Juiz de Direito e Promotor de Justiça (CERS 2024)
Aulas e Materiais do Curso Criminologia - Alexandre Sanches - Alexandre Sanches 1 - Conceito
001 - 1 - Conceito.html
002 - PDF de Teoria - Criminologia - Conceito.pdf 10 - Escola de Chicago. 001 - 1 - Escola de Chicago..html 11 - Associação Diferencial. 001 - 1 - Associação Diferencial..html 2 - Objeto. Finalidade 001 - 1 - Objeto. Finalidade.html 3 - Criminologia e Direito Penal 001 - 1 - Criminologia e Direito Penal.html 4 - Escola Clássica 001 - 1 - Escola Clássica.html 5 - Lombroso 001 - 1 - Lombroso.html 6 - Ferri. Garofalo 001 - 1 - Ferri. Garofalo.html 7 - Vítimas. 001 - 1 - Vítimas..html 002 - 2 - Vítimas..html 003 - PDF de Teoria - Criminologia - Vitimas.pdf 8 - Cifras. 001 - 1 - Cifras..html 002 - PDF de Teoria - Controle Social - Cifras.pdf 9 - Controle Social. 001 - 1 - Controle Social..html 002 - PDF de Teoria - Controle Social - Vitimas.pdf Direito Administrativo - Bruno Betti - Bruno Betti Costa 1 - Atos Administrativos 001 - 1 - Atos Administrativos.html 002 - 2 - Atos Administrativos.html 003 - 3 - Atos Administrativos.html 004 - 4 - Atos Administrativos.html 005 - 5 - Atos Administrativos.html 006 - 6 - Atos Administrativos.html 007 - 7 - Atos Administrativos.html 008 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Atos administrativos.pdf 009 - Mapa Mental - Direito Administrativo - Atos administrativos.pdf 010 - Slide - Direito Administrativo - Atos Administrativos.pdf 011 - PDF de Questões - Direito Administrativo - Atos Administrativos.pdf 2 - Poderes Administrativos 001 - 1 - Poderes Administrativos.html 002 - 2 - Poderes Administrativos.html 003 - 3 - Poderes Administrativos.html 004 - 4 - Poderes Administrativos.html 005 - 5 - Poderes Administrativos.html 006 - 6 - Poderes Administrativos.html 007 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Poderes administrativos.pdf 008 - Mapa Mental - Direito Administrativo - Poderes Administrativos.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Administrativo - Poderes Administrativos.pdf 010 - Slide - Direito Administrativo - Poderes Administrativos.pdf 3 - Responsabilidade Civil do Estado 001 - 1 - Responsabilidade Civil do Estado.html 002 - 2 - Responsabilidade Civil do Estado.html 003 - 3 - Responsabilidade civil do estado..html 004 - 4 - Responsabilidade civil do estado..html 005 - 5 - Responsabilidade civil do estado.html 006 - 6 - Responsabilidade civil do estado.html 007 - 7 - Responsabilidade civil do estado.html 008 - Mapa Mental - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado.pdf 010 - Slide - Direito Administrativo -Responsabilidade Civil do Estado.pdf 011 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Responsabilidade civil do Estado.pdf 4 - Organização Administrativa 001 - 1 - Organização Administrativa.html 002 - 2 - Organização Administrativa.html 003 - 3 - Organização Administrativa.html 004 - 4 - Organização Administrativa.html 005 - 5 - Organização Administrativa.html 006 - PDF de Questões - Direito Administrativo - Organização Administrativa.pdf 007 - Slide - Direito Administrativo - Organização Administrativa.pdf 008 - Mapa Mental - Direito Administrativo - Organização Administrativa.pdf 009 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Organização Administrativa.pdf 5 - Organização Administrativa 001 - 1 - Organização Administrativa.html 002 - 2 - Organização Administrativa..html 003 - 3 - Organização Administrativa..html 004 - 4 - Organização Administrativa..html 005 - 5 - Organização Administrativa..html 006 - Mapa Mental - Direito Administrativo - Organização Administrativa.pdf 007 - Slide - Direito Administrativo - Organização Administrativa.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Administrativo - Organização Administrativa.pdf 009 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Organização Administrativa.pdf 6 - Organização Administrativa. 001 - 1 - Organização Administrativa..html 002 - 2 - Organização Administrativa..html 003 - 3 - Organização Administrativa..html 004 - 4 - Organização Administrativa..html 005 - 5 - Organização Administrativa..html 006 - Slide - Direito Administrativo - Organização Administrativa.pdf 007 - Mapa Mental - Direito Administrativo - Organização Administrativa.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Administrativo - Organização Administrativa.pdf 009 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Organização Administrativa.pdf 7 - Controle da Administração 001 - 1 - Controle da Administração.html 002 - 2 - Controle da Administração.html 003 - 3 - Controle da Administração.html 004 - 4 - Controle da Administração.html 005 - 5 - Controle da Administração.html 006 - 6 - Controle da Administração.html 007 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Controle da Administração.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Administrativo - Controle da Administração.pdf 009 - Mapa Mental - Direito Administrativo - Controle da Administração.pdf 010 - Slides - Direito Administrativo - Controle da Administração.pdf Direito Administrativo - Prof. Marcílio Ferreira - Marcílio Ferreira 1 - Agentes Públicos. 001 - 1 - Agentes Públicos..html 002 - 2 - Agentes Públicos..html 003 - 3 - Agentes Públicos..html 004 - 4 - Agentes Públicos..html 005 - 5 - Agentes Públicos..html 006 - Slides - Direito Administrativo - Agentes públicos - Conceito e classificação dos agentes.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Agentes públicos - Conceito e classificação dos agentes.pdf 008 - PDF de Questões nº 1 - Direito Administrativo - Agentes Públicos - Conceito e classificação.pdf 009 - Mapa Mental - Direito Administrativo- Agentes Públicos (Conceito e classificação).pdf 10 - Análise de Impacto Regulatório. 001 - 1 - Análise de Impacto Regulatório..html 002 - Mapa mental - Direito Administrativo - Análise de Impacto Regulatório.pdf 003 - PDF de Questões- Regulação - Análise de Impacto Regulatório.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Análise de impacto regulatório.pdf 11 - Lei nº 9784. 001 - 1 - Lei nº 9784..html 002 - 2 - Lei nº 9784..html 003 - 3 - Lei nº 9784..html 004 - 4 - Lei nº 9784..html 005 - 5 - Lei nº 9784..html 006 - 6 - Lei nº 9784..html 007 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9.784de99- disposições gerais.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9.784de99- disposições gerais.pdf 009 - Mapa Mental - Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9.784de99- disposições gerais.pdf 12 - Lei nº 9784. 001 - 1 - Lei nº 9784..html 002 - 2 - Lei nº 9784..html 003 - 3 - Lei nº 9784..html 004 - 4 - Lei nº 9784..html 005 - 5 - Lei nº 9784..html 006 - PDFs de Teoria - Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9784de99.pdff.pdf 007 - PDFs de Questões - Direito Administrativo- Processo Admininstrativo - Lei 9784de99.pdf.pdf 008 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9784de99.pdf.pdf 13 - Lei nº 14133. 001 - 1 - Lei nº 14133..html 002 - 2 - Lei nº 14133..html 003 - 3 - Lei nº 14133..html 004 - 4 - Lei nº 14133..html 005 - Slides - Direito Administrativo - Licitações.pdf 006 - PDFs de Teoria - Direito Administrativo - Lei 14133.pdf 007 - PDFs de Questões - Direito Administrativo - Lei 14133.pdf 008 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Lei 14133.pdf 14 - Licitação. 001 - 1 - Licitação..html 002 - 2 - Licitação..html 003 - 3 - Licitação..html 004 - 4 - Licitação..html 005 - 5 - Licitação..html 006 - 6 - Licitação..html 007 - Slides - Direito Administrativo - Licitações.pdf 008 - PDFSs deTeoria - Direito Administrativo - Licitações.pdf 009 - PDFs de Questões - Direito Administrativo- Licitações.pdf 010 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Licitações.pdf 15 - Licitação. 001 - 1 - Licitação..html 002 - 2 - Licitação..html 003 - 3 - Licitação..html 004 - 4 - Licitação..html 005 - 5 - Licitação..html 006 - 6 - Licitação..html 007 - Slides - Direito Administrativo - Licitações.pdf 008 - PDFS deTeoria - Direito Administrativo - Licitações.pdf 009 - PDFs de Questões - Direito Administrativo- Licitações.pdf 010 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Licitações.pdf 16 - Licitação. 001 - 1 - Licitação..html 002 - 2 - Licitações..html 003 - 3 - Licitações..html 004 - 4 - Licitações..html 005 - 5 - Licitações..html 006 - Slides - Direito Administrativo - Licitações.pdf 007 - PDFS deTeoria - Direito Administrativo - Licitações.pdf 008 - PDFs de Questões - Direito Administrativo- Licitações.pdf 009 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Licitações.pdf 17 - Contratos Administrativos. 001 - 1 - Contratos Administrativos..html 002 - 2 - Contratos Administrativos..html 003 - 3 - Contratos Administrativos..html 004 - 4 - Contratos Administrativos..html 005 - 5 - Contratos Administrativos..html 006 - Slides - Direito Administrativo - Licitações.pdf 007 - PDFs de Teoria - Direito Administrativo - Contratos Administrativos.pdf 008 - PDFs de Questões - Direito Administrativo - Contratos Administrativos.pdf 009 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Contratos administrativos.pdf 18 - Contratos Administrativos. 001 - 1 - Contratos Administrativos..html 002 - 2 - Contratos Administrativos..html 003 - 3 - Contratos Administrativos..html 004 - 4 - Contratos Administrativos..html 005 - 5 - Contratos Administrativos..html 006 - PDFs de Teoria - Direito Administrativo - Contratos Administrativos.pdf 007 - PDFs de Questões - Direito Administrativo - Contratos Administrativos.pdf 008 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Contratos administrativos.pdf 009 - Slides - Direito Administrativo - Licitações.pdf 19 - Contratos Administrativos. 001 - 1 - Contratos Administrativos..html 002 - 2 - Contratos Administrativos..html 003 - 3 - Contratos Administrativos..html 004 - Slides - Direito Administrativo - Licitações.pdf 005 - PDFs de Teoria - Direito Administrativo - Contratos Administrativos.pdf 006 - PDFs de Questões - Direito Administrativo - Contratos Administrativos.pdf 007 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Contratos administrativos.pdf 2 - Agentes Públicos. 001 - 1 - Agentes Públicos..html 002 - 2 - Agentes Públicos..html 003 - 3 - Agentes Públicos..html 004 - 4 - Agentes Públicos..html 005 - 5 - Agentes Públicos..html 006 - Slides - Direito Administrativo - Agentes Públicos - Emprego público, cargo público e Função pública.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Agentes Públicos - Emprego público, cargo público e Função pública.pdf 008 - PDF de Questões nº 2 - Direito Administrativo - Agentes Públicos (Cargo, emprego e função pública).pdf 009 - Mapa Mental - Direito Administrativo- Agentes Públicos (Cargo, emprego e função pública).pdf 20 - Serviços Públicos. 001 - 1 - Serviços Públicos..html 002 - 2 - Serviços Públicos..html 003 - 3 - Serviços Públicos..html 004 - 4 - Serviços Públicos..html 005 - 5 - Serviços Públicos..html 006 - Slides - Direito Administrativo - Serviços Públicos.pdf 007 - PDFs de Teoria - Direito Administrativo - Serviços Públicos.pdf 008 - PDFs de Questões - Direito Administrativo - Serviços Públicos.pdf 009 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Serviços Públicos.pdf 21 - Serviços Públicos. 001 - 1 - Serviços Públicos..html 002 - 2 - Serviços Públicos..html 003 - 3 - Serviços Públicos..html 004 - 4 - Serviços Públicos..html 005 - 5 - Serviços Públicos..html 006 - Slides - Direito Administrativo - Serviços Públicos.pdf 007 - PDFs de Teoria - Direito Administrativo - Serviços Públicos.pdf 008 - PDFs de Questões - Direito Administrativo - Serviços Públicos.pdf 009 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Serviços Públicos.pdf 22 - Serviços Públicos. 001 - 1 - Serviços Públicos..html 002 - 2 - Serviços Públicos..html 003 - 3 - Serviços Públicos..html 004 - Slides - Direito Administrativo - Serviços Públicos.pdf 005 - PDFs de Teoria - Direito Administrativo - Serviços Públicos.pdf 006 - PDFs de Questões - Direito Administrativo - Serviços Públicos.pdf 007 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Serviços Públicos.pdf 3 - Agentes Públicos. 001 - 1 - Agentes Públicos..html 002 - 2 - Agentes Públicos..html 003 - 3 - Agentes Públicos..html 004 - 4 - Agentes Públicos..html 005 - Slides - Direito Administrativo - Agentes Públicos - Regime Jurídico Único.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Agentes Públicos - Regime Jurídico Único.pdf 007 - PDF de Questões nº 3 - Direito Administrativo - Agentes Públicos (Regime Jurídico Único).pdf 008 - Mapa Mental - Direito Administrativo - Agentes Públicos (Regime Jurídico Único).pdf 4 - Improbidade Administrativa. 001 - 1 - Improbidade Administrativa..html 002 - 2 - Improbidade Administrativa..html 003 - 3 - Improbidade Administrativa..html 004 - 4 - Improbidade Administrativa..html 005 - 5 - Improbidade Administrativa..html 006 - PDFs de Teoria - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa.pdf 007 - PDFs de Questões - Direito Administrativo- Improbidade Administrativa. pdf.pdf 008 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa.pdf 5 - Improbidade Administrativa. 001 - 1 - Improbidade Administrativa..html 002 - 2 - Improbidade Administrativa..html 003 - PDFs de Teoria - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa.pdf 004 - PDFs de Questões - Direito Administrativo- Improbidade Administrativa. pdf.pdf 005 - Mapas Mentais - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa.pdf 6 - Regulação, Desregulação e Corregulação. 001 - 1 - Regulação, Desregulação e Corregulação..html 002 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Regulação - Regulação, Desregulação e Corregulação.pdf 003 - PDF de Questões - Regulação - Regulação, Desregulação e Corregulação.pdf 004 - Mapa mental - Direito Administrativo - Regulação - Regulação, Desregulação e Corregulação.pdf 7 - Entidade de Regulação e Interação. 001 - 1 - Entidade de Regulação e Interação..html 002 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Regulação - Entidades de regulação e interação entre agências reguladoras e órgãos de regulação.pdf 003 - PDF de Questões - Regulação - Entidades de regulação e interação entre agências reguladoras e órgãos de regulação.pdf 004 - Mapa mental - Direito Administrativo - Regulação - Entidades de regulação e interação entre agências reguladoras e órgãos de regulação.pdf 8 - Programas de Ambiente Regulatório Experimental. 001 - 1 - Programas de Ambiente Regulatório Experimental..html 002 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Regulação - Programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório).pdf 003 - PDF de Questões - Regulação - Programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório).pdf 004 - Mapa mental - Direito Administrativo - Regulação - Programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório).pdf 9 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômico. 001 - 1 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômico..html 002 - PDF de Teoria - Direito Administrativo - Regulação - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.pdf 003 - PDF de Questões - Regulação - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica..pdf 004 - Mapa mental - Direito Administrativo - Regulação - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.pdf Direito Agrário - Rafael Matthes - Rafael Antonietti Matthes 1 - Conhecendo o Imóvel Rural. 001 - 1 - Conhecendo o Imóvel Rural..html 10 - Usucapião Especial Rural. 001 - 1 - Usucapião Especial Rural..html 11 - Introdução à Política Agrícola. 001 - 1 - Introdução à Política Agrícola..html 12 - Código Florestal. 001 - 1 - Código Florestal..html 002 - 2 - Código Florestal..html 13 - Regimes Jurídicos Aplicáveis às APPs e ãs ARLs. 001 - 1 - Regimes Jurídicos Aplicáveis às APPs e ãs ARLs..html 14 - Noções Introdutórias sobre o ITR. 001 - 1 - Noções Introdutórias sobre o ITR..html 15 - Sujeição Passiva do ITR. 001 - 1 - Sujeição Passiva do ITR..html 16 - Base de Cálculo do ITR. 001 - 1 - Base de Cálculo do ITR..html 2 - Unidades de Medidas (MR x MF). 001 - 1 - Unidades de Medidas (MR x MF)..html 3 - Função Social do Imóvel Rural. 001 - 1 - Função Social do Imóvel Rural..html 4 - Desapropriação por Interesse Social. 001 - 1 - Desapropriação por Interesse Social..html 5 - Processo de Desapropriação por Interesse Social. 001 - 1 - Processo de Desapropriação por Interesse Social..html 002 - 2 - Processo de Desapropriação por Interesse Social..html 6 - Hipóteses não suscetíveis de desapropriação 001 - 1 - Hipóteses não suscetíveis de desapropriação.html 7 - Títulos de Domínio. 001 - 1 - Títulos de Domínio..html 8 - Terras Públicas e Terras Devolutas. 001 - 1 - Terras Públicas e Terras Devolutas..html 9 - Estudo de Caso - Terra Devoluta. 001 - 1 - Estudo de Caso - Terra Devoluta..html Direito Ambiental - Rafael Mathes - Rafael Antonietti Matthes 1 - Direito Ambiental Constitucional. 001 - 1 - Direito Ambiental Constitucional..html 002 - 2 - Direito Ambiental Constitucional..html 003 - 3 - Direito Ambiental Constitucional..html 004 - 4 - Direito Ambiental Constitucional..html 005 - 5 - Direito Ambiental Constitucional..html 006 - 6 - Direito Ambiental Constitucional..html 007 - Slides - Direito Ambiental - Introdução ao Direito Ambiental Constitucional.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Introdução ao Direito Ambiental Constitucional.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Introdução ao Direito Ambiental Constitucional.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Ambiental - Introdução ao Direito Ambiental Constitucional.pdf 10 - Espécies de APPs. 001 - 1 - Espécies de APPs..html 002 - 2 - Espécies de APPs..html 003 - Slides - Direito Ambiental - Espécies de APPs.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Espécies de APPs..pdf 005 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Espécies de APPs.pdf 11 - Regime Geral das APPs. 001 - 1 - Regime Geral das APPs..html 002 - Slides - Direito Ambiental - Regime Geral das APPs.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Regime de APPs..pdf 004 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Regime Geral das APPs.pdf 12 - Regime Transitório das APPs. 001 - 1 - Regime Transitório das APPs..html 002 - 2 - Regime Transitório das Apps..html 003 - 3 - Regime Transitório das Apps..html 004 - Slides - Direito Ambiental - Regime Transitório das APPs.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Regime de APPs..pdf 006 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Regime Transitório das APPs.pdf 13 - Áreas de Reserva Legal. 001 - 1 - Áreas de Reserva Legal..html 002 - 2 - Áreas de Reserva Legal..html 003 - Slides - Direito Ambiental - Áreas de Reserva Legal.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Áreas de Reserva Legal.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Áreas de Reserva Legal.pdf 14 - Regularizaçao de Imóveis Rurais. 001 - 1 - Regularizaçao de Imóveis Rurais..html 002 - Slides - Direito Ambiental - Regularizaçao de Imóveis Rurais.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Regularização de Imóveis rurais.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Regularização de Imóveis rurais.pdf 15 - Responsabilidade Civil Ambiental. 001 - 1 - Responsabilidade Civil Ambiental..html 002 - 2 - Responsabilidade Civil Ambiental..html 003 - 3 - Responsabilidade Civil Ambiental..html 004 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Responsabilidade Civil Ambiental.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Responsabilidade Civil Ambiental..pdf 006 - Slides - Direito Ambiental - Responsabilidade Civil Ambiental..pdf 16 - Legitimados nas Açoes Civis Públicas. 001 - 1 - Legitimados nas Açoes Civis Públicas..html 002 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Legitimados nas Ações Civis Públicas.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Legitimados nas Ações Civis Públicas..pdf 004 - Slides - Direito Ambiental - Legitimados nas Ações Civis Públicas..pdf 17 - Termos de Ajustamento de Condutas. 001 - 1 - Termos de Ajustamento de Condutas..html 002 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Termos de Ajustamento de Condutas.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Termos de Ajustamento de Condutas..pdf 004 - Slides - Direito Ambiental - Termos de Ajustamento de Condutas..pdf 18 - Sentença da Ação Civil Pública. 001 - 1 - Sentença da Ação Civil Pública..html 002 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Sentença da Ação Civil Pública.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Sentença da Ação Civil Pública..pdf 004 - Slides - Direito Ambiental - Sentença da Ação Civil Pública..pdf 19 - Súmula 652 do STJ. 001 - 1 - Súmula 652 do STJ..html 002 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Súmula 652 do STJ.pdf 003 - Slides - Direito Ambiental - Súmula 652 do STJ.pdf 2 - Competência Material Ambiental e a LC 140-11 001 - 1 - Competência Material Ambiental e a LC 140-11.html 002 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Competência em Matéria Ambiental - Regra Geral.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Competência em Matéria Ambiental Regra Geral.pdf 004 - Slides - Direito Ambiental - Competência em Matéria Ambiental Regra Geral.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Ambiental - Competência em Matéria Ambiental Regra Geral.pdf 20 - Responsabilidade Administrativa Ambiental. 001 - 1 - Responsabilidade Administrativa Ambiental..html 002 - 2 - Responsabilidade Administrativa Ambiental..html 003 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Responsabilidade Administrativa Ambiental.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Responsabilidade Administrativa Ambiental..pdf 005 - Slides - Direito Ambiental - Responsabilidade Administrativa Ambiental..pdf 21 - Processo Administrativo Ambiental. 001 - 1 - Processo Administrativo Ambiental..html 002 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Processo Administrativo Ambiental.pdf 003 - Slides - Direito Ambiental - Processo Administrativo Ambiental.pdf 22 - Quem Responde por Crimes Ambientais 001 - 1 - Quem Responde por Crimes Ambientais.html 002 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Quem responde por crimes ambientais.pdf 003 - Slides - Direito Ambiental - Quem responde por crimes ambientais.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Quem responde por crimes ambientais.pdf 23 - Desconsideração da Personalidade Jurídica. 001 - 1 - Desconsideração da Personalidade Jurídica..html 002 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Desconsideração da Personalidade Jurídica.pdf 003 - Slides - Direito Ambiental - Desconsideração da Personalidade Jurídica.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Desconsideração da Personalidade Jurídica.pdf 24 - Transação Penal. 001 - 1 - Transação Penal..html 002 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Transação Penal.pdf 003 - Slides - Direito Ambiental - Transação Penal.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Transação Penal.pdf 25 - Suspensão Condicional do Processo. 001 - 1 - Suspensão Condicional do Processo..html 002 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Suspensão Condicional do Processo.pdf 003 - Slides - Direito Ambiental - Suspensão Condicional do Processo.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Suspensão Condicional do Processo.pdf 26 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. 001 - 1 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS..html 002 - 2 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS..html 003 - 3 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS..html 004 - 4 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS..html 005 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Princípios, Desinatários e Objetivos da PNRS.pdf 006 - Slides - Direito Ambiental - Princípios, Desinatários e Objetivos da PNRS.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Ambiental -Princípios, Desinatários e Objetivos da PNRS.pdf 27 - Logística Reversa. 001 - 1 - Logística Reversa..html 002 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Logística Reversa.pdf 003 - Slides - Direito Ambiental - Logística Reversa.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Logística Reversa.pdf 28 - Fundamentos da PNRH. 001 - 1 - Fundamentos da PNRH..html 002 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Fundamentos da PNRH.pdf 003 - Slides - Direito Ambiental - Fundamentos da PNRH.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Fundamentos da PNRH..pdf 29 - Jurisprudência sobre Recursos Hídricos. 001 - 1 - Jurisprudência sobre Recursos Hídricos..html 002 - PDF de Questões - Direito Ambiental -Jurisprudência sobre Recursos Hídricos.pdf 003 - Slides - Direito Ambiental -Jurisprudência sobre Recursos Hídricos.