4

10. Sucessão Testamentária - Revogação E Rompimento.mp4

11. Sucessão Testamentária - Testamenteiro.mp4

12. Inventário - Disposições Gerais.mp4

13. Inventário - Procedimentos Simplificados.mp4

14. Inventário - Inventariante.mp4

15. Inventário - Declarações.mp4

16. Inventário - Colações.mp4

17. Inventário - Partilha.mp4

Apostila.pdf

01 - Sentido de constituição - Prof Nelma Fontana.mp4

02 - Classificações das Constituições Parte 1 - Prof Nelma Fontana - LDI.mp4

03 - Classificações das Constituições Parte 2 - Prof Nelma Fontana - LDI.mp4

04 - Classificação das constituições - pt 03 - Prof Nelma Fontana.mp4

05 - Elementos da Constituição - Prof Nelma Fontana.mp4

06 - Histórico das Constituições - pt 01 - Prof Nelma Fontana.mp4

07 - Histórico das Constituições - pt 02 - Prof Nelma Fontana.mp4

08 - Poder Constituinte Introdução - Prof Nelma Fontana.mp4

09 - Poder Constituinte Originário - Prof Nelma Fontana.mp4

10 - Poder Constituinte Derivado - Introdução - Prof Nelma Fontana.mp4

11 - Poder Constituinte Derivado Reformador - Prof Nelma Fontana.mp4

12 - Classificação das Normas Constitucionais.mp4

13 - Noções De Hermenêutica Constitucional - Parte 01.mp4

14 - Noções De Hermenêutica Constitucional - Parte 02.mp4

15 - Noções De Hermenêutica Constitucional - Parte 03.mp4

16 - Noções De Hermenêutica Constitucional - Parte 04.mp4

17 - Noções De Hermenêutica Constitucional - Parte 05.mp4

Apostila.pdf

01 - Introdução.mp4

02 - Preâmbulo.mp4

03 - Artigo 1º - Parte 01.mp4

04 - Artigo 1º - Parte 02.mp4

05 - Artigo 1º - Parte 03.mp4

06 - Artigo 1º - Parte 04.mp4

07 - Texto Expresso Constitucional - Fundamentos - Parte 1.mp4

08 - Texto Expresso Constitucional - Fundamentos - Parte 2.mp4

09 - Texto Expresso Constitucional - Fundamentos - Parte 3.mp4

10 - Texto Expresso Constitucional - Fundamentos - Parte 4.mp4

Apostila.pdf

01 - Artigo V - Parte 01.mp4

02 - Artigo V - Parte 02.mp4

03 - Art 5° Parte lll.mp4

04 - Art 5º Parte IV.mp4

05 - Artigo 5° Parte V.mp4

06 - Artigo 5° Parte VI.mp4

07 - Título II- Dos Direitos e Garantias Fundamentais.mp4

08 - Título II- dos Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 02.mp4

09 - Direitos Individuais - Parte 1.mp4

10 - Direitos Individuais - Parte 2.mp4

11 - Direitos Individuais - Parte 03.mp4

12 - Direitos Individuais - Parte 04.mp4

Apostila.pdf

01 - Remédios Constitucionais - Parte 1.mp4

02 - Remédios Constitucionais - Parte 2.mp4

03 - Remédios Constitucionais - Parte 3.mp4

04 - Remédios Constitucionais - Parte 4.mp4

Apostila.pdf

01 - Direitos Sociais - Parte 1.mp4

02 - Direitos Sociais - Parte 2.mp4

03 - Nacionalidade.mp4

Apostila.pdf

01 - Direitos Políticos.mp4

02 - Direitos Políticos.mp4

03 - Direitos Políticos.mp4

04 - Direitos Políticos.mp4

05 - Direitos Políticos.mp4

06 - Partidos Políticos.mp4

Apostila.pdf

01 - Organização do Estado.mp4

02 - Organização do Estado.mp4

03 - Organização do Estado.mp4

04 - Organização do Estado.mp4

05 - Organização do Estado.mp4

06 - Organização do Estado.mp4

07 - Organização do Estado.mp4

08 - Organização do Estado.mp4

09 - Organização do Estado.mp4

10 - Organização do Estado.mp4

11 - Organização do Estado.mp4

12 - Organização do Estado.mp4

Apostila.pdf

01 - Intervenção.mp4

02 - Estado De Defesa E Estado De Sítio - Parte 01.mp4

03 - Estado De Defesa E Estado De Sítio - Parte 02.mp4

04 - Estado De Defesa E Estado De Sítio - Parte 03.mp4

05 - Estado De Defesa E Estado De Sítio - Parte 04.mp4

06 - Dos Militares E Da Segurança Pública - Parte 01.mp4

07 - Dos Militares E Da Segurança Pública - Parte 02.mp4

08 - Dos Militares E Da Segurança Pública - Parte 03.mp4

Apostila.pdf

01 - Administração Pública.mp4

02 - Administração Pública.mp4

03 - Administração Pública.mp4

04 - Administração Pública.mp4

05 - Administração Pública.mp4

06 - Administração Pública.mp4

Apostila.pdf

01 - Poder Legislativo.mp4

02 - Poder Legislativo.mp4

03 - Poder Legislativo.mp4

04 - Poder Legislativo.mp4

05 - Poder Legislativo.mp4

06 - Poder Legislativo.mp4

07 - Poder Legislativo.mp4

08 - Poder Legislativo.mp4

09 - Poder Legislativo.mp4

Apostila.pdf

Apostila.pdf

Processo Legislativo - Parte 01.mp4

Processo Legislativo - Parte 02.mp4

Processo Legislativo - Parte 03.mp4

Processo Legislativo - Parte 04.mp4

Processo Legislativo - Parte 05.mp4

Processo Legislativo - Parte 06.mp4

Processo Legislativo - Parte 07.mp4

Processo Legislativo - Parte 08.mp4

Processo Legislativo - Parte 09.mp4

Processo Legislativo - Parte 10.mp4

Processo Legislativo - Parte 11.mp4

Processo Legislativo - Parte 12.mp4

Apostila.pdf

Poder Executivo - Parte 01.mp4

Poder Executivo - Parte 02.mp4

Poder Executivo - Parte 03.mp4

Poder Executivo - Parte 04.mp4

01 - Poder Judiciário.mp4

02 - Poder Judiciário.mp4

03 - Poder Judiciário.mp4

04 - Poder Judiciário.mp4

05 - Poder Judiciário.mp4

06 - Poder Judiciário.mp4

07 - Poder Judiciário.mp4

08 - Poder Judiciário.mp4

09 - Poder Judiciário.mp4

10 - Poder Judiciário.mp4

11 - Poder Judiciário.mp4

12 - Poder Judiciário.mp4

13 - Poder Judiciário.mp4

14 - Poder Judiciário.mp4

15 - Poder Judiciário.mp4

16 - Poder Judiciário.mp4

17 - Poder Judiciário.mp4

18 - Poder Judiciário.mp4

19 - Poder Judiciário.mp4

20 - Poder Judiciário.mp4

21 - Poder Judiciário.mp4

22 - Poder Judiciário.mp4

23 - Poder Judiciário.mp4

24 - Poder Judiciário.mp4

25 - Poder Judiciário.mp4

26 - Poder Judiciário.mp4

27 - Poder Judiciário.mp4

28 - Poder Judiciário.mp4

29 - Poder Judiciário.mp4

30 - Poder Judiciário.mp4

Apostila.pdf

01 - Funções Essenciais a Justiça.mp4

02 - Funções Essenciais a Justiça.mp4

03 - Funções Essenciais a Justiça.mp4

04 - Funções Essenciais a Justiça.mp4

05 - Funções Essenciais a Justiça.mp4

Apostila.pdf

01. Espécies de Inconstitucionalidade - Regular.mp4

02. Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade - Regular.mp4

03. Momentos de Controle de Constitucionalidade - Regular.mp4

04. Momento de controle de constitucionalidade - Regular.mp4

05. Natureza da norma inconstitucionalidade - histórico de controle de constitucionalidade - Regular.mp4

06. Principio da reserva de plenário - Regular.mp4

07. Controle difuso de constitucionalidade - Regular.mp4

08. Controle Abstrato de Constitucionalidade - Regular.mp4

09. Ação Direta de Inconstitucionalidade - Regular.mp4

10. Objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Regular.mp4

11. Controle de Constitucionalidade - Parte I - Regular.mp4

12. Controle de Constitucionalidade - Parte II - Regular.mp4

13. Ação Direta de Inconstitucionalidade Parte 1 - Regular.mp4

14. Ação Direta de Inconstitucionalidade Parte 2 - Regular.mp4

14.01. Controle De Constitucionalidade - Parte 01.mp4

14.02. Controle De Constitucionalidade - Parte 02.mp4

14.03. Controle De Constitucionalidade - Parte 03.mp4

14.04. Controle De Constitucionalidade - Parte 04.mp4

14.05. Controle De Constitucionalidade - Parte 05.mp4

14.06. Controle De Constitucionalidade - Parte 06.mp4

14.07. Controle De Constitucionalidade - Parte 07.mp4

14.08. Controle De Constitucionalidade - Parte 08.mp4

14.09. Controle De Constitucionalidade - Parte 09.mp4

14.10. Controle De Constitucionalidade - Parte 10.mp4

14.11. Controle De Constitucionalidade - Parte 11.mp4

14.12. Controle De Constitucionalidade - Parte 12.mp4

14.13. Controle De Constitucionalidade - Parte 13.mp4

14.14. Controle De Constitucionalidade - Parte 14.mp4

14.15. Controle De Constitucionalidade - Parte 15.mp4

14.16. Controle De Constitucionalidade - Parte 16.mp4

14.17. Controle De Constitucionalidade - Parte 17.mp4

14.18. Controle De Constitucionalidade - Parte 18.mp4

14.19. Controle De Constitucionalidade - Parte 19.mp4

14.20. Controle De Constitucionalidade - Parte 20.mp4

14.21. Controle De Constitucionalidade - Parte 21.mp4

14.22. Controle De Constitucionalidade - Parte 22.mp4

14.23. Controle de Constitucionalidade - parte 23.mp4

14.24. Controle de Constitucionalidade - parte 24.mp4

15. Ação Direta de Inconstitucionalidade Parte 3 - Regular.mp4

16. Ação Direta de Inconstitucionalidade Parte 4 - Regular.mp4

17. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Regular.mp4

18. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO - PARTE 1 - Regular.mp4

19. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO - PARTE 2 - Regular.mp4

20. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO - PARTE 3 - Regular.mp4

21. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO - PARTE 4 - Regular.mp4

22. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - Regular.mp4

23. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - Regular.mp4

24. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Regular.mp4

25. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva - Regular.mp4

26. Controle de Constitucionalidade Estadual - Regular.mp4

Apostila.pdf

15.01. Ordem Social - Parte 01.mp4

15.02. Ordem Social - Parte 02.mp4

15.03. Ordem Social - Parte 03.mp4

15.04. Ordem Social - Parte 04.mp4

15.05. Ordem Social - Parte 05.mp4

15.06. Ordem Social - Parte 06.mp4

15.07. Ordem Social - Parte 07.mp4

15.09. Ordem Social - Parte 09.mp4

15.10. Ordem Social - Parte 10.mp4

15.11. Ordem Social - Parte 11.mp4

Apostila.pdf

16.1. Tributação E Orçamento.mp4

Apostila.pdf

17.01. Ordem Econômica - Parte 01.mp4

17.02. Ordem Econômica - Parte 02.mp4

17.03. Ordem Econômica - Parte 03.mp4

17.04. Ordem Econômica - Parte 04.mp4

Apostila.pdf

01 - Conceitos Essenciais.mp4

02 - História do Direito Econômico.mp4

03 - Principio do Direito Econômico - Parte 1.mp4

04 - Principio do Direito Econômico - Parte 2.mp4

05 - Características das Regras de Direito Econômico.mp4

06 - Micro e Macro Economia.mp4

Apostila.pdf

01 - Análise Econômica do Direito.mp4

02 - Fontes do Direito Econômico003a Constituição Federal - Modify.mp4

03 - Fontes do Direito Econômico003a Tratados Internacionais - Modify.mp4

04 - Regras de Competência Legislativa.mp4

05 - Regras Específicas.mp4

Apostila.pdf

01 - Ordem Constitucional Econômica.mp4

02 - Ordem Constitucional Econômica 003a Evolução Histórica da Ordem Econômica Nacional - Modify.mp4

03 - Princípios Gerais Da Atividade Econômica Constitucionais.mp4

04 - Políticas Econômicas Constitucionais.mp4

05 - Atividades Econômicas do Estado.mp4

06 - Liberalismo e intervencionismo.mp4

Apostila.pdf

01 - Regulação Estatal.mp4

02 - Regulação Estatal003a Histórico - Modify.mp4

03 - Regulação Estatal003a Entidades Estatais e Administração Indireta - Modify.mp4

04 - As Agências Reguladoras003a Características e Poderes - Modify.mp4

05 - Interação das agências reguladoras.mp4

06 - Agências Reguladoras e a Lei 13.848 - de 25 de Junho de 2019.mp4

07 - Agências Reguladoras em Espécie - Anatel.mp4

08 - Agências Reguladoras em Espécie - Parte I.mp4

09 - Agências Reguladoras em Espécie - Parte ll.mp4

10 - Agências Executivas.mp4

11 - Atuação fiscal e Financeira do Estado.mp4

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Interação das agências reguladoras.mp4

01 - A declaração de Direitos de Liberdade Econômico Lei nº 13.874 - de 20 de setembro de 2019.mp4

02 - Princípios de Direito Econômico na Lei de Liberdade Econômica.mp4

03 - Lei de Liberdade Econômica003a Aplicação - Modify.mp4

04 - Lei de Liberdade Econômica003a Trechos Destacados - Parte 01 - Modify.mp4

05 - Lei de Liberdade Econômica003a Trechos Destacados - Parte 02 - Modify.mp4

06 - Lei de Liberdade Econômica003a Regulamentação - Modify.mp4

07 - Lei de Liberdade Econômica003a Alterações Legislativas - Modify.mp4

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01 - Direito Concorrencial ou Antitruste003a Fundamentos - Modify.mp4

02 - Um Histórico do Antitruste no Brasil.mp4

03 - Disciplina jurídica da Concorrência. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).mp4

04 - O conselho administrativo de defesa econômica.mp4

05 - Infrações à Ordem Econômica.mp4

06 - Inquérito e Processo Administrativo.mp4

07 - Disciplina da Concorrência - Normas Antitruste.mp4

08 - Acordos de Leniência.mp4

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01 - Parcerias Público-Privadas.mp4

02 - Parcerias Público-Privadas003a Viés do Direito Econômico - Modify.mp4

03 - Políticas Econômicas.mp4

04 - Sistema Financeiro Nacional.mp4

05 - SFN003a Regulação e Objetivos - Modify.mp4

06 - SFN003a Entidades Financeiras e Congêneres - Modify.mp4

07 - Conselho Monetário Nacional.mp4

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01 - Juros e Correção Monetária - Parte 01.mp4

02 - Juros e Correção Monetária - Parte 02.mp4

03 - Juros e Correção Monetária - Parte 03.mp4

04 - Mercados do Sistema Financeiro - Parte 01.mp4

05 - Mercados do Sistema Financeiro - Parte 02.mp4

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01 - Entidades Supervisoras.mp4

03 - Comissão de Valores Mobiliários.mp4

04 - A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).mp4

05 - Operadores Direito.mp4

06 - Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos à Vista.mp4

07 - Os Acordos de Basileia.mp4

08 - Os Princípios Fundamentais de Basileia.mp4

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01. Ordem econômica internacional e regional.mp4

02. Aspectos da ordem econômica internacional.mp4

03. Especificidades do Direito Econômico Internacional.mp4

04. A configuração da Ordem Econômica Internacional003a Eventos - Modify.mp4

05. A organização Mundial do Comércio.mp4

06. A organização Mundial do Comércio - Estrutura Institucional.mp4

07. A organização Mundial do Comércio - Pincípios Basilares.mp4

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00 - Consultas - Prof RICARDO TORQUES.mp4

01 - Princípios - Prof RICARDO TORQUES.mp4

02 - Princípio da Celeridade - Prof RICARDO TORQUES.mp4

03 - Princípio da Anualidade Eleitoral - Prof RICARDO TORQUES.mp4

04 - Princípio Proporcional e Majoritário - Prof RICARDO TORQUES.mp4

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00 - Introdução - Nacionalidade - Prof RICARDO TORQUES.mp4

01 - Nacionalidade Brasileira - Prof RICARDO TORQUES.mp4

02 - Quase Nacionalidade - Prof RICARDO TORQUES.mp4

03 - Tratamento Diferenciado entre Nato e Naturalizado - Prof RICARDO TORQUES.mp4

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00 - Introdução - Direitos Políticos CF - Prof RICARDO TORQUES.mp4

01 - Democracia - Prof RICARDO TORQUES.mp4

02 - Voto, Sufrágio e Escrutínio - Prof RICARDO TORQUES.mp4

03 - Democracia Representativa - Prof RICARDO TORQUES.mp4

04 - Democracia Participativa - Prof RICARDO TORQUES.mp4

05 - Aquisição dos Direitos Políticos - Prof RICARDO TORQUES.mp4

06 - Aquisição dos Direitos Políticos - Prof RICARDO TORQUES.mp4

07 - Capacidade Eleitoral Ativa - Prof RICARDO TORQUES.mp4

08 - Capacidade Eleitoral Passiva - Prof RICARDO TORQUES.mp4

09 - Impugnação ao Mandato Eletivo - Prof RICARDO TORQUES.mp4

10 - Consultas Populares - Prof RICARDO TORQUES.mp4

11 - Perda ou Suspensão dos Direitos Políticos - Prof RICARDO TORQUE.mp4

12 - Desincompatibilização - Prof RICARDO TORQUES.mp4

13 - Partidos Políticos na Constituição - Prof RICARDO TORQUES.mp4

14 - Verticalização, Coligações, Fidelidade e Cláusula de Barreira - Prof RICARDO TORQUES.mp4

15 - Outros Dispositivos Constitucionais - Prof RICARDO TORQUES.mp4

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00 - Recepção do Código Eleitoral - Prof RICARDO TORQUES.mp4

01 - Organização e Exercício dos Direitos Políticos - Prof RICARDO TORQUES.mp4

02 - Princípio Democrático - Prof RICARDO TORQUES.mp4

03 - Obrigatoriedade do Voto - Prof RICARDO TORQUES.mp4

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00 - Noções Gerais - Justiça Eleitoral - Prof RICARDO TORQUES.mp4

01 - Órgãos da Justiça Eleitoral - Prof RICARDO TORQUES.mp4

02 - Regras de Composição - TSE - Prof RICARDO TORQUES.mp4

03 - Regras de Competência - TSE - Prof RICARDO TORQUES.mp4

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00 - Regras de Composição - TRE - Prof RICARDO TORQUES.mp4

