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ROTEIRO DE AULA - MAGISTRATURA E MPT - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - CESAR KLUGE - AULA 1.pdf

SLIDES - MPT E MAG TRABALHO - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - CESAR HENRIQUE - AULA 01.pdf

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01 - Regime Jurídico Administrativo - 1 Definição.mp4

02 - Normas Jurídicas.mp4

03 - Princípios Basilares da Administração Pública.mp4

04 - Supremacia do interesse público sobre os interesses privados.mp4

05 - Indisponibilidade do interesse público.mp4

06 - Princípios Expressos.mp4

07 - Princípio da Legalidade.mp4

08 - Princípio da Impessoalidade.mp4

09 - Princípio da Moralidade.mp4

10 - Princípio da Publicidade.mp4

11 - Princípio da Eficiência.mp4

12 - Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade.mp4

13 - Princípio da Continuidade.mp4

14 - Princípio da Autotutela.mp4

15 - Princípio da Segurança Jurídica.mp4

16 - Princípio da Motivação.mp4

17 - Princípio da Especialidade.mp4

18 - Princípio da Presunção de Legitimidade e Veracidade das Condutas Estatais.mp4

19 - Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.mp4

20 - Princípio da Precaução.mp4

21 - Princípio da Consensualidade.mp4

22 - Princípio da Sindicabilidade.mp4

23 - Accountability.mp4

24 - Princípio da Subsidiariedade.mp4

25 - Princípio da hierarquia.mp4

26 - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527／2011).mp4

27 - A Indisponibilidade do Interesse Público e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos.mp4

28 - O Direito Fundamental à Boa Administração.mp4

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01 - Direito Administrativo e Administração Pública.mp4

02 - Critérios de Definição do Direito Administrativo.mp4

03 - Evolução Histórica do Direito Administrativo.mp4

04 - Evolução do Modelo de Estado.mp4

05 - Evolução do Direito Administrativo nos Países.mp4

06 - Evolução do Direito Administrativo no Brasil.mp4

07 - Transformações Contemporâneas do Direito Administrativo.mp4

08 - A Organização Administrativo no Direito Administrativo Comunitário.mp4

09 - Relações do Direito Administrativo com os Demais Ramos do Direito.mp4

10 - Fontes, Interpretação e Integração do Direito Administrativo.mp4

11 - Competência para Legislar sobre o Direito Administrativo.mp4

12 - Interpretação do Direito Administrativo.mp4

13 - Integração do Direito Administrativo.mp4

14 - Estado, Governo e Administração Pública.mp4

15 - Sistemas de Controle da Atuação Administrativa.mp4

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01 - Organização da Administração Pública.mp4

02 - Descentralização e Desconcentração.mp4

03 - Centralização e Concentração.mp4

04 - Entidades Políticas e Entidades Administrativas.mp4

05 - Administração Direta e Administração Indireta.mp4

06 - A Organização Administrativa em Setores.mp4

07 - Órgãos Públicos.mp4

08 - Autarquias.mp4

09 - Autarquias Especiais.mp4

10 - Fundações Públicas.mp4

11 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Empresas Estatais).mp4

12 - Semelhanças e diferenças entre E.P. e S.E.M.mp4

13 - Criação e extinção - E.P. E S.E.M.mp4

14 - E.P e S.EM - Nomeação dos dirigentes.mp4

15 - E.P e S.EM - Objeto.mp4

16 - E.P e S.E.M - Regime jurídico e Patrimônio.mp4

17 - Lei 13.303／2016 - Introdução.mp4

18 - Consórcios públicos (lei 11.107／2005).mp4

19 - Agências executivas.mp4

20 - Reguladoras: Introdução Parte 1.mp4

21 - Agências Reguladoras: Conceito e forma jurídica.mp4

22 - Agências Reguladoras: Objeto: atividade regulatória.mp4

23 - Agências Reguladoras: Poder normativo das Agências Reguladoras.mp4

24 - Agências Reguladoras: Classificação das agências reguladoras.mp4

25 - Agências Reguladoras: Características e regime jurídico.mp4

26 - Agências Reguladoras: Instrumentos de autonomia técnico-administrativa.mp4

27 - Agências Reguladoras: Teoria do Risco da Captura.mp4

28 - Agências Reguladoras: A Lei nº 13.848／2019.mp4

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01 - Reforma Administrativa e o Terceiro Setor.mp4

02 - Serviço Social Autônomo.mp4

03 - Organização Social - Qualificação.mp4

04 - Organização Social - Contrato de Gestão.mp4

05 - Organização Social - STF: ADI 1.923.mp4

06 - Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) - Lei 9.790／99.mp4

07 - OS x OSCIP.mp4

08 - Organização da Sociedade Civil - Lei 13.019／2014.mp4

09 - OSC - Definição de OSC (quem são?).mp4

10 - OSC - Celebração do termo colaboração e termo de fomento (art. 35).mp4

11 - OSC - Procedimento de manifestação de interesse social (PMIS).mp4

12 - Entidades de apoio.mp4

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01 - Introdução: competência, poder e dever.mp4

02 - Competências - introdução.mp4

03 - Competência vinculada.mp4

04 - Competência discricionária.mp4

05 - Poder hierárquico.mp4

06 - Poder disciplinar.mp4

07 - Poder normativo ou regulamentar - parte geral.mp4

08 - PODER NORMATIVO Regulamento ou decreto executivo.mp4

09 - PODER DE POLÍCIA - Definição.mp4

10 - PODER DE POLÍCIA Formas de exercício.mp4

11 - PODER DE POLÍCIA Ciclos／fases de polícia.mp4

12 - PODER DE POLÍCIA Delegação às guardas municipais?.mp4

13 - PODER DE POLÍCIA Atributos do poder de polícia.mp4

14 - PODER DE POLÍCIA - Prescrição.mp4

15 - ABUSO DE PODER.mp4

16 - Deveres Administrativos - Regular.mp4

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01 - Conceito de Ato Administrativo.mp4

02 - Ato da Administração.mp4

03 - Fato administrativo, fato da administração e ato de governo.mp4

04 - Silêncio administrativo.mp4

05 - Classificações - parte 1.mp4

06 - Classificações - parte 2 - Ato simples, composto e complexo.mp4

07 - Classificações - parte 3.mp4

08 - Elementos do ato administrativo - introdução.mp4

09 - Competência.mp4

10 - Elementos do Ato Administrativo - Finalidade.mp4

11 - Elementos do Ato Administrativo - Forma.mp4

12 - Elementos do Ato Administrativo - Motivo.mp4

13 - Elementos do Ato Administrativo - Objeto.mp4

14 - Elementos do Ato Administrativo - Elementos Acidentais.mp4

15 - Mérito do Ato Administrativo.mp4

16 - Atributos do Ato Administrativo.mp4

17 - Espécies do Ato Administrativo.mp4

18 - Extinção dos Atos Administrativos.mp4

19 - Extinção por Manifestação de Vontade da Administração Pública.mp4

20 - Extinção dos Atos Administrativos.mp4

21 - Convalidação e conversão do ato administrativo.mp4

22 - Teoria das autolimitações administrativas.mp4

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01 - Introdução.mp4

02 - Regime de transição dos municípios.mp4

03 - Âmbito de aplicação da lei.mp4

04 - Regime diferenciado das MEs e EPPs.mp4

05 - Objetivos da licitação.mp4

06 - Função regulatória da licitação e tramitação prioritária dos processos.mp4

07 - Princípios orientadores da licitação.mp4

08 - Igualdade entre os licitantes.mp4

09 - Competitividade.mp4

10 - Segregação de funções.mp4

11 - Objetos da licitação.mp4

12 - Objetos da Licitação - Obras e serviços de engenharia.mp4

13 - Objetos da Licitação - Serviços em geral.mp4

14 - Objetos da Licitação - Locação de imóveis.mp4

15 - Objetos da Licitação - Licitações internacionais.mp4

16 - Agentes públicos na licitação.mp4

17 - Fases da licitação.mp4

18 - Fases da licitação - Introdução.mp4

19 - Fases da licitação - Fase preparatória.mp4

20 - Fases da licitação - Divulgação do edital de licitação.mp4

21 - Apresentação de propostas e lances.mp4

22 - Fases da licitação - Julgamento.mp4

23 - Fases da licitação - Habilitação.mp4

24 - Fases da licitação - Encerramento da licitação (art.71).mp4

25 - MODALIDADES DE LICITAÇÕES.mp4

26 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.mp4

27 - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO.mp4

28 - CONTRATAÇÃO DIRETA.mp4

29 - INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.mp4

30 - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL.mp4

31 - LICITAÇÃO DISPENSADA.mp4

32 - ALIENAÇÕES.mp4

33 - PROCEDIMENTOS AUXILIARES.mp4

34 - Licitações das empresas estatais (Lei 13.303／2016) - Aspectos importantes.mp4

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01 - Contratos administrativos - Considerações gerais - Parte 01.mp4

02 - Contratos administrativos - Considerações gerais - Parte 02.mp4

03 - Contratos administrativos - Características gerais.mp4

04 - Contratos administrativos - Formalização e duração do contrato - Parte 01.mp4

05 - Contratos administrativos - Formalização e duração do contrato - Parte 02.mp4

06 - Contratos administrativos - Formalização e duração do contrato - Parte 03.mp4

07 - Contratos administrativos - Formalização e duração do contrato - Parte 04.mp4

08 - Contratos administrativos - Cláusulas exorbitantes.mp4

09 - EXECUÇÃO DO CONTRATO.mp4

10 - EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO PARTE 01.mp4

11 - EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO PARTE 02.mp4

12 - Inexecução contratual involuntária -Teoria da Imprevisão.mp4

13 - EXTINÇÃO DO CONTRATO PARTE 01.mp4

14 - EXTINÇÃO DO CONTRATO PARTE 02.mp4

15 - RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO.mp4

16 - MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS.mp4

17 - IRREGULARIDADE E SANÇÕES PARTE 01.mp4

18 - IRREGULARIDADE E SANÇÕES PARTE 02.mp4

19 - CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES.mp4

20 - CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS - ASPECTOS IMPORTANTES.mp4

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01 - CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.mp4

01 - SERVIÇOS PÚBLICOS.mp4

02 - Concessão comum e permissão de serviço público - Parte 01.mp4

02 - PRINCÍPIOS - PARTE 1.mp4

03 - Concessão comum e permissão de serviço público - Parte 02.mp4

03 - PRINCÍPIOS - PARTE 2.mp4

04 - CLASSIFICAÇÕES.mp4

04 - Licitação para concessão e permissão de serviço público - Parte 01.mp4

05 - COMPETÊNCIA.mp4

05 - Licitação para concessão e permissão de serviço público - Parte 02.mp4

06 - Licitação para concessão e permissão de serviço público - Parte 03.mp4

06 - MODALIDADE DE EXECUÇÃO: DIRETA E INDIRETA.mp4

07 - Contrato de concessão e permissão de serviço público - Parte 01.mp4

07 - DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.mp4

08 - Contrato de concessão e permissão de serviço público - Parte 02.mp4

14 - Concessão e Permissão: Equilíbrio econômico-financeiro.mp4

15 - Extinção da Concessão e da Permissão.mp4

16 - Concessão e Permissão: Consequências da Extinção do Contrato.mp4

16 - Contrato de concessão e permissão de serviço público - Parte 03.mp4

17 - Contrato de concessão e permissão de serviço público - Parte 04.mp4

17 - Parceria Público-Privada (Lei 11.079／2004).mp4

18 - Parcerias Público-Privadas.mp4

18 - Prerrogativas do Poder Concedente.mp4

19 - Parcerias Público-Privadas: Licitação para contratação de PPPs (arts. 10 a 13).mp4

19 - Remuneração da concessionária e permissionária - Parte 01.mp4

20 - Autorização de Serviços Públicos.mp4

20 - Remuneração da concessionária e permissionária - Parte 02.mp4

21 - Parcerias Público-Privadas: Sociedade de Propósito Específico.mp4

22 - Parcerias Público-Privadas: Contrato.mp4

23 - Parcerias Público-Privadas: Disposições aplicáveis à União.mp4

24 - Parcerias Público-Privadas: Remuneração do parceiro privado.mp4

25 - Relicitação e prorrogação dos contratos (Lei 13.448／2017).mp4

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01 - Agentes Públicos (regime constitucional).mp4

02 - Cargo público, emprego público e função pública.mp4

03 - Classe, carreira, quadro e lotação.mp4

04 - Criação, transformação e extinção de cargos e empregos públicos.mp4

05 - Regimes jurídicos funcionais.mp4

06 - Regime jurídico celetista.mp4

07 - Regime jurídico especial.mp4

08 - Regime jurídico único (RJU).mp4

09 - Espécies de agentes públicos.mp4

10 - Servidores públicos.mp4

11 - Servidores públicos coletistas.mp4

12 - Servidores públicos temporários.mp4

13 - Nulidade da contratação.mp4

14 - Existe a figura do empregado público em comissão?.mp4

15 - Particulares em colaboração com o Poder Público.mp4

16 - Espécies de Agentes Públicos.mp4

17 - Acessibilidade aos cargos e empregos públicos.mp4

18 - Concurso público.mp4

19- Regras do concurso público.mp4

20 - Discriminações Legítimas e Ilegítimas.mp4

21 - Cotas Raciais.mp4

22 - Aptidão Mental.mp4

23 - Atividade jurídica.mp4

24 - Concurso público e direito subjetivo à nomeação.mp4

25 - Direito à Nomeação.mp4

26 - Direito à Indenização, Progressão Funcional e Promoção em Virtude da Demora na Nomeação.mp4

27 - Provimento.mp4

28 - Reversão.mp4

29 - Investidura, Posse, Exercício e Vacância.mp4

30 - Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo.mp4

31 - Sistema Remuneratório.mp4

32 - Fixação e Alteração da Remuneração.mp4

33 - Vedações.mp4

34 - Sistema Remuneratório - Irredutibilidade.mp4

35 - Sistema Remuneratório - Direitos trabalhistas aplicaveis aos servidores públicos.mp4

36 - Sistema Remuneratório - Devolução dos valores pagos indevidamente.mp4

37 - Acumulação de cargos e empregos públicos.mp4

38 - Sindicalização e greve.mp4

39 - Sindicalização e Greve.mp4

40 - Disposições constitucionais aplicáveis aos ocupantes de cargos eletivos.mp4

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01 - Controle da Administração Pública - Introdução.mp4

02 - Controle da Administração Pública - Classificação.mp4

03 - Controle da Administração Pública - Controle Administrativo.mp4

04 - Controle da Administração Pública - Controle Administrativo - parte 2.mp4

05 - Controle da Administração Pública - Controle Legislativo.mp4

06 - Controle da Administração Pública - Controle Legislativo - parte 2.mp4

07 - Controle da Administração Pública - Controle Legislativo - parte 3.mp4

08 - Controle da Administração Pública - Controle Legislativo - parte 4.mp4

09 - Controle da Administração Pública - Controle Judicial.mp4

10 - Mandado de segurança individual Parte 01.mp4

11 - Mandado de Segurança - Parte 2.mp4

12 - Controle Judicial: Mandado de Injunção.mp4

13 - Controle Judicial: Ação Popular.mp4

14 - Controle Judicial: Ação Civil Pública.mp4

15 - Controle Judicial: Sentença.mp4

16 - Controle Judicial: Inquérito Civil.mp4

17 - Controle Judicial: Harbeas Data.mp4

18 - Teoria do "Ombudsman".mp4

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01 - Improbidade Administrativa - Introdução.mp4

01 - Lei Anticorrupção (Lei 12.846／2013).mp4

02 - Improbidade Administrativa - Parte 1.mp4

02 - Lei Anticorrupção (Lei 12.846／2016).mp4

03 - Improbidade Administrativa - Parte 2.mp4

03 - Responsabilização Administrativa - Sanções (art. 6º).mp4

04 - Elementos constitutivos do ato de improbidade administrativa - Parte 1.mp4

04 - Responsabilização Judicial (Cível) - Sanções.mp4

05 - Acordo de Leniência.mp4

05 - Improbidade administrativa - Parte 3.mp4

06 - Improbidade administrativa - Parte 4.mp4

07 - Elementos constitutivos do ato de improbidade administrativa - Parte 2.mp4

08 - Sanções.mp4

09 - Improbidade administrativa - Parte 5.mp4

10 - Independência entre as instâncias e bis in idem.mp4

11 - Competência.mp4

12 - Procedimento Administrativo de apuração.mp4

13 - Ação de Improbidade Administrativa.mp4

14 - Acordo de não Persecução cível.mp4

15 - Medidas Cautelares.mp4

16 - Pescrição.mp4

17 - Declaração de bens e valores.mp4

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01 - Responsabilidade Civil do Estado - Introdução.mp4

02 - Evolução da Responsabilidade Civil do Estado.mp4

03 - Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Parte 01.mp4

04 - Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Parte 02.mp4

05 - Responsabilidade Civil do Estado por Danos de Obra Pública.mp4

06 - Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos.mp4

07 - Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.mp4

08 - Responsabilidade Civil por Atos de Notórios e Registradores.mp4

09 - Responsabilidade Civil por atos de Multidões (Atos Multitudinários).mp4

10 - Reparação do Dano.mp4

11 - Prescrição.mp4

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01 - Processo Administrativo.mp4

02 - Princípios Setoriais.mp4

03 - Direitos e Deveres.mp4

04 - Início do Processo Administrativo.mp4

05 - Competência Administrativa.mp4

06 - Fases do Processo Administrativo.mp4

07 - Motivação dos Atos.mp4

08 - Extinção do Processo.mp4

09 - Anulação, Revogação e Convalidação.mp4

10 - Recursos e Revisão.mp4

11 - Contagem de Prazos.mp4

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01 - Bens Públicos - 1 - Introdução.mp4

