Criminologia
Aula 01 - Conceitos Iniciais; Escola Clássica; Escola Positivista; Escolas Intermediárias
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Aula 02 - Escola de Chicago, Anomia, Teorias do Aprendizado
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Aula 03 - Subculturas e Oportunidade Diferencial, Teorias do Controle, Reação Social, Crítica - Radical
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Aula 04 - Realismo de Esquerda, Criminologia Feminista
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Aula 05 - Realismo Marginal e o Pensamento de Zaffaroni
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Aula 06 - Vitimologia Modelos de resposta ao delito e teorias da pena Movimentos de Política Criminal Encarceramento em
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Aula 07 - Política de Drogas Midia e Sistema Penal Raça e Sistema Penal
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Direito Administrativo
Aula 01 - Direito Administrativo (Origem, Conceitos, Princípios, Fontes e Sistemas)
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Aula 01 - Origem, Critérios, Conceitos, Fontes e Sistemas
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Aula 02 - Organização Administrativa - parte 1
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Aula 02 - Regime Jurídico Administrativo
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Aula 03 - Organização Administrativa - parte 2
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Aula 03 - Organização Administrativa Parte 01
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Aula 04 - Organização Administrativa - Parte 02
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Aula 04 - Terceiro Setor
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Aula 05 - Agentes Públicos - parte 1
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Aula 05 - Organização Administrativa - parte 3
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Aula 06 - Agentes Públicos - parte 2
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Aula 06 - Terceiro Setor
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Aula 07 - Agentes Públicos - parte 01
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Aula 07 - Licitação - parte 1
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Aula 08 - Agentes Públicos - parte 02
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Aula 08 - Licitação - parte 2
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Aula 09 - Agentes Públicos - parte 03
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Aula 09 - Improbidade Administrativa
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Aula 10 - Atos Administrativos
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Aula 10 - Improbidade Administrativa - parte 01
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Aula 11 - Improbidade Administrativa - parte 02
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Aula 11 - Poderes Administrativos
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Aula 12 - Atos Administrativos - parte 01
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Aula 12 - Responsabilidade civil do Estado
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Aula 13 - Atos Administrativos - parte 02
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Aula 13 - Contratos Administrativos
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Aula 14 - Atos Administrativos - parte 03
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Aula 14 - Serviços Públicos
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Aula 15 - Atos Administrativos - parte 04
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Aula 15 - Bens Públicos
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Aula 16 - Intervenção do Estado na Propriedade - parte 1
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Aula 16 - Poderes Administrativos - parte 01
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Aula 17 - Intervenção do Estado na Propriedade - parte 2
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Aula 17 - Poderes Administrativos - Parte 02
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Aula 18 - Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Controle da Administração Pública
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Aula 18 - Responsabilidade Civil do Estado
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Aula 19 - Licitação - parte 01
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Aula 20 - Licitação - parte 02
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Aula 21 - Licitação - parte 03
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Aula 22 - Licitação - parte 04 Contratos Administrativos - parte 01 Contratos Administrativos - parte 02
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Aula 23 - Contratos Administrativos - parte 02, Serviços Públicos - parte 01
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Aula 24 - Serviços Públicos - parte 02
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Aula 25 - Serviços Públicos, Bens Públicos - parte 01
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Aula 26 - Bens Públicos
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Aula 27 - Intervenção do Estado no Domínio Econômico
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Aula 28 - Intervenção do Estado na Propriedade - parte 01
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Aula 29 - Intervenção do Estado na Propriedade - parte 02
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Aula 30 - Intervenção do Estado na Propriedade - parte 03
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Aula 31 - Controle da Administração Pública
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Direito Civil - Família
Aula 01 - Introdução - entidades familiares, Casamento - definição e objetivo, natureza jurídica, teorias. Plano da
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Aula 02 - Casamento - habilitação e celebração Família - Casamento - efeitos pessoais Família - Casamento - efeitos
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Aula 03 - Casamento. Dissolução. Morte de um dos cônjuges, Casamento. Invalidade, Casamento. Separação e divórcio
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Aula 04 - Família - União estável - caracterização, efeitos pessoais, efeitos patrimoniais, conversão da união estável
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Aula 05 - Filiação - critérios. Multiparentalidade, Filiação havida na constância do casamento, Filiação havida fora do
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Aula 06 - Família - Relativização da coisa julgada, ação avoenga, Adoção, Alimentos, Tutela e Curatela
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Direito Civil - Parte Geral
Aula 01 - Direito Civil - Parte Geral - Introdução
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Aula 01 - Introdução ao Direito Civil e Princípio da Autonomia Privada
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Aula 02 - Direito Civil - Parte Geral - Personalidade
