PREPARAÇÃO EXTENSIVA MINISTÉRIO PÚBLICO (Estudos Iuris 2024)
APRESENTAÇÃO DO CURSO
APRESENTAÇÃO DO CURSO.pdf ATUALIZAÇÃO DE DOUTRINA Atualização - 01-07-2024 até 05-07-2024.pdf Atualização - 01-10-2023 até 06-10-2023.pdf Atualização - 02-03-2024 até 10-03-2024.pdf Atualização - 02-09-2023 até 08-09-2023.pdf Atualização - 03-11-2023 até 10-11-2023.pdf Atualização - 06-02-2024 até 13-02-2024.pdf Atualização - 07-10-2023 até 13-10-2023.pdf Atualização - 08-01-2024 até 12-01-2024.pdf Atualização - 08-07-2024 até 12-07-2024.pdf Atualização - 09-06-2024 até 15-06-2024.pdf Atualização - 09-09-2023 até 15-09-2023.pdf Atualização - 10-04-2024 até 17-04-2024.pdf Atualização - 11-03-2024 até 18-03-2024.pdf Atualização - 11-11-2023 até 18-11-2023.pdf Atualização - 14-02-2024 até 21-02-2024.pdf Atualização - 14-10-2023 até 20-10-2023.pdf Atualização - 15-01-2024 até 22-01-2024.pdf Atualização - 15-07-2024 até 19-07-2024.pdf Atualização - 15-12-2023 até 22-12-2023.pdf Atualização - 17-06-2024 até 21-06-2024.pdf Atualização - 19-03-2024 até 26-03-2024.pdf Atualização - 19-11-2023 até 26-11-2023.pdf Atualização - 22-02-2024 até 01-03-2024.pdf Atualização - 23-09-2023 até 30-09-2023.pdf Atualização - 23-12-2023 até 29-12-2023.pdf Atualização - 25-08-2023 até 01-09-2023.pdf Atualização - 27-11-2023 até 01-12-2023.pdf Atualização - 28-10-2023 até 03-11-2023.pdf Atualização - 29-01-2024 até 05-02-2024.pdf Atualização - 29-07-2024 até 02-08-2024.pdf CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DE DOUTRINA CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DE DOUTRINA.pdf DOUTRINA E QUESTÕES CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DA DOUTRINA.pdf SEMANA 01 DIREITO CIVIL - LINDB, INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL, PARTE GERAL (PARTE I) - QUESTÕES.pdf DIREITO CIVIL - LINDB, INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL, PARTE GERAL (PARTE I).pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - TEORIA CONSTITUCIONAL - QUESTÕES.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - TEORIA CONSTITUCIONAL.pdf DIREITO PENAL - INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL, FONTES, INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS E EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA - QUESTÕES.pdf DIREITO PENAL - INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL, FONTES, INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS E EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRINCÍPIOS, LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO, EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS E INTERPRETAÇÃO DA.1.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRINCÍPIOS, LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO, EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS E INTERPRETAÇÃO DA.pdf DIREITOS HUMANOS - TEORIA GERAL - QUESTÕES.pdf DIREITOS HUMANOS - TEORIA GERAL.pdf METAS DA SEMANA 01.pdf SEMANA 02 DIREITO ADMINISTRATIVO - Noções iniciais e princípios - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Noções iniciais e princípios.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIR. E GARANTIAS INDIVIDUAIS, REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS E.1.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIR. E GARANTIAS INDIVIDUAIS, REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS E.pdf DIREITO PENAL - Da lei penal - Questões.pdf DIREITO PENAL - Da lei penal.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Normas fundamentais, jurisdição e competência - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Normas fundamentais, jurisdição e competência.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Investigação preliminar - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Investigação preliminar.pdf DIREITOS HUMANOS - Sistemas internacionais de proteção - Questões.pdf DIREITOS HUMANOS - Sistemas internacionais de proteção.pdf METAS DA SEMANA 02.pdf SEMANA 03 DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes da Administração - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes da Administração.pdf DIREITO CIVIL - Fato jurídico - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Fato jurídico.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Organização do Estado - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Organização do Estado.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (Parte I) - Questões.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (Parte I).pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Ação Penal e Ação Civil ex delicto - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Ação Penal e Ação Civil ex delicto.pdf DIREITOS HUMANOS - Tratados Internacionais - Questões.pdf DIREITOS HUMANOS - Tratados Internacionais.pdf METAS DA SEMANA 03.pdf SEMANA 04 DIREITO ADMINISTRATIVO - Organização Administrativa - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Organização Administrativa.pdf DIREITO CIVIL - Obrigações (parte I) - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Obrigações (parte I).pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder legislativo - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder legislativo.