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PGM SOROCABA - Reta Final (AprovaçãoPGE 2024)
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INFORMATIVOS
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SÚMULAS
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DIREITO ADMINISTRATIVO
Dec. Lei nº 3.365 de 1941 - Desapropriação - Atualizado até a Lei nº 14.620 de 2023).pdf
Dec. nº 7.724 de 2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação.pdf
Decreto-lei nº 25 de 1937 - Tombamento APGE.pdf
LC nº 182 de 2021 - Marco legal das startups e empreendorismo inovador.pdf
Lei 13.303-2016 - Lei das Estatais.pdf
Lei nº 10.520 de 2002 - Pregão.pdf
Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada - Até a Lei nº 14.227 de 2021.pdf
Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos.pdf
Lei nº 12.462 de 2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Até a Lei nº 14.620 de 2023.pdf
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação.pdf
Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção.pdf
Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade.pdf
Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras.pdf
Lei nº 14.129 de 2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Gov. digital e para o aumento da.pdf
Lei nº 14.133 de 2021 - Nova Lei de Licitações APGE - Até a Lei nº 14.770, de 2023 - Com a valores do Dec.11.871 de 2023.pdf
Lei nº 14.341 de 2022 - Associação de Representação de Municípios.pdf
Lei nº 4.132 de 1962 - Desapropriação por interesse social.pdf
Lei nº 8.112 de 1990 - Arts. 1º ao 253 - Até a Lei nº 14.509 de 2022.pdf
Lei nº 8.429 de 1992 - Improbidade Administrativa - Até Lei nº 14.230 de 2021 - Com ADI 4295.pdf
Lei nº 8.987 de 1995 - Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos - Até a Lei nº 14.133 de 2021.pdf
Lei nº 9.637 de 1998 - Organização social.pdf
Lei nº 9.790 de 1999 - OSCIP.pdf
Lei nº 9784 de 1999 - Processo administrativo federal.pdf
Nova Lei de Licitações.pdf
DIREITO AMBIENTAL
Legislação de Direito Ambiental (individualização pendente).pdf
Lei 11.105 - Lei de Biossegurança.pdf
Lei 13.123 - Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado.pdf
Lei nº 12.651 de 2012 - Código Florestal (atualizado até 05.05.23) - Até a Lei nº 14.406 de 2022.pdf
DIREITO CIVIL
Código Civil.pdf
ECA completo.pdf
Estatuto da pessoa com Deficiência.pdf
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Lei 6.015 - Lei dos Registros Públicos.pdf
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - com Lei 14.460 de 2022.pdf
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL
ADCT - APGE (atualizado até 17.07.23) - Até EC 129-2023.pdf
CF - Arts. 1º ao 250 - APGE (atualizado até 04.10.23) - Até EC 131-2023.pdf
Lei Nº 9868 de 1999 - ADI e ADC.pdf
Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante APGE (atualizada até 12.07.23).pdf
Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança - Até a Lei nº 13.676 de 2018.pdf
Lei nº 12.063 de 2008 - ADO (atualizada até 07.09.23).pdf
Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção.pdf
Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular (atualizada até 07.09.23) - Até a Lei nº 6.513 de 1977.pdf
Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública (atualizada até 07.09.23) - Até a Lei nº 13.004 de 2014.pdf
Lei nº 9.507 de 1997 - Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.pdf
Lei nº 9.709 de 1998 - Regulamenta a execução de plebiscito, referendo e iniciativa popular.pdf
Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF (atualizada até 02.03.23).pdf
Tabela comparativa - Reforma Tributária - EC nº 132 de 2023.pdf
DIREITO DO CONSUMIDOR
Código de Defesa do Consumidor.pdf
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
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Lei nº 7.783 de 1989 - Direito de Greve (atualizada até 02.03.23).pdf
Lei nº 8.036 de 1990 - FGTS (atualizada até 17.07.23) - Até a Lei nº 14.620, de 2023).pdf
DIREITO EMPRESARIAL