01 - Regras de Competência - TRE - Prof RICARDO TORQUES.mp4

02 - Juízes Eleitorais - Prof RICARDO TORQUES.mp4

03 - Juntas Eleitorais - Prof RICARDO TORQUES.mp4

04 - Promotores Eleitorais - Prof RICARDO TORQUES.mp4

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00 - CJ - Alistamento Eleitoral - Prof RICARDO TORQUES.mp4

01 - Noções Introdutórias - Prof RICARDO TORQUES.mp4

02 - CJ - Procedimentos do Cadastro - Prof RICARDO TORQUES.mp4

03 - CJ - Alistamento Inicial - Prof RICARDO TORQUES.mp4

04 - CJ - Título Eleitoral - Prof RICARDO TORQUES.mp4

05 - CJ - 2ª Via - Prof RICARDO TORQUES.mp4

06 - CJ - Transferência - Prof RICARDO TORQUES.mp4

07 - CJ - Revisão - Prof RICARDO TORQUES.mp4

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00 - CJ - Administração do Cadastro Eleitoral - Prof RICARDO TORQUES.mp4

01 - CJ - Regularização do Cadastro - Prof RICARDO TORQUES.mp4

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00 - Condições de Elegibilidade - Prof RICARDO TORQUES.mp4

01 - Hipóteses de Inelegibilidade - Prof RICARDO TORQUES.mp4

02 - Hipóteses Infracostitucionais de Inelegibilidade Absolutas - Prof RICARDO TORQUES.mp4

03 - Hipoteses Infraconstitucionais de Inegibilidades Relativas - Prof RICARDO TORQUES.mp4

04 - Regras Específicas - Prof RICARDO TORQUES.mp4

05 - Arguição de Inegibilidade - Prof RICARDO TORQUES.mp4

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001 - Introdução.mp4

002 - Liberdade e autonomia Partidárias.mp4

003 - Natureza jurídica.mp4

004 - Criação e registro.mp4

005 - Federação de partidos.mp4

006 - Filiação Partidária.mp4

007 - Funcionamento Parlamentar.mp4

008 - Fidelidade e Disciplinar Partidária.mp4

009 - Fusão, Incorporação e extinção.mp4

010 - Prestação de contas.mp4

011 - Fundo Partidário.mp4

012 - Propaganda Partidária.mp4

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001 - SISTEMAS ELEITORAIS.mp4

002 - COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS.mp4

003 - CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS.mp4

004 - REGISTRO DE CANDIDATOS.mp4

005 - NÚMERO DE CANDIDATOS POR PARTIDO, COLIGAÇÃO, FEDERAÇÃO.mp4

006 - QUOTA ELEITORAL DE GÊNERO.mp4

007 - REGRAS DE PROCEDIMENTO.mp4

008 - NOMES DOS CANDIDATOS.mp4

009 - SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS.mp4

010 - Questões Sistema, Coligações e Registro - Regular.mp4

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001 - Introdução e Financiamento.mp4

002 - FEFC.mp4

003 - Vedação de Repasse de Recursos do Fundo Partidário ao Partido ou Outras Coligações.mp4

004 - Arrecadação.mp4

005 - Administração Financeira da Campanha.mp4

006 - Arrecadação Prévia de Recursos.mp4

007 - Doações.mp4

008 - Doações a Pessoas Jurídicas.mp4

009 - Fontes Vedadas.mp4

010 - Gastos Eleitorais.mp4

011 - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral.mp4

012 - Abuso de Poder - Parte 01.mp4

013 - Abuso de Poder - Parte 02.mp4

014 - Pesquisa e Testes Pré-Eleitorais.mp4

015 - Sistema Eletrônico de Votação.mp4

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01 - Propaganda Política.mp4

02 - Propaganda Intrapartidária.mp4

03 - Propaganda Eleitoral Antecipada.mp4

04 - Propaganda Partidária.mp4

05 - Propaganda Eleitoral - Noções Gerais.mp4

06 - Divulção Obrigatória de Vices e Suplentes.mp4

07 - Representação Contra Propaganda Irregular.mp4

08 - Forma de Realização e de Identificação da Propaganda.mp4

09 - Material Impresso.mp4

10 - Adesivo.mp4

11 - Propaganda Eleitoral Vedada.mp4

12 - Limites Espaciais da Propaganda - Locais públicos e de Acesso Geral.mp4

13 - Locais Privados.mp4

14 - Multa.mp4

15 - Atos de Propaganda Eleitoral em Ambientes Públicos ou Privados.mp4

16 - Data e Horário Limite para Propaganda.mp4

17 - Propaganda Eleitoral no Dia das Eleições.mp4

18 - Poder de Polícia x Propaganda Eleitoral.mp4

19 - Captação Ilícita de Sufrágio.mp4

20 - Propaganda Eleitoral em Mídia Impressa ou DIgital.mp4

21 - Propaganda no Rádio e na TV.mp4

22 - Critérios de Distribuição dos Período de Propaganda.mp4

23 - Propaganda Eleitoral na Internet.mp4

24 - Direito de Resposta.mp4

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1. Empresa e Empresário.mp4

2. Ampliação do conceito de Empresário.mp4

3. Estabelecimento - Natureza e conceito..mp4

4. Estabelecimento - Contrato de trespasse..mp4

5. Estabelecimento - Responsabilidade dos contratantes..mp4

6. Estabelecimento - Concorrência, sub-rogação dos contratos e cessão de créditos..mp4

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1. Dos Prepostos Gerente Contabilista - Parte 01.mp4

2. Dos Prepostos Gerente Contabilista - Parte 02.mp4

3. Registro Empresarial.mp4

4. Escrituração.mp4

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1. Sociedade Simples.mp4

2. Contrato de Sociedade.mp4

3. Sociedade Simples - Administradores.mp4

4. Sociedade Limitada.mp4

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1. Sociedades Anônimas.mp4

2. Constituição das Companhias.mp4

3. Capital e Ações.mp4

4. Voto Plural.mp4

5. Assembleia e Vontade da Sociedade.mp4

6. Órgãos de Gestão e Fiscalização.mp4

7. Administradores.mp4

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01 - Títulos de Créditos.mp4

02 - Princípios.mp4

03 - Literalidade.mp4

04 - Atributos dos Títulos de Créditos.mp4

05 - STF - Títulos de Crédito.mp4

06 - STJ - Empresa e Títulos de Crédito.mp4

07 - Letra de Câmbio - Partes Intervenientes.mp4

08 - Modelo da Letra de Câmbio.mp4

09 - Aceite Qualificado.mp4

10 - Nota Promissória.mp4

11 - Atos Cambiários.mp4

12 - Endosso na Letra de Câmbio e Nota Promissória.mp4

13 - Responsabilidade do Endossante.mp4

14 - Aval na Letra de Câmbio e nota Promissória.mp4

15 - Vencimento.mp4

16 - Protesto no Decreto 57.663002f66 - Modify.mp4

17 - Protesto na Lei n°9.492002f97 - Modify.mp4

18 - Das Averbações e Do Cancelamento.mp4

19 - Cheque - Parte 01.mp4

20 - Cheque - Parte 02.mp4

21 - Cheque Pós-Datado ou Pré-Datado.mp4

22 - Protesto.mp4

23 - Duplicata - Parte 01.mp4

24 - Duplicata - Parte 02.mp4

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1. Princípios.mp4

2. Alienação Fiduciária em Garantia.mp4

3. Contratos Empresariais.mp4

4. Arrendamento Mercantil e Factoring.mp4

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01 - Defesa de Concorrência.mp4

02 - Mecanismo Anticoncorrência.mp4

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1. Princípios e Características básicas.mp4

2. Incidência e Créditos.mp4

3. Petição Inicial.mp4

4. Despacho de Processamento.mp4

5. Plano de Recuperação.mp4

6. Consolidação processual e aprovação do plano.mp4

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1. Incidência da Lei 11.101002f05 - Modify.mp4

2. Fase Pré-falimentar I.mp4

3. Fase Pré-falimentar II.mp4

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01 - Patentes.mp4

02 - Requisitos da patente.mp4

03 - Modelo de utilidade.mp4

04 - Procedimento do pedido de patente.mp4

05 - Vigência da patente.mp4

06 - Licença voluntária.mp4

07 - Licenciamento compulsório.mp4

08 - Marcas - Conceito e proibições.mp4

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1 - O Direito Financeiro.mp4

2 - Direito Financeiro nos Concursos de Carreiras Jurídicas.mp4

3 - Formas de Estudo do Direito Financeiro.mp4

4 - A Atividade Financeira do Estado.mp4

5 - Direito Financeiro e a Ciência das Finanças.mp4

6 - Codificação e Autonomia do Direito Financeiro.mp4

7 - Fontes do Direito Financeiro.mp4

8 - Competência Legislativa.mp4

9 - Federalismo Fiscal.mp4

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1 - Orçamento Público - Introdução ao Orçamento Público.mp4

2 - Orçamento Público - Conceito de Orçamento Público.mp4

3 - Orçamento Público - Conceito de Orçamento Público.mp4

4 - Orçamento Público - Espécies de Orçamento.mp4

5 - Orçamento Público - Natureza Jurídica.mp4

6 - Orçamento Público - Aspectos do Orçamento.mp4

7 - Orçamento Público - Princípios Orçamentários.mp4

8 - Orçamento Público - Da Orçamentação.mp4

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1 - Orçamento Público - As Leis Orçamentárias.mp4

2 - Orçamento Público - Plano Plurianual.mp4

2.1- Orçamento Público - Prazo para envio do PPA.mp4

2.2 - Orçamento Público - Vigência do Plano Plurianual.mp4

3 - Orçamento Público - Lei de Diretrizes Orçamentárias.mp4

3.1 - Orçamento Público - Anexos da LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal.mp4

3.2 - Orçamento Público - Prazo para envio da LDO.mp4

3.3 - Orçamento Público - Vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias.mp4

4 - Orçamento Público -Lei Orçamentária Anual.mp4

4.1 - Orçamento Público -Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal.mp4

4.2 - Orçamento Público -Prazo para envio da LOA.mp4

4.3 - Orçamento Público -Vigência da Lei Orçamentária Anual.mp4

4.4 - Orçamento Público - Anomia Orçamentária.mp4

5 - Orçamento Público - Créditos Adicionais.mp4

5.1 - Orçamento Público - Créditos Suplementares.mp4

5.2 - Orçamento Público - Créditos Especiais.mp4

5.3 - Orçamento Público - Créditos Extraordinários.mp4

6 - Orçamento Público - Desvinculação das Receitas Orçamentárias.mp4

7 - Orçamento Público - SHUTDOWN.mp4

8 - Orçamento Público - Orçamento de Guerra.mp4

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1 - Receita Pública - Introdução.mp4

2 - Receita Pública - Conceito. Ingressos Públicos..mp4

3 - Receita Pública - Origem das Receitas Públicas.mp4

4 - Receita Pública - Regime Contábil da Receita Pública. - Regular.mp4

5 - Receita Pública - Fases ou Etapas da Receita Pública.mp4

6 - Receita Pública - Classificação da Receita Pública.mp4

6.1 - Receita Pública - Periodicidade.mp4

6.2 - Receita Pública - Natureza ou Previsão Orçamentária.mp4

6.3 - Receita Pública - Sentido.mp4

6.4 - Receita Pública - Origem ou Coercitividade.mp4

6.5 - Receita Pública - Finalidade dos Recursos Obtidos.mp4

6.6 - Receita Pública - Quanto à categoria econômica (classificação legal).mp4

7 - Receita Pública - Previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal.mp4

7.1 - Receita Pública - Renúncia de Receital.mp4

7.2 - Receita Pública - Receita Corrente Líquida.mp4

8 - Receita Pública - Fundos Públicos.mp4

8.1 - Receita Pública - Transferências Constitucionais.mp4

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1 – Despesa Pública - Introdução.mp4

2 – Despesa Pública - Necessidade das Despesas Públicas.mp4

3 – Despesa Pública - Conceito de Despesa Pública.mp4

4.1 - Despesa Pública - Classificação da Despesa Pública - Quanto a Natureza Legal.mp4

4.2 - Despesa Pública - Classificação da Despesa Pública - Quanto a Competência do Ente Federativo.mp4

4.3 - Despesa Pública - Classificação da Despesa Pública - Quanto a Origem do Recurso.mp4

4.4 - Despesa Pública - Classificação da Despesa Pública - Quanto a Regularidade.mp4

4.5 - Despesa Pública - Classificação da Despesa Pública - Classificação Específica da Lei de Responsabilidade Fiscal.mp4

4.6 - Despesa Pública - Classificação da Despesa Pública - Despesas Produtivas, Reprodutivas e Improdutivas.mp4

5 - Despesa Pública - Regime da Despesa Pública.mp4

6 - Despesa Pública - Estágios da Despesa Pública.mp4

6.1 - Despesa Pública - Empenho.mp4

6.2 – Despesa Pública - Liquidação.mp4

6.3 – Despesa Pública - Pagamento.mp4

7 – Despesa Pública - Restos a Pagar.mp4

8.1 - Despesa Pública - Precatórios - Introdução.mp4

8.10 - Despesa Pública - Precatórios - Abatimento dos valores devidos pelo credor dos precatórios.mp4

8.11 - Despesa Pública - Precatórios - Amortização de dívidas.mp4

8.12 - Despesa Pública - Precatórios - Cessão de precatórios.mp4

8.13 - Despesa Pública - Precatórios - Oferta de crédito de precatórios.mp4

8.2 - Despesa Pública - Precatórios - Conceito.mp4

8.3 - Despesa Pública - Precatórios - Procedimento.mp4

8.4 - Despesa Pública - Precatórios - Parcelamento do pagamento de precatórios.mp4

8.5 - Despesa Pública - Precatórios - Classificação.mp4

8.6 - Despesa Pública - Precatórios - Requisição de Pequeno Valor.mp4

8.7 - Despesa Pública - Precatórios - Alcance do Regime.mp4

8.8 - Despesa Pública - Precatórios - Modificações no valor do precatório.mp4

8.9 - Despesa Pública - Precatórios - Atualização monetária dos precatórios.mp4

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1 – Despesas Públicas II - Despesas Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal.mp4

1.1 – Despesas Públicas II - Execução Orçamentária e Cumprimento das Metas.mp4

1.2 – Despesas Públicas II - Contingenciamento.mp4

1.3 – Despesas Públicas II - Geração de Despesa.mp4

1.4 – Despesas Públicas II - Despesa Obrigatória de Caráter Continuado.mp4

1.5 – Despesas Públicas II - Despesas com Pessoal.mp4

1.5.1 – Despesas Públicas II - Regulamentação Constitucional.mp4

1.5.2 – Despesas Públicas II - Conceito de Despesa com Pessoal.mp4

1.5.3 – Despesas Públicas II - Limite de Gasto com Pessoal.mp4

1.5.4 – Despesas Públicas II - Do controle da despesa total com pessoal.mp4

1.5.4.1 – Despesas Públicas II - Limite de Alerta.mp4

1.5.4.2 – Despesas Públicas II - Limite Prudencial.mp4

1.5.5 – Despesas Públicas II - Eliminação do excesso de despesa com pessoal.mp4

1.6 – Despesas Públicas II - Despesas com a Seguridade Social.mp4

2 – Despesas Públicas II - Transferências Voluntárias.mp4

3 – Despesas Públicas II - Subvenções.mp4

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00 - Direito Internacional Privado - Introdução.mp4

01 - Fontes.mp4

02 - Fontes Externas.mp4

03 - LINDB.mp4

04 - Conflito entre fontes.mp4

05 - Conflito entre leis no Espaço.mp4

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01 - Normas Indiretas.mp4

02 - Qualificação Prévia - Parte 01.mp4

03 - Qualificação Prévia - Parte 02.mp4

04 - Elementos de Conexão.mp4

05 - Elementos de Conexão - Parte 01.mp4

06 - Elementos de Conexão - Parte 02.mp4

07 - Reenvio Introdução.mp4

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01 - Aplicação do Direito Estrangeiro.mp4

02 - Interpretação do Direito Estrangeiro.mp4

03 - Prova e o Direito Estrangeiro.mp4

04 - Direito Estrangeiro003a Exceções à Aplicação - Parte 01 - Modify.mp4

05 - Direito Estrangeiro003a exceções à aplicação - Modify.mp4

06 - Direito Estrangeiro003a Questões - Modify.mp4

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01 - Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988 - Parte 01.mp4

02 - Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988 - Parte 02.mp4

03 - Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988 - Parte 03.mp4

04 - Direito Adquirido no Direito Internacional Privado - Parte 01.mp4

05 - Direito Adquirido no Direito Internacional Privado - Parte 02.mp4

06 - Direito Adquirido no Direito Internacional Privado - Parte 03.mp4

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01 - Responsabilidade Internacional no Direito Internacional Privado.mp4

02 - Ilícitos Praticados pela Internet.mp4

03 - Direito Aplicável.mp4

04 - Babock V.Jackson.mp4

05 - A Doutrina da Dupla Acionabilidade.mp4

06 - Os Princípios da Autonomia e da Proximidade em Matéria de Ilícito - Parte 1.mp4

07 - Os Princípios da Autonomia e da Proximidade em Matéria de Ilícito - Parte 2.mp4

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01 - Contratos Internacionais.mp4

02 - Forma dos Atos Jurídicos.mp4

03 - Obrigações provenientes de Contrato Internacional.mp4

04 - Obrigação constituída no exterior com execução no Brasil.mp4

05 - Autonomia da Vontade.mp4

06 - Convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias.mp4

07 - Cláusulas Típicas dos Contratos Compra e Venda.mp4

08 - Cláusulas Típicas.mp4

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01 - Propriedade Intelectual.mp4

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01 - Processo Internacional.mp4

02 - Competência Jurisdicional nas Relações Jurídicas com Elementos Estrangeiro - Parte 01.mp4

03 - Competência Jurisdicional nas Relações Jurídicas com Elementos Estrangeiro - Parte 02.mp4

04 - Cartas Rogatórias.mp4

05 - Arbitragem Internacional - Parte 01.mp4

06 - Arbitragem Internacional - Parte 02.mp4

07 - Arbitragem Internacional - Parte 03.mp4

08 - Arbitragem Internacional - Parte 04.mp4

09 - Arbitragem Internacional - Parte 05.mp4

10 - Arbitragem Internacional - Parte 06.mp4

11 - Arbitragem Internacional - Parte 07.mp4

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01 - Relações Parentais.mp4

02 - Alimentos – Convenção de NY.mp4

03 - Alimentos- Conferência da Haia.mp4

04 - DECRETO Nº 9.176 - DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.mp4

05 - Flexibilização do Protocolo de 2007.mp4

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01 - Subtração Internacional de Crianças.mp4

02 - Questões - Substração int....mp4

03 - A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro de Menores e sua aplicação no Brasil.mp4

04 - Convenção de Apostila - Parte 1.mp4

05 - Convenção de Apostila - Parte 2.mp4

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01 - Introdução ao Direito Internacional Público.mp4

