RETA FINAL PGM CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) (Aprovação PGE 2024)
APGE JURIS -- Encontre aqui a jurisprudência para estudo INFORMATIVOS SEPARADOS POR DISCIPLINAS E TEMAS DIREITO ADMINISTRATIVO
APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - BENS PÚBLICOS.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - PODERES ADMINISTRATIVOS.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - PRECATÓRIOS E RPV`S.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL.pdf APGE JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIÇOS PÚBLICOS.pdf DIREITO AMBIENTAL APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - COMPETÊNCIA.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - CÓDIGO FLORESTAL.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - PRINCÍPIOS AMBIENTAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - RECURSOS HÍDRICOS.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL.pdf APGE JURIS - DIREITO AMBIENTAL - SANEAMENTO BÁSICO.pdf DIREITO CIVIL APGE JURIS - DIREITO CIVIL - BEM DE FAMÍLIA.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - CONTRATOS.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO DAS SUCESSÕES.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - DIREITOS AUTORAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - DIREITOS REAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - ESTATUTO DO IDOSO.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - MARCO CIVIL.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - NEGÓCIO JURÍDICO.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - REGISTRO CIVIL PÚBLICO.pdf APGE JURIS - DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÕES CONSTITUCIONAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E PARTIDOS POLÍTICOS.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS SOCIAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - INTERVENÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - ORDEM SOCIAL.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER EXECUTIVO.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER JUDICIÁRIO.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER LEGISLATIVO.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - PRECATÓRIOS E RPV`S.pdf APGE JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - SEGURANÇA PÚBLICA.pdf DIREITO DO TRABALHO APGE JURIS - DIREITO DO TRABALHO - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO.pdf APGE JURIS - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO.pdf APGE JURIS - DIREITO DO TRABALHO - PRINCÍPIOS, DIREITO SOCIAIS E COMPETÊNCIA.pdf APGE JURIS - DIREITO DO TRABALHO - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO APGE JURIS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.pdf APGE JURIS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - EC 103 DE 2019.pdf APGE JURIS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.pdf APGE JURIS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RGPS.pdf APGE JURIS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RPPS.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ATOS PROCESSUAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUXILIARES DA JUSTIÇA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E RESPOSTAS DO RÉU.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DESPESAS PROCESSUAIS E JUSTIÇA GRATUITA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO INTERTEMPORAL E PRINCÍPIOS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - JUIZADOS ESPECIAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LITISCONSÓRCIO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ORDEM DOS PROCESSOS E COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO INICIAL.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PODER PÚBLICO EM JUÍZO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRAZOS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO COLETIVO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVAS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA E COISA JULGADA.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SISTEMA RECURSAL.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA.pdf DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - PROCESSO DE EXECUÇÃO.pdf APGE JURIS - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - SISTEMA RECURSAL.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL E PROCESSO TRIBUTÁRIO.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS ESTADUAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS FEDERAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS MUNICIPAIS.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.pdf APGE JURIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS EM ESPÉCIE.pdf DIREITO URBANÍSTICO APGE JURIS - DIREITO URBANÍSTICO - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO.pdf JURISPRUDÊNCIA EM TESES - STJ DIREITO ADMINISTRATIVO Direito Administrativo.pdf DIREITO AMBIENTAL DIREITO AMBIENTAL.pdf DIREITO CIVIL Direito Civil.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributário.pdf SÚMULAS Revisão de Súmulas Vinculantes.pdf Súmulas Importantes.pdf TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL TEMAS DE REPERCURSSÃO GERAL - STF.pdf APGE LEGIS -- Encontre aqui a legislação para estudo DIREITO ADMINISTRATIVO DL nº 200 de 1967 - Organização da Administração Federal.pdf Dec. Lei nº 3.365 de 1941 - Desapropriação.pdf Dec. nº 20.910 de 1932 - Prescrição quinquenal.pdf Dec. nº 7.724 de 2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação.pdf LC nº 182 de 2021 - Marco legal das startups e empreendorismo inovador.pdf Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada.pdf Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos.pdf Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação.pdf Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção.pdf Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade.pdf Lei nº 13.303-2016 - Lei das Estatais.pdf Lei nº 13.460 de 2017 - Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.pdf Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras.pdf