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04 - Aula 8 - Locação de Curtíssima Temporada - AIRBNB . - Prof. Carla Moutinho.pdf

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06 - Informativos STF e STJ - pílula 1 - REsp 1.735.931-CE.pdf

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Análise do REsp 1.892.941--SP - Informativo nº 699.pdf

Análise do REsp 1.901.911-SP - Informativo nº 706 .pdf

Análise do REsp 1.903.273-PR - Informativo nº 706 .pdf

Análise do REsp 1.911.618--PR - Informativo nº 699.pdf

Análise do REsp 1.918.421-SP - Informativo nº 706 .pdf

Análise do REsp 1.924.526-PE - Informativo nº 703 .pdf

Análise do Resp. 1.878.041--SP - Informativo nº 69.pdf

Aula 01 - Aula temática 1 - RESP 1512001 SP.html

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Aula 04 - Aula temática 1 - REsp 1.711.4 MG.html

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Aula 63 - Aula temática 1 - Info. 713 STJ - REsp. 1.947.697-SC..html

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Aula 64 - Aula temática 1 - Info. 720 STJ - REsp. 1.914.596-RJ..html

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Aula 65 - Aula temática 1 - Info. 720 STJ - REsp. 1.953.180-SP..html

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CURSO SOBRE INFORMATIVOS STJ E STF.pdf

INFORMATIVO RE sp 1 818 564 DF.pdf

INFORMATIVO REsp 1 358 159 SP.pdf

INFORMATIVO REsp 1 353 300 DF.pdf

INFORMATIVO REsp 1 758 946 DF.pdf

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INFORMATIVO REsp 1 924 527 PR.pdf

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INFORMATIVOREsp1927423 SP.pdf

Info. 713 STJ - EAREsp. 1.125.139-PR.pdf

Info. 713 STJ - REsp. 1.868.188-GO.pdf

Info. 713 STJ - REsp. 1.915.528-SP.pdf

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Info. 721 STJ - REsp. 1.818.107-RJ.pdf

Info. 721 STJ - REsp. 1.930.256-SP.pdf

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REsp1905614 SP.pdf

REsp1919208 MA.pdf

REsp1922153 RS.pdf

REsp1927423 SP.pdf

Aula 01 - Aula temática 1 - Prescrição - perda de uma chance..html

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Aula 02 - Aula temática 1 - Tema 809 STF - Aplicação Sentença Inexistente..html

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Aula 03 - Aula temática 1 - Frutos Imóvel Particular e Sucessão..html

Aula 03.1.mp4

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Aula 03.1.mp4

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Aula 24.1.mp4

Aula 25.1.mp4

Aula 26.1.mp4

01 - Alienação fiduciária de imóvel.pdf

02 - Casamento discussão sobre imóvel citação do cônjuge.pdf

03 - Clausula resolutiva.pdf

04 - Desconto em folha Assinatura a rogo.pdf

05 - Direito ao nome.pdf

06 - Direito real de habitação.pdf

07 - Emancipação e legislação especial.pdf

08 - Limitação a desconto em folha.pdf

09 - Locação.pdf

10 - Repasse de Tarifa de emissão de boleto para comprador.pdf

Alienação fiduciária de imóvel.pdf

Aula 01 - Aula temática 1 - REsp 1.872.102-SP - Emancipação e Lei Pelé.html

Aula 01.1.mp4

Aula 02 - Aula temática 1 - REsp 1.873.918-SP - Direito ao nome.html

Aula 02.1.mp4

Aula 03 - Aula temática 1 - REsp 1.511.978-BA - Locação.html

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Aula 04 - Aula temática 1 - Desconto em folha - BPC..html

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Aula 05 - Aula temática 1 - Desconto em folha - assinatura a roga..html

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Aula 06 - Aula temática 1 - Necessidade de registro - Alienação fiduciária..html

Aula 06.1.mp4

Aula 07 - Aula temática 1 - Direito real de habitação..html

Aula 07.1.mp4

Aula 08 - Aula temática 1 - Citação do cônjuge em anulação de partilha..html

Aula 08.1.mp4

Aula 09 - Aula temática 1 - Repasse de Tarifa de emissão de boleto para comprador..html