02 - Conceito.mp4

03 - Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno Estatal.mp4

04 - Questões.mp4

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01 - Fontes Primárias.mp4

02 - Os Tratados Internacionais.mp4

03 - O Costume Internacional.mp4

04 - Princípios Gerais do Direito.mp4

05 - Meios Auxiliares e Novas Fontes.mp4

06 - Hierarquia das Fontes do Direito Internacional.mp4

Apostila.pdf

01 - Direito dos tratados.mp4

02 - Conceitos.mp4

03 - Conceitos doutrinários.mp4

04 - Princípios Gerais.mp4

05 - Classificação dos tratados.mp4

06 - Fases da criação dos tratados.mp4

07 - Estrutura dos tratados.mp4

08 - Interpretação dos tratados.mp4

09 - Meios Suplementares de interpretação.mp4

10 - Sistemas de interpretação - interpretação interna.mp4

11 - Sistemas de interpretação - Interpretação internacional.mp4

Apostila.pdf

01 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS.mp4

02 - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL - INTRODUÇÃO.mp4

03 - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL - CLASSIFICAÇÃO.mp4

04 - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL - ESTADOS.mp4

05 - COLETIVIDADES.mp4

06 - Coletividades não estatais.mp4

07 - Os beligerantes.mp4

08 - A Soberana Ordem Militar de Malta.mp4

09 - Organizações não governamentais.mp4

10 - SANTA FÉ.mp4

11 - A Cidade do Vaticano.mp4

12 - CRUZ VERMELHA.mp4

13 - SUJEITOS NÃO FORMAIS.mp4

14 - QUESTÕES - Parte 01.mp4

15 - QUESTÕES - Parte 02.mp4

Apostila.pdf

01 - SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL - ESTADOS.mp4

02 - CONCEITO E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS.mp4

03 - POVO.mp4

04 - TERRITÓRIO.mp4

05 - GOVERNO.mp4

06 - FINALIDADE.mp4

07 - FORMAÇÃO.mp4

08 - FUNDAÇÃO.mp4

09 - EMANCIPAÇÃO.mp4

10 - RECONHECIMENTO DE BELIGERÂNCIA.mp4

11 - CLASSIFICAÇÃO DOS ESTADOS.mp4

12 - ESTADOS COMPOSTOS POR COORDENAÇÃO.mp4

13 - EXTINÇÃO DOS ESTADOS.mp4

14 - SUCESSÃO DE ESTADOS.mp4

15 - DIREITOS BÁSICOS DOS ESTADOS.mp4

16 - DEVERES DOS ESTADOS.mp4

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Apostila.pdf

00.01 - Introdução ao estudo do Direito Penal - Regular.mp4

00.02 - Conceito, Objeto e Características do Direito Penal - Regular.mp4

00.03 - Evolução Histórica - Regular.mp4

00.04 - Fontes - Regular.mp4

00.05 - Interpretação da Lei Penal - Regular.mp4

00.06 - Classificação das Leis Penais - Regular.mp4

00.07 - Velocidades do Direito Penal - Regular.mp4

00.08 - Leis Penal no Tempo - Regular.mp4

00.09 - Leis de vigência temporária - Regular.mp4

00.10 - A Lei Penal e o Tempo - Regular.mp4

00.11 - A Lei Penal e o Espaço - Regular.mp4

00.12 - Escolas Penais - Regular.mp4

00.13 - Evolução dogmática do Direito Penal - Teorias da conduta e Teorias funcionalistas.mp4

Apostila.pdf

01.01 - Pena Cumprida no Estrangeiro - Regular.mp4

01.02 - Prazo Penal - Regular.mp4

01.03 - Frações não computáveis da Pena - Regular.mp4

01.04- Estado Democrático de Direito - Regular.mp4

01.05 - Lei Penal em Relação às Pessoas - Imunidades Diplomática - Regular.mp4

01.06 - Lei Penal em Relação às Pessoas - Inviolabilidade do Advogado - Regular.mp4

01.07 - Conflito Aparente de Normas - Regular.mp4

01.08 - Sentença Penal Estrangeira - Estudo da Eficácia - Regular.mp4

Apostila.pdf

02.01 - Princípios de Direito Penal - Normas, regras e princípios. - Regular.mp4

02.02 - Princípio da dignidade da pessoa humana - Princípio da humanidade - Regular.mp4

02.03 - Princípio do devido processo legal - Regular.mp4

02.04 - Princípio da Legalidade - Regular.mp4

02.05 - Princípio da Intervenção Mínima - Regular.mp4

02.06 - Princípio da subsidiariedade - Regular.mp4

02.07 - Princípio da Fragmentariedade - Regular.mp4

02.08- Princípio da adequação social - Regular.mp4

02.09 - Princípio da culpabilidade - Regular.mp4

02.10 - Princípio da ofensividade - Regular.mp4

02.11 - Princípio da Autorresponsabilidade - Regular.mp4

02.12- Princípio da Individualização da Pena - Regular.mp4

02.13 - Princípio da coculpabilidade - Regular.mp4

02.14 - Princípio da Pessoalidade - Regular.mp4

02.15 - Princípio da alteridade - Regular.mp4

02.16 - Princípio da exteriorização do fato - Regular.mp4

02.17 - Postulado da proporcionalidade - Regular.mp4

02.18 - Princípio da confiança - Regular.mp4

02.19 - Princípio da presunção de inocência - Regular.mp4

02.20 - Princípio da Vedação da Dupla Punição pelo mesmo fato - Regular.mp4

02.21 - Princípio da irretroatividade - Regular.mp4

02.22 - Princípio da Insignificância - Regular.mp4

02.23 - Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico - Regular.mp4

02.24 - Garantismo - Regular.mp4

Apostila.pdf

04.01 - Conceito de Crime.mp4

04.02 - Sujeitos e objetos.mp4

04.03 - Conduta e teorias.mp4

04.04 - Dolo e tipo doloso_.mp4

04.04.01 - Aprofundamento003a teorias do dolo_ - Modify.mp4

04.04.02 - Aprofundamento003a cegueira deliberada_ - Modify.mp4

04.04.03 - Culpa e tipo culposo_.mp4

04.04.04 - O tipo preterdoloso_.mp4

04.05 - Resultado.mp4

04.06 - Tipicidade.mp4

04.07 - Erro de tipo.mp4

04.08 - Teoria do Tipo Penal.mp4

04.09 - Descriminantes Putativas_.mp4

Apostila.pdf

05.01 - Nexo Causal.mp4

05.02 - Imputação objetiva.mp4

05.02.01 - Aprofundamento003a Imputação Objetiva - Modify.mp4

05.02.02 - Aprofundamento003a Imputação Objetiva Concepção De Jakobs - Modify.mp4

05.02.03 - Aprofundamento003a Nexo Causal X Imputação Objetiva - Modify.mp4

05.02.04 - Aprofundamento003a Requisitos da Teoria Da Imputação Objetiva - Modify.mp4

05.02.05 - Aprofundamento003a Imputação Objetiva Concepção De Roxin - Modify.mp4

05.03 - Fato típico - conclusão.mp4

05.04 - Ilicitude.mp4

05.05 - Estado de Necessidade.mp4

05.06 - Legítima Defesa.mp4

05.07 - Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito.mp4

05.08 - Causa supralegal, excludente de ilicitude e excesso nas descriminantes.mp4

Apostila.pdf

06.01 - Culpabilidade003a Conceito e Noções Introdutórias - Modify.mp4

06.02 - Teorias da Culpabilidade.mp4

06.03 - Imputabilidade.mp4

06.04 - Potencial Consciência da Ilicitude (Erro de proibição).mp4

06.05 - Exigibilidade de Conduta Diversa.mp4

06.06 - Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade.mp4

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07.01 - Punibilidade.mp4

07.02 - Causas extintivas da punibilidade003a introdução - Modify.mp4

07.03 - Causas Extintivas da Punibilidade por Clemência do Estado.mp4

07.04 - Causas extintivas da punibilidade003a Abolitio Criminis - Modify.mp4

07.05 - Causas Extintivas da Punibilidade por Desinteresse da Vítima.mp4

07.06 - Causas Extintivas da Punibilidade003a A Retratação - Modify.mp4

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01 - Prescrição003a conceito, fundamentos e espécies - Modify.mp4

02 - Prescrição da Pretensão Punitiva003a conceito, fundamentos e espécies - Regular - Modify.mp4

03 - Prescrição da Pretensão Punitiva003a propriamente dita ou em abstrato - Modify.mp4

04 - Prescrição da Pretensão Punitiva003a superveniente ou intercorrente - Modify.mp4

05 - Prescrição da Pretensão Executória003a conceito, fundamentos e contagem - Modify.mp4

06 - Prescrição da Pretensão Punitiva003a virtual, em perspectiva, projetada ou por prognose - Modify.mp4

07 - Prescrição da Pena de Multa003a regramento legislativo e divergência jurisprudencial - Modify.mp4

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01 - Iter criminis.mp4

02 - Teorias sobre a diferenciação entre atos preparatórios e executórios.mp4

03 - Crime consumado e crime tentado.mp4

04 - Tentativa Simples.mp4

05 - Tentativa Abandonada.mp4

06 - Crime Impossível e crime putativo.mp4

07 - Concurso de pessoas.mp4

08 - Teorias sobre o concurso de pessoas.mp4

09 - Teoria do domínio do fato.mp4

09.01 - Iter Criminis_.mp4

09.02 - Tentativa Simples_.mp4

09.03 - Tentativa qualificada - Parte 01.mp4

09.04 - Tentativa qualificada - Parte 02.mp4

09.05 - Crime impossível.mp4

09.06 - Concurso de Pessoas - Introdução_.mp4

09.07 - Concurso de Pessoas - autoria e participação_.mp4

09.08 - Concurso de Pessoas - autoria mediata, autoria colateral e coautoria_.mp4

09.09 - Concurso de Pessoas - Participação_.mp4

09.10 - Comunicabilidade_.mp4

10 - Autoria mediata.mp4

11 - Autoria colateral e autoria incerta.mp4

12 - Multidão Delinquente.mp4

13 - Coautoria.mp4

14 - Concurso de pessoas nos crimes culposos.mp4

15 - Concurso de pessoas nos crimes omissivos.mp4

16 - Participação.mp4

17 - Participação de menor importância.mp4

18 - Cooperação dolosamente distinta.mp4

19 - Participação impunível.mp4

20 - Comunicabilidade das circunstâncias, condições e elementares.mp4

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01 - Considerações Iniciais003a Sanção Penal - Modify.mp4

02 - Teorias sobre a finalidade da Pena.mp4

03 - Princípios da Pena.mp4

04 - Justiça Restaurativa.mp4

05 - Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas.mp4

06 - Aplicação das Penas003a 1ª Fase - Modify.mp4

07 - Aplicação das Penas003a 2ª Fase - Modify.mp4

08 - Aplicação das Penas003a 3ª Fase - Modify.mp4

10.01 - Sanção Penal - Prof Michael Procópio.mp4

10.02 - Penas em espécie - Prof Michael Procópio.mp4

10.03.01 - Teoria Geral da Pena - Aplicação das Penas - Dosimetria das penas, o método trifásico - Parte I_.mp4

10.03.02 - Teoria Geral da Pena - Aplicação das Penas - Dosimetria das penas, o método trifásico - Parte II_.mp4

10.03.03 - Teoria Geral da Pena - Aplicação das Penas - Dosimetria das penas, o método trifásico - Parte III_.mp4

10.04 - Regime de cumprimento de pena - Prof Michael Procópio.mp4

10.05 - Penas Alternativas.mp4

10.06 - Penas Restritivas de Direitos.mp4

10.07 - Pena de Multa.mp4

10.08 - Suspensão condicional da pena_.mp4

10.09 - Livramento condicional_.mp4

Apostila.pdf

01 - Pluralidade de Crimes - Concurso de crimes, sistemas de aplicação de penas e modalidades de concurso..mp4

02 - Concurso Material.mp4

03 - Concurso Formal.mp4

04 - Concurso Continuado - Requisitos, comum e específico.mp4

05 - Introdução às Medidas de Segurança - Conceito, natureza jurídica, pressupostos e sistemas.mp4

06 - Regramento das Medidas de Segurança.mp4

11.01.01 - Pluralidade de Crimes - Prof Michael Procopio.mp4

11.01.02 - Concurso Formal - Prof Michael Procopio.mp4

11.01.03 - Concurso Material - Prof Michael Procopio.mp4

11.01.04 - Crime continuado - Prof Michael Procopio.mp4

11.02.01 - Introdução às Medidas de Segurança - Prof Michael Procopio.mp4

11.02.02 - Regramento das Medidas de Segurança - Prof Michael Procopio.mp4

Apostila.pdf

01 - Efeitos da Condenação - Introdução.mp4

02 - Efeitos Extrapenais Genéricos.mp4

03 - Confisco Alargado.mp4

04 - Efeitos Extrapenais Especificos.mp4

05 - Reabilitação.mp4

06 - Limites de Pena.mp4

07 - Detração.mp4

08 - Regime Especial.mp4

09 - Direitos do Preso.mp4

10 - Trabalho do Preso.mp4

11 - Ordem de Execução das Penas.mp4

12.01 - Efeitos da Condenação003a Introdução - Modify.mp4

12.02 - Efeitos Extrapenais da Condenação - Parte 01.mp4

12.03 - Efeitos Extrapenais da Condenação - Parte 02.mp4

12.04 - Reabilitação_.mp4

12.05 - Limites das penas_.mp4

12.06 - Funcionalismo.mp4

12.07 - Execução Penal - Detração_.mp4

12.08 - Execução Penal - Regime Especial_.mp4

12.09 - Execução Penal - Direitos do preso_.mp4

12.10 - Execução Penal - Trabalho do preso_.mp4

12.11 - Execução Penal - Ordem de execução das penas_.mp4

Apostila.pdf

01 - Ação Penal.mp4

02 - Ação Penal Pública.mp4

03 - Ação Penal Privada.mp4

04 - Ação Penal em Crimes Complexos.mp4

05 - Classificação dos crimes quanto ao sujeito ativo.mp4

06 - Classificação dos crimes quanto à necessidade de lesão para consumação.mp4

07 - Classificação dos crimes quanto à necessidade de resultado naturalístico para consumação.mp4

08 - Classificação dos crimes quanto à forma da conduta.mp4

09 - Classificação dos crimes quanto ao tempo de consumação.mp4

10 - Classificação dos crimes quanto à dependência de outro crime para existir.mp4

11 - Classificação dos crimes quanto à unicidade ou não do tipo penal.mp4

12 - Classificação dos crimes quanto à utilização do princípio da consunção.mp4

13 - Classificação dos crimes quanto ao número de atos necessários para a consumação.mp4

13.01 - Ação Penal - Introdução.mp4

13.02 - Ação Penal Pública.mp4

13.03 - Ação Penal Privada.mp4

13.04 - Classificação de Crimes - Parte 1.mp4

13.05 - Classificação de Crimes - Parte 2.mp4

14 - Classificação dos crimes quanto à necessidade de pluralidade de sujeitos ativos.mp4

15 - Classificação dos crimes quanto à exigência de forma específica para sua realização.mp4

16 - Classificação dos crimes quanto ao lugar.mp4

17 - Classificação dos crimes quanto aos vestígios.mp4

18 - Classificação dos crimes quanto a condição objetiva de punibilidade.mp4

19 - Classificação dos crimes quanto aos crimes militares.mp4

20 - Classificação dos crimes quanto aos crimes funcionais.mp4

21 - Classificação dos crimes quanto ao sujeito passivo.mp4

22 - Classificação dos crimes quanto ao número de bens jurídicos atingidos.mp4

23 - Classificação dos crimes quanto aos elementos subjetivos impróprios.mp4

24 - Classificação dos crimes quanto ao tratamento diferenciado da tentativa.mp4

25 - Classificação dos crimes quanto ao núcleo do tipo.mp4

26 - Classificação dos crimes quanto à pena prevista.mp4

27 - Classificação dos crimes quanto aos delitos de posse e de pertencimento.mp4

28 - Classificação dos crimes - denominações específicas.mp4

Apostila.pdf

01 - Homicídio - Modalidades.mp4

02 - Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação.mp4

03 - Infanticídio - Tipo penal. O estado puerperal. Características.mp4

04 - Aborto - Tipos penais, Exceção à teoria monista. Jurisprudência.mp4

14.01 - Crimes contra a vida - Homicídio - parte I.mp4

14.02. Crimes contra a vida - Homicídio - parte II.mp4

14.03 - Crimes Contra a Vida - Induzimento - instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação.mp4

14.04 - Crimes Contra a Vida - Infanticídio.mp4

14.05 - Crimes Contra A Vida -Aborto.mp4

Apostila.pdf

01 - Dos crimes contra as pessoas - Das Lesões Corporais.mp4

02 - Dos crimes contra as pessoas -Perigo de contágio venéreo.mp4

03 - Dos crimes contra as pessoas - Perigo de contágio de moléstia grave.mp4

04 - Dos crimes contra as pessoas - Perigo para a vida ou a saúde de outrem.mp4

05 - Dos crimes contra as pessoas -Abandono de Incapaz.mp4

06 - Dos crimes contra as pessoas - Exposição ou abandono de recém nascido.mp4

07 - Dos crimes contra as pessoas - Omissão de Socorro.mp4

08 - Dos crimes contra as pessoas - Condicionamento de atendimento médico hospitalar emergencial.mp4

09 - Dos crimes contra as pessoas -Maus-Tratos.mp4

10 - Dos crimes contra as pessoas -Rixa.mp4

11 - Dos crimes contra as pessoas - Crimes contra a Honra.mp4

12 - Dos crimes contra as pessoas - Calúnia.mp4

13 - Dos crimes contra as pessoas - Difamação.mp4

14 - Dos crimes contra as pessoas - Injúria.mp4

15 - Dos crimes contra as pessoas Disposições Comuns aos Crimes contra a Honra.mp4

