Sprint Final PGE-PR (Revisão PGE 2024)
CRONOGRAMAS
Cronograma - Semana 3 - 19-08 a 25-08.pdf Cronograma - Semana 4 - 26-08 a 01-07.pdf Cronograma - Semanas 1 e 2 - 05-08 a 18-08.pdf Cronograma Outubro.pdf Cronograma Setembro.pdf LEGISLAÇÃO LOCAL Constituição do Estado do Paraná.pdf Cronograma de leitura Cronograma de leitura dos principais artigos das leis locais.pdf LC 107-2005- Cód. do Contribuinte.pdf LC 140-2011- Organizações Sociais.pdf LC 231-2020-Lei de Qualidade e responsabilidade Fiscal.pdf LC 233-2021-Regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná.pdf LC 26-13 - Estatuto da PGE-PR.pdf LEI 21.860 - 15 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf LEI COMPLEMENTAR N 113-2005 - Lei Orgânica do TCE.pdf Legislação Grifada Constituição do Estado do Paraná.pdf LC 107-2005- Cód. do Contribuinte.pdf LC 140-2011- Organizações Sociais.pdf LC 231-2020-Lei de Qualidade e responsabilidade Fiscal.pdf LC 233-2021-Regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná.pdf LC 26-13 - Estatuto da PGE-PR.pdf LEI 21.860 - 15 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf LEI COMPLEMENTAR N 113-2005 - Lei Orgânica do TCE.pdf Lei 12398-1998 - Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná.pdf Lei 14234 - 26 de Novembro de 2003.pdf Lei 14260-2003 - IPVA.pdf Lei 17046 - 11 de Janeiro de 2012 - normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas.pdf Lei 17435-2012 - Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência.pdf Lei 18877-2016 - Processo administrativo fiscal.pdf Lei 1943.pdf Lei 20656 - Estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos.pdf Lei 20777-2021 - Regime de Previdência complementar.pdf Lei 6174-1970- Regime Jurídico dos Funcionários Civis.pdf Lei Complementar 161-2013 - Altera a remuneração da carreira de Procurador do Estado.pdf Lei N 11580-1996 - Lei do ICMS.pdf Lei N 17082 -2012- Acordo Direto de Precatórios e estabelece Políticas Fazendárias.pdf Lei N 18292-2014.pdf lei 18573-2015 - ITCMD.pdf Lei 12398-1998 - Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná.pdf Lei 14234 - 26 de Novembro de 2003.pdf Lei 14260-2003 - IPVA.pdf Lei 17046 - 11 de Janeiro de 2012 - normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas.pdf Lei 17435-2012 - Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência.pdf Lei 18877-2016 - Processo administrativo fiscal.pdf Lei 1943.pdf Lei 20656 - Estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos.pdf Lei 20777-2021 - Regime de Previdência complementar.pdf Lei 6174-1970- Regime Jurídico dos Funcionários Civis.pdf Lei Complementar 161-2013 - Altera a remuneração da carreira de Procurador do Estado.pdf Lei N 11580-1996 - Lei do ICMS.pdf Lei N 17082 -2012- Acordo Direto de Precatórios e estabelece Políticas Fazendárias.pdf Lei N 18292-2014.pdf Videoaulas
Constituição do Estado do Paraná - Parte 1.html Constituição do Estado do Paraná - Parte 2.html Decreto Estadual 10.86 - Licitações - Bloco 1.html Decreto Estadual 10.86 - Licitações - Bloco 2.html Jurisprudência sobre a Constituição Estadual - Parte 1.html Jurisprudência sobre a Constituição Estadual - Parte 2.html LC 2685 - Estatuto da PGE-PR - Parte 1.html LC 2685 - Estatuto da PGE-PR - Parte 2.html Lei Estadual 20.659-21 Processo Administrativo - Bloco 1.html Lei Estadual 20.659-21 Processo Administrativo - Bloco 2.html Lei Estadual 6.174-70 - Estatuto dos Funcionários Públicos - Parte 1.html Lei Estadual 6.174-70 - Estatuto dos Funcionários Públicos - Parte 2.html Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.1.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.10.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.11.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.12.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.2.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.3.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.4.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.5.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.6.