Aula 09.1.mp4

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Aula 10.1.mp4

Casamento discussão sobre imóvel citação do cônjug.pdf

Clausula resolutiva.pdf

Desconto em folha Assinatura a rogo.pdf

Direito ao nome.pdf

Direito real de habitação.pdf

Emancipação e legislação especial.pdf

Limitação a desconto em folha.pdf

Locação.pdf

Repasse de Tarifa de emissão de boleto para compra.pdf

Aula 01.1.mp4

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Aula 03.1.mp4

Aula 04.1.mp4

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Aula 06.1.mp4

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Aula 08.1.mp4

01 - Aulas 18 a 28.pdf

02 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

03 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

04 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

05 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

06 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

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08 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

09 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

10 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

11 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

12 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

13 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

14 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

15 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

16 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

17 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

18 - Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

Aula 01 - Aula temática 1 - ADF 253 DF 1004 STF.html

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Aula 04 - Aula temática 1 - ADPF 714 DF ADPF 715 ADPF 718 DF 1005 STF.html

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Aula 05 - Aula temática 1 - INQ 4781 1006 STF.html

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Aula 06 - Aula temática 1 - ADPF 770 MC REF DF ACO 3451 MC REF MA 1006 STF.html

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Aula 08 - Aula temática 1 - HC 188820 MC REF DF 1006 STF.html

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Aula 09 - Aula temática 1 - ADC 38 DF ADI 5538 DF E ADI 5948 DF 1007 STF.html

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Aula 14 - Aula temática 1 - ACO 3463 MC REF SP 1008 STF.html

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Aula 17 - Aula temática 1 - RMS 60531 RO 684 STJ.html

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Aula 18 - Aula temática 1 - ADI 6895-PB..html

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Aula 20 - Aula temática 1 - ACO 3518 MC-Ref-DF..html

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Aula 27.1.mp4

Aula 28 - Aula temática 1 - ADI 5241-DF..html

Aula 28.1.mp4

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Aula 30.1.mp4

Aula 31.1.mp4

Aulas 18 a 28.pdf

Material Completo (aulas 01 a 17).pdf

01 - 1010.STF.Cota.ProgramasLocais.pdf

02 - 1011.STF.MinistérioPúblicoContas.NoTribunalContasMunicípioSP.pdf

03 - 1011.STF.RestriçãoLeiEstadual.PublicidadeInfantil.ProdutosSaúde.pdf

04 - 1012.STF.BibliasEscolas.Inconstitucionalidade.pdf

05 - 1012.STF.ConstitucionalidadeRestrição.AtvidadesReligiosas.Covid-19.pdf

06 - 1012.STF.ContribuiçãoINCRA.NaturezaJurídica.pdf

07 - 1012.STF.Custeio.LeitosUTI.União.pdf

08 - 1012.STF.Proibição Corte Energia Elétrica.Pandemia.LeiEstadual.pdf

09 - Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra lei municipal contestada em face da CF-88.pdf

10 - Assistência Judiciária municipal gratuita.pdf

1010.STF.Cota.ProgramasLocais.pdf

1011.STF.MinistérioPúblicoContas.NoTribunalContasM.pdf

1011.STF.RestriçãoLeiEstadual.PublicidadeInfantil..pdf

1012.STF.BibliasEscolas.Inconstitucionalidade.pdf

1012.STF.ConstitucionalidadeRestrição.AtvidadesRel.pdf

1012.STF.ContribuiçãoINCRA.NaturezaJurídica.pdf

1012.STF.Custeio.LeitosUTI.União.pdf

1012.STF.Proibição Corte Energia Elétrica.Pandemia.pdf

11 - Aula2.Informativo691.STJ.MP.TC.RequisicaoDiretaDocumentos.pdf

12 - Autorização de promotor se ausentar da comarca.pdf

13 - Competência Legislativa Privativa da União.pdf

14 - Congelamento dos adicionais de tempo de serviço pela LC nº 173-2020 - inconstitucionalidades Professor FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA - material de aula.pdf