15.01 - Das lesões corporais.mp4

15.02 - Da periclitação da vida e da saúde.mp4

15.03 - Da rixa.mp4

15.04 - Crimes contra a honra - Calúnia_.mp4

15.05 - Crimes contra a honra - Injúria_.mp4

15.06 - Crimes contra a honra - Difamação_.mp4

15.07 - Disposições Gerais sobre os Crimes contra a Honra_.mp4

Apostila.pdf

01 - Crimes contra a liberdade individual.mp4

02 - Crimes contra a liberdade pessoal (Arts. 146 a 149-A).mp4

03 - Intimidação sistemática (bullying).mp4

04 - Ameaça.mp4

05 - Perseguição.mp4

06 - Violência psicológica contra a mulher.mp4

07 - Sequestro e cárcere privado.mp4

08 - Redução à condição análoga à de escravo.mp4

09 - Tráfico de Pessoas.mp4

10 - Crimes contra a inviolabilidade do domicílio (Art. 150).mp4

11 - Crimes contra a inviolabilidade de correspondência (Arts. 151 a 152).mp4

12 - Correspondência Comercial.mp4

13 - Divulgação de Segredo.mp4

14 - Violação do segredo profissional.mp4

15 - Invasão de dispositivo informático003a redação antiga - Modify.mp4

16.01 - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal 1.mp4

16.02 - Dos crimes contra a Liberdade Pessoal 2.mp4

16.03 - Dos crimes contra a Liberdade Pessoal 3.mp4

16.04 - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio.mp4

16.05 - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência.mp4

16.06 - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.mp4

Apostila.pdf

01 - Furto e Furto de Coisa Comum.mp4

02 - Furto.mp4

03 - Furto de Coisa Comum.mp4

04 - Roubo.mp4

05 - Extorsão.mp4

06 - Extorsão mediante sequestro.mp4

07 - Extorsão indireta.mp4

08 - Usurpação.mp4

09 - Usurpação - Alteração de Limites.mp4

10 - Usurpação -Supressão ou alteração de marca em animais.mp4

17.01 - Roubo.mp4

17.02 - Extorsão.mp4

17.03 - Extorsão mediante sequestro.mp4

17.04 - Extorsão indireta e Usurpação.mp4

17.05 - Furto e Furto de Coisa Comum - Prof Michael Procópio.mp4

17.06 - Furto - Parte 2.mp4

17.07 - Furto de coisa comum.mp4

Apostila.pdf

01 - Do dano.mp4

02 - Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia.mp4

03 - Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico.mp4

04 - Alteração de local especialmente protegido.mp4

05 - Ação penal - crimes do Capítulo IV - Do dano.mp4

06 - Da apropriação indébita.mp4

07 - Apropriação indébita previdenciária.mp4

08 - Apropriação indébita de coisa havida por erro caso fortuito ou força da natureza.mp4

09 - Forma privilegiada003a Capitulo V - Da apropriação indébita - Modify.mp4

10 - Do estelionato e outras fraudes.mp4

11 - Disposição de coisa alheia como própria.mp4

12 - Alienação ou Oneração fraudulenta de coisa própria.mp4

13 - Defraudação de penhor.mp4

14 - Fraude na entrega de coisa.mp4

15 - Fraude para recebimento de Indenização ou Valor de Seguro.mp4

16 - Fraude no pagamento por meio de cheque.mp4

17 - Forma majorada - estelionato.mp4

18 - Estelionato contra idoso ou vulnerável.mp4

18.01 - Do dano - Parte 1.mp4

18.02 - Do dano - Parte 2.mp4

18.03 - Da apropriação - Parte 1.mp4

18.04 - Da apropriação - Parte 2.mp4

18.05 - Da receptação.mp4

18.06 - Das disposições gerais sobre os crimes contra o patrimônio.mp4

18.07 - Estelionato e outras fraudes - Parte I_.mp4

18.08 - Estelionato e outras fraudes - Parte II_.mp4

19 - Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros.mp4

20 - Duplicata simulada.mp4

21 - Abuso de incapazes.mp4

22 - Induzimento à especulação.mp4

23 - Fraude no comércio.mp4

24 - Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.mp4

25 - Outras fraudes.mp4

26 - Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant.mp4

27 - Fraude à execução.mp4

28 - Receptação.mp4

29 - Receptação de Animal.mp4

30 - Disposições Gerais sobre os Crimes Contra o Patrimônio.mp4

31 - Violação de Direito Autoral.mp4

Apostila.pdf

01 - Dos Crimes Contra Organização do Trabalho.mp4

02 - Atentando Contra Liberdade de Trabalho.mp4

03 - Atentado Contra Liberdade do Trabalho e Boicotagem Violenta.mp4

04 - Atentando Contra Liberdade da Associação.mp4

05 - Paralisação de Trabalho, seguida de violência ou perturbação.mp4

06 - Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo.mp4

07 - Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem.mp4

08 - Frustação de Direito Assegurado por Lei Trabalhista.mp4

09 - Frustação de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho.mp4

10 - Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa.mp4

11 - Aliciamento para o fim de Emigração.mp4

12 - Aliciamento de trabalhadores de um local para outro.mp4

13 - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.mp4

14 - Impedimento ou Perturbar enterro ou Cerimonia Funerária.mp4

15 - Violação ou Profanação de Sepultura.mp4

16 - Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver.mp4

17 - Vilipendiar Cadáver.mp4

19.01 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Parte 01.mp4

19.02 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Parte 02.mp4

19.03 - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Parte 01.mp4

19.04 - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Parte 02.mp4

19.05 - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Parte 03.mp4

19.06 - Crimes Contra o Sentimento Religioso.mp4

19.07 - Crimes Contra o Respeito aos Mortos.mp4

Apostila.pdf

01 - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Arts. 213 a 216-A - Estupro.mp4

02 - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Arts. 213 a 216-A - Violação sexual mediante fraude.mp4

03 - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Arts. 213 a 216-A - Importunação Sexual.mp4

04 - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Arts. 213 a 216-A - Assédio Sexual.mp4

05 - Da exposição da intimidade sexual - Art. 216-B.mp4

06 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável - Arts. 217-A a 218-C - Estupro de vulnerável.mp4

07 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável - Arts. 217-A a 218-C - Corrupção de menores.mp4

08 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável - Arts. 217-A a 218-C - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou de adolescente.mp4

09 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável - Arts. 217-A a 218-C - Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de cr....mp4

10 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável - Arts. 217-A a 218-C - Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cen....mp4

11 - Disposições Gerais - Arts. 225 e 226.mp4

12 - Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual - Arts. 227 a 232-A - Mediação para serv....mp4

13 - Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual - Arts. 227 a 232-A - Favorecimento da p....mp4

14- Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual - Arts. 227 a 232-A - Casa de prostitui....mp4

15 - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual - Arts. 227 a 232-A - Rufianismo.mp4

16 - Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual - Arts. 227 a 232-A - Promoção de migraç....mp4

17 - Do Ultraje Público ao Pudor - Arts. 233 e 234 - Ato obsceno.mp4

18 - Ultraje Público ao Pudor - Arts. 233 e 234 - Escrito ou objeto obsceno.mp4

19 - Disposições Gerais - Arts. 234-A e 234-B.mp4

20 - Dos Crimes Contra o Casamento - Arts. 235 a 239 - Bigamia.mp4

20.01 - Crimes contra a dignidade sexual_.mp4

20.02 - Exposição da intimidade sexual_.mp4

20.03 - Crimes sexuais contra vulnerável - Parte 1_.mp4

20.04 - Crimes sexuais contra vulnerável - Parte 2_.mp4

20.05 - Crimes sexuais contra vulnerável - Parte 3_.mp4

20.06 - Disposições gerais sobre crimes sexuais_.mp4

20.07 - Do ultraje público ao pudor.mp4

20.08 - Dos crimes contra o casamento.mp4

20.09 - Dos crimes contra o estado de filiação.mp4

20.10 - Dos crimes contra a assistência familiar.mp4

20.11 - Dos crimes contra o pátrio poder - tutela e curatela.mp4

21 - Dos Crimes Contra o Casamento - Arts. 235 a 239 - Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.mp4

22 - Dos Crimes Contra o Casamento - Arts. 235 a 239 - Conhecimento prévio de impedimento.mp4

23 - Dos Crimes Contra o Casamento - Arts. 235 a 239 - Simulação de autoridade para celebrar casamento.mp4

24 - Dos Crimes Contra o Casamento - Arts. 235 a 239 - Simulação de casamento.mp4

25 - Registro de nascimento inexistente.mp4

26 - Parto supost - supervisão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém nascido.mp4

27 - Sonegação de estado de filiação.mp4

28 - Abandono Material.mp4

29 - Entrega de filho menor a pessoa inidonea.mp4

30 - Abandono intelectual.mp4

31 - Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes.mp4

32 - Subtração de incapazes.mp4

Apostila.pdf

01 - Dos crimes contra a incolumidade pública.mp4

02 - Incêndio.mp4

03 - Explosão.mp4

04 - Uso de gás toxico ou asfixiante.mp4

05 - Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gas toxico, ou asfixiante.mp4

06 - Inundação.mp4

07 - Perigo de inundação.mp4

08 - Desabamento ou desmoronamento.mp4

09 - Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento.mp4

10 - Formas qualificadas de crime de perigo comum.mp4

11 - Difusão de doença ou praga.mp4

12 - Perigo de desastre ferroviário.mp4

13 - Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.mp4

14 - Atentado contra a segurança de outro meio de transporte.mp4

15 - Forma qualificada.mp4

16 - Arremesso de projetil.mp4

17 - Atentado contra a segurança de serviço de utilidade publica.mp4

18 - Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informativo, telemático ou de informação de utilidade publica.mp4

19 - Epidemia.mp4

20 - Infração de medida sanitaria preventiva.mp4

21 - Omissão de notificação de doença.mp4

21.01 - Dos crimes de Perigo Comum.mp4

21.02 - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos.mp4

21.03 - Dos Crimes Contra a Saúde Pública - Parte 01.mp4

21.04 - Dos Crimes Contra a Saúde Pública - Parte 02.mp4

22 - Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal.mp4

23 - Corrupção ou poluição de agua potavel.mp4

24 - Falsificação , corrupção , adulteração ou alteração de substancia ou produtos alimenticios.mp4

25 - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinado a fins terapeuticos ou medicinais.mp4

26 - Emprego de processo proibido ou de substancia não permitida.mp4

27 - Involucro ou recipiente com falsa indicação.mp4

28 - Produtos ou substancias nas condições dos dois artigos anteriores.mp4

29 - Substancia destinada a falsificação.mp4

30 - Medicamento em desacordo com receita medica.mp4

31 - Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.mp4

32 - Charlatanismo.mp4

33 - Curandeismo.mp4

34 - Forma qualificada.mp4

Apostila.pdf

01 - Dos Crimes contra a paz pública.mp4

02 - Incitação ao crime.mp4

03 - Apologia de Crime ou Criminoso.mp4

04 - Associação Criminosa.mp4

05 - Constituição de Milícia Privada.mp4

06 - Dos crimes contra a Fé Pública - Regular.mp4

07 - Da Moeda Falsa.mp4

08 - Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa.mp4

09 - Petrechos para Falsificação de Moeda - Regular.mp4

10 - Emissão de título ao portador sem permissão legal.mp4

11 - Da falsidade de títulos e outros papeis públicos.mp4

12 - Petrechos de Falsificação.mp4

13 - Da falsidade documental (Falsificação de selo ou sinal público ).mp4

14 - Falsificação de documento particular.mp4

15 - Falsificação de documento público.mp4

16 - Falsificação ideológica.mp4

17 - Falso reconhecimento de firma ou letra.mp4

18 - Certidão ou atestado ideologicamente falso.mp4

19 - Falsidade de atestado médico.mp4

20 - Reprodução ou adulteração de selo ou peça.mp4

21 - Uso de documento falso.mp4

22 - Falsa identidade - Regular.mp4

22.01 - Dos Crimes contra a Paz Pública_.mp4

22.02 - Dos Crimes contra a Fé Pública - Da moeda falsa_.mp4

22.03 - Dos Crimes contra a Fé Pública - Da falsidade de títulos e outros papéis públicos_.mp4

22.04 - Dos Crimes contra a Fé Pública - Da falsidade documental I_.mp4

22.05 - Dos Crimes contra a Fé Pública - Da falsidade documental II_.mp4

22.06 - De outras falsidades Arts. 306 a 311_.mp4

22.07 - Dos Crimes contra a Fé Pública - Das fraudes em certames de interesse público_.mp4

23 - Supressão de Documento.mp4

24 - Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins.mp4

25 - Falsa identidade.mp4

26 - Uso de documento de identidade alheio.mp4

27 - Fraude de lei sobre estrangeiro.mp4

28 - Fraude sobre propriedade por estrangeiro.mp4

29 - Adulteração de sinal de veículo.mp4

30 - Das fraudes em certames de interesse público.mp4

Apostila.pdf

01 - Dos crimes contra a Administração Pública.mp4

02 - Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.mp4

03 - Peculato.mp4

04 - Peculato mediante erro de outrem.mp4

05 - Inserção de dados falsos em sistema de informações.mp4

06 - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.mp4

07 - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.mp4

08 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.mp4

09 - Concussão. Excesso de exação.mp4

10 - Corrupção passiva.mp4

11 - Facilitação de contrabando ou descaminho.mp4

12 - Prevaricação.mp4

13 - Prevaricação “imprópria”.mp4

14 - Condescendência criminosa.mp4

15 - Advocacia administrativa.mp4

16 - Violência arbitrária.mp4

17 - Abandono de função.mp4

18 - Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.mp4

19 - Violação de sigilo funcional.mp4

20 - Violação do sigilo de proposta de concorrência.mp4

21 - Funcionário público para fins penais.mp4

22 - Usurpação de função pública.mp4

23 - Resistência.mp4

23.01 - Crimes Contra a Administração Pública - Introdução.mp4

23.02 - Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral I.mp4

23.03 - Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral II.mp4

23.04 - Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral I.mp4

23.05 - Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral II.mp4

25 - Desacato.mp4

26 - Tráfico de Influência.mp4

27 - Corrupção Ativa.mp4

28 - Descaminho.mp4

29 - Contrabando.mp4

30 - Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência.mp4

31 - Inutilização de Edital ou de Sinal.mp4

32 - Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento.mp4

33 - Sonegação de Contribuição Previdenciária.mp4

Apostila.pdf

01 - Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública Estrangeira.mp4

02 - Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional.mp4

03 - Funcionário Público Estrangeiro.mp4

04 - Dos Crimes Praticados em Licitações e Contratos Administrativos.mp4

05 - Contratação Direta Ilegal.mp4

06 - Frustação do Caráter Competitivo de Licitação.mp4

07 - Patrocínio da Contratação Indevida.mp4

08 - Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo.mp4

09 - Perturbação de Processo Licitatório.mp4

10 - Violação de Sigilo em Licitação.mp4

11 - Afastamento de Licitante.mp4

12 - Fraude em Licitação ou Contrato Administrativo.mp4

13 - Contratação Inidônea.mp4

14 - Impedimento Indevido.mp4

15 - Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista.mp4

16 - Reingresso de estrangeiro expulso.mp4

17 - Denunciação Caluniosa.mp4

18 - Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção.mp4

19 - Autoacusação Falsa.mp4

20 - Falso Testemunho ou Falsa Perícia.mp4

21 - Corrupção Ativa de Testemunha, Servidor ou Auxiliar da Justiça.mp4

22 - Coação no Curso do Processo.mp4

23 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões.mp4

24 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões003a modalidade especial - Modify.mp4

24.01 - Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira.mp4

24.02 - Dos crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 01.mp4

24.03 - Dos crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 02.mp4

24.04 - Dos crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 03.mp4

24.05 - Crimes contra a Administração da Justiça - Parte I.mp4

24.06 - Crimes contra a Administração da Justiça - Parte II.mp4

24.07 - Dos Crimes contra as Finanças Públicas - Parte 01.mp4

24.08 - Dos Crimes contra as Finanças Públicas - Parte 02.mp4

25 - Fraude Processual.mp4

25.01 - Crimes contra o Estado Democrático de Direito.mp4

26 - Favorecimento Pessoal.mp4

27 - Favorecimento Real.mp4

28 - Introdução de aparelho telefônico móvel ou similar em estabelecimento prisional.mp4

29 - Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder.mp4

30 - Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança.mp4

31 - Evasão mediante violência contra a pessoa.mp4

32 - Arrebatamento de preso.mp4

33 - Motim de Presos.mp4

34 - Patrocínio Infiel.mp4

35 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório.mp4

36 - Exploração de Prestígio.mp4

37 - Violência ou Fraude em Arrematação Judicial.mp4

38 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.mp4

39 - Contratação de operação de crédito.mp4

40 - Inscrição de Despesas não empenhadas em restos a pagar.mp4

41 - Assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura.mp4

42 - Ordenação de despesa não autorizada.mp4

43 - Prestação de garantia graciosa.mp4

44 - Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura.mp4

44 - Não cancelamento de restos a pagar.mp4

45 - Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado.mp4

46 - Crimes contra o Estado Democrático de Direito.mp4

47 - Atentado à soberania.mp4

48 - Atentado à integridade nacional.mp4

49 - Espionagem.mp4

50 - Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.mp4

51 - Golpe de Estado.mp4

52 - Interrupção do processo eleitoral.mp4

53 - Violência política.mp4

54 - Sabotagem.mp4

55 - Exclusão do crime.mp4

Apostila.pdf

01. Apresentação do professor.mp4

02. Apresentação do curso.mp4

03. Seguridade social - conceito.mp4

04. Organização e princípios constitucionais da seguridade social (universalidade).mp4

05. Organização e princípios constitucionais da seguridade social (uniformidade e equivalência).mp4

06. Organização e princípios constitucionais da seguridade social (seletividade e distributividade).mp4

07. Organização e princípios constitucionais da seguridade social (irredutibilidade).mp4

08. Organização e princípios constitucionais da seguridade social (equidade).mp4

09. Organização e princípios constitucionais da seguridade social (diversidade).mp4

10. Organização e Princípios Constitucionais das Seguridade Social (gestão quadripartite).mp4

11. Organização e princípios constitucionais da seguridade social (solidariedade).mp4

12. Organização e princípios constitucionais da seguridade social (quadro resumo).mp4

13. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS (membros do CNPS).mp4

14. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS (competência do CNPS).mp4

15. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS (competência dos órgãos fovernamentais).mp4

16. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS (reunião ordinária e extraordinária).mp4

17. Conselho de Previdência Social - CPS.mp4

18. Informações finais sobre o CNPS.mp4

Apostila.pdf

01. Legislação previdenciária.mp4

02. Ramo e autonomia do direito previdenciário.mp4

03. Aplicação das normas previdenciárias (introdução).mp4

04. Aplicação das normas previdenciárias (vigência).mp4

05. Interpretação das normas previdenciárias.mp4

06. Interpretação gramática ou literal.mp4

07 - Interpretação legislativa ou autêntica.mp4

08. Interpretação quanto à finalidade (declaratória).mp4

09. Integração das normas previdenciárias.mp4

10. Técnicas de interpretação das normas previdenciárias.mp4

11. Hierarquia das normas previdenciárias.mp4

Apostila.pdf

01. Regime previdenciários.mp4

02. Regime Geral de Previdência Social - RGPS.mp4

03. Regime Geral de Previdência Social- RPPS.mp4

04. Regime Geral de Previdência Complementar - RPC.mp4

05. Regime Geral de Previdência Social - Filiação.mp4

06. Regime Geral de Previdencia Social - Inscrição.mp4

07. Segurados obrigatórios do RGPS - Introdução.mp4

08. Segurados obrigatórios do RGPS - Empregado doméstico.mp4

09. Segurados obrigatórios do RGPS - Segurado empregado.mp4

10. Segurados obrigatórios do RGPS - Trabalhador avulso.mp4

11. Segurados obrigatórios do RGPS - Segurado especial.mp4

12. Segurados obrigatórios do RGPS - Segurado especial (parte 02).mp4

13. Segurados obrigatórios do RGPS - Segurado especial (parte 02).mp4

14. Segurados obrigatórios do RGPS - Segurado especial - Membro do grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento.mp4