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Aula 02 - Introdução ao Direito Civil e Direito Subjetivo
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Aula 03 - Parte Geral - Pessoa Natural
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Aula 03 - Pessoa natural - personalidade
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Aula 04 - Pessoa Jurídica, Bens Jurídicos
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Aula 04 - Pessoa natural - capacidade
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Aula 05 - Pessoa natural - morte e ausência
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Aula 05 - Teoria Geral dos Fatos Jurídicos Negócio Jurídico
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Aula 06 - Pessoa natural - direitos da personalidade - parte 1
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Aula 06 - Prescrição e Decadência
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Aula 07 - Pessoa natural - direitos da personalidade - parte 2
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Aula 08 - Pessoa Jurídica
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Aula 09 - Domicílio
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Aula 10 - Bens Jurídicos
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Aula 11 - Teoria Geral dos Fatos Jurídicos
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Aula 12 - Negócio Jurídico - Parte 1
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Aula 13 - Negócio Jurídico - Parte 2
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Aula 14 - Prescrição e Decadência
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Direito Constitucional (Gustavo Americano)
Aula 01 - Estado - Elementos, Forma de Estado, Formas e Sistemas de Governo
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Aula 02 - Direito Constitucional, Origem, Fontes, Objeto, Direito Constitucional Intertemporal
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Aula 03 - Hermenêutica Constitucional
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Aula 05 - Direitos Fundamentais
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Aula 06 - Direitos Sociais
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Aula 07 - Defesa do Estado
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Direito Empresarial
Aula 01 - Características, Autonomia e Fontes do Direito Empresarial; Empresa e Empresário
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Aula 02 - Estabelecimento Empresarial; Micro e Pequenas Empresas; Nome Empresarial; Registro Público de Empresas
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Aula 03 - Propriedade Industrial
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Aula 04 - Contrato Sociedade, Desconsideração personalidade jurídica, Sociedade simples
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Aula 05 - Direito Empresarial - Sociedade Limitada, Sociedade Anônima
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Aula 06 - Titulos de crédito
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Aula 07 - Lei do Protesto
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Aula 08 - Duplicata
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Aula 09 - Letra de câmbio e nota promissória, Cheque
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Aula 10 - Cédula de crédito bancário, cédula de crédito comercial e títulos rurais
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Aula 11 - Contrato de Leasing
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Aula 12 - Contrato de Factoring
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Aula 13 - Alienação Fiduciária
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Aula 14 - Lei 11.101
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Aula 15 - Lei 11.101 - Parte 2
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Aula 16 - Lei 11.101 - Parte 3
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Aula 17 - Lei 11.101 - Parte 4
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Direito Penal - Parte Geral
Aula 01 - Conceitos básicos de ciências criminais e Princípios Constitucionais Penais
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Aula 01 - Conceitos básicos de ciências criminais e Princípios Constitucionais Penais - parte 1
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Aula 02 - Conceitos básicos de ciências criminais e Princípios Constitucionais Penais - parte 2
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Aula 03 - Conceitos básicos de ciências criminais e Princípios Constitucionais Penais - parte 3
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Aula 04 - Direito Penal - Parte Geral - Teoria da Norma - parte 1
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Aula 04 - Teoria da Norma - parte 1
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Aula 05 - Teoria da Norma - parte 2
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Aula 06 - Evolução histórica da Teoria do Delito
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Aula 07 - O Fato Típico e seus Elementos - parte 1
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Aula 08 - O Fato Típico e seus Elementos - parte 2
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Aula 09 - Inter Criminis
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Aula 09 - Iter Criminis
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Aula 10 - Ilicitude. Excludentes
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Aula 11 - Culpabilidade
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Aula 11- Culpabilidade
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Aula 12 - Concurso de Pessoas
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Aula 12 - Concurso de pessoas
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Aula 13 - Teorias fundamentadoras da pena
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Aula 13 - Teorias fundamentadoras da pena Aplicação de pena privativa de liberdade
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Aula 14 - Aplicação de pena privativa de liberdade
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Aula 14 - Concurso de Crimes Penas restritivas de direito Suspensão condicional da pena
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Aula 15 - Livramento condicional Extinção da Punibilidade I - causas extintivas Extinção da Punibilidade II - Prescrição
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Aula 15 - Penas restritivas de direito Concurso de crimes Suspensão condicional da pena
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Aula 16 - Livramento condicional Extinção da punibilidade I - causas extintivas
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Aula 17 - Extinção da Punibilidade II - Prescrição
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Direito Processual Civil
Aula 01 - Princípios; Jurisdição; Ação - parte 1
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Aula 02 - Princípios; Jurisdição; Ação - parte 2
