PREPARAÇÃO EXTENSIVA - MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA (Estudos Iuris 2024)
APRESENTAÇÃO DO CURSO
APRESENTAÇÃO DO CURSO.pdf ATUALIZAÇÃO DE DOUTRINA Atualização - 01-07-2024 até 05-07-2024.pdf Atualização - 01-10-2023 até 06-10-2023.pdf Atualização - 02-03-2024 até 10-03-2024.pdf Atualização - 02-09-2023 até 08-09-2023.pdf Atualização - 03-11-2023 até 10-11-2023.pdf Atualização - 06-02-2024 até 13-02-2024.pdf Atualização - 07-10-2023 até 13-10-2023.pdf Atualização - 08-01-2024 até 12-01-2024.pdf Atualização - 08-07-2024 até 12-07-2024.pdf Atualização - 09-06-2024 até 15-06-2024.pdf Atualização - 09-09-2023 até 15-09-2023.pdf Atualização - 10-04-2024 até 17-04-2024.pdf Atualização - 11-03-2024 até 18-03-2024.pdf Atualização - 11-11-2023 até 18-11-2023.pdf Atualização - 14-02-2024 até 21-02-2024.pdf Atualização - 14-10-2023 até 20-10-2023.pdf Atualização - 15-01-2024 até 22-01-2024.pdf Atualização - 15-07-2024 até 19-07-2024.pdf Atualização - 15-12-2023 até 22-12-2023.pdf Atualização - 17-06-2024 até 21-06-2024.pdf Atualização - 19-03-2024 até 26-03-2024.pdf Atualização - 19-11-2023 até 26-11-2023.pdf Atualização - 22-02-2024 até 01-03-2024.pdf Atualização - 23-09-2023 até 30-09-2023.pdf Atualização - 23-12-2023 até 29-12-2023.pdf Atualização - 25-08-2023 até 01-09-2023.pdf Atualização - 27-11-2023 até 01-12-2023.pdf Atualização - 28-10-2023 até 03-11-2023.pdf Atualização - 29-01-2024 até 05-02-2024.pdf Atualização - 29-07-2024 até 02-08-2024.pdf CRONOGRAMA DE LEITURA DA LEGISLAÇÃO CRONOGRAMA DE LEITURA DE LEGISLAÇÃO.pdf ESTUDOS IURIS - JURIS INFORMATIVOS Caderno de Informativos - Completo - Atualizado até Junho de 2024.pdf SÚMULAS Caderno de Súmulas - Completo.pdf ESTUDOS IURIS - LEGIS DEFENSORIA PÚBLICA LC nº 80 de 1994 - Organização da Defensoria Pública.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO Dec. 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Juizados Especiais da Fazenda Pública.pdf Lei nº 13.140 de 2015 - Mediação e Autocomposição.pdf Lei nº 8.437 de 1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público.pdf Lei nº 9.469 de 1997 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da.pdf Lei nº 9.494 de 1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL CPP completo (atualizado até 05.07.23) - Até a Lei nº 14.365 de 2022.pdf Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais (atualizada até 24.08.23) - Até a Lei nº 14.245 de 2021.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO CTN - Com a LC nº 201 de 2022.pdf LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.pdf Lei nº 6830 de 1980 - Cobrança judicial da dívida ativa.pdf Lei nº 8.397 de 1992 - Medida cautelar fiscal - Até Lei nº 9.532 de 1997.pdf DIREITO URBANÍSTICO Decreto-lei nº 25 de 1937 - Tombamento.pdf Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade.pdf Lei nº 13.089 de 2015 - Estatuto da Metrópole.pdf Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano.pdf MAGISTRATURA LC nº 35 de 1979 - LOMAN.pdf Resolução CNJ nº 400 - Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.pdf MINISTÉRIO PÚBLICO Lei nº 8.625 de 1995 - Lei Orgânica do Ministério Público.pdf NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS Lei nº 11.416 de 2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.pdf MATERIAL COMPLEMENTAR MEDICINA LEGAL MEDICINA LEGAL - ANTROPOLOGIA FORENSE - Questões.pdf MEDICINA LEGAL - ANTROPOLOGIA FORENSE.pdf MEDICINA LEGAL - ASFIXIOLOGIA - Questões.pdf MEDICINA LEGAL - ASFIXIOLOGIA.pdf MEDICINA LEGAL - INTRODUÇÃO - Questões.pdf MEDICINA LEGAL - INTRODUÇÃO.pdf MEDICINA LEGAL - PSIQUIATRIA FORENSE - Questões.pdf MEDICINA LEGAL - PSIQUIATRIA FORENSE.pdf MEDICINA LEGAL - SEXOLOGIA - Questões.pdf MEDICINA LEGAL - SEXOLOGIA.pdf MEDICINA LEGAL - Tanatologia Forense - Questões.pdf MEDICINA LEGAL - Tanatologia Forense.pdf MEDICINA LEGAL - Toxicologia Forense - Questões.pdf MEDICINA LEGAL - Toxicologia Forense.pdf MEDICINA LEGAL - Traumatologia - Questões.pdf MEDICINA LEGAL - Traumatologia.pdf METAS DE DOUTRINAS E QUESTÕES CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DA DOUTRINA.pdf SEMANA 01 DIREITO CIVIL - LINDB, INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL, PARTE GERAL (PARTE I) - QUESTÕES.pdf DIREITO CIVIL - LINDB, INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL, PARTE GERAL (PARTE I).pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - TEORIA CONSTITUCIONAL - QUESTÕES.