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (parte II) - Questões.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (parte II).pdf DIREITOS HUMANOS - Tribunal Penal Internacional - Questões.pdf DIREITOS HUMANOS - Tribunal Penal Internacional.pdf METAS DA SEMANA 04.pdf SEMANA 05 DIREITO CIVIL - Obrigações (parte II) - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Obrigações (parte II).pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Processo legislativo - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Processo legislativo.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (parte III) - Questões.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (parte III).pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sujeitos do processo (parte I) - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sujeitos do processo (parte I).pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Jurisdição e competência - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Jurisdição e competência.pdf DIREITOS HUMANOS - Acesso à justic¸a - Questões.pdf DIREITOS HUMANOS - Acesso à justic¸a.pdf METAS DA SEMANA 05.pdf SEMANA 06 DIREITO ADMINISTRATIVO - Convênios e consórcios - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Convênios e consórcios.pdf DIREITO CIVIL - Teoria geral dos contratos - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Teoria geral dos contratos.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder executivo - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder executivo.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (parte IV) - Questões.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (parte IV).pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Questões incidentais - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Questões incidentais.pdf DIREITOS HUMANOS - Direitos das pessoas LGBTQIA - e direito à igualdade racial - Questões.pdf DIREITOS HUMANOS - Direitos das pessoas LGBTQIA - e direito à igualdade racial.pdf METAS DA SEMANA 06.pdf SEMANA 07 DIREITO ADMINISTRATIVO - Atos administrativos - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Atos administrativos.pdf DIREITO CIVIL - Contratos em espécie - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Contratos em espécie.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder judiciário - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder judiciário.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Empresário - Questões.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Empresário.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sujeitos do processo (parte II) - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sujeitos do processo (parte II).pdf DIREITOS HUMANOS - Pessoa com deficiência, população de rua e favela - Questões.pdf DIREITOS HUMANOS - Pessoa com deficiência, população de rua e favela.pdf METAS DA SEMANA 07.pdf SEMANA 08 CADERNO DE REVISÃO.pdf METAS DA SEMANA 08.pdf SEMANA 09 DIREITO ADMINISTRATIVO - Serviços Públicos - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Serviços Públicos.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Controle de Constitucionalidade - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Controle de Constitucionalidade.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Sociedades - Questões.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Sociedades.pdf DIREITO PENAL - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade - Questões.pdf DIREITO PENAL - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Atos Processuais - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Atos Processuais.pdf DIREITOS HUMANOS - VULNERABILIDADE III - REFUGIADOS E INDÍGENAS - QUESTÕES.pdf DIREITOS HUMANOS - VULNERABILIDADE III - REFUGIADOS E INDÍGENAS.pdf METAS DA SEMANA 09.pdf SEMANA 10 DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Introdução e Princípios - Questões.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Introdução e Princípios.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Formação, Suspensão e Extinção do Processo - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Formação, Suspensão e Extinção do Processo.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Teoria Geral da Prova - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Teoria Geral da Prova.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Acesso à Justiça - Questões.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Acesso à Justiça.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei de Drogas - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei de Drogas.pdf METAS DA SEMANA 10.pdf SEMANA 11 DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Estado de defesa e Estado de Sítio - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Estado de defesa e Estado de Sítio.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Títulos de Crédito - Questões.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Títulos de Crédito.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Tutelas de Urgência - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Tutelas de Urgência.