Material já disponível para o curso:

001 - 1 - Interpretação, Fontes e Conceitos de Administração Pública..html

002 - 2 - Princípios Constitucionais e Implícitos da Administração Pública..html

003 - 3 - Lei 13655 de 2018 e o Direito Administrativo..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Slide - Conceito - Princípios - Exercícios - Bloco 1 a 4.pdf

006 - Ebook.pdf

001 - 1 - Controle e Domínio Público.html

002 - 2 - Controle e Domínio Público.html

003 - 3 - Controle e Domínio Público.html

004 - 4 - Controle e Domínio Público.html

005 - Bloco 2 e 3.pdf

006 - Bloco 1.pdf

007 - E-book.pdf

008 - Exercicios.pdf

009 - Bloco 4.pdf

001 - 1 - Licitação.html

002 - 2 - Licitação.html

003 - 3 - Licitação.html

004 - 4 - Licitação.html

005 - Questoes.pdf

006 - Exercícios.pdf

007 - Bloco 1,2 e 3.pdf

001 - 1 - Licitações e Contratos.html

002 - 2 - Licitações e Contratos.html

003 - 3 - Licitações e Contratos.html

004 - 4 - Licitações e Contratos.html

005 - Exercícios.pdf

006 - Bloco 1.pdf

007 - Exercícios 2.pdf

001 - 1 - Intervenção do estado na propriedade privada.html

002 - 2 - Intervenção do estado na propriedade privada.html

003 - 3 - Intervenção do estado na propriedade privada.html

004 - 4 - Intervenção do estado na propriedade privada.html

005 - Exercícios.pdf

006 - Teoria.pdf

007 - Exercícios 02.pdf

008 - E-book.pdf

001 - 1 - Lei de Acesso à Informação.html

002 - 2 - Lei de Acesso à Informação.html

003 - 3 - Lei de Acesso à Informação - Lei Geral de Proteção de Dados.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

005 - [PDF TEORIA] Lei de Acesso à informação e LGPD.pdf

006 - [PDF QUESTÕES] Lei de Acesso à informação e LGPD.pdf

001 - 1 - Controle Judiciário.html

002 - 2 - Controle Judiciário.html

003 - 3 - Abuso do Poder Econômico.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

005 - PDF de Teoria - Controle Judiciário , Administração Pública em Juízo - Bloco 1 e 2.pdf

006 - PDF de Teoria - Abuso do Poder Econômico - Bloco 3.pdf

007 - Questões - Controle e Abuso de Poder.pdf

001 - 1 - Organização Administrativa..html

002 - 2 - Organização Administrativa..html

003 - 3 - Organização Administrativa..html

004 - 4 - Organização Administrativa..html

005 - Slide - Organização Administrativa - Bloco 01.pdf

006 - Ebook - Organização Administrativa- Bloco 02 e 03.pdf

007 - Exercícios - Bloco 4.pdf

001 - 1 - Entidades Paraestatais..html

002 - 2 - Administração Pública Delegada..html

003 - 3 - Serviços Públicos..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Slide - Entidades Paraestatais - Bloco 01.pdf

006 - Slide - Administração Pública Delegada - Bloco 02.pdf

007 - Slide - Serviços Públicos - Bloco 03.pdf

008 - Ebook - AP Delegada.pdf

009 - Ebook - Serviços Públicos.pdf

010 - Questões - Bloco 04.pdf

001 - 1 - Poderes Administrativos..html

002 - 2 - Poderes Administrativos..html

003 - 3 - Poderes Administrativos..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Slide - Bloco 1 a 3.pdf

006 - Ebook.pdf

007 - Questões - Bloco 4.pdf

001 - 1 - Atos Administrativos..html

002 - 2 - Atos Administrativos..html

003 - 3 - Atos Administrativos..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Slides - Atos Administrativos - Bloco 1 e 2.pdf

006 - Slides - Processo Administrativo Federal - Bloco 3.pdf

007 - Questões - Bloco 4.pdf

008 - Ebook.pdf

001 - 1 - Agentes Públicos..html

002 - 2 - Agentes Públicos..html

003 - 3 - Agentes Públicos..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Exercícios - Parte I.pdf

006 - Ebook.pdf

007 - Slides - Agentes Público - Parte I.pdf

001 - 1 - Agentes Públicos..html

002 - 2 - Agentes Públicos..html

003 - 3 - Agentes Públicos..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Questões.pdf

006 - Slides.pdf

007 - Teórico.pdf

001 - 1 - Improbidade Administrativa.html

002 - 2 - Improbidade Administrativa.html

003 - 3 - Improbidade Administrativa.html

004 - 4 - Improbidade Administrativa.html

005 - Exercícios.pdf

006 - Slides.pdf

007 - Teórico.pdf

008 - E-book.pdf

001 - 1 - Responsabilidade do Estado.html

002 - 2 - Responsabilidade do Estado.html

003 - 3 - Improbidade Administrativa.html

004 - 4 - Responsabilidade do Estado.html

005 - exercícios.pdf

006 - bloco 4.pdf

007 - Bloco 1 e 2.pdf

008 - Teoria.pdf

009 - E-book.pdf

001 - 1 - Direito Ambiental Constitucional..html

002 - 2 - Direito Ambiental Constitucional..html

003 - 3 - Direito Ambiental Constitucional..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula01.pdf

001 - 1 - Política Nacional de Meio Ambiente..html

002 - 2 - Política Nacional de Meio Ambiente..html

003 - 3 - Política Nacional de Meio Ambiente..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula02.pdf

001 - 1 - Responsabilidade Ambiental..html

002 - 2 - Responsabilidade Ambiental..html

003 - 3 - Responsabilidade Ambiental..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula03.pdf

001 - 1 - Casamento.html

001 - 3 - Casamento.html

002 - 2 - Casamento.html

002 - 4 - Regime de Bens.html

003 - 3 - Casamento.html

003 - 5 - Resolução de Questões..html

004 - 4 - Regime de Bens.html

005 - 5 - Resolução de Questões..html

006 - Slides - Casamento.pdf

001 - 1 - Divórcio - União Estável..html

002 - 2 - Divórcio - União Estável..html

003 - 3 - Divórcio - União Estável..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Slides - Divórcio.pdf

006 - Slides - União Estável.pdf

001 - 1 - Alimentos - Guarda..html

002 - 2 - Alimentos - Guarda..html

003 - 3 - Resolução de Questões..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Slides - Alimento.pdf

006 - Questões - Alimentos.pdf

007 - Slides - Guarda.pdf

008 - Questões - Guarda.pdf

001 - 1 - Direito Obrigacional - Teoria geral - Introdução.html

002 - 2 - Direito Obrigacional - Classificação e dar coisa certa.html

003 - 3 - Direito Obrigacional - Dar coisa certa e Dar coisa incerta.html

004 - 4 - Direito Obrigacional - Teoria geral e modalidades.html

005 - obrigações.pdf

001 - 1 - Direito Obrigacional - Fazer e não fazer.html

002 - 2 - Direito Obrigacional - Alternativas - De resultado e meio.html

003 - 3 - Direito Obrigacional - Indivisíveis e solidárias.html

004 - 4 - Direito Obrigacional - Questões - Alternativas - Solidárias - Indivisível..html

001 - 1 - Direito Obrigacional - Cessão de crédito e Assunção da dívida.html

002 - 2 - Direito Obrigacional - A quem pagar - Quem paga.html

003 - 3 - Direito Obrigacional - Lugar e tempo de pagamento forma especiais.html

004 - 4 - Direito Obrigacional - Questões - Adimplemento.html

001 - 1 - Direito Obrigacional - Inadimplemento.html

002 - 2 - Direito Obrigacional - Inadimplemento.html

003 - 3 - Direito Obrigacional - Cláusula penas e Arras.html

004 - 4 - Direito Obrigacional - Questões - Inadimplemento - Arras - Cláusula penal.html

005 - Contratos.pdf

001 - 1 - Contratos - Introdução - Formação dos contratos.html

002 - 2 - Contratos - Ações edilícias e Extinção do contrato.html

003 - 3 - Contratos - Compra e venda e doação.html

004 - 4 - Contratos - Questões - Teoria geral e Contratos em espécie.html

001 - 1 - Resp Civil - Objetiva e subjetiva do incapaz com e sem risico integral.html