02 - 2 – Classificação.mp4

03 - 3 – Regime Jurídico dos bens público.mp4

04 - 4 – Aquisição de bens pela Administração Pública.mp4

05 - 5 – Gestão dos Bens Público - Parte 1.mp4

06 - 5 – Gestão dos Bens Público - Parte 2.mp4

07 - 5 – Gestão dos Bens Público - Parte 3.mp4

08 - Alienação de bens públicos.mp4

09 - Espécies de bens públicos - parte 1.mp4

10 - Espécies de bens públicos - parte 2.mp4

11 - Espécies de bens públicos - parte 3.mp4

12 - Espécies de bens públicos - parte 4.mp4

13 - Espécies de bens públicos - parte 5.mp4

14 - Espécies de bens públicos - parte 6.mp4

15 - Espécies de bens públicos - parte 7.mp4

16 - Espécies de bens públicos - parte 8.mp4

17 - Espécies de bens públicos - parte 9.mp4

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01 - Intervenção do Estado na Propriedade Privada.mp4

02 - Intervenção restritiva - parte 1.mp4

03 - Intervenção restritiva - parte 2.mp4

04 - Intervenção restritiva - parte 3.mp4

05 - Intervenção restritiva - parte 4.mp4

06 - Intervenção restritiva - parte 5.mp4

07 - Desapropriação - Modalidades.mp4

08 - Desapropriação - Conceito e Características ／ Objeto.mp4

09 - Desapropriação - Pressupostos.mp4

10 - Desapropriação - Competência.mp4

11 - Desapropriação - Fases do Procedimento.mp4

12 - Desapropriação - Ação Judicial de Desapropriação.mp4

13 - Desapropriação - Imissão Provisoria na Posse.mp4

14 - Desapropriação - Desistência.mp4

15 - Desapropriação - Correção Monetária.mp4

16 - Desapropriação - Tredestinação e Retrocessão.mp4

17 - Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.mp4

18 - Desapropriação Urbanística.mp4

19 - 6 - DESAPROPRIAÇÃO CONFISCO.mp4

20 - 7 – DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.mp4

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01 - Intervenção do Estado na Economia:1 – Introdução.mp4

02 - 1 – Introdução.mp4

03 - 2 – Planejamento.mp4

04 - 3 – Regulação.mp4

05 - 3 – Regulação.mp4

06 - 3 – Regulação.mp4

07 - 3 – Regulação.mp4

08 - 3 – Regulação.mp4

10 - Fomento.mp4

11 - Repressão ao abuso do poder econômico e proteção da concorrência.mp4

12 - Intervenção Direta.mp4

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01 - Introdução.mp4

02 - HISTÓRICO.mp4

03 - ESTRUTURA.mp4

04 - CONTRATOS DO SFH - parte 1.mp4

05 - CONTRATOS DO SFH - parte 2.mp4

06 - CONTRATOS DO SFH - parte 3.mp4

07 - CONTRATOS DO SFH - parte 4.mp4

08 - TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL.mp4

09 - HIPOTECA.mp4

10 - RESPONSABILIDADE DO AGENTE DO SFH PELA SEGURANÇA DAS OBRAS.mp4

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01 - 1 - Introdução.mp4

02 - 2.1 - Aspecto públicos da LINDB.mp4

03 - 2.2 - Art. 21: o "consequencialismo" nas invalidações e a necessidade de uma transição razoável.mp4

04 - Art. 22: O pragmatismo e o primado da realidade na gestão pública.mp4

05 - Individualização e dosimetria da pena.mp4

06 - 2.3 - Art. 23: Necessidade de uma transição razoável nas mudanças de orientação gerais.mp4

07 - 2.5 - Art. 24: Irretroatividade de nova orientação geral para afetar situações jurídicas consolidadas.mp4

08 - Art. 26: A consensualidade na administração pública.mp4

09 - 2.7 - Art. 27: Compensação.mp4

10 - 2.8 - Art. 28: Responsabilidade dos agentes públicos por opiniões técnicas ou decisões.mp4

11 - 2.9 - Art. 29: Consulta pública para a edição de atos normativos.mp4

12 - 2.10 - Art. 30: Instrumentos de promoção à segurança jurídica.mp4

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01 - Direito a saúde.mp4

02 - SUS.mp4

03 - Medicamentos.mp4

04 - Medicamentos - Legitimidade passiva.mp4

05 - Medicamentos - Obrigação solidária e chamamento ao processo.mp4

06 - EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS.mp4

07 - RESSARCIMENTO AO SUS.mp4

08 - Atuação do poder público diante da pandemia decorrente da COVID-19 - Lei nº 13979-2020.mp4

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01 - Vigência E Eficácia Da Norma (Ecj Phms).mp4

02 - Conflito De Normas (Ecj Phms).mp4

03 - Classificação Das Normas (Ecj Phms).mp4

04 - Interpretação E Integração (Ecj Phms).mp4

05 - Direito Internacional Privado - Parte 01.mp4

06 - Direito Internacional Privado - Parte 02.mp4

07 - Direito Público.mp4

08 - Formação Do Cc／2002 - Parte 01.mp4

09 - Formação Do Cc／2002 - Parte 02.mp4

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1. Pessoa Natural – Início Da Personalidade E Capacidade.mp4

2. Pessoa Natural – Estado.mp4

3. Pessoa Natural – Fim Da Personalidade.mp4

4. Pessoa Natural – Domicílio.mp4

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1. Personificação E Classificação Da Pessoa Jurídica.mp4

2. Desconsideração Da Personalidade Jurídica.mp4

3. Grupos Despersonalizados E Sociedades De Fato.mp4

4. Responsabilidade Civil Das Pessoas Jurídicas.mp4

5. Domicílio Da Pessoa Jurídica.mp4

6. Associações.mp4

7. Fundações.mp4

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1. Características.mp4

2. Direitos Da Personalidade Específicos.mp4

3. Direitos Da Personalidade Da Pessoa Jurídica.mp4

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1. Bens – Teoria Geral.mp4

2. Bens – Móveis E Imóveis.mp4

3. Bens – Bens Reciprocamente Considerados.mp4

4. Bens – Bens Públicos.mp4

5. Bens – Demais Classificações.mp4

6. Bem de família legal.mp4

7. Bem De Família Convencional.mp4

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1. Fato Jurídico – Teoria Geral.mp4

2. Fato Jurídico – Estrutura Do Suporte Fático.mp4

3. Fato Jurídico – Classificação.mp4

4. Fato Jurídico – Fato Ilícito.mp4

5. Fato Jurídico – Pré-Excludentes De Juridicização.mp4

6. Fato Jurídico – Eficacização Do Negócio Jurídico.mp4

7. Fato Jurídico - Provas.mp4

Apostila.pdf

1. Fato Jurídico - Nulidades E Anulabilidades.mp4

2. Fato Jurídico - Teoria Das Invalidades.mp4

3. Fato Jurídico -Defeitos Do Negócio Jurídico - Parte 1.mp4

4. Fato Jurídico -Defeitos Do Negócio Jurídico - Parte 2.mp4

5. Fato Jurídico -Defeitos Do Negócio Jurídico - Parte 3.mp4

6. Fato Jurídico -Conservação Do Negócio Jurídico.mp4

Apostila.pdf

1. Prescrição E Decadência - Noções Gerais - Parte 01.mp4

2. Prescrição E Decadência - Noções Gerais - Parte 02.mp4

3. Prescrição E Decadência - Causas De Impedimento E Suspensão.mp4

4. Prescrição E Decadência - Causas De Interrupção.mp4

5. Prescrição E Decadência – Regras Especiais De Prescrição.mp4

6. Prescrição E Decadência – Regras Especiais De Decadência.mp4

Apostila.pdf

01. Teoria Das Obrigações – Direitos Obrigacionais E Reais - Parte 01.mp4

02. Teoria Das Obrigações – Direitos Obrigacionais E Reais - Parte 02.mp4

03. Teoria Das Obrigações – A Obrigação Como Processo.mp4

04. Teoria Das Obrigações – Modalidades.mp4

05. Teoria Das Obrigações – Alternativas.mp4

06. Teoria Das Obrigações – Dar Coisa Certa E Incerta.mp4

07. Teoria Das Obrigações – Fazer E Não Fazer.mp4

08. Teoria Das Obrigações – Solidariedade Geral.mp4

09. Teoria Das Obrigações – Solidariedade Ativa.mp4

10. Teoria Das Obrigações – Solidariedade Passiva.mp4

Apostila.pdf

01. Transmissão – Cessão De Crédito.mp4

02. Transmissão – Assunção De Dívida.mp4

03. Adimplemento – Sujeitos Do Pagamento.mp4

04. Adimplemento – Objeto E Lugar Do Pagamento.mp4

05. Adimplemento – Tempo E Prova Do Pagamento.mp4

06. Adimplemento – Meios Alternativos De Pagamento - Parte I.mp4

07. Adimplemento – Meios Alternativos De Pagamento - Parte II.mp4

08. Adimplemento – Meios Alternativos De Pagamento - Parte III.mp4

09. Adimplemento - Meios Alternativos De Pagamento - Parte IV.mp4

10. Adimplemento - Adimplemento Substancial.mp4

Apostila.pdf

1. Inadimplemento - Noções Gerais.mp4

2. Inadimplemento - Mora.mp4

3. Inadimplemento - Efeitos Da Mora - Parte 01.mp4

4. Inadimplemento - Efeitos Da Mora - Parte 02.mp4

5. Inadimplemento - Efeitos Da Mora – Parte 03.mp4

6. Atos Unilaterais – Promessa De Recompensa.mp4

7. Atos Unilaterais – Gestão De Negócio.mp4

8. Atos Unilaterais – Pagamento Indevido.mp4

9. Atos Unilaterais – Enriquecimento Sem Causa.mp4

Apostila.pdf

01. Teoria Dos Contratos – Conceito.mp4

02. Teoria Dos Contratos – Princípios Clássicos.mp4

03. Teoria Dos Contratos – Princípios Contemporâneos.mp4

04. Teoria Dos Contratos – Classificação - Parte I.mp4

05. Teoria Dos Contratos – Classificação - Parte II.mp4

06. Teoria Dos Contratos – Tratativas Preliminares.mp4

07. Teoria Dos Contratos – Formação.mp4

08. Teoria Dos Contratos - Contrato Preliminar.mp4

09. Teoria Dos Contratos - Transmissão.mp4

10. Teoria Dos Contratos - Vícios Redibitórios.mp4

11. Teoria Dos Contratos – Evicção.mp4

12. Teoria Dos Contratos - Exceção De Contrato Não Cumprido.mp4

13. Teoria Dos Contratos - Extinção.mp4

14. Teoria Dos Contratos - Teoria Da Quebra Da Base Objetiva.mp4

15. Teoria Dos Contratos - Resolução Por Onerosidade Excessiva.mp4

Apostila.pdf

01. Espécies Contratuais - Compra E Venda - Regras Gerais.mp4

02. Espécies Contratuais - Compra E Venda - Restrições.mp4

03. Espécies Contratuais - Compra E Venda - Regras Peculiares.mp4

04. Espécies Contratuais - Compra E Venda - Cláusulas Especiais.mp4

05. Espécies Contratuais – Permuta.mp4

06. Espécies Contratuais – Estimatório.mp4

07. Espécies Contratuais – Doação – Noções – Parte I.mp4

08. Espécies Contratuais – Doação – Noções – Parte II.mp4

09. Espécies Contratuais – Doação – Restrições.mp4

10. Espécies Contratuais – Doação – Resolução E Revogação.mp4

11. Espécies Contratuais – Locação De Coisas.mp4

Apostila.pdf

01. Espécies Contratuais - Comodato.mp4

02. Espécies Contratuais - Mútuo.mp4

03. Espécies Contratuais - Prestação De Serviços - Parte 01.mp4

04. Espécies Contratuais - Prestação De Serviços - Parte 02.mp4

05. Espécies Contratuais - Empreitada - Parte 01.mp4

06. Espécies Contratuais - Empreitada - Parte 02.mp4

07. Espécies Contratuais - Depósito.mp4

08. Espécies Contratuais - Mandato - Parte 01.mp4

09. Espécies Contratuais - Mandato - Parte 02.mp4

10.Espécies Contratuais - Comissão.mp4

11. Espécies Contratuais - Agência E Distribuição.mp4

12. Espécies Contratuais - Corretagem.mp4

Apostila.pdf

01. Espécies Contratuais - Transporte Geral.mp4

02. Espécies Contratuais - Transporte De Pessoas.mp4

03. Espécies Contratuais - Transporte De Coisas.mp4

04. Espécies Contratuais - Seguro - Noções Gerais.mp4

05. Espécies Contratuais - Seguro - Obrigações Das Partes.mp4

06. Espécies Contratuais - Seguro - Classificação.mp4

07. Espécies Contratuais – Seguro De Dano.mp4

08. Espécies Contratuais – Seguro De Pessoa.mp4

09. Espécies Contratuais – Constituição De Renda.mp4

10. Espécies Contratuais – Jogo E Aposta.mp4

11. Espécies Contratuais – Fiança - Parte I.mp4

12. Espécies Contratuais – Fiança - Parte II.mp4

13. Espécies Contratuais – Transação.mp4

14. Espécies Contratuais – Compromisso.mp4

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01. Funções Da Responsabilidade Civil – Tradicionais.mp4

02. Funções Da Responsabilidade Civil – Contemporâneas.mp4

03. Pressupostos Do Dever De Indenizar – Elementos – Parte 01.mp4

04. Pressupostos Do Dever De Indenizar – Elementos – Parte 02.mp4

05. Pressupostos Do Dever De Indenizar – Ato Ilícito.mp4

06. Pressupostos Do Dever De Indenizar - Culpa.mp4

07. Pressupostos Do Dever De Indenizar - Dano.mp4

08. Pressupostos Do Dever De Indenizar - Nexo De Causalidade.mp4

09. Classificação Da Responsabilidade Civil - Parte 01.mp4

10. Classificação Da Responsabilidade Civil - Parte 02.mp4

11. Excludentes De Responsabilidade Civil – Noções Gerais.mp4

12. Excludentes De Responsabilidade Civil – Primeiro Rol.mp4

13. Excludentes De Responsabilidade Civil – Segundo Rol.mp4

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01. Responsabilidade Civil Por Fato De Terceiro – Noções Gerais.mp4

02. Responsabilidade Civil Por Fato De Terceiro – Modalidades I.mp4

03. Responsabilidade Civil Por Fato De Terceiro – Modalidades II.mp4

04. Responsabilidade Civil Por Fato De Coisa.mp4

05. Responsabilidade Civil Por Fato De Animal.mp4

06. Responsabilidade Civil-Penal - Ato Ilícito.mp4

07. Responsabilidade Civil-Penal - Influências Da Sentença Penal.mp4

08. Responsabilidade Civil Metaindividual.mp4

09. Responsabilidade Civil-Administrativa.mp4

10. Abuso De Direito.mp4

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01. Direito Das Coisas E Direito Das Obrigações.mp4

02. Direito Das Coisas E Direito Reais.mp4

03. Direito Das Coisas – Características.mp4

04. Posse – Posse E Detenção.mp4

05. Posse – Teorias Da Posse.mp4

06. Posse – Modalidades Da Posse.mp4

07. Posse - Aquisição, Transmissão E Perda Da Posse.mp4

08. Posse - Proteção Da Posse.mp4

09. Posse - Ações Possessórias.mp4

10. Posse - Ações Petitórias.mp4

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01. Propriedade plena – Teoria Geral da Propriedade.mp4

02. Propriedade Plena - Ação Reivindicatória.mp4

03. Propriedade Plena - Função Social.mp4

04. Propriedade Plena - Extensão E Limites.mp4

05. Propriedade plena - Desapropriação judicial.mp4

06. Propriedade plena - Aquisição da propriedade.mp4

07. Propriedade Plena - Usucapião - Noções Gerais.mp4

08. Propriedade Plena – Usucapião – Espécies - Parte 01.mp4

09. Propriedade Plena – Usucapião – Espécies - Parte 02.mp4

10. Propriedade Plena – Registro.mp4

11. Propriedade Plena – Acessão.mp4

12. Propriedade Plena – Aquisição Da Propriedade Mobiliária – Parte 01.mp4

13. Propriedade Plena – Aquisição Da Propriedade Mobiliária – Parte 02.mp4

14. Propriedade Plena – Perda Da Propriedade.mp4

Apostila.pdf

01. Propriedade Restrita – Propriedade Resolúvel E Fiduciária – Parte 01.mp4

02. Propriedade Restrita – Propriedade Resolúvel E Fiduciária – Parte 02.mp4

03. Propriedade Restrita – Direitos Do Promitente Comprador.mp4

04. Propriedade Restrita – Laje – Parte 01.mp4

05. Propriedade Restrita – Laje – Parte 02.mp4

06. Propriedade Restrita – Fundo De Investimento.mp4

07. Direitos De Vizinhança - Uso Anormal Da Propriedade.mp4

08. Direitos De Vizinhança - Parte 01.mp4

09. Direitos De Vizinhança - Parte 02.mp4

10. Condomínio Geral.mp4

11. Condomínio Voluntário E Necessário.mp4

12. Condomínio Edilício - Regras Gerais.mp4

13. Condomínio Edilício - Direitos E Deveres.mp4

14. Condomínio Edilício - Administração.mp4

15. Condomínio De Lotes.mp4

16. Multipropriedade - Parte I.mp4

17. Multipropriedade - Parte II.mp4

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01 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Enfiteuse.mp4