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - TEORIA CONSTITUCIONAL.pdf DIREITO PENAL - INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL, FONTES, INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS E EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA - QUESTÕES.pdf DIREITO PENAL - INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL, FONTES, INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS E EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRINCÍPIOS, LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO, EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS E INTERPRETAÇÃO DA.1.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRINCÍPIOS, LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO, EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS E INTERPRETAÇÃO DA.pdf DIREITOS HUMANOS - TEORIA GERAL - QUESTÕES.pdf DIREITOS HUMANOS - TEORIA GERAL.pdf METAS DA SEMANA 01.pdf SEMANA 02 DIREITO ADMINISTRATIVO - Noções iniciais e princípios - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Noções iniciais e princípios.pdf DIREITO PENAL - Da lei penal - Questões.pdf DIREITO PENAL - Da lei penal.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Normas fundamentais, jurisdição e competência - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Normas fundamentais, jurisdição e competência.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Investigação preliminar - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Investigação preliminar.pdf DIREITOS HUMANOS - Sistemas internacionais de proteção - Questões.pdf DIREITOS HUMANOS - Sistemas internacionais de proteção.pdf METAS DA SEMANA 02.pdf SEMANA 03 DIREITO CIVIL - Fato jurídico - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Fato jurídico.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Teoria dos Direitos Fundamentais - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Teoria dos Direitos Fundamentais.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (Parte I) - Questões.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (Parte I).pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Ação Penal e Ação Civil ex delicto - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Ação Penal e Ação Civil ex delicto.pdf DIREITOS HUMANOS - Tratados Internacionais - Questões.pdf DIREITOS HUMANOS - Tratados Internacionais.pdf METAS DA SEMANA 03.pdf SEMANA 04 METAS DA SEMANA 04.pdf REVISÃO DA SEMANA 04.pdf SEMANA 05 DIREITO CONSTITUCIONAL - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.pdf DIREITO PENAL - TEORIA DO CRIME - PARTE II.pdf DIREITO PENAL - TEORIA DO CRIME - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SUJEITOS DO PROCESSO - PARTE I - QUESTÕES.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SUJEITOS DO PROCESSO - PARTE I.pdf DIREITOS HUMANOS - TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - questões.pdf DIREITOS HUMANOS - TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.pdf METAS DA SEMANA 05.pdf PROCESSO PENAL - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - QUESTÕES.pdf PROCESSO PENAL - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA.pdf SEMANA 06 DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes da Administração - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes da Administração.pdf DIREITO CIVIL - Obrigações (Parte I) - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Obrigações (Parte I).pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (Parte III) - Questões.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (Parte III).pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Questões incidentais.