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei de Crimes Hediondos - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei de Crimes Hediondos.pdf METAS DA SEMANA 11.pdf NOÇOES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA - A ciência do Direito, Estado e Ordem Jurídica - Questões.pdf NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA - A ciência do Direito, Estado e Ordem Jurídica.pdf SEMANA 12 DIREITO AMBIENTAL - Direito Ambiental Constitucional - Questões.pdf DIREITO AMBIENTAL - Direito Ambiental Constitucional.pdf DIREITO CIVIL - Das Coisas - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Das Coisas.pdf DIREITO DO IDOSO - Direito do Idoso - Questões.pdf DIREITO DO IDOSO - Direito do Idoso.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Recuperação Judicial - Questões.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Recuperação Judicial.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Procedimento Comum - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Procedimento Comum.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Microssistema - Questões.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Microssistema.pdf METAS DA SEMANA 12.pdf SEMANA 13 DIREITO ADMINISTRATIVO - Responsabilidade Civil do Estado - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Responsabilidade Civil do Estado.pdf DIREITO CIVIL - Entidades Familiares - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Entidades Familiares.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos da Nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos Políticos - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos da Nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos Políticos.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sentença e Coisa Julgada - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sentença e Coisa Julgada.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Meios de Prova em Espécie - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Meios de Prova em Espécie.pdf METAS DA SEMANA 13.pdf SEMANA 14 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Evolução. Princípios. Depoimento sem Dano - Questões.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Evolução. Princípios. Depoimento sem Dano.pdf DIREITO ELEITORAL - Conceitos Iniciais - Questões.pdf DIREITO ELEITORAL - Conceitos Iniciais.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Tribunal do Júri - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Tribunal do Júri.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei Maria da Penha - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei Maria da Penha.pdf METAS DA SEMANA 14.pdf TUTELA COLETIVA - LEGITIMIDADE - QUESTÕES.pdf TUTELA COLETIVA - LEGITIMIDADE.pdf SEMANA 15 CRIMINOLOGIA - Introdução - Questões.pdf CRIMINOLOGIA - Introdução.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Direitos Fundamentais das Crianças e dos Adolescentes. Direito à Convivência.1.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Direitos Fundamentais das Crianças e dos Adolescentes. Direito à Convivência.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Competência - Questões.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Competência.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei do JECRIM - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei do JECRIM.pdf METAS DA SEMANA 15.pdf SEMANA 16 CADERNO DE REVISÃO.pdf METAS DA SEMANA 16.pdf SEMANA 17 DIREITO ADMINISTRATIVO - Contratos - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Contratos.pdf DIREITO CIVIL - Casamento - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Casamento.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Ordem Econômica e Financeira - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Ordem Econômica e Financeira.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Propriedade Industrial - Questões.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Propriedade Industrial.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Procedimentos Especiais - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Procedimentos Especiais.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Liberdade Provisória - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Liberdade Provisória.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Crimes de Tortura - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Crimes de Tortura.pdf METAS DA SEMANA 17.pdf SEMANA 18 DIREITO CONSTITUCIONAL - Funções Essenciais à Justiça - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Funções Essenciais à Justiça.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Guarda. Tutela. Adoção - Questões.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Guarda. Tutela. Adoção.pdf DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS - Sentença - Questões.pdf DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS - Sentença.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Direitos Básicos e Responsabilidade Civil - Questões.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Direitos Básicos e Responsabilidade Civil.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Procedimentos - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Procedimentos.