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Ambiental -Jurisprudência sobre Recursos Hídricos.pdf 3 - Competência Legislativa Ambiental. 001 - 1 - Competência Legislativa Ambiental..html 002 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Competência Legislativa Ambiental.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Competência Legislativa Ambiental.pdf 004 - Slide - Direito Ambiental - Competência Legislativa Ambiental.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Ambiental -Competência Legislativa Ambiental.pdf 30 - Jurisprudência sobre Direito Ambiental. 001 - 1 - Jurisprudência sobre Direito Ambiental..html 002 - 2 - Jurisprudência sobre Direito Ambiental..html 003 - 3 - Jurisprudência sobre Direito Ambiental..html 004 - 4 - Jurisprudência sobre Direito Ambiental..html 005 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Jurisprudência sobre Direito Ambiental.pdf 006 - Slides - Direito Ambiental - Jurisprudência sobre Direito Ambiental.pdf 4 - Política Nacional de Meio Ambiente - Conceitos e SISNAMA. 001 - 1 - Política Nacional de Meio Ambiente - Conceitos e SISNAMA..html 002 - Slide - Direito Ambiental - Política Nacional de Meio Ambiente - Conceitos e SISNAMA.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Política Nacional de Meio Ambiente - Conceitos e SISNAMA.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Política Nacional de Meio Ambiente - Conceitos e SISNAMA.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Ambiental -Política Nacional de Meio Ambiente - Conceitos e SISNAMA.pdf 5 - Licenciamento Ambiental e EIA-RIMA. 001 - 1 - Licenciamento Ambiental e EIA-RIMA..html 002 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental e EIA-RIMA.pdf 003 - PDF de Questões - Direito ambiental - Licenciamento Ambiental e EIA - RIMA.pdf 004 - Slides - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental e EIA-RIMA.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental e EIA-RIMA.pdf 6 - Zoneamento Ambiental e Servidão Ambiental. 001 - 1 - Zoneamento Ambiental e Servidão Ambiental..html 002 - Slides - Direito Ambiental - Zoneamento Ambiental e Servidão Ambiental.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Zoneamento Ambiental e Servidão Ambiental..pdf 004 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Zoneamento Ambiental e Servidão Ambiental.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Ambiental - Zoneamento Ambiental e Servidão Ambiental.pdf 7 - Criação e Extinçao de Unidades de Conservação. 001 - 1 - Criação e Extinçao de Unidades de Conservação..html 002 - Slides - Direito Ambiental - Criação e Extinção de Unidades de Conservação.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Criação e Extinção de Unidades de Conservação.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Criação e Extinçao de Unidades de Conservação.pdf 8 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 001 - 1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação..html 002 - Slides - Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação..pdf 004 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.pdf 9 - Diferenças entre APP e Área de Reserva Legal. 001 - 1 - Diferenças entre APP e Área de Reserva Legal..html 002 - Slides - Direito Ambiental - Diferenças entre APP e área de reserva legal.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Ambiental - Diferenças entre APP e área de reserva legal..pdf 004 - PDF de Questões - Direito Ambiental - Diferenças entre APP e área de reserva legal.pdf Direito Civil - Roberto Figueiredo - Roberto Figueiredo 1 - Responsabilidade Civil. 001 - 1 - Responsabilidade Civil..html 002 - 2 - Responsabilidade Civil..html 003 - 3 - Responsabilidade Civil..html 004 - 4 - Responsabilidade Civil..html 005 - 5 - Responsabilidade Civil..html 006 - 6 - Responsabilidade Civil..html 2 - Responsabilidade Civil. 001 - 1 - Responsabilidade Civil..html 002 - 2 - Responsabilidade Civil..html 003 - 3 - Responsabilidade Civil.html 004 - 4 - Responsabilidade Civil.html 005 - 5 - Responsabilidade Civil.html 006 - 6 - Responsabilidade Civil.html 3 - Responsabilidade Civil 001 - 1 - Responsabilidade Civil.html 002 - 2 - Responsabilidade Civil.html 003 - 3 - Responsabilidade Civil.html 004 - 4 - Responsabilidade Civil.html 4 - Sucessões 001 - 1 - Sucessões.html Direito Constitucional - Fernando Lima - Fernando Lima 1 - Direito à Saúde. 001 - 1 - Direito à Saúde..html 002 - 2 - Direito à Saúde..html 003 - 3 - Direito à Saúde..html 004 - 4 - Direito à Saúde..html 005 - 5 - Direito à Saúde..html 006 - 6 - Direito à saúde.html 10 - Controle Difuso. 001 - 1 - Controle Difuso..html 002 - 2 - Controle Difuso..html 003 - 3 - Controle Difuso..html 004 - 4 - Controle Difuso..html 005 - 5 - Controle Difuso..html 006 - 6 - Controle Difuso..html 11 - Controle Concentrado de Constitucionalidade. 001 - 1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 002 - 2 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 003 - 3 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 004 - 4 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 005 - 5 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 12 - Controle Concentrado de Constitucionalidade. 001 - 1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 002 - 2 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 003 - 3 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 004 - 4 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 005 - 5 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 13 - Controle Concentrado de Constitucionalidade. 001 - 1 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 002 - 2 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 003 - 3 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 004 - 4 - Controle Concentrado de Constitucionalidade..html 14 - ADI 001 - 1 - ADI.html 002 - 2 - ADI.html 15 - Interceptação Conforme. 001 - 1 - Interceptação Conforme..html 002 - 2 - Interceptação Conforme..html 16 - Controle de Convencionalidade 001 - 1 - Controle de Convencionalidade.html 002 - 2 - Controle de Convencionalidade..html 17 - Ministério Público. 001 - 1 - Ministério Público..html 002 - 2 - Ministério Público..html 18 - Poder Judiciário. 001 - 1 - Poder Judiciário..html 002 - 2 - Poder Judiciário..html 003 - 3 - Poder Judiciário..html 004 - 4 - Poder Judiciário..html 005 - 5 - Poder Judiciário..html 19 - Processo Legislativo. 001 - 1 - Processo Legislativo..html 002 - 2 - Processo Legislativo..html 2 - Imunidades Parlamentares. 001 - 1 - Imunidades Parlamentares..html 002 - 2 - Imunidades Parlamentares..html 003 - 3 - Imunidades Parlamentares..html 004 - 4 - Imunidades Parlamentares..html 20 - Jurisprudência do STF. 001 - 1 - Jurisprudência do STF..html 002 - 2 - Jurisprudência do STF.html 003 - 3 - Jurisprudência do STF.html 21 - Emendas do Relator-Geral do Orçamento e Transparência no Uso dos Recursos Financeiros. 001 - 1 - Emendas do Relator-Geral do Orçamento e Transparência no Uso dos Recursos Financeiros..html 22 - Repartição Constitucional. 001 - 1 - Repartição Constitucional..html 002 - 2 - Repartição Constitucional..html 23 - Reclamação Constitucional - Súmulas Vinculantes. 001 - 1 - Reclamação Constitucional - Súmulas Vinculantes..html 3 - Controle de constitucionalidade 001 - 1 - Controle de constitucionalidade.html 002 - 2 - Controle de constitucionalidade.html 003 - 3 - Controle de constitucionalidade.html 004 - 4 - Controle de constitucionalidade.html 005 - 5 - Controle de constitucionalidade.html 4 - Controle de constitucionalidade 001 - 1 - Controle de constitucionalidade.html 002 - 2 - Controle de Constitucionalidade.html 003 - 3 - Controle de constitucionalidade.html 004 - 4 - Controle de constitucionalidade.html 005 - 5 - Controle de constitucionalidade.html 5 - Controle de constitucionalidade 001 - 1 - Controle de constitucionalidade.html 002 - 2 - Controle de constitucionalidade.html 003 - 3 - Controle de constitucionalidade.html 004 - 4 - Controle de constitucionalidade.html 005 - 5 - Controle de Constitucionalidade - Controle Preventivo pelo Poder Judiciário..html 6 - Controle de Constitucionalidade - Controle Preventivo pelo Poder Judiciário. 001 - 1 - Controle de Constitucionalidade - Controle Preventivo pelo Poder Judiciário..html 002 - 2 - Controle de Constitucionalidade - Controle Preventivo pelo Poder Judiciário..html 003 - 3 - Controle de Constitucionalidade - Controle Repressivo ou Posterior..html 004 - 4 - Controle de Constitucionalidade - Controle Repressivo ou Posterior..html 005 - 5 - Controle de Constitucionalidade - Controle Político Jurisdicional Misto..html 7 - Controle Difuso - Sistemas Vias de Controle. 001 - 1 - Controle Difuso - Sistemas Vias de Controle..html 002 - 2 - Controle Difuso - Pela Via Incidental Principal..html 003 - 3 - Controle Difuso - Classificação..html 004 - 4 - Controle Difuso - Origem Histórica..html 005 - 5 - Controle Difuso - Caso Marbury vs. Madison..html 006 - 6 - Controle Difuso - Caso Marbury vs. Madison..html 8 - Controle Difuso. 001 - 1 - Controle Difuso..html 002 - 2 - Controle Difuso..html 003 - 3 - Controle Difuso..html 004 - 4 - Controle Difuso..html 005 - 5 - Controle Difuso..html 006 - 6 - Controle Difuso..html 9 - Controle Difuso. 001 - 1 - Controle Difuso..html 002 - 2 - Controle Difuso..html 003 - 3 - Controle Difuso..html 004 - 4 - Controle Difuso..html 005 - 5 - Controle Difuso..html 006 - 6 - Controle Difuso..html Direito Constitucional - Prof Gabriel Lino - Gabriel Lino 1 - Constitucionalismo. 001 - 1 - Constitucionalismo..html 002 - 2 - Constitucionalismo..html 003 - 3 - Constitucionalismo..html 004 - PDF de Teoria - Direito Constitucional - Constitucionalismo.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Constitucionalismo.pdf 006 - Slides - Direito Constitucional - Constitucionalismo.pdf 007 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Constitucionalismo.pdf 10 - Organização dos Poderes. 001 - 1 - Organização dos Poderes..html 002 - 2 - Organização dos Poderes..html 003 - 3 - Organização dos Poderes..html 004 - 4 - Organização dos Poderes..html 005 - 5 - Organização dos Poderes..html 006 - 6 - Organização dos Poderes..html 007 - Slides - Direito Constitucional - Organização dos Poderes.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Organização dos Poderes.pdf 009 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Organização dos Poderes.pdf 010 - PDF de Teoria - Direito Constitucional - Organização dos poderes.pdf 11 - Funções Essenciais à Justiça. 001 - 1 - Funções Essenciais à Justiça..html 002 - 2 - Funções Essenciais à Justiça..html 003 - 3 - Funções Essenciais à Justiça..html 004 - 4 - Funções Essenciais à Justiça..html 005 - 5 - Funções Essenciais à Justiça..html 006 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Funções Essenciais.pdf 007 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça.pdf 008 - Slides - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça.pdf 009 - PDF de Teoria - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça.pdf 12 - Defesa do Estado. 001 - 1 - Defesa do Estado..html 002 - 2 - Defesa do Estado..html 003 - 3 - Defesa do Estado..html 004 - Slides - Direito Constitucional - Defesa do Estado.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Defesa do Estado.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Defesa do EstadoMapa Mental - Direito Constitucional - Defesa do Estado.pdf 007 - PDF de Teoria- Direito Constitucional - Defesa do Estado.pdf 008 - Tabela - Direito Constitucional - Defesa do Estado.pdf 13 - Ordem Social. 001 - 1 - Ordem Social..html 002 - 2 - Ordem Social..html 003 - 3 - Ordem Social..html 004 - 4 - Ordem Social..html 005 - 5 - Ordem Social..html 006 - 6 - Ordem Social..html 007 - Slides - Direito Constitucional - Ordem Social.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Ordem Social.pdf 009 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Ordem Social.pdf 010 - PDF de Teoria- Direito Constitucional - Ordem Social.pdf 2 - Constituição. 001 - 1 - Constituição..html 002 - 2 - Constituição..html 003 - 3 - Constituição..html 004 - PDF de Teoria - Direito Constitucional - Constituição.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Constituição.pdf 006 - Slides - Direito Constitucional - Constituição.pdf 007 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Constituição.pdf 3 - Poder Constituinte. 001 - 1 - Poder Constituinte..html 002 - 2 - Poder Constituinte..html 003 - PDF de Teoria - Direito Constitucional - Poder Constituinte.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Poder Constituinte.pdf 005 - Slides - Direito Constitucional - Poder Constituinte.pdf 006 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Poder Constituinte.pdf 4 - Eficácia das Normas Constitucionais. 001 - 1 - Eficácia das Normas Constitucionais..html 002 - 2 - Eficácia das Normas Constitucionais..html 003 - PDF de Teoria - Direito Constitucional - Eficácia da Norma.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Eficácia das Normas..pdf 005 - Slides - Direito Constitucional - Eficácia das normas constitucionais.pdf 006 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Eficácia das Normas..pdf 5 - Princípios Fundamentais. 001 - 1 - Princípios Fundamentais..html 002 - 2 - Princípios Fundamentais..html 003 - PDF de Teoria - Direito Constitucional - Princípios fundamentais.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais.pdf 005 - Slides - Direito Constitucional - Princípios fundamentais.pdf 006 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Princípios fundamentais.pdf 6 - Direitos e Garantias Fundamentais. 001 - 1 - Direitos e Garantias Fundamentais..html 002 - 2 - Direitos e Garantias Fundamentais..html 003 - 3 - Direitos e Garantias Fundamentais..html 004 - 4 - Direitos e Garantias Fundamentais..html 005 - 5 - Direitos e Garantias Fundamentais..html 006 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Direitos fundamentais.pdf 007 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Direitos fundamentais.pdf 008 - Slides - Direito Constitucional - Direitos fundamentais.pdf 009 - PDF de Teoria - Direito Constitucional - Direitos fundamentais.pdf 7 - Direitos e Garantias Fundamentais. 001 - 1 - Direitos e Garantias Fundamentais..html 002 - 2 - Direitos e Garantias Fundamentais..html 003 - 3 - Direitos e Garantias Fundamentais..html 004 - 4 - Direitos e Garantias Fundamentais..html 005 - 5 - Direitos e Garantias Fundamentais..html 006 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Direitos fundamentais.pdf 007 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Direitos fundamentais.pdf 008 - Slides - Direito Constitucional - Direitos fundamentais.pdf 009 - PDF de Teoria - Direito Constitucional - Direitos fundamentais.pdf 8 - Organização do Estado. 001 - 1 - Organização do Estado..html 002 - 2 - Organização do Estado..html 003 - 3 - Organização do Estado..html 004 - 4 - Organização do Estado..html 005 - 5 - Organização do Estado..html 006 - 6 - Organização do Estado..html 007 - Slides - Direito Constitucional - Organização do Estado.pdf 008 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Organização do Estado.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Organização do Estado..pdf 010 - PDF de Teoria - Direito constitucional - Organização do Estado..pdf 9 - Organização dos Poderes. 001 - 1 - Organização dos Poderes..html 002 - 2 - Organização dos Poderes..html 003 - 3 - Organização dos Poderes..html 004 - 4 - Organização dos Poderes..html 005 - 5 - Organização dos Poderes..html 006 - 6 - Organização dos Poderes..html 007 - Slides - Direito Constitucional - Organização dos Poderes.pdf 008 - Mapa Mental - Direito Constitucional - Organização dos Poderes.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Constitucional - Organização dos Poderes.pdf 010 - PDF de Teoria - Direito Constitucional - Organização dos poderes.pdf Direito Difusos e Coletivos - Henrique da Rosa - Henrique da Rosa 1 - Apresentação e Introdução. 001 - 1 - Apresentação e Introdução..html 002 - Slide - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo Introdução.pdf 003 - PDF de Questões nº 1 - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo - Introdução.pdf 004 - PDF de Teoria - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo Introdução.pdf 005 - Mapas mentais - Difusos e Coletivos - Processo coletivo introdução.pdf 2 - Processo Coletivo 001 - 1 - Processo Coletivo.html 002 - 2 - Processo Coletivo.html 003 - 3 - Processo Coletivo.html 004 - 4 - Processo Coletivo.html 005 - 5 - Processo Coletivo.html 006 - PDF de Teoria - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo Introdução.pdf 007 - PDF de Questões nº 1 - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo - Introdução.pdf 008 - Slide - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo Introdução.pdf 009 - Mapas mentais - Difusos e Coletivos - Processo coletivo introdução.pdf 3 - Processo Coletivo 001 - 1 - Processo Coletivo.html 002 - 2 - Processo Coletivo.html 003 - 3 - Processo Coletivo.html 004 - 4 - Processo Coletivo.html 005 - PDF de Teoria - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo Introdução.pdf 006 - PDF de Questões nº 2 - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo - Introdução.pdf 007 - Slide - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo Introdução.pdf 008 - Mapas mentais - Difusos e Coletivos - Processo coletivo introdução.pdf 4 - Atuação das Instituições 001 - 1 - Atuação das Instituições.html 002 - Slide - Direitos Difusos e Coletivos -Atuação das Instituições.pdf 003 - PDF de Questões - Direitos Difusos e Coletivos - Atuação das Instituições.pdf 004 - PDF de Teoria - Difusos e Coletivos - Atuação das Instituições.pdf 5 - Direitos e Interesses difusos e coletivos 001 - 1 - Direitos e Interesses difusos e coletivos.html 002 - Slide - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo.pdf 005 - Mapa Mental - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo.pdf 6 - Lei da ação Civil pública 001 - 1 - Lei da ação Civil pública.html 002 - 2 - Lei da Ação Civil pública.html 003 - 3 - Lei da Ação Civil pública.html 004 - 4 - Lei da Ação Civil pública.html 005 - PDF de Teoria - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo - Ação Civil Pública.pdf 006 - PDF de Questões - Direitos difusos e coletivos - Processo Coletivo - Ação Civil Pública.pdf 007 - Slide -Direitos difusos e coletivos - Processo Coletivo - Ação Civil Pública.pdf 7 - Lei da Ação Civil pública 001 - 1 - Lei da Ação Civil pública.html 002 - 2 - Lei da Ação Civil pública.html 003 - 3 - Lei da Ação Civil pública.html 004 - 4 - Lei Ação Civil Pública.html 005 - PDF de Teoria - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo - Ação Civil Pública.pdf 006 - PDF de Questões - Direitos difusos e coletivos - Processo Coletivo - Ação Civil Pública.pdf 007 - Slide -Direitos difusos e coletivos - Processo Coletivo - Ação Civil Pública.pdf 8 - Lei da Ação Civil pública 001 - 1 - Lei da Ação Civil pública.html 002 - 2 - Lei da Ação Civil pública.html 003 - 3 - Lei da Ação Civil pública.html 004 - 4 - Lei da Ação Civil pública.html 005 - PDF de Teoria - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo - Ação Civil Pública.pdf 006 - PDF de Questões - Direitos difusos e coletivos - Processo Coletivo - Ação Civil Pública.pdf 007 - Slide -Direitos difusos e coletivos - Processo Coletivo - Ação Civil Pública.pdf Direito Eleitoral - João Paulo - João Paulo Oliveira 1 - Introdução e Princípios 001 - 1 - Introdução e Princípios.html 002 - Slides - Direito Eleitoral - Introdução ao Direito Eleitoral.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Eleitoral - Introdução e Princípios.pdf 004 - PDF de Questões- Direito Eleitoral - Introdução e Princípios.pdf 10 - Propaganda Eleitoral. 001 - 1 - Propaganda Eleitoral..html 11 - Partidos Políticos. 001 - 1 - Partidos Políticos..html 12 - Ações Eleitorais. 001 - 1 - Ações Eleitorais..html 13 - Recursos Eleitorais. 001 - 1 - Recursos Eleitorais..html 2 - Justiça Eleitoral 001 - 1 - Justiça Eleitoral.html 002 - 2 - Justiça Eleitoral.html 003 - Slides - Direito Eleitoral - Introdução ao Direito Eleitoral.pdf 004 - PDF de Teoria -Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral.pdf 3 - Alistamento Eleitoral 001 - 1 - Alistamento Eleitoral.html 002 - Slides - Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral.pdf 4 - Elegibilidade. 001 - 1 - Elegibilidade..html 002 - 2 - Inelegibilidade..html 003 - 3 - Inelegibilidade..html 004 - 4 - Inelegibilidade..html 005 - 5 - Inelegibilidade..html 006 - PDF de Teoria - Direito Eleitoral - Elegibilidade.pdf 007 - PDF de Questões - Direito Eleitoral - Elegibilidade.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Eleitoral - Inelegibilidade.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Eleitoral - Inelegibilidade.pdf 5 - Sistema Eleitoral Majoritário 001 - 1 - Sistema Eleitoral Majoritário.html 002 - PDF de Questões - Direito Eleitoral - Sistema Eleitoral Majoritário.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Eleitoral - Sistema Eleitoral Majoritário.pdf 6 - Sistema Eleitoral Proporcional. 001 - 1 - Sistema Eleitoral Proporcional..html 002 - PDF de Questões - Direito Eleitoral - Sistema Eleitoral Proporcional.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Eleitoral - Sistema Eleitoral Proporcional.pdf 7 - Registro de Candidatura. 001 - 1 - Registro de Candidatura..html 002 - PDF de Questões - Direito Eleitoral - Registro de Candidatura.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Eleitoral - Registro de Candidatura.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Eleitoral - Registro de Candidatura.pdf 8 - Arrecadação e Gastos em Campanha. 001 - 1 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html 002 - Mapa mental - Direito Eleitoral - Arrecadação e Gastos em Campanha..pdf 9 - Propaganda Política 001 - 1 - Propaganda Política.html 002 - Mapa mental - Direito Eleitoral - Propaganda Política.pdf Direito Empresarial - Renata de Lima - Renata de Lima Pereira 1 - Da caracterização e inscrição da atividade empresarial 001 - 1 - Da caracterização e inscrição da atividade empresarial.html 002 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Da Caracterização e da Inscrição.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Da Caracterização e da Inscrição.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Caracterização e Inscrição.pdf 005 - Slides - Direito Empresarial - 01 a 04.pdf 10 - SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES 001 - 1 - SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES.html 002 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Sociedade entre Cônjuges.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Sociedade entre Cônjuges.pdf 004 - Slides - Direito Empresarial - Sociedade entre Cônjuges.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Sociedade entre Cônjuges.pdf 11 - SOCIEDADE SIMPLES 001 - 1 - SOCIEDADE SIMPLES.html 002 - 2 - SOCIEDADE SIMPLES.html 003 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Sociedade Simples.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Sociedade Simples.pdf 005 - Slides - Direito Empresarial - Sociedade Simples.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Sociedade Simples.pdf 12 - RESOLUÇÃO EM RELAÇÃO A UM SÓCIO 001 - 1 - RESOLUÇÃO EM RELAÇÃO A UM SÓCIO.html 002 - Slides - Direito Empresarial - Resolução em relação a um Sócio.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Resolução em relação a um Sócio.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Resolução em relação a um Sócio.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Resolução em relação a um Sócio.pdf 13 - DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA 001 - 1 - DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA.html 002 - Slides - Direito Empresarial - Dissolução Societária.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Dissolução Societária.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Dissolução Societária.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Dissolução Societária.pdf 14 - MUDANÇAS SOCIETÁRIAS 001 - 1 - MUDANÇAS SOCIETÁRIAS.html 002 - Slides - Direito Empresarial - Mudanças Societária.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Mudanças Societária.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Mudanças Societária.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Mudanças Societária.pdf 15 - Da Sociedade em Comum 001 - 1 - Da Sociedade em Comum.html 002 - Slides - Direito Empresarial - Da Sociedade Comum.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Da Sociedade Comum.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Da Sociedade Comum.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Da Sociedade Comum.pdf 16 - Da sociedade em conta de participação 001 - 1 - Da sociedade em conta de participação.html 002 - Slides - Direito Empresarial - Da Sociedade em Conta Participação.