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL.pdf DIREITOS HUMANOS - Acesso à Justiça - Questões.pdf DIREITOS HUMANOS - Acesso à Justiça.pdf METAS DA SEMANA 06.pdf SEMANA 07 DIREITO ADMINISTRATIVO - Organização Administrativa - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Organização Administrativa.pdf DIREITO CIVIL - Obrigações (Parte II) - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Obrigações (Parte II).pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Legislativo - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Legislativo.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (Parte IV) - Questões.pdf DIREITO PENAL - Teoria do crime (Parte IV).pdf DIREITOS HUMANOS - Vulnerabilidade I - Questões.pdf DIREITOS HUMANOS - Vulnerabilidade I.pdf METAS DA SEMANA 07.pdf SEMANA 08 - SEMANA DE REVISÃO CADERNO DE REVISÃO DA SEMANA 08.pdf METAS DA SEMANA 08.pdf SEMANA 09 DIREITO CONSTITUCIONAL - Processo Legislativo - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Processo Legislativo.pdf DIREITO PENAL - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade - Questões.pdf DIREITO PENAL - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sujeitos do Processo (Parte II) - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sujeitos do Processo (Parte II).pdf DIREITOS HUMANOS Vulnerabilidade II - Questões.pdf DIREITOS HUMANOS - Vulnerabilidade II.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Lei de Drogas - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Lei de Drogas.pdf METAS DA SEMANA 09.pdf SEMANA 10 DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - CADERNO DE QUESTÕES.pdf DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS - CADERNO DE QUESTÕES.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS.pdf DIREITOS HUMANOS - REFUGIADOS E INDÍGENAS - CADERNO DE QUESTÕES.pdf DIREITOS HUMANOS - REFUGIADOS E INDÍGENAS.pdf METAS DA SEMANA 10.pdf PROCESSO CIVIL - ATOS PROCESSUAIS - CADERNO DE QUESTÕES.pdf PROCESSO CIVIL - ATOS PROCESSUAIS.pdf PROCESSO CIVIL - FORMA E SUSPENSÃO DO PROCESSO - CADERNO DE QUESTÕES.pdf PROCESSO CIVIL - FORMA E SUSPENSÃO DO PROCESSO.pdf PROCESSO PENAL - TEORIA GERAL DAS PROVAS - CADERNO DE QUESTÕES.pdf PROCESSO PENAL - TEORIA GERAL DAS PROVAS.pdf SEMANA 11 DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Executivo - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Executivo.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Tutelas de Urgência - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Tutelas de Urgência.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Acesso à Justiça - Questões.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Acesso à Justiça.pdf LEGISLAÇÃO PENAL - Lei dos Crimes Hediondos - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL - Lei dos Crimes Hediondos.pdf METAS DA SEMANA 11.pdf SEMANA 12 - SEMANA DE REVISÃO CADERNO DE REVISÃO.pdf METAS DA SEMANA 12.pdf SEMANA 13 DIREITO ADMINISTRATIVO - Convênios e Consórcios - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Convênios e Consórcios.pdf DIREITO CIVIL - Contratos em Espécie - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Contratos em Espécie.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Procedimento Comum - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Procedimento Comum.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Meios de Prova - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Meios de Prova.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Microssistema - Questões.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Microssistema.pdf METAS DA SEMANA 13.pdf SEMANA 14 DIREITO ADMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS - QUESTÕES.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EVOLUÇÃO, PRINCÍPIOS E DEP SEM DANO - CADERNO DE QUESTÕES.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EVOLUÇÃO, PRINCÍPIOS E DEP SEM DANO.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - MARIA DA PENHA - CADERNO DE QUESTÕES.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - MARIA DA PENHA.pdf METAS DA SEMANA 14.pdf PROCESSO CIVIL - SENTENÇA E COISA JULGADA - CADERNO DE QUESTÕES.pdf PROCESSO CIVIL - SENTENÇA E COISA JULGADA.pdf SEMANA 15 DIFUSOS E COLETIVOS - Competência - Questões.pdf DIFUSOS E COLETIVOS - Competência.