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.7.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.8.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.9.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.pdf lei 18573-2015 - ITCMD.pdf MATERIAIS Direito Administrativo PDFIGHT - Agentes Públicos - Parte 1.pdf PDFIGHT - Agentes Públicos - Parte 2.pdf PDFIGHT - Atos Administrativos - Parte 1.pdf PDFIGHT - Atos Administrativos - Parte 2.pdf PDFIGHT - Bens Públicos.pdf PDFIGHT - Consórcios Públicos e Convênios.pdf PDFIGHT - Contratos Administrativos - Parte 1.pdf PDFIGHT - Contratos Administrativos - Parte 2.pdf PDFIGHT - Controle da Administração.pdf PDFIGHT - Desapropriação.pdf PDFIGHT - Improbidade Administrativa (Pdf único).pdf PDFIGHT - Intervenção do Estado na Propriedade Privada.pdf PDFIGHT - Introdução ao Direito Administrativo.pdf PDFIGHT - Licitações - Parte 1.pdf PDFIGHT - Licitações - Parte 2.pdf PDFIGHT - Licitações - Parte 3.pdf PDFIGHT - Licitações - Parte 4.pdf PDFIGHT - Organização Administrativa - Parte 1.pdf PDFIGHT - Organização Administrativa - Parte 2.pdf PDFIGHT - Poderes Administrativos.pdf PDFIGHT - Processo Administrativo.pdf PDFIGHT - Regime Jurídico Administrativo.pdf PDFIGHT - Responsabilidade Civil do Estado.pdf PDFIGHT - Serviços Públicos (arquivo único).pdf PDFIGHT - Terceiro Setor.pdf Direito Agrário PDFIGHT - Direito Agrário - Imóvel Rural e Estatuto da Terra.pdf PDFIGHT - Direito Agrário - Reforma Agrária e Política Agrária.pdf PDFIGHT - Direito Agrário - Teoria Geral e Institutos na CF.pdf Direito Ambiental PDFIGHT - Direito Ambiental - Direito Ambiental na Constituição Federal e Princípios Ambientais.pdf PDFIGHT - Direito Ambiental - Espaços Protegidos, Código Florestal, SNUC..pdf PDFIGHT - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental e Estudos Ambientais.pdf PDFIGHT - Direito Ambiental - Meio Ambiente na CF e Repartição de Competências.pdf PDFIGHT - Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos e Hídricos.pdf PDFIGHT - Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente.pdf PDFIGHT - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental Civil, Penal e Administrativa.pdf PDFIGHT - Direito Ambiental - Tutela Processual do Meio Ambiente e Termo de Ajustamento de Conduta.pdf Direito Civil PDFIGHT - Adimplemento das Obrigações.pdf PDFIGHT - Contratos em Espécie - Parte 1.pdf PDFIGHT - Contratos em Espécie - Parte 2.pdf PDFIGHT - Contratos em Espécie - Parte 3.pdf PDFIGHT - Da Posse.pdf PDFIGHT - Da Responsabilidade Civil - Parte 2.pdf PDFIGHT - Da Transmissão e do Inadimplemento das Obrigações.pdf PDFIGHT - Defeitos do Negócio Jurídico. Invalidade e Nulidade. Atos Jurídicos Lícitos e ilícitos..pdf PDFIGHT - Direito das Sucessões - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito das Sucessões - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direitos Reais de Garantia.pdf PDFIGHT - Direitos Reais.pdf PDFIGHT - Do Direito das Coias e da Multipropriedade.pdf PDFIGHT - Domicílio e Bens.pdf PDFIGHT - Dos Atos Unilaterais e da Responsabilidade Civil.pdf PDFIGHT - Formação, Interpretação, e Extinção dos Contratos.pdf PDFIGHT - LINDB e Direito Civil Constitucional.pdf PDFIGHT - Pessoa Jurídica.pdf PDFIGHT - Pessoa Natural.pdf PDFIGHT - Prescrição e Decadência.pdf PDFIGHT - Teoria Geral das Obrigações.pdf PDFIGHT - Teoria Geral do Negócio Jurídico.pdf PDFIGHT - Teoria Geral dos Contratos.pdf Direito Constitucional PDFIGHT - Constitucionalismo e Constituição.pdf PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 1.pdf PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 2.pdf PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 3.pdf PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 4.pdf PDFIGHT - Controle de Constitucionalidade - Parte 5.pdf PDFIGHT - Direitos Fundamentais na CF-88 - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direitos Fundamentais na CF-88 - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direitos Políticos.pdf PDFIGHT - Formas e Organização do Estado.pdf