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Da Sociedade em Conta Participação.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Da Sociedade em Conta Participação.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Da Sociedade em Conta Participação.pdf 17 - Dos tipos societários menores 001 - 1 - Dos tipos societários menores.html 002 - Slides - Direito Empresarial - Dos Tipos Societários Menores.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Dos Tipos Societários Menores.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Dos Tipos Societários Menores.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Dos Tipos Societários Menores.pdf 18 - Sociedade Limitada 001 - 1 - Sociedade Limitada.html 002 - 2 - Sociedade Limitada.html 003 - 3 - Sociedade Limitada..html 004 - Slides - Direito Empresarial - Sociedade Limitada.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Sociedade Limitada.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Sociedade Limitada.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Sociedade Limitada.pdf 19 - Sociedade Anônima. 001 - 1 - Sociedade Anônima..html 002 - 2 - Sociedade Anônima..html 003 - Mapa Mental - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Sociedade Anônima..pdf 004 - PDF de Questões - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Sociedade Anônima..pdf 005 - Slides - Direito Empresarial - Sociedades Anônimas.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Sociedade Anônima..pdf 2 - Das formas de empreender 001 - 1 - Das formas de empreender.html 002 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Formas de Empreender.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Das formas de empreender.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Empresarial- Formas de Empreender.pdf 20 - Propriedade Industrial - Lei nº 9.2779-96. 001 - 1 - Propriedade Industrial - Lei nº 9.2779-96..html 002 - 2 - Propriedade Industrial - Lei nº 9.2779-96..html 003 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Propriedade Industrial.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Propriedade Industrial.pdf 005 - Slides - Direito Empresarial - Propriedade Industrial.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Propriedade Industrial.pdf 21 - Contratos. 001 - 1 - Contratos..html 002 - 2 - Contratos..html 003 - 3 - Contratos..html 004 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Contrato.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Contratos.pdf 006 - Slides - Direito Empresarial - Contratos.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Contratos.pdf 22 - Títulos de Crédito. 001 - 1 - Títulos de Crédito..html 002 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Títulos de Crédito.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Títulos de Crédito.pdf 004 - Slides - Direito Empresarial - Títulos de Crédito.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Títulos de Crédito.pdf 23 - Endosso (Arts. 910 a 920 CC). 001 - 1 - Endosso (Arts. 910 a 920 CC)..html 002 - Slides - Direito Empresarial - Títulos de Crédito.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Endosso (Arts. 910 a 920 CC).pdf 004 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Endosso.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Endosso.pdf 24 - Aval (Arts. 898 a 900 CC). 001 - 1 - Aval (Arts. 898 a 900 CC)..html 002 - Slides - Direito Empresarial - Títulos de Crédito.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Aval (Arts. 898 a 900 CC).pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Aval.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Aval.pdf 25 - Títulos de Crédito em Espécie. 001 - 1 - Títulos de Crédito em Espécie..html 002 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Títulos de Crédito em Espécie.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Títulos de Crédito em Espécies.pdf 004 - Slides - Direito Empresarial - Títulos de Crédito.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Títulos de Crédito em éspecie.pdf 26 - Falência e Recuperação. 001 - 1 - Falência e Recuperação..html 002 - 2 - Falência e Recuperação..html 003 - 3 - Falência e Recuperação..html 004 - Slides - Direito Empresarial - Falência e Recuperação.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Falência e Recuperação.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Falência e Recuperação.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Recuperação e Falência.pdf 27 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS. 001 - 1 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS..html 002 - 2 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS..html 003 - 3 - MARCO LEGAL DAS STARTUPS..html 004 - Mapa mental - Direito Empresarial - Marco Legal das Startups.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Marco Legal das Startups.pdf 006 - Slides - Direito Empresarial - Marco Legal das Startups.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Marco Legal das Startups.pdf 3 - Capacidade empresarial e impedimento. 001 - 1 - Capacidade empresarial e impedimento..html 002 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Capacidade.pdf 003 - Mapa Mental - Empresarial - Da capacidade.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Empresarial- Capacidade.pdf 4 - Atividades não empresarias. 001 - 1 - Atividades não empresarias..html 002 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Atividades não empresárias.pdf 003 - Mapa Mental - Direito empresarial - Atividades não empresárias.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Empresarial- Atividades não Empresarias.pdf 5 - Pequenas Empresas. 001 - 1 - Pequenas Empresas..html 002 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Pequenas Empresas.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Pequenas Empresas.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Pequenas Empresas.pdf 005 - Slides - Direito Empresarial - 05 a 09.pdf 6 - Registro. 001 - 1 - Registro..html 002 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Registro.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Registro.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Registro.pdf 7 - Nome Empresarial 001 - 1 - Nome Empresarial.html 002 - Slides - Direito Empresarial - Nome Empresarial.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Nome Empresarial.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Nome Empresarial.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Nome Empresarial.pdf 8 - Estabelecimento Empresarial. 001 - 1 - Estabelecimento Empresarial..html 002 - 2 - Estabelecimento Empresarial..html 003 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Estabelecimento Empresarial.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Estabelecimento Empresarial.pdf 005 - Slides - Direito Empresarial - Estabelecimento Empresarial.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Estabelecimento Empresarial.pdf 9 - ESCRITURAÇÃO 001 - 1 - ESCRITURAÇÃO.html 002 - 2 - ESCRITURAÇÃO E PREPOSTOS.html 003 - Mapa Mental - Direito Empresarial - Escrituração.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Empresarial - Escrituração.pdf 005 - Slides - Direito Empresarial - Escrituração.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Empresarial - Escrituração.pdf Direito Financeiro - Prof. José Francisco - José Francisco Silva 1 - Normas Gerais. 001 - 1 - Normas Gerais..html 002 - PDF de Teoria - Direito Financeiro - Introdução.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Financeiro -Introdução.pdf 10 - Orçamentos. 001 - 1 - Orçamentos..html 002 - 2 - Orçamentos..html 003 - 3 - Orçamentos..html 004 - 4 - Orçamentos..html 005 - 5 - Orçamentos..html 006 - Slides - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 11 - Orçamentos. 001 - 1 - Orçamentos..html 002 - 2 - Orçamentos..html 003 - 3 - Orçamentos..html 004 - 4 - Orçamentos..html 005 - 5 - Orçamentos..html 006 - Slides - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 12 - Orçamentos. 001 - 1 - Orçamentos..html 002 - 2 - Orçamentos..html 003 - 3 - Orçamentos..html 004 - 4 - Orçamentos..html 005 - 5 - Orçamentos..html 006 - Slides - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 13 - Orçamentos. 001 - 1 - Orçamentos..html 002 - 2 - Orçamentos..html 003 - 3 - Orçamentos..html 004 - 4 - Orçamentos..html 005 - 5 - Orçamentos..html 006 - 6 - Orçamentos..html 007 - Slides - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 14 - Fronteira. 001 - 1 - Fronteira..html 002 - 2 - Fronteira..html 003 - Slide - Fronteira.pdf 004 - Slide - Fronteira.pdf 2 - Introdução; Autonomia, Atividades Financeiras Estatais. 001 - 1 - Introdução; Autonomia, Atividades Financeiras Estatais..html 002 - PDF de Teoria - Direito Financeiro - Introdução.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Financeiro -Introdução.pdf 3 - Precatórios. 001 - 1 - Precatórios..html 002 - PDF de Teoria - Direito Financeiro -Precatórios.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Finaceiro -Precatórios.pdf 4 - Dívida Pública. 001 - 1 - Dívida Pública..html 002 - 2 - Dívida Pública..html 003 - 3 - Dívida Pública..html 004 - PDF de Teoria - Direito Financeiro - Dívida pública, Empréstimos públicos; Restos a pagar; Garantias.pdf 005 - PDF de Questões- Direito Financeiro - Dívida pública; Empréstimos públicos; Restos a pagar; Garantias..pdf 5 - Receitas Públicas. 001 - 1 - Receitas Públicas..html 002 - 2 - Receitas Públicas..html 003 - 3 - Receitas Públicas..html 004 - 4 - Receitas Públicas..html 005 - 5 - Receitas Públicas..html 006 - 6 - Receitas Públicas..html 007 - PDF de Teoria - Direito Financeiro - Receitas Públicas.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Financeiro - Dívida pública; Empréstimos públicos; Restos a pagar; Garantias..pdf 6 - Despesas Públicas. 001 - 1 - Despesas Públicas..html 002 - 2 - Despesas Públicas..html 003 - 3 - Despesas Públicas..html 004 - 4 - Despesas Públicas..html 005 - 5 - Despesas Públicas..html 006 - 6 - Despesas Públicas..html 007 - PDF de Teoria - Direito Financeiro - Despesas Públicas.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Financeiro - Despesas Públicas.pdf 7 - Orçamentos. 001 - 1 - Orçamentos..html 002 - 2 - Orçamentos..html 003 - 3 - Orçamentos..html 004 - 4 - Orçamentos..html 005 - 5 - Orçamentos..html 006 - Slides - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 007 - PDF de Questões - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 8 - Orçamentos. 001 - 1 - Orçamentos..html 002 - 2 - Orçamentos..html 003 - 3 - Orçamentos..html 004 - 4 - Orçamentos..html 005 - 5 - Orçamentos..html 006 - Slides - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 9 - Orçamentos. 001 - 1 - Orçamentos..html 002 - 2 - Orçamentos..html 003 - 3 - Orçamentos..html 004 - 4 - Orçamentos..html 005 - 5 - Orçamentos..html 006 - Slides - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Financeiro - Orçamento Público.pdf Direito Penal - Alexandre Salim - Alexandre Salim 1 - Crimes contra a vida 001 - 1 - Crimes contra a vida.html 002 - 2 - Crimes contra a vida.html 003 - 3 - Crimes contra a vida.html 004 - 4 - Crimes contra a vida.html 005 - 5 - Crimes contra a vida.html 006 - 6 - Crimes contra a vida.html 2 - Crimes contra a vida 001 - 1 - Crimes contra a vida.html 002 - 2 - Crimes contra a vida.html 003 - 3 - Crimes contra a vida.html 004 - 4 - Crimes contra a vida.html 005 - 5 - Crimes contra a vida.html 006 - 6 - Crimes contra a vida.html 3 - Crimes Contra o Patrimônio. 001 - 1 - Crimes Contra o Patrimônio..html 002 - 2 - Crimes Contra o Patrimônio.html 003 - 3 - Crimes Contra o Patrimônio.html 004 - 4 - Crimes Contra o Patrimônio.html 4 - Crimes Contra o Patrimônio 001 - 1 - Crimes Contra o Patrimônio.html 002 - 2 - Crimes Contra o Patrimônio.html 003 - 3 - Crimes Contra o Patrimônio.html 004 - 4 - Crimes Contra o Patrimônio.html 5 - Crimes Contra o Patrimônio 001 - 1 - Crimes Contra o Patrimônio.html 002 - 2 - Crimes Contra o Patrimônio.html 003 - 3 - Crimes Contra o Patrimônio.html 004 - 4 - Crimes Contra o Patrimônio.html 6 - Crimes Contra o Patrimônio 001 - 1 - Crimes Contra o Patrimônio.html 002 - 2 - Crimes Contra o Patrimônio.html 003 - 3 - Crimes Contra o Patrimônio.html 004 - 4 - Crimes Contra o Patrimônio.html Direito Penal - Matheus Kuhn - Matheus Kuhn 1 - Consentimento do Ofendido. 001 - 1 - Consentimento do Ofendido..html 002 - Slides - Direito Penal - Consentimento do Ofendido.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Penal - Consentimento do Ofendido.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Penal - Consentimento do Ofendido.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Penal - Consentimento do Ofendido.pdf 10 - Dosimetria da Pena. 001 - 1 - Dosimetria da Pena..html 002 - 2 - Dosimetria da Pena..html 003 - 3 - Dosimetria da Pena..html 004 - 4 - Dosimetria da Pena..html 005 - 5 - Dosimetria da Pena..html 006 - Slides - Direito Penal - Dosimetria da Pena.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Penal - Dosimetria da Pena.pdf 008 - PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Dosimetria da Pena.pdf 009 - Mapa mental - Direito Penal - Dosimetria da Pena.pdf 11 - Dosimetria da Pena. 001 - 1 - Dosimetria da Pena..html 002 - 2 - Dosimetria da Pena..html 003 - 3 - Dosimetria da Pena..html 004 - Slides - Direito Penal - Dosimetria da Pena.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Dosimetria da Pena.pdf 006 - PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Dosimetria da Pena.pdf 007 - Mapa mental - Direito Penal - Dosimetria da Pena.pdf 12 - Pena Privativa de Liberdade. 001 - 1 - Pena Privativa de Liberdade..html 002 - 2 - Pena Privativa de Liberdade..html 003 - 3 - Pena Privativa de Liberdade..html 004 - 4 - Pena Privativa de Liberdade..html 005 - Slides - Direito Penal - Penas Privativas de Liberdade.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Penal - Pena Privativa de Liberdade..pdf 007 - PDF de Questões - Direito Penal - Pena Privativa de Liberdade.pdf 008 - Mapa mental - Direito Penal - Pena Privativa de Liberdade.pdf 13 - Penas Restritivas de Direito. 001 - 1 - Penas Restritivas de Direito..html 002 - 2 - Penas Restritivas de Direito..html 003 - 3 - Penas Restritivas de Direito..html 004 - 4 - Penas Restritivas de Direito..html 005 - 5 - Penas Restritivas de Direito..html 006 - Slides - Direito Penal - Penas Restritivas de Direitos.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Penal - Penas Restritivas de Direitos.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Penal - Pena Privativa de Liberdade.pdf 009 - Mapa Mental - Direito Penal - Penas Restritivas de Direito..pdf 14 - Penas Restritivas de Direito. 001 - 1 - Penas Restritivas de Direito..html 002 - 2 - Penas Restritivas de Direito..html 003 - Slides - Direito Penal - Penas Restritivas de Direitos.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Penal - Penas Restritivas de Direitos.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Penal - Pena Privativa de Liberdade.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Penal - Penas Restritivas de Direito..pdf 15 - Suspensão Condicional da Pena. 001 - 1 - Suspensão Condicional da Pena..html 002 - 2 - Suspensão Condicional da Pena..html 003 - 3 - Suspensão Condicional da Pena..html 004 - 4 - Suspensão Condicional da Pena..html 005 - Slide - Direito Penal - Suspensão Condicional da Pena.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Penal - Suspensão Condicional da Pena.pdf 007 - PDF de Questões - Direito Penal - Suspensão Condicional da Pena.pdf 008 - Mapa Mental - Direito Penal - Suspensão Condicional da Pena..pdf 16 - Livramento Condicional. 001 - 1 - Livramento Condicional..html 002 - 2 - Livramento Condicional..html 003 - 3 - Livramento Condicional..html 004 - 4 - Livramento Condicional..html 005 - 5 - Livramento Condicional..html 006 - Slide - Direito Penal - Livramento condicional.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Penal - Livramento condicional.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Penal - Livramento Condicional.pdf 009 - Mapa Mental - Direito Penal - Livramento Condicional.pdf 17 - Extinção de Punibilidade. 001 - 1 - Extinção de Punibilidade..html 002 - 2 - Extinção de Punibilidade..html 003 - 3 - Extinção de Punibilidade..html 004 - 4 - Extinção de Punibilidade..html 005 - 5 - Extinção de Punibilidade..html 006 - 6 - Extinção de Punibilidade..html 007 - Slides - Direito Penal - Extinção de punibilidade.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Penal - Extinção de Punibilidade.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Penal - Extinção de Punibilidade.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Penal - Extinção de Punibilidade.pdf 18 - Prescrição. 001 - 1 - Prescrição..html 002 - 2 - Prescrição..html 003 - 3 - Prescrição..html 004 - 4 - Prescrição..html 005 - 5 - Prescrição..html 006 - Slide - Direito Penal - Prescrição.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Penal - Prescrição.pdf 008 - Mapas Mentais - Direito Penal - Prescrição.pdf 19 - Prescrição. 001 - 1 - Prescrição..html 002 - 2 - Prescrição..html 003 - 3 - Prescrição..html 004 - 4 - Prescrição..html 005 - 5 - Prescrição..html 006 - Slide - Direito Penal - Prescrição.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Penal - Prescrição.pdf 008 - Mapas Mentais - Direito Penal - Prescrição.pdf 2 - Culpabilidade. 001 - 1 - Culpabilidade..html 002 - 2 - Culpabilidade..html 003 - 3 - Culpabilidade..html 004 - 4 - Culpabilidade..html 005 - 5 - Culpabilidade..html 006 - 6 - Culpabilidade..html 007 - Slides - Direito Penal - Culpabilidade.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Penal - Culpabilidade.pdf 009 - Mapa Mental - Direito Penal - Culpabilidade.pdf 010 - PDFs de Questões - Direito Penal - Culpabilidade.pdf 20 - Reabilitação. 001 - 1 - Reabilitação..html 002 - Slide - Direito Penal - Reabilitação.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Penal - Reabilitação.pdf 004 - Mapas Mentais - Direito Penal - Reabilitação.pdf 005 - [CJ] PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Reabilitação.pdf 21 - Medidas de Segurança. 001 - 1 - Medidas de Segurança..html 002 - 2 - Medidas de Segurança..html 003 - Slide - Direito Penal - Medidas de Segurança.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Penal - Medidas de Segurança.pdf 005 - Mapas Mentais - Direito Penal - Medidas de Segurança.pdf 006 - [CJ] PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Medidas de Segurança.pdf 22 - Efeitos da Condenação. 001 - 1 - Efeitos da Condenação..html 002 - 2 - Efeitos da Condenação..html 003 - 3 - Efeitos da Condenação..html 004 - Slide - Direito Penal - Efeitos da Condenação.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Medidas de Segurança.pdf 006 - Mapas Mentais - Direito Penal - Efeitos da Condenação.pdf 007 - [CJ] PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Efeitos da Condenação.pdf 3 - Culpabilidade. 001 - 1 - Culpabilidade..html 002 - 2 - Culpabilidade..html 003 - 3 - Culpabilidade..html 004 - 4 - Culpabilidade..html 005 - 5 - Culpabilidade..html 006 - Slides - Direito Penal - Culpabilidade.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Penal - Culpabilidade.pdf 008 - Mapa mental - Direito Penal - Culpabilidade.pdf 009 - PDFs de Questões - Direito Penal - Culpabilidade 2 ..pdf 4 - Concurso de Pessoas. 001 - 1 - Concurso de Pessoas..html 002 - 2 - Concurso de Pessoas..html 003 - 3 - Concurso de Pessoas..html 004 - 4 - Concurso de Pessoas..html 005 - 5 - Concurso de Pessoas..html 006 - 6 - Concurso de Pessoas..html 007 - Slides - Direito Penal - Concurso de Pessoas.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Penal - Concurso de Pessoas..pdf 009 - PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Concurso de Pessoas.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Penal - Concurso de Pessoas.pdf 5 - Concurso de Pessoas. 001 - 1 - Concurso de Pessoas..html 002 - 2 - Concurso de Pessoas..html 003 - 3 - Concurso de Pessoas..html 004 - Slides - Direito Penal - Concurso de Pessoas.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Concurso de Pessoas..pdf 006 - PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Concurso de Pessoas.pdf 007 - Mapa Mental - Direito Penal - Concurso de Pessoas.pdf 6 - Concurso de Crimes. 001 - 1 - Concurso de Crimes..html 002 - 2 - Concurso de Crimes..html 003 - 3 - Concurso de Crimes..html 004 - 4 - Concurso de Crimes..html 005 - 5 - Concurso de Crimes..html 006 - Slides - Direito Penal - Concurso de Crimes.pdf 007 - PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Concurso de Crimes.pdf 008 - Mapa Mental - Direito Penal - Concurso de Crimes.pdf 009 - PDF de Teoria - Direito Penal - Concurso de Crimes.pdf 7 - Concurso de Crimes. 001 - 1 - Concurso de Crimes..html 002 - 2 - Concurso de Crimes..html 003 - Slides - Direito Penal - Concurso de Crimes.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Concurso de Crimes.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Penal - Concurso de Crimes.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Penal - Concurso de Crimes.pdf 8 - Teoria da Pena. 001 - 1 - Teoria da Pena..html 002 - 2 - Teoria da Pena..html 003 - 3 - Teoria da Pena..html 004 - 4 - Teoria da Pena..html 005 - 5 - Teoria da Pena..html 006 - Slides - Direito Penal - Teoria da Pena.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Penal - Teoria da Pena.pdf 008 - PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Teoria da Pena.pdf 009 - Mapa Mental - Direito Penal - Teoria da Pena.pdf 9 - Dosimetria da Pena. 001 - 1 - Dosimetria da Pena..html 002 - 2 - Dosimetria da Pena.html 003 - 3 - Dosimetria da Pena..html 004 - 4 - Dosimetria da Pena..html 005 - 5 - Dosimetria da Pena..html 006 - Slides - Direito Penal - Dosimetria da Pena.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito Penal - Dosimetria da Pena.pdf 008 - PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Dosimetria da Pena.pdf 009 - Mapa mental - Direito Penal - Dosimetria da Pena.pdf Direito Penal - Ruth Viana - Ruth Viana 1 - Notas introdutórias do Direito Penal e Princípios fundamentais do Direito Penal. 001 - 1 - Notas introdutórias do Direito Penal e Princípios fundamentais do Direito Penal..html 002 - Slides - Direito Penal - Noções Introdutórias de Direito Penal.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Penal - Noções Introdutórias de Direito Penal.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Penal - Noções Gerais.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Noções Introdutórias de Direito Penal.pdf 10 - Lei Penal no Tempo. 001 - 1 - Lei Penal no Tempo..html 002 - Slides - Direito Penal - Lei Penal no tempo.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Penal - Lei penal no tempo.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Penal - Lei penal no tempo.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Lei penal no tempo.pdf 11 - Lei Excepcional ou Temporária. 001 - 1 - Lei Excepcional ou Temporária..html 002 - Mapa - Direito Penal - Lei excepcional ou temporária.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Penal - Lei excepcional ou temporária.pdf 004 - Slides - Direito Penal - Lei excepcional e Lei temporária.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Lei excepcional ou temporária.pdf 12 - Lugar do Crime. 001 - 1 - Lugar do Crime..html 002 - Slides - Direito Penal - Lei penal no espaço.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Penal - Lei penal no espaço.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Penal - Lei penal no espaço.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Lei penal no espaço.pdf 13 - Lei Penal no Espaço. 001 - 1 - Lei Penal no Espaço..html 002 - PDF de Teoria - Direito Penal - Lei penal no espaço.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Penal - Lei penal no espaço.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Penal - Lei penal no espaço.pdf 005 - Slides - Direito Penal - Lei penal no espaço.pdf 14 - Lei Penal em Relação as Pessoas. 001 - 1 - Lei Penal em Relação as Pessoas..html 002 - PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas.pdf 003 - Slides - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas.pdf 15 - Imunidade Parlamentar. 001 - 1 - Imunidade Parlamentar..html 002 - PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas.pdf 003 - Slides - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Penal - Lei penal em relação às pessoas.pdf 16 - Eficácia da Sentença Estrangeira. 001 - 1 - Eficácia da Sentença Estrangeira..html 002 - PDF de Teoria - Direito Penal - Eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo.pdf 003 - PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Eficácia da sentença estrangeira - contagem do prazo e frações não computáveis.