002 - 2 - Resp Civil - Resp civil e penal - Pressupostos e Conduta.html

003 - 3 - Resp Civil - Conduta imprópria - Nexo, culpa e dano.html

004 - 4 - Resp Civil - Questões Resp. civil.html

005 - Responsabilidade Civil.pdf

001 - 1 - Direito das Coisas - Posse.html

002 - 2 - Direito das Coisas - Classificação da posse - Ações possessórias.html

003 - 3 - Direito das Coisas - Propriedade - Usucapião.html

004 - 4 - Questões de Posse e Usucapião.html

001 - 1 - Direito das coisas - Usucapião requisitos.html

002 - 2 - Direito das coisas - Acessões.html

003 - 3 - Direito das coisas - Direito de vizinhança.html

004 - 4 - Questões de Direito das coisas - Usucapião - Acessão - Vizinhança.html

001 - 1 - Direito das coisas - Condomínios.html

002 - 2 - Direito das coisas - Surperfície, Servidão e Usufruto.html

003 - 3 - Direito das coisas - Laje e Direitos Reais de Garantia..html

004 - 4 - Direito das coisas - Condomínios e Direitos Reais.html

005 - Direito Das Coisas.pdf

001 - 1 - Pessoa Física..html

002 - 2 - Pessoa Física..html

003 - 3 - Pessoa Física..html

004 - 4 - Pessoa Física..html

001 - 1 - Pessoa Jurídica..html

002 - 2 - Pessoa Jurídica..html

003 - 3 - Pessoa Jurídica..html

004 - 4 - Pessoa Jurídica..html

001 - 1 - Bens Jurídicos..html

002 - 2 - Bens Jurídicos..html

003 - 3 - Bens Jurídicos..html

004 - 4 - Bens Jurídicos..html

001 - 1 - Defeitos dos Negócios Jurídicos..html

002 - 2 - Defeitos dos Negócios Jurídicos..html

003 - 3 - Defeitos dos Negócios Jurídicos..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Prescrição e Decadência..html

002 - 2 - Prescrição e Decadência..html

003 - 3 - Prescrição e Decadência..html

004 - 4 - Prescrição e Decadência..html

001 - 1 - Teoria Geral da Sucessão.html

002 - 2 - Teoria Geral da Sucessão.html

003 - 3 - Teoria Geral da Sucessão..html

004 - 4 - Teoria Geral da Sucessão..html

001 - 1 - Teoria Geral da Sucessão.html

002 - 2 - Teoria Geral da Sucessão..html

003 - 3 - Teoria Geral da Sucessão..html

004 - 4 - Teoria Geral da Sucessão..html

001 - 1 - Legítima..html

002 - 2 - Legítima..html

003 - 3 - Legítima..html

004 - 4 - Legítima..html

001 - 1 - Legítima e Testamentária..html

002 - 2 - Legítima e Testamentária..html

003 - 3 - Legítima e Testamentária..html

004 - 4 - Legítima e Testamentária..html

001 - 1 - Poder Executivo.html

002 - 2 - Poder Executivo.html

003 - 3 - Poder Executivo.html

004 - 4 - Poder Executivo.html

001 - 1 - Defesa do estado e das instituições democráticas.html

002 - 2 - Defesa do estado e das instituições democráticas.html

003 - 3 - Defesa do estado e das instituições democráticas.html

004 - 4 - Defesa do estado e das instituições democráticas.html

001 - 1 - Poder Judiciário..html

002 - 2 - Poder Judiciário..html

003 - 3 - Poder Judiciário..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Ordem Econômica e Financeira..html

002 - 2 - Ordem Econômica e Financeira..html

003 - 3 - Tributação e Orçamento..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Teoria Geral da Constituição..html

002 - 2 - Teoria Geral da Constituição..html

003 - 3 - Teoria Geral da Constituição..html

004 - 4 - Resolução de Questões - Teoria Geral da Constituição..html

001 - 1 - Controle de Constitucionalidade..html

002 - 2 - Controle de Constitucionalidade..html

003 - 3 - Controle de Constitucionalidade..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Ações de Controle..html

002 - 2 - Ações de Controle..html

003 - 3 - Ações de Controle..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Direitos Fundamentais..html

002 - 2 - Direitos Fundamentais..html

003 - 3 - Direitos Fundamentais..html

004 - 4 - Direitos Fundamentais..html

001 - 1 - Direitos Fundamentais.html

002 - 2 - Direitos Fundamentais.html

003 - 3 - Direitos Fundamentais.html

004 - 4 - Direitos Fundamentais.html

001 - 1 - Remédios Constitucionais..html

002 - 2 - Remédios Constitucionais..html

003 - 3 - Remédios Constitucionais..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Direitos Sociais e Nacionalidade..html

002 - 2 - Direitos Sociais e Nacionalidade..html

003 - 3 - Direitos Sociais e Nacionalidade..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Direitos Políticos - Partidos Políticos..html

002 - 2 - Direitos Políticos - Partidos Políticos..html

003 - 3 - Direitos Políticos - Partidos Políticos..html

004 - 4 - Direitos Políticos - Partidos Políticos..html

001 - 1 - Organização do estado.html

002 - 2 - Organização do estado.html

003 - 3 - Organização do estado.html

004 - 4 - Organização do estado.html

001 - 1 - Poder e Processo Legislativo..html

002 - 2 - Poder e Processo Legislativo..html

003 - 3 - Poder e Processo Legislativo..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Ordem Social..html

002 - 2 - Ordem Social..html

003 - 3 - Ordem Social..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Codificação da teoria da empresa.html

002 - 2 - Teoria da empresa - Formas de empreender.html

003 - 3 - Conceitos da teoria da empresa.html

004 - 4 - Questões.html

005 - Material Complementar.pdf

006 - Aula 01 - Questões.pdf

001 - 1 - Teoria da Empresa - Registro.html

002 - 2 - Nome Empresarial.html

003 - 3 - Nome Empresarial.html

004 - 4 - Questões.html

001 - 1 - Escrituração.html

002 - 2 - Estabelecimento Empresarial.html

003 - 3 - LPI Lei Nº 9.279-96.html

004 - 4 - Questões.html

005 - Slides.pdf

006 - Aula 3 - Questões.pdf

001 - 1 - Aspectos Introdutórios ao Estudo do Direito Financeiro..html

002 - 2 - Competência Legislativa e em Matéria Orçamentária..html

003 - 3 - Visão Geral do Sistema Orçamentário Brasileiro..html

004 - 4 - Resoluação de Questões..html

001 - 1 - Plano Plurianual (PPA)..html

002 - 2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)..html

003 - 3 - Introdução ao Estudo da Lei Orçamentária Anual (LOA)..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Lei Orçamentária Anual; Vedações Constitucionais..html

002 - 2 - Lei Orçamentária Anual; Regra de Ouro Constitucional..html

003 - 3 - Vedações Constitucionais..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Ciclo Orçamentário na CF-88..html

002 - 2 - Ciclo Orçamentário na CF-88 - Emendas individuais e de Bancada - Regras Constitucionais..html

003 - 3 - Emendas individuais e de Bancada - Regras Constitucionais - Transferências Especiais e com Finalidade Definida..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Princípio da Não vinculação e Princípio da Exclusividade.html

002 - 2 - Princípio da Exclusividade, Créditos Adicionais (prorrogação e autorização), Necessidade de dotação orçamentária.html

003 - 3 - Fundos Públicos, Duodécimos, Gatilho Fiscal (Estados, Municípios e DF).html

004 - 4 - Direito Financeiro.html

001 - 1 - Aplicação parcial das vedações.html

002 - 2 - ADCT.html

003 - 3 - Art. 167-D.html

001 - 1 - Direito Internacional Privado.html

002 - 2 - Direito Internacional Privado.html

003 - 3 - Questões.html

001 - 1 - Direito Internacional Privado.html

002 - 2 - Direito Internacional Privado.html

003 - 3 - Questões.html

001 - 1 - Direito Internacional Privado.html

002 - 2 - Direito Internacional Privado.html

003 - 3 - Direito Internacional Privado.html

004 - 4 - Direito Internacional Privado.html

005 - 5 - Direito Internacional Privado.html

006 - 6 - Questões.html

001 - 1 - Princípios.html

002 - 2 - Princípios.html

003 - 3 - Tempo e lugar do crime.html

004 - 4 - Questões.html

005 - aula 01.pdf

001 - 1 - Concurso de Crimes..html

002 - 2 - Concurso de Crimes..html

003 - 3 - Causas de Extinção da Punibilidade..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula10.pdf

001 - 1 - Crimes contra a honra.html

002 - 2 - Crimes contra a honra.html

003 - 3 - Crimes contra a honra.html

004 - 4 - Questões.html

005 - Aula11.pdf

001 - 1 - Crimes Contra o Patrimônio..html

002 - 2 - Crimes Contra o Patrimônio..html

003 - 3 - Crimes Contra o Patrimônio..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula12.pdf

001 - 1 - Crimes contra a Dignidade Sexual..html

002 - 2 - Crimes contra a Dignidade Sexual..html

003 - 3 - Crimes contra a Dignidade Sexual..html

004 - 4 - Resolução de Questões ..html

005 - Aula13.pdf

001 - 1 - Crimes contra a administração pública.html

002 - 2 - Crimes contra a administração pública.html

003 - 3 - Crimes contra a administração pública.html

004 - 4 - Questões.html

005 - aula16.pdf

001 - 1 - Crimes Contra a Admnistração Pública.html

002 - 2 - Crimes Contra a Admnistração Pública.html

003 - 3 - Crimes Contra a Admnistração Pública.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

005 - Aula17.pdf

001 - 1 - Lei Penal no Tempo..html

002 - 2 - Lei Penal no Tempo..html

003 - 3 - Conflito Aparente de Leis Penais..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula 02.pdf

001 - 1 - Estrutura do Crime..html

002 - 2 - Fato Típico..html

003 - 3 - Fato Típico..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula03.pdf

001 - 1 - Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso.html

002 - 2 - Iter Criminis..html

003 - 3 - Desistência Voluntária - Arrependimento Eficaz e Posterior..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula04.pdf