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LC nº 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (atualizada até 11.04.23).pdf
Lei 2.044 - Define a letra de cambio e a nota promissoria e regula as operações cambiaes.pdf
Lei 5.474 - Lei das Duplicatas.pdf
Lei 7.357 - Dispõe sobre o cheque e dá outras providências..pdf
Lei 9.492 - Lei de Protesto de Títulos.pdf
Lei nº 6.404 de 1976 - Sociedades por Ações (atualizada até 20.03.23) - Até a Lei nº 14.430 de 2022.pdf
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LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal APGE (atualizada até 09.09.23) - Até a LC nº 200 de 2023.pdf
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Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro APGE (atualizada até 09.09.23) - Até o Decreto Lei nº 1.939.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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Lei nº 8.437 de 1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público.pdf
Lei nº 9.469 de 1997 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da.pdf
Lei nº 9.494 de 1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública.pdf
DIREITO TRIBUTÁRIO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.pdf
LEI COMPLEMENTAR N. 200.pdf
LEI DE EXECUÇÃO FISCAL.pdf
Lei nº 8.397 de 1992 - Medida cautelar fiscal (atualizada até 09.09.23) - Até Lei nº 9.532 de 1997.pdf
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Decreto-lei nº 25 de 1937 - Tombamento.pdf
Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade - Até a Lei nº 14.489 de 2022.pdf
Lei nº 13.089 de 2015 - Estatuto da Metrópole - Até a Lei nº 14.026 de 2020.pdf
Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano - Até a Lei nº 14.711 de 2023.pdf
LEIS
DEC 3.048 - Regulamento da Previdência Social.pdf
LC 108 - Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias.pdf
LC 109 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.pdf
LEI 11.419 - Informatização do Processo Judicial.pdf
LEI 13.848 - Lei das Agências Reguladoras.pdf
LEI 8.212 - Lei Orgânica da Seguridade Social.pdf
LEI 8.213 - Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência. Social e dá outras providências..pdf
LEI 8.629 - Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no.pdf
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.pdf
Lei nº 11.101 - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária..pdf
APRESENTAÇÃO DO CURSO
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CURSO DE PEÇAS E PARECERES
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CURSO DE PEÇAS E PARECERES - PEÇAS CÍVEIS - PROF. BRUNO BETTI
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Aula 01 - Bloco 02 - Contestação.html
Aula 02 - Bloco 01 - Apelação.html
Aula 02 - Bloco 02 - Agravo de Instrumento.html
Aula 03 - Bloco 01 - RESP.html
Aula 03 - Bloco 02 - REXT.html
Mandado de Segurança.html
Reclamação.html
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Slides da Aula.7.pdf
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Slides da Aula.9.pdf
Slides da Aula.pdf
Suspensão de Liminar.html
DOUTRINA NA MEDIDA CERTA
SEMANA 01
DIREITO ADMINISTRATIVO - INTRODUÇÃO.pdf
DIREITO CIVIL - CONSTITUCIONALIZAÇÃO E LINDB.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL - CONSTITUCIONALISMO - PARTE 1.pdf
DIREITO DO TRABALHO - PRINCÍPIOS E FONTES.pdf
DIREITO TRIBUTÁRIO - CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS.pdf
METAS DA SEMANA 01.pdf
PROCESSO CIVIL - CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS.pdf
SEMANA 02
DIREITO ADMINISTRATIVO - Organização Administrativa.pdf
DIREITO CIVIL - Pessoas Naturais e Jurídicas.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL - Constitucionalismo. Parte 02.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.pdf
DIREITO DO TRABALHO - Relação de Trabalho.pdf
DIREITO DO TRABALHO - Sujeitos da Relação de Trabalho.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Jurisdição e Ação.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sujeitos do Processo e Competência.pdf
DIREITO TRIBUTÁRIO - Imunidades. Princípios.pdf