PDFIGHT - Funções Essenciais à Justiça.pdf PDFIGHT - Intervenção.pdf PDFIGHT - Ministério Público.pdf PDFIGHT - Nacionalidade, Ordem Econômica e Ordem Social.pdf PDFIGHT - Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional.pdf PDFIGHT - Ordem Social.pdf PDFIGHT - Partidos Políticos.pdf PDFIGHT - Poder Constituinte.pdf PDFIGHT - Poder Executivo - Parte 1.pdf PDFIGHT - Poder Executivo - Parte 2.pdf PDFIGHT - Poder Judiciário - Parte 1.pdf PDFIGHT - Poder Judiciário - Parte 2.pdf PDFIGHT - Poder Legislativo - Parte 1.pdf PDFIGHT - Poder Legislativo - Parte 2.pdf PDFIGHT - Poder Legislativo - Parte 3.pdf PDFIGHT - Remédios Constitucionais.pdf PDFIGHT - Repartição Constitucional de Competências - Parte 1.pdf PDFIGHT - Repartição Constitucional de Competências - Parte 2.pdf PDFIGHT - Teoria Geral dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais.pdf Direito Empresarial PDFIGHT - Direito Empresarial - Falência.pdf PDFIGHT - Direito Empresarial - Introdução e Títulos de Crédito.pdf PDFIGHT - Direito Empresarial - Microempresa e Contratos Empresariais.pdf PDFIGHT - Direito Empresarial - Propriedade Industrial.pdf PDFIGHT - Direito Empresarial - Recuperação Judicial.pdf PDFIGHT - Direito Empresarial - Sociedades - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Empresarial - Sociedades - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direito Empresarial - Teoria Geral do Direito da Empresa - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Empresarial - Teoria Geral do Direito da Empresa - Parte 2.pdf Direito Financeiro PDFIGHT - - Direito Financeiro - Orçamento Público - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Financeiro - Crédito Público.pdf PDFIGHT - Direito Financeiro - Despesas públicas - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Financeiro - Despesas públicas - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direito Financeiro - Introdução ao Direito Financeiro.pdf PDFIGHT - Direito Financeiro - Orçamento Público - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direito Financeiro - Precatórios.pdf PDFIGHT - Direito Financeiro - Receitas Públicas.pdf Direito Previdenciário Público PDFIGHT - Direito Previdenciário Público - Aposentadorias no RPPS (Parte 2) e Pensão por Morte.pdf PDFIGHT - Direito Previdenciário Público - Aposentadorias no RPPS - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Previdenciário Público - Contribuição Previdenciária e Cálculo da Aposentadoria no RPPS.pdf PDFIGHT - Direito Previdenciário Público - Panorama Geral do RPPS.pdf PDFIGHT - Direito Previdenciário Público - Teto na Cumulação, Prev. Complementar dos Servidores, Prev. dos Militares, e.pdf Direito Processual Civil PDFIGHT - Direito Processual Civil - Ação e Processo.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Coisa Julgada e Precedentes.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Competência.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Decisão Judicial.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Execução - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Execução - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Fatos, Atos e Negócios Jurídicos do Processuais.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Formação e Desenvolvimento do Processo.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Instrução do Processo.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Introdução e Normas Fundamentais.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Juizados Especiais.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Jurisdição.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Normas Processuais Específicas em Relação à Fazenda Pública - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Normas Processuais Específicas em Relação à Fazenda Pública - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Normas Processuais Específicas em Relação à Fazenda Pública - Parte 3.