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Penal - Eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo.pdf 005 - Slides - Direito Penal - aulas14ate21.pdf 17 - Teoria Geral do Crime. 001 - 1 - Teoria Geral do Crime..html 002 - 2 - Teoria Geral do Crime..html 003 - 3 - Teoria Geral do Crime..html 004 - 4 - Teoria Geral do Crime..html 005 - 5 - Teoria Geral do Crime..html 006 - PDF de Teoria - Direito Penal - Teoria geral do crime (classificação dos delitos).pdf 007 - PDF de Questões nº 1 - Direito Penal - Teoria Geral do Crime - Classificação dos delitos.pdf 008 - Slides - Direito Penal - Teoria geral do crime (classificação dos delitos).pdf 009 - Mapa Mental - Direito Penal - Teoria geral do crime (classificação dos delitos).pdf 18 - Classificação do Crime. 001 - 1 - Classificação do Crime..html 002 - 2 - Classificação do Crime..html 003 - 3 - Classificação do Crime..html 004 - 4 - Classificação do Crime..html 005 - Slides - Direito Penal - Classificação dos Crimes.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Penal - Classificação dos Crimes (Crime simples e crime complexo).pdf 007 - PDF de Questões - Direito Penal - Classificação dos Crimes (Crime simples e crime complexo).pdf 008 - Mapa Mental - Direito Penal - Classificação dos Crimes (Crime simples e crime complexo).pdf 19 - Fato Típico - Conduta. 001 - 1 - Fato Típico - Conduta..html 002 - Slides - Direito Penal - Fato Típico.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Penal - Classificação dos Crimes (Fato típico).pdf 004 - PDF de Questões - Direito Penal - Classificação dos Crimes (Fato típico).pdf 005 - Mapa Mental - Direito Penal - Classificação dos Crimes (Fato típico).pdf 2 - Princípio da Legalidade ou Reserva Legal. 001 - 1 - Princípio da Legalidade ou Reserva Legal..html 002 - Mapa Mental - Direito Penal - Princípios.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Penal - Princípio da Legalidade ou Reserva Legal.pdf 004 - Slides - Direito Penal - Princípio da Legalidade ou Reserva Legal.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da Legalidade ou Reserva Legal.pdf 20 - Voluntariante de Agente. 001 - 1 - Voluntariante de Agente..html 002 - 2 - Voluntariante de Agente..html 003 - 3 - Voluntariante de Agente..html 004 - 4 - Voluntariante de Agente..html 005 - 5 - Voluntariante de Agente..html 006 - 6 - Voluntariante de Agente..html 007 - Slides - Direito Penal - Voluntariante de Agente.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Penal - Voluntariedade do Agente.pdf 009 - Mapa Mental - Direito Penal - Voluntariedade do Agente.pdf 010 - PDF de Teoria - Direito Penal - Voluntariedade do Agente.pdf 21 - Erro de Tipo. 001 - 1 - Erro de Tipo..html 002 - 2 - Erro de Tipo..html 003 - 3 - Erro de Tipo..html 004 - 4 - Erro de Tipo..html 005 - 5 - Erro de Tipo..html 006 - Slides - Direito Penal - Erro de Tipo.pdf 007 - Mapa Mental - Direito Penal - Erro de Tipo.pdf 008 - PDF de Questões - Direito Penal - Erro de Tipo.pdf 009 - PDF de Teoria - Direito Penal - Erro de tipo.pdf 22 - Nexo Causal. 001 - 1 - Nexo Causal..html 002 - 2 - Nexo Causal..html 003 - 3 - Nexo Causal..html 004 - Slides - Direito Penal - Parte Geral - Classificação dos Crimes.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Penal - Nexo Causal.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Penal - Nexo Causal.pdf 007 - Mapa Mental - Direito Penal - Nexo Causal.pdf 23 - Tipicidade. 001 - 1 - Tipicidade..html 002 - Mapa Mental - Direito Penal -Tipicidade.pdf 003 - Slides - Direito Penal - Parte Geral - Classificação dos Crimes.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Penal - Tipicidade.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Tipicidade.pdf 24 - Iter Criminis. 001 - 1 - Iter Criminis..html 002 - 2 - Iter Criminis..html 003 - Slide - Direito Civil - Direito Penal - Inter Crimis.pdf 004 - PDF- Direito Civil - Direito Penal - Inter Crimis.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Civil - Direito Penal - Inter Crimis.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Civil - Direito Penal - Inter Crimis.pdf 25 - Desistência e Arrependimento. 001 - 1 - Desistência e Arrependimento..html 002 - 2 - Desistência e Arrependimento..html 003 - 3 - Desistência e Arrependimento..html 004 - 4 - Desistência e Arrependimento..html 005 - Slides - Direito Penal - Parte Geral - Classificação dos Crimes.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Penal - Teoria Geral - Desistência e Arrependimento.pdf 007 - PDF de Questões - Direito Penal - Teoria Geral - Desistência e Arrependimento.pdf 008 - Mapa Mental - Direito Penal - Teoria Geral - Desistência e Arrependimento.pdf 3 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Princípio da Culpabilidade. 001 - 1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Princípio da Culpabilidade..html 002 - Mapa Mental - Direito Penal - Princípios.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Penal - Princípio da dignidade da pessoa humana e Princípio da culpabilidade.pdf 004 - Slides - Direito Penal - Princípio da dignidade da pessoa humana e Princípio da culpabilidade.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da dignidade da pessoa humana e Princípio da culpabilidade.pdf 4 - Princípio da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos e Princípio da Intervenção Mínima. 001 - 1 - Princípio da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos e Princípio da Intervenção Mínima..html 002 - Mapa Mental - Direito Penal - Princípios.pdf 003 - Slides - Direito Penal - Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos e Princípio da intervenção mínima.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Penal -Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos e Princípio da intervenção mínima.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos e Princípio da intervenção mínima.pdf 5 - Princípio da Pessoalidade e da Individualização da Pena. 001 - 1 - Princípio da Pessoalidade e da Individualização da Pena..html 002 - Mapa Mental - Direito Penal - Princípios.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Penal -Princípio da pessoalidade e da individualização da pena.pdf 004 - Slides - Direito Penal - Princípio da pessoalidade e da individualização da pena.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da pessoalidade e da individualização da pena.pdf 6 - Princípio da Adequação Social e Princípio da Ofensividade ou Lesividade. 001 - 1 - Princípio da Adequação Social e Princípio da Ofensividade ou Lesividade..html 002 - Mapa Mental - Direito Penal - Princípios.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Penal - Princípio da adequação social.pdf 004 - Slides - Direito Penal - Princípio da adequação social.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da adequação social.pdf 7 - Princípio da Insignificância. 001 - 1 - Princípio da Insignificância..html 002 - PDF de Questões - Direito Penal - Princípio da insignificância.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Penal - Princípio da insignificância.pdf 004 - Slides - Direito Penal - Princípio da insignificância.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da insignificância.pdf 8 - Princípio da Retroatividade da Lei Penal Benéfica. 001 - 1 - Princípio da Retroatividade da Lei Penal Benéfica..html 002 - Mapa Mental - Direito Penal - Princípios.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Penal - Princípio da retroatividade da lei penal benéfica.pdf 004 - Slides - Direito Penal - Princípio da retroatividade da lei penal benéfica.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Princípio da retroatividade da lei penal benéfica.pdf 9 - Conflito Aparente de Normas. 001 - 1 - Conflito Aparente de Normas..html 002 - Mapa - Direito Penal - Conflito aparente de normas.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Penal - Conflito aparente de normas.pdf 004 - Slides - Direito Penal - Conflito aparente de normas.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Penal - Conflito aparente de normas.pdf Direito Previdenciário - Prof Fabiano Veiga - Fabiano Veiga 1 - Seguridade Social. 001 - 1 - Seguridade Social..html 002 - 2 - Seguridade Social..html 003 - 3 - Seguridade Social..html 004 - 4 - Seguridade Social..html 2 - Seguridade Social. 001 - 1 - Seguridade Social..html 002 - 2 - Seguridade Social..html 003 - 3 - Seguridade Social..html Direito Processual Civil - David Weber - David Weber 1 - Teoria Geral do Processo. 001 - 1 - Teoria Geral do Processo..html 002 - 2 - Teoria Geral do Processo..html 003 - 3 - Teoria Geral do Processo..html 004 - Slides - Direito Processual Civil - TGP - Neoconstitucionalismo.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - TGP - Neoconstitucionalismo.pdf 006 - PDF de questões nº 1 - Direito Processual Civil - TGP.pdf 007 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - TGP - Neoconstitucionalismo.pdf 10 - Teoria Conceito. 001 - 1 - Teoria Conceito..html 002 - 2 - Teoria Conceito..html 003 - 3 - Teoria Conceito..html 004 - Slides - Direito Processual Civil - AÇÃO - TEORIAS E CONCEITO.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - AÇÃO - TEORIAS E CONCEITO.pdf 006 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - AÇÃO - TEORIAS E CONCEITO.pdf 007 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - AÇÃO - TEORIAS E CONCEITO.pdf 11 - Pressupostos Processuais. 001 - 1 - Pressupostos Processuais..html 002 - Slides - Direito Processual Civil - Processo.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Pressupostos Processuais..pdf 004 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Pressupostos Processuais.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Pressupostos Processuais.pdf 12 - Jurisdição. 001 - 1 - Jurisdição..html 002 - 2 - Jurisdição..html 003 - 3 - Jurisdição..html 004 - 4 - Jurisdição..html 005 - 5 - Jurisdição..html 006 - Slide - Direito processual civil - Institutos fundamentais do Direito Processual civil.pdf 007 - PDF de Questões- Direito Processual Civil - Jurisdição - Conceito.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Jurisdição.pdf 009 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Jurisdição.pdf 13 - Jurisdição. 001 - 1 - Jurisdição..html 002 - 2 - Jurisdição..html 003 - Slide - Direito processual civil - Institutos fundamentais do Direito Processual civil.pdf 004 - PDF de Questões- Direito Processual Civil - Jurisdição - Conceito.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Jurisdição.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Jurisdição.pdf 14 - Competência. 001 - 1 - Competência..html 002 - 2 - Competência..html 003 - 3 - Competência..html 004 - 4 - Competência..html 005 - 5 - Competência..html 006 - 6 - Competência..html 007 - Slides - Direito Processual Civil - Competência.pdf 008 - PDF de Teoria- Direito Processual Civil - Competência - Critérios.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Competência - Critérios.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Competência; Conceito..pdf 15 - Competência. 001 - 1 - Competência..html 002 - 2 - Competência..html 003 - 3 - Competência..html 004 - 4 - Competência..html 005 - 5 - Competência..html 006 - 6 - Competência..html 007 - Slides - Direito Processual Civil - Competência.pdf 008 - PDF de Teoria- Direito Processual Civil - Competência - Critérios.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Competência - Critérios.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Competência; Conceito..pdf 16 - Litisconsórcio. 001 - 1 - Litisconsórcio..html 002 - 2 - Litisconsórcio..html 003 - 3 - Litisconsórcio..html 004 - 4 - Litisconsórcio..html 005 - 5 - Litisconsórcio..html 006 - Slides - Direito Processual Civil - Litisconsórcio.pdf 007 - PDF de Teoria- Direito Processual Civil - Litisconsórcio.pdf 008 - PDF de Questões nº1 -Direito Processual Civil -Litisconsórcio- Conceito e Classificação..pdf 009 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Litisconsórcio- Conceito e Classificação.pdf 17 - Litisconsórcio. 001 - 1 - Litisconsórcio..html 002 - 2 - Litisconsórcio..html 003 - Slides - Direito Processual Civil - Litisconsórcio.pdf 004 - PDF de Teoria- Direito Processual Civil - Litisconsórcio.pdf 005 - PDF de Questões nº 8 - Direito Processual Civil - Regime dos Litisconsortes.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Regime dos Litisconsortes.pdf 18 - Intervenção de Terceiros. 001 - 1 - Intervenção de Terceiros..html 002 - 2 - Intervenção de Terceiros..html 003 - 3 - Intervenção de Terceiros..html 004 - 4 - Intervenção de Terceiros..html 006 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 007 - PDF de Questões nº 1 - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 19 - Denunciação da Lide. 001 - 1 - Denunciação da Lide..html 002 - 2 - Denunciação da Lide..html 003 - Slides - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 2 - Inafastabilidade da Jurisdição. 001 - 1 - Inafastabilidade da Jurisdição..html 002 - 2 - Inafastabilidade da Jurisdição..html 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Inafastabilidade da Jurisdição.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Processual Civil - Inafastabilidade da Jurisdição.pdf 005 - Slides - Direito Processual Civil - Inafastabilidade da Jurisdição.pdf 006 - Mapas Mentais - Direito Processual Civil - Da Inafastabilidade da Jurisdição.pdf 20 - Chamamento ao Processo. 001 - 1 - Chamamento ao Processo..html 002 - Slides - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 004 - PDF de Questões nº 2- Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 21 - Amicus Curiae. 001 - 1 - Amicus Curiae..html 002 - Slides - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 004 - PDF de Questões nº 3 - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros.pdf 22 - Teoria Geral da Execução. 001 - 1 - Teoria Geral da Execução..html 002 - 2 - Teoria Geral da Execução..html 003 - 3 - Teoria Geral da Execução..html 004 - 4 - Teoria Geral da Execução..html 005 - Slides - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 006 - Mapas Mentais - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 007 - PDFs de Questões - Direito Processual Civil - Teoria Geral a Execução.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 23 - Título Executivo. 001 - 1 - Título Executivo..html 002 - 2 - Título Executivo..html 003 - Slides - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 004 - Mapas Mentais - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 005 - PDFs de Questões - Direito Processual Civil - Teoria Geral a Execução.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 24 - Técnicas Executivas. 001 - 1 - Técnicas Executivas..html 002 - Slides - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 003 - Mapas Mentais - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 004 - PDFs de Questões - Direito Processual Civil - Teoria Geral a Execução.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 25 - Meios Executivos Atípicos. 001 - 1 - Meios Executivos Atípicos..html 002 - Slides - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 003 - Mapas Mentais - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 004 - PDFs de Questões - Direito Processual Civil - Teoria Geral a Execução.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 26 - Legitimidade e Competência 001 - 1 - Legitimidade e Competência.html 002 - Slides - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 003 - Mapas Mentais - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 004 - PDFs de Questões - Direito Processual Civil - Teoria Geral a Execução.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Teoria Geral da Execução.pdf 3 - Normas Fundamentais. 001 - 1 - Normas Fundamentais..html 002 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - TGP - Normas Fundamentais. Inércia. Impulso Oficial.pdf 003 - PDF de questões - Direito Processual Civil - TGP.pdf 004 - Slides - Direito Processual Civil - TGP - Normas Fundamentais. Inércia. Impulso Oficial.pdf 005 - Mapas Mentais - Direito Processual Civil - Teoria Geral do Processo.pdf 4 - Princípios. 001 - 1 - Princípios..html 002 - 2 - Princípios..html 003 - 3 - Princípios..html 004 - 4 - Princípios..html 005 - 5 - Princípios..html 006 - 6 - Princípios..html 007 - PDFs de Teoria - Direito Processual Civil - Princípios.pdf 008 - PDFs de Questões - Direito Processual Civil - Princípios.pdf 009 - Slides - Direito Processual Civil - Princípios.pdf 010 - Mapas Mentais - Direito Processual Civil - Princípios.pdf 5 - Princípios. 001 - 1 - Princípios..html 002 - 2 - Princípios..html 003 - 3 - Princípios..html 004 - 4 - Princípios..html 005 - 5 - Princípios..html 006 - Slides - Direito Processual Civil - Princípio da Cooperação.pdf 007 - Slides - Direito Processual Civil - Princípio da Fundamentação.pdf 008 - PDFs de Questões - Direito Processual Civil - Princípios.pdf 009 - PDFs de Teoria - Direito Processual Civil - Princípios.pdf 010 - Mapa Metal - Direito Processual Civil - Princípios.pdf 6 - Institutos Fundamentais do Processo Civil. 001 - 1 - Institutos Fundamentais do Processo Civil..html 002 - Slides - Direito Processual Civil - INSTITUTOS FUNDAMENTAIS - INTRODUÇÃO.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Institutos Fundamentais - Introdução.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Institutos Fundamentais - Introdução.pdf 005 - Mapa mental - Direito Processual Civil - Institutos Fundamentais do Processo Civil.pdf 7 - Ação. 001 - 1 - Ação..html 002 - 2 - Ação..html 003 - 3 - Ação..html 004 - 4 - Ação..html 005 - 5 - Ação..html 006 - Slides - Direito Processual Civil - AÇÃO - TEORIAS.pdf 007 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Ação - Teorias.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Ação - Teorias.pdf 009 - Slides - Direito Processual Civil - Ação; Condições e Elementos.pdf 010 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Ação; Condições da Ação..pdf 011 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Ação - Condições da Ação..pdf 012 - Mapa mental - Direito Processual Civil - Ação.pdf 8 - Ação. 001 - 1 - Ação..html 002 - 2 - Ação..html 003 - 3 - Ação..html 004 - 4 - Ação..html 005 - Slides - Direito Processual Civil - Ação; Condição da Ação.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Ação; Condições da Ação..pdf 007 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Ação - Condições da Ação..pdf 008 - Mapa mental - Direito Processual Civil - Ação.pdf 9 - Elementos da Ação. 001 - 1 - Elementos da Ação..html 002 - 2 - Elementos da Ação..html 003 - 3 - Elementos da Ação..html 004 - 4 - Elementos da Ação..html 005 - Slides - Direito Processual Civil - Ação; Condições e Elementos.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Ação; Condições da Ação..pdf 007 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Ação - Condições da Ação..pdf 008 - Mapa mental - Direito Processual Civil - Elementos da Ação.pdf Direito Processual Civil - Marco Aurélio - Marco Aurélio Ventura Peixoto 1 - Petição Inicial. 001 - 1 - Petição Inicial..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Petição Inicial.pdf 003 - PDF de Teoria- Direito Processual Civil - Petição Inicial.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Processual Civil - Petição Inicial.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Petição Inicial.pdf 10 - Disposições Gerais dos Recursos. 001 - 1 - Disposições Gerais dos Recursos..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Disposições Gerais dos Recursos.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Disposições Gerais dos Recursos.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Disposições Gerais dos Recursos.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Disposições Gerais dos Recursos.pdf 11 - Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais. 001 - 1 - Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais..pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais..pdf 12 - Apelação. 001 - 1 - Apelação..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Apelação.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Apelação.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Processual Civil - Apelação.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Apelação.pdf 13 - Agravo de Instrumento. 001 - 1 - Agravo de Instrumento..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Agravo de Instrumento.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Agravo de Instrumento.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Agravo de Instrumento.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Agravo de Instrumento.pdf 14 - Agravo Interno. 001 - 1 - Agravo Interno..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Agravo Interno.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Agravo Interno.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Agravo Interno.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Agravo Interno.pdf 15 - Embargos de Declaração. 001 - 1 - Embargos de Declaração..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Embargos de Declaração.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Embargos de Declaração.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Embargos de Declaração.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Embargos de Declaração.pdf 16 - Recursos, 001 - 1 - Recursos,.html 002 - 2 - Recursos..html 003 - 3 - Recursos..html 004 - PDFs de Teoria - Direito Processual Civil - Recursos.pdf 005 - PDFs de Questões - Direito Processual Civil - Recursos.pdf 006 - Mapas Mentais - Direito Processual Civil - Recursos.pdf 007 - Slides - Direito Processual Civil - Recursos.pdf 17 - Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário 001 - 1 - Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário.html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário.pdf 004 - PDFs de Questões - Direito Processual Civil - Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário.pdf 18 - Embargos de Divergência 001 - 1 - Embargos de Divergência.html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Embargos de Divergência.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Embargos de Dirvergência.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Embargos de Divergência.pdf 005 - Mapa mental - Direito Processual Civil - Embargos de Divergência.pdf 19 - Reclamação. 001 - 1 - Reclamação..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Reclamação.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Reclamação.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Reclamação.pdf 005 - Mapa mental - Direito Processual Civil - Reclamação.pdf 2 - Improcedência Liminar do Pedido. 001 - 1 - Improcedência Liminar do Pedido..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Improcedência Liminar do Pedido.pdf 003 - 1 - Improcedência Liminar do Pedido..html 003 - PDF de Teoria- Direito Processual Civil - Improcedência Liminar do Pedido.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Processual Civil - Improcedência Liminar do Pedido.pdf 004 - Slide - Direito Processual Civil - Improcedência Liminar do Pedido.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Improcedência Liminar do Pedido.pdf 005 - PDF de Teoria- Direito Processual Civil - Improcedência Liminar do Pedido.pdf 006 - PDF de Questões nº 1 - Direito Processual Civil - Improcedência Liminar do Pedido.pdf 007 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Improcedência Liminar do Pedido.pdf 20 - Ação Rescisória. 001 - 1 - Ação Rescisória..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Ação Rescisória.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Ação Recisória.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Ação Rescisória.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Ação Recisória.pdf 21 - IRDR e IAC. 001 - 1 - IRDR e IAC..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - IRDR e IAC.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - IRDR e IAC.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - IRDR e IAC.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - IRDR e IAC.pdf 22 - Precedentes. 001 - 1 - Precedentes..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Precedentes.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Precedentes.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Precedentes.pdf 005 - Mapa Mental -Direito Processual Civil - Precedentes.pdf 3 - Citação. 001 - 1 - Citação..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Citação.pdf 003 - PDF de Teoria- Direito Processual Civil - Citação.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Processual Civil - Citação.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Citação.pdf 4 - Audiência de Conciliação ou de Mediação. 001 - 1 - Audiência de Conciliação ou de Mediação..