15. Segurados obrigatórios do RGPS - Data de execução do segurado especial.mp4

16. Segurados obrigatórios do RGPS - Contribuinte individual.mp4

17. Segurado facultativo do RGPS.mp4

18. Segurado facultativo do RGPS - Lista exemplificativa.mp4

19. Situações especiais - Dirigente sindical.mp4

20. Situações especiais - Aposentado que volta a trabalhar.mp4

21. Situações especiais - Enquadramento realizado pela fiscalização.mp4

22. Situações Especiais - Atividades concomitantes.mp4

23. Situações Especiais - Vínculo empregatício entre cônjuges e companheiros.mp4

24. Trabalhadores excluídos do RGPS.mp4

Apostila.pdf

01. Financiamento da Seguridade Social.mp4

02. Orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.mp4

03. Orçamento Integrado da Seguridade Social.mp4

04. Pessoa Jurídica em débito com a seguridade social.mp4

05. Contribuições sociais residuais.mp4

06. Princípio da contrapartida.mp4

07. Anterioridade nonagesimal.mp4

08. Imunidade das entidades beneficentes de assistência social.mp4

09. Contribuições diferenciadas.mp4

10. Conceito de Empresa - para fins previdenciários.mp4

11. Conceito de equiparado a empresa - Para fins previdenciários.mp4

12. Conceito de empregador doméstico.mp4

13. Receitas da Seguridade Social - Financiamento Direto e Indireto - Parte I.mp4

14. Receitas da Seguridade Social - Financiamento Direto e Indireto - Parte II.mp4

15. Receitas das contribuições sociais - Contribuições sociais previdenciárias e não previdenciárias.mp4

16. Cálculo das contribuições previdenciárias - Introdução.mp4

17. Base de cálculo dos segurados.mp4

18. Base de cálculo das empresas.mp4

19. Base de cálculo do empregador doméstico.mp4

20. Contribuições dos Segurados - Empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.mp4

21. Contribuições dos segurados - Contribuinte individual que trabalha por contra própria, sem prestar serviço a empresa.mp4

22. Contribuições dos segurados - Contribuinte individual que presta serviço a empresa.mp4

23. Contribuições dos Segurados - Contribuinte individual que presta serviço a empresa imune.mp4

24. Contribuições dos Segurados - Contribuinte individual que presta serviço por intermédio de cooperativa de trabalho.mp4

25. Contribuições dos Segurados - Contribuinte Individual que presta serviço a cooperativa de produção.mp4

26. Contribuições dos segurados - Segurado facultativo.mp4

27. Contribuições dos segurados - Segurado especial.mp4

28. Cláusula de arrependimento - Contribuinte individual e segurado facultativo.mp4

29. Reconhecimento de tempo de contribuição - Contribuição abaixo no limite mínimo.mp4

30. Contribuições previdenciária das empresas.mp4

31. Fator Acidentário de Prevenção - FAP.mp4

32. Contribuintes com base de cálculo diferenciadas - Introdução.mp4

33. Contribuintes com base de cálculo diferenciadas - Empregador Rural Pessoa Física.mp4

34. Contribuintes com base de cálculo diferenciadas - Produtor Rural Pessoa Jurídica.mp4

35. Contribuintes com base de cálculo diferenciadas - Agroindústria.mp4

36. Contribuintes com base de cálculo diferenciadas - Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional.mp4

37. Contribuições não Substituídas.mp4

38. Contribuição Previdenciária do Empregador Doméstico.mp4

39. Receitas de Outras Fontes.mp4

Apostila.pdf

01. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Férias gozadas.mp4

02. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Décimo terceiro salário.mp4

03. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Horas extras.mp4

04. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Gorjetas.mp4

05. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Comissões e percentagens.mp4

06. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Salário pago sob forma de utilidades.mp4

07. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Remuneração do aposentado que volta a trabalhar.mp4

08. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Gratificações ajustadas ou habituais.mp4

09. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Quebra de caixa.mp4

10. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Adicional por tempo de serviço.mp4

11. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno.mp4

12. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Adicional de transferência.mp4

13. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Aviso prévio.mp4

14. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Repouso semanal remunerado.mp4

15. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Auxílio moradia.mp4

16. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Licença casamento.mp4

17. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Licença para prestação de serviço eleitoral.mp4

18. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Salário paternidade.mp4

19. Parcelas integrantes do salário de contribuição - Terço constitucional de férias gozadas (1002f3 de férias gozadas) - Modify.mp4

20. Direito Previdenciário.mp4

21. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Benefícios da previdência social.mp4

22. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - A parcela 0022in natura0022 recebida de acordo com o PAT - Modify.mp4

23. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Férias indenizadas, adicional constitucional indenizado e valor correspondente à d....mp4

24. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Indenização de 400025 do montante depositado no FGTS, por demissão sem justa causa - Modify.mp4

25. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Indenização por despedida sem justa causa nos contratos por prazo determinado.mp4

26.Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Indenização do tempo de serviço do safrista, quando da expiração normal do contrat....mp4

27. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Incentivo a demissão ou plano de demissão voluntária (PDV).mp4

28. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Abono de férias.mp4

29. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Ganhos eventuais expressamente desvinculados do salário.mp4

30. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Licença-prêmio indenizada.mp4

31. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Indenização por dispensa sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a cor....mp4

32. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.mp4

33. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - A ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mud....mp4

34. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Diárias para viagem.mp4

35. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - A importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiár....mp4

36. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - A Participação nos Lucros ou Resultados da Empresa - PLR, quando paga ou creditada....mp4

37. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - O Abono do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Assistência ao Se....mp4

38. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Transporte, alimentação e habitação.mp4

39. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Complementação ao valor do auxílio por incapacidade temporária.mp4

40. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Previdência Complementar.mp4

41. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Assistência médica, odontológica e reembolso de despesas médico-hospitalares.mp4

42. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado.mp4

43. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Ressarcimento de despesa.mp4

44. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Plano educacional.mp4

45. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Cessão de direitos autorais.mp4

46. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Multa paga em decorrência da mora no pagamento das parcelas de rescisão de contrat....mp4

47. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Vale-cultura.mp4

48. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Prêmios e abonos.mp4

49. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Seguro de vida em grupo.mp4

50.Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Valor dispendido com ministro de confissão religiosa e membro de instituto de vida ....mp4

51. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Indenizações previstas nos arts. 496 e 997 da CLT.mp4

52. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Pagamento relativo aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado por motivo de....mp4

53. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Aviso prévio indenizado.mp4

54. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Hora repouso alimentação.mp4

55. Parcelas não integrantes do salário de contribuição - Pagamento em desacordo com a legislação.mp4

56. Parcelas não integrantes do Salário de Contribuição - Proporcionalidade do salário de contribuição.mp4

Apostila.pdf

01. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Arrecadar e recolher as contribuições dos segurados a seu serviço.mp4

02. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Contribuição patronal incidente sobre as remunerações dos segurados a seu serviço.mp4

03. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Obrigação da empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada....mp4

04. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Obrigação da empresa incidente sobre o faturamento e o lucro.mp4

05. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Obrigação da empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa.mp4

06. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Obrigação do produtor rural pessoa jurídica.mp4

07. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Obrigação da empresa que remunera empregado licenciado para exercer mandato de dirige....mp4

08. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Obrigação da entidade sindical que remunera dirigente que mantém a qualidade de contr....mp4

09. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Arrecadação das contribuições do empregado.mp4

10. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Arrecadação das contribuições do trabalhador avulso.mp4

11. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Arrecadação das contribuições do empregado doméstico.mp4

12. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Arrecadação das contribuições do segurado facultativo.mp4

13. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Arrecadação das contribuições do contribuinte individual.mp4

14. Arrecadação e recolhimento obrigações da empresa - Arrecadação das contribuições do segurado especial e produtor rural pessoa física.mp4

15. Prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias - Regra geral.mp4

16. Prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias contribuições que vencem até o dia 15 do mês seguinte.mp4

17. Prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias contribuição que vence até o dia 20 de dezembro.mp4

18. Prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias contribuição que vence até 2 dias úteis após a realização do evento.mp4

19.Prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias contribuições que vencem até o dia 07002a do mês seguinte (Lei 14.438002f2022) - Modify.mp4

20. Prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias contribuições que vencem até o dia 20 do mês seguinte.mp4

21. Prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias recolhimento trimestral.mp4

22. Prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias valor mínimo para recolhimento.mp4

23. Recolhimento fora do prazo introdução.mp4

24. Recolhimento fora do prazo juros de mora.mp4

25. Recolhimento fora do prazo multa de mora.mp4

26. Recolhimento fora do prazo multa de ofício.mp4

27. Recolhimento fora do prazo agravamento da multa de ofício.mp4

28. Recolhimento fora do prazo redução da multa de ofício.mp4

29. Obrigações acessórias folha de pagamento.mp4

30. Obrigações acessórias contabilidade e documentação fiscal.mp4

31. Obrigações acessórias inscrição dos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a serviço da empresa.mp4

32. Obrigações acessórias sistema de processamento eletrônico de dados.mp4

33. Obrigações acessórias matrícula de obra de construção civil.mp4

34. Obrigações acessórias acidente de trabalho.mp4

35. Obrigações acessórias encaminhar ao sindicato cópia da GPS.mp4

36. Obrigações acessórias afixar cópia da GPS no quadro de horários.mp4

37. Obrigações acessórias informações sobre comerciantes ambulantes.mp4

38. Obrigações acessórias LTCAT e PPP.mp4

39. Obrigações acessórias apresentação de livros e demais documentos.mp4

40. Obrigações acessórias alvará de construção civil.mp4

41. Obrigações acessórias cartório de registro civil de pessoas naturais.mp4

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01. Dependentes do RGPS - Introdução.mp4

02. Dependentes do RGPS - Prestações devidas aos dependentes.mp4

03. Dependentes do RGPS - Dependentes de Classe I - Cônjuge.mp4

04. Dependentes do RGPS - Dependentes de Classe I - Companheiros.mp4

05. Dependentes do RGPS - Dependentes de Classe I - Companheiros (união homoafetiva).mp4

06. Dependentes do RGPS - Dependentes de Classe I - Concubinato.mp4

07. Dependentes do RGPS - Dependentes de Classe I - Filhos.mp4

08. Dependentes do RGPS - Dependentes de Classe I - Equiparados a filhos.mp4

09. Dependentes do RGPS - Dependentes de Classe II - Pais.mp4

10. Dependentes do RGPS - Dependentes de Classe III - Irmãos.mp4

11. Dependentes do RGPS - Regras gerais aplicáveis aos dependentes.mp4

12. Dependentes do RGPS - Perda da qualidade de dependente.mp4

13. Dependentes do RGPS - Inscrição dos dependentes.mp4

14. Prestações do RGPS - Introdução.mp4

15. Prestações do RGPS - Espécies de benefícios previdenciários.mp4

16. Prestações do RGPS - Serviços prestados pela previdência social.mp4

17. Prestações do RGPS - Prestações dos segurados e dependentes.mp4

18. Aposentadoria por incapacidade permanente (fato gerador).mp4

19. Aposentadoria programada (fato gerador).mp4

20. Aposentadoria por idade do trabalhador rural (fato gerador).mp4

21. Aposentadoria programada do professor (fato gerador).mp4

22. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (fato gerador).mp4

23. Aposentadoria Especial (fato gerador).mp4

24. Auxílio por Incapacidade Temporária (fato Gerador).mp4

25. Auxílio-Acidente (fato gerador).mp4

26. Salário-Maternidade (fato gerador).mp4

27. Salário-Família (fato gerador).mp4

28. Pensão por morte (fato gerador).mp4

29. Pensão por morte - Beneficiários.mp4

30. Pensão por morte - Informações adicionais.mp4

31. Auxílio-reclusão (fato gerador).mp4

32. Auxílio-reclusão - Beneficiários.mp4

33. Auxílio-reclusão - Informações adicionais.mp4

34. Serviços do RGPS - Habilitação e reabilitação profissional - Conceito.mp4

35. Serviços do RGPS - Habilitação e reabilitação profissional - Beneficiários.mp4

36. Serviços do RPGS - Habilitação e reabilitação profissional - Informações adicionais.mp4

37. Serviços do RGPS - Serviço social - Introdução e regras legais.mp4

38. Benefícios Previdenciários - Período de carência, conceito.mp4

39. Benefícios Previdenciários - Período de carência, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária.mp4

40. Benefícios Previdenciários - Período de carência, aposentadoria programada, aposentadoria por idade do trabalhador rural e aposentadoria....mp4

41. Benefícios Previdenciários - Período de carência, salário-maternidade.mp4

42. Benefícios Previdenciários - Período de carência, auxílio-reclusão.mp4

43. Benefícios Previdenciários - Período de carência sem carência.mp4

44. Benefícios Previdenciários - Carência em caso de perda da qualidade de segurado.mp4

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01. Benefícios Previdenciários003a salário-de-benefício, conceito - Modify.mp4

02. Benefícios previdenciários003a salário-de-benefício, cálculo - Modify.mp4

03. Benefícios Previdenciários003a renda mensal inicial, conceito - Modify.mp4

04. Benefícios Previdenciários003a renda mensal inicial - RMI aposentadoria por incapacidade permanente - Modify.mp4

05. Benefícios Previdenciários003a renda mensal inicial - RMI aposentadoria programada - Modify.mp4

06. Benefícios Previdenciários003a renda mensal inicial - RMI aposentadoria programada - Modify.mp4

07. Benefícios previdenciários renda mensal inicial - RMI aposentadoria por idade do trabalhador rural.mp4

08. Benefícios Previdenciários003a renda mensal inicial - RMI aposentadoria especial - Modify.mp4

09. Benefícios previdenciários renda mensal inicial - RMI auxílio por incapacidade temporária.mp4

10. Benefícios Previdenciários003a renda mensal inicial - RMI auxílio-acidente - Modify.mp4

11. Benefícios Previdenciários003a renda mensal inicial - RMI salário-maternidade - Modify.mp4

12. Benefícios Previdenciários003a renda mensal inicial - RMI salário-família - Modify.mp4

13. Benefícios Previdenciários003a renda mensal inicial - RMI pensão por morte - Modify.mp4

14. Benefícios previdenciários renda mensal inicial - RMI auxílio reclusão.mp4

15. Benefícios Previdenciários003a renda mensal inicial - RMI abono anual - Modify.mp4

16. Benefícios Previdenciários - Data do início do benefício (DIB) - Aposentadoria por incapacidade permanente.mp4

17. Benefícios Previdenciários - Data do início do benefício (DIB) - Aposentadoria programada.mp4

18. Benefícios Previdenciários - Data do início do benefício (DIB) - Aposentadoria especial.mp4

19. Benefícios Previdenciários - Data do início do benefício (DIB) - Auxílio por incapacidade temporária.mp4

20. Benefícios Previdenciários - Data do início do benefício (DIB) - Auxílio-acidente.mp4

22. Benefícios Previdenciários - Data do início do benefício (DIB) - Salário-família.mp4

23. Benefícios Previdenciários - Data do início do benefício (DIB) - Pensão por morte.mp4

24. Benefícios Previdenciários - Data do início do benefício (DIB) - Auxílio-reclusão.mp4

25. Benefícios Previdenciários - Data de cessação do benefício - Aposentadoria por incapacidade permanente.mp4

26. Benefícios Previdenciários - Data de cessação do benefício - Aposentadoria programada.mp4

27. Benefícios Previdenciários - Data de cessação do benefício - Aposentadoria especial.mp4

28. Benefícios Previdenciários - Data de cessação do benefício - Auxílio por incapacidade temporária.mp4

29. Benefícios Previdenciários - Data de cessação do benefício - Auxílio-acidente.mp4

30. Benefícios Previdenciários - Data de cessação do benefício - Salário-família.mp4

31. Benefícios Previdenciários - Data de cessação do benefício - Salário-maternidade.mp4

32. Benefícios Previdenciários - data de cessação do benefício - pensão por morte.mp4

33. Benefícios Previdenciários - Data de cessação do benefício - Auxílio-reclusão.mp4

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01. Manutenção e a perda da qualidade do segurado.mp4

02. Acumulação de benefícios e acumulação proibida.mp4

03. Acumulação de benefícios e acumulação permitida.mp4

04. Acumulação de benefícios e limites de acumulação.mp4

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01. Primeiras manifestações de mecanismo protetivo em território nacional.mp4

02. Seguro de acidente do trabalho - SAT.mp4

03. Lei Eloy Chaves – Marco inicial da previdência social no Brasil.mp4

04. Caixas de aposentadorias e pensões – CAPS.mp4

05. Institutos de aposentadoria e pensão – IAPS.mp4

06. Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (uniformização e unificação).mp4

07. FUNRURAL.mp4

08. Instituto Nacional de Previdência Social - INPS.mp4

09.Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS.mp4

10. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.mp4

11. A previdência social nas constituições.mp4

12. Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.mp4

13. Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.mp4

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01 - Apresentação pessoal e Dicas.mp4

01 - Conceito.mp4

02 - As 4 (Quatro) Fases do Direito Processual Civil.mp4

03 - Neoconstitucionalismo.mp4

04 - Fontes.mp4

05 - Competência.mp4

06 - As 10 Fontes + 1 do Direito Processual Civil.mp4

07 - Interpretação.mp4

08 - Lei Processual Civil no Espaço.mp4

09 - Novo Código de Processo Civil003a História e Exposição de Motivos - Modify.mp4

10 - Princípios 007c Devido Processo Legal - Modify.mp4

11 - Contraditório.mp4

12 - Ampla Defesa.mp4

13 - Inafastabilidade da Jurisdição.mp4

14- Duração Razoável do Processo.mp4

15 -Dignidade da Pessoa Humana.mp4

16 - Isonomia.mp4

17 - Cooperação.mp4

18 - Publicidade.mp4

19 - Motivação das Decisões - Regular.mp4

20 - Princípios003a Primazia da Desisão de Mérito - Modify.mp4

21 - Princípios003a Boa-fé - Modify.mp4

22- Princípios003a Segurança Jurídica e Proteção da Confiança - Modify.mp4

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01 - Jurisdição003a História do Direito e da Jurisdição - Modify.mp4

02 - Jurisdição003a Conceito - Modify.mp4

03 - Jurisdição003a Escopos - Modify.mp4

04 - Jurisdição003a Teorias sobre Jurisdição - Modify.mp4

05 - Jurisdição003a Características - Modify.mp4

06 - Princípios.mp4

07 - Territorialidade.mp4

08 - Indelegalidade.mp4

09 -Inevitabilidade.mp4

1. Direito Processual Civil - Jurisdição - Parte 01-a.mp4

10 - Inafastabilidade.mp4

11 - Juiz Natural.mp4

12- Promotor Natural.mp4

13- Regra Cronológica.mp4

14 - Equivalentes Jurisdicionais.mp4

15 - Autocomposição.mp4

16- Dispute Board.mp4

17 - Arbitragem.mp4

18 - Espécies de Jurisdição.mp4

19 - Tutela jurisdicional.mp4

2. Direito Processual Civil - Jurisdição - Parte 01-b.mp4

20 - Limite da jurisdição nacional.mp4

21 - Cooperação jurídica internacional.mp4

3. Direito Processual Civil - Jurisdição - Parte 02.mp4

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01 - Competência - Conceito - Princípio e Classificação - Parte 01.mp4