02 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Servidão.mp4

03 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Superfície.mp4

04 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Usufruto - Parte 01.mp4

05 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Usufruto - Parte 02.mp4

06 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Uso.mp4

07 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Habitação.mp4

08 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia - Concessão De Uso.mp4

09 - Direitos Reais De Garantia - Disposições Gerais - Parte I.mp4

10 - Direitos Reais De Garantia – Disposições Gerais – Parte Ii.mp4

11 - Direitos Reais De Garantia – Penhor - Noções Gerais.mp4

12 - Direitos Reais De Garantia – Penhor - Espécies.mp4

13 - Direitos Reais De Garantia – Hipoteca - Noções Gerais.mp4

14 - Direitos Reais De Garantia – Hipoteca - Espécies.mp4

15 - Direitos Reais De Garantia – Anticrese.mp4

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Apostila.pdf

01 - Conceitos Essenciais.mp4

02 - História do Direito Econômico.mp4

03 - Principio do Direito Econômico - Parte 1.mp4

04 - Principio do Direito Econômico - Parte 2.mp4

05 - Características das Regras de Direito Econômico.mp4

06 - Micro e Macro Economia.mp4

Apostila.pdf

01 - Análise Econômica do Direito.mp4

02 - Fontes do Direito Econômico: Constituição Federal.mp4

03 - Fontes do Direito Econômico: Tratados Internacionais.mp4

04 - Regras de Competência Legislativa.mp4

05 - Regras Específicas.mp4

Apostila.pdf

01 - Ordem Constitucional Econômica.mp4

02 - Ordem Constitucional Econômica : Evolução Histórica da Ordem Econômica Nacional.mp4

03 - Princípios Gerais Da Atividade Econômica Constitucionais.mp4

04 - Políticas Econômicas Constitucionais.mp4

05 - Atividades Econômicas do Estado.mp4

06 - Liberalismo e intervencionismo.mp4

Apostila.pdf

Atividades Econômicas do Estado.mp4

01 - Regulação Estatal.mp4

02 - Regulação Estatal: Histórico.mp4

03 - Regulação Estatal: Entidades Estatais e Administração Indireta.mp4

04 - As Agências Reguladoras: Características e Poderes.mp4

05 - Interação das agências reguladoras.mp4

06 - Agências Reguladoras e a Lei 13.848 - de 25 de Junho de 2019.mp4

07 - Agências Reguladoras em Espécie - Anatel.mp4

08 - Agências Reguladoras em Espécie - Parte I.mp4

09 - Agências Reguladoras em Espécie - Parte ll.mp4

10 - Agências Executivas.mp4

11 - Atuação fiscal e Financeira do Estado.mp4

Apostila.pdf

01 - A declaração de Direitos de Liberdade Econômico Lei nº 13.874 - de 20 de setembro de 2019.mp4

02 - Princípios de Direito Econômico na Lei de Liberdade Econômica.mp4

03 - Lei de Liberdade Econômica: Aplicação.mp4

04 - Lei de Liberdade Econômica: Trechos Destacados - Parte 01.mp4

05 - Lei de Liberdade Econômica: Trechos Destacados - Parte 02.mp4

06 - Lei de Liberdade Econômica: Regulamentação.mp4

07 - Lei de Liberdade Econômica: Alterações Legislativas.mp4

Apostila.pdf

01 - Direito Concorrencial ou Antitruste: Fundamentos.mp4

02 - Um Histórico do Antitruste no Brasil.mp4

03 - Disciplina jurídica da Concorrência. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).mp4

04 - O conselho administrativo de defesa econômica.mp4

05 - Infrações à Ordem Econômica.mp4

06 - Inquérito e Processo Administrativo.mp4

07 - Disciplina da Concorrência - Normas Antitruste.mp4

08 - Acordos de Leniência.mp4

Apostila.pdf

01 - Parcerias Público-Privadas.mp4

02 - Parcerias Público-Privadas: Viés do Direito Econômico.mp4

03 - Políticas Econômicas.mp4

04 - Sistema Financeiro Nacional.mp4

05 - SFN: Regulação e Objetivos.mp4

06 - SFN: Entidades Financeiras e Congêneres.mp4

07 - Conselho Monetário Nacional.mp4

Apostila.pdf

01 - Entidades Supervisoras.mp4

03 - Comissão de Valores Mobiliários.mp4

04 - A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).mp4

05 - Operadores Direito.mp4

06 - Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos à Vista.mp4

07 - Os Acordos de Basileia.mp4

08 - Os Princípios Fundamentais de Basileia.mp4

Apostila.pdf

Banco Central do Brasil.mp4

01 - Juros e Correção Monetária - Parte 01.mp4

02 - Juros e Correção Monetária - Parte 02.mp4

03 - Juros e Correção Monetária - Parte 03.mp4

04 - Mercados do Sistema Financeiro - Parte 01.mp4

05 - Mercados do Sistema Financeiro - Parte 02.mp4

Apostila.pdf

01 - Ordem Econômica Internacional e Regional.mp4

02 - Aspectos da Ordem Econômica Internacional.mp4

03 - A Configuração da Ordem Econômica Internacional.mp4

04 - A Configuração da Ordem Econômica Internacional - Eventos.mp4

05 - A Organização Mundial do Comércio.mp4

Apostila.pdf

01 - Aspectos e Normas da Ordem Econômica Regional.mp4

02 - Mercosul - Parte 01.mp4

03 - Mercosul - Parte 02.mp4

04 - Infrações Ao Comércio Exterior - Instrumento De Defesa Comercial - Parte 01.mp4

05 - Infrações ao Comércio Exterior - Instrumento de Defesa Comercial - Parte 02.mp4

06 - Regime Jurídico do Câmbio e dos Capitais Internacionais - Mercado de Câmbio.mp4

07 - Regime Jurídico do Capital Estrangeiro.mp4

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Apostila.pdf

1 - O Direito Financeiro.mp4

2 - Direito Financeiro nos Concursos de Carreiras Jurídicas.mp4

3 - Formas de Estudo do Direito Financeiro.mp4

4 - A Atividade Financeira do Estado.mp4

5 - Direito Financeiro e a Ciência das Finanças.mp4

6 - Codificação e Autonomia do Direito Financeiro.mp4

7 - Fontes do Direito Financeiro.mp4

8 - Competência Legislativa.mp4

9 - Federalismo Fiscal.mp4

Apostila.pdf

1 - Orçamento Público - Introdução ao Orçamento Público.mp4

2 - Orçamento Público - Conceito de Orçamento Público.mp4

3 - Orçamento Público - Conceito de Orçamento Público.mp4

4 - Orçamento Público - Espécies de Orçamento.mp4

5 - Orçamento Público - Natureza Jurídica.mp4

6 - Orçamento Público - Aspectos do Orçamento.mp4

7 - Orçamento Público - Princípios Orçamentários.mp4

8 - Orçamento Público - Da Orçamentação.mp4

Apostila.pdf

1 - Orçamento Público - As Leis Orçamentárias.mp4

2 - Orçamento Público - Plano Plurianual.mp4

2.1- Orçamento Público - Prazo para envio do PPA.mp4

2.2 - Orçamento Público - Vigência do Plano Plurianual.mp4

3 - Orçamento Público - Lei de Diretrizes Orçamentárias.mp4

3.1 - Orçamento Público - Anexos da LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal.mp4

3.2 - Orçamento Público - Prazo para envio da LDO.mp4

3.3 - Orçamento Público - Vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias.mp4

4 - Orçamento Público -Lei Orçamentária Anual.mp4

4.1 - Orçamento Público -Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal.mp4

4.2 - Orçamento Público -Prazo para envio da LOA.mp4

4.3 - Orçamento Público -Vigência da Lei Orçamentária Anual.mp4

4.4 - Orçamento Público - Anomia Orçamentária.mp4

5 - Orçamento Público - Créditos Adicionais.mp4

5.1 - Orçamento Público - Créditos Suplementares.mp4

5.2 - Orçamento Público - Créditos Especiais.mp4

5.3 - Orçamento Público - Créditos Extraordinários.mp4

6 - Orçamento Público - Desvinculação das Receitas Orçamentárias.mp4

7 - Orçamento Público - SHUTDOWN.mp4

8 - Orçamento Público - Orçamento de Guerra.mp4

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1 - Receita Pública - Introdução.mp4

2 - Receita Pública - Conceito. Ingressos Públicos..mp4

3 - Receita Pública - Origem das Receitas Públicas.mp4

4 - Receita Pública - Regime Contábil da Receita Pública. - Regular.mp4

5 - Receita Pública - Fases ou Etapas da Receita Pública.mp4

6 - Receita Pública - Classificação da Receita Pública.mp4

6.1 - Receita Pública - Periodicidade.mp4

6.2 - Receita Pública - Natureza ou Previsão Orçamentária.mp4

6.3 - Receita Pública - Sentido.mp4

6.4 - Receita Pública - Origem ou Coercitividade.mp4

6.5 - Receita Pública - Finalidade dos Recursos Obtidos.mp4

6.6 - Receita Pública - Quanto à categoria econômica (classificação legal).mp4

7 - Receita Pública - Previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal.mp4

7.1 - Receita Pública - Renúncia de Receital.mp4

7.2 - Receita Pública - Receita Corrente Líquida.mp4

8 - Receita Pública - Fundos Públicos.mp4

8.1 - Receita Pública - Transferências Constitucionais.mp4

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1 – Despesa Pública - Introdução.mp4

2 – Despesa Pública - Necessidade das Despesas Públicas.mp4

3 – Despesa Pública - Conceito de Despesa Pública.mp4

4.1 - Despesa Pública - Classificação da Despesa Pública - Quanto a Natureza Legal.mp4

4.2 - Despesa Pública - Classificação da Despesa Pública - Quanto a Competência do Ente Federativo.mp4

4.3 - Despesa Pública - Classificação da Despesa Pública - Quanto a Origem do Recurso.mp4

4.4 - Despesa Pública - Classificação da Despesa Pública - Quanto a Regularidade.mp4

4.5 - Despesa Pública - Classificação da Despesa Pública - Classificação Específica da Lei de Responsabilidade Fiscal.mp4

4.6 - Despesa Pública - Classificação da Despesa Pública - Despesas Produtivas, Reprodutivas e Improdutivas.mp4

5 - Despesa Pública - Regime da Despesa Pública.mp4

6 - Despesa Pública - Estágios da Despesa Pública.mp4

6.1 - Despesa Pública - Empenho.mp4

6.2 – Despesa Pública - Liquidação.mp4

6.3 – Despesa Pública - Pagamento.mp4

7 – Despesa Pública - Restos a Pagar.mp4

8.1 - Despesa Pública - Precatórios - Introdução.mp4

8.10 - Despesa Pública - Precatórios - Abatimento dos valores devidos pelo credor dos precatórios.mp4

8.11 - Despesa Pública - Precatórios - Amortização de dívidas.mp4

8.12 - Despesa Pública - Precatórios - Cessão de precatórios.mp4

8.13 - Despesa Pública - Precatórios - Oferta de crédito de precatórios.mp4

8.2 - Despesa Pública - Precatórios - Conceito.mp4

8.3 - Despesa Pública - Precatórios - Procedimento.mp4

8.4 - Despesa Pública - Precatórios - Parcelamento do pagamento de precatórios.mp4

8.5 - Despesa Pública - Precatórios - Classificação.mp4

8.6 - Despesa Pública - Precatórios - Requisição de Pequeno Valor.mp4

8.7 - Despesa Pública - Precatórios - Alcance do Regime.mp4

8.8 - Despesa Pública - Precatórios - Modificações no valor do precatório.mp4

8.9 - Despesa Pública - Precatórios - Atualização monetária dos precatórios.mp4

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00 - Direito Internacional Privado - Introdução.mp4

01 - Fontes.mp4

02 - Fontes Externas.mp4

03 - LINDB.mp4

04 - Conflito entre fontes.mp4

05 - Conflito entre leis no Espaço.mp4

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01 - Normas Indiretas.mp4

02 - Qualificação Prévia - Parte 01.mp4

03 - Qualificação Prévia - Parte 02.mp4

04 - Elementos de Conexão.mp4

05 - Elementos de Conexão - Parte 01.mp4

06 - Elementos de Conexão - Parte 02.mp4

07 - Reenvio Introdução.mp4

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01 - Aplicação do Direito Estrangeiro.mp4

02 - Interpretação do Direito Estrangeiro.mp4

03 - Prova e o Direito Estrangeiro.mp4

04 - Direito Estrangeiro: Exceções à Aplicação - Parte 01.mp4

05 - Direito Estrangeiro: exceções à aplicação.mp4

06 - Direito Estrangeiro: Questões.mp4

Apostila.pdf

01 - Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988 - Parte 01.mp4

02 - Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988 - Parte 02.mp4

03 - Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988 - Parte 03.mp4

04 - Direito Adquirido no Direito Internacional Privado - Parte 01.mp4

05 - Direito Adquirido no Direito Internacional Privado - Parte 02.mp4

06 - Direito Adquirido no Direito Internacional Privado - Parte 03.mp4

Apostila.pdf

01 - Responsabilidade Internacional no Direito Internacional Privado.mp4

02 - Ilícitos Praticados pela Internet.mp4

03 - Direito Aplicável.mp4

04 - Babock V.Jackson.mp4

05 - A Doutrina da Dupla Acionabilidade.mp4

06 - Os Princípios da Autonomia e da Proximidade em Matéria de Ilícito - Parte 1.mp4

07 - Os Princípios da Autonomia e da Proximidade em Matéria de Ilícito - Parte 2.mp4

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01 - Contratos Internacionais.mp4

02 - Forma dos Atos Jurídicos.mp4

03 - Obrigações provenientes de Contrato Internacional.mp4

04 - Obrigação constituída no exterior com execução no Brasil.mp4

05 - Autonomia da Vontade.mp4

06 - Convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias.mp4

07 - Cláusulas Típicas dos Contratos Compra e Venda.mp4

08 - Cláusulas Típicas.mp4

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01 - Propriedade Intelectual.mp4

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01 - Processo Internacional.mp4

02 - Competência Jurisdicional nas Relações Jurídicas com Elementos Estrangeiro - Parte 01.mp4

03 - Competência Jurisdicional nas Relações Jurídicas com Elementos Estrangeiro - Parte 02.mp4

04 - Cartas Rogatórias.mp4

05 - Arbitragem Internacional - Parte 01.mp4

06 - Arbitragem Internacional - Parte 02.mp4

07 - Arbitragem Internacional - Parte 03.mp4

08 - Arbitragem Internacional - Parte 04.mp4

09 - Arbitragem Internacional - Parte 05.mp4

10 - Arbitragem Internacional - Parte 06.mp4

11 - Arbitragem Internacional - Parte 07.mp4

Apostila.pdf

01 - Relações Parentais.mp4

02 - Alimentos – Convenção de NY.mp4

03 - Alimentos- Conferência da Haia.mp4

Apostila.pdf

01 - Subtração Internacional de Crianças.mp4

02 - Questões - Substração int....mp4

03 - A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro de Menores e sua aplicação no Brasil.mp4

04 - Convenção de Apostila - Parte 1.mp4

05 - Convenção de Apostila - Parte 2.mp4

Apostila.pdf

01 - Introdução ao Direito Internacional Público.mp4

02 - Conceito.mp4

03 - Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno Estatal.mp4

04 - Questões.mp4

Apostila.pdf

01 - Fontes Primárias.mp4

02 - Os Tratados Internacionais.mp4

03 - O Costume Internacional.mp4

04 - Princípios Gerais do Direito.mp4

05 - Meios Auxiliares e Novas Fontes.mp4

06 - Hierarquia das Fontes do Direito Internacional.mp4

Apostila.pdf

01 - Direito dos tratados.mp4

02 - Conceitos.mp4

03 - Conceitos doutrinários.mp4

04 - Princípios Gerais.mp4

05 - Classificação dos tratados.mp4

06 - Fases da criação dos tratados.mp4

07 - Estrutura dos tratados.mp4

08 - Interpretação dos tratados.mp4

09 - Meios Suplementares de interpretação.mp4

10 - Sistemas de interpretação - interpretação interna.mp4

Apostila.pdf

01 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS.mp4

02 - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL - INTRODUÇÃO.mp4

03 - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL - CLASSIFICAÇÃO.mp4

04 - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL - ESTADOS.mp4

05 - COLETIVIDADES.mp4

06 - Coletividades não estatais.mp4

07 - Os beligerantes.mp4

08 - A Soberana Ordem Militar de Malta.mp4

09 - Organizações não governamentais.mp4

10 - SANTA FÉ.mp4

11 - A Cidade do Vaticano.mp4

12 - CRUZ VERMELHA.mp4

13 - SUJEITOS NÃO FORMAIS.mp4

14 - QUESTÕES - Parte 01.mp4

15 - QUESTÕES - Parte 02.mp4

Apostila.pdf

01 - SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL - ESTADOS.mp4

02 - CONCEITO E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS.mp4

03 - POVO.mp4

04 - TERRITÓRIO.mp4

05 - GOVERNO.mp4

06 - FINALIDADE.mp4

07 - FORMAÇÃO.mp4

08 - FUNDAÇÃO.mp4

09 - EMANCIPAÇÃO.mp4

10 - RECONHECIMENTO DE BELIGERÂNCIA.mp4

11 - CLASSIFICAÇÃO DOS ESTADOS.mp4

12 - ESTADOS COMPOSTOS POR COORDENAÇÃO.mp4

13 - EXTINÇÃO DOS ESTADOS.mp4

14 - SUCESSÃO DE ESTADOS.mp4

15 - DIREITOS BÁSICOS DOS ESTADOS.mp4

16 - DEVERES DOS ESTADOS.mp4

Apostila.pdf

01 - Organizações Internacionais - Introdução.mp4

02 - Sujeitos de Direito Internacional - Organizações Internacionais.mp4

03 - Definição.mp4

04 - Características.mp4

05 - Classificação.mp4

06 - Personalidade Juridica Internacional.mp4

07 - Organização das Nações Unidas (ONU).mp4

08 - Propósito.mp4

09 - Orgãos | Conselho de Segurança.mp4

10 - Corte Internacional de Justiça.mp4

11 - Conselho Economico e Social.mp4

Apostila.pdf

01 - Indivíduos, População e Nacionalidade - Regular.mp4

02 - Indivíduos - Regular.mp4

03 - População - Regular.mp4

04 - 2.3 Proteção dos Direitos Humanos, 2.4. Movimentação Transfronteiriça, 2.5. Responsabilidade do Estado e 2.6. Cooperação Internacional ....mp4