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Audiência de Conciliação ou de Mediação.pdf 003 - PDF de Teoria- Direito Processual Civil - Audiência de Conciliação ou de Mediação.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Processual Civil - Audiência de Conciliação ou de Mediação.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Audiência de Conciliação ou de Mediação.pdf 5 - Contestação, Reconvenção e Revelia. 001 - 1 - Contestação, Reconvenção e Revelia..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Contestação, Reconvenção e Revelia.pdf 003 - PDF de Teoria- Direito Processual Civil - Contestação, Reconvenção e Revelia.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Processual Civil - Contestação, Reconvenção e Revelia.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Contestação, Reconvenção e Revelia.pdf 6 - Julgamento Conforme o Estado do Processo. 001 - 1 - Julgamento Conforme o Estado do Processo..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Julgamento conforme o estado do processo.pdf 003 - PDF de Teoria- Direito Processual Civil - Julgamento conforme o estado do processo.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Processual Civil - Julgamento conforme o estado do Processo.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Julgamento conforme o estado do Processo.pdf 7 - Disposições Gerais das Provas. 001 - 1 - Disposições Gerais das Provas..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Disposições Gerais das Provas.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Disposições Gerais das Provas.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Disposições Gerais das Provas.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Disposições Gerais das Provas.pdf 8 - Sentença e Coisa Julgada. 001 - 1 - Sentença e Coisa Julgada..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Processual Civil - Sentença e coisa Julgada.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Sentença e coisa Julgada.pdf 9 - Tutela Provisória. 001 - 1 - Tutela Provisória..html 002 - Slide - Direito Processual Civil - Tutela Provisória.pdf 003 - PDF de teoria - Direito Processual Civil - Tutela Provisória.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Processual Civil - Tutela Provisória.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Processual Civil - Tutela Provisória.pdf Direito Processual Penal - Alexandre Salim - Alexandre Salim 1 - Princípios. 001 - 1 - Princípios..html 002 - 2 - Princípios..html 003 - 3 - Princípios..html 004 - 4 - Princípios..html 005 - 5 - Princípios..html 006 - 6 - Princípios..html 007 - Slides - Direito Processual Penal - Princípios Processuais Penais.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Penal - Princípios processuais penais.pdf 009 - PDF de Questões nº 1 - Direito Processual Penal - Princípios processuais penais.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Processual Penal - Princípios processuais penais.pdf 10 - Competência. 001 - 1 - Competência..html 002 - 2 - Competência..html 003 - 3 - Competência..html 004 - 4 - Competência..html 005 - 5 - Competência..html 006 - 6 - Competência..html 007 - Slides - Direito Processual Penal - Competência.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Penal - Competência.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Processual Penal - Competência.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Processual Penal - COMPETÊNCIA.pdf 2 - Inquérito Policial. 001 - 1 - Inquérito Policial..html 002 - 2 - Inquérito Policial..html 003 - 3 - Inquérito Policial..html 004 - 4 - Inquérito Policial..html 005 - 5 - Inquérito Policial..html 006 - 6 - Inquérito Policial..html 007 - Slides - Direito Processual Penal - Inquérito Policial.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Penal - Inquérito Policial.pdf 009 - PDF de Questões - Direito processual penal - Inquérito Policial.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Processual Penal- inquérito Policial.pdf 3 - Prisão e Liberdade. 001 - 1 - Prisão e Liberdade..html 002 - 2 - Prisão e Liberdade..html 003 - 3 - Prisão e Liberdade..html 004 - 4 - Prisão e Liberdade..html 005 - 5 - Prisão e Liberdade..html 006 - 6 - Prisão e Liberdade..html 007 - Slides - Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade.pdf 4 - Prisão e Liberdade. 001 - 1 - Prisão e Liberdade..html 002 - 2 - Prisão e Liberdade..html 003 - 3 - Prisão e Liberdade..html 004 - 4 - Prisão e Liberdade..html 005 - 5 - Prisão e Liberdade..html 006 - 6 - Prisão e Liberdade..html 007 - Slides - Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade.pdf 5 - Ação Penal. 001 - 1 - Ação Penal..html 002 - 2 - Ação Penal..html 003 - 3 - Ação Penal..html 004 - 4 - Ação Penal..html 005 - 5 - Ação Penal..html 006 - 6 - Ação Penal..html 007 - Slides - Direito Processual Penal - Ação Penal.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Penal - Ação Penal.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Processual Penal - Ação Penal.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Processual Penal - Ação Penal.pdf 6 - Ação Penal. 001 - 1 - Ação Penal..html 002 - 2 - Ação Penal..html 003 - 3 - Ação Penal..html 004 - 4 - Ação Penal..html 005 - 5 - Ação Penal..html 006 - 6 - Ação Penal..html 007 - Slides - Direito Processual Penal - Ação Penal.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Penal - Ação Penal.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Processual Penal - Ação Penal.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Processual Penal - Ação Penal.pdf 7 - Ação Penal. 001 - 1 - Ação Penal..html 002 - 2 - Ação Penal..html 003 - 3 - Ação Penal..html 004 - 4 - Ação Penal..html 005 - 5 - Ação Penal..html 006 - 6 - Ação Penal..html 007 - PDF de Questões - Direito Processual Penal - Competência.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Penal - Competência.pdf 009 - Slides - Direito Processual Penal - Competência.pdf.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Processual Penal - COMPETÊNCIA.pdf 8 - Competência. 001 - 1 - Competência..html 002 - 2 - Competência..html 003 - 3 - Competência..html 004 - 4 - Competência..html 005 - 5 - Competência..html 006 - 6 - Competência..html 007 - Slides - Direito Processual Penal - Competência.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Penal - Competência.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Processual Penal - Competência.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Processual Penal - COMPETÊNCIA.pdf 9 - Competência. 001 - 1 - Competência..html 002 - 2 - Competência..html 003 - 3 - Competência..html 004 - 4 - Competência..html 005 - 5 - Competência..html 006 - 6 - Competência..html 007 - Slides - Direito Processual Penal - Competência.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito Processual Penal - Competência.pdf 009 - PDF de Questões - Direito Processual Penal - Competência.pdf 010 - Mapa Mental - Direito Processual Penal - COMPETÊNCIA.pdf Direito Processual Penal - Gustavo Cordeiro - Gustavo Cordeiro 1 - Provas. 001 - 1 - Provas..html 002 - 2 - Provas..html 003 - 3 - Provas..html 004 - 4 - Provas..html 005 - 5 - Provas..html 006 - Slides- Direito Processual Penal - Das provas.pdf 007 - PDFs de Teorias - Direito Processual Penal - Das provas.pdf 008 - PDFs de Questões - Direito Processual Penal - Das provas.pdf 10 - Recursos. 001 - 1 - Recursos..html 002 - 2 - Recursos..html 003 - 3 - Recursos..html 004 - 4 - Recursos..html 005 - 5 - Recursos..html 11 - Revisão Criminal. 001 - 1 - Revisão Criminal..html 002 - 2 - Revisão Criminal..html 003 - 3 - Revisão Criminal..html 004 - 4 - Revisão Criminal..html 005 - 5 - Revisão Criminal..html 006 - 6 - Revisão Criminal..html 12 - Habeas Corpus. 001 - 1 - Habeas Corpus..html 002 - 2 - Habeas Corpus..html 003 - 3 - Habeas Corpus..html 004 - 4 - Habeas Corpus..html 005 - 5 - Habeas Corpus..html 006 - 6 - Habeas Corpus..html 2 - Provas. 001 - 1 - Provas..html 002 - 2 - Provas..html 003 - 3 - Provas..html 004 - 4 - Provas..html 005 - 5 - Provas..html 006 - Slides - Direito Processual Penal - Das Provas.pdf 007 - PDFs de Teoria - Direito Processual Penal - Das provas.pdf 008 - PDFs de Questões - Direito Processual Penal - Das provas.pdf 009 - Mapas Mentais - Direito Processual Penal - Das provas.pdf 3 - Processo. 001 - 1 - Processo..html 002 - 2 - Processo..html 003 - 3 - Processo..html 004 - 4 - Processo..html 005 - 5 - Processo..html 006 - Slides - Direito Processual Penal - Juri.pdf 007 - PDFs de Teoria - Direito Processual Penal - Júri.pdf 008 - PDFs de Questões - Direito Processual Penal - Júri.pdf 009 - Mapas Mentais - Direito Processual Penal - Júri.pdf 4 - Juri. 001 - 1 - Juri..html 002 - 2 - Juri..html 003 - 3 - Juri..html 004 - 4 - Juri..html 005 - 5 - Juri..html 5 - Juri. 001 - 1 - Juri..html 002 - 2 - Juri..html 003 - 3 - Juri..html 004 - 4 - Juri..html 005 - 5 - Juri..html 6 - Sentença e Coisa Julgada. 001 - 1 - Sentença e Coisa Julgada..html 002 - 2 - Sentença e Coisa Julgada..html 003 - 3 - Sentença e Coisa Julgada..html 004 - 4 - Sentença e Coisa Julgada..html 005 - 5 - Sentença e Coisa Julgada..html 7 - Sentença e Coisa Julgada. 001 - 1 - Sentença e Coisa Julgada..html 002 - 2 - Sentença e Coisa Julgada..html 003 - 3 - Sentença e Coisa Julgada..html 004 - 4 - Sentença e Coisa Julgada..html 005 - 5 - Sentença e Coisa Julgada..html 8 - Nulidades. 001 - 1 - Nulidades..html 002 - 2 - Nulidades.html 003 - 3 - Nulidades..html 004 - 4 - Nulidades..html 005 - 5 - Nulidades..html 9 - Recursos. 001 - 1 - Recursos..html 002 - 2 - Recursos..html 003 - 3 - Recursos..html 004 - 4 - Recursos..html 005 - 5 - Recursos..html Direito Tributário - Renato de Pretto - Renato de Pretto 1 - Estado e Poder de Tributar. 001 - 1 - Estado e Poder de Tributar..html 002 - PDF de Teoria - Direito Tributário - O estado e o Poder de Tributar.pdf 003 - Slides - Direito Tributário - Estado e o Poder de Tributar.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - O estado e o Poder de Tributar.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - O Estado e o Poder de Tributar.pdf 10 - Arts. 151, III e 152, CF. 001 - 1 - Arts. 151, III e 152, CF..html 002 - Slides - Direito Tributário - Arts. 151, III e 152, CF.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Arts. 151, III e 152, CF.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Arts. 151, III e 152, CF.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário- Arts. 151, III e 152, CF.pdf 11 - Imunidade Tributária Recíproca. 001 - 1 - Imunidade Tributária Recíproca..html 002 - Slides - Direito Tributário - Imunidade Tributária Recíproca.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Imunidade Tributária Recíproca.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Imunidade Tributária Recíproca.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributario- Imunidade Tributária Recíproca.pdf 12 - Imunidade Subjetiva do art. 150, VI, c, CF. 001 - 1 - Imunidade Subjetiva do art. 150, VI, c, CF..html 002 - Slides - Direito Tributário - Imunidade do Art. 150, VI, c, da CF.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Imunidade do Art. 150, VI, c, da CF.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Imunidade do Art. 150, VI, c, da CF.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Imunidade do Art. 150, VI, c, da CF.pdf 13 - Imunidades Cultural e Musical. 001 - 1 - Imunidades Cultural e Musical..html 002 - Slides - Direito Tributário - Imunidades Cultural e Musical.pdf 003 - PDF de Questões nº1 - Imunidades Cultural e Musical.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Imunidades cultural e musical.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Imunidades cultural e musical.pdf 14 - Tributos. 001 - 1 - Tributos..html 002 - Slides - Direito Tributário - Tributo.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Tributo.pdf 004 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário - Tributo.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Tributo.pdf 15 - Impostos. 001 - 1 - Impostos..html 002 - Slides - Direito Tributário - Impostos.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Tributário - Impostos.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Impostos.pdf 005 - PDF de Questões - - Direito Tributário - Impostos.pdf 16 - Taxas. 001 - 1 - Taxas..html 002 - 2 - Taxas..html 003 - Slides - Direito Tributário - Taxas I.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Tributário - Taxas I.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Taxas I.pdf 006 - PDF de Questões - Direito Tributário - Taxas I.pdf 17 - Contribuição de Melhoria. 001 - 1 - Contribuição de Melhoria..html 002 - Slides - Direito Tributário - Contribuição de Melhoria.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Tributário - Contribuição de Melhoria.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Contribuição de Melhoria.pdf 005 - PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário- Contribuição de Melhoria.pdf 18 - Empréstimos Compulsórios. 001 - 1 - Empréstimos Compulsórios..html 002 - Slides - Direito Tributário - Empréstimos Compulsórios.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Tributário - Empréstimos Compulsórios.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Empréstimos Compulsórios.pdf 005 - PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário- Empréstimos Compulsórios.pdf 19 - Contribuições Especiais. 001 - 1 - Contribuições Especiais..html 002 - Slides - Direito Tributário - Contribuições Especiais.pdf 003 - Mapa Mental - Direito Tributário - Contribuições Especiais.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Contribuições Especiais.pdf 005 - PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário- Contribuições Especiais.pdf 2 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 001 - 1 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar..html 002 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.pdf 003 - Slides - Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.pdf 004 - PDF de Questões nº 5 - Direito Tributário -Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.pdf 005 - Mapa Mental - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.pdf 20 - Impostos Federais. 001 - 1 - Impostos Federais..html 002 - 2 - Impostos Federais..html 003 - Slides - Direito Tributário - Impostos Federais I.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Impostos Federais.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Tributário - Impostos Federais.pdf 006 - Mapas Mentais - Direito Tributário - Impostos Federais.pdf 21 - Impostos Estaduais. 001 - 1 - Impostos Estaduais..html 22 - Impostos Municipais. 001 - 1 - Impostos Municipais..html 002 - 2 - Impostos Municipais..html 003 - Slides - Direito Tributário - Impostos Municipais I.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Impostos Municipais I.pdf 005 - PDF de Questões nº 1 - Direitos Tributário - Impostos Municipais I.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Tributário - Impostos Municipais I.pdf 23 - Legislação Tributária. 001 - 1 - Legislação Tributária..html 002 - Slides - Direito Tributário - Legislação Tributária.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Legislação Tributária.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direitos Tributário - Legislação Tributária.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Legislação Tributária.pdf 24 - Obrigação Tributária. 001 - 1 - Obrigação Tributária..html 002 - Slides - Direito Tributário - Obrigação Tributária.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Obrigação Tributária.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direitos Tributário - Obrigação Tributária.pdf 005 - Mapa Mental - Direitos Tributário - Obrigação Tributária.pdf 25 - Fato Gerador. 001 - 1 - Fato Gerador..html 002 - Slides - Direito Tributário - Fato Gerador.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Fato Gerador.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Fato Gerador.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Fato Gerador.pdf 26 - Sujeitos Ativo e Passivo. 001 - 1 - Sujeitos Ativo e Passivo..html 002 - Slides - Direito Tributário - Sujeitos Ativo e Passivo.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Sujeitos Ativo e Passivo.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Sujeitos Ativo e Passivo.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Sujeitos ativo e passivo.pdf 27 - Sujeito Passivo (inoponibilidade, solidariedade, domicílio tributário). 001 - 1 - Sujeito Passivo (inoponibilidade, solidariedade, domicílio tributário)..html 002 - Slides - Direito Tributário - Inoponibilidade, Solidariedade e Domicílio Tributário.pdf 003 - PDF de Questões - Direito Tributário - Inoponibilidade, Solidariedade e Domicílio Tributário.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Inoponibilidade, Solidariedade e Domicílio Tributário.pdf 005 - Mapa mental - Direito Tributário - Sujeito Passivo (inoponibilidade, solidariedade, domicílio tributário).pdf 28 - Responsabilidade Tributária. 001 - 1 - Responsabilidade Tributária..html 002 - Slides - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária (noções gerais).pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária (noções gerais).pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária (noções gerais).pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária (noções gerais).pdf 29 - Responsabilidade Tributária por Sucessão. 001 - 1 - Responsabilidade Tributária por Sucessão..html 002 - 2 - Responsabilidade Tributária por Sucessão..html 003 - Slides - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Por Sucessão I.pdf 004 - PDF de Teoria- Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Por Sucessão I.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Por Sucessão I.pdf 006 - Mapa mental - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária por Sucessão.pdf 3 - Legalidade Tributária. 001 - 1 - Legalidade Tributária..html 002 - 2 - Legalidade Tributária..html 003 - Slides - Direito Tributário - Legalidade Tributária.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Legalidade Tributária.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Legalidade Tributária.pdf 006 - PDF de Questões nº 2 - Direito Tributário - Legalidade tributária.pdf 30 - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros. 001 - 1 - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros..html 002 - 2 - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros..html 003 - Slides - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros - I.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros - I.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros - I.pdf 006 - Mapa mental - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária Legal ou de Terceiros.pdf 31 - Responsabilidade Tributária por Infração. 001 - 1 - Responsabilidade Tributária por Infração..html 002 - Slides - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária por Infração.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária por Infração.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária por Infração.pdf 005 - Mapa mental - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária por Infração.pdf 32 - Substituição Tributária. 001 - 1 - Substituição Tributária..html 002 - Slides - Direito Tributário - Substituição Tributária.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Substituição tributária.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Substituição Tributária.pdf 005 - Mapa mental - Direito Tributário - Substituição Tributária.pdf 33 - Crédito Tributário. 001 - 1 - Crédito Tributário..html 002 - Slides - Direito Tributário - Crédito Tributário (noções gerais).pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Crédito Tributário (noções gerais).pdf 004 - Mapa Mental - Direito Tributário - Crédito Tributário (noções gerais).pdf 005 - [CJ] PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Crédito Tributário (noções gerais).pdf 34 - Lançamento (CTN). 001 - 1 - Lançamento (CTN)..html 002 - Slides - Direito Tributário - Lançamento (CTN).pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Lançamento (CTN).pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Lançamento (CTN).pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Lançamento (CTN).pdf 35 - Espécies de Lançamento. 001 - 1 - Espécies de Lançamento..html 002 - 2 - Espécies de Lançamento..html 003 - 3 - Espécies de Lançamento..html 004 - Slides - Direito Tributário - Espécies de Lançamento.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Espécies de Lançamento.pdf 006 - PDF de Questões - Direito Tributário - Espécies de Lançamento.pdf 007 - Mapa Mental - Direito Tributário - Espécies de Lançamento.pdf 36 - Causas de Suspensão do Crédito Tributário. 001 - 1 - Causas de Suspensão do Crédito Tributário..html 002 - Slides - Direito Tributário - Causas de Suspensão do Crédito Tributário.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Causas de Suspensão do Crédito Tributário.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Causas de Suspensão do Crédito Tributário.pdf 005 - Mapas Mentais - Direito Tributário - Causas de suspensão do crédito tributário.pdf 37 - Moratória. 001 - 1 - Moratória..html 002 - 2 - Moratória..html 003 - Slides - Direito Tributário - Moratória I.pdf 004 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário -Moratória I.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Moratória.pdf 006 - Mapa mental - Direito Tributário - Moratória.pdf 38 - Depósito do Montante Integral. 001 - 1 - Depósito do Montante Integral..html 002 - Slides - Direito Tributário - Depósito do montante integral.pdf 003 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário -Depósito do montante integral.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Depósito do montante integral.pdf 005 - Mapa mental - Direito Tributário - Depósito do montante integral.pdf 39 - Reclamação e Liminar. 001 - 1 - Reclamação e Liminar..html 002 - Slides - Direito Tributário - Reclamação e Liminar.pdf 003 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário -Reclamação e Liminar.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Reclamação e Liminar.pdf 005 - Mapa mental - Direito Tributário - Reclamação e Liminar.pdf 4 - Isonomia Tributária. 001 - 1 - Isonomia Tributária..html 002 - Slides - Direito Tributário - Igualdade Tributária.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Igualdade tributária.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Igualdade tributária.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Igualdade Tributária.pdf 40 - Parcelamento. 001 - 1 - Parcelamento..html 002 - Slides - Direito Tributário - Parcelamento.pdf 003 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário -Parcelamento.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Parcelamento.pdf 005 - Mapa mental - Direito Tributário - Parcelamento.pdf 41 - Causas de Extinção do Crédito Tributário. 001 - 1 - Causas de Extinção do Crédito Tributário..html 002 - Slides - Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário.pdf 003 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário -Extinção do Crédito Tributário.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário-Extinção do Crédito Tributário.pdf 005 - Mapa mental - Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário.pdf 42 - Pagamento. 001 - 1 - Pagamento..html 002 - Slides - Direito Tributário - Pagamento.pdf 003 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário -Pagamento.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Pagamento.pdf 005 - Mapa mental - Direito Tributário - Pagamento.pdf 43 - Repetição do Indébito Tributário. 001 - 1 - Repetição do Indébito Tributário..html 002 - Slides - Direito Tributário - Repetição do Indébito Tributário.pdf 003 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário -Repetição do Indébito Tributário.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Repetição do Indébito Tributário.pdf 005 - Mapa mental - Direito Tributário -Repetição do Indébito Tributário.pdf 44 - Compensação Tributária. 001 - 1 - Compensação Tributária..html 002 - Slides - Direito Tributário - Compensação.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Compensação Tributária.pdf 004 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário - Compensação.pdf 005 - Mapa mental - Direito Tributário - Compensação.pdf 45 - Transação e Remissão. 001 - 1 - Transação e Remissão..html 002 - Slides - Direito Tributário - Transação e Remissão.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Transação e Remissão.pdf 004 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário - Transação e Remissão.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Transação e Remissão.pdf 46 - Decadência. 001 - 1 - Decadência..html 002 - 2 - Decadência..html 003 - Slides - Direito Tributário - Decadência I.