Lei nº 13.934 de 2019 - Regulamenta o contrato de desempenho, no âmbito da Adm. Pública federal.pdf Lei nº 14.129 de 2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Gov. digital e para o aumento da.pdf Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, regras e instrumentos para o Governo digital e aumento da eficiência pública.pdf Lei nº 14.133 de 2021 - Nova Lei de Licitações APGE.pdf Lei nº 14.341 de 2022 - Associação de Representação de Municípios.pdf Lei nº 4.132 de 1962 - Desapropriação por interesse social.pdf Lei nº 8.112 de 1990 - Arts. 1º ao 253.pdf Lei nº 8.429 de 1992 - Improbidade Administrativa.pdf Lei nº 8.987 de 1995 - Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos.pdf Lei nº 9.637 de 1998 - Organização social.pdf Lei nº 9.790 de 1999 - OSCIP.pdf Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras.pdf Lei nº 9784 de 1999 - Processo administrativo federal.pdf DIREITO AGRÁRIO LEGISLAÇÃO DE DIREITO AGRÁRIO (individualização pendente).pdf DIREITO AMBIENTAL Dec. nº 10.936 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305 de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).pdf LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental.pdf Lei 11.105 - Lei de Biossegurança.pdf Lei 13.123 - Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado.pdf Lei nº 11.284 de 2006 - Gestão de Florestas Públicas.pdf Lei nº 11.516 de 2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.pdf Lei nº 12.187 de 2009 - Política Nacional sobre Mudanças de Clima.pdf Lei nº 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.pdf Lei nº 12.651 de 2012 - Código Florestal.pdf Lei nº 9.433 de 1997 - Política Nacional dos Recursos Hídricos (atualizada até 26.09.24).pdf Lei nº 9.795 de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental.pdf Lei nº 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de Conservação da Natureza.pdf Lei nº6938-1981 - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.pdf DIREITO CIVIL Código Civil.pdf ECA completo.pdf Estatuto da pessoa com Deficiência.pdf LINDB.pdf Lei 6.015 - Lei dos Registros Públicos.pdf Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.1.pdf Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.pdf Lei nº 6.969 de 1981 - Usucapião Especial Rural.pdf Lei nº 8.245 de 1991 - Locações de imóveis urbanos.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL ADCT - APGE.pdf CF - Arts. 1º ao 250 - APGE.pdf LC nº 105 de 2001 - Sigilo fiscal, bancário e de dados (atualizada até 26.07.24).pdf Lei Nº 9868 de 1999 - ADI e ADC.pdf Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante APGE.pdf Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança.pdf Lei nº 12.063 de 2008 - ADO.pdf Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal.pdf Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção.pdf Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular.pdf Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública.pdf Lei nº 9.394 de 1996 - Diretrizes e bases da educação nacional.pdf Lei nº 9.507 de 1997 - Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.pdf Lei nº 9.709 de 1998 - Regulamenta a execução de plebiscito, referendo e iniciativa popular.pdf Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF.pdf Tabela comparativa - Reforma Tributária - EC nº 132 de 2023.pdf DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO CLT - ATUALIZADA ATÉ 26.04.24.pdf Lei nº 7.783 de 1989 - Direito de Greve (atualizada até 02.03.23).pdf Lei nº 8.036 de 1990 - FGTS (atualizada até 17.07.23) - Até a Lei nº 14.620, de 2023).pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO Dec. nº 3.048 de 1999 - Regulamento da Previdência Social.pdf LC nº 108 de 2001.pdf LC nº 109 de 2001 - Regime de Previdência Complementar.pdf Lei nº 12.618 de 2012 - Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais.pdf Lei nº 8-212 de 1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social - Até a Lei nº 14.438 de 2022.pdf Lei nº 8.213 de 1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social - Com a Lei nº 14.724 de 2023.pdf.pdf Lei nº 8.742 de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.pdf Lei nº 9.717 de 1998 - Regimes Próprios De Previdência Social Dos Servidores Públicos.pdf DIREITO PROCESSUAL CIVIL Código de Processo Civil.pdf Lei de Arbitragem.pdf Lei do Processo Eletrônico.pdf Lei nº 10.259 de 2001 - Juizados Especiais Federais.pdf Lei nº 12.153 de 2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública.pdf Lei nº 8.437 de 1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público.pdf Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais.pdf Lei nº 9.469 de 1997 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da.pdf Lei nº 9.494 de 1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.pdf LEI COMPLEMENTAR N. 200.pdf LEI DE EXECUÇÃO FISCAL.pdf Lei nº 8.397 de 1992 - Medida cautelar fiscal (atualizada até 09.09.23) - Até Lei nº 9.532 de 1997.pdf DIREITO URBANÍSTICO Decreto-lei nº 25 de 1937 - Tombamento.pdf Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade - Até a Lei nº 14.489 de 2022.pdf Lei nº 12.587 de 2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana.pdf Lei nº 13.089 de 2015 - Estatuto da Metrópole - Até a Lei nº 14.026 de 2020.pdf Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano - Até a Lei nº 14.711 de 2023.pdf APRESENTAÇÃO DO CURSO APRESENTAÇÃO DO CURSO.pdf CADERNOS DE QUESTÕES SEMANAIS CADERNO DE QUESTÕES - SEMANA 01.pdf CADERNO DE QUESTÕES - SEMANA 02.pdf CADERNO DE QUESTÕES - SEMANA 03.pdf CADERNO DE QUESTÕES - SEMANA 04.pdf CADERNO DE QUESTÕES - SEMANA 1.pdf CRONOGRAMAS DE DOUTRINA E DE LEGISLAÇÃO CRONOGRAMA DE DOUTRINA - COMPLETO.pdf CRONOGRAMA DE DOUTRINA.pdf CRONOGRAMA DE LEITURA DE LEGISLAÇÃO - COMPLETO.pdf CRONOGRAMA DE LEITURA DE LEGISLAÇÃO.pdf E-BOOKS DE DOUTRINA - RETA FINAL - PDFast APGE - DOUTRINA - DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO - Atos administrativos.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Bens Públicos.