05 - Nacionalidade - Regular.mp4

06 - Nacionalidade e Cidadania - Regular.mp4

07 - 3.2 Nacionalidade Originária - Regular.mp4

08 - 3.3 Aquisição da Nacionalidade - Regular.mp4

09 - 3.4 Brasileiros Natos - Regular.mp4

10 - 3.5 Brasileiros Naturalizados e 3.6 Perda da Nacionalidade Brasileira - Regular.mp4

Apostila.pdf

01 - CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO E EXTRADIÇÃO - INTRODUÇÃO.mp4

02 - CONCEITO DE ESTRANGEIRO.mp4

03 - ADMISSÃO DO ESTRANGEIRO EM TERRITÓRIO NACIONAL.mp4

04 - Direitos dos estrangeiros.mp4

05 - ASILO.mp4

06 - REFÚGIO.mp4

07 - EXTRADIÇÃO.mp4

Apostila.pdf

01 - 1. DIREITOS HUMANOS parte 1.mp4

02 - 1. DIREITOS HUMANOS parte 2.mp4

03 - 1.2 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS parte 1.mp4

04 - 1.2 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS parte 2.mp4

05 - 1.3 GERAÇÕES (OU DIMENSÕES) DOS DIREITOS HUMANOS parte 1.mp4

06 - 1.4 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.mp4

07 - 1.6 SISTEMAS REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS.mp4

08 - 2.1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS parte 1.mp4

09 - 2.2 PACTOS CIVIS.mp4

10 - 2.3 PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA – DECRETO N° 678／1992.mp4

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01 - Direito do Comércio Internacional - Regular.mp4

02 - Direito Monetário Internacional - Regular.mp4

03 - Organização Mundial do Comércio - Regular.mp4

04 - Direito Comunitário e Mercosul - Regular.mp4

05 - Blocos Econômicos - Regular.mp4

06 - Blocos Econômicos Mundiais - Regular.mp4

07 - Mercosul - Regular.mp4

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02. Apresentação do curso.mp4

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01 - Apresentação pessoal.mp4

02 - Introdução e conceitos do direito processual penal.mp4

03 - Fontes.mp4

04 - Sistemas.mp4

05 - Princípios fundamentais - Parte 01.mp4

06 - Princípios fundamentais - Parte 02.mp4

07 - Princípios fundamentais - Parte 03.mp4

08 - Princípios fundamentais - Parte 04.mp4

09 - Lei processual penal.mp4

10 - Interpretação da lei processual penal.mp4

Apostila.pdf

01 - Persecução Penal e Polícia - Parte 01.mp4

02 - Persecução Penal e Polícia - Parte 02.mp4

03 - Inquérito Policial - Conceito e Natureza - Parte 01.mp4

04 - Inquérito Policial - Conceito e Natureza - Parte 02.mp4

05 - Inquérito Policial - Características - Parte 01.mp4

06 - Inquérito Policial - Características - Parte 02.mp4

07 - Inquérito Policial - Instauração e Notícia-Crime - Parte 01.mp4

08 - Inquérito Policial - Instauração e Notícia-Crime - Parte 02.mp4

09 - IP - Diligências - identificação - vícios - incomunicabilidade e indiciamento - Parte 01.mp4

10 - IP - Diligências - identificação - vícios - incomunicabilidade e indiciamento - Parte 02.mp4

11 - IP - Conclusão e Relatórios.mp4

12 - IP - Arquivamento - Parte 01.mp4

13 - IP - Arquivamento - Parte 02.mp4

14 - Investigação - Formas e Procedimentos.mp4

15 - ANPP - introdução - requisitos e impeditivos - Parte 01.mp4

16 - ANPP - introdução - requisitos e impeditivos - Parte 02.mp4

17 - ANPP - introdução - requisitos e impeditivos - Parte 03.mp4

18 - ANPP - controle e competência - Parte 01.mp4

19 - ANPP - controle e competência - Parte 02.mp4

20 - ANPP - tabela comparativa.mp4

21 - ANPP - Juiz das garantias - Parte 01.mp4

22 - ANPP - Juiz das garantias - Parte 02.mp4

23 - Assistência jurídica compulsória.mp4

24 - CASUÍSTICA - Inquérito e investigações - parte 1.mp4

25 - CASUÍSTICA - Inquéritos e investigações - parte 2.mp4

26 - CASUÍSTICA - Inquérito e investigações - parte 3.mp4

Apostila.pdf

01 - Ação Penal 1 - Conceitos - Naturezas e Características.mp4

02 - Ação Penal 2 - Condições - Parte 1.mp4

03 - Ação Penal 3 - Condições - Parte 2.mp4

04 - Ação Penal 4 - Classificação e Princípios - Parte 1.mp4

05 - Ação Penal 5 - Classificação e Princípios - Parte 2.mp4

06 - Ação Penal 6 - Condicionada e Incondicionada.mp4

07 - Ação penal 7 - representação e requisição.mp4

08 - Ação Penal 8 - Privada - Parte 01.mp4

09 - Ação penal 9 - Privada - Parte 02.mp4

10 - Ação penal 10 - Espécies Diversas.mp4

11 - Ação penal 11 - peça acusatória.mp4

12 - Ação penal 12 - aditamento.mp4

13 - Ação civil ex delicto 1 - definição - sistemas - prejudicialidade.mp4

14 - Ação civil ex delicto 2 - legitimidade.mp4

15 - Ação civil ex delicto 3 - eficácia preclusiva e prescrição.mp4

16 - Ação civil ex delicto 4 - indenização e danos.mp4

17 - Ação civil ex delicto 5 - Absolvição e Outras Situações - Parte 01.mp4

18 - Ação civil ex delicto 6 - Absolvição e Outras Situações - Parte 02.mp4

19 - Ação civil ex delicto 7 - Tabelas.mp4

Apostila.pdf

01 - Competência 1 - definições - princípios - juiz natural e classificação.mp4

02 - Competência 2 - absoluta - relativa e critérios determinantes.mp4

03 - Competência 3 - territorial.mp4

04 - Competência 4 - material - eleitoral e do trabalho.mp4

05 - Competência 5 - material militar.mp4

06 - Competência 6 - material - Justiça Federal - parte 1.mp4

07 - Competência 7 - material - Justiça Federal - parte 2.mp4

08 - Competência 8 - Justiça Estadual - Prerrogativa de Função.mp4

09 - Competência 9 - de Juízo - Distribuição e Prevenção.mp4

10 - Competência 10 - Modificação.mp4

11 - Competência 11 - Juízo Prevalente - Separação - Prorrogação e Perpetuação.mp4

12 - Competência no estelionato - Parte 01.mp4

13 - Competência no estelionato - Parte 02.mp4

14 - CASUÍSTICA - Competência no estelionato.mp4

Apostila.pdf

01 - TGP 1 - Prova Definição - Finalidade e Objeto - Parte 01.mp4

02 - TGP 2 - Prova Definição - Finalidade e Objeto - Parte 02.mp4

03 - TGP 3 - Prova - Fontes - Meios - Elementos e Cadeia de Custódia - Parte 01.mp4

04 - TGP 4 - Prova - Fontes - Meios - Elementos e Cadeia de Custódia - Parte 02.mp4

05 - TGP 5 - Prova - Classificação - Parte 01.mp4

06 - TGP 6 - Prova - Classificação - Parte 02.mp4

07 - TGP 7 - Prova - Ônus e Distribuição - Parte 01.mp4

08 - TGP 8 - Prova - Ônus e Distribuição - Parte 02.mp4

09 - TGP 9 - Prova - Gestão e Sistemas.mp4

10 - TGP 10 - Prova - Princípios correlatos.mp4

11 - TGP 11 - Prova - Vedada e Ilegal.mp4

12 - TGP 12 - Prova Ilícita por Derivação.mp4

13 - 1. Meios de Prova - Perícias.mp4

Apostila.pdf

01 - Meios de Prova - Perícias.mp4

02 - Corpo de Delito (Exame) - Parte 01.mp4

03 - Corpo de Delito (Exame) - Parte 02.mp4

04 - Laudo - Momento e Conclusão.mp4

05 - Peritos e Prerrogativas das Partes.mp4

06 - Autópsia - Laudo Complementar - Exame de Local e Grafotécnico.mp4

07 - Interrogatório - Parte 01.mp4

08 - Interrogatório - Parte 02.mp4

09 - Confissão - Parte 1.mp4

10 - Confissão - Parte 2.mp4

11 - Declarações da Vítima.mp4

12 - Prova Testemunhal - Parte 1.mp4

13 - Prova Testemunhal - Parte 2.mp4

14 - Prova Testemunhal - Parte 3.mp4

15 - Reconhecimento.mp4

16 - Prova Documental e Indícios.mp4

17 - Busca e Apreensão - Parte 1.mp4

18 - Busca a Apreensão - Parte 2.mp4

Apostila.pdf

01 - Medidas Cautelares.mp4

02 - Medidas Cautelares - Princípios.mp4

03 - Medidas Cautelares - Procedimentos.mp4

04 - Medidas Cautelares - Características e Pressupostos.mp4

05 - Medidas Cautelares - Recursos e Espécie.mp4

06 - Medidas Cautelares - Espécies e Poder Geral.mp4

Apostila.pdf

01 - Prisões e flagrante - Introdução.mp4

02 - Garantias do Preso - Dignidade - Comunicação e Defesa Técnica.mp4

03 - Garantias do preso - razões - relaxamento e recurso.mp4

04 - Audiência de custódia.mp4

05 - Prisões em flagrante - Introdução.mp4

06 - Prisões em flagrante - Sujeitos.mp4

07 - Espécies de flagrante - Parte 01.mp4

08 - Espécies de flagrante - Parte 02.mp4

09 - Flagrantes em crimes diversos e apresentação.mp4

10 - Lavratura do auto de prisão em flagrante.mp4

11 - Audiência de custódia por videoconferência.mp4

Apostila.pdf

01 - Prisão Preventiva - Concepção - Natureza e Pressupostos.mp4

02 - Prisão Preventiva - Requisitos - Parte 01.mp4

03 - Prisão Preventiva - Requisitos - Parte 02.mp4

04 - Jurisprudencia em teses - ed. 32 - preventiva.mp4

05 - Prisão Preventiva - Fundamentação - Parte 01.mp4

06 - Prisão Preventiva - Fundamentação - Parte 02.mp4

07 - Prisão Preventiva - Provisoriedade - prazo - revisão e paradigma - Parte 01.mp4

08 - Prisão Preventiva - Provisoriedade - prazo - revisão e paradigma - Parte 02.mp4

09 - Prisão Preventiva - Admissibilidade - Parte 01.mp4

10 - Prisão Preventiva - Admissibilidade - Parte 02.mp4

11 - Prisão Preventiva - Inadmissibilidade.mp4

12 - Preventiva - Domiciliar - na Sentença e Contraditório.mp4

Apostila.pdf

01 - 1. Prisão Temporária - Definição - Momento e Legitimidade.mp4

02 - 2. Prisão Temporária - Cabimento - Pressupostos e Requisitos.mp4

03 - 3. Prisão Temporária - Procedimento - Prazo e Conversão.mp4

04 - Execução da Prisão.mp4

05 - Mandado de Prisão.mp4

06 - Cumprimento da Prisão.mp4

07 - Prisão Especial.mp4

08 - Liberdade Provisória.mp4

09 - Fiança - definições - finalidades e obrigações.mp4

10 - Fiança - autoridade concedente e valor.mp4

11 - Crimes Inafiançáveis.mp4

12 - Incidentes da fiança.mp4

13 - CASUÍSTICA - Prisões e medidas cautelares - parte 1.mp4

14 - CASUÍSTICA - Prisões e medidas cautelares - parte 2.mp4

Apostila.pdf

01 - Questões prejudiciais - parte 1.mp4

02 - Questões prejudiciais - parte 2.mp4

03 - Questões prejudiciais - parte 3.mp4

04 - Exceções.mp4

05 - Exceções e conflitos.mp4

06 - Restituição de coisas apreendidas.mp4

07 - Destinação de coisas apreendidas.mp4

08 - Medidas assecuratórias - sequestro.mp4

09 - Hipoteca e arresto.mp4

10 - Incidentes de falsidade e de insanidade mental.mp4

11 - CASUÍSTICA - Questões prejudiciais.mp4

12 - CASUÍSTICA - Procedimentos e incidentes processuais - Parte 01.mp4

13 - CASUÍSTICA - Procedimentos e incidentes processuais - Parte 02.mp4

14 - CASUÍSTICA - Procedimentos e incidentes processuais - Parte 03.mp4

Apostila.pdf

01 - Sujeitos do processo - Juiz.mp4

02 - Sujeitos do processo - Juiz - garantias - vedações e impedimentos.mp4

03 - Sujeitos do processo - Partes - MP.mp4

04 - Sujeitos do processo - Partes - ofendido e assistente.mp4

05 - Sujeitos do processo - Partes - acusado e defensor.mp4

06 - Comunicação dos atos processuais.mp4

Apostila.pdf

01 - Processo e procedimento - noções gerais..mp4

02 - Procedimento ordinário - parte 1.mp4

03 - Procedimento ordinário - parte 2.mp4

04 - Procedimento sumário.mp4

Apostila.pdf

01 - Procedimento sumaríssimo - aspectos gerais.mp4

02 - Procedimento sumaríssimo - fase preliminar.mp4

03 - Procedimento sumaríssimo - transação penal.mp4

04 - Procedimento sumaríssimo - fase judicial.mp4

05 - Jurisprudência em teses - ed. 03 - suspensão condicional do processo.mp4

Apostila.pdf

01 - Procedimentos Especiais do CPP.mp4

02 - Procedimento do Júri - Parte 01.mp4

03 - Procedimento do Júri - Parte 02.mp4

04 - Procedimento do Júri - Parte 03.mp4

05 - Procedimento do Júri - Parte 04.mp4

Apostila.pdf

01 - Sentença Penal - Parte 1.mp4

02 - Sentença Penal - Parte 2.mp4

03 - Sentença Penal - Parte 3.mp4

04 - Coisa Julgada.mp4

05 - CASUÍSTICA - 'Emendatio' e 'mutatio libelli'.mp4

Apostila.pdf

01 - Nulidades - parte 1.mp4

02 - Nulidades - parte 2.mp4

03 - Nulidades - parte 3.mp4

Apostila.pdf

01 - Teoria Geral dos Recursos - Parte 01.mp4

02 - Teoria Geral dos Recursos - Parte 02.mp4

03 - Teoria Geral dos Recursos - Parte 03.mp4

04 - Teoria Geral dos Recursos - Parte 04.mp4

Apostila.pdf

01 - Recursos em espécie - parte 01.mp4

02 - Recursos em espécie - parte 02.mp4

Apostila.pdf

01 - Habeas Corpus - Parte 1.mp4

02 - Habeas Corpus - Parte 2.mp4

03 - Revisão Criminal.mp4

04 - Mandado de Segurança Criminal.mp4

Apostila.pdf

01 - Aula Prática 01 - Parte 1 - Portaria, Início E Características Ip.mp4

01 - Informativos STJ 2017 - parte 1.mp4

01 - Jurisprudência em teses - ed. 03 - suspensão condicional do processo.mp4

02 - Aula Prática 01 - Parte 2 - Portaria, Início E Características Ip.mp4

02 - Informativos STJ 2017 – parte 2.mp4

02 - Jurisprudencia em teses - ed. 32 - preventiva.mp4

03 - Aula Prática 01 - Parte 3 - Portaria, Início E Características Ip.mp4

03 - Informativos STJ 2017 – parte 3.mp4

03 - Informativos STJ 2018 - parte 1.mp4

03 - Jurisprudência em Teses - STJ ed. 36 - Parte 01.mp4

04 - Aula Prática 01 - Parte 4 - Conclusão E Relatório Ip.mp4

04 - Informativos STJ 2018 - parte 2.mp4

04 - Jurisprudência em Teses - STJ ed. 36 - Parte 02.mp4

05 - Aula Prática 01 - Parte 5 - Denúncia E Rejeição.mp4

05 - Informativos STJ 2019 - parte 1.mp4

05 - Jurisprudência em Teses - STJ - ed. 36 - Parte 03.mp4

06 - Aula Prática 01 - Parte 6 - Rese E Acórdão.mp4

06 - Informativos STJ 2019 - parte 2.mp4

06 - Jurisprudência em teses - ed. 63 - revisão criminal - parte 01.mp4

07 - Aula prática 02 - parte 1 - BO, roubo e consumação, APF.mp4

07 - Informativos STJ 2020 - Parte 01.mp4

07 - Informativos STJ 2020 - parte 2.mp4

07 - Jurisprudência em teses - ed. 63 - revisão criminal - parte 02.mp4

08 - Aula Prática 02 - Parte 2 - Apf, Direitos Do Preso, Testemunhas.mp4

08 - Informativos STJ 2020 ii - parte 3.mp4

08 - Jurisprudência em teses - STJ ed. 66 - Parte 01.mp4

09 - Aula Prática 02 - Parte 3 - Interrogatório E Nota De Culpa.mp4

09 - Informativos STJ 2020 c／c STF.mp4

09 - Jurisprudência em teses - STJ ed. 66 - Parte 02.mp4

10 - Aula Prática 02 - Parte 4 - Nota De Culpa, Flagrante, Relaxamento.mp4

10 - Informativos STF 2020 i - parte 1.mp4

10 - Jurisprudência em teses - STJ ed. 66 - Parte 03.mp4

11 - Aula Prática 03 - Parte 1 - Comunicação Flagrante, Fiança, Apf.mp4

11 - Informativos STF 2020 i - parte 2.mp4

11 - Jurisprudência em teses - ed. 69 - nulidades - parte 1.mp4

12 - Aula Prática 03 - Parte 2 - Decisão, Cassação Fiança, Admissibilidade Preventiva.mp4