01 - Competência.mp4

02 - Competência - Conceito - Princípio e Classificação - Parte 02.mp4

02 - Critérios determinativos da competência.mp4

03 - Critérios determinativos da competência - Parte 01.mp4

03 - Distribuição da competência - 1° Etapa.mp4

04 - Critérios determinativos da competência - Parte 02.mp4

04 - Distribuição da competência - 2° Etapa.mp4

05 - Distribuição da competência - 3° Etapa.mp4

05 - Distribuição de competência - Parte 01.mp4

06 - Competência da justiça federal.mp4

06 - Distribuição de competência - Parte 02.mp4

07 - 2º Hipótese de Competência do Juiz Federal em Razão da Pessoa.mp4

07 - Distribuição de competência (art.43) conexão e continência - Parte 01.mp4

08 - 3º Hipótese de Competência em Razão da Pessoa.mp4

08 - Distribuição de competência (art.43) conexão e continência - Parte 02.mp4

09 - 1º Hipótese de Competência em Razão da Matéria.mp4

10 - 2º Hipótese de Competência em Razão da Matéria.mp4

11 - 3º Hipótese de Competência em Razão da Matéria.mp4

12 - 4º Hipótese de Competência em Razão da Matéria.mp4

13 - 4º Etapa.mp4

14 - Competência Delegada.mp4

15 - Decorrências da Regra Geral.mp4

16 - Regras Especiais.mp4

17 - Foro do Local do Cumprimento da Obrigação.mp4

18 - 6ª Etapa.mp4

19 - Fixação002fDeterminação da Competência - Modify.mp4

20 - Modificação de Competência.mp4

21 - Conflito de Competência.mp4

22 - Cooperação Nacional.mp4

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1. Ação003a teorias - momentos de aferição das condições da ação - Modify.mp4

2. Condições da ação e Elementos da Demanda.mp4

3. Classificação das ações.mp4

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1. Teorias do Processo.mp4

2. Relação Jurídica Processual e Pressupostos Processuais - parte I.mp4

3. Pressupostos Processuais - parte 02.mp4

Apostila.pdf

1. Sujeitos do Processo I - Parte 01.mp4

2. Sujeitos do Processo I - Parte 02.mp4

3. Sujeitos do Processo I - Parte 03.mp4

Apostila.pdf

1. Sujeitos do Processo II - Parte 01.mp4

2. Sujeitos do Processo II - Parte 02.mp4

3. Sujeitos do Processo II - Parte 03.mp4

4. Sujeitos do Processo II - parte 4.mp4

Apostila.pdf

1. Litisconsórcio - parte 1.mp4

2. Classificação dos Litisconsortes - parte 01.mp4

3. Classificação dos Litisconsortes - parte 01.1.mp4

4. Classificação dos Litisconsortes - parte 01.2.mp4

5. Classificação dos Litisconsortes - parte 02.mp4

6. Dinâmica entre os Litisconsortes - Parte 01.mp4

7. Dinâmica entre os Litisconsortes - Parte 01.1.mp4

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01. Intervenção de Terceiros - Parte 1.mp4

02. Intervenção de Terceiros - Parte 2.mp4

03. Intervenção de Terceiros - Parte 3.mp4

04. Intervenção de Terceiros - Parte 4.mp4

05. Intervenção de Terceiros - Parte 5.mp4

06. Intervenção de Terceiros - Parte 6.mp4

07. Intervenção de Terceiros - Parte 7.mp4

08. Intervenção de Terceiros - Parte 8.mp4

09. Intervenção de Terceiros - Parte 9.mp4

10. Intervenção de Terceiros - Parte 10.mp4

11. Intervenção de Terceiros - Parte 11.mp4

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01 - Atos Processuais - Parte 01.mp4

02 - Atos Processuais - Parte 02.mp4

03 - Atos Processuais - Parte 03.mp4

04 - Atos Processuais - Parte 04.mp4

05 - Atos Processuais - Parte 05.mp4

06 - Atos Processuais - Parte 06.mp4

07 - Atos Processuais - Parte 07.mp4

08 - Atos Processuais - Parte 08.mp4

Apostila.pdf

01. Comunicação dos Atos Processuais - Parte 01 - I.mp4

02. Comunicação dos Atos Processuais - Parte 01 - II.mp4

03. Comunicação dos Atos Processuais - Parte 02 - I.mp4

04. Comunicação dos Atos Processuais - Parte 02 - II.mp4

05. Comunicação dos Atos Processuais - Parte 3 - Bloco 1 - Parte 1.mp4

06. Comunicação dos Atos Processuais - Parte 3 - Bloco 1 - Parte 2.mp4

07. Comunicação dos Atos Processuais - Parte 3 - Bloco 2 - Parte 1.mp4

08. Comunicação dos Atos Processuais - Parte 3 - Bloco 2 - Parte 2.mp4

09 - Invalidades.mp4

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1. Tutela Provisória - 1.mp4

2. Classificações - 2.mp4

3. Regras Gerais - 3.mp4

4. Tutela Provisória - 4.mp4

5. Tutela Provisória - 5.mp4

6. Tutela Antecipada Antecedente - 6.mp4

7. Tutela Cautelar Antecedente - 7.mp4

8. Tutela de Evidência - 8.mp4

9. Tutela Contra Fazenda Pública - 9.mp4

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01. Formação - Suspensão e Extinção do Processo - Parte 01.mp4

02. Formação - Suspensão e Extinção do Processo - Parte 02.mp4

03. Formação - Suspensão e Extinção do Processo - Parte 03.mp4

04. Formação - Suspensão e Extinção do Processo - Parte 04.mp4

05. Formação - Suspensão e Extinção do Processo - Parte 05.mp4

06. Formação - Suspensão e Extinção do Processo - Parte 06.mp4

07. Formação - Suspensão e Extinção do Processo - Parte 07.mp4

08. Formação - Suspensão e Extinção do Processo - Parte 08.mp4

09. Petição Inicial - Parte 01.mp4

10. Petição Inicial - Parte 02.mp4

11. Petição Inicial - Parte 03.mp4

12. Petição Inicial - Parte 04.mp4

13. Pedido.mp4

14 - Pedido - Pt 02.mp4

15. Pedido - Pt 03.mp4

16 - Pedido - Pt 04.mp4

17. Pedido - Pt 05.mp4

18. Pedido - Pt 06.mp4

19. Indeferimento da Petição - Pt 01.mp4

20. Indeferimento da Petição - Pt 02.mp4

21. Improcedência Liminar do Pedido - Parte 1.mp4

22. Improcedência Liminar do Pedido - Parte 2.mp4

23. Audiencia de Conciliação002fMediação - Parte 1 - Modify.mp4

24. Audiencia de Conciliação002fMediação - Parte 2 - Modify.mp4

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01. Defesa - Classificação e Contestação - Parte 1.mp4

02. Defesa - Classificação e Contestação - Parte 2.mp4

03. Normas Fundamentais da Contestação.mp4

04. Estrutura da Contestação003a Preliminares - Parte 1 - Modify.mp4

05. Estrutura da Contestação003a Preliminares - Parte 2 - Modify.mp4

06. Estrutura da Contestação003a Preliminares - Parte 3 - Modify.mp4

07. Reconvenção - Parte 1.mp4

08. Reconvenção - Parte 2.mp4

09. Revelia.mp4

10 Providências Preliminares e Julgamento conforme o Estado do Processo - Parte 01.mp4

11. Providências Preliminares e Julgamento conforme o Estado do Processo - Parte 02.mp4

12. Providências Preliminares e Julgamento conforme o Estado do Processo - Parte 03.mp4

13. Providências Preliminares e Julgamento conforme o Estado do Processo - Parte 04.mp4

Apostila.pdf

01. Provas002fAIJ - Parte 01 - Modify.mp4

02. Provas002fAIJ - Parte 02 - Modify.mp4

03. Audiência de instrução e julgamento - Parte 01.mp4

04. Audiência de instrução e julgamento - Parte 02.mp4

05. Poderes Instrutórios do Juiz.mp4

06. Prova Emprestada e Sistema de Valoração de Provas.mp4

07.Teoria geral das provas - Parte 01.mp4

08. Teoria geral das provas - Parte 02.mp4

09. Teoria geral das provas - Parte 03.mp4

10. Teoria geral das provas - Parte 04.mp4

11. Teoria geral das provas - Parte 05.mp4

12. Teoria geral das provas - Parte 06.mp4

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01. Introdução e Produção Antecipada de Provas.mp4

02. Produção Antecipada de Provas - 2 Ata Notarial e Depoimento Pessoal.mp4

03. Depoimento Pessoal 2 e Confissão.mp4

04. Confissão - 2.mp4

05. Confissão 3 e Prova Testemunhal.mp4

06. Prova Testemunhal - 2.mp4

07. Prova Testemunhal - 3 e Prova Pericial.mp4

08. Prova Pericial - 2.mp4

09. Inspeção Judicial.mp4

10. Prova Documental - Parte 01.mp4

11. Prova Documental - Parte 02.mp4

12. Prova Documental - Parte 03.mp4

Apostila.pdf

01. Liquidação de Sentença - Parte 01.mp4

02. Liquidação de Sentença - Parte 02.mp4

03. Sentença - Parte 01 - Conceito.mp4

04. Sentença - Parte 02 - Classificação.mp4

05. Elementos da Sentença - 1.mp4

06. Elementos da Sentença - 2.mp4

07. Elementos da Sentença - 3 - LINDB.mp4

08. Elementos da Sentença - 4 - Dispositivo e P. Congruência.mp4

09. P. Congruência e Capítulos da Decisão.mp4

10. Irretratabilidade - Fatos Supervenientes - Efeitos.mp4

Apostila.pdf

1. Coisa Julgada - Parte 01.mp4

2. Coisa Julgada - Parte 02.mp4

3. Coisa Julgada - Parte 03.mp4

4. Coisa Julgada - Parte 04.mp4

5. Coisa Julgada - Parte 05.mp4

6. Coisa Julgada - Parte 06.mp4

7. Coisa Julgada - Parte 07.mp4

8. Coisa Julgada - Parte 08.mp4

Apostila.pdf

1. Possessórias - Parte 01.mp4

2. Possessórias - Parte 02.mp4

3. Possessórias - Parte 03.mp4

Apostila.pdf

01 - Processo de Execução - Parte 01.mp4

02 - Processo de Execução - Parte 02.mp4

03 - Processo de Execução - Parte 03.mp4

04 - Processo de Execução - Parte 04.mp4

05 - Processo de Execução - Parte 01.mp4

06 - Processo de Execução - Parte 02.mp4

07 - Processo de Execução - Parte 03.mp4

08 - Processo de Execução - Parte 04.mp4

09 - Responsabilidade Patrimonial - Parte 01.mp4

10 - Responsabilidade Patrimonial - Parte 02.mp4

11 - Responsabilidade Patrimonial - Parte 03.mp4

12 - Responsabilidade Patrimonial - Parte 04.mp4

13 - Responsabilidade Patrimonial - Parte 05.mp4

Apostila.pdf

01. Cumprimento Provisório - Parte 1.mp4

02. Cumprimento Provisório - Parte 2.mp4

03. Cumprimento Definitivo - Parte 1.mp4

04. Cumprimento Definitivo - Parte 2.mp4

05. Cumprimento de Obrigação de Fazer e Não Fazer - Parte 01.mp4

06. Cumprimento de Obrigação de Fazer e Não Fazer - Parte 02.mp4

07. Cumprimento de Obrigação de Fazer e Não Fazer - Parte 03.mp4

08. Obrigação De Entregar Coisa - Parte 01.mp4

09. Obrigação De Entregar Coisa - Parte 02.mp4

10. Cumprimento de Obrigação de Entrega de Coisa.mp4

Apostila.pdf

01 - Introdução ao Processo Autônomo de Execução.mp4

02 - Introdução parte 2 e Obrigação de Fazer e Não Fazer parte 1.mp4

03 - Obrigação de Fazer e Não Fazer - parte 2.mp4

04 - Obrigação De Entregar Coisa - Parte 01.mp4

04 - Obrigação De Pagar Quantia.mp4

05 - Obrigação De Entregar Coisa - Parte 02.mp4

05 - Penhora - Parte 01.mp4

06 - Penhora - Parte 02.mp4

07 - Penhora - Parte 03.mp4

08 - Penhora - Parte 04.mp4

09 - Penhora - Parte 05.mp4

10 - Penhora - Parte 06.mp4

11 - Avaliação até a mudança do slide.mp4

12 - Expropriação.mp4

13 - Expropriação - parte 1.mp4

14 - Expropriação - parte 2.mp4

15 - Expropriação - parte 3.mp4

16 - Expropriação - Parte 04.mp4

17 - Expropriação - Parte 05.mp4

Apostila.pdf

01 - Expropriação - Parte 04.mp4

02 - Expropriação - Parte 05.mp4

03 - Prestação Alimentícia - Parte 01.mp4

04 - Prestação Alimentícia - Parte 02.mp4

05 - Prestação Alimentícia - Parte 03.mp4

06 - Execução Contra a Fazenda Pública.mp4

07 - Execução Contra a Fazenda Pública - parte 2.mp4

08 - Execução Contra a Fazenda Pública - parte 3.mp4

09 - Execução Contra a Fazenda Pública - parte 4.mp4

10 - Defesas do Executado - 1.mp4

11 - Defesas do Executado - 2.mp4

12 - Defesas do Executado - 3.mp4

Apostila.pdf

01 - Precedentes e o NCPC - Parte 01.mp4

02 - Precedentes e o NCPC - Parte 02.mp4

03 - Precedentes e o NCPC - Parte 03.mp4

04 - Precedentes e o NCPC - Parte 04.mp4

05 - Precedentes e o NCPC - Parte 05.mp4

06 - Precedentes e o NCPC - Parte 06.mp4

Apostila.pdf

01 - Homologação Decisão Estrangeira.mp4

02 - Reclamação - parte 1.mp4

03 - Reclamação - parte 2.mp4

04 - rescisória - parte 1.mp4

05 - rescisória - parte 2.mp4

06 - rescisória - parte 3.mp4

07 - rescisória - parte 4.mp4

08 - rescisória - parte 5.mp4

09 - rescisória - parte 6.mp4

Apostila.pdf

01 - Recursos003a Principios - Modify.mp4

02 - Recursos003a Conceitos - Modify.mp4

03 - Recursos003a Classificação - Modify.mp4

04 - Recursos003a efeitos e juízo de admissibilidade - Parte 1 - Modify.mp4

05 - Recursos003a efeitos e juízo de admissibilidade - Parte 2 - Modify.mp4

06 - Recursos003a efeitos e juízo de admissibilidade - Parte 3 - Modify.mp4

07 - Recursos003a efeitos e juízo de admissibilidade - Parte 4 - Modify.mp4

08 - Recursos003a efeitos e juízo de admissibilidade - Parte 5 - Modify.mp4

10 - Recursos em espécie - Agravo de Instrumento - Parte 02.mp4

11 - Recursos em espécie - Agravo de Instrumento - Parte 03.mp4

12 - Recursos em espécie - agravo interno.mp4

13 - Recursos em espécie - agravo em resp e rext.mp4

14 - Recursos em espécie - Apelação - Parte 01.mp4

15 - Recursos em espécie - Apelação - Parte 02.mp4

16 - Recursos em espécie - recurso ordinário.mp4

17 - Recursos em espécie - embargos de divergência.mp4

18 - Recurso Especial.mp4

19 - Recurso Extraordinário - Parte 01.mp4

20 - Recurso Extraordinário - Parte 02.mp4

21 - Recurso Extraordinário - Parte 03.mp4

22 - Recurso Extraordinário - Parte 04.mp4

Apostila.pdf

00 - Juizado especial civil - Introdução.mp4

01 - JEF - parte 1.mp4

02 - JEF - parte 2.mp4

Apostila.pdf

01 - Habeas Data.mp4

02 - Habeas Corpus.mp4

03 - Mandado de Segurança - Parte 01.mp4

04 - Mandado de Segurança - Parte 02.mp4

Apostila.pdf

Apostila.pdf

01 - Apresentação pessoal.mp4

02 - Introdução e conceitos do direito processual penal.mp4

03 - Fontes.mp4

04 - Sistemas.mp4

05 - Princípios fundamentais - Parte 01.mp4

06 - Princípios fundamentais - Parte 02.mp4

07 - Princípios fundamentais - Parte 03.mp4

08 - Princípios fundamentais - Parte 04.mp4

09 - Lei processual penal.mp4

10 - Interpretação da lei processual penal.mp4

Apostila.pdf

01 - Persecução Penal e Polícia - Parte 01.mp4

02 - Persecução Penal e Polícia - Parte 02.mp4

03 - Inquérito Policial - Conceito e Natureza - Parte 01.mp4

04 - Inquérito Policial - Conceito e Natureza - Parte 02.mp4

05 - Inquérito Policial - Características - Parte 01.mp4

06 - Inquérito Policial - Características - Parte 02.mp4

07 - Inquérito Policial - Instauração e Notícia-Crime - Parte 01.mp4

08 - Inquérito Policial - Instauração e Notícia-Crime - Parte 02.mp4

09 - IP - Diligências - identificação - vícios - incomunicabilidade e indiciamento - Parte 01.mp4

10 - IP - Diligências - identificação - vícios - incomunicabilidade e indiciamento - Parte 02.mp4