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Aula 03 - Princípios; Jurisdição; Ação - parte 3
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Aula 04 - Princípios; Jurisdição; Ação - parte 4
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Aula 05 - Competência e Litisconsórcio - parte 1
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Aula 06 - Competência e Litisconsórcio - parte 2
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Aula 06 - Competência e Litisconsórcio - parte 2 e 3
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Aula 07 - Competência e Litisconsórcio - parte 3
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Aula 07 - Intervenção de Terceiros
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Aula 08 - Atos Processuais - parte 1
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Aula 08 - Intervenção de Terceiros
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Aula 09 - Atos Processuais - parte 1
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Aula 09 - Atos Processuais - parte 2
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Aula 10 - Atos Processuais - parte 03
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Aula 10 - Atos Processuais - parte 2
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Aula 11 - Atos Processuais - parte 03
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Aula 11 - Tutelas Provisórias
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Aula 12 - Procedimento Comum - parte 01
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Aula 12 - Tutelas Provisórias
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Aula 13 - Procedimento Comum - parte 01
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Aula 13 - Procedimento Comum - parte 02
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Aula 14 - Procedimento Comum - parte 02
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Aula 14 - Procedimento Comum - parte 03
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Aula 15 - Procedimento Comum - parte 03
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Aula 15 - Procedimento Comum - parte 04
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Aula 16 - Procedimento Comum - parte 04
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Aula 16 - Procedimento Comum - parte 05
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Aula 17 - Procedimento Comum - parte 05
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Aula 17 - Procedimento Comum - parte 06
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Aula 18 - Procedimento Comum - parte 06
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Aula 18 - Teoria Geral dos Recursos - parte 01
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Aula 19 - Teoria Geral dos Recursos - parte 01
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Aula 19 - Teoria Geral dos Recursos - parte 02
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Aula 20 - Recursos em Espécie - parte 01
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Aula 20 - Teoria Geral dos Recursos - parte 02
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Aula 21 - Recursos em Espécie - parte 01
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Aula 21 - Recursos em Espécie - parte 02
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Aula 22 - Recursos em Espécie - parte 02
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Aula 22 - Recursos em Espécie - parte 03
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Aula 23 - Recursos em Espécie - parte 03
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Aula 23 - Recursos em Espécie - parte 04
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Aula 24 - Cumprimento Provisório e Definitivo de Sentença - parte 01
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Aula 24 - Recursos em Espécie - parte 04
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Aula 25 - Cumprimento Provisório e Definitivo de Sentença - parte 02
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Aula 25 - Cumprimento Provisório e definitivo de sentença
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Aula 26 - Cumprimento Provisório e Definitivo de Sentença - parte 02
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Aula 26 - Execução - parte 01
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Aula 27 - Cumprimento Provisório e Definitivo de Sentença - parte 03, Execução - parte 01
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Aula 27 - Execução - parte 02
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Aula 28 - Execução - parte 02
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Aula 28 - Execução - parte 03
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Aula 29 - Execução - parte 03
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Aula 29 - Procedimentos Especiais - parte 01 e 02
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Aula 30 - Execução - parte 04 e 05
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Aula 30 - Procedimentos Especiais - parte 03
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Aula 31 - Juizados Especiais Cíveis
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Aula 31 - Procedimentos Especiais - parte 01
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Aula 32 - Procedimentos Especiais - parte 02
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Aula 33 - Procedimentos Especiais - parte 03
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Aula 34 - Juizados Especiais Cíveis - parte 01
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Aula 35 - Juizados Especiais Cíveis - parte 02
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Direito Processual Penal
Aula 01 - Investigação Penal
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Aula 01 - Investigação Penal - parte 1
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Aula 02 - Investigação Penal - Parte 02
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Aula 02 - Investigação Penal - parte 2
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Aula 03 - Investigação Penal - Parte 03
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Aula 03 - Investigação Penal - parte 3
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Aula 04 - Ação Penal - Parte 1
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Aula 04 - Ação Penal - parte 1
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Aula 05 - Ação Penal - Parte 2
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Aula 06 - Jurisdição e competência - parte 1
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Aula 07 - Jurisdição e competência - parte 2
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Aula 08 - Jurisdição e competência - parte 3
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Aula 08 - Prisão e Liberdade - parte 1
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Aula 09 - Prisão e Liberdade - parte 1
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Aula 09 - Prisão e Liberdade - parte 2
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Aula 10 - Prisão e Liberdade - parte 2
