PREPARAÇÃO PRÉ EDITAL PGE BAHIA (Aprovação PGE 2024)
APGE JURIS - Aqui você encontra os informativos e súmulas a serem estudados DIREITO ADMINISTRATIVO
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DIREITO ADMINISTRATIVO - PRECATÓRIOS E RPV`S.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIÇOS PÚBLICOS.pdf DIREITO AMBIENTAL APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - COMPETÊNCIA.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - CÓDIGO FLORESTAL.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - PRINCÍPIOS AMBIENTAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - RECURSOS HÍDRICOS.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - SANEAMENTO BÁSICO.pdf DIREITO CIVIL APGE JURIS - DIREITO CIVIL - BEM DE FAMÍLIA.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - CONTRATOS.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO DAS SUCESSÕES.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - DIREITOS AUTORAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - DIREITOS REAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - ESTATUTO DO IDOSO.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - MARCO CIVIL.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - NEGÓCIO JURÍDICO.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - REGISTRO CIVIL PÚBLICO.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÕES CONSTITUCIONAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E PARTIDOS POLÍTICOS.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS SOCIAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - INTERVENÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - ORDEM SOCIAL.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER EXECUTIVO.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER JUDICIÁRIO.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER LEGISLATIVO.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - PRECATÓRIOS E RPV`S.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - SEGURANÇA PÚBLICA.pdf DIREITO DO TRABALHO APGE JURIS - DIREITO DO TRABALHO - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO.pdf APGE JURIS - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO.pdf APGE JURIS - DIREITO DO TRABALHO - PRINCÍPIOS, DIREITO SOCIAIS E COMPETÊNCIA.pdf APGE JURIS - DIREITO DO TRABALHO - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO.pdf DIREITO EMPRESARIAL APGE JURIS - DIREITO EMPRESARIAL - CONCORRÊNCIA DESLEAL.pdf APGE JURIS - DIREITO EMPRESARIAL - CONTRATOS MERCANTIS.pdf APGE JURIS - DIREITO EMPRESARIAL - DIREITO FALIMENTAR.pdf APGE JURIS - DIREITO EMPRESARIAL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL.pdf APGE JURIS - DIREITO EMPRESARIAL - SOCIEDADES.pdf APGE JURIS - DIREITO EMPRESARIAL - TÍTULOS DE CRÉDITO.pdf DIREITO FINANCEIRO APGE JURIS - DIREITO FINANCEIRO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEIS ORÇAMENTÁRIAS.pdf APGE JURIS - DIREITO FINANCEIRO - DESPESA PÚBLICA.pdf APGE JURIS - DIREITO FINANCEIRO - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.pdf APGE JURIS - DIREITO FINANCEIRO - RECEITA PÚBLICA.pdf DIREITO PENAL APGE JURIS - DIREITO PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS.pdf APGE JURIS - DIREITO PENAL - DOS CRIMES.pdf APGE JURIS - DIREITO PENAL - PENA.pdf APGE JURIS - DIREITO PENAL - PRESCRIÇÃO.pdf APGE JURIS - DIREITO PENAL - REINCIDÊNCIA GERAL E ESPECÍFICA.pdf APGE JURIS - DIREITO PENAL - TIPICIDADE E LEI PENAL.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO APGE JURIS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.pdf APGE JURIS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - EC 103 DE 2019.pdf APGE JURIS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.pdf APGE JURIS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RGPS.pdf APGE JURIS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RPPS.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ATOS PROCESSUAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUXILIARES DA JUSTIÇA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E RESPOSTAS DO RÉU.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DESPESAS PROCESSUAIS E JUSTIÇA GRATUITA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO INTERTEMPORAL E PRINCÍPIOS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - JUIZADOS ESPECIAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LITISCONSÓRCIO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ORDEM DOS PROCESSOS E COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO INICIAL.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PODER PÚBLICO EM JUÍZO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRAZOS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO COLETIVO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVAS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA E COISA JULGADA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SISTEMA RECURSAL.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA.pdf DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - PROCESSO DE EXECUÇÃO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - SISTEMA RECURSAL.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E DE COLABORAÇÃO PREMIADA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - ATOS PROCESSAIS E SENTENÇAS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL PÚBLICA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - EXECUÇÃO PENAL.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - INCIDENTES DA EXECUÇÃO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - INQUÉRITO POLICIAL.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - JUIZ, MP, PARTES, ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - MEDIDAS CAUTELARES.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - PROVAS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - SISTEMA RECURSAL.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL E PROCESSO TRIBUTÁRIO.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS ESTADUAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS FEDERAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS MUNICIPAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS EM ESPÉCIE.pdf JURISPRUDÊNCIA EM TESES - STJ DIREITO ADMINISTRATIVO Direito Administrativo.pdf DIREITO AMBIENTAL DIREITO AMBIENTAL.pdf DIREITO CIVIL Direito Civil.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributário.pdf SÚMULAS Revisão de Súmulas Vinculantes.pdf Súmulas Importantes.pdf TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL TEMAS DE REPERCURSSÃO GERAL - STF.pdf TESES DE REPERCUSSÃO GERAL.pdf APGE LEGIS - Aqui você encontra a legislação a ser estudada DIREITO ADMINISTRATIVO Dec. 