11 - IP - Conclusão e Relatórios.mp4

12 - IP - Arquivamento - Parte 01.mp4

13 - IP - Arquivamento - Parte 02.mp4

14 - Investigação - Formas e Procedimentos.mp4

15 - ANPP - introdução - requisitos e impeditivos - Parte 01.mp4

16 - ANPP - introdução - requisitos e impeditivos - Parte 02.mp4

17 - ANPP - introdução - requisitos e impeditivos - Parte 03.mp4

18 - ANPP - controle e competência - Parte 01.mp4

19 - ANPP - controle e competência - Parte 02.mp4

20 - ANPP - tabela comparativa.mp4

21 - ANPP - Juiz das garantias - Parte 01.mp4

22 - ANPP - Juiz das garantias - Parte 02.mp4

23 - Assistência jurídica compulsória.mp4

24 - CASUÍSTICA - Inquérito e investigações - parte 1.mp4

25 - CASUÍSTICA - Inquéritos e investigações - parte 2.mp4

26 - CASUÍSTICA - Inquérito e investigações - parte 3.mp4

Apostila.pdf

01 - Ação Penal 1 - Conceitos - Naturezas e Características.mp4

02 - Ação Penal 2 - Condições - Parte 1.mp4

03 - Ação Penal 3 - Condições - Parte 2.mp4

04 - Ação Penal 4 - Classificação e Princípios - Parte 1.mp4

05 - Ação Penal 5 - Classificação e Princípios - Parte 2.mp4

06 - Ação Penal 6 - Condicionada e Incondicionada.mp4

07 - Ação penal 7 - representação e requisição.mp4

08 - Ação Penal 8 - Privada - Parte 01.mp4

09 - Ação penal 9 - Privada - Parte 02.mp4

10 - Ação penal 10 - Espécies Diversas.mp4

11 - Ação penal 11 - peça acusatória.mp4

12 - Ação penal 12 - aditamento.mp4

13 - Ação civil ex delicto 1 - definição - sistemas - prejudicialidade.mp4

14 - Ação civil ex delicto 2 - legitimidade.mp4

15 - Ação civil ex delicto 3 - eficácia preclusiva e prescrição.mp4

16 - Ação civil ex delicto 4 - indenização e danos.mp4

17 - Ação civil ex delicto 5 - Absolvição e Outras Situações - Parte 01.mp4

18 - Ação civil ex delicto 6 - Absolvição e Outras Situações - Parte 02.mp4

19 - Ação civil ex delicto 7 - Tabelas.mp4

Apostila.pdf

01 - Competência 1 - definições - princípios - juiz natural e classificação.mp4

02 - Competência 2 - absoluta - relativa e critérios determinantes.mp4

03 - Competência 3 - territorial.mp4

04 - Competência 4 - material - eleitoral e do trabalho.mp4

05 - Competência 5 - material militar.mp4

06 - Competência 6 - material - Justiça Federal - parte 1.mp4

07 - Competência 7 - material - Justiça Federal - parte 2.mp4

08 - Competência 8 - Justiça Estadual - Prerrogativa de Função.mp4

09 - Competência 9 - de Juízo - Distribuição e Prevenção.mp4

10 - Competência 10 - Modificação.mp4

11 - Competência 11 - Juízo Prevalente - Separação - Prorrogação e Perpetuação.mp4

12 - Competência no estelionato - Parte 01.mp4

13 - Competência no estelionato - Parte 02.mp4

14 - CASUÍSTICA - Competência no estelionato.mp4

Apostila.pdf

01 - TGP 1 - Prova Definição - Finalidade e Objeto - Parte 01.mp4

02 - TGP 2 - Prova Definição - Finalidade e Objeto - Parte 02.mp4

03 - TGP 3 - Prova - Fontes - Meios - Elementos e Cadeia de Custódia - Parte 01.mp4

04 - TGP 4 - Prova - Fontes - Meios - Elementos e Cadeia de Custódia - Parte 02.mp4

05 - TGP 5 - Prova - Classificação - Parte 01.mp4

06 - TGP 6 - Prova - Classificação - Parte 02.mp4

07 - TGP 7 - Prova - Ônus e Distribuição - Parte 01.mp4

08 - TGP 8 - Prova - Ônus e Distribuição - Parte 02.mp4

09 - TGP 9 - Prova - Gestão e Sistemas.mp4

10 - TGP 10 - Prova - Princípios correlatos.mp4

11 - TGP 11 - Prova - Vedada e Ilegal.mp4

12 - TGP 12 - Prova Ilícita por Derivação.mp4

13 - 1. Meios de Prova - Perícias.mp4

Apostila.pdf

01 - Meios de Prova - Perícias.mp4

02 - Corpo de Delito (Exame) - Parte 01.mp4

03 - Corpo de Delito (Exame) - Parte 02.mp4

04 - Laudo - Momento e Conclusão.mp4

05 - Peritos e Prerrogativas das Partes.mp4

06 - Autópsia - Laudo Complementar - Exame de Local e Grafotécnico.mp4

07 - Interrogatório - Parte 01.mp4

08 - Interrogatório - Parte 02.mp4

09 - Confissão - Parte 1.mp4

10 - Confissão - Parte 2.mp4

11 - Declarações da Vítima.mp4

12 - Prova Testemunhal - Parte 1.mp4

13 - Prova Testemunhal - Parte 2.mp4

14 - Prova Testemunhal - Parte 3.mp4

15 - Reconhecimento.mp4

16 - Prova Documental e Indícios.mp4

17 - Busca e Apreensão - Parte 1.mp4

18 - Busca a Apreensão - Parte 2.mp4

Apostila.pdf

01 - Medidas Cautelares.mp4

02 - Medidas Cautelares - Princípios.mp4

03 - Medidas Cautelares - Procedimentos.mp4

04 - Medidas Cautelares - Características e Pressupostos.mp4

05 - Medidas Cautelares - Recursos e Espécie.mp4

06 - Medidas Cautelares - Espécies e Poder Geral.mp4

Apostila.pdf

01 - Prisões e flagrante - Introdução.mp4

02 - Garantias do Preso - Dignidade - Comunicação e Defesa Técnica.mp4

03 - Garantias do preso - razões - relaxamento e recurso.mp4

04 - Audiência de custódia.mp4

05 - Prisões em flagrante - Introdução.mp4

06 - Prisões em flagrante - Sujeitos.mp4

07 - Espécies de flagrante - Parte 01.mp4

08 - Espécies de flagrante - Parte 02.mp4

09 - Flagrantes em crimes diversos e apresentação.mp4

10 - Lavratura do auto de prisão em flagrante.mp4

11 - Audiência de custódia por videoconferência.mp4

Apostila.pdf

01 - Prisão Preventiva - Concepção - Natureza e Pressupostos.mp4

02 - Prisão Preventiva - Requisitos - Parte 01.mp4

03 - Prisão Preventiva - Requisitos - Parte 02.mp4

04 - Jurisprudencia em teses - ed. 32 - preventiva.mp4

05 - Prisão Preventiva - Fundamentação - Parte 01.mp4

06 - Prisão Preventiva - Fundamentação - Parte 02.mp4

07 - Prisão Preventiva - Provisoriedade - prazo - revisão e paradigma - Parte 01.mp4

08 - Prisão Preventiva - Provisoriedade - prazo - revisão e paradigma - Parte 02.mp4

09 - Prisão Preventiva - Admissibilidade - Parte 01.mp4

10 - Prisão Preventiva - Admissibilidade - Parte 02.mp4

11 - Prisão Preventiva - Inadmissibilidade.mp4

12 - Preventiva - Domiciliar - na Sentença e Contraditório.mp4

Apostila.pdf

01 - 1. Prisão Temporária - Definição - Momento e Legitimidade.mp4

02 - 2. Prisão Temporária - Cabimento - Pressupostos e Requisitos.mp4

03 - 3. Prisão Temporária - Procedimento - Prazo e Conversão.mp4

04 - Execução da Prisão.mp4

05 - Mandado de Prisão.mp4

06 - Cumprimento da Prisão.mp4

07 - Prisão Especial.mp4

08 - Liberdade Provisória.mp4

09 - Fiança - definições - finalidades e obrigações.mp4

10 - Fiança - autoridade concedente e valor.mp4

11 - Crimes Inafiançáveis.mp4

12 - Incidentes da fiança.mp4

13 - CASUÍSTICA - Prisões e medidas cautelares - parte 1.mp4

14 - CASUÍSTICA - Prisões e medidas cautelares - parte 2.mp4

Apostila.pdf

01 - Questões prejudiciais - parte 1.mp4

02 - Questões prejudiciais - parte 2.mp4

03 - Questões prejudiciais - parte 3.mp4

04 - Exceções.mp4

05 - Exceções e conflitos.mp4

06 - Restituição de coisas apreendidas.mp4

07 - Destinação de coisas apreendidas.mp4

08 - Medidas assecuratórias - sequestro.mp4

09 - Hipoteca e arresto.mp4

10 - Incidentes de falsidade e de insanidade mental.mp4

11 - CASUÍSTICA - Questões prejudiciais.mp4

12 - CASUÍSTICA - Procedimentos e incidentes processuais - Parte 01.mp4

13 - CASUÍSTICA - Procedimentos e incidentes processuais - Parte 02.mp4

14 - CASUÍSTICA - Procedimentos e incidentes processuais - Parte 03.mp4

Apostila.pdf

01 - Sujeitos do processo - Juiz.mp4

02 - Sujeitos do processo - Juiz - garantias - vedações e impedimentos.mp4

03 - Sujeitos do processo - Partes - MP.mp4

04 - Sujeitos do processo - Partes - ofendido e assistente.mp4

05 - Sujeitos do processo - Partes - acusado e defensor.mp4

06 - Comunicação dos atos processuais.mp4

Apostila.pdf

01 - Processo e procedimento - noções gerais..mp4

02 - Procedimento ordinário - parte 1.mp4

03 - Procedimento ordinário - parte 2.mp4

04 - Procedimento sumário.mp4

Apostila.pdf

01 - Procedimento sumaríssimo - aspectos gerais.mp4

02 - Procedimento sumaríssimo - fase preliminar.mp4

03 - Procedimento sumaríssimo - transação penal.mp4

04 - Procedimento sumaríssimo - fase judicial.mp4

05 - Jurisprudência em teses - ed. 03 - suspensão condicional do processo.mp4

Apostila.pdf

01 - Procedimentos Especiais do CPP.mp4

02 - Procedimento do Júri - Parte 01.mp4

03 - Procedimento do Júri - Parte 02.mp4

04 - Procedimento do Júri - Parte 03.mp4

05 - Procedimento do Júri - Parte 04.mp4

Apostila.pdf

01 - Sentença Penal - Parte 1.mp4

02 - Sentença Penal - Parte 2.mp4

03 - Sentença Penal - Parte 3.mp4

04 - Coisa Julgada.mp4

05 - CASUÍSTICA - 'Emendatio' e 'mutatio libelli'.mp4

Apostila.pdf

01 - Nulidades - parte 1.mp4

02 - Nulidades - parte 2.mp4

03 - Nulidades - parte 3.mp4

Apostila.pdf

01 - Teoria Geral dos Recursos - Parte 01.mp4

02 - Teoria Geral dos Recursos - Parte 02.mp4

03 - Teoria Geral dos Recursos - Parte 03.mp4

04 - Teoria Geral dos Recursos - Parte 04.mp4

Apostila.pdf

01 - Recursos em espécie - parte 01.mp4

02 - Recursos em espécie - parte 02.mp4

Apostila.pdf

01 - Habeas Corpus - Parte 1.mp4

02 - Habeas Corpus - Parte 2.mp4

03 - Revisão Criminal.mp4

04 - Mandado de Segurança Criminal.mp4

Apostila.pdf

01 - Aula Prática 01 - Parte 1 - Portaria, Início E Características Ip.mp4

02 - Aula Prática 01 - Parte 2 - Portaria, Início E Características Ip.mp4

03 - Aula Prática 01 - Parte 3 - Portaria, Início E Características Ip.mp4

04 - Aula Prática 01 - Parte 4 - Conclusão E Relatório Ip.mp4

05 - Aula Prática 01 - Parte 5 - Denúncia E Rejeição.mp4

06 - Aula Prática 01 - Parte 6 - Rese E Acórdão.mp4

07 - Aula prática 02 - parte 1 - BO, roubo e consumação, APF.mp4

08 - Aula Prática 02 - Parte 2 - Apf, Direitos Do Preso, Testemunhas.mp4

09 - Aula Prática 02 - Parte 3 - Interrogatório E Nota De Culpa.mp4

10 - Aula Prática 02 - Parte 4 - Nota De Culpa, Flagrante, Relaxamento.mp4

11 - Aula Prática 03 - Parte 1 - Comunicação Flagrante, Fiança, Apf.mp4

12 - Aula Prática 03 - Parte 2 - Decisão, Cassação Fiança, Admissibilidade Preventiva.mp4

13 - Aula Prática 04 - Parte 1 - Queixa-Crime - A.mp4

14 - Aula Prática 04 - Parte 2 - Queixa-Crime - B.mp4

15 - Aula Prática 04 - Parte 3 - Queixa-Crime - C.mp4

16 - Aula Prática 04 - Parte 4 - Documentos.mp4

17 - Aula Prática 04 - Parte 5 - Manifestação E Decisão.mp4

18 - Aula Prática 05 - Parte 1 - Doença Mental.mp4

19 - Aula Prática 05 - Parte 2 - Doença Mental.mp4

20 - Aula Prática 06 - Parte 1 - Bo.mp4

21 - Aula Prática 06 - Parte 2 - Antecedentes.mp4

22 - Aula Prática 06 - Parte 3 - Decisão Plantão.mp4

23 - Aula Prática 06 - Parte 4 - Fundamentação Preventiva.mp4

24 - Aula Prática 06 - Parte 5 - Preventiva De Ofício E Mandado Prisão.mp4

25 - Aula Prática 06 - Parte 6 - Decisão Revogadora E Alvará.mp4

26 - Aula Prática 07 - Flagrante E Relaxamento - Parte 01.mp4

27 - Aula Prática 07 - Flagrante E Relaxamento - Parte 02.mp4

28 - Aula Prática 07 - Flagrante E Relaxamento - Parte 03.mp4

29 - Aula Prática 07 - Audiência De Custódia - Parte 1.mp4

30 - Aula Prática 07 - Audiência De Custódia - Parte 2.mp4

31 - Aula Prática 07 - Audiência De Custódia - Parte 3.mp4

32 - Aula Prática 07 - Anpp Requisitos E Cabimento - Parte 1.mp4

33 - Aula Prática 07 - Anpp Requisitos E Cabimento - Parte 2.mp4

34 - Aula Prática 08 - Queixa-Crime Ap Pública X Privada - Parte 01.mp4

35 - Aula Prática 08 - Queixa-Crime Ap Pública X Privada - Parte 02.mp4

36 - Aula Prática 08 - Queixa-Crime Ap Pública X Privada - Parte 03.mp4

37 - Aula Prática 09 - Flagrante E Ingresso Na Residência - Bloco I.mp4

38 - Aula Prática 09 - Conversão Em Preventiva E Laudo De Constatação - Bloco II.mp4

39 - Aula Prática 09 - Ingresso Em Domicilio Falta De Justa Causa - Bloco III.mp4