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Decadência I.pdf 005 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário - Decadência I.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Tributário - Decadência.pdf 47 - Prescrição. 001 - 1 - Prescrição..html 002 - 2 - Prescrição..html 003 - Slides - Direito Tributário - Prescrição I.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Prescrição I.pdf 005 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário - Prescrição I.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Tributário - Prescrição.pdf 48 - Outras Causas de Extinção (ART. 156, VI A XI, CTN). 001 - 1 - Outras Causas de Extinção (ART. 156, VI A XI, CTN)..html 002 - Slides - Direito Tributário - Outras Causas de Extinção do Crédito Tributário.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Outras Causas de Extinção do Crédito Tributário.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Outras Causas de Extinção do Crédito Tributário.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Outras Causas de Extinção do Crédito Tributário.pdf 49 - Causas de Exclusão do Crédito Tributário. 001 - 1 - Causas de Exclusão do Crédito Tributário..html 002 - Slides - Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário.pdf 5 - Irretroatividade Tributária. 001 - 1 - Irretroatividade Tributária..html 002 - Slides - Direito Tributário - Irretroatividade Tributária.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Irretroatividade tributária.pdf 004 - Mapa Mental - Direito Tributário - Irretroatividade tributária.pdf 005 - PDF de Questões nº1 - Direito Tributário - Irretroatividade tributária.pdf 50 - Anistia. 001 - 1 - Anistia..html 002 - Slides - Direito Tributário - Anistia.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Anistia.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Anistia.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Anistia.pdf 51 - Isenção. 001 - 1 - Isenção..html 002 - 2 - Isenção..html 003 - Slides - Direito Tributário - Isenção I.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Isenção.pdf 005 - PDF de Questões- Direito Tributário - Isenção.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Tributário - Isenção.pdf 52 - Garantias do Crédito Tribuário. 001 - 1 - Garantias do Crédito Tribuário..html 002 - Slides - Direito Tributário - Garantias do Crédito Tributário.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Garantias do Crédito Tributário.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Garantias do Crédito Tributário.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Garantias do Crédito Tributário.pdf 53 - Privilégios do Crédito Tributário. 001 - 1 - Privilégios do Crédito Tributário..html 002 - Slides - Direito Tributário - Privilégios do Crédito Tributário.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Privilégios do Crédito Tributário.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Privilégios do Crédito Tributário.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Privilégios do Crédito Tributário.pdf 54 - Fiscalização Tributária. 001 - 1 - Fiscalização Tributária..html 002 - 2 - Fiscalização Tributária..html 003 - Slides - Direito Tributário - Fiscalização Tributária I.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Fiscalização Tributária I.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Tributário - Fiscalização Tributária I.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Tributário - Fiscalização Tributária I.pdf 55 - Dívida Ativa. 001 - 1 - Dívida Ativa..html 002 - 2 - Dívida Ativa..html 003 - Slides - Direito Tributário - Dívida Ativa I.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Dívida Ativa.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Tributário - Dívida Ativa.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Tributário - Dívida Ativa.pdf 56 - Certidões Negativas. 001 - 1 - Certidões Negativas..html 002 - Slides - Direito Tributário - Certidões Negativas.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Certidões Negativas.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Certidões Negativas.pdf 57 - Processo Tributário. 001 - 1 - Processo Tributário..html 002 - Slides - Direito Tributário - Processo Tributário.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Processo Tributário.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Tributário - Processo Tributário.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Processo Tributário.pdf 6 - Anterioridade Tributária Anual. 001 - 1 - Anterioridade Tributária Anual..html 002 - 2 - Anterioridade Tributária Anual..html 003 - Slides - Direito Tributário - Anterioridade Tributária Anual.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Anterioridade Tributária Anual.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário - Anterioridade Tributária Anual.pdf 006 - PDF de Questões nº 1 - Direito tributária - Anterioridade Tributária Anual.pdf 7 - Anterioridade Tributária Mínima. 001 - 1 - Anterioridade Tributária Mínima..html 002 - Slides - Direito Tributário - Anterioridade Tributária Mínima.pdf 003 - Mapa Mental - Anterioridade Tributária Mínima.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito tributária - Anterioridade Tributária Mínima.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Anterioridade Tributária Mínimav.pdf 8 - Vedação ao Tributo com Efeito Confiscatório. 001 - 1 - Vedação ao Tributo com Efeito Confiscatório..html 002 - 2 - Vedação ao Tributo com Efeito Confiscatório..html 003 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Vedação ao tributo com efeito confiscatório.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Vedação ao tributo com efeito confiscatório.pdf 005 - Slides - Direito Tributário - Vedação ao tributo com efeito confiscatório.pdf 006 - Mapa Mental - Direito Tributário- Vedação ao tributo com efeito confiscatório.pdf 9 - Arts. 150, V, 151, I e II, CF 001 - 1 - Arts. 150, V, 151, I e II, CF.html 002 - PDF de Questões nº 1 - Direito Tributário - Arts. 150, V, 151, I e II, CF´.pdf 003 - Slides - Direito Tributário - Arts. 150, V, 151, I e II, CF.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito Tributário - Arts 150 e 151 CF.pdf 005 - Mapa Mental - Direito Tributário- Arts. 150, V e 151, I e II, CF.pdf Direito Urbanístico - Rafael Matthes - Rafael Antonietti Matthes 1 - Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano. 001 - 1 - Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano..html 10 - Requisitos Urbanísticos para Parcelamento do Solo Urbano. 001 - 1 - Requisitos Urbanísticos para Parcelamento do Solo Urbano..html 11 - APPs em Áreas Urbanas. 001 - 1 - APPs em Áreas Urbanas..html 12 - Aprovação e Registro de Loteamentos e Desmembramentos. 001 - 1 - Aprovação e Registro de Loteamentos e Desmembramentos..html 13 - Estatuto da Metrópole. 001 - 1 - Estatuto da Metrópole..html 14 - Concessão de Uso para Fins de Moradia. 001 - 1 - Concessão de Uso para Fins de Moradia..html 15 - R.E.U.R.B. 001 - 1 - R.E.U.R.B..html 16 - Patrimônio Cultural. 001 - 1 - Patrimônio Cultural..html 17 - Política Nacional de Mobilidade Urbana. 001 - 1 - Política Nacional de Mobilidade Urbana..html 002 - 2 - Política Nacional de Mobilidade Urbana..html 2 - Plano Diretor. 001 - 1 - Plano Diretor..html 3 - Efetividade da PNDU. 001 - 1 - Efetividade da PNDU..html 4 - Notificação de Edificação Compulsória. 001 - 1 - Notificação de Edificação Compulsória..html 5 - IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Sanção. 001 - 1 - IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Sanção..html 6 - Modalidades de Usucapião do Direito Urbanístico. 001 - 1 - Modalidades de Usucapião do Direito Urbanístico..html 7 - Direito de Preempção e Direito de Superfície. 001 - 1 - Direito de Preempção e Direito de Superfície..html 8 - Transferência do Direito de Construir e Outorga Onerosa. 001 - 1 - Transferência do Direito de Construir e Outorga Onerosa..html 9 - Operações Urbanas Consorciadas e EIV. 001 - 1 - Operações Urbanas Consorciadas e EIV..html Direito da Criança e do Adolescente - Ricardo de Sá - Ricardo de Sá 1 - EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL 001 - 1 - EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL.html 002 - 2 - EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL.html 003 - 3 - EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL.html 10 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO 001 - 1 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO.html 11 - Entidades de atendimento 001 - 1 - Entidades de atendimento.html 12 - Medidas de proteção 001 - 1 - Medidas de proteção.html 002 - 2 - Medidas de proteção.html 003 - 3 - Medidas de proteção.html 004 - 4 - Medidas de proteção.html 005 - 5 - Medidas de proteção.html 006 - 6 - Medidas de proteção.html 13 - Lei Nº 12.594-2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE). 001 - 1 - Lei Nº 12.594-2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE)..html 002 - 2 - Lei Nº 12.594-2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE)..html 003 - 3 - Lei Nº 12.594-2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE)..html 14 - Medidas Socioeducativas 001 - 1 - Medidas Socioeducativas.html 002 - 2 - Medidas Socioeducativas.html 003 - 3 - Medidas Socioeducativas.html 004 - 4 - Medidas Socioeducativas.html 005 - 5 - Medidas Socioeducativas.html 15 - Medidas Socioeducativas 001 - 1 - Medidas Socioeducativas.html 002 - 2 - Medidas Socioeducativas.html 003 - 3 - Medidas Socioeducativas.html 004 - 4 - Medidas Socioeducativas.html 005 - 5 - Medidas Socioeducativas.html 006 - Slides - Direito da Criança e do Adolescente - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E LEI DO SINASE.pdf 007 - PDF de Teoria- Direito da Criança e do Adolescente- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE.pdf 008 - PDF de Questões - Direito da Criança e do Adolescente- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE.pdf 009 - Mapa Mental - Direito da Criança e do Adolescente - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE.pdf 16 - Medidas Socioeducativas. 001 - 1 - Medidas Socioeducativas..html 002 - 2 - Medidas Socioeducativas..html 003 - 3 - Medidas Socioeducativas..html 004 - 4 - Medidas Socioeducativas..html 005 - Slides - Direito da Criança e do Adolescente - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E LEI DO SINASE.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito da Criança e do Adolescente - Medidas Socioeducativas.pdf 007 - PDF de Questões - Direito da Criança e do Adolescente - Medidas Socioeducativas.pdf 008 - Mapa Mental - Direito da Criança e do Adolescente - Medidas Socioeducativas.pdf 17 - Ato Infracional. 001 - 1 - Ato Infracional..html 002 - 2 - Ato Infracional..html 003 - 3 - Ato Infracional..html 004 - 4 - Ato Infracional..html 005 - 5 - Ato Infracional..html 006 - Slides - Direito da Criança e do Adolescente - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E LEI DO SINASE.pdf 18 - Ato Infracional. 001 - 1 - Ato Infracional..html 002 - 2 - Ato Infracional..html 003 - Slides - Direito da Criança e do Adolescente - ACESSO À JUSTIÇA.pdf 19 - Medidas Socioeducativas. 001 - 1 - Medidas Socioeducativas..html 002 - 2 - Medidas Socioeducativas..html 003 - 3 - Medidas Socioeducativas.html 004 - 4 - Medidas Socioeducativas.html 005 - Slides - Direito da Criança e do Adolescente - ACESSO À JUSTIÇA.2.pdf 2 - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 001 - 1 - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA.html 20 - Conselhos de Direitos 001 - 1 - Conselhos de Direitos.html 002 - Slides - Direito da Criança e do Adolescente - CONSELHOS DE DIREITOS.pdf 21 - Conselho Tutelar 001 - 1 - Conselho Tutelar.html 002 - 2 - Conselho Tutelar.html 003 - 3 - Conselho Tutelar.html 004 - Slides - Direito da Criança e do Adolescente - Lei 13431 2017.pdf 22 - Infrações Administrativas 001 - 1 - Infrações Administrativas.html 002 - 2 - Infrações Administrativas.html 003 - Slides - Direito da Criança e do Adolescente - Infrações Administrativas.pdf 23 - Crimes 001 - 1 - Crimes.html 002 - 2 - Crimes.html 003 - Slides - Direito da Criança e do Adolescente - CRIMES.pdf 24 - Do Acesso à Justiça. 001 - 1 - Do Acesso à Justiça..html 002 - 2 - Do Acesso à Justiça..html 003 - Slides - Direito da Criança e do Adolescente - ACESSO À JUSTIÇA.pdf 25 - Dos Procedimentos. 001 - 1 - Dos Procedimentos..html 002 - 2 - Dos Procedimentos..html 003 - 3 - Dos Procedimentos..html 004 - 4 - Dos Procedimentos..html 005 - Slides - Direito da Criança e do Adolescente - Dos Procedimentos.pdf 26 - Recursos. 001 - 1 - Recursos..html 002 - Slides -Direito da Criança e do Adolescente - Recursos.pdf 27 - Lei Nº 13.431-2017 001 - 1 - Lei Nº 13.431-2017.html 002 - 2 - Lei Nº 13.431-2017.html 003 - Slides - Direito da Criança e do Adolescente - Lei 13431 2017.pdf 004 - Slides - LEI Nº 13.431de2017 - Parte II.pdf 3 - Interpretação e Aplicação do ECA. 001 - 1 - Interpretação e Aplicação do ECA..html 4 - Direitos Fundamentais 001 - 1 - Direitos Fundamentais.html 002 - 2 - Direitos Fundamentais.html 003 - 3 - Direitos Fundamentais.html 004 - 4 - Direitos Fundamentais.html 005 - 5 - Direitos Fundamentais.html 5 - Direitos Fundamentais 001 - 1 - Direitos Fundamentais.html 002 - 2 - Direitos Fundamentais.html 003 - 3 - Direitos Fundamentais.html 004 - 4 - Direitos Fundamentais.html 005 - 5 - Direitos Fundamentais.html 6 - Adoção - Convivência Familiar 001 - 1 - Adoção - Convivência Familiar.html 002 - 2 - Adoção - Convivência Familiar.html 003 - 3 - Adoção - Convivência Familiar.html 004 - 4 - Adoção - Convivência Familiar.html 7 - Direito ao trabalho e profissionalização 001 - 1 - Direito ao trabalho e profissionalização.html 8 - Direito à educação 001 - 1 - Direito à educação.html 9 - PREVENÇÃO ESPECIAL 001 - 1 - PREVENÇÃO ESPECIAL.html 002 - 2 - PREVENÇÃO ESPECIAL.html Direito da Pessoa com Deficiência e Idoso - Henrique da Rosa - Henrique da Rosa 1 - Direito da Pessoa com Deficiência. 001 - 1 - Direito da Pessoa com Deficiência..html 002 - 2 - Direito da Pessoa com Deficiência..html 003 - 3 - Direito da Pessoa com Deficiência..html 004 - 4 - Direito da Pessoa com Deficiência..html 005 - 5 - Direito da Pessoa com Deficiência..html 2 - Direito da Pessoa com Deficiência. 001 - 1 - Direito da Pessoa com Deficiência..html 002 - 2 - Direito da Pessoa com Deficiência..html 003 - 3 - Direito da Pessoa com Deficiência..html 004 - 4 - Direito da Pessoa com Deficiência..html 3 - Direitos Fundamentais. 001 - 1 - Direitos Fundamentais..html 002 - 2 - Direitos Fundamentais..html 003 - 3 - Direitos Fundamentais..html 004 - 4 - Direitos Fundamentais..html 005 - 5 - Direitos Fundamentais..html 4 - Direitos Fundamentais. 001 - 1 - Direitos Fundamentais..html 002 - 2 - Direitos Fundamentais..html 003 - 3 - Direitos Fundamentais..html 004 - 4 - Direitos Fundamentais..html 005 - 5 - Direitos Fundamentais..html 5 - Direitos Fundamentais. 001 - 1 - Direitos Fundamentais..html 002 - 2 - Direitos Fundamentais..html 003 - 3 - Direitos Fundamentais..html 004 - 4 - Direitos Fundamentais..html 005 - 5 - Direitos Fundamentais..html 6 - Direitos Fundamentais. 001 - 1 - Direitos Fundamentais..html 002 - 2 - Direitos Fundamentais..html 003 - 3 - Direitos Fundamentais..html 004 - 4 - Direitos Fundamentais..html 005 - 5 - Direitos Fundamentais..html 7 - Direitos Fundamentais. 001 - 1 - Direitos Fundamentais..html 002 - 2 - Direitos Fundamentais..html 003 - 3 - Direitos Fundamentais..html 004 - 4 - Direitos Fundamentais..html 005 - 5 - Direitos Fundamentais..html 8 - Direitos Fundamentais. 001 - 1 - Direitos Fundamentais..html 002 - 2 - Direitos Fundamentais..html 003 - 3 - Direitos Fundamentais..html 004 - 4 - Direitos Fundamentais..html 005 - 5 - Direitos Fundamentais..html 9 - Direitos Fundamentais. 001 - 1 - Direitos Fundamentais..html 002 - 2 - Direitos Fundamentais..html 003 - 3 - Direitos Fundamentais..html Direito do Consumidor - Holden Macedo - Holden Macedo 1 - Apresentação do Professor e do Curso 001 - 1 - Apresentação do Professor e do Curso.html 002 - Slides - Direito do Consumidor - Apresentação.pdf 10 - Prescrição e Decadência 001 - 1 - Prescrição e Decadência.html 002 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Prescrição e Decadência.pdf 003 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Prescrição e Decadência.pdf 004 - Slides - Direito do Consumidor - Prescrição de Decadência.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Prescrição e Decadência.pdf 11 - Desconsideração da PJ 001 - 1 - Desconsideração da PJ.html 002 - 2 - Oferta.html 003 - Slides - Direito do Consumidor - Desconsideração da PJ.pdf 004 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Desconsideração da Personalidade Jurídica.pdf 005 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Desconsideração da PJ.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Desconsideração da PJ.pdf 12 - Oferta 001 - 1 - Oferta.html 002 - 2 - Oferta.html 003 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Oferta.pdf 004 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Oferta.pdf 005 - Slides - Direito do Consumidor - Oferta.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito do consumidor - Oferta.pdf 13 - Da Publicidade nas Relações de Consumo. 001 - 1 - Da Publicidade nas Relações de Consumo..html 002 - Slides - Direito do Consumidor - Da Publicidade nas Relações de Consumo..pdf 003 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Da Publicidade nas Relações de Consumo..pdf 004 - PDF de Questões - Direito do Consumidor -Da Publicidade nas Relações de Consumo..pdf 005 - PDF Teoria -Direito do Consumidor - Da Publicidade nas Relações de Consumo..pdf 14 - Das Práticas Abusivas. 001 - 1 - Das Práticas Abusivas..html 002 - 2 - Das Práticas Abusivas..html 003 - 3 - Das Práticas Abusivas..html 004 - Mapa mental - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas.pdf 005 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas.pdf 006 - Slides - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas.pdf 15 - Dos Arquivos de Consumo (Bancos de Dados de Consumidores). 001 - 1 - Dos Arquivos de Consumo (Bancos de Dados de Consumidores)..html 002 - Slides - Direito do Consumidor - Arquivos de Consumo.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Arquivos de Consumo.pdf 004 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Arquivos de Consumo.pdf 005 - Mapa mental - Direito do Consumidor - Arquivos de Consumo.pdf 16 - Das Cláusulas Abusivas. 001 - 1 - Das Cláusulas Abusivas..html 002 - 2 - Das Cláusulas Abusivas..html 003 - 3 - Das Cláusulas Abusivas..html 004 - Slides - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas.pdf 006 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas.pdf 007 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Práticas Abusivas.pdf 17 - Dos Contratos de Adesão. 001 - 1 - Dos Contratos de Adesão..html 002 - 2 - Dos Contratos de Adesão..html 003 - Slides - Direito do Consumidor - Contrato de Adesão.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Contratos de Adesão.pdf 005 - Mapa mental - Direito do Consumidor - Contratos de Adesão.pdf 006 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Contrato de Adesão.pdf 18 - Superendividamento. 001 - 1 - Superendividamento..html 002 - 2 - Superendividamento..html 003 - Slides - Direito do Consumidor - Superendividamento.pdf 004 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Superendividamento.pdf 005 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Superendividamento.pdf 006 - Mapa mental - Direito do Consumidor - Superendividamento.pdf 19 - Sanções Administrativas. 001 - 1 - Sanções Administrativas..html 002 - Slides - Direito do Consumidor - Sanções Administrativas.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Sanções Administrativas.pdf 004 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Sanções Administrativas.pdf 005 - Mapa mental - Direito do Consumidor - Sanções Administrativas.pdf 2 - Natureza e Fonte das suas Regras. 001 - 1 - Natureza e Fonte das suas Regras..html 002 - 2 - Natureza e Fonte das suas Regras..html 003 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Natureza e Fonte de suas Regras.pdf 004 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Natureza e Fonte das suas Regras.pdf 005 - Slides - Direito do Consumidor - Natureza e Fonte de suas Regras.pdf 006 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Natureza e Fontes.pdf 20 - Infrações Penais. 001 - 1 - Infrações Penais..html 002 - Slides - Direito do Consumidor - Infrações penais.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Infrações Penais.pdf 004 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Infrações Penais.pdf 005 - Mapa mental - Direito do Consumidor - Infrações Penais.pdf 21 - Convenção Coletiva de Consumo. 001 - 1 - Convenção Coletiva de Consumo..html 002 - Slides - Direito do Consumidor - Convenção Coletiva de Consumo.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Convenção coletiva de Consumo.pdf 004 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Convenção Coletiva de Consumo.pdf 005 - Mapa mental - Direito do Consumidor - Convenção Coletiva de Consumo.pdf 3 - Características e princípios. 001 - 1 - Características e princípios..html 002 - 2 - Características e princípios..html 003 - 3 - Características e princípios..html 004 - 4 - Características e princípios..html 005 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Características e Princípios.pdf 006 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Características e Princípios.pdf 007 - Slides - Direito do Consumidor - Características e Princípios.pdf 008 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Características e Princípios.pdf 4 - Disposições Gerais. 001 - 1 - Disposições Gerais..html 002 - 2 - Disposições Gerais..html 003 - 3 - Disposições Gerais..html 004 - 4 - Disposições Gerais..html 005 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Disposições Gerais.pdf 006 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Disposições Gerais.pdf 007 - Slides - Direito do Consumidor - Disposições Gerais.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Disposições Gerais.pdf 5 - Política Nacional das Relações de Consumo. 001 - 1 - Política Nacional das Relações de Consumo..html 002 - 2 - Política Nacional das Relações de Consumo..html 003 - Slides - Direito do Consumidor - Política Nacional das Relações de Consumo.pdf 004 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Da Política Nacional de Relações de Consumo.pdf 005 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Da Política Nacional de Relações de Consumo.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Politica Nacional de Relação das Consumo.pdf 6 - Direitos Básicos 001 - 1 - Direitos Básicos.html 002 - 2 - Direitos Básicos.html 003 - 3 - Direitos Básicos.html 004 - 4 - Direitos Básicos.html 005 - 5 - Direitos Básicos.html 006 - Slides - Direito do Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor.pdf 007 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor.pdf 008 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor.pdf 009 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor.pdf 7 - Protocolo de saúde e segurança 001 - 1 - Protocolo de saúde e segurança.html 002 - Slides - Direito do Consumidor - Da Proteção à Saúde e Segurança.pdf 003 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Da Proteção à Saúde e Segurança.pdf 004 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Da Proteção à Saúde e Segurança.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Da Proteção à Saúde e Segurança.pdf 8 - Responsabilidade pelo Fato 001 - 1 - Responsabilidade pelo Fato.html 002 - 2 - Responsabilidade pelo Fato.html 003 - Slides - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Fato.pdf 004 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Fato.pdf 005 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Fato.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Fato.pdf 9 - Responsabilidade pelo Vício 001 - 1 - Responsabilidade pelo Vício.html 002 - 2 - Responsabilidade pelo Vício.html 003 - Slides - Direito do Consumidor - Responsabilidade - Vício.pdf 004 - Mapa Mental - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Vício.pdf 005 - PDF de Questões - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Vício.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito do Consumidor - Responsabilidade pelo Vício.pdf Direito do Idoso - Henrique da Rosa - Henrique da Rosa 1 - Direito da Pessoa Idosa. 001 - 1 - Direito da Pessoa Idosa..html 002 - 2 - Direito da Pessoa Idosa..html 003 - 3 - Direito da Pessoa Idosa..html 004 - 4 - Direito da Pessoa Idosa..html 005 - 5 - Direito da Pessoa Idosa..html 006 - PDF de Teoria - Direito do Idoso - Introdutório - Princípios.pdf 007 - PDF de Questões - Direito do Idoso - Introdutório - Princípios.pdf 008 - Slides - Direito do Idoso - Introdutório - Princípios.pdf 10 - Tutela Processual. 