12 - Informativos STF 2020 i - parte 3.mp4

12 - Jurisprudência em teses - ed. 69 - nulidades - parte 2.mp4

13 - Aula Prática 04 - Parte 1 - Queixa-Crime - A.mp4

13 - Informativos STF 2020 ii - parte 1.mp4

13 - Jurisprudência em teses - ed. 72 - competência - parte 01.mp4

14 - Aula Prática 04 - Parte 2 - Queixa-Crime - B.mp4

14 - Informativos STF 2020 ii - parte 2.mp4

14 - Jurisprudência em teses - ed. 72 - competência - parte 02.mp4

15 - Aula Prática 04 - Parte 3 - Queixa-Crime - C.mp4

15 - Informativos STF 2020 iii - parte 1.mp4

15 - Jurisprudência em teses - ed. 72 - competência - parte 03.mp4

16 - Aula Prática 04 - Parte 4 - Documentos.mp4

16 - Informativos STF 2020 iii - parte 2.mp4

16 - Jurisprudência em teses - ed. 75 - júri - parte 1.mp4

17 - Aula Prática 04 - Parte 5 - Manifestação E Decisão.mp4

17 - Informativos STF 2020 iii - parte 3.mp4

17 - Jurisprudência em teses - ed. 75 - júri - parte 2.mp4

18 - Aula Prática 05 - Parte 1 - Doença Mental.mp4

18 - Informativos do STF - 2021 - 947 - 993 - 969 - 1007 - 1012 - 1013.mp4

18 - Jurisprudência Em Teses - Ed. 78 - Júri - Parte 01.mp4

19 - Aula Prática 05 - Parte 2 - Doença Mental.mp4

19 - Informativos do STF - 2021 - 944 - 1014 - 1016 - 1017.mp4

19 - Jurisprudência em teses - ed. 78 - júri - parte 02.mp4

20 - Aula Prática 06 - Parte 1 - Bo.mp4

20 - Informativos STJ 2020 - parte 1.mp4

20 - Jurisprudência em teses - ed. 93 - juizados - parte 1.mp4

21 - Aula Prática 06 - Parte 2 - Antecedentes.mp4

21 - Informativos STJ 2020 - Parte 02.mp4

21 - Jurisprudência em teses - ed. 93 - juizados - parte 2.mp4

22 - Aula Prática 06 - Parte 3 - Decisão Plantão.mp4

22 - Informativos STJ 2021 - 688 - 690 - 691 - 693.mp4

22 - Jurisprudência em teses - ed. 96 - juizados - parte 1.mp4

23 - Aula Prática 06 - Parte 4 - Fundamentação Preventiva.mp4

23 - Informativos STJ 2021 - 693 - 694 - 695.mp4

23 - Jurisprudência em teses - ed. 96 - juizados - parte 2.mp4

24 - Aula Prática 06 - Parte 5 - Preventiva De Ofício E Mandado Prisão.mp4

24 - Informativos STJ 2021 - 684.mp4

24 - Jurisprudência em teses - ed.105 - provas.mp4

25 - Aula Prática 06 - Parte 6 - Decisão Revogadora E Alvará.mp4

25 - Informativos STJ 2021 - 686 - 687.mp4

25 - Jurisprudência em teses - ed.111 - provas - parte 1.mp4

26 - Aula Prática 07 - Flagrante E Relaxamento - Parte 01.mp4

26 - Informativos STJ 2021 - 683 - 686 - 687.mp4

26 - Jurisprudência em teses - ed. 111 - provas - parte 2.mp4

27 - Aula Prática 07 - Flagrante E Relaxamento - Parte 02.mp4

27 - Informativo STJ 694-695-697.mp4

27 - Jurisprudência em teses - ed. 120 - flagrante.mp4

28 - Aula Prática 07 - Flagrante E Relaxamento - Parte 03.mp4

28 - Cópia de Jurisprudência em Teses STJ - ed. 184 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

28 - Informativo STJ／687-688.mp4

29 - Aula Prática 07 - Audiência De Custódia - Parte 1.mp4

29 - Cópia de Jurisprudência em Teses STJ - ed. 185 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

29 - Informativo STJ／690-691-693.mp4

30 - Aula Prática 07 - Audiência De Custódia - Parte 2.mp4

30 - Informativo STJ 701-704-706.mp4

31 - Aula Prática 07 - Audiência De Custódia - Parte 3.mp4

31 - Informativos STF 2021.mp4

32 - Aula Prática 07 - Anpp Requisitos E Cabimento - Parte 1.mp4

32 - Inf STJ 698.mp4

33 - Aula Prática 07 - Anpp Requisitos E Cabimento - Parte 2.mp4

33 - Inf STJ 700.mp4

34 - Aula Prática 08 - Queixa-Crime Ap Pública X Privada - Parte 01.mp4

34 - Inf STJ 711 Inf STJ 713.mp4

35 - Aula Prática 08 - Queixa-Crime Ap Pública X Privada - Parte 02.mp4

35 - Informativos STJ-715.mp4

36 - Aula Prática 08 - Queixa-Crime Ap Pública X Privada - Parte 03.mp4

36 - Informativos STJ-720.mp4

37 - Aula Prática 09 - Flagrante E Ingresso Na Residência - Bloco I.mp4

37 - Informativos STJ 2021.mp4

38 - Aula Prática 09 - Conversão Em Preventiva E Laudo De Constatação - Bloco II.mp4

38 - Informativos STf／932.mp4

39 - Aula Prática 09 - Ingresso Em Domicilio Falta De Justa Causa - Bloco III.mp4

39 - Informativos STF／944.mp4

40 - Aula Prática 09 - Decretação Da Preventiva - Bloco Iv.mp4

40 - Informativos STJ 724, 725 e 731 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

41 - Aula Prática 10 - Bloco I - Anpp - Parte 1.mp4

41 - Informativos STJ 725, 732, 734, 735, 738 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

42 - Aula Prática 10 - Bloco II - Anpp - Parte 2.mp4

42 - Informativos STJ 726, 728, 736 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

43 - Aula Prática 10 - Bloco III - Estelionato - Inovações Legais - Parte 1.mp4

43 - Informativos STJ 731, 732, 733 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

44 - Aula Prática 10 - Bloco Iv - Estelionato - Inovações Legais - Parte 2.mp4

44 - Informativos STJ 733, 739 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

45 - Aula Prática 11- Flagrante E Ingresso Na Residência.mp4

45 - Informativo STJ 733, 735 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

46 - Aula Prática 11 - Conversão Em Preventiva E Laudo De Constatação.mp4

46 - Informativo STJ 737, 738 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

47 - Aula Prática 11 - Ingresso Em Domicilio Falta De Justa Causa.mp4

47 - Informativo STJ 739 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

48 - Aula Prática 11 - Decretação Da Preventiva.mp4

48 - Informativo STJ 740, 741 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

49 - Informativo STJ 744 a 747 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

49 - STF - Temas de Repercussão Geral - Processual Penal - Parte 01.mp4

50 - Informativos STJ 749, 750, 751, 752.mp4

50 - STF - Temas de Repercussão Geral - Processual Penal - Parte 02.mp4

51 - Informativos STJ 753, 754, 755, 756, 757.mp4

51 - STF - Temas de Repercussão Geral - Processual Penal - Parte 03.mp4

52 - Informativos STF 1045, 1046 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

52 - STF - Temas de Repercussão Geral - Processual Penal - Parte 04.mp4

53 - Informativos STF 1049, 1054, 1057 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

53 - Temas de recursos repetitivos - STJ - Processo Penal.mp4

54 - Informativos STF 1303, 1036, 1043 - Prof Leonardo Ribas Tavares - Parte 01.mp4

001. Apresentação - Regular.mp4

002. Princípios do Direito Tributário - Regular.mp4

003. Princípio da Legalidade Tributária - Regular.mp4

004. Análise do Artigo 150, inciso I, da Constituição Federal - Regular.mp4

005. Medidas Provisórias e a Instituição de Tributos - Regular.mp4

006. Tipicidade Cerrada - Regular.mp4

007. Mitigações Constitucionais ao Princípio da Legalidade - Regular.mp4

008. Delegação ao Executivo para Reduzir ou Aumentar Alíquotas - Regular.mp4

009. O que não precisa ser veiculado por lei - Regular.mp4

010. Aprofundamento - Regular.mp4

011. Princípio da Anterioridade - 2.1 - Origem e fundamento - Regular.mp4

012. Princípio da Anterioridade - 2.2 - COnsiderações Gerais - Regular.mp4

013. Princípio da Anterioridade - 2.3 - Exceções às anterioridades anual e nonagesimal - Regular.mp4

014. Princípio da Anterioridade - 2.4 - Cláusula Pétrea e o Princípio da Anterioridade - Regular.mp4

015. Princípio da Anterioridade - 2.5 - Princípioo da Anterioridade e Medidas Provisórias - Regular.mp4

016. Princípio da Anterioridade - 2.6 - Algumas controvérsias sobre a (não) incidência do Princípio da Anterioridade - Regular.mp4

017. Principio da irretroatividade - 3.1 - Considerações Gerais - Regular.mp4

018. Principio da irretroatividade - 3.2 - Análise Dogmática - 3.2.1 Significado da expressão fatos gerados ocorridos, empregada pelo artigo....mp4

019. Principio da irretroatividade - 3.2.3 - Súmula 584 do STF - Regular.mp4

020. Principio da irretroatividade - 3.2.4 - Aprofundamentos - Regular.mp4

Apostila.pdf

001. Princípio da Isonomia Tributária - Regular.mp4

002. Princípio da Isonomia Tributária - 4.1 - Aspecto negativo: O que a lei não pode discriminar - Regular.mp4

003. Princípio da Isonomia Tributária - 4.2 - Aspecto positivo: O que a lei deve discriminar - Regular.mp4

004. Princípio da Isonomia Tributária - 4.3 - Violação à isonomia. O que o Judiciário pode fazer? - Regular.mp4

005. Princípio da isonomia tributária - 4.4 - Pecúnia non olet e Princípio da isonomia *com aprofundamentos - Regular.mp4

006. Princípio da Isonomia tributária- 4.5 Sínteses - Regular.mp4

007. Princípio da Capacidade Contributiva - 5.1 - Capacidade contributiva absoluta／objetiva e Capacidade contributiva relativa／subjetiva - R....mp4

008. Princípio da Capacidade Contributiva - 5.2 - Aplicabilidade do Princípio da capacidade contributiva a todas espécies tributárias. - Reg....mp4

009. Princípio da Capacidade Contributiva - 5.3 - Progressividade e Seletividade como meios de promover o princípio da capacidade contributi....mp4

010. Princípio da Capacidade Contributiva - 5.4 - (im)possibilidade de utilização da técnica da progressividade nos impostos reais - Regular.mp4

011. Princípio da Capacidade Contributiva - 5.5 - Extrafiscalidade e Capacidade Contributiva - Regular.mp4

012. Princípio da Capacidade Contributiva - 5.6 - Síntese - Regular.mp4

013. Princípio da Vedação ao Confisco - 6.1 - Aspectos Gerais - Regular.mp4

014. Princípio da Vedação ao Confisco - 3.2 - Aplicação do princípio da vedação do confisco ás multas - Regular.mp4

015. Princípio da Vedação ao Confisco - 3.3 - Sanção Política. - Regular.mp4

016. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens - Regular.mp4

017. Princípio da Proibição da Isenções Heterônomas - Regular.mp4

018. Princípio da Uniformidade Geográfica - Regular.mp4

019. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nos Títulos da Divida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos - Regular.mp4

020. Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino. - Regular.mp4

021. Princípio da Capacidade Colaborativa - Regular.mp4

022. Princípio da Praticabilidade da Tributação - Regular.mp4

023. Deedicatória Especial - Regular.mp4

024. Outros "princípios" - Princípio de não cumulatividade - Regular.mp4

Apostila.pdf

001. Imunidades Tributárias - Regular.mp4

002. Imunidades Tributárias: Conceito e Classificações - Regular.mp4

003. Imunidades e Obrigações acessórias - Regular.mp4

004. Imunidade e Isenção - Regular.mp4

005. Imunidades e Isenção - Ônus da prova - Regular.mp4

006. Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela constituição - Regular.mp4

007. Regulamentação das Imunidades Condicionadas - Regular.mp4

008. Das imunidades espalhadas pelo texto constitucional - Regular.mp4

009. Imunidades com relação às taxas - Regular.mp4

010. Imunidades com relação às contribuições especiais - Regular.mp4

011. Imunidades com relação a impostos - Regular.mp4

012. Destinatário de Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuiente de direito - Regular.mp4

013. Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal - Regular.mp4

014. Imunidade Recíproca - 17.1 - Fundamentos - Regular.mp4

015. Imunidade Recíproca - 17.2 - Aplicação a todos os impostos - Regular.mp4

016. Imunidade Recíproca - Abrangência da regra de imunidade às autarquias e fundações - Regular.mp4

017. (In)aplicabilidade da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedades de economia mista - Regular.mp4

018. (In)aplicabilidade da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedades de economia mista - Regular.mp4

019. Sucessão Tributária - Regular.mp4

020. Não incidência da imunidade tributária aos cartórios e tabelionatos - Regular.mp4

021. Gráfico - Regular.mp4

022. Imunidade Religiosa - 18.1 - Conteúdo - Regular.mp4

023. Análise do § 4º do artigo 150 da Constituição - Regular.mp4

024. Questões Controvertidas - 18.3.1 – Cemitérios - Regular.mp4

025. Questões Controvertidas - 18.3.2 – Maçonaria - Regular.mp4

026. Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal - Considerações Gerais - Regular.mp4