40 - Aula Prática 09 - Decretação Da Preventiva - Bloco Iv.mp4

41 - Aula Prática 10 - Bloco I - Anpp - Parte 1.mp4

42 - Aula Prática 10 - Bloco II - Anpp - Parte 2.mp4

43 - Aula Prática 10 - Bloco III - Estelionato - Inovações Legais - Parte 1.mp4

44 - Aula Prática 10 - Bloco Iv - Estelionato - Inovações Legais - Parte 2.mp4

45 - Aula Prática 11- Flagrante E Ingresso Na Residência.mp4

46 - Aula Prática 11 - Conversão Em Preventiva E Laudo De Constatação.mp4

47 - Aula Prática 11 - Ingresso Em Domicilio Falta De Justa Causa.mp4

48 - Aula Prática 11 - Decretação Da Preventiva.mp4

01 - Informativos STJ 2017 - parte 1.mp4

01 - STF - Temas de Repercussão Geral - Processual Penal - Parte 01.mp4

01 - Temas de recursos repetitivos - STJ - Processo Penal.mp4

02 - Informativos STJ 2017 – parte 2.mp4

02 - STF - Temas de Repercussão Geral - Processual Penal - Parte 02.mp4

03 - Informativos STJ 2017 – parte 3.mp4

03 - Informativos STJ 2018 - parte 1.mp4

03 - STF - Temas de Repercussão Geral - Processual Penal - Parte 03.mp4

04 - Informativos STJ 2018 - parte 2.mp4

04 - STF - Temas de Repercussão Geral - Processual Penal - Parte 04.mp4

05 - Informativos STJ 2019 - parte 1.mp4

06 - Informativos STJ 2019 - parte 2.mp4

07 - Informativos STJ 2020 - Parte 01.mp4

07 - Informativos STJ 2020 - parte 2.mp4

08 - Informativos STJ 2020 ii - parte 3.mp4

09 - Informativos STJ 2020 c002fc STF - Modify.mp4

10 - Informativos STF 2020 i - parte 1.mp4

11 - Informativos STF 2020 i - parte 2.mp4

12 - Informativos STF 2020 i - parte 3.mp4

13 - Informativos STF 2020 ii - parte 1.mp4

14 - Informativos STF 2020 ii - parte 2.mp4

15 - Informativos STF 2020 iii - parte 1.mp4

16 - Informativos STF 2020 iii - parte 2.mp4

17 - Informativos STF 2020 iii - parte 3.mp4

18 - Informativos do STF - 2021 - 947 - 993 - 969 - 1007 - 1012 - 1013.mp4

19 - Informativos do STF - 2021 - 944 - 1014 - 1016 - 1017.mp4

20 - Informativos STJ 2020 - parte 1.mp4

21 - Informativos STJ 2020 - Parte 02.mp4

22 - Informativos STJ 2021 - 688 - 690 - 691 - 693.mp4

23 - Informativos STJ 2021 - 693 - 694 - 695.mp4

24 - Informativos STJ 2021 - 684.mp4

25 - Informativos STJ 2021 - 686 - 687.mp4

26 - Informativos STJ 2021 - 683 - 686 - 687.mp4

27 - Informativo STJ 694-695-697.mp4

28 - Informativo STJ002f687-688 - Modify.mp4

29 - Informativo STJ002f690-691-693 - Modify.mp4

30 - Informativo STJ 701-704-706.mp4

31 - Informativos STF 2021.mp4

32 - Inf STJ 698.mp4

33 - Inf STJ 700.mp4

34 - Inf STJ 711 Inf STJ 713.mp4

35 - Informativos STJ-715.mp4

36 - Informativos STJ-720.mp4

37 - Informativos STJ 2021.mp4

38 - Informativos STf002f932 - Modify.mp4

39 - Informativos STF002f944 - Modify.mp4

01 - Jurisprudência em teses - ed. 03 - suspensão condicional do processo.mp4

02 - Jurisprudencia em teses - ed. 32 - preventiva.mp4

03 - Jurisprudência em Teses - STJ ed. 36 - Parte 01.mp4

04 - Jurisprudência em Teses - STJ ed. 36 - Parte 02.mp4

05 - Jurisprudência em Teses - STJ - ed. 36 - Parte 03.mp4

06 - Jurisprudência em teses - ed. 63 - revisão criminal - parte 01.mp4

07 - Jurisprudência em teses - ed. 63 - revisão criminal - parte 02.mp4

08 - Jurisprudência em teses - STJ ed. 66 - Parte 01.mp4

09 - Jurisprudência em teses - STJ ed. 66 - Parte 02.mp4

10 - Jurisprudência em teses - STJ ed. 66 - Parte 03.mp4

11 - Jurisprudência em teses - ed. 69 - nulidades - parte 1.mp4

12 - Jurisprudência em teses - ed. 69 - nulidades - parte 2.mp4

13 - Jurisprudência em teses - ed. 72 - competência - parte 01.mp4

14 - Jurisprudência em teses - ed. 72 - competência - parte 02.mp4

15 - Jurisprudência em teses - ed. 72 - competência - parte 03.mp4

16 - Jurisprudência em teses - ed. 75 - júri - parte 1.mp4

17 - Jurisprudência em teses - ed. 75 - júri - parte 2.mp4

18 - Jurisprudência Em Teses - Ed. 78 - Júri - Parte 01.mp4

19 - Jurisprudência em teses - ed. 78 - júri - parte 02.mp4

20 - Jurisprudência em teses - ed. 93 - juizados - parte 1.mp4

21 - Jurisprudência em teses - ed. 93 - juizados - parte 2.mp4

22 - Jurisprudência em teses - ed. 96 - juizados - parte 1.mp4

23 - Jurisprudência em teses - ed. 96 - juizados - parte 2.mp4

24 - Jurisprudência em teses - ed.105 - provas.mp4

25 - Jurisprudência em teses - ed.111 - provas - parte 1.mp4

26 - Jurisprudência em teses - ed. 111 - provas - parte 2.mp4

27 - Jurisprudência em teses - ed. 120 - flagrante.mp4

00 - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho.mp4

01 - Fontes e Interpretação do processo do trabalho.mp4

02 - Integração, aplicação e Eficácia.mp4

03 - Princípios do Direito Processual do Trabalho 007c Parte 01 - Modify.mp4

04 - Princípios do Direito Processual do Trabalho 007c Parte 02 - Modify.mp4

05 - Princípios do Direito Processual do Trabalho 007c Parte 03 - Modify.mp4

Apostila.pdf

00 - Organização da Justiça do Trabalho - Parte 1.mp4

01 - Organização da Justiça do Trabalho - Parte 2.mp4

03 - Ministério Público - Aspectos Gerais.mp4

04 - Ministério Público do Trabalho - Estrutura e Organização.mp4

05 - Ministério Público do Trabalho - Competências - Parte 01.mp4

06 - Ministério Público do Trabalho - Competências - Parte 02.mp4

Apostila.pdf

00 - Competência Material da Justiça do Trabalho 007c Parte 1 - Modify.mp4

01 - Competência Material da Justiça do Trabalho 007c Parte 2 - Modify.mp4

02 - Competência Material da Justiça do Trabalho 007c Parte 3 - Modify.mp4

03 - Competência Material da Justiça do Trabalho 007c Parte 4 - Modify.mp4

04 - Competência Material da Justiça do Trabalho 007c Parte 5 - Modify.mp4

05 - Competência Territorial e Funcional da Justiça do Trabalho.mp4

Apostila.pdf

00 - Capacidade de Direito e Capacidade Processual.mp4

01 - Capacidade Processual e Postulatória.mp4

02 - Capacidade Postulatória e Representação por Advogado.mp4

03 - Representação por Advogado.mp4

04 - Representação por Advogado e Justiça Gratuita.mp4

05 - Justiça Gratuita.mp4

06 - Honorários advocatícios.mp4

07 - Honorários Periciais.mp4

08 - Honorários do intérprete.mp4

Apostila.pdf

00 - Atos e Termos Processuais.mp4

01 - Comunicação dos Atos Processuais.mp4

03 - Prazos Processuais 007c Parte 1 - Modify.mp4

04 - Prazos Processuais 007c Parte 2 - Modify.mp4

05 - Despesas Processuais 007c Parte 1 - Modify.mp4

06 - Despesas Processuais 007c Parte 2 e Vícios e Nulidades do Ato Processual - Modify.mp4

Apostila.pdf

00 - Ritos Processuais - Parte 1.mp4

01 - Ritos Processuais - Parte 2.mp4

02 - Ritos Processuais - Parte 3.mp4

03 - Petição Inicial - Parte 1.mp4

04 - Petição Inicial - Parte 2.mp4

05 - Petição Inicial - Parte 3.mp4

Apostila.pdf

00 - ASPECTOS GERAIS - Parte 01.mp4

01 - ASPECTOS GERAIS - Parte 02.mp4

02 - COMPARECIMENTO DAS PARTES.mp4

03 - EFEITOS DA AUSÊNCIA E DO ATRASO DAS PARTES E DO JUIZ - Parte 01.mp4

04 - EFEITOS DA AUSÊNCIA E DO ATRASO DAS PARTES E DO JUIZ - Parte 02.mp4

Apostila.pdf

00 - Respostas do Réu - Aspectos Gerais e Exceção de Suspeição.mp4

01 - Exceção de Suspeição II e Exceção de Incompetência I.mp4

02 - Exceção de Incompetência II e Contestação I.mp4

03 - Contestação II.mp4

04 - Contestação III.mp4

05 - Contestação IV.mp4

06 - Reconvenção.mp4

Apostila.pdf

00 - Princípios das provas trabalhistas - Parte I.mp4

01 - Princípios das provas trabalhistas - Parte II e Objeto de prova - Parte I.mp4

02 - Objeto de prova - Parte II e Ônus da prova - Parte I.mp4

03 - Ônus da prova - Parte II.mp4

04 - Ônus da prova - Parte III.mp4

05 - Provas Emprestadas e Provas Ilícitas.mp4

Apostila.pdf

00 - Interrogatório e depoimento pessoal I.mp4

01 - Interrogatório e depoimento pessoal II e Confissão I.mp4

02 - Confissão II e Prova Testemunhal I.mp4

03 - Prova Testemunhal II.mp4

04 - Prova Testemunhal III.mp4

05 - Prova Pericial I.mp4

06 - Honorários periciais e Prova documental I.mp4

07 - Prova documental II e Inspeção Judicial.mp4

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00 - Razões finais e Segunda proposta de conciliação.mp4

01 - Conceito de sentença.mp4

02 - Conceito e requisitos essenciais - I.mp4

03 - Requisitos essenciais de sentença II.mp4

04 - Requisitos essenciais des sentencas III -Classificacao das setencas.mp4

05 - Julgamento antecipado.mp4

06 - Improcedencia liminar.mp4

07 - Inalterabilidade depois de publicada-coisa julgada I.mp4

08 - Coisa julgada II.mp4

09 -Coisa julgada III.mp4

Apostila.pdf

00 - Princípios Recursais - Parte 1.mp4

01 - Princípios Recursais - Parte 2.mp4

02 - Princípios Recursais - Parte 3.mp4

03 - Efeitos Dos Recursos - Parte 1.mp4

04 - Efeitos Dos Recursos - Parte 2.mp4

05 - Efeitos Dos Recursos - Parte 3 e Pressupostos Recursais - Parte I.mp4

06 - Pressupostos Recursais II.mp4

07 - Pressupostos Recursais III.mp4

08 - Pressupostos Recursais IV.mp4

09 - Pressupostos Recursais V.mp4

10 - Pressupostos Recursais VI.mp4

11 - Pressupostos Recursais VII.mp4

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00 - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas II - Embargos de Declaração - Parte I - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

01 - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas II - Embargos de Declaração - Parte II - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

02 - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas II - Embargos de Declaração - Parte III. - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

03 - Recurso ordinário - Parte 01 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

04 - Recurso ordinário - Parte 02 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

05 - Recurso ordinário - Parte 03 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

Apostila.pdf

00 - Agravo de petição - Parte 01 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

00 - Agravo de petição - Parte 02 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

00 - Recurso de Revista - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

00 - Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo. Violação Reflexa.mp4

01 - Recurso de Revista Parte 1 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

02 - Recurso de Revista parte 2 (continuação da aula anterior) - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

03 - Recurso de Revista parte 3 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

04 - Recurso de Revista parte 4 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

05 - Recurso de Revista parte 5 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

06 - Recurso de Revista parte 6 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

07 - Recurso de Revista parte 7 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

08 - Efeitos de Revista I - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

09 - Efeitos de Revista II - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

09 - Recursos em espécie - Agravo de Instrumento - Parte 01.mp4

10 - Efeitos de Revista III - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

11 - Embargos no TST - I - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

12 - Embargos no TST - II - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

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00 - Agravo de Instrumento. - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

01 - Agravo de Instrumento Parte 01 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

02 - Agravo de Instrumento Parte 02 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

03 - Agravo Interno002fAgravo Regimental e Recurso Extraordinário Parte 01 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01 - Modify.mp4

04 - Recurso Extraordinário Parte 02 e Recurso Adesivo - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

05 - Uniformização e Jurisprudência Parte 01 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

06 - Uniformização de jurisprudência parte 02 e recurso extraordinário repetitivo parte 1 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

07 - recurso extraordinário repetitivo parte 2 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

08 - Recurso extraordinário repetitivo parte 3 e IRDR parte 01 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

09 - IRDR parte 02 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

10 - IRDR parte 03 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

11 - IAC e Arguição de inconstitucionalidade parte 01 - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

12 - Reclamação e Correição Parcial - Prof Juliana Ferreira Morais - Parte 01.mp4

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Recursos - Agravo de Instrumento - Parte 01.mp4

00 - Teoria Geral da Execução Trabalhista - Parte 01 - Prof Juliana Ferreira de Morais - Parte 01.mp4

01 - Teoria Geral da Execução Trabalhista - Parte 02 - Prof Juliana Ferreira de Morais - Parte 01.mp4

02 - Teoria Geral da Execução Trabalhista - Parte 03 - Prof Juliana Ferreira de Morais - Parte 01.mp4

03 - Teoria Geral da Execução Trabalhista - Parte 04 e Títulos Executivos - Parte 01 - Prof Juliana Ferreira de Morais - Parte 01.mp4

04 - Liquidação de Sentença parte V - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

04 - Títulos Executivos - Parte 02 - Prof Juliana Ferreira de Morais - Parte 01.mp4

05 - Títulos Executivos - Parte 03 - Prof Juliana Ferreira de Morais - Parte 01.mp4

06 - Execução Provisória I - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

07 - Execução Provisória II e Responsabilidade Patrimonial I - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

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00 - Liquidação de Sentença I - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

01 - Liquidação de Sentença parte II - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

02 - Liquidação de Sentença parte III - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

03 - Liquidação de Sentença parte IV - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

04 - Execução Trabalhista I - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

05 - Execução Trabalhista II - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

06 - Execução Trabalhista III - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

07 - Execução Trabalhista IV - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

08 - Execução Trabalhista V - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

Apostila.pdf

00 - Execução VI - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

01 - Execução VII - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

02 - Execução VIII - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

03 - Execução IX - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

04 - Execução x - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

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Bloco 1 - Execução contra Massa Falida - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

Bloco 2 - Execução contra a Fazenda Pública - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

Bloco 3 - Execução contra a Fazenda Pública II - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

Bloco 4 - Fraude à Execução - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

Execução das contribuições previdenciárias - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

00 - Ação Rescisória I - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

01 - Ação Rescisória II - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

02 - Ação Rescisória III - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

03 - Ação Rescisória IV - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

04 - Ação Rescisória V - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

05 - Tutela Provisória - I - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

06 - Tutela Provisória - II - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

07 - Tutela Provisória - III - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

08 - Tutela Provisória - IV - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

09 - Tutela Provisória - V - Prof Juliana Ferreira de Morais.mp4

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Ação Civil Pública V.mp4

Ação Civil Pública l.mp4

Ação Civil Pública lV.mp4

Ação Civil Pública ll.mp4

Ação Civil Pública llI.mp4

001. Apresentação - Regular.mp4

002. Princípios do Direito Tributário - Regular.mp4

003. Princípio da Legalidade Tributária - Regular.mp4

004. Análise do Artigo 150, inciso I, da Constituição Federal - Regular.mp4

005. Medidas Provisórias e a Instituição de Tributos - Regular.mp4

006. Tipicidade Cerrada - Regular.mp4

007. Mitigações Constitucionais ao Princípio da Legalidade - Regular.mp4

008. Delegação ao Executivo para Reduzir ou Aumentar Alíquotas - Regular.mp4

009. O que não precisa ser veiculado por lei - Regular.mp4

010. Aprofundamento - Regular.mp4

011. Princípio da Anterioridade - 2.1 - Origem e fundamento - Regular.mp4

012. Princípio da Anterioridade - 2.2 - COnsiderações Gerais - Regular.mp4

013. Princípio da Anterioridade - 2.3 - Exceções às anterioridades anual e nonagesimal - Regular.mp4

014. Princípio da Anterioridade - 2.4 - Cláusula Pétrea e o Princípio da Anterioridade - Regular.mp4

015. Princípio da Anterioridade - 2.5 - Princípioo da Anterioridade e Medidas Provisórias - Regular.mp4

016. Princípio da Anterioridade - 2.6 - Algumas controvérsias sobre a (não) incidência do Princípio da Anterioridade - Regular.mp4

017. Principio da irretroatividade - 3.1 - Considerações Gerais - Regular.mp4

018. Principio da irretroatividade - 3.2 - Análise Dogmática - 3.2.1 Significado da expressão fatos gerados ocorridos, empregada pelo artigo....mp4

019. Principio da irretroatividade - 3.2.3 - Súmula 584 do STF - Regular.mp4

020. Principio da irretroatividade - 3.2.4 - Aprofundamentos - Regular.mp4

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001. Princípio da Isonomia Tributária - Regular.mp4

002. Princípio da Isonomia Tributária - 4.1 - Aspecto negativo003a O que a lei não pode discriminar - Regular - Modify.mp4

003. Princípio da Isonomia Tributária - 4.2 - Aspecto positivo003a O que a lei deve discriminar - Regular - Modify.mp4

004. Princípio da Isonomia Tributária - 4.3 - Violação à isonomia. O que o Judiciário pode fazer003f - Regular - Modify.mp4

005. Princípio da isonomia tributária - 4.4 - Pecúnia non olet e Princípio da isonomia 002acom aprofundamentos - Regular - Modify.mp4

006. Princípio da Isonomia tributária- 4.5 Sínteses - Regular.mp4

007. Princípio da Capacidade Contributiva - 5.1 - Capacidade contributiva absoluta002fobjetiva e Capacidade contributiva relativa002fsubjetiva - R... - Modify.mp4

008. Princípio da Capacidade Contributiva - 5.2 - Aplicabilidade do Princípio da capacidade contributiva a todas espécies tributárias. - Reg....mp4

009. Princípio da Capacidade Contributiva - 5.3 - Progressividade e Seletividade como meios de promover o princípio da capacidade contributi....mp4

010. Princípio da Capacidade Contributiva - 5.4 - (im)possibilidade de utilização da técnica da progressividade nos impostos reais - Regular.mp4

011. Princípio da Capacidade Contributiva - 5.5 - Extrafiscalidade e Capacidade Contributiva - Regular.mp4

012. Princípio da Capacidade Contributiva - 5.6 - Síntese - Regular.mp4

013. Princípio da Vedação ao Confisco - 6.1 - Aspectos Gerais - Regular.mp4

014. Princípio da Vedação ao Confisco - 3.2 - Aplicação do princípio da vedação do confisco ás multas - Regular.mp4

015. Princípio da Vedação ao Confisco - 3.3 - Sanção Política. - Regular.mp4

016. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens - Regular.mp4

017. Princípio da Proibição da Isenções Heterônomas - Regular.mp4

018. Princípio da Uniformidade Geográfica - Regular.mp4

019. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nos Títulos da Divida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos - Regular.mp4

020. Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino. - Regular.mp4

021. Princípio da Capacidade Colaborativa - Regular.mp4

022. Princípio da Praticabilidade da Tributação - Regular.mp4

023. Deedicatória Especial - Regular.mp4

024. Outros 0022princípios0022 - Princípio de não cumulatividade - Regular - Modify.mp4

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001. Imunidades Tributárias - Regular.mp4

002. Imunidades Tributárias003a Conceito e Classificações - Regular - Modify.mp4

003. Imunidades e Obrigações acessórias - Regular.mp4

004. Imunidade e Isenção - Regular.mp4

005. Imunidades e Isenção - Ônus da prova - Regular.mp4

006. Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela constituição - Regular.mp4

007. Regulamentação das Imunidades Condicionadas - Regular.mp4

008. Das imunidades espalhadas pelo texto constitucional - Regular.mp4

009. Imunidades com relação às taxas - Regular.mp4

010. Imunidades com relação às contribuições especiais - Regular.mp4

011. Imunidades com relação a impostos - Regular.mp4

012. Destinatário de Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuiente de direito - Regular.mp4

013. Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal - Regular.mp4

014. Imunidade Recíproca - 17.1 - Fundamentos - Regular.mp4

015. Imunidade Recíproca - 17.2 - Aplicação a todos os impostos - Regular.mp4

016. Imunidade Recíproca - Abrangência da regra de imunidade às autarquias e fundações - Regular.mp4

017. (In)aplicabilidade da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedades de economia mista - Regular.mp4

018. (In)aplicabilidade da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedades de economia mista - Regular.mp4

019. Sucessão Tributária - Regular.mp4

020. Não incidência da imunidade tributária aos cartórios e tabelionatos - Regular.mp4

021. Gráfico - Regular.mp4

022. Imunidade Religiosa - 18.1 - Conteúdo - Regular.mp4

023. Análise do § 4º do artigo 150 da Constituição - Regular.mp4

024. Questões Controvertidas - 18.3.1 – Cemitérios - Regular.mp4

025. Questões Controvertidas - 18.3.2 – Maçonaria - Regular.mp4

026. Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal - Considerações Gerais - Regular.mp4

027. Imunidade dos Partidos Políticos - Regular.mp4

028. Imunidade dos Sindicatos dos Trabalhadores - Regular.mp4

029. Imunidade das Instituições de Educação sem fins lucrativos - Regular.mp4

030. Imunidade das Entidades de assistência social sem fins lucrativos - Regular.mp4

031. Análise do § 4º do artigo 150 da Constituição - Regular.mp4

032. Gráfico - Regular.mp4

033. Reforma Tributária - principais mudanças - Regular.mp4

034. Imunidade de Imprensa- 20.1 - Livros, jornais e periódicos - Regular.mp4

035. Papel destinado à impressão dos livros, jornais e periódicos - Regular.mp4

036. Gráfico - Regular.mp4

037. Imunidade Musical - Regular.mp4

038. Outros, imunidades, resumos, questões - Regular.mp4

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001. Sistema Tributário e Discriminação de Competências - Regular.mp4

002. Conceito de Tributo - Regular.mp4

003. Prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir - Regular.mp4

004. Prestação compulsória - Regular.mp4

005. Instituída em lei - Regular.mp4

006. Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada - Regular.mp4

007. Que não constitua sanção por ato ilícito - Regular.mp4

008. Regra-Matriz de Incidência Tributária - Regular.mp4

009. Critérios do Antecedente - Regular.mp4

010. Critério Material - Regular.mp4

011. Critério Espacial - Regular.mp4

012. Critério Espacial - Regular.mp4

013. Critério Temporal - Regular.mp4

014. Critérios do Consequente - Regular.mp4

015. Critério Pessoal - Regular.mp4

016. Critério Quantitativo - Regular.mp4

017.- Síntese - Regular.mp4

018. Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa - Regular.mp4

019. Capacidade Tributária Ativa - Regular.mp4

020. Classificação das normas de competência tributária - Regular.mp4

021. Competência Privativa - Regular.mp4