001 - 1 - Tutela Processual..html 002 - 2 - Tutela Processual..html 003 - 3 - Tutela Processual..html 004 - 4 - Tutela Processual..html 005 - 5 - Tutela Processual..html 006 - Slide - Direito do idoso - Tutela Processual.pdf 007 - PDF de Questões - Direito do idoso - Tutela Processual.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito do Idoso - Tutela Processual.pdf 11 - Tutela Processual. 001 - 1 - Tutela Processual..html 002 - 2 - Tutela Processual..html 003 - 3 - Tutela Processual..html 004 - 4 - Tutela Processual..html 005 - 5 - Tutela Processual..html 006 - Slide - Direito do idoso - Tutela Processual.pdf 007 - PDF de Questões - Direito do idoso - Tutela Processual.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito do Idoso - Tutela Processual.pdf 12 - Tutela Processual. 001 - 1 - Tutela Processual..html 002 - 2 - Tutela Processual..html 003 - 3 - Tutela Processual..html 004 - 4 - Tutela Processual..html 005 - 5 - Tutela Processual..html 006 - Slide - Direito do idoso - Tutela Processual.pdf 007 - PDF de Teoria - Direito do idoso - Tutela Processual.pdf 008 - PDF de Questões - Direito do idoso - Tutela Processual.pdf 2 - Direito da Pessoa Idosa. 001 - 1 - Direito da Pessoa Idosa..html 002 - 2 - Direito da Pessoa Idosa..html 003 - 3 - Direito da Pessoa Idosa..html 004 - PDF de Teoria - Direito do Idoso - Direito da pessoa idosa.pdf 005 - PDF de Questões - Direito do Idoso - Direito da Pessoa Idosa.pdf 006 - Slides - Direito do Idoso - Direito da Pessoa Idosa.pdf 3 - Estatuto da Pessoa Idosa. 001 - 1 - Estatuto da Pessoa Idosa..html 002 - 2 - Estatuto da Pessoa Idosa..html 003 - 3 - Estatuto da Pessoa Idosa..html 004 - 4 - Estatuto da Pessoa Idosa..html 005 - 5 - Estatuto da Pessoa Idosa..html 006 - Mapa mental - Direito do Idoso - Estatuto da pessoa idosa.pdf 007 - PDF de Questões - Direito do Idoso - Estatuto da pessoa idosa.pdf 008 - Slides - Direito do Idoso - Estatuto da pessoa idosa.pdf 4 - Estatuto da Pessoa Idosa. 001 - 1 - Estatuto da Pessoa Idosa..html 002 - 2 - Estatuto da Pessoa Idosa..html 003 - 3 - Estatuto da Pessoa Idosa..html 004 - 4 - Estatuto da Pessoa Idosa..html 005 - 5 - Estatuto da Pessoa Idosa..html 006 - PDF de Questões - Direito do Idoso - Estatuto da pessoa idosa.pdf 007 - Slides - Direito do Idoso - Estatuto da pessoa idosa.pdf 008 - PDF de Teoria - Direito do Idoso - Estatuto da pessoa idosa.pdf 5 - Das Infrações Administrativas. 001 - 1 - Das Infrações Administrativas..html 002 - 2 - Das Infrações Administrativas..html 003 - Slide - Direito do Idoso - Das Infrações Administrativas.pdf 004 - PDF de Questões - Direito do Idoso - Das Infrações Administrativas.pdf 005 - PDF de Teoria - Direito do Idoso - Das Infrações Administrativas.pdf 6 - Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento. 001 - 1 - Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento..html 002 - 2 - Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento..html 003 - PDF de Teoria - Direito do Idoso - Das Infrações Administrativas e Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa idosa.pdf 004 - PDF de Questões - Direito do Idoso - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa idosa.pdf 005 - Slides - Direito do Idoso - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa.pdf 7 - Lei 9.784-99 001 - 1 - Lei 9.784-99.html 002 - Slides - Direito do Idoso - Lei 9.784-99.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito do Idoso - Lei 9.784-99.pdf 004 - PDF de Questões - Direito do Idoso - Lei 9.784-99.pdf 8 - Do Acesso à Justiça. 001 - 1 - Do Acesso à Justiça..html 002 - Slides - Direito do Idoso - Do Acesso à Justiça.pdf 003 - PDF de Teoria - Direito do Idoso - Do Acesso à Justiça.pdf 004 - PDF de Questões - Direito do Idoso - Do Acesso à Justiça.pdf 9 - Ministério Público. 001 - 1 - Ministério Público..html 002 - 2 - Ministério Público..html 003 - 3 - Ministério Público..html 004 - Slides - Direito do Idoso - Ministério Público.pdf 005 - PDF de Questões - Direito do Idoso - Ministério Público.pdf 006 - PDF de Teoria - Direito do Idoso - Ministério Público.pdf Direitos Humanos - Alexandre Sanches - Alexandre Sanches 1 - Introdução - Dignidade. 001 - 1 - Introdução - Dignidade..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Introdução, Dignidade.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Introdução.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direitos Humanos - Introdução. Dignidade.pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - Introdução Dignidade.pdf 10 - Racismo. 001 - 1 - Racismo..html 002 - 2 - Racismo..html 003 - Slides - Direitos Humanos - Racismo I.pdf 004 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Racismo.pdf 005 - PDF de Questões - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Racismo I.pdf 006 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Racismo.pdf 11 - Homofobia. 001 - 1 - Homofobia..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Homofobia.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Homofobia.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Homofobia.pdf 005 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Homofobia.pdf 12 - Caso Ellwanger. 001 - 1 - Caso Ellwanger..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Ellwanger.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Ellwanger.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Ellwanger.pdf 005 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Caso Ellwanger.pdf 13 - Ações Afirmativas. 001 - 1 - Ações Afirmativas..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Ações afirmativas.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Ações afirmativas.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Ações afirmativas.pdf 005 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Ações afirmativas.pdf 14 - Democracia. 001 - 1 - Democracia..html 002 - 2 - Democracia..html 003 - Slides - Direitos Humanos - Democracia.pdf 004 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Democracia.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Humanos - Democracia.pdf 006 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Democracia I.pdf 007 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Democracia II.pdf 15 - Corrupção. 001 - 1 - Corrupção..html 002 - 2 - Corrupção..html 003 - Slides - Direitos Humanos - Corrupção.pdf 004 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Corrupção.pdf 005 - PDF de Questões - Direito Humanos - Corrupção.pdf 006 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Corrupção I.pdf 007 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Corrupção II.pdf 16 - Accountability. 001 - 1 - Accountability..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Accountability.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Accountability.pdf 004 - PDF de Questões - Direito Humanos - Accountability.pdf 005 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Accountability.pdf 17 - Refugiados. 001 - 1 - Refugiados..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Refugiados.pdf 003 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Refugiados.pdf 004 - PDF de Direitos Humanos - Refugiados.pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - Refugiados.pdf 18 - Tribunal Penal Internacional - TPI. 001 - 1 - Tribunal Penal Internacional - TPI..html 002 - 2 - Tribunal Penal Internacional - TPI..html 003 - Slides - Direitos Humanos - TPI.pdf 004 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - TPI.pdf 005 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Tribunal Penal Internacional - TPI.pdf 006 - Mapa mental - Direitos Humanos - Tribunal Penal Internacional.pdf 19 - Deficientes. 001 - 1 - Deficientes..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Deficientes.pdf 003 - PDF de Teoria- Direitos Humanos - Deficientes.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Deficientes.pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - Deficientes (1).pdf 2 - Dignidade - Fundamentação. 001 - 1 - Dignidade - Fundamentação..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Dignidade, Fundamentação.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Dignidade.pdf 004 - PDF de Questões nº 2 - Direitos Humanos - Dignidade..pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - Dignidade Fundamentação.pdf 20 - Hierarquia. 001 - 1 - Hierarquia..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Hierarquia.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Hierarquia.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Hierarquia.pdf 005 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Hierarquia.pdf 21 - Saúde. 001 - 1 - Saúde..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Saúde.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Saúde.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Saúde.pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - Saúde.pdf 22 - Regras de Mandela. 001 - 1 - Regras de Mandela..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Regras de Mandela.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Regras de Mandela.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos -Regras de Mandela.pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - Regras de Mandela.pdf 23 - Crianças. 001 - 1 - Crianças..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Crianças.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Crianças.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Crianças.pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - Crianças.pdf 24 - Idoso. 001 - 1 - Idoso..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Idoso.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Idoso.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Idoso.pdf 005 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Idoso.pdf 25 - Meio Ambiente. 001 - 1 - Meio Ambiente..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Meio Ambiente.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Meio Ambiente.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Meio Ambiente.pdf 005 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Meio Ambiente.pdf 26 - IDC. 001 - 1 - IDC..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Incidente de Deslocamento de Competência.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Incidente de Deslocamento de Competência.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Incidente de Deslocamento de Competência.pdf 005 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - IDC.pdf 27 - Hierarquia. 001 - 1 - Hierarquia..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Hierarquia.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Hierarquia.pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Hierarquia.pdf 005 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Hierarquia.pdf 28 - Histórico. 001 - 1 - Histórico..html 002 - 2 - Histórico..html 003 - Slides - Direitos Humanos - Histórico.pdf 004 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Histórico.pdf 005 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Histórico.pdf 006 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Histórico.pdf 29 - Questões - Meio Ambiente. 001 - 1 - Questões - Meio Ambiente..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Questões. Meio Ambiente..pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Questões. Meio Ambiente..pdf 004 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Questões. Meio Ambiente..pdf 005 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Meio Ambiente.pdf 3 - Características - Questões. 001 - 1 - Características - Questões..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Características, Questões.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Características.pdf 004 - PDF de Questões nº 3 - Direitos Humanos - Características.pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - Características Questões.pdf 30 - Questões - Sistema Interamericano. 001 - 1 - Questões - Sistema Interamericano..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Questões. Sistema Interamericano.pdf 003 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Questões. Sistema Interamericano.pdf 004 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Questões. Sistema Interamericano..pdf 005 - Mapas Mentais - Direitos Humanos - Questões - Sistema Interamericano.pdf 4 - Gerações - Questões. 001 - 1 - Gerações - Questões..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Gerações, Questões.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Gerações.pdf 004 - PDF de Questões nº 4- Direitos Humanos - Gerações.pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - Gerações - Questões.pdf.pdf 5 - Sistema Global de Proteção de DH. 001 - 1 - Sistema Global de Proteção de DH..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção de DH.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.pdf 004 - PDF de Questões nº 5- Direitos Humanos -Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção de DH.pdf 6 - Sistemas Regionais - Questões. 001 - 1 - Sistemas Regionais - Questões..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Sistemas regionais. Questões.pdf 003 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Sistemas regionais.pdf 004 - PDF de Questões nº 1 - Direitos Humanos - Sistemas regionais.pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - Sistemas Regionais - Questões.pdf 7 - Pacto Internacional. 001 - 1 - Pacto Internacional..html 002 - 2 - Pacto Internacional..html 003 - Slides - Direitos Humanos - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.pdf 004 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.pdf 005 - PDF de Questões nº 1 - Direitos Humanos - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.pdf 006 - Mapa mental - Direitos Humanos - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.pdf 8 - DH - Universal - Relativo - Multicultural. 001 - 1 - DH - Universal - Relativo - Multicultural..html 002 - Slides - Direitos Humanos - DH; Universal. Relativo. Multicultural.pdf 003 - PDF de Questões nº 1 - Direitos Humanos - Universal - Relativo - Multicultural.pdf 004 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Universal. Relativo. Multicultural.pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - DH Universal Relativo Multicultural.pdf 9 - Oponibilidade DH - Questões. 001 - 1 - Oponibilidade DH - Questões..html 002 - Slides - Direitos Humanos - Oponibilidade DH. Questões.pdf 003 - PDF de Questões - Direitos Humanos - Oponibilidade.pdf 004 - PDF de Teoria - Direitos Humanos - Oponibilidade. Direitos Humanos.pdf 005 - Mapa mental - Direitos Humanos - Oponibilidade DH Questões.pdf Hoje é dia de descanso! - Equipe de Professores CERS 1 001 - Hoje é dia de descanso!.pdf LGPD - Prof Henrique Zalaf - Henrique Zalaf 1 - Disposições Preliminares, Fundamentos e Aplicação da LGPD. 001 - 1 - Disposições Preliminares, Fundamentos e Aplicação da LGPD..html 002 - Slides - LGPD - Disposições preliminares.pdf 003 - PDF de Questõe - LGPD - Disposições Preliminares, Fundamentos e Aplicação da LGPD..pdf 004 - PDF de Teoria- LGPD - Disposições Preliminares, Fundamentos e Aplicação da LGPD..pdf 005 - Mapa mental - LGPD - Disposições preliminares, fundamentos e aplicação da LGPD.pdf 10 - Segurança e Governança. 001 - 1 - Segurança e Governança..html 002 - Slides - LGPD - Segurança e boas práticas.pdf 003 - PDF de Questões - LGPD - Segurança e Governança..pdf 004 - PDF de Teoria - LGPD - Segurança e boas práticas.pdf 005 - Mapas Mentais - LGPD - Segurança e Boas Práticas.pdf 11 - Sanções Administrativas. 001 - 1 - Sanções Administrativas..html 002 - 2 - Sanções Administrativas..html 003 - Slides - LGPD - Sanções administrativas.pdf 004 - PDF de Questões - LGPD - Sanções administrativas.pdf 005 - PDF de Teoria- LGPD - Sanções administrativas.pdf 006 - Mapas Mentais - LGPD - Sanções Administrativas.pdf 12 - ANPD. 001 - 1 - ANPD..html 002 - Slides - LGPD - ANPD.pdf 003 - PDF de Questões -LGPD - ANPD.pdf 004 - PDF de Teoria- -LGPD - ANPD.pdf 005 - Mapas Mentais - LGPD - ANPD.pdf 2 - Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e Tratamento. 001 - 1 - Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e Tratamento..html 002 - Slides - LGPD - Disposições preliminares - dados gerais e sensíveis.pdf 003 - PDF de Questões - LGPD - Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e Tratamento..pdf 004 - PDF de Teoria- LGPD - Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e Tratamento..pdf 005 - Mapa mental - LGPD - Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e Tratamento.pdf 3 - Bases Legais e Requisitos. 001 - 1 - Bases Legais e Requisitos..html 002 - Slides - LGPD - Requisitos de tratamento.pdf 003 - PDF de Questões - LGPD - Bases Legais e Requisitos..pdf 004 - PDF de Teoria - LGPD - Bases Legais e Requisitos..pdf 005 - Mapas mentais - LGPD - Bases legais e requisitos.pdf 4 - Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis. 001 - 1 - Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis..html 002 - Slides - LGPD - Tratamento de dados sensíveis.pdf 003 - PDF de Questões - LGPD - Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis..pdf 004 - PDF de Teoria- LGPD - Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis..pdf 005 - Mapas mentais - LGPD - Tratamento de dados pessoais sensíveis.pdf 5 - Direito dos Titulares. 001 - 1 - Direito dos Titulares..html 002 - Slides - LGPD - Direitos do titular.pdf 003 - PDF de Questões - LGPD - Direito dos Titulares.pdf 004 - PDF de Teoria- LGPD - Direito dos Titulares.pdf 005 - Mapas mentais - LGPD - Direitos do titular.pdf 6 - LGPD e o Poder Público. 001 - 1 - LGPD e o Poder Público..html 002 - Slides - LGPD - LGPD e o poder público.pdf 003 - PDF de Questões - LGPD - LGPD e o Poder Público..pdf 004 - PDF de Teoria- LGPD - LGPD e o Poder Público..pdf 005 - Mapas mentais - LGPD - LGPD e o Poder Público.pdf 7 - Transferência Internacional de Dados. 001 - 1 - Transferência Internacional de Dados..html 002 - Slides - Transferência internacional de dados.pdf 003 - PDF de Questões - LGPD - Transferência Internacional de Dados..pdf 004 - PDF de Teoria - LGPD - Transferência Internacional de Dados..pdf 005 - Mapas mentais - LGPD - Transferência internacional de dados.pdf 8 - Agentes de Tratamento. 001 - 1 - Agentes de Tratamento..html 002 - Slides - LGPD - Agentes de tratamentos de dados pessoais.pdf 003 - PDF de Questões - LGPD - Agentes de Tratamento..pdf 004 - PDF de Teoria- LGPD - Agentes de Tratamento..pdf 005 - Mapas mentais - LGPD - Agentes de tratamentos de dados pessoais.pdf 9 - Encarregado e Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento. 001 - 1 - Encarregado e Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento..html 002 - Slides - LGPD - Agentes de tratamentos de dados pessoais (Parte 2).pdf 003 - PDF de Questões - LGPD - Encarregado e Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento..pdf 004 - PDF de Teoria- LGPD - Encarregado e Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento..pdf 005 - Mapas Mentais - LGPD - Encarregado e Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento.pdf Legislação Institucional do MP - Henrique da Rosa 1 - Legislação do MP. 001 - 1 - Legislação do MP..html 002 - 2 - Legislação do MP..html 003 - 3 - Legislação do MP..html 004 - 4 - Legislação do MP..html 005 - 5 - Legislação do MP..html 006 - 6 - Legislação do MP..html 007 - Slide - Legislação Institucional do MP.pdf 008 - PDF de Questões - Legislação Institucional do MP - Legislação do MP.pdf 009 - Mapa mental - Legislação Institucional do MP - Legislação do MP.pdf 010 - PDF de Teoria - Legislação Institucional do MP.pdf 2 - Legislação do MP. 001 - 1 - Legislação do MP..html 002 - 2 - Legislação do MP..html 003 - 3 - Legislação do MP..html 004 - 4 - Legislação do MP..html 005 - 5 - Legislação do MP..html 006 - Slide - Legislação Institucional do MP.2.pdf 007 - PDF de Questões - Legislação Institucional do MP - Legislação do MP.2.pdf 008 - Mapa mental - Legislação Institucional do MP - Legislação do MP.2.pdf 009 - PDF de Teoria - Legislação Institucional do MP.pdf Lei Penal Extravagante - Alexandre Salim - Alexandre Salim 1 - Lei de Drogas. 001 - 1 - Lei de Drogas..html 002 - 2 - Lei de Drogas..html 003 - 3 - Lei de Drogas..html 004 - 4 - Lei de Drogas..html 005 - 5 - Lei de Drogas..html 006 - 6 - Lei de Drogas..html 007 - Slide - Lei Penal Extravagante - Lei de Drogas.pdf 008 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Lei de Drogas (Lei 11.343).pdf 009 - PDF de Questões - Legislação Penal Extravagante - Lei de Drogas (Lei 11.343).pdf 010 - Mapa Mental - Legislação Penal Extravagante - Lei de Drogas (Lei 11.343).pdf 2 - Lei de Drogas. 001 - 1 - Lei de Drogas..html 002 - 2 - Lei de Drogas..html 003 - 3 - Lei de Drogas..html 004 - 4 - Lei de Drogas..html 005 - 5 - Lei de Drogas..html 006 - 6 - Lei de Drogas..html 007 - Slide - Lei Penal Extravagante - Lei de Drogas.pdf 008 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Lei de Drogas (Lei 11.343).pdf 009 - PDF de Questões - Legislação Penal Extravagante - Lei de Drogas (Lei 11.343).pdf 010 - Mapa Mental - Legislação Penal Extravagante - Lei de Drogas (Lei 11.343).pdf 3 - Crimes Hediondos. 001 - 1 - Crimes Hediondos..html 002 - 2 - Crimes Hediondos..html 003 - 3 - Crimes Hediondos..html 004 - 4 - Crimes Hediondos..html 005 - 5 - Crimes Hediondos..html 006 - 6 - Crimes Hediondos..html 007 - Slide - Lei Penal Extravagante - Crimes Hediondos.pdf 008 - PDF de Teoria - Lei Penal Extravagante - Crimes Hediondos.pdf 009 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Crimes Hediondos.pdf 010 - Mapa Mental - Lei Penal Extravagante - Crimes Hediondos.pdf 4 - Crime de Tortura. 001 - 1 - Crime de Tortura..html 002 - 2 - Crime de Tortura..html 003 - 3 - Crime de Tortura..html 004 - 4 - Crime de Tortura..html 005 - Slide - Lei Penal Extravagante - Lei de Tortura.pdf 006 - PDF de Teoria - Lei Penal Extravagante - Lei de Tortura.pdf 007 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Lei de Tortura.pdf 008 - Mapa Mental - Legislação Penal Especial - Crime de Tortura..pdf 5 - Crimes de Trânsito. 001 - 1 - Crimes de Trânsito..html 002 - 2 - Crimes de Trânsito..html 003 - 3 - Crimes de Trânsito..html 004 - 4 - Crimes de Trânsito..html 005 - 5 - Crimes de Trânsito..html 006 - Slide - Lei Penal Extravagante - Crimes de Trânsito.pdf 007 - PDF de Teoria - Lei Penal Extravagante - Crimes de Trânsito.pdf 008 - PDF de Questões nº1 - Lei Penal Extravagante - Crimes de Trânsito.pdf 009 - Mapa Mental - Lei Penal Extravagante - Crimes de Trânsito.pdf 6 - Crimes de Trânsito. 001 - 1 - Crimes de Trânsito..html 002 - 2 - Crimes de Trânsito..html 003 - 3 - Crimes de Trânsito..html 004 - Slide - Lei Penal Extravagante - Crimes de Trânsito.pdf 005 - PDF de Teoria - Lei Penal Extravagante - Crimes de Trânsito.pdf 006 - PDF de Questões nº7 - Lei Penal Extravagante - Crimes de Trânsito.pdf 007 - Mapa Mental - Lei Penal Extravagante - Crimes de Trânsito.pdf Lei Penal Extravagante - Renee Souza - Renee do Ó Souza 1 - Lei Maria da Penha - Lei 11.340-06. 001 - 1 - Lei Maria da Penha - Lei 11.340-06..html 002 - 2 - Lei Maria da Penha - Lei 11.340-06..html 003 - 3 - Lei Maria da Penha - Lei 11.340-06..html 004 - 4 - Lei Maria da Penha - Lei 11.340-06..html 005 - Slide - Lei Penal Extravagante - Violência doméstica (Lei nº 11.340).pdf 006 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Violência doméstica (Lei nº 11.340).pdf 007 - PDF de Questões nº 1 - Legislação Penal Extravagante - Violência doméstica.pdf 10 - JECRIM 001 - 1 - JECRIM.html 002 - 2 - JECRIM.html 003 - 3 - JECRIM.html 004 - Slides - Legislação Penal Extravagante - JECRIM.pdf 005 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - JECRIM.pdf 006 - PDF de Questões - Legislação Penal Extravagante - JECRIM.pdf 11 - Estatuto do desarmamento 001 - 1 - Estatuto do desarmamento.html 002 - 2 - Estatuto do desarmamento.html 003 - 3 - Estatuto do desarmamento.html 004 - Slides - Legislação Penal Extravagante - Estatuto do desarmamento.pdf 005 - PDF de Questões - Legislação Penal Extravagante - Estatuto do desarmamento.pdf 006 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Estatuto do desarmamento.pdf 12 - Ordem Tributária 001 - 1 - Ordem Tributária.html 002 - 2 - Ordem Tributária.html 003 - 3 - Ordem Tributária.html 004 - Slides - Legislação Penal Extravagante - Ordem Tributária.pdf 005 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Crimes contra a ordem tributária.pdf 006 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Ordem Tributária.pdf 13 - Lavagem de Dinheiro. 