Direito Administrativo
Aula 01 - Direito Administrativo (Origem, Conceitos, Princípios, Fontes e Sistemas)
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Aula 02 - Regime Jurídico Administrativo
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Aula 03 - Organização Administrativa - Parte 01-02
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Aula 04 - Organização Administrativa - Parte 02-02
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Aula 05 - Terceiro Setor
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Aula 06 - Agentes Públicos - parte 01-03
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Aula 07 - Agentes Públicos - parte 02-03
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Aula 08 - Agentes Públicos - parte 03-03
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Aula 09 - Improbidade Administrativa - Parte 01-02
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Aula 10 - Improbidade Administrativa - Parte 02-02
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Aula 11 - Atos Administrativos - Parte 01-02
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Aula 12 - Atos Administrativos - Parte 02-02
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Aula 13 - Poderes Administrativos
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Direito Constitucional
Aula 01 - Teoria da Constituição - Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo. Constituição, Sentidos.
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Aula 02 - Classificação das Constituições
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Aula 03 - Estado - Elementos, Forma de Estado, Formas e Sistemas de Governo
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Aula 04 - Direito Constitucional, Origem, Fontes, Objeto.
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Aula 05 - Direito Constitucional Intertemporal
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Aula 06 - Poder Constituinte
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Aula 07 - Eficácia das Normas Constitucionais
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Aula 08 - Organização do Estado - Federação e Entes Políticos
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Aula 09 - Organização dos Poderes
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Aula 10 - Poder Executivo
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Aula 11 - Poder Judiciário
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Aula 12 - Poder Legislativo
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Aula 13 - Processo Legislativo
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Aula 14 - Funções Essenciais à Justiça
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Aula 15 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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Aula 16 - Direitos Fundamentais - Parte 01-02
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Aula 17 - Direitos Fundamentais - Parte 02-02
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Aula 18 - Direitos Sociais
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Aula 19 - Direitos da Nacionalidade
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Aula 20 - Direitos Políticos
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Direito Penal - Parte Geral
Aula 01 - Conceitos básicos de ciências criminais e Princípios Constitucionais Penais - parte 01
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Aula 02 - Conceitos básicos de ciências criminais e Princípios Constitucionais Penais - parte 02
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Aula 03 - Teoria da Norma
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Aula 04 - Evolução histórica da Teoria do Delito
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Aula 05 - O fato típico e seus elementos - parte 01-02
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Aula 06 - O fato típico e seus elementos - parte 02-02
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Aula 07 - Inter Criminis
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Aula 08 - Ilicitude. Excludentes
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Aula 09 - Culpabilidade
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Aula 10 - Concursos de Pessoas
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Aula 11 - Teorias fundamentadoras da pena
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Aula 12 - Aplicação de pena privativa de liberdade
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Aula 13 - Penas restritivas de direito
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Aula 14 - Suspensão condicional da pena
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Aula 15 - Livramento condicional
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Aula 16 - Concurso de crimes
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Aula 17 - Extinção da punibilidade I - causas extintivas
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Direito Processual Civil
Aula 01 - Jurisdição, Ação e Processo
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Aula 02 - Competência
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Aula 03 - Atos Processuais
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Aula 04 - Tutelas Provisórias
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Aula 05 - Procedimento Comum - propositura da ação, requisitos da petição inicial, valor da causa.
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Aula 06 - Procedimento Comum - Contestação - conceito, defesas de mérito e processuais, prazo
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Aula 07 - Procedimento Comum - despacho positivo, audiência de tentativa de autocomposição.
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Aula 08 - Procedimento Comum - indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido
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Aula 09 - Procedimento Comum - Julgamento antecipado total e parcial do mérito, saneamento e organização do processo
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Direito Processual Penal
Aula 01 - Princípios, Fontes e Leis Processual Penal
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Aula 02 - Inquérito - parte 01
Aula 02 - Inquérito - parte 01-03
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Aula 03 - Inquérito - parte 02
Aula 03 - Inquérito - parte 02-03
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Aula 04 - Inquérito - parte 03-03
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Aula 05 - Ação Penal - parte 01-02
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Aula 06 - Ação Penal - parte 02-02
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Aula 07 - Jurisdição e competência - parte 01-02
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Aula 08 - Jurisdição e competência - parte 02-03
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Aula 09 - Prisão e Liberdade - parte 01-02
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Aula 10 - Prisão e Liberdade - parte 02-02
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Direito Processual Penal - Carolina Máximo
Aula 01 - Princípios, Fontes e Leis Processual Penal
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Aula 02 - Inquérito - parte 01-03
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Aula 03 - Inquérito - parte 02-03
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Aula 04 - Inquérito - parte 03-03
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Aula 05 - Ação Penal - parte 01-02
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Aula 06 - Ação Penal - parte 02-02
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Aula 07 - Jurisdição e competência - parte 01-02
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Aula 08 - Jurisdição e competência - parte 02-03
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Aula 09 - Jurisdição e competência - parte 03-03
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Aula 10 - Juizados Especiais Criminais
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Direito Processual Penal - Cristiano Campidelli
Aula 01 - Prisão e Liberdade - parte 01-02
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Aula 02 - Prisão e Liberdade - parte 02-02
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Aula 03 - Provas - Parte 01-02
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Aula 04 - Provas - Parte 02-02
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Aula 05 - Sujeitos do Processo
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Direitos Humanos
Aula 01 - Conceitos iniciais. Dignidade humana. Dos Princípios Fundamentais na CRFB-88. Gerações de Direitos Humanos
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Aula 02 - Gerações de Direitos Humanos. Características dos Direitos Humanos
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Aula 03 - Características dos Direitos Humanos e os quatro Status de Jellinek
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Aula 04 - Status de Jellinek. Eficácia dos Direitos Fundamentais
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Aula 05 - Incorporação dos Tratados ao ordenamento jurídico brasileiro; Fases do tratado
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Aula 06 - Incidente de deslocamento de competências, Internacionalização dos Direitos Humanos
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Aula 07 - Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Aula 08 - Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
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Aula 09 - ONU
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Aula 10 - Convenção Interamericana contra o Racismo
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Aula 11 - Convenção contra a tortura
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Aula 12 - Grupos Vulneráveis e Minorias
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Aula 13 - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
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Aula 14 - Convenção de Palermo. Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas
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Aula 15 - Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder
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Fundamentos Jurídicos 2024
Elementos de Teoria Geral do Processo
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Fundamentos da Medicina Legal
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Introdução às Ciências Criminais
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LINDB
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Princípios do Direito Administrativo
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Princípios do Processo Penal
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