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei de Racismo - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei de Racismo.pdf METAS DA SEMANA 18.pdf SEMANA 19 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Poder Familiar. Prevenção - Questões.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Poder Familiar. Prevenção.pdf DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS - Ação Coletiva - Questões.pdf DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS - Ação Coletiva.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Práticas Comerciais e Lei do Cadastro Positivo - Questões.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Práticas Comerciais e Lei do Cadastro Positivo.pdf DIREITO PENAL - Concurso de Pessoas e de Crimes - Questões.pdf DIREITO PENAL - Concurso de Pessoas e de Crimes.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Nulidades e Recursos - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Nulidades e Recursos.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Crimes em licitações - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Crimes em licitações.pdf METAS DA SEMANA 19.pdf SEMANA 20 DIREITO ADMINISTRATIVO - Improbidade Administrativa - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Improbidade Administrativa.pdf DIREITO CIVIL - Dissolução da Sociedade Conjugal - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Dissolução da Sociedade Conjugal.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Práticas Contratuais e Defesa em Juízo - Questões.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Práticas Contratuais e Defesa em Juízo.pdf DIREITO PENAL - Teoria Geral da Pena - Questões.pdf DIREITO PENAL - Teoria Geral da Pena.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Teoria Geral das Provas - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Teoria Geral das Provas.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Recursos em Espécie - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Recursos em Espécie.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Ações Coletivas em Espécie - Questões.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Ações Coletivas em Espécie.pdf METAS DA SEMANA 20.pdf SEMANA 21 DIREITO ADMINISTRATIVO - Bens Públicos - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Bens Públicos.pdf DIREITO CIVIL - União Estável e Regime de Bens - Questões.pdf DIREITO CIVIL - União Estável e Regime de Bens.pdf DIREITO ELEITORAL - Justiça Eleitoral - Questões.pdf DIREITO ELEITORAL - Justiça Eleitoral.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Execução - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Execução.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Meios Adequados de Solução de Conflitos - Questões.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Meios Adequados de Solução de Conflitos.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei Antiterrorismo - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei Antiterrorismo.pdf METAS DA SEMANA 21.pdf SEMANA 22 DIREITO ADMINISTRATIVO - Agentes Públicos - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Agentes Públicos.pdf DIREITO CIVIL - Poder Familiar - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Poder Familiar.pdf DIREITO ELEITORAL - Elegibilidade e Inelegibilidade - Questões.pdf DIREITO ELEITORAL - Elegibilidade e Inelegibilidade.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processos nos Tribunais - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processos nos Tribunais.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Estatuto do Desarmamento - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Estatuto do Desarmamento.pdf METAS DA SEMANA 22.pdf SEMANA 23 DIREITO ADMINISTRATIVO - Intervenção do Estado na Propriedade - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Intervenção do Estado na Propriedade.pdf DIREITO AMBIENTAL - Código Florestal - Questões.pdf DIREITO AMBIENTAL - Código Florestal.pdf DIREITO AMBIENTAL - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Questões.pdf DIREITO AMBIENTAL - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).pdf DIREITO CIVIL - Relações de Parentesco - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Relações de Parentesco.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos Bancários - Questões.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos Bancários.pdf DIREITO ELEITORAL - Propaganda Eleitoral - Questões.pdf DIREITO ELEITORAL - Propaganda Eleitoral.pdf METAS DA SEMANA 23.pdf SEMANA 24 CADERNO DE REVISÃO.pdf METAS DA SEMANA 24.pdf SEMANA 25 DIREITO ADMINISTRATIVO - Controle da Administração Pública - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Controle da Administração Pública.pdf DIREITO AMBIENTAL - Responsabilidade Civil Ambiental - Questões.pdf DIREITO AMBIENTAL - Responsabilidade Civil Ambiental.pdf DIREITO AMBIENTAL - Sistema Nacional das Unidades de Conservação - SNUC - Questões.pdf DIREITO AMBIENTAL - Sistema Nacional das Unidades de Conservação - SNUC.pdf DIREITO CIVIL - Tutela. Curatela e Tomada de Decisão Apoiada - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Tutela. Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.pdf DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Questões.pdf DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão.pdf METAS DA SEMANA 25.pdf SEMANA 26 DIREITO ADMINISTRATIVO - Processo Administrativo - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Processo Administrativo.pdf DIREITO AMBIENTAL - Recursos Hídricos - Questões.pdf DIREITO AMBIENTAL - Recursos Hídricos.pdf DIREITO AMBIENTAL - Saneamento Básico - Questões.pdf DIREITO AMBIENTAL - Saneamento Básico.pdf DIREITO CIVIL - Alimentos - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Alimentos.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Plano de Saúde - Questões.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Plano de Saúde.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Liberdade Provisória - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Liberdade Provisória.pdf METAS DA SEMANA 26.pdf ESTUDOS IURIS - JURIS INFORMATIVOS Caderno de Informativos - Completo - Atualizado até Junho de 2024.pdf Caderno de Informativos - Completo - Atualizado até Maio de 2024.pdf SÚMULAS Caderno de Súmulas - Completo.pdf ESTUDOS IURIS - LEGIS DIREITO ADMINISTRATIVO Dec. Lei nº 3.365 de 1941 - Desapropriação - Atualizado até a Lei nº 14.620 de 2023.pdf Dec. nº 20.910 de 1932 - Prescrição quinquenal.pdf Dec. nº 7.724 de 2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação.pdf Decreto-lei nº 25 de 1937 - Tombamento IURIS.pdf Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada - Até a Lei nº 14.227 de 2021..pdf Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos.pdf Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação.pdf Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção.pdf Lei nº 13.019 de 2014.pdf Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais.pdf Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras.pdf Lei nº 14.129 de 2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Gov. digital e para o aumento da.pdf Lei nº 14.133 de 2021 - Nova Lei de Licitações - Até a Lei nº 14.628, de 2023 - Com a valores do Dec.11.317 de 2022.pdf Lei nº 4.132 de 1962 - Desapropriação por interesse social.pdf Lei nº 8.112 de 1990 - Arts. 1º ao 253 - Até a Lei nº 14.509 de 2022.pdf Lei nº 8.429 de 1992 - Improbidade Administrativa - Até Lei nº 14.230 de 2021 - Com ADI 4295.pdf Lei nº 8.987 de 1995 - Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos.pdf Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo - Até a Lei nº 14.210 de 2021.pdf Lei nº 9637 de 1998 - Organização social.pdf DIREITO AMBIENTAL Dec. nº 10.936 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305 de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).pdf LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental.pdf Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança.pdf Lei nº 11.284 de 2006 - Gestão de Florestas Públicas.pdf Lei nº 11.516 de 2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.pdf Lei nº 12.187 de 2009 - Política Nacional sobre Mudanças de Clima.pdf Lei nº 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.pdf Lei nº 12.651 de 2012 - Código Florestal.pdf Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.pdf Lei nº 9.795 de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental.pdf Lei nº 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de Conservação da Natureza.pdf RESOLUÇÃO CNJ Nº400.pdf DIREITO CIVIL CC completo - Até a Lei nº Lei nº 14.661 de 2023.pdf LINDB - Até a Lei nº 13.655 de 2018.pdf Lei nº 11.804 de 2008 - Alimentos Gravídicos.pdf Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.pdf Lei nº 5.478 de 1968 - Lei de Alimentos.pdf Lei nº 6.015 de 1973 - Registros Públicos.pdf Lei nº 8.245 de 1991 - Locações de imóveis urbanos.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL ADCT.pdf CF - Arts. 1º ao 250.pdf LC nº 105 de 2001 - Sigilo fiscal, bancário e de dados (atualizada até 26.07.24).pdf Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante.pdf Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança.pdf Lei nº 12.063 de 2008 - ADO.pdf Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal.pdf Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção.pdf Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular.pdf Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública.pdf Lei nº 9.507 de 1997 - Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.pdf Lei nº 9.709 de 1998 - Regulamenta a execução de plebiscito, referendo e iniciativa popular.pdf Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC.pdf Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF.pdf Tabela comparativa - Reforma Tributária - EC nº 132 de 2023.