15 - Constitucionalidade de lei estadual que atribui à Vara especialidade em direito agrário a competência para julgar outras matérias, desde que estas sejam correlatas à matéria agrária.pdf

16 - Crimes de Responsabilidade do Governador e Competência Legislativa Privativa da União.pdf

17 - Decisões Judiciais; Redução das mensalidades escolares.pdf

18 - Defensoria Pública e Defesa Pessoa Jurídica.pdf

19 - Direito de resposta - análise constitucional pelo STF.pdf

20 - Emenda parlamentar; Medida provisória.pdf

21 - Emenda; Relator geral e orçamento.pdf

22 - Encargos; Financiamento e Competência Privativa da união.pdf

23 - Extensão, promoção de clientes preexistentes.pdf

24 - Filiação-Registro em entidade para o exercício da Condução de Cão-guia, pessoas com deficiência.pdf

25 - Idoso titular de crédito não alimentar - qual o regime de precatório - Jurisprudência - estudo e análise crítica.pdf

26 - IDOSO - CRÉDITO NÃO ALIMENTAR - PRECATÓRIO COMUM OU PRECATÓRIO ALIMENTAR SUPERPREFERENCIAL (STJ, Informativo nº 689, de 22 de março de 2021).pdf

27 - Imunidade taxa migratória; Estrangeiro Hipossuficiente.pdf

28 - Inconstitucionalidade de norma estadual que permite a participação de trabalhadores inativos no sufrágio para a escolha de membros da diretoria de empresa pública.pdf

29 - Infor1013.ADC49-RN.ICMS.TransfEstabelecimentos.pdf

30 - Infor1013.ConstriçãoJudicial.VerbaFES.pdf

31 - Infor1013.CPI-Covid.MinoriaParlamentar.pdf

32 - Infor1014 Intervenção Estadual Hipóteses Taxativas.pdf

33 - Infor1014 Lei Municipal Telecomunicações.pdf

34 - Infor1014 Renda Básica De Cidadania.pdf

35 - Infor1014.Emolumentos.Judiciário.pdf

36 - Infor1015 Afast GovIleg Ativa ADI.pdf

37 - Infor1015 Emendas Impositivas Modelo Federal.pdf

38 - Infor1015 GratifMP Separação Poderes.pdf

39 - Infor1015 Tarifa Cheque Especial Inconstitucional.pdf

40 - Infor1016 Lei Estadual Proíbe Publicidade Aposentados Empréstimo.pdf

41 - Infor1016 Lei Veda Abastecer Fora Posto Combustível.pdf

42 - Infor1017 Prorrogação Automática Patentes.pdf

43 - Infor1017 Prorrogação Automática Patentes.pdf

44 - Infor1018 Autonomia Universidade Estadual.pdf

45 - Infor1019 Corte Energia Pandemia Lei Estadual.pdf

46 - Infor1020 Autoridades Sujeitas Fiscalização Legislativo.pdf

47 - Infor1020 Cartórios Substituição Prepostos.pdf

48 - Infor1020 Instituto Criminalística Autonomia Formal.pdf

49 - Informativo 1010 - STF.pdf

50 - Injúria Racial; Racismo Imprescritibilidade.pdf

51 - Inscrição de defensor público OAB.pdf

52 - Juizados Federais Execução Invertida.pdf

53 - Lei Estadual Fixa Horários; Interrupção de Energia Elétrica.pdf

54 - Lei estadual que prevê limite de idade para o ingresso na Magistratura - inconstitucionalidade.pdf

55 - Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas e proibição de reeleições sucessivas - admissibilidade de uma só reeleição.pdf

56 - Ministério Público de contas e Iniciativa Legislativa.pdf

57 - Nova Hipótese Remoção de juízes substitutos.pdf

58 - PIS Confins Regime Não Cumulativo.pdf

59 - Requisição direta de documentos e informações pelo Ministério Público de Contas - análise da jurisprudência.pdf