001 - 1 - Crime Impossível.html

002 - 2 - Teoria do Erro; Erro de tipo.html

003 - 3 - Teoria do Erro; Erro acidentais..html

004 - 4 - Questões.html

005 - Aula05.pdf

001 - 1 - Excludentes da Ilicitude..html

002 - 2 - Excludentes da Ilicitude..html

003 - 3 - Excludentes da Ilicitude..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula06.pdf

001 - 1 - Culpabilidade..html

002 - 2 - Culpabilidade..html

003 - 3 - Culpabilidade..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula07.pdf

001 - 1 - Concurso de Pessoas..html

002 - 2 - Concurso de Pessoas..html

003 - 3 - Penas Privativas..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula08.pdf

001 - 1 - Penas restritivas e multa.html

002 - 2 - Dosimetria da pena.html

003 - 3 - Sursis penal.html

004 - 4 - Questões.html

005 - Aula09.pdf

001 - 1 - Benefício por Incapacidade Permanente - Natureza Acidentária..html

002 - 2 - Benefício por Incapacidade Permanente - Natureza Acidentária..html

003 - 3 - Benefício por Incapacidade Permanente - Natureza Acidentária..html

004 - 4 - Benefício por Incapacidade Permanente - Natureza Acidentária..html

005 - Materiais Complementares.pdf

001 - 1 - Salário Família - Auxílio Reclusão..html

002 - 2 - Salário Família - Auxílio Reclusão..html

003 - 3 - Salário Família - Auxílio Reclusão..html

004 - 4 - Salário Família - Auxílio Reclusão..html

005 - Materiais Complementares.pdf

001 - 1 - Dependentes Previdenciários..html

002 - 2 - Dependentes Previdenciários..html

003 - 3 - Dependentes Previdenciários..html

004 - 4 - Dependentes Previdenciários..html

005 - Materiais Complementares.pdf

001 - 1 - Pensão por Morte - Salário Maternidade..html

002 - 2 - Pensão por Morte - Salário Maternidade..html

003 - 3 - Pensão por Morte - Salário Maternidade..html

004 - 4 - Pensão por Morte - Salário Maternidade..html

005 - Materiais Complementares.pdf

001 - 1 - Seguridade Social..html

002 - 2 - Seguridade Social..html

003 - 3 - Seguridade Social..html

004 - 4 - Seguridade Social..html

005 - Materiais Complementares.pdf

001 - 1 - Prescrição e Decadência..html

002 - 2 - Prescrição e Decadência..html

003 - 3 - Prescrição e Decadência..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Sujeitos do Process.html

002 - 2 - Sujeitos do Processo.html

003 - 3 - Sujeitos do Processo.html

004 - 4 - Sujeitos do Processo.html

001 - 1 - Sujeitos do Processo.html

002 - 2 - Sujeitos do Processo.html

003 - 3 - Sujeitos do Processo.html

004 - 4 - Sujeitos do Processo.html

005 - Aula01.pdf

001 - 1 - Leis Especiais..html

002 - Slides - Leis Especiais.pdf

001 - 1 - Atos Processuais..html

002 - 2 - Atos Processuais..html

003 - 3 - Atos Processuais..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula02.pdf

001 - 1 - Tutela Provisória..html

002 - 2 - Tutela Provisória..html

003 - 3 - Tutela Provisória..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula03.pdf

001 - 1 - Petição Inicial..html

002 - 2 - Petição Inicial..html

003 - 3 - Petição Inicial..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula04.pdf

001 - 1 - Audiência de Conciliação e Atitudes do Réu..html

002 - 2 - Audiência de Conciliação e Atitudes do Réu..html

003 - 3 - Audiência de Conciliação e Atitudes do Réu..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula05.pdf

006 - SlideAula 05.pdf

001 - 1 - Provas..html

002 - 2 - Provas..html

003 - 3 - Provas..html

004 - 4 - Provas..html

005 - Aula 6 - Provas - Parte I a IV.pdf

001 - 1 - Sentença e Coisa Julgada..html

002 - 2 - Sentença e Coisa Julgada..html

003 - 3 - Sentença e Coisa Julgada..html

004 - 4 - Sentença e Coisa Julgada..html

005 - Slides - Sentença e Coisa Julgada - Parte I a IV.pdf

001 - 1 - Recursos.html

002 - 2 - Recursos.html

003 - 3 - Recursos.html

004 - 4 - Recursos.html

005 - Slides - Recursos.pdf

001 - 1 - Recursos..html

002 - 2 - Recursos..html

003 - 3 - Recursos..html

004 - 4 - Recursos..html

005 - Slides - Recursos.pdf

001 - 1 - Procedimentos Especiais.html

002 - 2 - Usucapião.html

003 - 3 - Consignação.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Embargos..html

002 - 2 - Embargos..html

003 - 3 - Suspensão..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Exigir contas.html

002 - 2 - Possessorias.html

003 - 3 - Inventário.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Embargos de Terceiros..html

002 - 2 - Ações de Família..html

003 - 3 - Monitoria..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Jurisdição Voluntária..html

002 - 2 - Alienação..html

003 - 3 - Divórcio Consensual..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Cumprimento de Sentença..html

002 - 2 - Cumprimento de Sentença..html

003 - 3 - Cumprimento de Sentença..html

004 - 4 - Resolução de Questões ..html

001 - 1 - Cumprimento de Sentença.html

002 - 2 - Liquidação de Sentença.html

003 - 3 - Cumprimento de Sentença.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Alimentos.html

002 - 2 - Constituição de Capital.html

003 - 3 - Cumprimento de Sentença.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Fraudes..html

002 - 2 - Princípios..html

003 - 3 - Requisitos da Execução..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Penhora..html

002 - 2 - Bem de Família..html

003 - 3 - Penhora..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Processo Contraditório e Ampla Defesa.html

002 - 2 - Processo Penal Contraditório e Ampla Defesa.html

003 - 3 - Processo Penal Contraditório e Ampla Defesa.html

004 - 4 - Processo Penal Contraditório e Ampla Defesa.html

005 - Slides - Princípios processuais penais.pdf

006 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Ampla Defesa e Atos de Chamamento.html

002 - 2 - Ampla Defesa e Atos de Chamamento.html

003 - 3 - Ampla Defesa e Atos de Chamamento.html

004 - 4 - Ampla Defesa e Atos de Chamamento.html

005 - Slides - Inquérito Policial.pdf

001 - 1 - Aplicação da Lei no Tempo.html

002 - 2 - Aplicação da Lei no Tempo.html

003 - 3 - Aplicação da Lei no Tempo.html

004 - 4 - Questões.html

005 - Aula.pdf

006 - Exercicios.pdf

001 - 1 - Revelia, Interrogatório e Confissão.html

002 - 2 - Confissão.html

003 - 3 - Interrogatório por Vídeoconferência.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

005 - Aulas 4 e 5.pdf

001 - 1 - Presunção de inocência.html

002 - 2 - Presunção de inocência.html

003 - 3 - Liberdade dos meios de prova e Provas ilícitas.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Inadmissibilidade das provas ilícitas.html

002 - 2 - Inadmissibilidade das provas ilícitas - Interceptação telefônica.html

003 - 3 - Inadmissibilidade das provas ilícitas - Interceptação telefônica.html

004 - 4 - Exercícios.html

001 - 1 - Fontes e Princípios do Processo do Trabalho..html

002 - 2 - Fontes e Princípios do Processo do Trabalho..html

003 - 3 - Organização da Justiça do Trabalho..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Slides.pdf

001 - 1 - Competência da Justiça do Trabalho..html

002 - 2 - Competência da Justiça do Trabalho..html

003 - 3 - Competência da Justiça do Trabalho..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Slide - Competência da Justiça do Trabalho.pdf

001 - 1 - Partes e Procuradores..html

002 - 2 - Partes e Procuradores..html

003 - 3 - Partes e Procuradores - Justiça Gratuita..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Slide - Partes e Procuradores.pdf

001 - 1 - Atos Processuais..html

002 - 2 - Atos Processuais..html

003 - 3 - Atos Processuais..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Ebook - Atos Processuais.pdf

001 - 1 - Despesas Processuais..html

002 - 2 - Nulidades Processuais - Reclamação Trabalhista..html

003 - 3 - Audiências..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Slides.pdf

001 - 1 - Respostas do Reclamado..html

002 - 2 - Respostas do Reclamado..html

003 - 3 - Provas..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Slides - Respostas do Reclamado.pdf

001 - 1 - Provas.html

002 - 2 - Provas.html

003 - 3 - Provas - Procedimento Sumaríssimo.html

004 - 4 - Questões.html

005 - Slides.pdf

001 - 1 - Introdução e Conceito de Tributo..html

002 - 2 - Introdução e Conceito de Tributo..html

003 - 3 - Introdução e Conceito de Tributo..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Espécies Tributárias - Impostos..html

002 - 2 - Espécies Tributárias - Impostos..html

003 - 3 - Espécies Tributárias - Impostos..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Taxas e Processo Tributário.html