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Processo Coletivo - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Processo Coletivo - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação da Decisões Judiciais - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação da Decisões Judiciais - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Sujeitos do Processo - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Sujeitos do Processo - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direito Processual Civil - Tutela Provisória.pdf PDFIGHT - Processo Coletivo - Parte 3.pdf Direito Processual do Trabalho PDFIGHT - Ação Rescisória e Mandado de Segurança.pdf PDFIGHT - Fase de Conhecimento na Justiça do Trabalho.pdf PDFIGHT - Fontes, Princípios, Organização e Competência da Justiça do Trabalho.pdf PDFIGHT - Liquidação, Execução e Dissídio Coletivo.pdf PDFIGHT - Recursos (Parte Geral) - Princípios, Pressupostos e Efeitos.pdf PDFIGHT - Recursos em Espécie.pdf Direito Tributário PDFIGHT - Direito Tributário - Ações em Matéria Tributária.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Competência e Legislação Tributária.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Execução Fiscal - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Execução Fiscal - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Execução Fiscal - Parte 3.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Fenômeno da Incidência Tributária.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - ICMS - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - ICMS - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - ICMS - Parte 3.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Impostos Estaduais - ITCMD e IPVA.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Impostos Federais.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Impostos Municipais - IPTU e IPVA.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Impostos Municipais - ISS.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Imunidades Tributárias.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Lançamento e Exclusão do Crédito Tributário.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Princípios Tributários.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Suspensão e Extinção do Crédito Tributário - Parte 1.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Suspensão e Extinção do Crédito Tributário - Parte 2.pdf PDFIGHT - Direito Tributário - Tributos em Geral e Espécies Tributárias.pdf Direito Urbanístico PDFIGHT - Direito Urbanístico - Estatuto das Cidades.pdf PDFIGHT - Direito Urbanístico - Introdução e Aspectos Constitucionais.pdf PDFIGHT - Direito Urbanístico - Parcelamento do Solo Urbano.pdf PDFIGHT - Direito Urbanístico - Tutela Coletiva à Ordem Urbanística.pdf Direito do Trabalho PDFIGHT - Contrato de Trabalho; Alteração do Contrato de Trabalho; Nulidade..pdf PDFIGHT - Direito Coletivo do Trabalho.pdf PDFIGHT - Duração do Trabalho e Períodos de Descanso. Suspensão, Interrupção do Contrato de Trabalho.pdf PDFIGHT - Extinção do Contrato, Aviso Prévio e Estabilidade.pdf PDFIGHT - Fontes, Eficácia da Norma e Princípios.pdf PDFIGHT - Prescrição e Decadência, FGTS, Greve.pdf PDFIGHT - Relação de Trabalho x Relação de Emprego - Sujeitos da Relação de Emprego.pdf PDFIGHT - Remuneração, Segurança e Medicina do Trabalho..pdf SIMULADOS Simulado 1 Simulado 1 - Enunciados.pdf Simulado 1 - Gabarito Comentado.pdf VIDEOAULAS DE LEGISLAÇÃO LOCAL Constituição do Estado do Paraná - Parte 1.html Constituição do Estado do Paraná - Parte 2.html Jurisprudência sobre a Constituição Estadual - Parte 1.html Jurisprudência sobre a Constituição Estadual - Parte 2.html LC 2685 - Estatuto da PGE-PR - Parte 1.html LC 2685 - Estatuto da PGE-PR - Parte 2.html Lei Estadual 6.174-70 - Estatuto dos Funcionários Públicos - Parte 1.html Lei Estadual 6.174-70 - Estatuto dos Funcionários Públicos - Parte 2.html Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.1.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.2.pdf Slides de aula - Constituição do Estado do Paraná.pdf