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Leis orçamentárias.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PCV - 07 - Intervenção de Terceiros.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PCV - 08 - Atos Processuais.pdf METAS DA SEMANA 05.pdf SEMANA 06 METAS DA SEMANA 06.pdf SEMANA 06 - REVISÃO.pdf SEMANA 07 DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações.pdf DIREITO AMBIENTAL - Código Florestal.pdf DIREITO CIVIL - Obrigações.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário.pdf METAS DA SEMANA 07.pdf SEMANA 08 DIREITO CIVIL - Contratos.pdf DIREITO CONSTUCIONAL - Poder Executivo.pdf DIREITO DO TRABALHO - Relações de Trabalho.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Formação, suspensão e extinção do processo.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Tutela de Urgência.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Administração Tributária.pdf METAS DA SEMANA 08.pdf SEMANA 09 DIREITO ADMINISTRATIVO - Contratos Administrativos.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Introdução.pdf DIREITO FINANCEIRO - Receita Pública.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos Estaduais.pdf METAS DA SEMANA 09.pdf SEMANA 10 DIREITO ADMINISTRATIVO - Intervenção do Estado na Propriedade.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Judiciário.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos Municpais.pdf METAS DA SEMANA 10.pdf SEMANA 11 DIREITO ADMINISTRATIVO - Bens Públicos.pdf DIREITO CIVIL - Direitos reais.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Garantias Constitucionais.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - META 08.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Propriedade Industrial.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de conhecimento.pdf METAS DA SEMANA 11.pdf SEMANA 12 CADERNO REVISÃO - SEMANA 12.pdf METAS DA SEMANA 12.pdf SEMANA 13 DIREITO ADMINISTRATIVO - Serviço Público.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Controle de Constitucionalidade.pdf DIREITO FINANCEIRO - Crédito Público.pdf DIREITO FINANCEIRO - Despesa Pública.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sentença e coisa julgada.pdf METAS DA SEMANA 13.pdf SEMANA 14 DIREITO ADMINISTRATIVO - Responsabilidade Extracontratual do Estado.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Defesa do estado e das Instituições Democráticas.pdf DIREITO DO TRABALHO - Contrato Individual de Trabalho.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Sociedades.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Procedimentos Especiais.pdf METAS DA SEMANA 14.pdf SEMANA 15 DIREITO AMBIENTAL - Política Nacional do Meio Ambiente.pdf DIREITO CIVIL - Preferências e Privilégios Creditórios.pdf DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos Sociais.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Execução.pdf DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Princípios. Competência. Comissão. Conciliação Prévia.pdf METAS DA SEMANA 15.pdf SEMANA 16 DIREITO ADMINISTRATIVO - Controle da Administração Pública.pdf DIREITO AMBIENTAL - Saneamento.pdf DIREITO AMBIENTAL - Sistema Nacional das Unidades de Conservação.pdf DIREITO DO TRABALHO - Salário e remuneração.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processos nos Tribunais.pdf METAS DA SEMANA 16.pdf SEMANA 17 DIREITO AMBIENTAL - Recursos Hídricos.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Direito da Nacionalidade.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos Políticos.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Ordem Econômica e FInanceira.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Ordem Social.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Seguridade Social.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Juizados Especiais.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo Eletrônico.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Execução Fiscal e Processo Tributário.pdf METAS DA SEMANA 17.pdf SEMANA 18 CADERNO REVISÃO - SEMANA 18.pdf METAS DA SEMANA 18.pdf SEMANA 19 DIREITO ADMINISTRATIVO - Improbidade Administrativa.pdf DIREITO PENAL - Fontes e Princípios.pdf DIREITO PENAL - Teoria do Crime.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Fontes. Princípios. Legislação.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Execução Fiscal e Processo Tributário.pdf METAS DA SEMANA 19.pdf SEMANA 20 DIREITO ADMINISTRATIVO - Servidores Públicos.pdf DIREITO DO TRABALHO - Duração do Trabalho.pdf DIREITO FINANCEIRO - Lei de Responsabilidade Fiscal.pdf DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Partes. Procuradores. Procedimentos. Provas.pdf METAS DA SEMANA 20.pdf SEMANA 21 DIREITO ADMINISTRATIVO - Intervenção do Estado no domínio econômico.pdf DIREITO DO TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho.pdf DIREITO PENAL - Ilicitude. Culpabilidade. Teoria do Erro.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Do Custeio.pdf DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Recursos.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Inquérito. Juízo de Garantias.pdf METAS DA SEMANA 21.pdf SEMANA 22 DIREITO DO TRABALHO - Insalubridade. Proteção à gestante. CIPA.pdf DIREITO DO TRABALHO - Prescrição. Medicina do trabalho.pdf DIREITO FINANCEIRO - Fiscalização Financeira e Orçamentária.pdf DIREITO PENAL - Concurso de pessoas e de crimes.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RPPS.pdf DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Ação Rescisória. Mandado de Segurança.pdf DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Execução Trabalhista.pdf METAS DA SEMANA 22.pdf SEMANA 23 DIREITO AMBIENTAL - Política Nacional de Resíduos Sólidos.pdf DIREITO AMBIENTAL - Responsabilidade Civil Ambiental.pdf DIREITO CIVIL - Direitos das Sucessões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Funções Essenciais à justiça.pdf DIREITO DO TRABALHO - Direito Coletivo do Trabalho.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Direito Falimentar.pdf DIREITO PENAL - Ação Penal. Extinção da Punibilidade.pdf DIREITO PENAL - Da Pena.pdf DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Dissídio Coletivo. Fazenda Pública na Justiça do Trabalho.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Ação Penal.pdf METAS DA SEMANA 23.pdf SEMANA 24 CADERNO DE REVISÃO.pdf METAS DA SEMANA 24.pdf