002 - 2 - Taxas e Processo Tributário.html

003 - 3 - Taxas e Processo Tributário.html

004 - 4 - Taxas e Processo Tributário.html

001 - 1 - Contribuições e Empréstimos Compulsórios.html

002 - 2 - Contribuições e Empréstimos Compulsórios.html

003 - 3 - Contribuições e Empréstimos Compulsórios.html

004 - 4 - Contribuições e Empréstimos Compulsórios.html

001 - 1 - Princípios da legalidade; Isonomia e novos princípios..html

002 - 2 - Princípios da legalidade; Isonomia e novos princípios..html

003 - 3 - Princípios da legalidade; Isonomia e novos princípios..html

004 - 4 - Princípios da legalidade; Isonomia e novos princípios..html

001 - 1 - Princípios da Segurança Jurídica.html

002 - 2 - Princípios da Segurança Jurídica.html

003 - 3 - Princípios da Segurança Jurídica.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Imunidade Tributária.html

002 - 2 - Imunidade Tributária.html

003 - 3 - Imunidade Tributária.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Legislação, Obrigações e Sujeitos da Relação Tributária.html

002 - 2 - Legislação, Obrigações e Sujeitos da Relação Tributária.html

003 - 3 - Legislação, Obrigações e Sujeitos da Relação Tributária.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Conceito..html

002 - 2 - Direitos Básicos..html

003 - 3 - Responsabilidade pelo Fato e Vício do Produto..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Práticas Comerciais..html

002 - 2 - Práticas Comerciais..html

003 - 3 - Abusividades..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Nulidades..html

002 - 2 - Superendividamento..html

003 - 3 - Tutela Coletiva..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Princípios do Direito do Trabalho..html

002 - 2 - Princípios - Relação de Trabalho e Emprego..html

003 - 3 - Empregado e Empregador..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - aula01.pdf

001 - 1 - Sócio Retirante - Poderes do Empregador - Empregado Doméstico;.html

002 - 2 - Contrato de Trabalho..html

003 - 3 - Contrato de Trabalho - Teletrabalho..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula02.pdf

001 - 1 - Alteração do Contrato de Trabalho - Suspensão e Interrupção..html

002 - 2 - Suspensão e Interrupção..html

003 - 3 - Estabilidade..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Aula03.pdf

001 - 1 - Terceirização; Duração do Trabalho.html

002 - 2 - Duração do Trabalho.html

003 - 3 - Duração do Trabalho.html

004 - 4 - Duração do Trabalho.html

005 - Aula04.pdf

001 - 1 - Férias.html

002 - 2 - Férias - Remuneração e salário.html

003 - 3 - Remuneração e salário.html

004 - 4 - Questões.html

005 - Aula05.pdf

001 - 1 - Aviso Prévio..html

002 - 2 - Aviso Prévio - Extinção do Contrato de Trabalho..html

003 - 3 - Extinção do Contrato de Trabalho..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Extinção do Contrato de Trabalho..html

002 - 2 - Extinção do Contrato de Trabalho - Direito Coletivo..html

003 - 3 - Direito Coletivo..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Direito Coletivo - Greve..html

002 - 2 - Greve - Trabalho do Menor..html

003 - 3 - Trabalho do Menor - Trabalho da Mulher..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Súmulas e OJ´s do TST..html

002 - 2 - Súmulas e OJ´s do TST..html

003 - 3 - Súmulas e OJ´s do TST..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

001 - 1 - Noções de Direitos Humanos.html

002 - 2 - Conceitos.html

003 - 3 - Evolução dos Direitos Humanos.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Geração ou dimensão de direitos.html

002 - 2 - Posição dos Direitos Humanos no sistema normativo.html

003 - 3 - Criação da ONU, órgãos e estrutura.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Estatuto da Igualdade Racial; Noções.html

002 - 2 - Estatuto da igualdade e Legislação correta.html

003 - 3 - Direito Internacional dos Refugiados e PNDH.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH)..html

002 - 2 - Sistema Internacional da Proteção.html

003 - 3 - Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH).html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Convenções em Defesa da Mulher e Ações Afirmativas.html

002 - 2 - Estatuto da Pessoa com Deficiencia.html

002 - 2 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.html

003 - 3 - Constitucionalização dos Tratados e Supra-Legalidade dos DH.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Atos Institucionais e Domissão da Verdade.html

002 - 2 - Conselho Nacional dos Direitos Humanos.html

003 - 3 - Constituições Brasileiras e a Evolução dos DH.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Introdução - Antiguidade..html

002 - 2 - Platão - Aristóteles..html

003 - 3 - Idade Média..html

004 - 4 - Resolução de Questões..html

005 - Slides - Parte I a III.pdf

006 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Jhering - Hegel..html

002 - 2 - Rousseau..html

003 - 3 - Jellinek - Interpretação..html

004 - 4 - Resolução de Questões - Filosofia Moderna..html

005 - Slides - Parte I a III.pdf

006 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Kant; Utilitarismo.html

002 - 2 - Positivismo Filosófico.html

003 - 3 - Kelsen.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

005 - Slides - Parte I a III.pdf

006 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Bobbio.html

002 - 2 - Reale. Tércio. Goffredo.html

003 - 3 - Bastiat. Hart.html

004 - 4 - Questões (Bobbio. Reale).html

001 - 1 - R. Alexy.html

002 - 2 - Foucault.html

003 - 3 - Escola de Frankfurt. Habermas.html

004 - 4 - Questões - Hart. Kelsen.html

005 - Slides - Parte I a III.pdf

006 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Marx.html

002 - 2 - MacCormick. Arendt.html

003 - 3 - Revisão-Apostas.html

004 - 4 - Questões - Kelsen. Aristóteles.html

005 - Slides - Marx e MacCormick. Arendt - Partes I e II.pdf

006 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Lei de Drogas.html

002 - 2 - Lei de Drogas.html

003 - 3 - Lei de Drogas.html

004 - 4 - Lei de Drogas.html

005 - {PDF CERS} - Lei de Drogas.pdf

001 - 1 - Violência Doméstica.html

002 - 2 - Violência Doméstica.html

003 - 3 - Abuso de Autoridade.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Crimes Hediondos.html

002 - 2 - CTB e Racismo.html

003 - 3 - Tortura e CTB.html

004 - 4 - Resolução de Questões.html

001 - 1 - Atividade da Advocacia e Inscrição..html

002 - 2 - Atividade da Advocacia e Inscrição..html

003 - 3 - Atividade da Advocacia e Inscrição..html

004 - 4 - Atividade da Advocacia e Inscrição..html

005 - Aula 1 - Atividade da Advocacia e Inscrição. - Prof. Rafael Novais.pdf

006 - Material Complementar I - Prof. Rafael Novais.pdf

007 - Material Complementar II - Prof. Rafael Novais.pdf

008 - Material Complementar III - Prof. Rafael Novais.pdf

001 - 1 - Sociedade de Advogados, Advogado Empregado e Honorários..html

002 - 2 - Sociedade de Advogados, Advogado Empregado e Honorários..html

003 - 3 - Sociedade de Advogados, Advogado Empregado e Honorários..html

004 - 4 - Sociedade de Advogados, Advogado Empregado e Honorários..html

005 - Aula 2 - Sociedade de Advogados, Advogado Empregado e Honorários - Prof. Rafael Novais.pdf

001 - 1 - Direitos dos Advogados e Organização da OAB..html

002 - 2 - Direitos dos Advogados e Organização da OAB..html

003 - 3 - Direitos dos Advogados e Organização da OAB..html

004 - 4 - Direitos dos Advogados e Organização da OAB..html

005 - Aula 3 - Fechando Ética - Prof. Rafael Novais.pdf

001 - 1 - Incompatibilidades e Impedimento..html

002 - PDF de Teoria - Incompatibilidades e impedimentos.pdf.pdf

003 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Incompatibilidades e Impedimento..html

002 - PDF de Teoria - Incompatibilidades e Impedimentos - Parte 2 .pdf.pdf

003 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Incompatibilidades e Impedimento..html

001 - 1 - Incompatibilidades e Impedimento..html

001 - 1 - Introdução ao Direito Eleitoral.html

002 - 2 - Justiça Eleitoral.html

003 - 3 - Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral.html

004 - 4 - Alistamento Eleitoral.html

005 - 5 - Resolução de Questões - Direito Eleitoral..html

006 - Slides - Direito Eleitoral.pdf

001 - 1 - Elegibilidade - Inelegibilidade..html

002 - 2 - Inelegibilidade..html

003 - 3 - Inelegibilidade..html

004 - 4 - Sistemas Eleitorais..html

005 - 5 - Resolução de Questões - Direito Eleitoral..html

006 - Slides - Direito Eleitoral - Aula 2.pdf

001 - 1 - Registro de Candidatura..html

002 - 2 - Registro de Candidatura..html

003 - 3 - Propaganda Eleitoral..html

004 - 4 - Propaganda Eleitoral..html

005 - 5 - Resolução de Questões - Direito Eleitoral..html

006 - Slides - Direito Eleitoral - Aula 3.pdf

001 - 1 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

002 - 2 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

003 - 3 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

004 - 4 - Arrecadação e Gastos em Campanha..html

005 - 5 - Resolução de Questões - Direito Eleitoral..html

006 - Slides - Direito Eleitoral.pdf

001 - 1 - Sistema Orçamentário Brasileiro, Artigo 165 § 1º, 2º e 5º..html

002 - {PDF CERS} - Direito Financeiro.pdf.pdf

001 - 1 - Gatilho Fiscal (Estados, Municípios e Distrito Federal).html

001 - 1 - Aplicação parcial das vedações do Gatilho Fiscal (Estados, Municípios e Distrito Federal).html