027. Imunidade dos Partidos Políticos - Regular.mp4

028. Imunidade dos Sindicatos dos Trabalhadores - Regular.mp4

029. Imunidade das Instituições de Educação sem fins lucrativos - Regular.mp4

030. Imunidade das Entidades de assistência social sem fins lucrativos - Regular.mp4

031. Análise do § 4º do artigo 150 da Constituição - Regular.mp4

032. Gráfico - Regular.mp4

033. Reforma Tributária - principais mudanças - Regular.mp4

034. Imunidade de Imprensa- 20.1 - Livros, jornais e periódicos - Regular.mp4

035. Papel destinado à impressão dos livros, jornais e periódicos - Regular.mp4

036. Gráfico - Regular.mp4

037. Imunidade Musical - Regular.mp4

038. Outros, imunidades, resumos, questões - Regular.mp4

Apostila.pdf

001. Sistema Tributário e Discriminação de Competências - Regular.mp4

002. Conceito de Tributo - Regular.mp4

003. Prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir - Regular.mp4

004. Prestação compulsória - Regular.mp4

005. Instituída em lei - Regular.mp4

006. Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada - Regular.mp4

007. Que não constitua sanção por ato ilícito - Regular.mp4

008. Regra-Matriz de Incidência Tributária - Regular.mp4

009. Critérios do Antecedente - Regular.mp4

010. Critério Material - Regular.mp4

011. Critério Espacial - Regular.mp4

012. Critério Espacial - Regular.mp4

013. Critério Temporal - Regular.mp4

014. Critérios do Consequente - Regular.mp4

015. Critério Pessoal - Regular.mp4

016. Critério Quantitativo - Regular.mp4

017.- Síntese - Regular.mp4

018. Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa - Regular.mp4

019. Capacidade Tributária Ativa - Regular.mp4

020. Classificação das normas de competência tributária - Regular.mp4

021. Competência Privativa - Regular.mp4

022. Competência Comum - Regular.mp4

023. Competência Cumulativa - Regular.mp4

024. Competência Residual - Regular.mp4

025. Competência Extraordinária - Regular.mp4

026. Competência Compartilhada - Regular.mp4

027. Bitributação versus Bis In Idem - Regular.mp4

028. Classificação das Espécies Tributárias - Regular.mp4

029. Impostos - Regular.mp4

030. Exceções ao princípio da não afetação dos impostos - Regular.mp4

031. Impostos Pessoais e Reais - Regular.mp4

032. Impostos Diretos e Impostos Indiretos - Regular.mp4

033. Impostos Fiscais e Impostos Extrafiscais - Regular.mp4

034. Impostos Progressivos, Proporcionais e Seletivos - Regular.mp4

035. Competência Tributária - Regular.mp4

036. Taxas - Regular.mp4

037. Competência para Instituição das Taxas - Regular.mp4

038. Taxa de Polícia - Regular.mp4

039. Taxa de Serviço - Regular.mp4

040. Taxa de Serviço - Resumo - Regular.mp4

041. Base de Cálculo das Taxas - Regular.mp4

042. Taxas e preços públicos - Regular.mp4

043. Julgados - Regular.mp4

044. Questões - Regular.mp4

Apostila.pdf

001. Contribuição de Melhoria - 28.1 - Tributo indiretamente vinculado e não restituível - Regular.mp4

002. Fato Gerador - Regular.mp4

003. Requisitos - Regular.mp4

004. Sujeito Passivo - Regular.mp4

005. Base de cálculo - Regular.mp4

006. Questões de Contribuição de Melhoria - Regular.mp4

007. Empréstimo Compulsório - 29.1 - Tributo Vinculado ou não vinculado, destinado e restituível - Regular.mp4

008. Pressupostos Constitucionais - Regular.mp4

009. Fato gerador - Regular.mp4

010. Análise do parágrafo único - Regular.mp4

011. Disciplina do Código Tributário Nacional - Regular.mp4

012. Devolução dos valores pagos - Regular.mp4

013. Questões de Empréstimo Compulsório - Regular.mp4

014. Contribuições Especiais - Regular.mp4

015. Considerações Gerais - 30.1.1 - Tributo não vinculado, destinado e não restituível. - Regular.mp4

016. Requisitos de validade - Regular.mp4

017. DRUS - Regular.mp4

018. Classificação das Contribuições - Regular.mp4

019. Instrumento legislativo para instituição das contribuições especiais - Regular.mp4

020. Disposições comuns às contribuições sociais e às contribuições de intervenção no domínio econômico - Regular.mp4

021. Contribuições Sociais - Regular.mp4

022. Contribuições Sociais Gerais - Regular.mp4

023. Contribuições para a Seguridade Social - Regular.mp4

024. Contribuições Nominadas de Seguridade Social - Regular.mp4

025. Contribuições Nominadas de Seguridade Social - PIS／COFINS - Regular.mp4

026. Contribuições Nominadas de Seguridade Social - Incide - Não incide PIS-COFINS - Regular.mp4

027. Contribuições Nominadas de Seguridade Social - PIS-COFINS-IMPORTAÇÃO - Regular.mp4

028. CBS - parte 1 - Regular.mp4

029. CBS - parte 2 - Regular.mp4

030. CBS - parte 3 - Regular.mp4

031. Contribuição sobre o Lucro - Regular.mp4

032. Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos - Regular.mp4

033. Contribuição do Importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar - Regular.mp4

034. Contribuições Residuais para a Seguridade Social - Regular.mp4

035. Contribuição dos Segurados Especiais - Regular.mp4

036. Contribuições Previdenciárias - Regular.mp4

037. Contribuições do Regime Geral - Regular.mp4

038. Contribuições do Regime Geral - Do Trabalhador - Regular.mp4

039. Contribuições do Regime Próprio - Regular.mp4

040. Contribuição Extraordinária ao RPPS - Regular.mp4

041. Contribuições Constitucionalizadas - Regular.mp4

042. Contribuições de Intervenção no domínio econômico - Regular.mp4

043. Contribuições Corporativas - Regular.mp4

044. Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou COSIP - Regular.mp4

045. Contribuição Estadual sobre produtos primários e semielaborados - Regular.mp4

046. Julgados de Contribuições - parte 1 - Regular.mp4

047. Julgados de Contribuições - parte 2 - Regular.mp4

048. Julgados de Contribuições - Parte 3 - Regular.mp4

049. Questões de Contribuições - Regular.mp4

050. Repartição das Receitas Tributárias - Regular.mp4

051. Transferências Diretas - Transferências diretas da União para os Estados e Distrito Federal - Regular.mp4

052. Transferências Diretas - Transferências diretas dos Estados para os Municípios - Regular.mp4

053. Transferências Diretas - Transferências diretas da União para os Municípios - Regular.mp4

054. Transferências Indiretas - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, o Fundo de Participação dos Municípios e os Fundos ....mp4

055. Transferências Indiretas - Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional - Regular.mp4

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001. Fontes do Direito Tributário - Regular.mp4

002. Fontes Formais Primárias - Regular.mp4

003. Lei Complementar - Regular.mp4

004. Lei Complementar - parte 2 - Regular.mp4

005. Lei Ordinária - Regular.mp4

006. Medida Provisória - Regular.mp4

007. Tratados e Convenções Internacionais - Regular.mp4

008. Lei delegada - Regular.mp4

009. Decreto Legislativo - Regular.mp4

010. Resolução - Regular.mp4

011. Fontes Formais Secundárias - Decretos Regulamentares - Regular.mp4

012. Decreto no Direito Tributário - Regular.mp4

013. Atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas - Regular.mp4

014. Decisões com eficácia normativa - Regular.mp4

015. Práticas reiteradas das autoridades administrativas - Regular.mp4

016. Convênios celebrados pelas entidades impositoras - Regular.mp4

017. Validade, Vigência, Aplicação e Interpretação das Leis Tributárias - Regular.mp4

018. Vigência da legislação tributária no CTN - Regular.mp4

019. O artigo 104 do CTN e o princípio da anterioridade - Regular.mp4

020. Aplicação da legislação tributária - Princípio da irretroatividade - Regular.mp4

021. A lei mais benéfica para infrações e penalidades - Regular.mp4

022. Interpretação e integração da legislação tributária - Regular.mp4

023. Princípios de direito privado e princípios de direito público - Regular.mp4

024. A interpretação necessariamente literal do artigo 111 - Regular.mp4

025. A interpretação benigna nas infrações - Regular.mp4

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Aula 06.01: Obrigação Tributária. Fato Gerador. Hipótese de Incidência. Obrigação Tributária Principal. Obrigação Tributária Acessória. Part....mp4

Aula 06.02: Obrigação Tributária. OTP e OTA. Diferenças. Regra Matriz de Incidência Tributária. Classificação dos Fatos Geradores. Parte 2.mp4

Aula 06.03: Obrigação Tributária. OTP e OTA. Situação Fática ou Situação Jurídica. Efeitos. Parte 3.mp4

Aula 06.04: Obrigação Tributária. OTP e OTA. Situação Fática ou Situação Jurídica. Resumo. Parte 4.mp4

Aula 06.05: Obrigação Tributária. Abuso de formas. Norma geral antielisiva. Art. 116. Parte 5.mp4

Aula 06.06: Obrigação Tributária. Interpretação objetiva do Fato Gerador. Pecunia non olet. Parte 6.mp4

Aula 06.07: Obrigação Tributária. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Parte 07.mp4

Aula 06.08: Obrigação Tributária. Sujeito Passivo. Aprofundamento. ICMS. 123 do CTN. Solidariedade no Direito Tributário. Capacidade Tributá....mp4

Aula 06.09: Domicilio Tributário.mp4

Aula 06.10: Responsabilidade Tributária. Aspectos Gerais - Parte 01.mp4

Aula 06.11: Responsabilidade Tributária. Substituição. Transferência. Art. 128 do CTN. Substituição Tributária para trás - Parte 02.mp4

Aula 06.12: Responsabilidade Tributária. Substituição Tributária para trás. Jurisprudência. STJ. Princípio da praticabilidade. Praticidade -....mp4

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Aula 06.16: Responsabilidade Tributária. Responsabilidade por Transferência. Sucessão. Art. 129 do CTN. Aquisição de bens. Art. 130 do CTN. ....mp4

Aula 06.17: Responsabilidade Tributária. Responsabilidade por Transferência. Sucessão. Art 130 do CTN. Adjudicação - Parte 02.mp4

Aula 06.18: Responsabilidade Tributária. Sucessão na aquisição dos bens. Sucessão Pessoa Física. Espólio. Art. 131 do CTN. - Parte 03.mp4

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23 - Conversão do Depósito em Renda. Art 156 do CTN. Aprofundamento. Procedente ou Improcedente. Súmula 436 do STJ. Decisão Administrativa I....mp4

24 - Prescrição e Decadência. Definição. Diferenças. Regras gerais. Atecnica do legislador. SV 8. Lançamento. Decadência. 4 Regras. Súmula 5....mp4

25 - Decadência. Exemplos. Aprofundamento. Parte 2 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

26 - Decadência. Revisão. Parte 3 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

27 - Prescrição. Art. 174 do CTN. Diferença com o CC. O termo inicial da contagem da Prescrição. Súmula 622 do STJ. Lançamento de ofício. La....mp4

28 - Exclusão do Crédito Tributário. Significado. Isenção. Classificações. Jurisprudências. Mergulho. Aprofundamento. - Prof Felipe Duque - ....mp4

29 - Anistia. Distinções relevantes. Pegadinhas. - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

30 - Crédito Tributário. Questões com Duque - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

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00 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Art 183 do CTN. Noções importantes. Rol não taxativo.Art 184 do CTN. Responsabilidade Pa....mp4

01 - Art. 185 do CTN. Momento de Caracterização da Fraude à Execução Fiscal. Termo inicial. Art 792 do CPC. Súmula 375 do STJ. Jurisprudênci....mp4

02 - Art. 185-A do CTN. Indisponibilidade. Bloqueio Universal de Bens. Súmula 560 do STJ. Distinção. - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

03 - Art. 186 e 188 do CTN. Preferências (ou privilégios) do Crédito Tributário. Falência. O que não se inclui. Extraconcursais. Lista. Apro....mp4

04 - Art. 187 CTN. REsp 1872759. Concurso Formal. Concurso Material. - Parte 01 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

05 - Art. 187 CTN. Parágrafo único. Inconstitucionalidade. Cuidado. ADPF 357. Concurso de Preferência- Parte 02 - Prof Felipe Duque - Aula 0....mp4

06 - Art. 189 e 190 do CTN. Preferência do Crédito Tributário no Inventário e na Liquidação de Pessoas Jurídicas - Prof Felipe Duque - Aula ....mp4

07 - Art. 191 e 191-A do CTN. Aprofundamento. Recuperação Judicial e Regularidade Fiscal. Evolução histórica. Crítica. Rcl 43.169. Lei de Re....mp4

08 - Art 192 e Art 193 do CTN. Partilha. Aprofundamento. RESP 1676354 e 1723980 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

09 - Administração Tributária. Fundamentos. Princípios. Art. 195 do CTN. Fiscalização. Art. 196 do CTN. Art. 197 do CTN. Sigilo Bancário. ST....mp4

10 - Sigilo Fiscal. Art. 198 do CTN. Exceções. Art. 200 do CTN - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

11 - Dívida Ativa. Art 201 e 202 do CTN. Aprofundamentos. Nulidade. Súmula 558 e 559 do STJ. Súmula 392 do STJ. Ampla Defesa. 204 do CTN. Pr....mp4

12 - Certidão Negativa - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

13 - Questões com Duque - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

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00 - Simples Nacional – Fundamento. ADI 1643. Transação Tributária. Aprofundamento. LC. Parte 01 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

01 - Simples Nacional – Pegadinhas. Adesão. Art. 16. Vendas canceladas. Descontos incondicionais. Art. 3. Quem pode, não pode. Parte 02 - Pr....mp4

02 - Simples Nacional – Vedações. Art. 17. Sanção Política. Art. 3. Art. 22. Art. 18-A. Fiscalização. Parte 03 - Prof Felipe Duque - Aula 01....mp4

03 - Simples Nacional – Aprofundamento. RE 970821. RESP 1635047. RESP 1512925. RESP 1319118. RE 627543. Parte 4 - Prof Felipe Duque - Aula 0....mp4

04 - Simples Nacional – Artigos importantes. Como estudar. Parte 05 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

05 - Procedimento Administrativo Fiscal – Conceito. O que é. Competência. Normas. Parte 01 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

06 - Procedimento Administrativo Fiscal – Princípios. Importância. Discussões. Parte 02 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

07 - Procedimento Administrativo Fiscal – RESP 1767945. 360 dias. Consulta Tributária. Efeitos. Parte 03 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Par....mp4

08 - Processo Não Contencioso. Consulta Tributária. Efeitos – parte 04 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

09 - Processo Contencioso – Mapa. Auto de infração. Notificação. Parte 01 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

10 - Processo Contencioso – Impugnação. Produção de Provas. Julgamento em primeira instância. Recursos. Parte 02 - Prof Felipe Duque - Aula ....mp4

11 - Processo Contencioso – Recursos. Outros aspectos. Intimações. Nulidades. Inconstitucionalidade depósito prévio. Parte 03 - Prof Felipe ....mp4

12 - Processo Contencioso – Não ocorrência de prescrição. Concomitância da esfera judicial. Aproveitamento. Inconstitucionalidade pela Admin....mp4

13 - Processo Contencioso – Voto de qualidade. STF. ADI 6349. Aprofundamentos. Parte 05 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

14 - Fluxo Simplificado do Processo Administrativo Fiscal - Parte 06 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

15 - Resolução de Questões com Duque (Processo Administrativo Fiscal) - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

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00 - Execução Fiscal (Processo Judicial Tributário) – Ações Exacionais. Antiexacionais. Como estudar. Parte 01 - Prof Felipe Duque - Aula 01....mp4

01 - Execução Fiscal (Processo Judicial Tributário). Como estudar. Rito. Súmulas e artigos mais importantes. Organograma. Função da LEF. Apr....mp4

02 - Execução Fiscal (Processo Judicial Tributário) – Processo Administrativo necessário. PAF. Fluxo geral da Execução Fiscal. Parte 03 - Pr....mp4

03 - Execução Fiscal (Processo Judicial Tributário) – Art.1. Conflito com o CPC. Aplicação. TDF. Complementariedade. Art. 2. Quem é FP. Dívi....mp4

04 - Execução Fiscal (Processo Judicial Tributário) – Efeitos práticos da inscrição em CDA. 4 efeitos ao menos. STF. Indisponibilidade. O qu....mp4

05 - Execução Fiscal (Processo Judicial Tributário) – Suspensão da prescrição. Súmula 521 do STJ. Multa penal. STF ADI 3150. Pacote Anticrim....mp4

06 - Execução Fiscal (Processo Judicial Tributário) – Requisitos para inscrição em dívida ativa. Art. 6. Juízo competente. Lei 13.043／2014. ....mp4

07 - Execução Fiscal (Processo Judicial Tributário) – Substituição e Emenda da CDA. Súmula 392 do STJ. Limite formal e limite material. Apro....mp4

08 - Execução Fiscal (Processo Judicial Tributário) – Legitimidade Ativo／Passivo. OAB. Conselhos Profissionais. Teto. Redirecionamento. Sóci....mp4

09 - Execução Fiscal (Processo Judicial Tributário). Redirecionamento. Aprofundamento. Sócio-Gerente ao tempo do FG e também na data do ilíc....mp4

10 - Execução Fiscal – Redirecionamento. Aprofundamento. Judicial ou Administrativo. Ônus da Prova. Resp 12021993. Termo inicial para Dissol....mp4

11 - Execução Fiscal – IDPJ X Redirecionamento. Fundamentos. Divergência. Incompatibilidade do art. 135 do CTN. Parte 12 - Prof Felipe Duque....mp4

12 - Execução Fiscal – Competência. Art.5. Falência. Rec. Jud. Crime falimentar. Concurso formal／material. Habilitar o crédito. RESP 1792310....mp4

13 - Execução Fiscal – Art.6. Processo Judicial Tributária. Petição Inicial. Despacho do Juiz. 185-A x SISBAJUD. Art. 8. Citação. Súmula 414....mp4

14 - Execução Fiscal – Art.9. Rol de Garantias. Art. 10. Parte 15 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

15 - Execução Fiscal – Art.11. Substituição do bem penhorado. Art. 12. Art. 15. Parte 16 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

16 - Execução Fiscal – Art. 16. Embargos à EF. Termo inicial. Parte 17 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

17 - Execução Fiscal – Embargos. Aprofundamento. Procedimento. Parte 18 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

18 - Execução Fiscal – Art.25. Intimação da FP. Art. 26. Causalidade. Sucumbência. Parte 19 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

19 - Execução Fiscal – Art. 28. Reunião dos processos. Art.29. Recuperação Judicial. Desafetação do tema 987 do STJ. Parte 20 - Prof Felipe ....mp4

20 - Execução Fiscal – Art.30. Art.32. Art.34. Embargos Infringentes. Parte 21 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

21 - Execução Fiscal – Art.34. Aprofundamento. Parte 22 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

22 - Execução Fiscal – Art. 38. Parte 23 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

23 - Execução Fiscal – Exceção de Pré-Executividade. Parte 24 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

24 - Exceção de Pré-executividade. Parte 25 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

25 - Exceção de Pré-executividade. Parte 26 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

25 - Prescrição Intercorrente. Parte 01 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

26 - Prescrição Intercorrente. Parte 02 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

27 - Prescrição Intercorrente. Parte 03 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

28 - Medida Cautelar Fiscal - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

29 - Medida Cautelar Fiscal. Parte 2 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

30 - Medida Cautelar Fiscal.Parte 3 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

31 - Consignação em pagamento - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

32 - Mandado de Segurança. Parte 1 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

33 - Mandado de Segurança. Parte 2 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

34 - Mandado de Segurança. Parte 3 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

35 - Mandado de Segurança. Parte 4 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

36 - Mandado de Segurança. Parte 5 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

37 - Ação cautelar de caução - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

38 - Ação Anulatória. Pressuposto. Diferenciações. Modalidades. Consequências. Características - Parte 01 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Pa....mp4

39 - Ação Anulatória. Resumo. Diferença com consignação em pagamento. Conexão com EF. Prazo de prescrição. Art. 169 do CTN. Depósito. SV 28 ....mp4