METAS DA SEMANA 02.pdf
SEMANA 03
DIREITO ADMINISTRATIVO - Atos administrativos.pdf
DIREITO CIVIL - Bens. Fatos jurídicos.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL - Organização do Estado Brasileiro.pdf
DIREITO FINANCEIRO - Aspectos constitucionais. Leis orçamentárias.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Honorários advocatícios.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Poderes do juiz. MP. AP.DP.pdf
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Princípios. Competência. Comissão de Conciliação Prévia.pdf
DIREITO TRIBUTÁRIO - Legislação Tributária.pdf
METAS DA SEMANA 03.pdf
SEMANA 04
DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes da Administração.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder e processo legislativo.pdf
DIREITO DO TRABALHO - Contrato individual de trabalho.pdf
DIREITO EMPRESARIAL - Introdução. Conceito de empresário.pdf
DIREITO TRIBUTÁRIO - Obrigações tributárias.pdf
METAS DA SEMANA 04.pdf
SEMANA 05
DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitação.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO - Processo Administrativo.pdf
DIREITO CIVIL - Obrigações.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder executivo.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Atos processuais.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Intervenção de terceiros.pdf
DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito tributário.pdf
METAS DA SEMANA 05.pdf
SEMANA 06
DIREITO ADMINISTRATIVO - Contratos administrativos.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder judiciário.pdf
DIREITO DO TRABALHO - Salário e remuneração.pdf
DIREITO FINANCEIRO - Receita Pública.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Formação, suspensão e exclusão do processo.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Tutelas de urgência.pdf
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Partes. Procuradores. Procedimentos. Provas.pdf
DIREITO TRIBUTÁRIO - Administração tributária.pdf
METAS DA SEMANA 06.pdf
SEMANA 07
DIREITO ADMINISTRATIVO - Intervenção do Estado na propriedade.pdf
DIREITO CIVIL - Contratos.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL - Garantias constitucionais.pdf
DIREITO EMPRESARIAL - Direito falimentar.pdf
DIREITO FINANCEIRO - Despesa pública.pdf
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Recursos.pdf
METAS DA SEMANA 07.pdf
SEMANA 08
DIREITO ADMINISTRATIVO - Bens públicos.pdf
DIREITO CIVIL - Direitos reais.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL - Controle de constitucionalidade.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sentença e coisa julgada.pdf
DIREITO TRIBUTÁRIO - Execução fiscal e processo tributário.pdf
METAS DA SEMANA 08.pdf
SEMANA 09
DIREITO ADMINISTRATIVO - Serviços públicos.pdf
DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL - Defesa do Estado e das instituições democráticas.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL - Funções essenciais à justiça.pdf
DIREITO DO TRABALHO - Duração do trabalho.pdf
DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos estaduais.pdf
DIREITO TRIBUTÁRIO - Processo Administrativo Tributário.pdf
METAS DA SEMANA 09.pdf
SEMANA 10
DIREITO ADMINISTRATIVO - Responsabilidade extracontratual do Estado.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO - Servidores Públicos.pdf
DIREITO DO TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho.pdf
DIREITO FINANCEIRO - Crédito público.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processos nos tribunais.pdf
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Ação rescisória. Mandado de segurança.pdf
DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos federais.pdf
DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos municipais.pdf
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Pontos principais.pdf
METAS DA SEMANA 10.pdf
SEMANA 11
METAS DA SEMANA 11 - REVISÃO.pdf
RETA FINAL PGM SOROCABA - CADERNO SEMANAL DE QUESTÕES - 11.pdf