001 - 1 - Novo Regime Fiscal (União); Art. 167 parág 1º CF-88..html

001 - 1 - Ciclo Orçamentário, Artigo 166 § 1º, 2º e 3º..html

002 - {PDF CERS} - Direito Financeiro - Créditos Adicionais.pdf.pdf

001 - 1 - Regras para Aprovação de Emendas a LOA, Artigo 166 § 3º, 4º e 5º..html

002 - {PDF CERS} - Direito Financeiro - Ciclo Orcamentario.pdf.pdf

001 - 1 - Emendas Impositivas, Artigo 166 § 9º, 10, 11, 12 e 19..html

001 - 1 - Emendas Impositivas, Artigo 166 § 16, 18, 20.html

001 - 1 - Transferência Especial e Transferência com Finalidade Definida, Artigo, 166-A § 1º, 2º e 3º..html

001 - 1 - Princípio da Não vinculação e da Exclusividade.html

001 - 1 - Créditos adicionais (prorrogação).html

002 - PDF CERS - Créditos Adicionais.pdf

001 - 1 - Fundo Público; Duodécimos.html

001 - 1 - Nacionalidade..html

002 - (PDF CERS) - Nacionalidade.pdf

001 - 1 - Cooperação Internacional no CPC..html

001 - 1 - Tratados Internacionais..html

001 - 1 - Pessoas e Direito de Família..html

002 - (PDF CERS) Pessoas e Direito de Família.pdf

001 - 1 - Direito Reais e das Obrigações..html

001 - 1 - Homologação de Sentença Estrangeira..html

001 - 1 - Competência na Constituição Federal e em Tratados..html

001 - 1 - Imunidade no Plano Internacional..html

001 - 1 - Lei de Migração - Princípios..html

001 - 1 - Lei de Migração - Residente Fronteiriço e Reunião Familiar..html

001 - 1 - Medidas de Cooperação Internacional na Lei de Migração..html

001 - 1 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência..html

002 - [Slide] Aposentadoria por idade.pdf

001 - 1 - Natureza jurídica dos benefícios.html

002 - [SLIDE] Natureza jurídica dos benefícios.pdf

001 - 1 - CNIS; Qualidade de Segurado e Carência.html

002 - [PDF CERS] CNIS; Qualidade de segurado e carência.pdf

001 - 1 - Segurados e Dependentes Previdenciários..html

002 - [PDF CERS] Segurados e dependentes previdenciários.pdf

001 - 1 - Aposentadoria Especial..html

002 - [SLIDE] Auxílio doença.pdf

003 - PDF de Teoria - Aposentadoria Especial.pdf

001 - 1 - Aposentadoria por Idade..html

002 - [SLIDE] Aposentadoria por invalidez.pdf

003 - PDF de Teoria - Aposentadoria por Idade.pdf

001 - 1 - Aposentadoria por Invalidez - Incapacidade Permanente..html

002 - [SLIDE] Aposentadoria por tempo de contribuição.pdf

001 - 1 - Aposentadoria por Tempo..html

002 - [SLIDE] Auxílio acidente.pdf

001 - 1 - Auxílio Doença por Incapacidade Temporária..html

002 - [SLIDE] Aposentadoria PCD.pdf

001 - 1 - Auxílio Acidente..html

002 - [SLIDE] Prescrição e decadência.pdf

001 - 1 - Pensão por morte.html

002 - [PDF CERS] Pensão por morte.pdf

003 - PDF de Teoria - Pensão por morte.pdf

001 - 1 - Auxílio Reclusão.html

002 - [PDF CERS] Auxílio reclusão.pdf

001 - 1 - Teoria geral de Direitos Humanos; Conceito.html

002 - Aula 01.pdf

001 - 1 - Documentos Internacionais.html

002 - Aula 02.pdf

001 - 1 - Sistemas de proteção de Direitos Humanos.html

002 - Aula 03.pdf

001 - 1 - Sistema Interamericano.html

002 - Aula 04.pdf

001 - 1 - Características de Direitos Humanos..html

002 - Aula 05.pdf

001 - 1 - Características de Direitos Humanos..html

002 - Aula 06.pdf

001 - 1 - Incidente de Deslocamento de Competência..html

002 - Aula 07.pdf

001 - 1 - Refugiados..html

002 - Aula 08.pdf

001 - 1 - Controle de Convencionalidade..html

002 - Aula 09.pdf

001 - 1 - Rousseau..html

002 - {PDF CERS} - Slide01.pdf

001 - 1 - Kant..html

002 - {PDF CERS} -Slide02.pdf

001 - 1 - Von Ihering..html

002 - {PDF CERS} -Slide03.pdf

001 - 1 - Positivismo..html

002 - {PDF CERS} - Slide04.pdf

001 - 1 - Direito Natural - Direito Positivo..html

002 - {PDF CERS} - Slide05.pdf

001 - 1 - Kelsen..html

002 - {PDF CERS} -Slide06.pdf

001 - 1 - Bobbio..html

002 - {PDF CERS} -Slide07.pdf

001 - 1 - Hart..html

002 - {PDF CERS} - Slide08.pdf

001 - 1 - Teoria Tridimensional..html

002 - {PDF CERS} - Slide09.pdf

001 - 1 - Fontes, interpretação e Administração Pública.html

002 - [PDF CERS] Fontes, Interpretação e Administração Pública..pdf

003 - [Questões] Fontes, Interpretação e Administração Pública.pdf

004 - SLIDE.pdf

001 - 1 - Poderes Administrativos..html

002 - Slide.pdf

001 - 1 - Atos Administrativos..html

002 - [PDF CERS] Atos Administrativos.pdf

003 - [Questões] Atos Administrativos.pdf

001 - 1 - Atos Administrativos..html

002 - SLIDE.pdf

003 - [PDF CERS] Atos Administrativos.pdf

004 - [Questões] Atos Administrativos.pdf

001 - 1 - Atos Administrativos..html

001 - 1 - Agentes Públicos..html

002 - [PDF CERS] Agentes Públicos - Remuneração.pdf

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001 - 1 - Agentes Públicos..html

002 - [PDF CERS] Agentes Públicos - Aspectos Gerais.pdf

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001 - 1 - Sistema Remuneratório..html

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001 - 1 - Processo Administrativo Disciplinar..html

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001 - 1 - Bens Públicos..html

001 - 1 - Intervenção do Estado na Propriedade..html

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001 - 1 - Princípios da Administração Pública.html

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001 - 1 - Licitação..html

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001 - 1 - Licitação..html

001 - 1 - Contratos Administrativos..html

002 - [PDF CERS] Garantias dos Contratos Administrativos.pdf

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001 - 1 - Controle Administrativo..html

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001 - 1 - Improbidade Administrativa..html

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001 - 1 - Improbidade Administrativa..html

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001 - 1 - Responsabilidade Civil do Estado..html

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001 - 1 - Responsabilidade do Estado Jurisprudência..html

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001 - 1 - Responsabilidade do Servidor..html

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001 - 1 - Prescrição e Decadência..html

001 - 1 - Lei 13655 - LINDB..html

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001 - 1 - Administração em Juízo..html

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001 - 1 - Lei de Acesso à Informação..html

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001 - 1 - Organização Administrativa..html

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001 - 1 - Organização Administrativa.html

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001 - 1 - Agências e Terceiro Setor..html

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001 - 1 - Serviços públicos..html

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001 - 1 - Poderes Administrativos..html

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001 - 1 - Direito Ambiental Constitucional.html

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001 - 1 - Competência em Matéria Ambiental..html

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001 - 1 - Lei Complementar 140-11..html

001 - 1 - Política Nacional de Meio Ambiente..html

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001 - 1 - Licenciamento Ambiental..html

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001 - 1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação..html

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001 - 1 - Código Florestal..html

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001 - 1 - Responsabilidade Civil Ambiental..html

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001 - 1 - Alimentos.html

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001 - 1 - Regime de Bens.html

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001 - 1 - União Estável.html

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001 - 1 - Guarda.html

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001 - 1 - Tutela e Curatela..html

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001 - 1 - Alienação Parental..html

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001 - 1 - Filiação, Paternidade e Poder Familiar..html

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001 - 1 - Alteração do Nome..html

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001 - 1 - Casamento..html

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001 - 1 - Obrigações - Elementos da Obrigação.html

001 - 1 - Obrigações - Elementos da Obrigação..html

002 - [PDF TEORIA] Elementos da obrigação.pdf

001 - 1 - Posso Direta e Indireta - Posse Justa e Injusta.html

001 - 1 - Posso Direta e Indireta - Posse Justa e Injusta..html

001 - 1 - Usucapião.html

001 - 1 - Usucapião..html

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001 - 1 - Requisitos das Usucapião.html

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001 - 1 - Elementos da Obrigação.html

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001 - 1 - Obrigações de Resultado Meio e de Garantia.html

001 - 1 - Obrigações de Resultado Meio e de Garantia..html

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001 - 1 - Contratos - Natureza Jurídica e Princípios.html