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Serviços Públicos - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Serviços Públicos.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Judiciário - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Judiciário.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, Direito à Convivência Familiar.1.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, Direito à Convivência Familiar.pdf LEGISLAC¸A~O PENAL ESPECIAL - Lei do JECRIM - Questões.pdf LEGISLAC¸A~O PENAL ESPECIAL - Lei do JECRIM.pdf METAS DA SEMANA 15.pdf SEMANA 16 - SEMANA DE REVISÃO CADERNO DE REVISÃO.pdf METAS DA SEMANA 16.pdf SEMANA 17 DIFUSOS E COLETIVOS - Sentença - Questões.pdf DIFUSOS E COLETIVOS - Sentença.pdf DIREITO AMBIENTAL - Introdução - Questões.pdf DIREITO AMBIENTAL - Introdução.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Guarda, Tutela e Adoção - Questões.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Guarda, Tutela e Adoção.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Direitos básicos dos consumidores. Responsabilidade civil - Questões.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Direitos básicos dos consumidores. 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Ação Coletiva.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei do Racismo - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lei do Racismo.pdf METAS DA SEMANA 18.pdf SEMANA 19 DIFUSOS E COLETIVOS - Ação Coletivas em Espécie - Questões.pdf DIFUSOS E COLETIVOS - Ação Coletivas em Espécie.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações.pdf DIREITO AMBIENTAL - PNMA - Questões.pdf DIREITO AMBIENTAL - PNMA.pdf DIREITO Civil - Das Coisas - Questões.pdf DIREITO Civil - Das Coisas.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Práticas Contratuais e Defesa em Juízo - Questões.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Práticas Contratuais e Defesa em Juízo.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RPPS - Questões.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RPPS.pdf METAS DA SEMANA 19.pdf SEMANA 20 CADERNO DE REVISÃO - SEMANA 20.pdf METAS DA SEMANA 20.pdf SEMANA 21 DIREITO ADMINISTRATIVO - Contratos - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Contratos.pdf DIREITO AMBIENTAL - SNUC - Questões.pdf DIREITO AMBIENTAL - SNUC.pdf DIREITO CIVIL - 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Questões.pdf DIREITO AMBIENTAL - Política Nacional de Resíduos Sólidos.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Ordem Econômica e Financeira - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Ordem Econômica e Financeira.pdf DIREITO Civil - União Estável e Regime de Bens - Questões.pdf DIREITO Civil - União Estável e Regime de Bens.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Procedimentos Especiais - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Procedimentos Especiais.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Questões.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário.pdf METAS DA SEMANA 062.pdf SEMANA 27 DIREITO ADMINISTRATIVO - Intervenção do Estado na Propriedade - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Intervenção do Estado na Propriedade.pdf DIREITO AMBIENTAL - Biossegurança - Questões.pdf DIREITO AMBIENTAL - Biossegurança.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Func¸o~es Essenciais à Justiça - Questões.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Func¸o~es Essenciais à Justiça.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - Planos de Saúde - Questões.pdf DIREITO DO CONSUMIDOR - 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Processo Administrativo - Questões.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Processo Administrativo.pdf DIREITO AGRÁRIO - Contratos Agrários - Questões.pdf DIREITO AGRÁRIO - Contratos Agrários.pdf DIREITO CIVIL - Relações de Parentesco - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Relações de Parentesco.pdf DIREITO PENAL - Crimes Contra o Patrimônio - Questões.pdf DIREITO PENAL - Crimes Contra o Patrimônio.