60 - Requisição e informações. Parlamentar.pdf

61 - Revogação, Resoluções CONAMA e Impossibilidade.pdf

62 - Slide.Aula4.Infor1009.STF.Responsabilidade Fiscal Pandemia..pdf

63 - Sociedade e Econômica mista; Precatórios.pdf

64 - STF, Informativo Nº 1010, de 19 de Março de 2021.pdf

65 - Subsidio Deputados Estaduais Reserva LeInfor1019.pdf

66 - Texto.CPI.Minorias.Prof Fernando Lima.pdf

67 - Texto.Emolumentos.Custeio.ProcuradoriaEstado.pdf

68 - União UTIS; Covid.pdf

Assistência Judiciária municipal gratuita.pdf

Aula 01 - Aula temática 1 - Informativo 689- STJ..html

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Aula 05 - Aula temática 1 - Informativo 1010 - STF..html

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Aula 07 - Aula temática 1 - Informativo 1010 STF Regionalização Rádio Difusão..html

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Aula 09 - Aula temática 1 - Informativo 1012 STF Publicidade Escolas..html

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Aula 40 - Aula temática 1 - Inconstitucionalidade de lei estadual que fica limites mínimo e máximo de idade para o Ingresso na Magistratura..html

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Aula 41 - Aula temática 1 - Vara Agrária Julgamento de outras matérias..html

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Aula 42 - Aula temática 1 - Inativos não podem escolher membros da diretoria de empresa pública..html

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Aula 43 - Aula temática 1 - Filiação-Registro em entidade para o exercício da Condução de Cão-guia, pessoas com defciência....html

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Aula 44 - Aula temática 1 - Autorização de promotor se ausentar da comarca.html

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Aula 47 - Aula temática 1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra lei municipal contestada em face da CF-88..html

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Autorização de promotor se ausentar da comarca.pdf

Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal d.pdf

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Congelamento dos adicionais de tempo de serviço pe.pdf

Constitucionalidade de lei estadual que atribui à .pdf

Crimes de Responsabilidade do Governador e Competê.pdf

Decisões Judiciais; Redução das mensalidades escol.pdf

Defensoria Pública e Defesa Pessoa Jurídica.pdf

Direito de resposta – análise constitucional pelo .pdf

Emenda parlamentar; Medida provisória.pdf

Emenda; Relator geral e orçamento.pdf

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Extensão.pdf

Filiação--Registro em entidade para o exercício da.pdf

IDOSO – CRÉDITO NÃO ALIMENTAR – PRECATÓRIO COMUM O.pdf

Idoso titular de crédito não alimentar - qual o re.pdf

Imunidade taxa migratória; Estrangeiro Hipossufici.pdf

Inconstitucionalidade de norma estadual que permit.pdf

Infor1013.ADC49-RN.ICMS.TransfEstabelecimentos.pdf

Infor1013.CPI-Covid.MinoriaParlamentar.pdf

Infor1013.ConstriçãoJudicial.VerbaFES.pdf

Infor1014 Intervenção Estadual Hipóteses Taxativas.pdf

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Infor1014 Renda Básica De Cidadania.pdf

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Infor1015 Afast GovIleg Ativa ADI.pdf

Infor1015 Emendas Impositivas Modelo Federal.pdf

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Infor1015 Tarifa Cheque Especial Inconstitucional.pdf

Infor1016 Lei Estadual Proíbe Publicidade Aposenta.pdf

Infor1016 Lei Veda Abastecer Fora Posto Combustíve.pdf

Infor1017 Prorrogação Automática Patentes.pdf

Infor1018 Autonomia Universidade Estadual.pdf

Infor1019 Corte Energia Pandemia Lei Estadual.pdf

Infor1020 Autoridades Sujeitas Fiscalização Legisl.pdf

Infor1020 Cartórios Substituição Prepostos.pdf

Infor1020 Instituto Criminalística Autonomia Forma.pdf

Informativo 1010 - STF.pdf

Injúria Racial; Racismo Imprescritibilidade.pdf

Inscrição de defensor público OAB.pdf

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Lei Estadual Fixa Horários; Interrupção de Energia.pdf

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Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas e proi.pdf

Ministério Público de contas e Iniciativa Legislat.pdf

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Requisição direta de documentos e informações pelo.pdf