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Contratos Administrativos.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Intervenção do Estado na Propriedade.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Introdução ao Direito Administrativo.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Organização Administrativa.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes da Administração.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Processo Administrativo.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Servidores Públicos.pdf DIREITO ADMINISTRATIVO - Serviços Públicos.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITO AGRÁRIO DIREITO AGRÁRIO - Demarcação e Titulação dos Quilombolas.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITO AMBIENTAL DIREITO AMBIENTAL - Direito Ambiental Constitucional.pdf DIREITO AMBIENTAL - Política Nacional do Meio Ambiente.pdf DIREITO AMBIENTAL - Saneamento Básico.pdf DIREITO AMBIENTAL - Sistema Nacional das Unidades de Conservação.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL - Bens. fatos Jurídicos.pdf DIREITO CIVIL - Constitucionalização - LINDB.pdf DIREITO CIVIL - Contratos.pdf DIREITO CIVIL - Obrigações.pdf DIREITO CIVIL - Pessoas Naturais e Jurídicas.pdf DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL - Ciência, Tecnologia e Desporto.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Constitucionalismo. Parte 01.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Constitucionalismo. Parte 02.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Controle de constitucionalidade.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos Políticos.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos Sociais.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos da Nacionalidade.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Família, criança, adolescente, jovem e idoso.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Funções essenciais à justiça.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Garantias Constitucionais.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Ordem Social.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Organização do Estado Brasileiro.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Executivo.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Judiciário.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder e Processo Legislativo.pdf DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITO DIGITAL DIREITO DIGITAL - CF e Tecnologia. Internet.pdf DIREITO DIGITAL - Marco Civil da Internet.pdf DIREITO DIGITAL - Proteção de dados.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITO DO TRABALHO DIREITO DO TRABALHO - Contrato Individual de Trabalho.pdf DIREITO DO TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho.pdf DIREITO DO TRABALHO - Relação de Trabalho.pdf DIREITO DO TRABALHO - Salário e Remuneração.pdf DIREITO DO TRABALHO - Sujeitos da Relação de Trabalho.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Acidente de trabalho.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Do custeio.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Dos Beneficiários.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Previdência Complementar. Abono permanência. Compensação de Regimes.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RPPS.pdf DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Seguridade Social.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CIVIL - ATOS PROCESSUAIS.pdf PROCESSO CIVIL - AÇÃO E JURISDIÇÃO.pdf PROCESSO CIVIL - CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS.pdf PROCESSO CIVIL - FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO.pdf PROCESSO CIVIL - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.pdf PROCESSO CIVIL - LITISCONSÓRCIO.pdf PROCESSO CIVIL - PODERES DO JUIZ, MP, AP E DP.pdf PROCESSO CIVIL - PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA.pdf PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.pdf PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE CONHECIMENTO.pdf PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO.pdf PROCESSO CIVIL - PROCESSOS NOS TRIBUNAIS.pdf PROCESSO CIVIL - SENTENÇA E COISA JULGADA.pdf PROCESSO CIVIL - SUJEITOS DO PROCESSO E COMPETÊNCIA.pdf PROCESSO CIVIL - TUTELAS PROVISÓRIAS.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO - DISSÍDIO COLETIVO E FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO.pdf PROCESSO DO TRABALHO - EXECUÇÃO TRABALHISTA.pdf PROCESSO DO TRABALHO - PARTES, PROCURADORES, PROCEDIMENTOS E PROVAS.pdf PROCESSO DO TRABALHO - PRINCÍPIOS, COMPETÊNCIA, CCP.pdf PROCESSO DO TRABALHO - RECURSOS.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL E PROCESSO TRIBUTÁRIO.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - ILÍCITO TRIBUTÁRIO.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE COMPETÊNCIA COMPARTILHADA.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS ESTADUAIS.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS FEDERAIS.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS MUNICIPAIS.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - IMUNIDADES E PRINCÍPIOS.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - SIMPLES NACIONAL.pdf DIREITO TRIBUTÁRIO - Tributação no regime falimentar.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITO URBANÍSTICO DIREITO URBANÍSTICO - ESTATUTO DA CIDADE.pdf DIREITO URBANÍSTICO - PARCELAMENTO DO SOLO.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E POPULAÇÃO DE RUA.pdf APGE - DOUTRINA - DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS - Teoria Geral dos Direitos Humanos.pdf APGE - DOUTRINA - LÍNGUA PORTUGUESA LÍNGUA PORTUGUESA - ACENTUAÇÃO E FIGURAS DE LINGUAGEM.pdf LÍNGUA PORTUGUESA - CLASSES DE PALAVRAS E EMPREGOS DE TEMPOS E MODOS VERBAIS.pdf LÍNGUA PORTUGUESA - CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL, REGÊNCIA E COLOCAÇÃO PRONOMINAL.pdf LÍNGUA PORTUGUESA - LEITURA E INTERPRETAÇÃO, ORTOGRAFIA.pdf MATERIAL DE APOIO PARA DISCURSIVAS MODELOS DE PEÇAS.pdf