2ª Fase OAB 40 - Repescagem - Direito Tributário (CERS 2024)
Mentoria Direito Tributário Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais
Aula 1.1 - Mentoria - 03-04-2024..html Aula 02 - Rafael Novais Aula 2.1 - Mentoria - 08-04-2024.html Aula 03 - Rafael Novais Aula 3.1 - Mentoria - 08-04-2024.html Aula 04 - Rafael Novais Aula 4.1 - Mentoria - 11-04-2024.html Aula 05 - Rafael Novais Aula 5.1 - Mentoria - 12-04-2024..html Aula 06 - Rafael Novais Aula 6.1 - Mentoria - 15-04-2024.html Aula 07 - Rafael Novais Aula 7.1 - Mentoria - 17-04-2024.html Aula 08 - Rafael Novais Aula 8.1 - Mentoria - 17-04-2024.html Aula 09 - Rafael Novais Aula 9.1 - Mentoria - 22-04-2024.html Aula 10 - Rafael Novais Aula 10.1 - Mentoria - 29-04-2024..html Aula 11 - Rafael Novais Aula 11.1 - Mentoria - 03-05-2024.html Aula 12 - Rafael Novais Aula 12.1 - Mentoria - 08-05-2024..html Repescagem Aula de Boas Vindas e Apresentação do Curso Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais Aula 1.1 - Boas Vindas e Apresentação do Curso..html Aulas Interativas Aulas Interativas ao vivo Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais Aula 1.1 - Aula Interativa - 04-03-2024.html Aulas aprofundadas de Direito Material Tributário Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais
Aula 1 - Introdução e Conceito de Tributo - Prof. Rafael Novais(c098).pdf Aula 1.1 - Introdução e Conceito de Tributo.html Aula 1.2 - Introdução e Conceito de Tributo.html Aula 1.3 - Introdução e Conceito de Tributo.html Aula 1.4 - Introdução e Conceito de Tributo.html Aula 02 - Rafael Novais Aula 2 - Finalidades, Natureza Jurídica e Classificação - Prof. Rafael Novais(43c5).pdf Aula 2.1 - Finalidades, Natureza Jurídica e Classificação.html Aula 2.2 - Finalidades, Natureza Jurídica e Classificação.html Aula 2.3 - Finalidades, Natureza Jurídica e Classificação.html Aula 2.4 - Finalidades, Natureza Jurídica e Classificação.html Aula 03 - Rafael Novais Aula 3 - Espécies Tributárias - Impostos - Prof. Rafael Novais(d274).pdf Aula 3.1 - Espécies Tributárias - Impostos.html Aula 3.2 - Espécies Tributárias - Impostos.html Aula 3.3 - Espécies Tributárias - Impostos..html Aula 3.4 - Espécies Tributárias - Impostos..html Aula 3.5 - Espécies Tributárias - Impostos..html Aula 04 - Rafael Novais Aula 4 - Espécies Tributárias - Taxas - Prof. Rafael Novais(0f64).pdf Aula 4.1 - Espécies Tributárias - Taxas.html Aula 4.2 - Espécies Tributárias - Taxas.html Aula 4.3 - Espécies Tributárias - Taxas.html Aula 4.4 - Espécies Tributárias - Taxas.html Aula 05 - Rafael Novais Aula 5 - Contribuições de Melhoria - Prof. Rafael Novais(4ba2).pdf Aula 5.1 - Contribuições de Melhoria.html Aula 5.2 - Contribuições de Melhoria.html Aula 06 - Rafael Novais Aula 06 - Empréstimos Compulsórios(d694).pdf Aula 6.1 - Empréstimos Compulsórios.html Aula 6.2 - Empréstimos Compulsórios.html Aula 07 - Rafael Novais Aula 07 - Contribuições Especiais(8b8a).pdf Aula 7.1 - Contribuições Especiais.html Aula 7.2 - Contribuições Especiais.html Aula 7.3 - Contribuições Especiais.html Aula 08 - Rafael Novais Aula 08 - Princípios Tributários(fac9).pdf Aula 8.1 - Princípios Tributários - Legalidade e Isonomia..html Aula 8.2 - Princípios Tributários - Legalidade e Isonomia..html Aula 8.3 - Princípios Tributários - Legalidade e Isonomia..html Aula 09 - Rafael Novais Aula 09 - Princípios Tributários(4a2b).pdf Aula 9.1 - Princípios Tributários - Segurança Jurídica..html Aula 9.2 - Princípios Tributários - Segurança Jurídica..html Aula 9.3 - Princípios Tributários - Segurança Jurídica..html Aula 10 - Rafael Novais Aula 10 - Princípios Tributários(007f).pdf Aula 10.1 - Princípios Tributários - Vedação ao Confisco e Demais..html Aula 10.2 - Princípios Tributários - Vedação ao Confisco e Demais..html Aula 10.3 - Princípios Tributários - Vedação ao Confisco e Demais..html Aula 11 - Rafael Novais Aula 11.1 - Imunidades Tributárias - Introdução e Características.html Aula 11.2 - Imunidades Tributárias - Introdução e Características.html Aula 12 - Rafael Novais 2697101663959964921imunidades-tributarias.pdf Aula 12.1 - Imunidade recíproca.html Aula 12.2 - Imunidade Recíproca..html Aula 12.3 - Imunidade Recíproca.html Imunidades Tributárias(c176).pdf Aula 13 - Rafael Novais Aula 13.1 - Imunidades Religiosa, Instituições, Cultural e Musical.html Aula 13.2 - Imunidades Religiosa, Instituições, Cultural e Musical.html Aula 13.3 - Imunidades Religiosa, Instituições, Cultural e Musical.html Aula 13.4 - Imunidades Religiosa, Instituições, Cultural e Musical.html Aula 13.5 - Imunidades Religiosa, Instituições, Cultural e Musical.html Imunidades Tributárias(19f7).pdf Aulas aprofundadas de Direito Processual Tributário Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais Aula 1.1 - Peças do Fisco..html Aula 1.1 - Processo Administrativo Tributário..html Aula 1.2 - Peças do Fisco..html Aula 1.2 - Processo Administrativo Tributário..html Aula 1.3 - Peças do Fisco.html Processo Administrativo Tributário - Material de slides(e98f).pdf Aula 02 - Rafael Novais Aula 2.1 - Introdução ao Processo Judicial e Ação Declaratória.html Aula 2.2 - Introdução ao Processo Judicial e Ação Declaratória.html Aula 2.3 - Introdução ao Processo Judicial e Ação Declaratória.html Aula 2.4 - Introdução ao Processo Judicial e Ação Declaratória.html Aula 2.5 - Introdução ao Processo Judicial e Ação Declaratória.html Introdução e Ação Declaratória - Material de slides(5740).pdf Turma I (Pós 1ª fase) Aulas Interativas - Segunda sem Lei Aula Inaugural da 2ª Fase de Direito Tributário - Sua preparação começa aqui! - 40º Exame de Ordem Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais Aula 1.1 - Aula inaugural ao vivo - 27-03-2024.html Aulas Interativas “Segunda sem lei” Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais Aula 1.1 - Segunda sem lei - 15-04-2024.html Aula 02 - Rafael Novais Aula 2.1 - Segunda sem lei - 22-04-2024.html Aula 03 - Rafael Novais Aula 3.1 - Segunda sem lei - 29-04-2024.html Aula 04 - Rafael Novais Aula 4.1 - Segunda sem Lei - 06-05-2024..html Aulas Interativas - Sextou Aulas Interativas - Sextou com Tributário - Prof. Rafael Novais Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais Aula 1.1 - Sextou com Tributário - 12-04-2024..html Aula 02 - Rafael Novais Aula 2.1 - Sextou