001 - 1 - Contratos - Natureza Jurídica e Princípios..html

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001 - 1 - Contratos - Elementos de Validade..html

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001 - 1 - Responsabilidade Civil.html

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002 - [PDF CERS] Responsabilidade Civil.pdf

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001 - 1 - Responsabilidade Civil dos Incapazes.html

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001 - 1 - Teorias da Posse.html

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001 - 1 - Capacidade Civil..html

001 - 1 - Fraude Contra Credores..html

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001 - 1 - Prescrição e Decadência..html

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001 - 1 - Capacidade na Sucessão...html

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001 - 1 - Aceitação e Renúncia da Herança..html

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001 - 1 - Emancipação..html

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001 - 1 - Desconsideração da Personalidade Jurídica..html

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001 - 1 - Associação..html

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001 - 1 - Domicílio da Pessoa Física..html

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001 - 1 - Lesão e Estado de Perigo..html

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001 - 1 - Controle de Constitucionalidade..html

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001 - 1 - Emendas Constitucionais..html

002 - PDF de Teoria - Direito Constitucional - Emenda a Constituição.pdf

001 - 1 - Responsabilidade do Presidente da República..html

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001 - 1 - Processos Contra o Presidente da República..html

001 - 1 - Crimes de Responsabilidade..html

001 - 1 - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)..html

001 - 1 - Processo Legislativo Ordinário..html

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001 - 1 - Processo Legislativo - Votação..html

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001 - 1 - Medida Provisória..html

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001 - 1 - Constitucionalidade.html

001 - 1 - Inelegibilidades.html

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001 - 1 - Intervenção.html

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001 - 1 - Clausula de Reserva de Plenário.html

001 - 1 - Quinto Constitucional.html

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001 - 1 - RE e RESP.html

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003 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Súmula Vinculante.html

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001 - 1 - Seguridade Social.html

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001 - 1 - Educação.html

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001 - 1 - Eficácia das normas.html

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001 - 1 - Administração Pública.html

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001 - 1 - Poder Constituinte.html

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001 - 1 - Princípios Fundamentais.html

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001 - 1 - Inviolabilidades.html

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001 - 1 - Reunião e Associação.html

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004 - [Mapa Mental] Reunião e Associação.pdf

001 - 1 - Remédios Constitucionais.html

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001 - 1 - Nato e Naturalizado.html

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001 - 1 - Capacidade Eleitoral Ativa.html

002 - PDF CERS - Capacidade Eleitoral.pdf

001 - 1 - Dos Sujeitos da atividade de empresa (Formas de empreender).html

002 - [PDF CERS] Sujeito da atividade das empresas.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Dos principais contratos empresariais e sua peculiaridades.html

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - O Direito Cambiário e seus principais institutos..html

002 - PDF CERS - O Direito Cambiário e seus principais Institutos.pdf

001 - 1 - Quadro Comparativo entre as principais espécies dos títulos de crédito.html

002 - [PDF CERS] Espécies de títulos de créditos - Parte 1.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Quadro comparativo entre as principais espécies dos títulos de crédito.html

002 - [PDF CERS] Espécies de títulos de créditos - Parte 2.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Da grande classificação das sociedades.html

002 - [PDF CERS] Da grande classificação das sociedades.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Sociedades não personificadas.html

002 - [PDF CERS] Sociedades não personificadas.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Das principais espécies societárias personificadas.html

002 - [PDF CERS] Principais espécies societárias.pdf

003 - [Questões] Principais espécies societárias.pdf

004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Das principais espécies societárias personificadas.html

002 - [PDF CERS] Principais espécies societárias.pdf

003 - [Questões] Principais espécies societárias.pdf

004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Desconsideração da Personalidade Jurídica.html

002 - PDF CERS - Desconsideração da Personalidade Jurídica.pdf

001 - 1 - Resolução de sociedade e dissolução total..html

002 - PDF CERS - Resolução da sociedade e Dissolução total.pdf

001 - 1 - Dos requisitos de caracterização da atividade de empresa (Teoria da Empresa).html

002 - [PDF CERS] Dos requisitos de caracterização da atividade.pdf

003 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Requisitos para a decretação de falência.html

002 - [PDF CERS] Requisitos da falência.pdf

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001 - 1 - Dos requisitos para a recuperação judicial.html

002 - [PDF CERS] Requisitos da recuperação judicial.pdf

003 - [Questões] Requisitos da recuperação judicial.pdf

001 - 1 - Alterações da Lei Nº 14.112-20.html

002 - PDF CERS - Alterações da Lei Nº 14.112-20.pdf

001 - 1 - Modificações da Lei de Falência e Recuperação.html

002 - PDF CERS - Modificações da Lei de Falência e Recuperação.pdf

001 - 1 - Modificações da Lei de Falência e Recuperação.html

002 - PDF CERS - Modificações da Lei de Falência e Recuperação - Parte II.pdf

001 - 1 - Qual a natureza jurídica do registro empresarial.html

002 - [PDF CERS] Qual a natureza jurídica do registro empresarial.pdf

003 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Quais são as pequenas empresas.html

002 - [PDF CERS] Das pequenas empresas.pdf

003 - [Questões] Das pequenas empresas.pdf

004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Criações tuteladas pela LPI (Lei nº 9.279_96) e orgação que as rege.html

002 - [PDF TEORIA] Criações tuteladas pela LPI e órgão que as rege.pdf

003 - [Questões] Criações tuteladas pela LPI e órgão que as rege.pdf

004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Criações tuteladas pela LPI (Lei nº 9.279_96) e orgação que as rege.html

002 - [PDF CERS] Dos sujeitos da atividade de empresa (formas de empreender).pdf

003 - [Questões] Dos sujeitos da atividade de empresa (formas de empreender).pdf

004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Da venda do estabelecimento empresarial - Do trespasse.html

002 - PDF CERS - Trespasse.pdf

001 - 1 - Dos principais contratos empresariais e suas peculiaridades.html

002 - [PDF CERS] Dos principais contratos empresariais e suas peculiaridades.pdf

003 - [Questões] Dos principais contratos empresariais e suas peculiaridades.pdf

004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Dos principais contratos empresariais e sua peculiaridades.html

002 - [PDF CERS] Dos principais contratos empresariais e suas peculiaridades.pdf

003 - [Questões] Dos principais contratos empresariais e suas peculiaridades.pdf

004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Sistema Orçamentário Brasileiro, Artigo 165 § 1º, 2º e 5º..html

002 - {PDF CERS} - Direito Financeiro.pdf.pdf

001 - 1 - Gatilho Fiscal (Estados, Municípios e Distrito Federal).html

001 - 1 - Aplicação parcial das vedações do Gatilho Fiscal (Estados, Municípios e Distrito Federal).html

001 - 1 - Novo Regime Fiscal (União); Art. 167 parág 1º CF-88..html

001 - 1 - Ciclo Orçamentário, Artigo 166 § 1º, 2º e 3º..html

002 - {PDF CERS} - Direito Financeiro - Créditos Adicionais.pdf.pdf

001 - 1 - Regras para Aprovação de Emendas a LOA, Artigo 166 § 3º, 4º e 5º..html

002 - {PDF CERS} - Direito Financeiro - Ciclo Orcamentario.pdf.pdf

001 - 1 - Emendas Impositivas, Artigo 166 § 9º, 10, 11, 12 e 19..html

001 - 1 - Emendas Impositivas, Artigo 166 § 16, 18, 20.html

001 - 1 - Transferência Especial e Transferência com Finalidade Definida, Artigo, 166-A § 1º, 2º e 3º..html

001 - 1 - Princípio da Não vinculação e da Exclusividade.html

001 - 1 - Créditos adicionais (prorrogação).html

002 - PDF CERS - Créditos Adicionais.pdf

001 - 1 - Fundo Público; Duodécimos.html

001 - 1 - Nacionalidade..html

002 - (PDF CERS) - Nacionalidade.pdf

001 - 1 - Cooperação Internacional no CPC..html

001 - 1 - Tratados Internacionais..html

001 - 1 - Pessoas e Direito de Família..html

002 - (PDF CERS) Pessoas e Direito de Família.pdf

001 - 1 - Direito Reais e das Obrigações..html

001 - 1 - Homologação de Sentença Estrangeira..html

001 - 1 - Competência na Constituição Federal e em Tratados..html

001 - 1 - Imunidade no Plano Internacional..html

001 - 1 - Lei de Migração - Princípios..html

001 - 1 - Lei de Migração - Residente Fronteiriço e Reunião Familiar..html

001 - 1 - Medidas de Cooperação Internacional na Lei de Migração..html

001 - 1 - Princípios.html

002 - PDF CERS - Princípios.pdf

003 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Desistência Voluntária - Arrependimento Eficaz..html

002 - PDF CERS - Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz.pdf

003 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Crime Impossível..html

002 - PDF CERS - Crime Impossível.pdf

003 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Erro de Tipo..html

002 - PDF CERS - Erro de Tipo.pdf

001 - 1 - Erros Acidentais..html

001 - 1 - Excludentes da Ilicitude..html

002 - PDF CERS - Excludentes da Ilicitude.pdf

001 - 1 - Excludentes da Ilicitude..html

002 - PDF CERS - Excludentes da Ilicitude - Parte II.pdf

001 - 1 - Culpabilidade..html

002 - PDF CERS - Culpabilidade.pdf

001 - 1 - Concurso de Pessoas..html

002 - PDF CERS -Concurso de Pessoas.pdf

001 - 1 - Penas Privativas..html

002 - PDF CERS - Pena Privativa de Liberdade.pdf

001 - 1 - Penas Restritivas e Multa..html

002 - PDF CERS - Penas Restritivas e Multa.pdf

001 - 1 - Lei Penal no Tempo.html

002 - PDF CERS - Lei Penal no Espaço.pdf

003 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Dosimetria da Pena..html