Requisição e informações. Parlamentar.pdf

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Sociedade e Econômica mista; Precatórios.pdf

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União UTIS; Covid.pdf

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Aula 01 - Aula temática 1 - Endosso..html

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01 - Atualização Jurisprudencial.pdf

02 - Atualização Jurisprudencial.pdf

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11 - Atualização Jurisprudencial Direito Penal - Novembro 2021.pdf

12 - Atualização Jurisprudencial Direito Penal - Segundo semestre.pdf

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17 - Atualização Jurisprudencial Direito Penal - Segundo semestre.pdf

18 - Informativo 713 STJ - EREsp 1.826.799-RS.pdf

19 - Informativo 714 STJ - REsp 1.882.059-SC.pdf

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23 - Informativo 721 STJ - REsp 1.887.992-PR.pdf

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Atualização Jurisprudencial Direito Penal - Novemb.pdf

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Gravando aula 09

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Aula 57 - Aula temática 1 - MS decisão multa 334 - improcedência - cabimento.html

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Aula 58 - Aula temática 1 - Eficácia preclusiva coisa julgada coletivas.html

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Aula 59 - Aula temática 1 - Dois embargos - aproveitamento custas.html

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Aula 60 - Aula temática 1 - Imissão posse - natureza petitória - art. 557.html

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Aula 61 - Aula temática 1 - Demolitória - citação coproprietário - assistência ou litisconsórcio.html

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Aula 62 - Aula temática 1 - Inversão ônus - CDC - antes instrução - contraditório.html

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Aula 25 - Aula temática 1 - Recursos. Princípio da dialeticidade..html

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Aula 26 - Aula temática 1 - FGTS - saque durante a Pandemia da Covid-19 - Medida Provisória 946-2020..html

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Aula 27 - Aula temática 1 - Extinção do contrato de trabalho. Força Maior. Pandemia da Covid-19..html

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Aula 28 - Aula temática 1 - Execução - penhora do salário do devedor..html

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Aula 29 - Aula temática 1 - Acidente de trabalho. Indenizações. Responsabilidade civil objetiva nos casos de atividade de risco..html

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Aula 30 - Aula temática 1 - Acidente de trabalho. Indenizações - recebimento de pensão mensal e salários ao mesmo tempo..html

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Aula 32 - Aula temática 1 - Prescrição - indenização por acidente de trabalho..html

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Aula 33 - Aula temática 1 - Protesto judicial - interrupção da prescrição ; interpretação do disposto no art. 11, § 3º, CLT..html

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Aula 34 - Aula temática 1 - Acidente de trabalho. Indenizações. Responsabilidade civil objetiva nos casos de atividade de risco..html

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Aula 35 - Aula temática 1 - Procedimento de homologação de acordo extrajudicial. Jurisdição voluntária..html

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Aula 36 - Aula temática 1 - Incidente de Recursos Repetitivos. Tema nº 15. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Adicional de Atividade de Distribuição e-ou Coleta Externa..html

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Aula 37 - Aula temática 1 - Informativo N.245 TST IRR.html

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Aula 38 - Aula temática 1 - Atleta profissional. Direito de imagem. Configuração de fraude. Reconhecimento da natureza salarial da parcela. Arts. 87-A da Lei n.º 9.615-1998 e 9º da CLT..html

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Aula 39 - Aula temática 1 - Embargos. Conhecimento por contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial por analogia. Impossibilidade..html

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Aula 40 - Aula temática 1 - Habeas corpus. Ato coator praticado por particular que envolve exercício do direito de greve. Cabimento. Competência da Justiça do Trabalho. Incompetência funcional do TRT..html

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Aula 42 - Aula temática 1 - Sucessão trabalhista. Responsabilidade solidária..html

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Aula 43 - Aula temática 1 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (PR) E GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM ÁREA REMOTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA EM NORMA COLETIVA. INDEFERIMENTO !!.html

Aula 43.1.mp4

Aula 44 - Aula temática 1 - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467-2017. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.html

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Aula 45 - Aula temática 1 - Possibilidade de substituição do depósito recursal.html

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