com Tributário - 19-04-2024.html Aula 03 - Rafael Novais Aula 3.1 - Sextou com Tributário e Mentoria - 03-05-2024.html Aula 04 - Rafael Novais Aula 4.1 - Sextou com Tributário - 10-05-2024..html Método CERS - na veia Aula de Boas Vindas e Apresentação do Curso Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais Aula 1.1 - Boas vindas e apresentação do curso.html Aula de Marcação de Código Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais Aula 1.1 - Marcação de Código.html Aula 1.2 - Marcação de Código.html Aulas aprofundadas de Direito Material Tributário Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais Aula 1.1 - Introdução e conceito de tributo.html Aula 1.2 - Introdução e conceito de tributo.html Aula 1.3 - Introdução e conceito de tributo.html [Material de slides] Introdução ao Direito Tributário(0fc1).pdf Aula 02 - Rafael Novais Aula 2.1 - Finalidades da natureza jurídica e classificação.html Aula 2.2 - Finalidades da natureza jurídica e classificação.html [Material de slides] Introdução ao Direito Tributário(b772).pdf Aula 03 - Rafael Novais Aula 3.1 - Espécies Tributárias; Impostos.html Aula 3.2 - Espécies Tributárias; Impostos.html Aula 3.3 - Espécies Tributárias; Impostos.html Aula 3.4 - Espécies Tributárias; Impostos.html [Material de slides] Espécies Tributárias(c8e7).pdf Aula 04 - Rafael Novais Aula 4.1 - Taxas..html Aula 4.2 - Taxas..html Aula 4.3 - Taxas..html Aula 4.4 - Taxas..html [Material de slides] Espécies Tributárias(6405).pdf Aula 05 - Rafael Novais Aula 5.1 - Contribuições de melhoria.html Aula 5.2 - Contribuições de melhoria.html Aula 06 - Rafael Novais 3122841711465562133matereial-de-slides-especies-tributarias---impostos.pdf Aula 6.1 - Empréstimos Compulsórios.html Aula 6.2 - Empréstimos Compulsórios.html [Material de slides] Espécies Tributárias(b0cd).pdf Aula 07 - Rafael Novais Aula 7.1 - Contribuições Especiais..html Aula 7.2 - Contribuições Especiais..html Aula 7.3 - Contribuições Especiais..html Aula 7.4 - Contribuições Especiais..html Aula 08 - Rafael Novais Aula 8.1 - Legalidade Tributária - Isonomia..html Aula 8.2 - Legalidade Tributária - Isonomia..html Aula 8.3 - Legalidade Tributária - Isonomia..html Aula 8.4 - Legalidade Tributária - Isonomia..html Aula 09 - Rafael Novais Aula 09 - Princípios Tributários(4a2b).pdf Aula 9.1 - Princípios Tributários - Segurança Jurídica..html Aula 9.2 - Princípios Tributários - Segurança Jurídica..html Aula 9.3 - Princípios Tributários - Segurança Jurídica..html Aula 10 - Rafael Novais Aula 10 - Princípios Tributários(007f).pdf Aula 10.1 - Princípios Tributários - Vedação ao Confisco e Demais..html Aula 10.2 - Princípios Tributários - Vedação ao Confisco e Demais..html Aula 10.3 - Princípios Tributários - Vedação ao Confisco e Demais..html Aula 11 - Rafael Novais Aula 11.1 - Imunidades Tributárias; Introdução e Características.html Aula 11.2 - Imunidades Tributárias; Introdução e Características.html Aula 12 - Rafael Novais Aula 12.1 - Limitações ao poder de tributar; Imunidades recíprocas.html Aula 12.2 - Limitações ao poder de tributar; Imunidades recíprocas.html Aula 13 - Rafael Novais Aula 13.1 - Limitações ao poder de tributar; Imunidades religiosas.html Aula 13.2 - Limitações ao poder de tributar; Imunidades religiosas.html Aula 13.3 - Limitações ao poder de tributar; Imunidades religiosas.html Aula 13.4 - Limitações ao poder de tributar; Imunidades religiosas.html Aula 14 - Rafael Novais Aula 14.1 - Legislação Tributária.html Aula 14.2 - Legislação Tributária.html Aula 14.3 - Legislação Tributária.html Aula 14.4 - Legislação Tributária.html Aula 15 - Rafael Novais Aula 15.1 - Crédito tributário e lançamento.html Aula 15.2 - Crédito tributário e lançamento.html Aula 15.3 - Crédito tributário e Lançamento.html Aula 16 - Rafael Novais Aula 16.1 - Extinção do Crédito Tibutário - Pagamento..html Aula 16.2 - Extinção do Crédito Tibutário - Pagamento..html Aula 16.3 - Extinção do Crédito Tibutário - Pagamento..html Aula 17 - Rafael Novais Aula 15 - Obrigações Tributárias(33b0).pdf Aula 17.1 - Obrigações Tributárias..html Aula 17.2 - Obrigações Tributárias..html Aula 18 - Rafael Novais Aula 16 - Sujeitos da Relação Tributária(fcac).pdf Aula 18.1 - Sujeitos da Relação Tributária..html Aula 18.2 - Sujeitos da Relação Tributária..html Aula 18.3 - Responsabilidade Tributária..html Aula 19 - Rafael Novais Aula 17 - Responsabilidade Tributária(2c63).pdf Aula 19.1 - Responsabilidade Tributária..html Aula 19.2 - Responsabilidade Tributária..html Aula 20 - Rafael Novais Aula 18 - Responsabilidade Tributária(7e2b).pdf Aula 20.1 - Responsabilidade Tributária..html Aula 20.2 - Responsabilidade Tributária..html Aula 20.3 - Responsabilidade Tributária..html Aula 21 - Rafael Novais Aula 21.1 - Suspensão do Crédito Tributário..html Aula 21.2 - Suspensão do Crédito Tributário..html Suspensão do Crédito Tributário(1e51).pdf Aula 22 - Rafael Novais Aula 22.1 - Garantias e Preferências do Crédito Tributário..html Aula 22.2 - Garantias e Preferências do Crédito Tributário..html Aula 25 - Material de Slides - Garantias e Preferências do Crédito Tributário(4859).pdf Aula 23 - Rafael Novais Aula 23.1 - Compensação - Transação - Remissão e Demais Modalidades..html Aula 23.2 - Compensação - Transação - Remissão e Demais Modalidades..html Aula 24 - Rafael Novais Aula 24.1 - Decadência e Prescrição..html Aula 24.2 - Decadência e Prescrição..html Aula 24.3 - Decadência e Prescrição..html Aula 25 - Rafael Novais Aula 25.1 - Exclusão do Crédito Tributário..html Aula 25.2 - Exclusão do Crédito Tributário..html Aula 26 - Rafael Novais Aula 26.1 - Administração Tributária..html Aula 26.2 - Administração Tributária..html Aula 27 - Rafael Novais Aula 27.1 - Impostos Federais..html Aula 27.2 - Impostos Federais..html Aula 27.3 - Impostos Federais..html Aula 27.4 - Impostos Federais..html Aula 28 - Rafael Novais Aula 28.1 - Impostos Federais..html Aula 28.2 - Impostos Federais..html Aula 28.3 - Impostos Federais..html Aula 29 - Rafael Novais Aula 29.1 - Impostos Estaduais..html Aula 29.2 - Impostos Estaduais..html Aula 29.3 - Impostos Estaduais..html Aula 29.4 - Impostos Estaduais..html Aula 30 - Rafael Novais Aula 30.1 - Impostos Estaduais..html Aula 30.2 - Impostos Estaduais..html Aula 30.3 - Impostos Estaduais..html Aula 30.4 - Impostos Estaduais..html Aula 31 - Rafael Novais Aula 31.1 - Impostos Municipais..html Aula 31.2 - Impostos Municipais..html Aula 31.3 - Impostos Municipais..html Aula 31.4 - Impostos Municipais..html Aula 31.5 - Impostos Municipais..html Aulas aprofundadas de Direito Processual Tributário Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais Aula 1.1 - Processo Administrativo.html Aula 1.2 - Processo Administrativo.html Aula 1.3 - Processo Administrativo.html Aula 02 - Rafael Novais Aula 2.1 - Ação anulatória.html Aula 2.2 - Ação anulatória.html Aula 2.3 - Ação anulatória.html Aula 03 - Rafael Novais Aula 3.1 - Mandado de Segurança.html Aula 3.2 - Mandado de Segurança.html Aula 3.3 - Mandado de Segurança.html Aula 3.4 - Mandado de Segurança.html Aula 04 - Rafael Novais Aula 4.1 - Peças do Fisco..html Aula 4.2 - Peças do Fisco..html Aula 4.3 - Peças do Fisco.html Processo Administrativo Tributário - Material de slides(e98f).pdf Aula 05 - Rafael Novais Aula 5.1 - Introdução ao Processo Judicial e Ação Declaratória.html Aula 5.2 - Introdução ao Processo Judicial e Ação Declaratória.html Aula 5.3 - Introdução ao Processo Judicial e Ação Declaratória.html Aula 5.4 - Introdução ao Processo Judicial e Ação Declaratória.html Aula 5.5 - Introdução ao Processo Judicial e Ação Declaratória.html Introdução e Ação Declaratória - Material de slides(5740).pdf Aula 06 - Rafael Novais Aula 6.1 - Embargos à Execução..html Aula 6.2 - Embargos à Execução..html Aula 6.3 - Embargos à Execução..html Embargos à Execução - Material de Slides(8ddb).pdf Aula 07 - Rafael Novais Aula 7.1 - Exceção de Pré-Executividade..html Aula 7.2 - Exceção de Pré-Executividade..html Exceção de Pré-executividade - Material de Slides(3af0).pdf Aula 08 - Rafael Novais Aula 8.1 - Ação de Repetição - Parte 1.html Aula 8.2 - Repetição - Parte 2.html Aula 8.3 - Ação de Repetição - Parte 3.html Aula 8.4 - Ação de Repetição - Parte 4.html Ação de Repetição do Indébito Tributário - Material de Slides(49eb).pdf Aula 09 - Rafael Novais Aula 9.1 - Recursos Cíveis - Agravos.html Aula 9.2 - Recursos Cíveis - Agravos.html Aula 9.3 - Recursos Cíveis - Agravos.html Recursos Cíveis - Material de Slides(2e08).pdf Aula 10 - Rafael Novais Aula 10.1 - Recursos Cíveis - Apelação.html Aula 10.2 - Recursos Cíveis - Apelação.html Aula 10.3 - Recursos Cíveis - Apelação.html Recursos Cíveis - Material de Slides(7a7d).pdf Aula 11 - Rafael Novais Aula 11.1 - Recursos Constitucionais..html Aula 11.2 - Recursos Constitucionais..html Recursos Constitucionais - Material de Slides(cf5a).pdf Aula 12 - Rafael Novais Aula 12.1 - Ação de Consignação..html Aula 12.2 - Ação de Consignação..html Aula 13 - Rafael Novais Aula 13.1 - Ação de Consignação..html Aula 13.2 - Ação de Consignação..html Aula 14 - Rafael Novais Aula 14.1 - Recursos Cíveis - Embargos..html Aula 14.2 - Recursos Cíveis - Embargos..html Recursos Cíveis - Material de Slides(279f).pdf Revisões - na veia Simulados com Correção Tutorial de envio dos Simulados com Correção Individualizada Rafael Novais Aula 01 - Rafael Novais Aula 1.1 - Tutorial de Envio dos Simulados com Correção Individualizada..html