002 - PDF CERS - Dosimetria da Pena.pdf

001 - 1 - Concurso de Crimes..html

001 - 1 - Causas de Extinção da Punabilidade..html

002 - PDF CERS - Causa de Extinção de Punibilidade.pdf

001 - 1 - Crimes Contra a Vida..html

002 - PDF CERS - Crimes Contra a VIda.pdf

001 - 1 - Crimes Contra a Honra..html

002 - PDF CERS - Crimes Contra a Honra - Parte I.pdf

003 - PDF de Questões - Crimes contra a Honra - Parte I.pdf

004 - PDF CERS - Crimes contra a Honra - Parte II.pdf

005 - PDF de Questões - Crimes contra a Honra - Parte II.pdf

006 - PDF CERS - Crimes contra a Honra - Parte III.pdf

007 - PDF de Questões - Crimes contra a Honra - Parte III.pdf

001 - 1 - Crimes Contra o Patrimônio..html

002 - PDF CERS - Crimes Contra o Patrimônio.pdf

001 - 1 - Crimes contra a Dignidade Sexual..html

002 - PDF CERS - Crimes contra a dignidade sexual.pdf

001 - 1 - Crimes de Corrupção..html

002 - PDF CERS - Crimes de Corrupção.pdf

001 - 1 - Conflito Aparente de Leis Penais.html

002 - PDF CERS - Lei Penal no Espaço.pdf

003 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Tempo e Lugar do Crime.html

002 - PDF CERS - Tempo e Lugar do Crime.pdf

001 - 1 - Estrutura do Crime.html

001 - 1 - Fato Típico..html

002 - PDF CERS - Fato Típico.pdf

003 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Fato Típico..html

002 - PDF CERS - Fato Típico - Parte II.pdf

003 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Crime Doloso..html

002 - PDF CERS - Crime Doloso.pdf

001 - 1 - Iter Criminis..html

002 - PDF CERS - Iter Criminis.pdf

001 - 1 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência..html

002 - [Slide] Aposentadoria por idade.pdf

001 - 1 - Natureza jurídica dos benefícios.html

002 - [SLIDE] Natureza jurídica dos benefícios.pdf

001 - 1 - CNIS; Qualidade de Segurado e Carência.html

002 - [PDF CERS] CNIS; Qualidade de segurado e carência.pdf

001 - 1 - Segurados e Dependentes Previdenciários..html

002 - [PDF CERS] Segurados e dependentes previdenciários.pdf

001 - 1 - Aposentadoria Especial..html

002 - [SLIDE] Auxílio doença.pdf

003 - PDF de Teoria - Aposentadoria Especial.pdf

001 - 1 - Aposentadoria por Idade..html

002 - [SLIDE] Aposentadoria por invalidez.pdf

003 - PDF de Teoria - Aposentadoria por Idade.pdf

001 - 1 - Aposentadoria por Invalidez - Incapacidade Permanente..html

002 - [SLIDE] Aposentadoria por tempo de contribuição.pdf

001 - 1 - Aposentadoria por Tempo..html

002 - [SLIDE] Auxílio acidente.pdf

001 - 1 - Auxílio Doença por Incapacidade Temporária..html

002 - [SLIDE] Aposentadoria PCD.pdf

001 - 1 - Auxílio Acidente..html

002 - [SLIDE] Prescrição e decadência.pdf

001 - 1 - Pensão por morte.html

002 - [PDF CERS] Pensão por morte.pdf

003 - PDF de Teoria - Pensão por morte.pdf

001 - 1 - Auxílio Reclusão.html

002 - [PDF CERS] Auxílio reclusão.pdf

001 - 1 - Partes e Procuradores..html

002 - [PDF TEORIA] Parte e procuradores.pdf

003 - [PDF QUESTÕES] Partes e procuradores.pdf

004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Coisa Julgada..html

002 - [PDF TEORIA] Sentença e coisa julgada.pdf

003 - [PDF QUESTÕES] Sentença e coisa julgada.pdf

004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - IRDR e IAC..html

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001 - 1 - Apelação..html

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Agravo de Instrumento..html

002 - [PDF TEORIA] Agravo de instrumento.pdf

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001 - 1 - Agravo Interno - Embargos de Declaração..html

002 - [PDF TEORIA] Embargos de declaração.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Recurso Especial - Recurso Extraordinário..html

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001 - 1 - Legislação Especial..html

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001 - 1 - Intervenção de Terceiros..html

002 - [PDF TEORIA] Intervenção de terceiros.pdf

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001 - 1 - Atos Processuais..html

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004 - [MAPA MENTAL].pdf

005 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Tutela Provisória..html

002 - [PDF TEORIA] Tutela provisória.pdf

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001 - 1 - Recebimento da Petição Inicial..html

001 - 1 - Audiência de Conciliação e Mediação..html

002 - Audiência de Conciliação.pdf

001 - 1 - Contestação e Reconvenção..html

001 - 1 - Provas..html

002 - [PDF TEORIA] Provas.pdf

001 - 1 - Sentença..html

002 - [PDF TEORIA] Cumprimento de sentença.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Liquidação de Sentença..html

002 - [PDF CERS] Cumprimento de Sentença.pdf

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001 - 1 - Jurisdição Voluntária..html

001 - 1 - Fraude..html

002 - PDF CERS - Fraude.pdf

001 - 1 - Execução..html

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001 - 1 - Penhora..html

002 - [PDF CERS] Impenhorabilidade.pdf

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001 - 1 - Bem de Família..html

002 - [PDF CERS] Embargos de Declaração.pdf

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001 - 1 - Embargos..html

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001 - 1 - Cumprimento de Sentença..html

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001 - 1 - Cumprimento de Sentença..html

001 - 1 - Usucapião..html

001 - 1 - Consignação Judicial..html

001 - 1 - Ações Possessórias..html

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001 - 1 - Inventário..html

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001 - 1 - Embargos de Terceiros..html

002 - PDF CERS - Embargos de Terceiro.pdf

001 - 1 - Ação Monitória..html

002 - [PDF CERS] Ação Monitória.pdf

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001 - 1 - Princípios Penais - FAVOR REI ou FAVOR LIBERTATIS..html

002 - PDF de Questões - Procedimento Especial do Tribunal do Júri.pdf

003 - PDF de Teoria - Procedimento Especial do Tribunal do Júri.pdf

001 - 1 - Presunção de inocência e Execução provisória.html

002 - [PDF CERS] PRISÃO PROCESSUAL E A VEDAÇÃO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.pdf

001 - 1 - Liberdade probatória e Livre convencimento motivado.html

002 - [PDF CERS] LIBERDADE DOS MEIOS DE PROVA E LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.pdf

001 - 1 - Inadmissibilidade das provas ilícitas.html

002 - [PDF CERS] INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS.pdf

001 - 1 - Interceptação telefônica.html

002 - [PDF CERS] LEI 9.296-96 - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.pdf

001 - 1 - Busca e Apreensão.html

002 - [PDF CERS] BUSCA E APREENSÃO.pdf

001 - 1 - Publicidade; Duração Razoável e Identidade Física.html

002 - [PDF CERS] OUTROS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS.pdf

001 - 1 - Inquérito Policial; Características.html

002 - [PDF CERS] INQUÉRITO POLICIAL.pdf

001 - 1 - Inquérito Policial; Instauração.html

002 - [PDF CRS] INQUÉRITO POLICIAL.pdf

001 - 1 - Inquérito Policial; Arquivamento.html

002 - [PDF CERS] INQUÉRITO POLICIAL.pdf

001 - 1 - Institutos Despenalizadores.html

002 - [PDF CERS] INSTITUTOS DESPENALIZADORES.pdf

001 - 1 - Princípios Penais - Extensibilidade das Decisões Objetivamente Benéficas..html

001 - 1 - Ação Penal - Princípios.html

002 - [PDF CERS] AÇÃO PENAL - PRINCÍPIOS.pdf

001 - 1 - Ação Penal Pública Condicionada à Representação.html

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001 - 1 - Competência.html

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001 - 1 - Questões e Processos Incidentes.html

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001 - 1 - Provas.html

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001 - 1 - Prisão e Liberdade.html

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001 - 1 - Júri.html

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001 - 1 - Recursos.html

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001 - 1 - Princípios Penais - Proibição da Reformatio In Pejus..html

001 - 1 - Devido Processo Legal e Ritos Processuais..html

001 - 1 - Ampla Defesa..html

001 - 1 - Ampla Defesa.html

001 - 1 - Contraditório e Verdade Real.html

001 - 1 - Verdade Real.html

001 - 1 - Presunção de inocência e Ônus da prova.html

002 - [PDF CERS] ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL.pdf

001 - 1 - Organização da Justiça do Trabalho..html

002 - PDF de Teoria - Organização da Justiça do Trabalho.pdf

003 - PDF de Questões.pdf

004 - Mapa Mental.pdf

005 - SLIDE - ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRAB ALHO.pdf

001 - 1 - Recursos de Revista..html

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004 - Slide - Recurso de Revista.pdf