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Aula 10 - Prisão e Liberdade - parte 3
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Aula 11 - Prisão e Liberdade - parte 3
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Aula 11 - Provas - parte 1
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Aula 12 - Provas - parte 1
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Aula 12 - Provas - parte 2
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Aula 13 - Procedimento - parte 1
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Aula 13 - Provas - parte 2
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Aula 14 - Procedimento - parte 1
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Aula 14 - Procedimento - parte 2
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Aula 15 - Julgamento - alegações finais-identidade física do juiz-sentença
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Aula 15 - Procedimento - parte 2
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Aula 16 - Tribunal do Júri - parte II
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Aula 17 - Tribunal do Júri - parte II
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Aula 18 - Recursos - parte 1
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Aula 19 - Recursos - parte 2
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Aula 20 - Recursos - parte 3
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Aula 21 - Revisão Criminal
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Aula 22 - Habeas Corpus
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Aula 23 - Justiça Penal Negocial
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Aula 28 - Sentença
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Aula 29 - Tribunal do Júri - parte 1
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Aula 31 - Recursos - parte 1
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Aula 35 - Habeas Corpus Revisão Criminal
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Aula 36 - Justiça Penal Negocial
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Direito Tributário
Aula 01 - Sistema Tributário Nacional - Poder de Tributar - Conceito de tributo, Imposto
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Aula 02 - Taxa, Contribuição, Empréstimos Compulsórios
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Aula 03 - Contribuições Especiais, Competência - conceito e características
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Aula 04 - Competência - capacidade tributária ativa Competência - classificação - Parte I
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Aula 05 - Competência - capacidade tributária ativa Competência - classificação - Parte II
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Aula 06 - Conflito de Competência
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Aula 07 - Limitações do Poder de Tributar - introdução Princípio da Capacidade Contributiva
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Aula 08 - Princípio da Legalidade Princípio da Anterioridade
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Aula 09 - Princípios (demais princípios) - vedação confisco e liberdade de tráfego, Imunidades - introdução, Imunidades
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Aula 10 - Imunidades - religiosa
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Aula 11 - Imunidades - subjetivas, objetivas, Direito Obrigacional tributário - estrutura, Classificação das obrigações
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Aula 12 - Sujeito ativo, Sujeito passivo, Responsabilidade tributária por substituição
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Aula 13 - Responsabilidade tributária por transferência
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Aula 14 - Crédito tributário - introdução; Crédito tributário - lançamento
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Aula 15 - Suspensão da Exigibilidade do crédito tributário
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Aula 16 - Exclusão do crédito tributário
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Aula 16 - Extinção do crédito tributário
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Aula 17 - Prescrição e Decadência
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Aula 18 - Exclusão do crédito Garantias do crédito
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ECA
Aula 01 - Conceitos iniciais. Evolução histórica. Doutrina da proteção integral e Doutrina da situação irregular
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Aula 02 - Apadrinhamento, Guarda, Tutela, Adoção e Poder familiar - parte 1
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Aula 02 - Apadrinhamento, Guarda, Tutela, Adoção e Poder familiar - parte II
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Aula 03 - Direito à educação. Medidas protetivas, Medidas aplicáveis aos pais ou responsávelAto infracional e Medidas
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Aula 03 - ECA - Apadrinhamento, Guarda, Tutela, Adoção e Poder familiar - parte 2
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Aula 04 - Direito à educação. Medidas protetivas, Medidas aplicáveis aos pais ou responsável
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Aula 04 - Sistema recursal. Competência para julgar ato infracional. Contagem dos prazos na Lei 8069-90 Prevenção
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Aula 05 - Ato infracional e Medidas socioeducativas. Execução de Medidas Socioeducativas - Parte I
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Aula 06 - Ato infracional e Medidas socioeducativas. Execução de Medidas Socioeducativas, Sistema recursal. Competência
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Leis Penais Especiais - Marcos Paulo Dutra
Aula 01 - Prisão Temporária, Lei de Lavagem de Capital
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Aula 02 - Colaboração Premiada
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Aula 03 - Juizado Especial Criminal - parte 1
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Aula 04 - Juizado Especial Criminal - parte 2
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Aula 05 - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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Aula 06 - Lei de Organização Criminosa
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Aula 07 - Código de Trânsito Brasileiro
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Tutela Coletiva
Aula 01 - Tratamento coletivizado de demandas e Ações pseudocoletivas,Microssistema da tutela coletiva. Direitos
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Aula 02 - Tutela Coletiva no Código de Processo Civil Tutela Coletiva Extrajudicial Acordo de não persecução cível
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Aula 03 - Legitimação para as ações coletivas. Intervenção Custos Vulnerabilis Ações Coletivas Passivas
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