MATERIAIS DE APOIO PARA A PROVA DISCURSIVA
APONTAMENTOS DAS PRINCIPAIS PEÇAS E PRINCÍPIOS `CARTA NA MANGA`.pdf
MODELO DE PEÇAS.pdf
SIMULADOS
SIMULADOS DISCURSIVOS
SIMULADO DISCURSIVO 01 - SEM CORREÇÃO INDIVIDUALIZADA
SIMULADO DISCURSIVO 01 - CADERNO DE QUESTÕES COM RESPOSTAS.pdf
SIMULADO DISCURSIVO 01 - CADERNO DE QUESTÕES.pdf
SIMULADO DISCURSIVO 02 - COM CORREÇÃO INDIVIDUALIZADA
AVISO IMPORTANTE (CLIQUE NOS 3 TRAÇOS À DIREITA) - CRONOGRAMA DE ENVIO E CORREÇÃO DAS RESPOSTAS AO SIMULADO 2
CRONOGRAMA DE ENVIO DAS RESPOSTAS AO SIMULADO 2.pdf
SIMULADO 02 - CADERNO DE QUESTÕES COM RESPOSTAS DEFINITIVAS.pdf
SIMULADO 02 - CADERNO DE QUESTÕES.pdf
SIMULADO DISCURSIVO 02 - SEM CORREÇÃO INDIVIDUALIZADA
SIMULADO 02 - CADERNO DE QUESTÕES COM RESPOSTAS DEFINITIVAS.pdf
SIMULADO 02 - CADERNO DE QUESTÕES.pdf
SIMULADOS OBJETIVOS
SIMULADO 01
SIMULADO 01 - CADERNO DE QUESTÕES COM COMENTÁRIOS.pdf
SIMULADO 01 - CADERNO DE QUESTÕES.pdf
SIMULADO 02
SIMULADO 02 - CADERNO DE QUESTÕES COM COMENTÁRIOS.pdf
SIMULADO 02 - CADERNO DE QUESTÕES.pdf
VIDEOAULAS
CURSO DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
Aula 01 - A Fazenda Pública em Juízo.html
Aula 02 - Despesas Processuais.html
Aula 03 - Citação, Prazo e Competência.html
Aula 04 - Tutela Provisória e Poder Público como réu.html
Aula 05 - Suspensão de Segurança.html
Aula 06 - Intervenção anômala e reexame.html
Aula 07 - Mandado de Segurança - Parte 1.html
Aula 08 - Mandado de Segurança - Parte 2.html
Aula 09 - Mandado de Segurança - Parte 3.html
Aula 10 - Cumprimento de Sentença - Parte 1.html
Aula 11 - Cumprimento de Sentença - Parte 2.html
Aula 12 - Cumprimento de Sentença - Parte 3.html
Aula 13 - Cumprimento de Sentença - Parte 4.html
Aula 14 - Execução Fiscal - Parte 1.html
Aula 15 - Execução Fiscal - Parte 2.html
Aula 16 - Execução Fiscal - Parte 3.html
Aula 17 - Execução Fiscal - Parte 4.html
Aula 18 - Sistema Multiportas - Parte 1.html
Aula 19 - Sistema Multiportas - Parte 2.html
Aula extra - Execução fiscal e IDPJ.html
SLIDES.1.pdf
SLIDES.10.pdf
SLIDES.11.pdf
SLIDES.12.pdf
SLIDES.13.pdf
SLIDES.14.pdf
SLIDES.15.pdf
SLIDES.16.pdf
SLIDES.17.pdf
SLIDES.18.pdf
SLIDES.19.pdf
SLIDES.2.pdf
SLIDES.20.pdf
SLIDES.3.pdf
SLIDES.4.pdf
SLIDES.5.pdf
SLIDES.6.pdf
SLIDES.7.pdf
SLIDES.8.pdf
SLIDES.9.pdf
SLIDES.pdf
CURSO DE PEÇAS E PARECERES
Agravo de Instrumento.html
Apelação.html
Contestação.html
Mandado de Segurança.html
Parecer - Bloco 01.html
Parecer - Bloco 02.html
Reclamação.html
Recurso Especial.html
Recurso Extraordinário.html
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Slides.11.pdf
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Suspensão de Liminar.html
CURSO DE PEÇAS E PARECERES - PEÇAS TRABALHISTAS - PROFª. CAMILA SABONGI
Agravo de Petição - PDF.1.pdf
Agravo de Petição - PDF.2.pdf
Agravo de Petição - PDF.3.pdf
Agravo de Petição - PDF.4.pdf
Agravo de Petição - PDF.pdf
Aula 01 - Contestação - Procurador da USP.html
Aula 02 - Recurso Ordinário - Procurador da USP.html
Aula 03 - Agravo de petição - Procurador da USP.html
Aula 04 - Recurso de Revista - Procurador da USP.html
Constetação - PDF.1.pdf
Constetação - PDF.2.pdf
Constetação - PDF.3.pdf
Constetação - PDF.4.pdf
Constetação - PDF.pdf
Recurso Ordinário - PDF.1.pdf
Recurso Ordinário - PDF.2.pdf
Recurso Ordinário - PDF.3.pdf
Recurso Ordinário - PDF.4.pdf
Recurso Ordinário - PDF.pdf
Recurso de Revista - PDF.1.pdf
Recurso de Revista - PDF.2.pdf
Recurso de Revista - PDF.3.pdf
Recurso de Revista - PDF.4.pdf
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VIDEOAULAS - PROF. CAMILA SABONGI
Agravo de Petição - PDF.1.pdf
Agravo de Petição - PDF.2.pdf
Agravo de Petição - PDF.3.pdf
Agravo de Petição - PDF.4.pdf
Agravo de Petição - PDF.pdf
Aula 01 - Contestação - Procurador da USP.html
Aula 02 - Recurso Ordinário - Procurador da USP.html
Aula 03 - Agravo de petição - Procurador da USP.html
Aula 04 - Recurso de Revista - Procurador da USP.html
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Recurso Ordinário - PDF.1.pdf
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