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Execução - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Execução.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Administração Tributária - Questões.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Administração Tributária.pdf METAS DA SEMANA 30.pdf SEMANA 31 DIREITO AGRÁRIO - Demarcação de Terras - Questões.pdf DIREITO AGRÁRIO - Demarcação de Terras.pdf DIREITO CIVIL - Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Propriedade Industrial - Questões.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Propriedade Industrial.pdf DIREITO PENAL Crimes contra a Dignidade Sexual - Questões.pdf DIREITO PENAL - Crimes contra a Dignidade Sexual.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processos nos Tribunais - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processos nos Tribunais.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Meios Adequados de Solução de Conflitos - Questões.pdf DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - Meios Adequados de Solução de Conflitos.pdf METAS DA SEMANA 31.pdf SEMANA 32 CADERNO DE REVISÃO.pdf METAS DA SEMANA 32.pdf SEMANA 33 DIREITO CIVIL - Alimentos - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Alimentos.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Ações Cambiais - Questões.pdf DIREITO EMPRESARIAL - Ações Cambiais.pdf DIREITO PENAL - Crimes contra a Administração Pública - Questões.pdf DIREITO PENAL - Crimes contra a Administração Pública.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Ilícito Tributário - Questões.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Ilícito Tributário.pdf DIREITO À SAÚDE - Questões.pdf DIREITO À SAÚDE.pdf METAS DA SEMANA 33.pdf SEMANA 34 DIREITO CIVIL - Sucessões - Questões.pdf DIREITO CIVIL - Sucessões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Liberdade Provisória - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Liberdade Provisória.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Execução Fiscal - Questões.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Execução Fiscal.pdf EXECUÇÃO PENAL - Execução Penal (Parte I) - Questões.pdf EXECUÇÃO PENAL - Execução Penal (Parte I).pdf HUMANÍSTICA - Teoria Geral do Direito e da Política - Questões.pdf HUMANÍSTICA - Teoria Geral do Direito e da Política.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lavagem de Dinheiro - Questões.pdf LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Lavagem de Dinheiro.pdf METAS DA SEMANA 34.pdf SEMANA 35 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Medidas de Proteção - Questões.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Medidas de Proteção.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Procedimentos - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Procedimentos.pdf EXECUÇÃO PENAL - Parte II - Questões.pdf EXECUÇÃO PENAL - Parte II.pdf HUMANÍSTICA - Filosofia do Direito - Questões.pdf HUMANÍSTICA - 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Introdução - Questões.pdf CRIMINOLOGIA - Introdução.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ato Infracional - Questões.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ato Infracional.pdf DIREITO ELEITORAL - Conceitos Iniciais - Questões.pdf DIREITO ELEITORAL - Conceitos Iniciais.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Recursos em Espécie - Questões.pdf DIREITO PROCESSUAL PENAL - Recursos em Espécie.pdf EXECUÇÃO PENAL - Direitos da Execução - Questões.pdf EXECUÇÃO PENAL - Direitos da Execução.pdf HUMANÍSTICA - Pragmatismo - Questões.pdf HUMANÍSTICA - Pragmatismo.pdf HUMANÍSTICA - Psicologia Jurídica.pdf METAS DA SEMANA 38.pdf SEMANA 39 CRIMINOLOGIA - Poder Punitivo - Questões.pdf CRIMINOLOGIA - Poder Punitivo.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Medidas Socioeducativas - Questões.pdf DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Medidas Socioeducativas.pdf DIREITO ELEITORAL - Justiça Eleitoral - Questões.pdf DIREITO ELEITORAL - Justiça Eleitoral.pdf DIREITO FINANCEIRO - Despesa Pública - Questões.pdf DIREITO FINANCEIRO - 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