40 - Ação de repetição do indébito. Aspectos materiais. Breve síntese. S. 546 do STF. Contribuinte de direito x contribuinte de fato. Aspect....mp4

41 - Questões com Duque – Processo Judicial Tributário - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

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00 - Roteiro de Estudos - Impostos Federais - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

01 - Imposto de Importação. Base econômica. Regimes aduaneiros especiais. Critério material, temporal, pessoal – Parte 1 - Prof Felipe Duque....mp4

02 - Imposto de Importação. Critério quantitativo. CIF. Parte 02 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

03 - Imposto de Importação. Aprofundamento. Capatazia. Parte 03 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

04 - Imposto de Importação. Sanção Política. Parte 4 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

05 - Imposto de Exportação. Critério material. Temporal. Base de Cálculo. FOB. Parte 01 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

06 - Imposto de Exportação. Critério quantitativo. Aprofundamento. Trading companies.- Parte 02 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

07 - Imposto de Renda. Distinções relevantes. Características. Aprofundamento. Parte 01 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

08 - Imposto de Renda. Critério Material. Fato Gerador. Controvérsias. RE 1063187. Parte 02 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

09 - Imposto de Renda. Aprofundamento. Mergulho. Verbas. Juros. Parte 03 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

10 - Imposto de Renda. Aprofundamento. Mergulho. Verbas. Juros. STJ e RE 855091 do STF. Pensamento Crítico. Parte 04 - Prof Felipe Duque - A....mp4

11 - Impostos Federais – Aprofundamento. Julgados. PGBL／VGBL. ADI 5583. Critério temporal. Súmula 584 do STF. RE 159.180. Parte 05 - Prof Fe....mp4

12 - Impostos Federais – Critério Espacial. Espírito. Tributação Internacional da Renda. Controladas／Coligadas no Exterior. Tributação em ba....mp4

13 - Impostos Federais – Critério quantitativo. BC. Universalidade. Generalidade. Progressividade. RE 591.340. Parte 07 - Prof Felipe Duque ....mp4

14 - Impostos Federais – Aprofundamentos. Julgados relevantes. RE 607886. RE 855649. ADI 6025. RESP 1273396. RESP 1606234. RE 479956. Cessão....mp4

15 - IPI – Características. Base Econômica. Não-cumulatividade. Parte 1 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

16 - IPI – Critério material. Diferença importante. RE 946648. Tese 906 de RG. Critério temporal. Critério especial. Parte 02 - Prof Felipe ....mp4

17 - IPI – Critério quantitativo. Descontos incondicionais／condicionais. Créditos: Físicos, Reais, Condicionados. SV 58 STF. Saída não tribu....mp4

18 - IPI – Aprofundamento. Julgados importantes. Parte 04 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

19 - IOF – 4 Fatos geradores. Distinções. Carcaterísticas. Parte 1 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

21 - ITR – Características. IPTU. Critério material, espacial, destinação do imóvel. Critério temporal. Aspecto quantitativo. Área de reserv....mp4

22 - ITR – Aprofundamentos. Julgados. Mergulho. Parte 2 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

23 - Questões com Duque – Impostos Federais - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

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00 - ITCMD – Base econômica. Diferenciações. Aprofundamento. Alíquotas. SF. Parte 01 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

01 - ITCMD – Tema 825. Lei Complementar. Critério Material. Controvérsias. Renúncia. Partilha desproporcional. Critério Espacial. Exemplos P....mp4

02 - ITCMD – Critério temporal. Distinção. Súmulas do STF. S.112, S.113. Homologação. Aprofundamento. Causa Mortis. Doação. RESp 175332. Cri....mp4

03 - ITCMD – Aprofundamento. Julgados. Mergulho. Cuidado. Parte 04 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

04 - IPVA – Base econômica. Veículo automotor. Autonomia dos Entes para legislar. Navios／aeronaves. Critério material. Crítica. Critério tem....mp4

05 - IPVA – Aprofundamento. Critério espacial. Licenciamento. Critério pessoal. Critério quantitativo. Diferenciação das alíquotas. Julgados....mp4

06 - IPVA – Súmula 585 do STJ. Cuidado. Mergulho e aprofundamento. Parte 03 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

07 - ICMS – Sinceridade. Desabafo. Base econômica. Principais diplomas. Características gerais. 4 bases econômicas. Dicas importantes. Parte....mp4

08 - ICMS – Base econômica circular mercadoria. Controvérsias. Julgados. Parte 02 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

09 - ICMS – Base econômica circular mercadoria. Leasing. Base econômica transporte. Parte 03 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

10 - ICMS - Base econômica serviço de comunicação. Aprofundamento. Controvérsias. Parte 04 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

11 - ICMS – Base econômica importação. Tema 1094. Tema 520. Parte 05 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

12 - ICMS – Disciplina constitucional. Aspectos mais relevantes. Não cumulatividade. Papel do Senado. Parte 06 - Prof Felipe Duque - Aula 01....mp4

13 - ICMS - Disciplina constitucional. Aspectos mais relevantes. Alíquotas internas e interestaduais. EC 87／2015. Convênio do CONFAZ. Parte ....mp4

14 - ICMS - Disciplina constitucional. Aspectos mais relevantes. Resumo. Critério espacial. Critério Temporal. Aspecto quantitativo. Critéri....mp4

15 - ICMS – Aprofundamento e mergulho. Julgados. Parte 09 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

16 - ICMS – Aprofundamento e mergulho. Operações mistas. ICMS x ISS. Parte 10 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

17 - ICMS – Aprofundamento e mergulho. Julgados. Parte 11 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

18 - ICMS – Aprofundamento e mergulho. Julgados. DIFAL. Parte 12 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

19 - ICMS – Aprofundamento e mergulho. Julgados. Parte 13 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

20 - ICMS – Aprofundamento e mergulho. Julgados. Parte 14 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

21 - ICMS – Aprofundamento e mergulho. Julgados. Parte 15 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

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00 - Impostos Municipais – ITBI. Base econômica. Cuidado. Aquisição originária. Exceções. Imunidades. Parte 01 - Prof Felipe Duque - Aula 01....mp4

01 - Impostos Municipais - ITBI. Critério material, especial, temporal. Parte 02 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

02 - Impostos Municipais – ITBI. Critério pessoal e quantitativo. STJ: BC IPTU x ITBI. Aprofundamento. Parte 03 - Prof Felipe Duque - Aula 0....mp4

03 - Impostos Municipais – ITBI – Revisão. Parte 04 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

04 - Impostos Municipais – IPTU. Base econômica. Critério material. Parte 01 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

05 - Impostos Municipais – IPTU. Critério temporal. Critério espacial. Distinção do ITR. Jurisprudência. S. 626 do STJ. Critério pessoal. Ap....mp4

06 - Impostos Municipais – IPTU. Aprofundamento. Julgados. Parte 03 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

07 - Impostos Municipais – IPTU. Aprofundamento. Julgados. Parte 04 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

08 - ISSQN – Desabafo. Base econômica. Disciplina constitucional. Serviço. Interpretação econômica e jurídica. Aprofundamento. Parte 01 - Pr....mp4

09 - ISSQN – Operações mistas. Critério material. Parte 02 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

10 - ISSQN – Taxatividade. Extensiva. Controvérsias. Parte 03 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

11 - ISSQN – Critério temporal. Critério pessoal. Parte 04 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

12 - ISSQN – Critério quantitativo. Aprofundamento. Descontos. BC. Parte 05 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

13 - ISSQN - Aprofundamento e mergulho. Parte 06 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

14 - ISSQN - Aprofundamento e mergulho. Parte 07 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

15 - ISSQN - Aprofundamento e mergulho. Parte 08 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

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01 - Crimes contra a ordem tributaria. Lei 8137. Açao Penal. Competência. Sujeito Passivo. Sujeito Ativo. - Parte 01 - Prof Felipe Duque - A....mp4

02 - Crimes contra a ordem tributaria. Art.1 Crime Material vs Formal. Consequências. SV 24. Prescrição. Cuidado. CT. Parte 02 - Prof Felipe....mp4

03 - Crimes contra a ordem tributaria. SV 24. Mitigações. Exceções. STF.STJ - Parte 03 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

04 - Crimes contra a ordem tributária. Revisão. Princípio da insignificância. STF.STJ. Crimes estaduais e o limite de 20 mil reais. Conexão.....mp4

05 - Crimes contra a ordem tributária. Art.1, V. Julgados. Aprofundamento. Art. 2 - Parte 05 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

06 - Crimes contra a ordem tributária. Art. 11. Art. 12. Aprofundamento. Julgados- Parte 06 - Prof Felipe Duque - Aula 01 - Parte 1.mp4

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001. Objetivos - Regular.mp4

002. Modelos de Tributação sobre o Consumo - Regular.mp4

003. Principal Modificação: Extinção de Tributos e IVA Dual - Regular.mp4

004. Como Funciona um Imposto do Tipo IVA - Regular.mp4

005. Transições - Regular.mp4

006. Imposto Seletivo - Regular.mp4

007. IPVA Novidades - Regular.mp4

008. ITCMD Novidades - Regular.mp4

009. IBS e CBS - Regras Comuns - Regular.mp4

010. Comitê Gestor do IBS - Regular.mp4

011. COSIP - Regular.mp4

012. Art. 43 - Parte Principiológica - Regular.mp4

013. Art. 50 e 105 - Comitê Gestor - Regular.mp4

014. Art. 145 - Novos Princípios - Regular.mp4

015. Art.145 - Regressividade - Regular.mp4

016. Questões - Regular.mp4

017. Revisão - Regular.mp4

018. Art. 146 - Simples Nacional - Regular.mp4

019. COSIP - Regular.mp4

020. Art. 149-B e 149-C - Regras Comuns do IBS e CBS - Parte 1 - Regular.mp4

021. Art. 149-B e 149-C - Regras Comuns do IBS e CBS - Parte 2 - Regular.mp4

022. Art. 150 da CF - Imunidades - Regular.mp4

023. Imposto Seletivo - Art. 153, VIII - Regular.mp4

024. Imposto Seletivo - Art. 153, VIII - Parte 2 - Regular.mp4

025. ITMCD - Art 155 - Regular.mp4

026. ITMCD - Art 155 - Parte 2 - Regular.mp4

027. ITCMD - parte 2 - Regular.mp4

028. IPVA - Regular.mp4

029. IPTU - Regular.mp4

030. IBS - Parte 1 - Regular.mp4

031. IBS - Parte 2 - Regular.mp4

032. IBS - Parte 3 - Regular.mp4

033. IBS - Parte 4 - Regular.mp4

034. IBS - Parte 5 - Regular.mp4

035. IBS - Parte 6 - Regular.mp4

036. IBS - Parte 7 - Regular.mp4

037. Comitê Gestor - Art 156-B - Regular.mp4

038. Repartição de Receita e outros- Art.158 a 167 - Regular.mp4

039. CIDE-COMBUSTÍVEIS - Art 177 - Regular.mp4

040. CBS - Art.195 - Regular.mp4

041. 198 e demais artigos - Regular.mp4

042. ADCT - art 76 - Regular.mp4

043. ADCT- Zona Franca de Manaus - 92-B - Regular.mp4

044. ADCT - Transição - art. 124 a 130 - Regular.mp4

045. ADCT 131 e 132 - Transição - Tributação no destino - Regular.mp4

046. ADCT - Art. 136 - Nova Contribuição aos Estados sobre Produtos Primários e Semielaborados - Regular.mp4

047. 2027: IOF - Regular.mp4

048. Artigos da EC 132／2023 - Regular.mp4

049. Questões de concurso - Regular.mp4

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1.1 Introdução ao Direito do Consumidor.mp4

1.2 Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor.mp4

1.3 Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor - Produto e Serviço.mp4

1.4 Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1.mp4

1.5 Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2.mp4

1.6 Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3.mp4

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2.1 Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo.mp4

2.2 Direitos Básicos do Consumidor.mp4

2.3 Inversão do Ônus da Prova.mp4

2.4 Qualidade de produtos e serviços.mp4

3.1 Responsabilidade Civil – Parte 1.mp4

3.2 Responsabilidade Civil – Parte 2.mp4

3.3 Responsabilidade Civil – Parte 3.mp4

3.4 Responsabilidade Civil – Parte 4.mp4

4.1 Prescrição e Decadência no CDC.mp4

5.1 Desconsideração da personalidade jurídica.mp4

Apostila.pdf

06.1.1 Oferta.mp4

06.2.2 Publicidade.mp4

07.01 Práticas abusivas.mp4

08.1.1 Da cobrança de dívidas.mp4

08.2.1 Dos bancos de dados e cadastros.mp4

09.1.1 Da proteção contratual.mp4

09.2.1 Compras pela Internet.mp4

09.3.1 Cláusulas Abusivas - Parte 01.mp4

09.3.2 Cláusulas Abusivas - Parte 02.mp4

10.1 Contratos de Adesão.mp4

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13.1 Defesa do Consumidor em Juízo - Parte 01.mp4

13.2 Defesa do Consumidor em Juízo - Parte 02.mp4

13.3 Defesa do Consumidor em Juízo - Parte 03.mp4

13.4 Defesa do Consumidor em Juízo - Parte 04.mp4

13.5 Defesa do Consumidor em Juízo - Parte 05.mp4

14.1 SNDC e Convenção Coletiva de Consumo.mp4

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06.01. Ordenamento Jurídico - Parte 1.mp4

06.02. Ordenamento Jurídico - Parte 2.mp4

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05.01. Hermenêutica - Parte 1.mp4

05.02. Hermenêutica - Parte 2.mp4

05.03. Hermenêutica - Parte 3.mp4

05.04. Hermenêutica - Parte 4.mp4

05.05. Hermenêutica - Parte 5.mp4

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11.01. Sociedade - parte 1.mp4

11.02. Sociedade - parte 2.mp4

11.03. Estado - Parte 1.mp4

11.04. Estado - Parte 2.mp4

11.05. Estado - Parte 3.mp4

11.06. Estado - Parte 4.mp4

11.07. Estado - Parte 5.mp4

11.08. Estado - Parte 6.mp4

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03.01. Ciência Política - Parte 1.mp4

03.02. Ciência Política - Parte 2.mp4

03.03. Ciência Política - Parte 3.mp4

03.04. Ciência Política - Parte 6.mp4

03.05. Ciência Política - Parte 4.mp4

03.06. Ciência Política - Parte 5.mp4

03.07. Ciência Política - Parte 7.mp4

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01.01. Filosofia Jurídica - Parte Geral.mp4

01.02. Justiça - Parte 01.mp4

01.03. Justiça - Parte 02.mp4

01.04. Justiça Idade Média.mp4

01.05. Justiça Idade Contemporânea.mp4

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02.01. Direito e Moral.mp4

02.02. Jusnaturalismo.mp4

02.03. Positivismo.mp4

02.04. Pós-Positivismo.mp4

02.05. Teoria da Argumentação - Parte 1.mp4

02.06. Teoria da Argumentação - Parte 2.mp4

02.07. Escola de Frankfurt.mp4

02.08. Niilismo.mp4

02.09. Positivismo Inclusivo.mp4

02.10. Teoria Tridimensional.mp4

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04.01. Teoria Geral.mp4

04.02. Augusto Comte.mp4

04.03. Karl Marx.mp4

04.04. Émile Dukheim.mp4

04.05. Controle Social.mp4

04.06. Max Weber - Parte 1.mp4

04.07. Max Weber - Parte 2.mp4

04.08. Michel Foucalt - Parte 1.mp4

04.09 - Michel Foucalt - Parte 2.mp4

04.10. Termos Importantes.mp4

04.11. Classes e Estratificação.mp4

04.12. Opinião Pública.mp4

04.13. Comunicação Social.mp4

04.14. Cultura.mp4

04.15. Escola de Frankfurt.mp4

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07.01. Psicologia Jurídica.mp4

07.02. Doenças Psicológicas - Parte 1.mp4

07.03. Doenças Psicológicas - Parte 2.mp4

07.04. Conflito e Resolução.mp4

07.05. Processo e Psicologia.mp4

07.06. Assédio Sexual e Moral.mp4

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08.01. História do Direito - Parte 1.mp4

08.02. História do Direito - Parte 2.mp4

08.03. História do Direito - Parte 3.mp4

08.04. História do Direito - Parte 4.mp4

08.05. História do Direito - Parte 5.mp4

08.06. História do Direito - Parte 6.mp4

08.07. História do Direito - Parte 7.mp4

08.08. História do Direito - Parte 8.mp4

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09.01. Sistema de Proteção - Parte 1.mp4

09.02. Sistema de Proteção - Parte 2.mp4

09.03. Teoria Geral - Parte 1.mp4

09.04. Teoria Geral - Parte 2.mp4

09.05. Características - Parte 1.mp4

09.07. Teoria Crítica - Parte 1.mp4

09.08. Teoria Crítica - Parte 2.mp4

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10.01. Ética e Regime da Magistratura - Parte 1.mp4

10.02. Ética e Regime da Magistratura - Parte 2.mp4

10.03. Ética e Regime da Magistratura - Parte 3.mp4

10.04. Ética e Regime da Magistratura - Parte 4.mp4

10.05. Ética e Regime da Magistratura - Parte 5.mp4

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12.01. Direito Civil - Parte 1.mp4

12.02. Direito Civil - Parte 2.mp4

12.03. Direito Constitucional.mp4

12.04. Direito Internacional.mp4

12.05. Direito Empresarial.mp4

12.06. Direito do Consumidor.mp4

12.07. Direito Tributário.mp4

12.08. Direito Ambiental.mp4

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Críticas ao Pragmatismo.mp4

Dialética.mp4

O Pragmatismo Jurídico na Legislação Brasileira.mp4

Pragmatismo e Consequencialismo nas Decisões do Supremo Tribunal Federal - STF.mp4