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA completo - Com a Lei nº 14.721 de 2023.pdf Lei nº 12.594 de 2012 - SINASE.pdf Lei nº 13.431 de 2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima de violência.pdf Lei nº 14.344 de 2022 - Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente - Lei Henry Borel.pdf DIREITO DIFUSO E COLETIVO Dec. 5.296 de 2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048 e 10.098 de 2000.pdf Dec. nº 3.298 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 7.853 de 1989.pdf Estatuto da Pessoa com Deficiência - Até a Lei nº 14.724 de 2023.pdf Lei nº 10.048 de 2000 - Prioridade de Atendimento.pdf Lei nº 10.098 de 2000 - Acessibilidade.pdf Lei nº 11.126 de 2005 - Cão-guia.pdf Lei nº 7.853 de 1989 - Integração social das pessoas com deficiência.pdf Resolução CNJ nº 401 de 2021 - Desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.pdf DIREITO ELEITORAL Código Eleitoral - Com a Lei nº 14.690 de 2023.pdf Dec. - Lei nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador.pdf LC nº 64 de 1990 - Lei das Inelegibilidades.pdf Lei nº 6.091 de 1974 - Transporte gratuito de Eleitores.pdf Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos.pdf Lei nº 9.504 de 1997 - Lei das Eleições.pdf Res. TSE nº 23.659 de 2021 - Alistamento Eleitoral.pdf Súmulas do TSE.pdf DIREITO EMPRESARIAL LC nº 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.pdf Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial.pdf Lei nº 6.404 de 1976 - Sociedades por Ações.pdf DIREITO FINANCEIRO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Até a LC nº 200 de 2023.pdf LC nº 200 de 2023 - Regime fiscal sustentável.pdf LC nº 201 de 2023.pdf Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro - Até o Decreto Lei nº 1.939 de 1982.pdf DIREITO PENAL CP Comentado completo - Até a Lei nº 14.562 de 2023.pdf DIREITO PENAL ESPECIAL Dec.-lei nº 3.688 de 1941 - Lei de Contravenções Penais - Até a Lei nº 14.197 de 2021.pdf Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento - Até a Lei nº 13.964 de 2019.pdf Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha - Até a Lei nº 14.674 de 2023.pdf Lei nº 11.343 de 2006 - Lei de Drogas - Até a Lei nº 14.322 de 2022.pdf Lei nº 12.850 de 2013 - Lei de Organizações Criminosas.pdf Lei nº 13.260 de 2016 - Lei Antiterrorismo.pdf Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade.pdf Lei nº 14.232 de 2021 - Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres.pdf Lei nº 14.540 de 2023 - Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade.pdf Lei nº 2.889 de 1956 - Define e pune o crime de genocídio.pdf Lei nº 7.210 de 1984 - LEP - Até Lei nº 14.344 de 2022.pdf Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Até a Lei nº 14.478 de 2022.pdf Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo - Até a Lei nº Lei nº 14.532 de 2023.pdf Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária - Até a Lei nº 13.869 de 2019.pdf Lei nº 8.072 de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos - Até a Lei nº 14.344 de 2022.pdf Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Até a Lei nº.pdf Lei nº 8.176 de 1991 - Crimes contra a Ordem Econômica.pdf Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica - Até a Lei nº 13.964 de 2019.pdf Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura - Até a Lei nº 10.741 de 2003..pdf Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais.pdf Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais.pdf Lei nº 9.807 de 1999 - Proteção a vítimas e testemunhas - Até a Lei nº 12.483 de 2011.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO Dec. nº 3.048 de 1999 - Regulamento da Previdência Social.pdf LC nº 108 de 2001 - Relação dos órgãos públicos de todas as esferas com suas entidades fechadas de previdência.pdf LC nº 109 de 2001 - Regime de Previdência Complementar.pdf Lei nº 12.618 de 2012 - Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais.pdf Lei nº 8.212 de 1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social.pdf Lei nº 8.213 de 1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social.pdf Lei nº 8.742 de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.pdf Lei nº 9.717 de 1998 - Regimes Próprios De Previdência Social Dos Servidores Públicos.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL CPC completo Iuris.pdf Lei nº 10.259 de 2001 - Juizados Especiais Federais.pdf Lei nº 12.153 de 2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública.pdf Lei nº 13.140 de 2015 - Mediação e Autocomposição.pdf Lei nº 8.437 de 1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público.pdf Lei nº 9.469 de 1997 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da.pdf Lei nº 9.494 de 1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL CPP completo (atualizado até 05.07.23) - Até a Lei nº 14.365 de 2022.pdf Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais (atualizada até 24.08.23) - Até a Lei nº 14.245 de 2021.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO CTN - Com a LC nº 201 de 2022.pdf LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.pdf Lei nº 6830 de 1980 - Cobrança judicial da dívida ativa.pdf Lei nº 8.397 de 1992 - Medida cautelar fiscal - Até Lei nº 9.532 de 1997.pdf DIREITO URBANÍSTICO Decreto-lei nº 25 de 1937 - Tombamento.pdf Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade.pdf Lei nº 13.089 de 2015 - Estatuto da Metrópole.pdf Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano.pdf MINISTÉRIO PÚBLICO Lei nº 8.625 de 1995 - Lei Orgânica do Ministério Público.pdf NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS Lei nº 11.416 de 2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.pdf