001 - 1 - Lavagem de Dinheiro..html 002 - 2 - Lavagem de Dinheiro..html 003 - Slides - Legislação Penal Extravagante - Lei de Lavagem.pdf 004 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Lei de Lavagem.pdf 005 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Lavagem de Dinheiro.pdf 14 - Crimes Licitatórios 001 - 1 - Crimes Licitatórios.html 002 - 2 - Crimes Licitatórios.html 003 - 3 - Crimes Licitatórios.html 004 - Slides - Legislação Penal Extravagante - Crimes Licitatórios.pdf 005 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Crimes Licitatórios.pdf 006 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Crimes Licitatórios.pdf 15 - Crimes Ambientais. 001 - 1 - Crimes Ambientais..html 002 - 2 - Crimes Ambientais..html 003 - Slides -Lei Penal Extravagante - Crimes Ambientais.pdf 004 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Crimes Ambientais.pdf 005 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Crimes Ambientais.pdf 16 - Crimes Prefeitos. 001 - 1 - Crimes Prefeitos..html 002 - Slides - Lei Penal Extravagante - Crime de Prefeitos.pdf 003 - PDF de Teoria - Lei Penal Extravagante - Crimes de Prefeitos.pdf 004 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Crimes de Prefeitos.pdf 17 - Estatuto do Torcedor. 001 - 1 - Estatuto do Torcedor..html 002 - Slides - Lei Penal Extravagante - Estatuto Torcedor.pdf 003 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Estatuto do Torcedor.pdf 004 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Estatuto do Torcedor..pdf 18 - Crimes Eleitorais 001 - 1 - Crimes Eleitorais.html 002 - 2 - Crimes Eleitorais.html 003 - Slides - Lei Penal Extravagante - Crimes Eleitorais.pdf 004 - PDF de Teoria - Lei Penal Extravagante - Crimes Eleitorais.pdf 005 - PDF de Questões- Lei Penal Extravagante - Crimes Eleitorais.pdf 19 - Contravenções Penais. 001 - 1 - Contravenções Penais..html 002 - 2 - Contravenções Penais..html 003 - 3 - Contravenções Penais..html 004 - Slides - Lei Penal Extravagante - Contravenções Penais.pdf 005 - PDF de Teoria - Lei Penal Extravagante - Contravenções Penais.pdf 006 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Contravenções Penais.pdf 2 - Lei de abuso de autoridade - Lei 13.869-2019 001 - 1 - Lei de abuso de autoridade - Lei 13.869-2019.html 002 - 2 - Lei de abuso de autoridade - Lei 13.869-2019.html 003 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Lei de Abuso de Autoridade.pdf 004 - PDF de Questões - Legislação Penal Extravagante - Lei de abuso de autoridade - Lei 13.869 de 2019.pdf 005 - Slides - Legislação Penal Extravagante - Lei de abuso de autoridade - Lei 13.869 de 2019.pdf 20 - Lei Henry Borel 001 - 1 - Lei Henry Borel.html 002 - Slides - Lei Penal Extravagante - Lei Henry Borel.pdf 003 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Lei Henry Borel.pdf 21 - Lei Geral do Esporte 001 - 1 - Lei Geral do Esporte.html 002 - Slides - Lei Penal Extravagante - Lei Geral do Esporte.pdf 003 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Lei Geral do Esporte.pdf 22 - Crimes contra pessoas com deficiência. 001 - 1 - Crimes contra pessoas com deficiência..html 002 - Slides - Lei Penal Extravagante - Crimes contra pessoas com deficiência.pdf 003 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Crimes contra pessoas com deficiência.pdf 004 - PDF de Teoria - Lei Penal Extravagante - Crimes contra pessoas com deficiência.pdf 3 - Lei de interceptação telefônica 001 - 1 - Lei de interceptação telefônica.html 002 - 2 - Lei de interceptação telefônica.html 003 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Lei de Interceptação Telefônica.pdf 004 - PDF de Questões - Legislação Penal Extravagante - Lei de interceptação telefônica.pdf 005 - Slides - Legislação Penal Extravagante - Lei de interceptação telefônica.pdf 4 - Crimes de preconceito ou discriminação 001 - 1 - Crimes de preconceito ou discriminação.html 002 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Crimes de preconceito e discriminação.pdf 003 - PDF de Questões - Legislação Penal Extravagante - Crimes de preconceito ou discriminação.pdf 004 - Slides - Legislação Penal Extravagante - Crimes de preconceito ou discriminação.pdf 5 - Lei de proteção de vítimas e testemunhas 001 - 1 - Lei de proteção de vítimas e testemunhas.html 002 - Slides - Lei Penal Extravagante - Lei de proteção de vítimas e testemunhas.pdf 003 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Lei de proteção de vítimas e testemunhas.pdf 004 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Lei de proteção de vítimas e testemunhas.pdf 6 - Crime do eca 001 - 1 - Crime do eca.html 002 - Slides - Lei Penal Extravagante - Crime do eca.pdf 003 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Crime do ECA.pdf 004 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Crime do ECA.pdf 7 - Organização Criminosa 001 - 1 - Organização Criminosa.html 002 - 2 - Organização Criminosa.html 003 - 3 - Organização Criminosa.html 004 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Lei de Organização Criminosa.pdf 005 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Lei de Organização Criminosa.pdf 006 - Slides - Legislação Penal Extravagante - Lei de Organização Criminosa.pdf 8 - Crimes Falimentares 001 - 1 - Crimes Falimentares.html 002 - Slides - Legislação Penal Extravagante - Crimes Falimentares.pdf 003 - PDF de Questões - Lei Penal Extravagante - Crimes Falimentares.pdf 004 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Crimes falimentares.pdf 9 - Crimes contra a pessoa idosa. 001 - 1 - Crimes contra a pessoa idosa..html 002 - Slides - Legislação Penal Extravagante - Crimes contra a pessoa idosa.pdf 003 - PDF de Teoria - Legislação Penal Extravagante - Crimes contra a pessoa idosa.pdf 004 - PDF de Questões - Legislação Penal Extravagante - Crimes contra a pessoa idosa.pdf Noções gerais de Direito e Formação Humanística - Alexandre Sanches - Alexandre Sanches 1 - Introdução. 001 - 1 - Introdução..html 10 - Bobbio. 001 - 1 - Bobbio..html 11 - Hermenêutica. 001 - 1 - Hermenêutica..html 12 - Lógica do Razoável. 001 - 1 - Lógica do Razoável..html 13 - Hermenêutica. Teoria do Conflito. 001 - 1 - Hermenêutica. Teoria do Conflito..html 14 - Anomia. 001 - 1 - Anomia..html 2 - Fato Social. 001 - 1 - Fato Social..html 3 - Estado - Poder. 001 - 1 - Estado - Poder..html 4 - Controle Social. 001 - 1 - Controle Social..html 5 - Sociologia Jurídica. 001 - 1 - Sociologia Jurídica..html 6 - Kant e o Utilitarismo. 001 - 1 - Kant e o Utilitarismo..html 7 - Locke e o Liberalismo. 001 - 1 - Locke e o Liberalismo..html 8 - Bastiat. 001 - 1 - Bastiat..html 9 - Democracia. 001 - 1 - Democracia..html Português Jurídico - Maria Augusta - Maria Augusta 1 - Acentuação. 001 - 1 - Acentuação..html 002 - 2 - Acentuação..html 003 - PDF de Teoria - Português Jurídico - Acentuação.pdf 004 - Mapa Mental - Português Jurídico - Acentuação.pdf 005 - Slides - Português Jurídico - Acentuação.pdf 006 - PDF de Questões - Português Jurídico - Acentuação.pdf 10 - Reescritura. 001 - 1 - Reescritura..html 002 - 2 - Reescritura..html 003 - Slides - Português Jurídico - Reescritura de frases.pdf 004 - Mapa Mental - Português Jurídico - Reescritura de frases.pdf 005 - PDF de Questões - Português Jurídico - Reescritura de frases.pdf 006 - PDF de Teoria - Português Jurídico - Reescritura de frases.pdf 11 - Vozes Verbais. 001 - 1 - Vozes Verbais..html 002 - 2 - Vozes Verbais..html 003 - PDF de Questões - Português Jurídico - Vozes Verbais.pdf 004 - PDF de Teoria - Português Jurídico - Vozes Verbais.pdf 005 - Mapa Mental - Português Jurídico - Vozes Verbais.pdf 006 - Slides - Português Jurídico - Vozes Verbais.pdf 12 - Ortografia. 001 - 1 - Ortografia..html 002 - Mapa Mental - Português Jurídico -Ortografia.pdf 003 - PDF de Questões - Português Jurídico - Ortografia.pdf 004 - Slides - Português Jurídico - Ortografia.pdf 005 - PDF de Teoria - Português Jurídico - Ortografia.pdf 13 - Hífen. 001 - 1 - Hífen..html 002 - Mapa Mental - Português Jurídico - Hífen.pdf 003 - Slides - Português Jurídico - Hífen.pdf 004 - PDF de Teoia - Português Jurídico - Hífen.pdf 005 - PDF de Questões - Português Jurídico - Hífen.pdf 2 - Crase. 001 - 1 - Crase..html 002 - 2 - Crase..html 003 - PDF de Teoria - Português Jurídico - Crase.pdf 004 - Mapa Mental - Protuguês Jurídico - Crase.pdf 005 - Slides - Português Jurídico - Crase.pdf 006 - PDF de Questões - Português Jurídico - Crase.pdf 3 - Regência. 001 - 1 - Regência..html 002 - 2 - Regência..html 003 - PDF de Teoria - Português Jurídico - Regência.pdf 004 - Mapa Mental - Português Jurídico - Regência.pdf 005 - Slides - Português Jurídico - Regência.pdf 006 - PDF de Questões - Português Jurídico - Regência.pdf 4 - Expressões da Língua. 001 - 1 - Expressões da Língua..html 002 - 2 - Expressões da Língua.html 003 - 3 - Expressões da Língua..html 004 - Slides - Português Jurídico - Expressões da Língua.pdf 005 - Mapa Mental - Português Jurídico - Expressões da Língua.pdf 006 - PDF de Questões - Português jurídico - Expressões da Língua.pdf 007 - PDF de Teoria - Português Jurídico - Expressões da Língua.pdf 5 - Concordância. 001 - 1 - Concordância..html 002 - 2 - Concordância..html 003 - 3 - Concordância..html 004 - Slides - Português Jurídico - Concordância.pdf 005 - PDF de Questões nº 1 - Português jurídico - Concordância.pdf 006 - Mapa Mental - Português Jurídico - Concordância.pdf 007 - PDF de Teoria - Português Jurídico - Concordância.pdf 6 - Verbos 001 - 1 - Verbos.html 002 - 2 - Verbos.html 003 - Slides - Português Jurídico - Verbos.pdf 004 - PDF de Questões - Português Jurídico - Verbos.pdf 005 - Mapa Mental - Português Jurídico - Verbos.pdf 006 - PDF de Teoria - Português Jurídico - Verbos.pdf 7 - Uso de pronomes 001 - 1 - Uso de pronomes.html 002 - 2 - Uso de pronomes.html 003 - 3 - Uso de pronomes.html 004 - Mapa Mental - Português Jurídico - Uso e Colocação de Pronomes.pdf 005 - Slides - Português Jurídico - Uso e Colocação de Pronomes.pdf 006 - PDF de Questões - Português Jurídico - Uso de pronomes.pdf 007 - PDF de Teoria - Português Jurídico - Uso e Colocação de Pronomes.pdf 8 - Pontuação 001 - 1 - Pontuação.html 002 - 2 - Pontuação.html 003 - 3 - Pontuação.html 004 - PDF de Questões - Português Jurídico - Pontuação.pdf 005 - Slides - Português Jurídico - Pontuação.pdf 006 - Mapa Mental - Português Jurídico - Pontuação.pdf 007 - PDF de Teoria - Português Jurídico - Pontuação.pdf 9 - Semântica. 001 - 1 - Semântica..html 002 - 2 - Semântica..html 003 - Mapa Mental - Português Jurídico - Semântica.pdf 004 - PDF de Questões - Português Jurídico - Semântica.pdf 005 - Slides - Português Jurídico - Semântica.pdf 006 - PDF de Teoria - Português Jurídico - Semântica.pdf Reforma Tributária - Renato de Pretto - Renato de Pretto 1 - Sistema Tributário Nacional. 001 - 1 - Sistema Tributário Nacional..html 2 - Competência Tributária 001 - 1 - Competência Tributária.html 002 - 2 - Competência Tributária..html 3 - Imunidade Tributária Recíproca 001 - 1 - Imunidade Tributária Recíproca.html 4 - Imunidade Religiosa. 001 - 1 - Imunidade Religiosa..html 5 - Espécies Tributárias. 001 - 1 - Espécies Tributárias..html 6 - Contribuições Especiais. 001 - 1 - Contribuições Especiais..html 7 - Impostos Estaduais. 001 - 1 - Impostos Estaduais..html 002 - 2 - Impostos Estaduais..html 003 - 3 - Impostos Estaduais..html 8 - Impostos Municipais. 001 - 1 - Impostos Municipais..html 9 - Responsabilidade Tributária. 001 - 1 - Responsabilidade Tributária..html PDFs Constitucional - Equipe de Professores CERS 1 001 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 01 - Constituição.pdf 002 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 2 - Poder Constituinte.pdf 003 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 3.1 - Controle de Constitucionalidade.pdf 004 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 3.2 - Controle de Constitucionalidade.pdf 005 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 4 - Preâmbulo. Princípios Fundamentais.pdf 006 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 5.1 - Direitos e Garantias.pdf 007 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 5.2 - Direitos e Garantias.pdf 008 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 5.3 - Direitos e Garantias.pdf 009 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 6 - Organização do Estado e Adm Pública.pdf 010 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 7 - Do Poder Legislativo.pdf 011 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 8 - Do Poder Executivo.pdf 012 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 9 - Do Poder Judiciário.pdf 013 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 10 - Do Poder Judiciário.pdf 014 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 11 - Funções Essenciais à Justiça.pdf 015 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 12 - Defesa do Estado.pdf 016 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 13 - Do Sistema Tributário.pdf 017 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 14 - Das Finanças Públicas.pdf 018 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 15 - Da Ordem Econômica e Financeira.pdf 019 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 16 - Da Ordem Social.pdf 020 - PDF CERS - Direito Constitucional - Capítulo 17 - Disposições Constitucionais Gerais.pdf Criminologia - Equipe de Professores CERS 1 001 - PDF CERS - Criminologia - Capítulo 01 - Introdução e Noções gerais da Criminologia..pdf 002 - PDF CERS - Criminologia - Capítulo 2 - História da Criminologia. Escolas criminológicas..pdf 003 - PDF CERS - Criminologia - Capítulo 3 - Modelos teóricos da Criminologia, parte 1.pdf 004 - PDF CERS - Criminologia -Capítulo 4 - Modelos teóricos da Criminologia, parte 2.pdf 005 - PDF CERS - Criminologia - Capítulo 5 - Vitimologia. Prevenção Criminal e Reação social..pdf 006 - PDF CERS - Criminologia - Capítulo 6 - Criminologia Contemporânea..pdf 007 - PDF CERS - Criminologia -Capítulo 7 - Movimentos Ideológicos e temas Atuais da Criminologia..pdf Direito Administrativo - Equipe de Professores CERS 1 001 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 01 - Conceitos Iniciais.pdf 002 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 02 - Introdução ao Direito Administrativo.pdf 003 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 03 - Regime Juríico Administrativo.pdf 004 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 04 - Administração Pública.pdf 005 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 05 - Organização Administrativa.pdf 006 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 06 - Entidades Paraestatais, Convênios, Consórcios e Pa.pdf 007 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 07 - Atos Administrativos.pdf 008 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 08 - Processo Administrativo.pdf 009 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 09 - Poderes e Deveres da Administração Pública.pdf 010 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 10 - Serviços Públicos.pdf 011 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 11 - Direito Regulatório. Regime Jurídico das Concessõe.pdf 012 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 12 - Intervenção do Estado na Propriedade.pdf 013 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 13 - Controle da Administração Pública.pdf 014 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 14 - Lei de Improbidade Administrativa.pdf 015 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 15 - Agentes Públicos.pdf 016 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 16 - Bens Públicos.pdf 017 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 17 - Responsabilidade Civil do Estado.pdf 018 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 18 - Licitações e Contratos Administrativos.pdf 019 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 19 - Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Socia.pdf 020 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 20 - LC n. 35_1979 - LOMAN.pdf 021 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 21 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 10100).pdf 022 - PDF CERS - Direito Administrativo - Capítulo 22 - 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Capítulo 11 - Adimplemento, Inadimplemento e Extinção das Obrigações.pdf 012 - PDF - Direito Civil - Capítulo 12 - Responsabilidade Civil.pdf 013 - PDF - Direito Civil - Capítulo 13 - Teoria Geral dos Contratos.pdf 014 - PDF - Direito Civil - Capítulo 14 - Espécie de Contrato.pdf 015 - PDF - Direito Civil - Capítulo 15 - Espécies de Contrato II.pdf 016 - PDF - Direito Civil - Capítulo 16 - Direito das Coisas.pdf 017 - PDF - Direito Civil - Capítulo 17 - Direito de Família.pdf 018 - PDF - Direito Civil - Capítulo 18 - Direito de Sucessões.pdf Direito Penal - Equipe de Professores CERS 1 001 - PDF - Direito Penal - Capítulo 01 - Noções Gerais de Direito Penal.pdf 002 - PDF - Direito Penal - Capítulo 02 - Tipicidade.pdf 003 - PDF - Direito Penal - Capítulo 03 - Princípios.pdf 004 - PDF - Direito Penal - Capítulo 04 - Aplicação da lei penal.pdf 005 - PDF - Direito Penal - Capítulo 05 -Tomo II - Fato Típico.pdf 006 - PDF - Direito Penal - Capítulo 05 - Tomo III - Ilicitude.pdf 007 - PDF - Direito Penal - Capítulo 05 - Tomo IV - Culpabilidade.pdf 008 - PDF - Direito Penal - Capítulo 06 - Iter Criminis.pdf 009 - PDF - Direito Penal - Capítulo 07 - Concurso de Pessoas.pdf 010 - PDF - Direito Penal - Capítulo 08 - Medidas de segurança.pdf 011 - PDF - Direito Penal - Capítulo 09 - Ação Penal.pdf 012 - PDF - Direito Penal - Capítulo 10 - Das Penas.pdf 013 - PDF - Direito Penal - Capítulo 11 - Extinção da Punibilidade.pdf 014 - PDF - Direito Penal - Capítulo 12 - Crimes contra a vida.pdf 015 - PDF - Direito Penal - Capítulo 13 - Lesões corporais.pdf 016 - PDF - Direito Penal - Capítulo 14 - Da periclitação da vida e da saúde.pdf 017 - PDF - Direito Penal - Capítulo 15 - Rixa.pdf 018 - PDF - Direito Penal - Capítulo 16 - Crimes contra a honra.pdf 019 - PDF - Direito Penal - Capítulo 17 - Crimes contra a liberdade individual.pdf 020 - PDF- Direito Penal - Capítulo 18 - Crime contra a inviolabilidade do domicílio.pdf 021 - PDF - Direito Penal - Capítulo 19 - Crime contra a inviolabilidade da correspondência.pdf 022 - 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Das Provas.pdf 016 - PDF CERS - Direito Processual Civil - Capítulo 16 - Sentença, Coisa Julgada e Liquidação.pdf 017 - PDF CERS - Direito Processual Civil - Capítulo 17 - Cumprimento de Sentença.pdf 018 - PDF CERS - Direito Processual Civil - Capítulo 18 - Da Execução.pdf 019 - PDF CERS - Direito Processual Civil - Capítulo 19 - Dos Recursos.pdf 020 - PDF CERS - Direito Processual Civil - Capítulo 20 - Dos Processos Originais de Julgamento.pdf 021 - PDF CERS - Direito Processual Civil - Capítulo 21 - Procedimentos Especiais.pdf 022 - PDF CERS - Direito Processual Civil - Capítulo 22 - Direito Processual Coletivo.pdf 023 - PDF CERS - Direito Processual Civil - Capítulo 23 - Tutela Provisória.pdf Direito Processual Penal - Equipe de Professores CERS 1 001 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 01 - Noções Introdutórias e Sistemas Processuais Pena.pdf 002 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 02 - Princípios Fundamentais do Processo Penal.pdf 003 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 03 - Disposições Preliminares do Código de Processo P.pdf 004 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 04 - Da Investigação Preliminar.pdf 005 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 05 - Da Ação Penal e da Ação Civil.pdf 006 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 06 - Da Competência.pdf 007 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 07 - Das Questões e Processos Incidentes.pdf 008 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 08 - Da Prova.pdf 009 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 09 - Do Juiz, do MP, do Acusado e Defensor, dos Assi.pdf 010 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 10 - Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade.pdf 011 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 11 - Das Citações e Intimações.pdf 012 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 12 - Da Sentença.pdf 013 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 13 - Dos Processos em Espécie - Do Processo Comum.pdf 014 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 14 - Dos Processos em Espécie - Dos Processos Especia.pdf 015 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 15 - Das Nulidades.pdf 016 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 16 - Dos Recursos em Geral.pdf 017 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 17 - Da Execução no Código de Processo Penal.pdf 018 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 18 - Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estr.pdf 019 - PDF CERS - Direito Processual Penal - Capítulo 19 - Disposições Gerais.pdf Direito Tributário - Equipe de Professores CERS 1 001 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 01 - Tributos.pdf 002 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 02 - O Estado e o poder de tributar - Noções introdutórias.pdf 003 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 03 - Sistema Tributário Nacional.pdf 004 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 04 - Competência Tributária.pdf 005 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 05 - Legislação Tributária.pdf 006 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 06 - Obrigação Tributária.pdf 007 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 07 - Crédito Tributário.pdf 008 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 08 - Suspensão do Crédito Tributário.pdf 009 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 09 - Extinção do Crédito Tributário.pdf 010 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 10 - Exclusão do Crédito Tributário.pdf 011 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 11 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.pdf 012 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 12 - Administração Tributária.pdf 013 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 13 - Disposições Finais e Transitórias do CTN.pdf 014 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 14 - Execução Fiscal e Processo Tributário.pdf 015 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 15 - Infrações em Direito Tributário.pdf 016 - PDF CERS - Direito Tributário - Capítulo 16 - Aspectos tributários na legislação extravagante.pdf Direito do Consumidor - Equipe de Professores CERS 1 001 - 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Convenção no 87 da OIT.pdf 026 - PDF CERS - Direito do Trabalho - Capítulo 26 - MPT e seus instrumentos dede tutela.pdf 027 - PDF CERS - Direito do Trabalho - Capítulo 27 - Categoria e unicidade sindical.pdf 028 - PDF CERS - Direito do Trabalho - Capítulo 28 - Funções e prerrogativas das entidades sindicais.pdf 029 - PDF CERS - Direito do Trabalho - Capítulo 29- Fórmula autônoma e heterônoma de solução dos conflito.pdf 030 - PDF CERS - Direito do Trabalho - Capítulo 30 - Paralisação coletiva do trabalho - greve.pdf ECA - Equipe de Professores CERS 1 001 - PDF CERS - ECA - Capítulo 01 - Evolução Histórica do Direito das Crianças e Adolescentes.pdf 002 - PDF CERS - ECA - Capítulo 02 - Doutrinas jurídicas de proteção e princípios.pdf 003 - PDF CERS - ECA - Capítulo 03 - Direitos e Garantias Fundamentais.pdf 004 - PDF CERS - ECA - Capítulo 04 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.pdf 005 - PDF CERS - ECA -Capítulo 05 - Prevenção.pdf 006 - PDF CERS - ECA - Capítulo 06 - Política de Atendimento.pdf 007 - PDF CERS - ECA - Capítulo 07 - Medidas de Proteção e Conselho Tutelar.pdf 008 - PDF CERS - ECA - Capítulo 08 - Da Prática do Ato Infracional.pdf 009 - PDF CERS - ECA - Capítulo 09 - Do Acesso à Justiça.pdf 010 - PDF CERS - ECA -Capítulo 10 - Dos Crimes e das Infrações.pdf 011 - PDF CERS - ECA -Capítulo 11 - SINASE.pdf 012 - PDF CERS - ECA - Capítulo 12 - Diplomas Normativos Complementares.pdf Língua Portuguesa - Equipe de Professores CERS 1 001 - PDF - Língua Portuguesa - Capitulo 01 - Fonologia.pdf 002 - PDF - Língua Portuguesa - Capitulo 02 - Semantica.pdf 003 - PDF - Língua Portuguesa - Capitulo 03 - Estrutura e formação das palavras.pdf 004 - PDF - Língua Portuguesa - Capitulo 04 - Sintaxe.pdf 005 - PDF - Língua Portuguesa - Capitulo 05 - Concordância- Regência - Crase.pdf 006 - PDF - Língua Portuguesa - Capitulo 06 - Funções da Linguagem.pdf 007 - PDF - Língua Portuguesa - Capitulo 07 - Tipos Textuais - Gêneros Textuais - Pontuação.pdf 008 - PDF - Língua Portuguesa - Capitulo 08 - Interpretação de texto.pdf 009 - PDF - Língua Portuguesa - Capitulo 09 - Redação.pdf Raio X das Carreiras Raio-X da Carreira - Equipe de Professores CERS 1 001 - Raio-X da Carreira - Juiz de Direito.pdf 002 - Raio-X da Carreira - Promotor de Justiça.pdf