Racionalismo e Empirismo.mp4

Utilitarismo Jurídico.mp4

Utilitarismo.mp4

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Demandas Frívolas e de Valor Esperado Negativo.mp4

Eficiência processual.mp4

Métodos adequados de Resolução de conflitos e acesso à justiça.mp4

Precedentes, Estabilidade da Jurisprudência e Segurança Jurídica.mp4

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Compliance.mp4

Governança Corporativa - Melhores Práticas.mp4

Governança Corporativa e Compliance no Brasil.mp4

Governança Corporativa, Corporativa e Compliance - Arcabouço Legislativo.mp4

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Formação Humanística.mp4

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01 - Teoria Geral dos Direitos Humanos.mp4

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Sistema Universal Global de Proteção de Direitos Humanos - Parte 01.mp4

Sistema Universal Global de Proteção de Direitos Humanos - Parte 02.mp4

Sistema Universal Global de Proteção de Direitos Humanos - Parte 03.mp4

Sistema Universal Global de Proteção de Direitos Humanos - Parte 04.mp4

Sistema Universal Global de Proteção de Direitos Humanos - Parte 05.mp4

Sistema Universal Global de Proteção de Direitos Humanos - Parte 06.mp4

01 - Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos - Parte 01.mp4

02 - Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos - Parte 02.mp4

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Tratados Internacionais de Direitos Humanos.mp4

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Direitos Humanos na CF - Prof Rafael Barreto - Aula 01 - Parte 1.mp4

Direitos Humanos na CF - Prof Rafael Barreto - Aula 01 - Parte 2.mp4

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01 - Princípios Registrais Gerais - parte I.mp4

02 - Princípios Registrais Gerais - Parte II.mp4

03 - Princípios Registrais Imobiliários.mp4

04 - Disposições Gerais.mp4

05 - Procedimento De Dúvida.mp4

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01 - Registro Civil De Pessoas Naturais - Parte I.mp4

02 - Registro Civil De Pessoas Naturais - Parte Ii.mp4

03 - Registro Civil De Pessoas Naturais - Parte III.mp4

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01 - Registro De Imóveis - Parte I.mp4

02 - Registro De Imóveis - Parte Ii.mp4

03 - Registro De Imóveis - Usucapião Extrajudicial.mp4

04 - Registro De Imóveis - Procedimentos - Parte I.mp4

05 - Registro De Imóveis - Procedimentos - Parte Ii.mp4

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Estatuto Da Terra – Contratos Rurais.mp4

Estatuto Da Terra – Definições.mp4

Estatuto Da Terra – Política De Desenvolvimento Rural.mp4

Estatuto Da Terra – Reforma Agrária.mp4

Estatuto Da Terra – Terras Públicas E Devolutas.mp4

01 - Política Agrícola E Reforma Agrária - Parte 01.mp4

02 - Política Agrícola E Reforma Agrária - Parte 02.mp4

03 - Política Agrícola E Reforma Agrária - Parte 03.mp4

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01 - Estatuto Da Juventude – Parte I.mp4

02 - Estatuto Da Juventude – Parte II.mp4

03 - Estatuto Da Juventude – Parte III.mp4

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01 - Lei Dos Direitos Autorais - Noções Gerais.mp4

02 - Lei Dos Direitos Autorais - Classificação.mp4

03 - Lei Dos Direitos Autorais - Duração.mp4

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Lei De Biossegurança.mp4

01 - Lei Dos Planos De Saúde - Parte I.mp4

02 - Lei Dos Planos De Saúde - Parte II.mp4

03 - Lei Dos Planos De Saúde - Parte III.mp4

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01 - Lei De Transplantes - Parte I.mp4

02 - Lei De Transplantes - Parte II.mp4

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01 - Contratos No Sfh – Noções Gerais.mp4

02 - Contratos No Sfh – Cobrança.mp4

03 - Contratos No Sfh – Fcvs.mp4

04 - Contratos No Sfh – Execução No Decreto-Lei 70／1966.mp4

05 - Contratos No Sfh – Programa De Arrendamento Residencial.mp4

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01 - Direito Civil - Constitucional - Parte I.mp4

02 - Direito Civil - Constitucional - Parte II.mp4

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01 - Lei Geral De Proteção De Dados.mp4

02 - Lgpd – Parte I.mp4

03 - Lgpd – Parte II.mp4

04 - Lgpd – Parte III.mp4

05 - Lgpd – Parte IV.mp4

Apostila.pdf

01 - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072／90 - Parte 1.mp4

02 - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072／90 - Parte 2.mp4

03 - Crimes Hediondos - Lei 8.072／90 - Parte 03.mp4

04 - Crimes Hediondos - Lei 8.072／90 - Parte 04.mp4

05 - Crimes Hediondos - Lei 8.072／90 - Parte 05.mp4

06 - Crimes Hediondos - Lei 8.072／90 - Parte 06.mp4

Apostila.pdf

01 - Visão geral do rito sumaríssimo.mp4

02 - Despenalização.mp4

03 - TCO.mp4

04 - Princípios.mp4

05 - Competência.mp4

06 - Atos processuais.mp4

07 - Audiência preliminar.mp4

08 - Transação penal.mp4

09 - Audiência de instrução.mp4

10 - Recurso no Jecrim.mp4

Apostila.pdf

01 - Crimes no Trânsito - Parte 01.mp4

02 - Crimes no Trânsito - Parte 02.mp4

Apostila.pdf

01 - Considerações iniciais.mp4

02 - Bem jurídico-penal.mp4

02 - Conceito de tortura.mp4

03 - Crimes em espécie.mp4

03 - Hediondez.mp4

04 - Norma penal imperfeita.mp4

04 - Tortura por omissão.mp4

05 - Extraterritorialidade.mp4

05 - Tortura e Homicídio qualificado.mp4

06 - As penas no crime de tortura.mp4

06 - Genocídios do Art. 1º.mp4

07 - Genocídio do Art. 2º.mp4

07 - Regime inicial da pena na tortura.mp4

08 - Efeitos da condenação.mp4

08 - Genocídio do Art. 3º.mp4

09 - Extraterritorialidade da tortura.mp4

09 - Tentativa de Genocídio.mp4

10 - Disposições finais.mp4

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01 - Lei de Drogas - Lei 11.343／2006 - Parte 1.mp4

02 - Lei de Drogas - Lei 11.343／2006 - Parte 2.mp4

Apostila.pdf

01 - Disposições gerais.mp4

02 - Assistência ao condenado.mp4

03 - Trabalho do preso.mp4

04 - Disciplina e Regime Disciplinar Diferenciado.mp4

05 - Presídios federais.mp4

06 - Órgãos da Execução Penal.mp4

12 - Estabelecimentos.mp4

Apostila.pdf

07 - Progressão de Regime.mp4

08 - Autorizações de Saída.mp4

09 - Remição da Pena.mp4

10 - Livramento Condicional.mp4

11 - Unificação de Penas.mp4

Apostila.pdf

13 - Execução das penas restritivas de direito.mp4

14 - Execução da suspensão condicional da pena.mp4

15 - Execução da pena de multa.mp4

16 - Execução da medida de segurança.mp4

17 - INCIDENTES DE EXECUÇÃO.mp4

18 - Jurisprudência e Informativos.mp4

Apostila.pdf

01 - Critérios de aplicação da Lei.mp4

02 - Formas de violência contra a mulher.mp4

03 - Homem ou Mulher?.mp4

04 - Lesão corporal.mp4

05 - Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.mp4

06 - Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.mp4

07 - As Delegacias especializadas.mp4

08 - Dupla persecução: cautelar e (ou) penal.mp4

09 - As medidas protetivas de urgência.mp4

10 - Auxílio-aluguel como MPU.mp4

11 - Audiência de retratação.mp4

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01 - Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo.mp4

02 - Vigência.mp4

03 - Diferentes interceptações.mp4

04 - Sigilo na persecução penal.mp4

05 - Finalidade da Lei 9.296.mp4

06 - Prova emprestada.mp4

07 - Requisitos para interceptação.mp4

08 - Serendipidade.mp4

09 - Denúncia anônima.mp4

10 - Quem pode decretar?.mp4

11 - Prazos na lei.mp4

12 - Inutilização da prova.mp4

13 - Captação ambiental.mp4

14 - Tipos penais específicos da Lei.mp4

15- Captação ambiental e seus limites.mp4

16 - Questões da Lei 9.296 de 1996.mp4

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01 - Finalidade da Lei 7.960 de 1989.mp4

01 - Investigação pelo Delegado - Parte 01.mp4

02 - Investigação pelo Delegado - Parte 02.mp4

02 - Vício de formalidade inicial?.mp4

03 - Investigação pelo Delegado - Parte 03.mp4

03 - Quem pode decretar e requerer?.mp4

04 - Investigação pelo Delegado - Parte 04.mp4

04 - Pressupostos.mp4

05 - Requisitos ampliados pelo STF.mp4

06 - Procedimento para a decretação.mp4

07 - Abuso de autoridade na prisão temporária.mp4

08 - Prazo de duração.mp4

09 - Exclusiva da fase de investigação.mp4

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01 - Histórico do Conceito de Organização Criminosa no Brasil.mp4

02 - Crime e Objetivos da lei.mp4

03 - Majorantes e agravantes.mp4

04 - Tipos Penais dos Artigos 18 - 19 - 20 e 21.mp4

05 - Aspectos Processuais da Lei.mp4

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01 - Crimes Ambientais - Lei 9605／08 - Parte Especial - Parte 01.mp4

01 - Lei dos Crimes Ambientais - Parte Geral 01.mp4

02 - Crimes Ambientais - Lei 9605／08 - Parte Especial - Parte 02.mp4

02 - Lei dos Crimes Ambientais - Parte Geral 02.mp4

03 - Lei dos Crimes Ambientais - Parte Geral 03.mp4

04 - Lei dos Crimes Ambientais - Parte Geral 04.mp4

05 - Lei dos Crimes Ambientais - Parte Geral 05.mp4

06 - Lei dos Crimes Ambientais - Parte Geral 06.mp4

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01 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869／2019.mp4

01 - Racismo Aspectos introdutórios.mp4

02 - Panorama Geral da Lei 13.869／2019.mp4

02 - Racismo Bem-jurídico tutelado pela lei.mp4

03 - Crimes em Espécie da Lei 13.869 e Alteração das Outras Leis - parte 01.mp4

03 - Racismo Tutela constitucional.mp4

04 - Crimes em Espécie da Lei 13.869 e Alteração das Outras Leis - parte 02.mp4

04 - Racismo Questões terminológicas.mp4

05 - Racismo Tutela penal.mp4

06 - Racismo Efeitos da condenação.mp4

07 - Racismo Criminalização da homotransfobia pelo STF.mp4

08 - Racismo Alterações trazidas pela Lei n.14.532, de 2023.mp4

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01 - ECA - Estatuto da criança e do adolescente - Parte 01.mp4

02 - ECA - Estatuto da criança e do adolescente - Parte 02.mp4

03 - ECA - Estatuto da criança e do adolescente - Parte 03.mp4

04 - ECA - Estatuto da criança e do adolescente - Parte 04.mp4

05 - ECA - Estatuto da criança e do adolescente - Parte 05.mp4

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01 - Relações de Consumo - Parte 01.mp4

02 - Relações de Consumo - Parte 02.mp4

03 - Relações de Consumo - Parte 03.mp4

04 - Ordem Tributaria - Lei 8.137／90 - bloco 00 - Parte 01.mp4

05 - Ordem Tributaria - Lei 8.137／90 - bloco 00 - Parte 02.mp4

06 - Ordem Tributaria - Lei 8.137／90 - bloco 00 - Parte 03.mp4

07 - Ordem Tributaria - Lei 8.137／90 - bloco 00 - Parte 04.mp4

08 - Crimes Contra a Ordem Tributária - bloco 1 - parte 1.mp4

09 - Crimes Contra a Ordem Tributária - bloco 1 - parte 2.mp4

10 - Crimes Contra a Ordem Tributária - bloco 1 - parte 3.mp4

11 - Crimes Contra a Ordem Tributária - bloco 2 - parte 1.mp4

12 - Crimes Contra a Ordem Tributária - bloco 2 - parte 2.mp4

13 - Crimes Contra a Ordem Tributária - bloco 2 - parte 3.mp4

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01 - Lavagem de Capitais - Lei 9.613／98 | Parte 1.mp4

02 - Lavagem de Capitais - Lei 9.613／98 | Parte 2.mp4

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01 - Aspectos iniciais.mp4

01 - Responsabilidade criminal de Prefeitos - Parte 1.mp4

02 - O Idoso no Código Penal.mp4

02 - Responsabilidade criminal de Prefeitos - Parte 2.mp4

03 - Direitos e garantias.mp4

03 - Responsabilidade criminal de Prefeitos - Parte 3.mp4

04 - Medidas de proteção.mp4

04 - Responsabilidade criminal de Prefeitos - Parte 4.mp4

05 - Aspectos penais e processuais.mp4

05 - Responsabilidade Criminal De Prefeitos - Parte 5.mp4

06 - Prisão de pessoa idosa.mp4

06 - Responsabilidade Criminal De Prefeitos - Parte 6.mp4

07 - Crimes em espécie - Parte 01.mp4

08 - Crimes em espécie - Parte 02.mp4

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01 - Armas.mp4

02 - Uso permitido e restrito.mp4

03 - Competencia e Bem Juridico.mp4

04 - Porte.mp4

05 - Crimes - informações Gerais.mp4

06 - Crimes - Art.12.mp4

07 - Crimes - Art. 13.mp4

08 - Crimes - Art. 14.mp4

09 - Crimes - Art. 15.mp4

10 - Crimes - Art. 16.mp4

11 - Crimes - Art. 17.mp4

12 - Crimes - Art. 18.mp4

13 - Penas.mp4

14 - Disposições Gerais.mp4

15 - Armas de brinquedo.mp4

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01 - Proteção à vítima e testemunhas - Parte 1.mp4

02 - Proteção à vítima e testemunhas - Parte 2.mp4

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01 - Atribuições da Polícia Federal - Parte 01.mp4

01 - Identificação criminal (Lei 12.037／2009): Considerações iniciais.mp4

02 - Atribuições da Polícia Federal - Parte 02.mp4

02 - Identificação criminal (Lei 12.037／2009): Reconhecimento de pessoas.mp4

03 - Identificação criminal (Lei 12.037／2009): O civilmente identificado.mp4

04 - Identificação criminal (Lei 12.037／2009): Identificação criminal.mp4

05 - Identificação criminal (Lei 12.037／2009): Identificação genética.mp4

06 - Identificação criminal (Lei 12.037／2009): Banco Nacional Multibiométrico.mp4

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01 - Sistema Financeiro - Lei 7.492／86 - Parte 01.mp4

02 - Sistema Financeiro - Lei 7.492／86 - Parte 02.mp4

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01 - Crimes Contra o Consumidor- Parte 01.mp4

01 - Crimes eleitorais - Parte 01.mp4

02 - Crimes Contra o Consumidor- Parte 02.mp4

02 - Crimes eleitorais - Parte 02.mp4

03 - Crimes Contra o Consumidor- Parte 03.mp4

03 - Crimes eleitorais - Parte 03.mp4

04 - Crimes Contra o Consumidor- Parte 04.mp4

04 - Crimes eleitorais - Parte 04.mp4

05 - Crimes Contra o Consumidor- Parte 05.mp4

05 - Crimes eleitorais - Parte 05.mp4

06 - Crimes eleitorais - Parte 06.mp4

06 - Regras Penais dos Crimes Contra os Consumidores.mp4

07 - Crimes Eleitorais - Parte 07.mp4

08 - Crimes Eleitorais - Parte 08.mp4

09 - Crimes Eleitorais - Parte 09.mp4

10 - Crimes Eleitorais - Parte 10.mp4

11 - Crimes Eleitorais - Parte 11.mp4

12 - Crimes Eleitorais - Parte 12.mp4

13 - Crimes Eleitorais - Parte 13.mp4

14 - Crimes Eleitorais - Parte 14.mp4

15 - Crimes Eleitorais - Parte 15.mp4

16 - Crimes Eleitorais - Parte 16.mp4

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01 - Crimes em Espécie - Parte 01.mp4

01 - Economia Popular - Parte 01.mp4

01 - Os índios no ordenamento jurídico.mp4

02 - Crimes em Espécie - Parte 02.mp4

02 - Economia Popular - Parte 02.mp4

02 - O estatuto do Índio de 1973 - Parte 01.mp4

03 - Economia Popular - Parte 03.mp4

03 - O estatuto do Índio de 1973 - Parte 02.mp4

03 - Regras Penais.mp4

04 - Economia Popular - Parte 04.mp4

04 - O estatuto do Índio de 1973 - Parte 03.mp4

04 - Regras Processuais Penais.mp4

05 - Economia Popular - Parte 05.mp4

05 - Os crimes do estatuto.mp4

06 - Competência.mp4

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01 - Terrorismo - Parte 01.mp4

02 - Terrorismo - Parte 02.mp4

03 - Terrorismo - Parte 03.mp4

04 - Terrorismo - Parte 04.mp4

05 - Terrorismo - Parte 05.mp4

06 - Terrorismo - Parte 06.mp4

07 - Terrorismo - Parte 01.mp4

08 - Terrorismo - Parte 02.mp4

09 - Terrorismo - Parte 03.mp4

10 - Terrorismo - Parte 04.mp4

11 - Terrorismo - Parte 05.mp4

12 - Terrorismo - Parte 06.mp4

13 - Terrorismo - Parte 07.mp4

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