001 - 1 - Liquidação de Sentença..html

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001 - 1 - Execução..html

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001 - 1 - Execução..html

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001 - 1 - Competência Territorial..html

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001 - 1 - Competência Material..html

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001 - 1 - Reclamação Trabalhista..html

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001 - 1 - Procedimentos Trabalhistas..html

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001 - 1 - Audiências..html

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001 - 1 - Audiências..html

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001 - 1 - Atos Processuais..html

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004 - SLIDE - ATOS PROCESSUAIS.pdf

001 - 1 - Prova Pericial..html

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001 - 1 - Inquérito para Apuração de Falta Grave..html

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001 - 1 - Homologação de Acordo Extrajudicial..html

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003 - {Questões CERS}- Homologação de Acordo Extrajudicial.pdf.pdf

001 - 1 - Provas..html

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001 - 1 - Custas Processuais..html

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001 - 1 - Ação Rescisória..html

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001 - 1 - Honorários Advocatícios..html

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004 - Slide.pdf

001 - 1 - Litigância de Má-Fé..html

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001 - 1 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica..html

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001 - 1 - Tutela Antecipada..html

002 - Slide - Tutela Antecipada.pdf

001 - 1 - Prazos Processuais..html

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004 - SLIDE - PRAZOS PROCESSUAIS.pdf

001 - 1 - Nulidades Processuais..html

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001 - 1 - Nulidades Processuais..html

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001 - 1 - Contestação..html

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004 - SLIDE - CONTESTAÇÃO.pdf

001 - 1 - Exceção de Suspeição e Impedimento..html

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001 - 1 - Exceção de Incompetência..html

002 - SLIDE - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.pdf

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001 - 1 - Teoria Geral dos Recursos..html

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001 - 1 - Recurso Ordinário..html

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004 - SLIDE - RECURSO ORDINÁRIO.pdf

001 - 1 - Princípio da Legalidade.html

002 - [PDF CERS] Princípio da legalidade.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Taxas.html

002 - [PDF CERS] Taxas I.pdf

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001 - 1 - Temas de Taxas.html

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001 - 1 - Contribuições de Melhoria.html

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001 - 1 - Limites das Contribuições de Melhoria.html

001 - 1 - Empréstimos Compulsórios.html

002 - [PDF CERS] Empréstimos compulsórios.pdf

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001 - 1 - Contribuições Especiais.html

002 - [PDF CERS] Contribuições especiais.pdf

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001 - 1 - Imunidade Recíproca.html

002 - [PDF CERS] Imunidade recíproca e religiosa.pdf

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001 - 1 - Imunidade Religiosa.html

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001 - 1 - Imunidade das Instituições.html

001 - 1 - Imunidade Cultural e Musical.html

002 - [PDF CERS] Imunidade de instituições, cultural e musical.pdf

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001 - 1 - Princípio da Irretroatividade.html

002 - [PDF CERS] Princípio da irretroatividade.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Obrigações Tributárias.html

001 - 1 - Sujeitos da Relação Tributária.html

002 - [PDF CERS] Sujeitos da relação tributária.pdf

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001 - 1 - Responsabilidade Imobiliária.html

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001 - 1 - Suspensão, Extinção e Exclusão.html

001 - 1 - Princípios da Anterioridades.html

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Exceções aos Princípios da Anterioridades.html

002 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Novos Princípios.html

002 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Espécies Tributárias e Impostos.html

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003 - [Questões] Espécies tributárias e impostos.pdf

001 - 1 - Impostos da União.html

002 - [Questões] Impostos no território federal e novos impostos.pdf

001 - 1 - Impostos dos Estados e Municípios..html

002 - [PDF CERS] Impostos estaduais.pdf

003 - [Questões] Impostos estaduais.pdf

001 - 1 - IBS, IEG, Residuais e no Território Federal.html

001 - 1 - Adoção..html

002 - [PDF TEORIA] Adoção.pdf

001 - 1 - Medidas de Proteção..html

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001 - 1 - Da Prevenção..html

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001 - 1 - Do direito a profissionalização..html

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001 - 1 - Convivência Familiar e Comunitária e Poder Familiar..html

002 - [PDF TEORIA] Convivência familiar e poder familiar.pdf

001 - 1 - Da Perda ou Suspensão do Poder Familiar..html

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001 - 1 - Do Procedimento de Colocação em Família Substituta..html

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001 - 1 - Dos Crimes Previstos no Estatuto..html

002 - [PDF TEORIA] Dos crimes previstos no estatuto.pdf

001 - 1 - Ato Infracional..html

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001 - 1 - Das Medidas Socioeducativas..html

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001 - 1 - Apuração de Ato Infracional..html

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001 - 1 - Conselho Tutelar..html

002 - [PDF TEORIA] Conselho tutelar.pdf

001 - 1 - Dicas sobre a prova..html

002 - [PDF CERS] Direitos básicos do consumidor.pdf

001 - 1 - Cláusulas contratuais.html

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001 - 1 - Superendividamento.html

001 - 1 - Direitos básicos do consumidor.html

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001 - 1 - Responsabilidade.html

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001 - 1 - Responsabilidade.html

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001 - 1 - Responsabilidade.html

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001 - 1 - Garantia.html

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001 - 1 - Oferta.html

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001 - 1 - Publicidade.html

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001 - 1 - Orçamentos.html

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001 - 1 - Direito Coletivo..html

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Teletrabalho.html

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001 - 1 - Prescrição.html

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001 - 1 - Duração do Trabalho.html

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001 - 1 - Intervalos.html

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001 - 1 - Duração do Trabalho.html

002 - [PDF TEORIA] DURAÇÃO DO TRABALHO II.pdf

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001 - 1 - Férias.html

002 - [PDF TEORIA] Férias.pdf

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001 - 1 - Remuneração e salário.html

002 - [PDF TEORIA] Remuneração e salário.pdf

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001 - 1 - Equiparação salarial.html

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Insalubridade e Periculosidade.html

002 - [PDF TEORIA] Insalubridade e periculosidade.pdf

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001 - 1 - Empregador..html

002 - [PDF TEORIA] Empregador.pdf

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001 - 1 - Aviso Prévio.html

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001 - 1 - Dispensa sem Justa Causa..html

002 - [PDF TEORIA] Dispensa sem justa causa.pdf

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001 - 1 - Dispensa sem Justa Causa..html

002 - [PDF TEORIA] Dispensa por justa causa.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Rescisão Indireta e Culpa Recíproca..html

002 - [PDF TEORIA] Rescisão indireta e culpa recíproca.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Empregados Excluídos do Controle de Jornada..html

002 - [PDF TEORIA] Empregados excluídos do controle de jornada.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - FGTS..html

002 - [SLIDE].pdf

003 - PDF de Teoria - FGTS.pdf

004 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Aprendiz..html

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001 - 1 - Terceirização..html

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003 - PDF CERS - Terceirização.pdf

004 - PDF de Questões.pdf

001 - 1 - Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho..html

002 - [PDF TEORIA] Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.pdf

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001 - 1 - Contrato por Prazo Determinado..html

002 - [PDF TEORIA] Contrato por prazo determinado.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Proteção ao Trabalho da Mulher..html

002 - [PDF TEORIA] Trabalho da mulher.pdf

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001 - 1 - Trabalho Intermitente..html

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001 - 1 - Trabalho Doméstico..html

002 - [PDF TEORIA] Empregado doméstico.pdf

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001 - 1 - Alteração do Contrato de Trabalho..html

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001 - 1 - Estabilidade..html

002 - [PDF TEORIA] Estabilidades e garantia provisória do emprego.pdf

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004 - [SLIDE].pdf

001 - 1 - Teoria geral de Direitos Humanos; Conceito.html

002 - Aula 01.pdf

001 - 1 - Documentos Internacionais.html

002 - Aula 02.pdf

001 - 1 - Sistemas de proteção de Direitos Humanos.html

002 - Aula 03.pdf

001 - 1 - Sistema Interamericano.html

002 - Aula 04.pdf

001 - 1 - Características de Direitos Humanos..html

002 - Aula 05.pdf

001 - 1 - Características de Direitos Humanos..html

002 - Aula 06.pdf

001 - 1 - Incidente de Deslocamento de Competência..html

002 - Aula 07.pdf

001 - 1 - Refugiados..html

002 - Aula 08.pdf

001 - 1 - Controle de Convencionalidade..html

002 - Aula 09.pdf

001 - 1 - Noções Gerais dos Direitos Humanos.html

002 - PDF CERS - Noções Gerais de Direitos Humanos.pdf

001 - 1 - Convenção em Defesa das Mulheres.html

001 - 1 - Refugiados.html

001 - 1 - Carta da ONU.html

001 - 1 - Geração de Direitos.html

002 - PDF CERS - Gerações de Direito.pdf

001 - 1 - Estatuto da Igualdade Racial e Legislação Correlata.html

001 - 1 - Tratados e Convenções Internacionais.html

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